11 DE DEZEMBRO DE 2009
179ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, OLÍMPIO GOMES e
CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Informa que o PL 891/09, que trata do orçamento para 2010,
retornou ao exame da Comissão de Finanças e Orçamento. Desconvoca a sessão
extraordinária, prevista para o dia 8/12, às 11 horas. Convoca a Comissão de
Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se dia 07/12,
às 14 horas.
002 - CARLOS GIANNAZI
Combate o fechamento de escolas estaduais em várias cidades. Mostra-se
preocupado com a municipalização do ensino. Cita as dificuldades da população
quanto às creches e pré-escolas. Apela ao Governo e ao Ministério Público para
reverter a questão. Destaca o fechamento de unidades nas cidades de Taubaté,
Jardinópolis, Mogi-Guaçu, Sertãozinho e Capão Bonito.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - ADRIANO DIOGO
Faz apelo à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia Dilma Pena sobre
os problemas enfrentados pela população ribeirinha do rio Tietê, do bairro da
Penha à cidade de Salesópolis, após as enchentes dessa semana. Cita tratativas
sobre o assunto. Faz referências a questões técnicas sobre a barragem da Penha.
Lamenta que não haja plano habitacional para a população carente. Solicita
atenção do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab sobre o assunto.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação, assim como a Deputada Ana Perugini, em debate
sobre a Segurança Pública, na região Oeste do Estado. Destaca problemas do
sistema prisional e cita mobilização da categoria que, acrescenta, é
desconsiderada pelo Executivo paulista. Faz comentários sobre a superlotação de
cadeias e presídios. Informa que funcionários do setor precisam de atendimento
psiquiátrico, especialmente depois de rebeliões.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Apóia a manifestação do Deputado Olímpio Gomes quanto ao sistema
prisional. Tece considerações sobre o vale-refeição. Revela-se preocupado com o
PL 1322/09, do Executivo, que extingue a carteira previdenciária dos
cartorários. Recorda a aprovação do projeto que extingue a carteira dos
advogados do Ipesp. Lembra que ingressou com recurso junto ao Supremo sobre a
matéria.
009 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que há descaso por parte do governador José Serra quanto ao
funcionalismo. Discorre sobre problemas dos policiais, especialmente a paridade
e a incorporação do ale - adicional por local de exercício. Lembra que não há
previsão orçamentária sobre a concessão de benefícios aos policiais. Dá
conhecimento de mobilização, marcada para o dia 28/12, às dez horas, quando do
lançamento da "Operação Verão". Cita dificuldades enfrentadas pelos
policiais militares. Questiona os
Deputados que votam contra reivindicações das categorias que representam.
011 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Relata sua participação em reunião com o reitor da Unifesp, no dia 7/12,
sobre a implantação de universidade pública no bairro de Santo Amaro e de
unidade na zona Leste da Capital.
Informa que o projeto arquitetônico já está pronto e que a licitação
está
013 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
014 - OLÍMPIO GOMES
Informa que assinara o requerimento de CPI proposta pelo Deputado Carlos
Giannazi. Afirma que existem provas materiais sobre as denúncias. Justifica a
necessidade de instalação da CPI, pois as investigações jurídicas preservam
personagens políticas. Relata sua participação na inauguração, hoje, de piscina
fisioterápica da Associação dos Policiais Militares com Deficiência Física, que
foi construída em 120 dias.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
016 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, agradece ao Deputado Olímpio Gomes por assinar CPI de sua
autoria. Repudia o fechamento de escolas estaduais em várias cidades. Combate a
municipalização do ensino. Recorda audiência pública, realizada nesta Casa,
sobre o fechamento de unidades escolares da Capital. Lembra dispositivos
constitucionais sobre a responsabilidade do Estado quanto ao ensino.
017 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
018 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 14/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a
realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Entrega do Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência cumpre o dever de comunicar ao Plenário que nos termos do § 2º, do Art. 71, da XIII Consolidação do Regimento Interno devolve à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de lei 891/09, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010, ficando portanto desconvocada a Sessão Extraordinária de terça-feira próxima, às 11 horas.
Por outro lado, esta Presidência convoca reunião extraordinária da referida Comissão de Finanças e Orçamento, para a segunda-feira, 14 de dezembro, às 14 horas, no Plenário das Comissões, para análise do mencionado projeto.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de abordar a questão da municipalização compulsória do ensino, que vem ocorrendo no Estado de São Paulo.
Na prática, é o fechamento de escolas estaduais, prejudicando não só os profissionais da Educação - os professores, servidores do quadro de apoio e os especialistas - mas sobretudo os próprios alunos e toda a comunidade escolar.
Estamos extremamente preocupados com o processo de municipalização implantado agora no Governo Serra. Estamos recebendo várias denúncias. Parece que a Secretaria estadual de Educação está fazendo um verdadeiro arrastão por vários municípios, incentivando as prefeituras a municipalizar.
Além de todos os prejuízos aos professores e alunos, o Estado se desresponsabiliza de investir em Educação, jogando a responsabilidade para os municípios. Temos vários municípios entrando nesse processo de municipalização, sendo encantados por essa cantilena que, na verdade, é uma falsa canção, porque a própria Fundação Getúlio Vargas recentemente divulgou uma pesquisa mostrando os efeitos perversos da municipalização, dando conta dos prejuízos trazidos por esse processo.
Várias prefeituras do Estado de São Paulo não estão atendendo a Educação Infantil. Temos milhares de crianças fora das creches e também da pré-escola. Essas prefeituras não estão atendendo essa demanda e já estão abarcando, entrando na municipalização quase que compulsória do Governo estadual.
Quero citar o nome de algumas escolas que estão neste momento passando por esse processo. Na região de Taubaté, por exemplo, temos escolas que serão fechadas e passarão por essa situação. Quero registrar para que a Secretaria da Educação tome providências e reverta o fechamento dessas escolas: a Escola Estadual Monteiro Lobato, da Diretoria de Ensino de Taubaté, a Escola Estadual Agostinho Silva, a Escola Estadual Judith Campista César, a Escola Estadual Cesídio Ambrogi, a Escola Estadual Dr. José Marcondes de Matos. São escolas de Taubaté que serão municipalizadas, entregues ao Município de Taubaté, trazendo com isso vários prejuízos aos alunos, à comunidade escolar e aos professores.
Sr. Presidente, a Escola Estadual Mário Lins, que
pertence à Diretoria de Ensino de Sertãozinho, em Jardinópolis, também está
sendo ameaçada de municipalização, contra a vontade de toda a comunidade
escolar, dos pais de alunos, dos alunos e dos profissionais de Educação.
Já fizemos essa denúncia contra a municipalização em vários momentos, mas me parece que neste final de ano o Governo está fazendo um verdadeiro arrastão para entregar as escolas aos municípios, que muitas vezes aceitam na esperança de que receberão recursos. O fato é que são municípios pobres, sem recursos para investir nessas escolas. Esses municípios nem conseguem atender à demanda da educação infantil.
Gostaríamos que o Ministério Público do Estado acompanhasse esse tipo de municipalização, que praticamente faz com que a prefeitura atenda ao ensino fundamental sem ter antes atendido à educação infantil. A nossa Constituição e a nossa LDB rezam que é obrigação do município atender, em primeiro lugar, à educação infantil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, assomo à tribuna para fazer um apelo. Sr. Governador, Sra. Secretária de Recursos Hídricos Dilma Pena, a população do chamado Pantanal da Zona Leste, que vai desde a barragem da Penha até as cabeceiras do Rio Tietê, em Salesópolis, estão mergulhadas nas águas do Rio Tietê. Sei que a intenção de V. Exas. é retirar a população ribeirinha. Eu sei. Tenho acompanhado.
Hoje pela manhã, Sr. Governador, recebi um telefonema do Padre Ticão, que estava na Chácara das Três Meninas, no Itaim, junto com o Sr. Cristóvão e com as lideranças. Estavam todos sob inundação. Entrei em contato com a Secretária Dilma Pena, que, evidentemente, não pôde me atender porque estava no Palácio dos Bandeirantes, tratando do assunto. Falei com o Secretário-Adjunto, que se apresentou como uma pessoa antiga do IPT, dos tempos da resistência.
Sr. Governador, a barragem da Penha é o elemento estrutural, é o elemento de uma obra de engenharia que está represando as águas do Rio Tietê para que o Pantanal não tenha as águas escoadas. Por que a barragem da Penha não tem uma abertura de vazão suficiente para o rio escoar e esvaziar a cabeceira, Sr. Governador? É para a população que mora lá sentir que mora numa área de inundação e perceber que tem que ir embora de lá, mesmo que não haja nenhum programa habitacional? Ou a barragem da Penha está lotada de sedimentos e lama, os quais, mesmo abrindo as comportas, impedem que a água escoe? Ou será que na entrada da barragem tem uma rocha, segundo o Secretário-Adjunto, de tais dimensões, que impede a entrada das águas? Embora, segundo ele, a barragem já escoou a vazão necessária. Será que uma população, de quase um milhão de pessoas, pode ficar refém, mergulhada, naufragada, durante três dias, correndo todos os riscos?
Será, será, será, Sr. Governador? Dê, ao menos, uma explicação para a população. Dê uma explicação que a barragem da Penha poderá ser aberta sem prejudicar o Cebolão, porque a bomba do Cebolão, rio abaixo - a jusante, como preferem os engenheiros -, pode sofrer outra inundação das Marginais.
Dê uma explicação para esse povo! Ou as águas não baixarão o nível, enquanto o povo não sair de lá? Será que é um castigo, que vem em forma de dilúvio, de águas fétidas e contaminadas contra esse povo? Será que o povo mais pobre tem que sofrer eternamente, como, se pelo fato de nascer pobre, tenha que necessariamente passar por um castigo imposto por Vossas Excelências? Por que são pobres, não pagam IPTU? Por que estão fora da mancha urbana? Por que aparecem como uma imensa ocupação, um imenso favelão? Será que diante de um Orçamento bilionário, fantástico, nada poderá ser feito para essas populações? Abram a barragem da Penha!
Sr. Governador, faça um sobrevoo de helicóptero; vá conversar com as famílias. Sr. Prefeito, que é formado em Engenharia na Escola Politécnica, socorra os mais pobres, os atolados, os humilhados; socorra a população do Pantanal!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
o Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem eu tive a oportunidade de visitar unidades do Sistema Prisional na Região Oeste do Estado de São Paulo e participar de uma audiência pública sobre o Sistema Prisional e Segurança Pública nessa região, realizada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Tivemos como expositores a Deputada Ana Perugini, do PT, que fez uma abordagem sobre o seu projeto de compensação aos municípios que recebem unidades prisionais, ou já as possuem, pedindo força para a votação do seu Projeto de lei 556, de 2007, e que já está pronto para a Ordem do Dia nesta Casa. Eu fiz uma abordagem sobre a questão de orçamento para salários e investimentos para os profissionais do Sistema Prisional.
Infelizmente, Sr. Presidente - e eu sei que V. Exa. é um ardoroso defensor de todas as categorias do servidor público, não só na sua fala, mas nas suas ações -, os funcionários do Sistema Prisional também tomaram um passa-moleque do Governo de São Paulo. Há um centavo para reajuste dos 32 mil funcionários do Sistema Prisional e eles estavam com a declaração de uma paralisação para se iniciar à zero hora do dia 12, e o Governador, mais uma vez, usando a sua proximidade com a Justiça de São Paulo, assim como V. Exa. sofreu revés em relação à manifestação legítima para pedágios, também, no último instante, chega uma determinação judicial autuando os sindicatos da categoria em 300 mil reais/dia se prosseguissem com a democrática mobilização.
Mas quero deixar muito bem claro a todos os Agentes do Sistema Prisional no Estado de São Paulo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta Vigilância, Oficiais Administrativos e Servidores da Administração do Sistema, vocês e os demais servidores públicos do Estado de São Paulo estão sendo completamente desconsiderados, vilipendiados nos seus direitos mais legítimos!
Sr. Presidente, há 12 meses que essa categoria profissional está fazendo os encaminhamentos de forma legítima, constituindo pauta de reivindicação, fazendo reuniões com o Secretário de Administração Penitenciária e Secretário de Gestão, havendo comprometimento desses secretários com encaminhamento de projetos para estabelecimento de reajustes salariais, nova dinâmica nos planos de carreira, aumento do “vale-coxinha”, ou do vale-alimentação. E nada, absolutamente nada, e nem resposta foi dada aos profissionais do sistema. Uma vergonha. O Governo que está sucateando o serviço público. Posteriormente vou falar sobre a polícia, que também tomou outro passa-moleque com a promessa do Adicional de Local de Exercício.
Na terça-feira, começamos a discutir o Orçamento - vamos votar contra, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Adriano Diogo -, mas não vai adiantar porque o Governador tem a maioria dos parlamentares nesta Casa, que não quer saber sequer o que está contido no Orçamento. Quer só saber o percentual das suas emendinhas parlamentares para fazer, como se diz no quartel, continência com o chapéu dos outros. O que é de recurso público vai o parlamentar dizendo, como se estivesse tirando do próprio bolso.
Em troca disso, as questões mais fundamentais para a sociedade ficam
relegadas a um plano secundário, como o sistema prisional, um barril de
pólvora. Ontem, estive na Coordenadoria Regional Oeste, 35 presídios - é o
maior aglomerado de presídios do mundo. Estive no CDP de Caiuá, que tem o dobro
da capacidade de presos. O preso também não está tendo dignidade para o
cumprimento da sua pena. E depois não sabemos porque explodem
Lamentável. Quero dizer aos funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo: devemos nos manter vigilantes e mais à frente buscar mobilização, buscar os seus direitos. Mas tenham a certeza, o Governador José Serra não dá a mínima para vocês. Não tem a menor consideração. Não vou nem falar em relação aos aposentados e às pensionistas. Já disse, mais de uma vez, que o meu pai é aposentado, agente penitenciário, então guarda de presídio. Eu sei, tenho o exemplo dentro da minha casa, o descaso que o Governo dá ao aposentado do Estado, em especial a essas categorias que tanto sofrem.
Há também o risco profissional por que passam esses homens, que não têm a menor condição de trabalho, ficam fechados em raios, com o dobro da capacidade de presos. No momento em que os presos resolverem, esse funcionário vai se tornar refém, poderá ser executado e poderá se transformar em mais um dado estatístico. Violência contra funcionário do sistema prisional acaba não dando mais repercussão na mídia. Foram tantos já perseguidos, sacrificados, mortos, que não é mais notícia, e o Governo ainda procura esconder. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o seu pronunciamento, Deputado Olímpio Gomes, em defesa dos servidores do Sistema Penitenciário e da Segurança Pública da Polícia Militar e da Polícia Civil. E gostaria de manifestar nosso total apoio a essas categorias profissionais.
Sr. Presidente, ontem foi aprovado um projeto de lei, criando mais cargos no sistema penitenciário.
Fizemos um debate na Assembleia Legislativa sobre este tema e eu ressaltei exatamente isso que V. Exa. acabou de cobrar agora do Governo José Serra de que não basta só criar cargos, até porque os novos servidores que farão parte do sistema prisional já ingressam numa carreira sucateada, degradada, desvalorizada porque o projeto aprovado ontem aqui não dava conta da melhoria salarial, da melhoria das condições de trabalho.
Eu até fiz uma intervenção falando aqui de um dos tópicos hoje discutidos na própria categoria, que é o vale refeição, conhecido como “vale coxinha”, de 4 reais. Inclusive, já apresentamos um projeto de lei, que está tramitando aqui nas comissões, para aumentar o valor desse “vale coxinha”, porque é vergonhoso esse valor de 4 reais que não dá nem para comprar a famosa coxinha. Infelizmente, esse vale refeição, conhecido como “vale Coxinha” é estendido a todos os servidores estaduais.
Gostaria de dizer que estamos preocupados porque o Governo encaminhou para a Assembleia Legislativa mais um projeto de lei contra a aposentadoria de alguns setores do Estado de São Paulo. Acabou de chegar aqui o Projeto de lei nº 1.322/09, que extingue a Carteira Previdenciária dos Serventuários.
Assim como o governo tentou acabar com a Carteira Previdenciária dos Advogados, contribuintes do Ipesp, o governo agora faz um novo ataque dessa vez contra a Carteira Previdenciária dos Serventuários da Justiça que também, pelo projeto apresentado, estarão condenados a perder sua aposentadoria.
O governo já criou a figura do desaposentado em relação aos advogados contribuintes do Ipesp. Agora o Governo Estadual criará um novo tipo de aposentado. Os serventuários da Justiça, os cartorários serão prejudicados com esse Projeto nº 1.322. Então, é o mesmo texto, a mesma situação da Carteira dos Advogados.
Aproveito para informar que o movimento dos advogados em relação à
Carteira dos Advogados é independente e continua lutando, continua mobilizado.
Já ingressamos com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - no Supremo
Tribunal Federal,
Gostaria de frisar que nós, do PSOL, votaremos contra esse Projeto nº 1.322, e tudo faremos para que ele não seja aprovado, para que nem tramite aqui na Assembleia Legislativa porque ele é um atentado contra o direito à aposentadoria, representa um atentado contra o estado democrático de direito e contra a ordem jurídica porque esses servidores contribuíram a vida toda e continuam contribuindo para a sua Carteira Previdenciária.
Deputado Major Olímpio Gomes, esses projetos que acabam com a aposentadoria dos trabalhadores no Estado de São Paulo nos preocupa muito porque ontem foi a Carteira dos Advogados, hoje a Carteira dos Serventuários e, amanhã, podemos ter um ataque na Carteira dos Servidores Públicos ou na Carteira dos Servidores da Polícia Militar.
Essas ações do Governo do Estado em destruir a aposentadoria dos trabalhadores e dos servidores já começaram a acontecer. Na verdade, esse tipo de procedimento teve início através da aprovação da reforma da Previdência Estadual, em 2007, configurada hoje na Lei nº 1.010/07, que já começou a abrir o caminho para destruição da aposentadoria de milhares de servidores do Estado de São Paulo.
Agora essas outras duas propostas do governo, uma já quase
consolidada em relação à Carteira dos Advogados, mas que há resistência, agora nossa
resistência é jurídica, e também o novo projeto que chegou à Assembleia
Legislativa, o Projeto nº 1.322/09, que extingue também a Carteira
Previdenciária dos Cartorários, dos serventuários da Justiça. Mas vamos nos
mobilizar, vamos votar contra e impedir a tramitação deste projeto na
Assembleia Legislativa, utilizando todos os recursos regimentais a nosso
dispor.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, há
pouco falei do descaso para com os funcionários do sistema penitenciário do
Estado de São Paulo, que ocorre em relação a todas as categorias. Agora quero
falar especificamente sobre o verdadeiro passa-moleque dado aos policiais de
São Paulo.
Foi
anunciado pelo delegado geral de polícia e pelo comandante geral da Polícia
Militar o encaminhamento ao Governador, com a aprovação do Secretário de
Segurança Pública, do pedido de incorporação do Adicional de Local de Exercício
e do estabelecimento da paridade num valor único para todos os policiais,
independente do volume populacional em que atua. Final de agosto o anúncio e a
família policial civil e militar começou a viver um sonho que na próxima terça
ou quarta-feira vai se transformar em mais um pesadelo, Deputado Carlos Giannazi,
sonho alimentado por tantos que imaginaram que inativos ou pensionistas ou
aposentados receberiam o Adicional de Local de Exercício incorporado aos seus
proventos e às suas pensões.
Mais
uma mentira, mais uma conversa mole, mais uma safadeza governamental. Já fui
censurado por usar o termo safado, mas safado vem de safo, aquele que já perdeu
o sentimento, a sensibilidade em relação ao sentido ético e moral do ambiente
em que está. Para o que acontece com o servidor público não tem outra palavra
não: é safadeza.
Recebo,
como V. Exa. deve receber Deputado Carlos Giannazi, centenas de
comunicações/dia, e-mails, telefonemas ou contatos pessoais em que policiais
civis e militares perguntam “Deputado, o nosso Adicional de Local de Exercício
é a contar de 1º de setembro quando foi anunciado?” Outros perguntam com o
passar do tempo não vendo nada acontecer “Deputado, virá junto com o 13º
salário?” e os mais descrentes dizem “Quer dizer que é só a partir de janeiro
mesmo?” E aí temos de dizer a verdade: que vamos votar um Orçamento em que não
tem um centavo para estabelecimento de paridade, de igualdade de adicional
algum, tampouco de incorporação.
Você policial civil e militar que está me ouvindo, você familiar de policial, você que apoia o serviço policial, enganaram vocês, é mais uma manobra de um governo que não tem comprometimento nenhum nem com a própria palavra nem o mínimo de sensibilidade para dar um tratamento digno aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Faço questão de dizer isso e vamos prosseguir na luta, vamos para a mobilização. Aliás, gostaria de convidar os policiais civis e militares, os aposentados, pessoas que simpatizam com o serviço policial para no dia 28, às 10 horas da manhã, estar em Santos, em uma manifestação para agradecer ao governador José Serra, na abertura da Operação Verão, por tudo de mal que ele tem feito para os funcionários públicos e por consequência para a população. Nem é questão de sensibilidade política, é de sensibilidade humana. V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, foi um dos deputados que mais deram atenção ao capitão Mondadori, que ficou tetraplégico em serviço e ganhou judicialmente o pagamento do ALE. E o governador fica determinando que não seja pago, que se recorra, mesmo com uma multa de 500 reais/dia, para não abrir um precedente para os demais deficientes físicos.
Encareço à população que conheça quem é verdadeiramente José Serra e aqueles que o seguem. O governador tem maioria folgada nesta Casa. Aqui e no Palácio dos Bandeirantes há os que dobram os joelhos, prostram-se, humilham-se e depois dizem para o cidadão “estou lutando por vocês”. Lutando com quais armas? Com a prostração? Com a subserviência? Com a demagogia? Sabe Deus se também não estão lutando com as meias e cuecas. Não conseguimos entender o que acontece! Como pode a convicção de uma pessoa mudar tanto no seu discurso, na sua história de vida? Votar contra os seus! Nesta Casa o sujeito diz “sou representante de determinado segmento de servidores públicos” e depois vota contra. Não entendo como que o governador consegue sensibilizar, convencer o sujeito. “Olha, fure os olhos dos seus irmãos; fure os olhos da sua mulher, dos seus filhos, da pensão dos seus filhos.” Não consigo entender. Mas aqui acontece. Talvez em algum momento imagens venham a mostrar, como mostraram em Brasília, como que acontece essa sensibilização.
Enquanto não temos as imagens peço reflexão ao cidadão. Ano que vem você será muito importante na hora do voto. Será a hora de aperfeiçoar. Repito o que dizia Eça de Queiroz: “Político e fralda existem para serem trocados, e normalmente pelo mesmo motivo.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado major Olímpio Gomes, defensor dos servidores da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos servidores do sistema penitenciário, tivemos na última segunda-feira uma audiência com o reitor da Unifesp - Universidade Federal do Estado de São Paulo, professor doutor Walter Albertoni, para discutir a implantação do campus Santo Amaro da Unifesp, que representa uma antiga luta de alunos do ensino médio, de professores de escolas públicas e de várias comunidades e associações que ao longo de dez anos se mobilizaram pleiteando a extensão do campus da Unifesp localizada na Vila Clementino, região da Vila Mariana, na região de Santo Amaro.
Há muito tempo lutávamos por isso. Quando eu era vereador à Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado um projeto de lei de minha autoria, de cessão de um terreno municipal para o governo federal para a Unifesp construir esse novo equipamento. Só agora a questão burocrática foi resolvida, porque havia uma pendência jurídica e burocrática, embora nosso projeto já tivesse autorizado a entrega do terreno municipal. O professor Albertoni, reitor da Unifesp, nos informou que agora já há condições para a construção do prédio. Já há um processo de licitação em andamento, uma planta, inclusive um projeto de instalação de atividades e de cursos nesse novo campus que provavelmente começará a ser construído no ano que vem.
Ao mesmo tempo a Unifesp
nos informou também que deverá ampliar essa nova reivindicação com a construção
de um campus na zona leste, conforme veiculado recentemente pela imprensa. O
governo federal tem a disposição de fazer esse investimento em um campus na
zona sul e em um na zona leste para atender à demanda do ensino superior,
apenas universidades públicas, até porque vivemos um verdadeiro privatismo do
ensino superior no nosso país, sobretudo
Defendemos sempre a democratização na área do ensino superior, que os jovens que estão terminando ou já terminaram o ensino médio tenham acesso a uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
Então, temos de pressionar o poder público, tanto o governo federal como o governo estadual, a construir novos campi na nossa cidade e no nosso estado também. A USP, a Unesp, a Unicamp e a Unifesp precisam ter mais campi. Essa tem sido nossa grande luta.
Mas repito, estamos contentes com a informação de que já está em curso o processo de licitação, há uma planta para a construção do prédio, e até a proposta de implantação de cursos no prédio da Unifesp que será construído ao lado do terminal de ônibus de Santo Amaro, numa região que poderá atender muitos jovens que poderão cursar uma universidade pública do quilate da Universidade Federal do Estado de São Paulo.
Vamos continuar pressionando, repito, tanto o governo federal como governo estadual, para continuar construindo universidades públicas em todo o Estado de São Paulo.
Para concluir, quero dizer que estamos colhendo assinaturas
para a instalação da CPI Castelo de Areia, uma CPI contra a corrupção, para
investigar as gravíssimas denúncias apresentadas pela PF e também pelo
Ministério Público Federal em relação de pagamento de propina pela empreiteira
Camargo Corrêa. E as denúncias já chegaram
Essas denúncias nos dão conta de que existem deputados
envolvidos, membros do Tribunal de Contas do Estado, membros do Ministério
Público, membros da alta hierarquia da Polícia Civil, enfim um processo de corrupção
generalizado atingindo os três poderes; o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Sr. Presidente, São Paulo tem que investigar. Temos que
instalar aqui imediatamente uma CPI contra a corrupção denominada “Castelo de
Areia”, e queremos contar com a assinatura de todos os deputados, porque a
Assembleia Legislativa não pode deixar de investigar. Esta Casa tem obrigação
legal e moral de fazer essa investigação. Para isso os deputados foram eleitos;
para fiscalizar o Executivo e apurar todos os casos de corrupção. Isto está na
Constituição que nós juramos aqui na nossa posse. Conto com o apoio de V. Exa.,
nobre Deputado Olímpio Gomes, que tenho certeza de que irá assinar nosso
requerimento para a instalação dessa CPI contra a corrupção no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta
Presidência solicita ao nobre Deputado Carlos Giannazi que assuma a direção dos
trabalhos, para que este Deputado possa fazer sua manifestação no Pequeno
Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Nobre
Deputado Carlos Giannazi, na Presidência dos trabalhos, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, já respondendo ao nobre Deputado Carlos
Giannazi, após a assinatura dele nesse requerimento, a primeira assinatura no
referido documento é a minha. E não faço simplesmente pela consideração e
amizade que tenho pelo nobre Deputado Carlos Giannazi, não, mas pela
necessidade de se fazer uma apuração.
Que as pessoas não se iludam. O que estão vendo nos vídeos,
com dinheiro na cueca, nas meias, cintas-ligas e outros tais não é um privilégio
da lama de Brasília, não; pode ter certeza absoluta disso. O que não temos aqui
ainda são imagens. Eu dizia, no final da minha fala, que não consigo entender
como é que se sensibiliza o indivíduo que é professor a votar contra professor,
policial votar contra policial; não consigo.
Nobre Deputado Carlos Giannazi, não querendo desanimá-lo, mas, possivelmente, vamos ficar com as assinaturas do PT, do Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB, a vossa e do Raul Marcelo, do PSOL, e a minha. Eu não consigo entender por que uma CPI, como essa que V. Exa. está propondo, que não é dirigida contra o Governo do Estado, não consegue número regimental de assinaturas. É uma CPI para apuração e identificação de corrupção em contratos que estão envolvendo uma grande empreiteira e onde já existem provas materiais. E a resposta que vão dar os companheiros que não podem assinar o pedido de instalação da CPI é que “olha, não bastasse o Olímpio Gomes querer transformar a Assembleia Legislativa numa delegacia de polícia, agora o Deputado Carlos Giannazi também quer”. Se já existe a apuração policial, a apuração do Ministério Público, para que apuração da CPI? Porque a apuração da polícia e do Ministério Público não vai chegar nos responsáveis, nos criminosos políticos. No máximo pode chegar em agentes públicos que estão em funções executivas. Não vai chegar no Tribunal de Contas do Estado, não vai chegar nos vultosos desvios de contratos públicos de todas as áreas. Não vai. Aqui poderia, mas também não há o ânimo. Tem um ditado caipira que diz que em terra de saci não vale dar pernada. Então, se só tem uma no chão, não queira dar pernada nos outros. E é o que acontece, todo mundo meio sacizinho ali se balançando e não vai querer efetivamente limpar a lama que também assola a política no Estado de São Paulo.
O sentimento do cidadão é de indignação. Então, chamo a atenção dos habitantes, dos cidadãos do Estado de São Paulo, para que comecem a mandar suas mensagens para a caixa postal dos 94 deputados da Assembleia Legislativa. Não percam tempo com os 23 deputados do PT, do PSOL, do PCdoB, mas para os demais comecem a perguntar. Quando receber um cartão de Natal de seu deputado agradeça o cartão, mas pergunte a ele se já assinou a CPI do Deputado Carlos Giannazi para a apuração da corrupção, e aí vamos ver se ele fica vermelhinho, vai desconversar e vai para o próximo aperto de mão ou abraço.
Mas vou usar o final do meu tempo para dizer da minha felicidade de haver participado hoje da inauguração, na Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, de uma piscina fisioterápica, uma piscina especial com fluxo de água controlável, com acessibilidade para cadeiras de rodas. E essa piscina foi feita numa parceria da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, presidida pelo Sargento Élcio Inocente, com a Associação Desportiva da Polícia Militar, presidida pelo Coronel Júlio Agostinho Luiz.
Tenho muita felicidade por haver participado desse processo de junção dessas necessidades e agradeço a sensibilidade do Coronel Luiz e da diretoria da DPM de entender que temos quase cinco mil policiais militares que se tornaram deficientes físicos, em serviço ou não, e que a grande maioria é também associada da DPM.
Foi feita uma obra maravilhosa em 120 dias. Lançamos o projeto em agosto e inauguramos hoje, e vai dar dignidade para o policial militar para o seu tratamento, dignidade para o policial militar deficiente físico que queira praticar modalidades aquáticas para-olímpicas numa piscina que tem toda a condição, instrumentalização, acessibilidade, coisa que deveria naquele momento o Estado ficar vermelho pela sua omissão.
A Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos e a DPM fizeram essa obra porque o Estado se omite e não faz. E ao invés de ficarmos reclamando e dizendo “olha, que azar que escolhemos o José Serra para Governador de São Paulo”, a família policial militar sabe que escolheu mal, vai tentar escolher melhor na próxima, porque pior não tem jeito, mas se desdobra e acaba fazendo o que o Estado deveria fazer pela dignidade dos nossos policiais militares. Centenas de policiais militares, bem como seus familiares, bem como seus filhos que acabam nascendo como crianças especiais e precisam de tratamento especial, passam a ter agora um local muito mais adequado, com muito mais condições para um tratamento melhor.
Parabéns à ADPM, parabéns à Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, e parabéns à minha Polícia Militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Olímpio Gomes, o primeiro deputado que teve a coragem de assinar o nosso pedido de CPI contra a corrupção, a CPI Castelo de Areia.
Rendo a minha total homenagem e agradeço publicamente por sua coragem, por ter assinado esse requerimento. Espero conseguir outras assinaturas, para que a Assembleia Legislativa cumpra o seu dever legal e moral de investigar as gravíssimas denúncias apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, envolvendo deputados, membros do Tribunal de Contas do Estado, membros do Ministério Público, agentes públicos e a própria empreiteira Camargo Corrêa. As acusações são gravíssimas: pagamento de propinas. Temos que investigar.
A Assembleia Legislativa não pode se calar, porque as denúncias são referentes ao Estado de São Paulo e atingem também a prefeitura de São Paulo, Secretarias da prefeitura e a própria Câmara municipal. Essa corrupção virou um verdadeiro câncer no nosso País, e vem se alastrando cada vez mais pelas nossas instituições, tanto no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Estado vem fechando escolas, vem fechando salas de aulas em várias regiões do nosso Estado. Citei há pouco algumas escolas que estão sendo praticamente entregues para os municípios. Há um processo de municipalização quase que compulsória. O Governo praticamente pressiona, oferecendo vantagens para os municípios que municipalizarem o ensino.
Na verdade, por detrás dessa municipalização, está a vontade do Estado de se livrar das escolas e da sua responsabilidade em investir no Ensino Fundamental, e muitas vezes até no Ensino Médio, jogando essa responsabilidade para os municípios que no geral não têm recursos nem para atender à Educação Infantil.
Temos dados mostrando que quase todos os 645 municípios têm dificuldades, têm déficit na questão da demanda da Educação Infantil. Os municípios não conseguem atender à demanda, tanto na área das creches, como também da pré-escola. Até a Cidade de São Paulo, que é a mais rica da nossa Federação, tem mais de 500 mil crianças sem atendimento na área da Educação Infantil.
Os municípios mais pobres não terão condição de atender a essa demanda do ensino da Educação Infantil. No entanto, o Estado coloca em curso esse verdadeiro arrastão para tentar municipalizar várias escolas.
Citei aqui o nome das escolas que estão nessas listas
da Secretaria estadual de Educação, que estão sendo entregues a esses
municípios, que não têm essas condições financeiras. Em Taubaté, gostaria de
frisar a Escola Estadual Monteiro Lobato, a Escola Estadual Agostinho Silva, a
Escola Estadual Judith Campista César, a Escola Estadual Cesídio Ambrogi, a
Escola Estadual Dr. José Marcondes de Matos. Elas pertencem à Diretoria de Ensino
de Taubaté. Temos ainda em Jardinópolis a Escola Estadual Mário Lins, que
pertence à Diretoria de Ensino de Sertãozinho, também ameaçada de fechamento,
de municipalização. Ainda
Recebemos denúncias de alunos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio em idade própria e querem frequentar a Educação de Jovens e Adultos. Esses alunos estão com dificuldade, pois o Estado, juntamente com a Prefeitura de São Paulo, está fechando salas de EJA.
Recentemente tivemos uma audiência da Secretaria Municipal de Educação com os alunos da Escola Municipal Sylvio Hack. Levamos também a denúncia da Escola Municipal Luis Tenório, da região do Campo Limpo, cujos alunos estão sendo informados de que não haverá mais a Educação de Jovens e Adultos. Salas serão fechadas e esses alunos vão ter de desistir. Já voltaram a estudar com muita dificuldade, agora foram golpeados com essa decisão da Prefeitura de São Paulo de fechar salas de EJA, prejudicando os alunos e professores. O Estado faz a mesma coisa. Isso é um crime contra os alunos e os profissionais da Educação. Mesmo os alunos que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio em idade própria têm o direito constitucional de frequentar uma escola pública para que possam terminar seus estudos.
Fica o nosso apelo ao Governador José Serra e ao
Prefeito Gilberto Kassab no sentido de que parem de fechar escolas e salas de
aula e que o Governador pare com o processo de municipalização, para se
desresponsabilizar dos investimentos
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia; lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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