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04 DE DEZEMBRO DE 2000

180ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/12/2000 - Sessão 180ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - JILMAR TATTO

Tece comentários sobre o Orçamento do Estado para 2001.

 

003 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia a presença do ex-Deputado Koyu Iha.

 

004 - EDIR SALES

Fica feliz ao ver nos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" que, em Minas Gerais, as escolas vão ensinar a evitar drogas.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Registra sua participação, como palestrante, ontem, no Centro de Convenções Rebouças, do Fórum de Atualização e Educação em Diabetes, promovido pela Associação de Diabete Juvenil - ADJ e por outras entidades.

 

006 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia a presença do ex-Prefeito de Sumaré, Paulino Carrara; bem como a do Vereador Roberto Martins Fante, de Caiuá.

007 - MILTON VIEIRA

Reclama da ausência de policiais rodoviários nas estradas estaduais. Expressa solidariedade ao Governador Covas.

 

008 - MILTON VIEIRA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

            O SR. JILMAR TATTO - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste; às 15:00 horas vamos receber o Secretário do Planejamento, Sr. André Franco Montoro, que vai discutir numa audiência pública o Orçamento do Estado para 2001.

O Orçamento deste ano, além do aumento do ICMS, em torno de 1bilhão e 600 milhões, continua com vários vícios do ponto de vista de como deve ser feita uma peça orçamentária, porque ainda continua no remanejamento de 17% no Estado.

Depois de seis anos de Governo, ainda recebemos nesta Casa a mensagem do Executivo tendo 17% de remanejamento, excluído os pagamentos dos inativos, de pessoal, precatórios judiciais. Isso significa que pelo menos o do Governo do Estado, o Executivo, pode-se chegar em até 109% de remanejamento.

Fazendo um paralelo com o que está acontecendo, quero saudar a posição e o recuo do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, que queria dar um remanejamento para a Marta Suplicy de 1%. Parece que estão reavaliando e vão acabar dando um percentual maior. Estamos nos referindo à administração que vai entrar. Imaginem um Governo de São Paulo que já está há seis anos e não tem necessidade desse número maior de remanejamento. Na verdade, mostra que o debate que fazemos na Assembléia, a apresentação de emendas; enfim, a votação e aprovação do Orçamento, acaba sendo uma peça de ficção, porque permite ao Executivo fazer o que ele quiser. Em nenhum momento conseguimos fazer um debate político e técnico em relação ao Orçamento e aprovar aquilo fazendo com que o Executivo implemente o que foi aprovado por esta Casa Legislativa. Acaba sendo uma peça de ficção, pois de forma totalmente aberta o Executivo pode mudar as contas do Orçamento. O Secretário estará aqui nesta tarde e vamos questionar o porquê desse comportamento, dessa filosofia, por que continua ainda o Executivo insistindo, todos os anos, em enviar esse tipo de Orçamento. Na prática, nós, Deputados, não conseguimos amarrar em nenhum momento as contas e fazer com que o Governo cumpra aquilo que foi aprovado nesta Casa. Na intenção de valorizar os Deputados e o parlamento, precisamos fazer um debate de fundo em relação a esse tipo de comportamento. Quem sabe ainda este ano - dá tempo, pois temos até o dia 15 de dezembro para aprovar este Orçamento- é possível mudar esse comportamento, mudar esse percentual principalmente em se tratando de um Governo que está aí há seis anos e já sabe quais são as suas metas, os seus compromissos e aonde deve ser aplicado o dinheiro. Portanto, não há tanta necessidade desse remanejamento que passa da ordem de mais de 100%; não significa nada, não tem sentido, não existe a necessidade de aprovar na Assembléia Legislativa, visto que o Executivo pode fazer qualquer coisa em relação a isso. Vamos cobrar um posicionamento do Secretário que estará presente na audiência pública. Esperamos uma mudança de comportamento do Governo Estadual, porque, se continuar assim, mostra mais uma vez que não há transparência, compromisso e respeito pela Casa Legislativa. Essa peça de ficção não pode continuar, pois prejudica a democracia, prejudica a ação Executivo/Legislativo e em certo ponto acaba prejudicando toda população, pois o Executivo de uma hora para outra pode mudar totalmente aquilo que foi aprovado na Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, prazerosamente, anuncia a presença entre nós do ex-Deputado desta Casa e ex-Deputado Federal, Koyu Iha, um dos autores da TV Legislativa no País, enquanto Deputado Federal no Congresso Nacional. A Sua Excelência as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos de casa e da imprensa, ficamos felizes ao ver nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo” que em Minas Gerais já haverá mudança no currículo escolar e as escolas irão ensinar a evitar drogas. Esta notícia serve de estímulo e motivação para pessoas que têm o mesmo ideal nosso. O Deputado Francisco Rafael, do PSB, disse que a rede particular de ensino está resistindo mais, está analisando essa lei para adotá-la. É a lei que obriga as escolas a incluírem, no currículo dos ensinos fundamental e médio, o estudo sobre o uso de drogas. Esta Deputada tem aqui na Casa, dentre os vários projetos na área de combate ao alcoolismo, um deles que também obriga a inclusão, no currículo das escolas do Estado e das particulares, de matérias de combate ao alcoolismo, alertando sobre os males do álcool, alertando que o álcool é a maior droga liberada do século.

Fico feliz porque o projeto de lei desse Deputado de Minas Gerais já foi aprovado este ano. Coincidentemente, foi apresentado na Assembléia em Minas Gerais mais ou menos na mesma época em que apresentei aqui o meu, e o projeto dele hoje já é lei. Por isso, aproveito para fazer um apelo aos meus nobres pares no sentido de que aprovem o meu projeto o mais rápido possível. Assim, quem sabe, talvez o nosso Estado de São Paulo também consiga, muito brevemente, que as escolas incluam no currículo escolar a matéria dentro de programas de combate ao alcoolismo. Esses programas consistem em vídeos, palestras, apostilas e orientações aos professores e diretores de escolas - que, muitas vezes, não têm consciência da droga que é o álcool.

Faço, então, um apelo aos meus nobres pares para que aprovem, ainda este ano, esse projeto que está há mais de um ano nesta Casa, para que a Secretaria de Educação inicie o quanto antes a divulgação e a implantação do projeto.

Temos encontrado em faróis, no Centro de São Paulo, uma divulgação ampla feita pelo Governo Federal quanto à necessidade de se oferecer carona ao amigo que estiver sob efeito do álcool ou de entregar as chaves do carro, quando tiver consciência de que a ingeriu álcool e isto é incompatível com a direção. Não me lembro muito bem como é feita a campanha, mas sei que o Governo Federal já a está divulgando em todo o Brasil.

Fiquei feliz quando recebi uma sacolinha, contendo boné, camiseta, material de orientação, estimulando os jovens a não dirigirem sob efeito do álcool. A propaganda mostra o desenho de um colega entregando a chave a um colega que não tinha ingerido bebida alcóolica.

Ontem, no “Fantástico”, nossa amiga Helena de Gramont mostrou os perigos do álcool na adolescência. Ela falou comigo, na quarta-feira passada, pedindo-me algumas explicações sobre o assunto. Disse-lhe que fiquei muito feliz em assistir isso no “Fantástico”. É sinal de que a imprensa está dando atenção a esse assunto de total relevância social.

Quero, a partir do ano que vem, promover ampla campanha para uma conscientização ainda maior junto aos diretores e professores de escolas do ensino fundamental e médio.

Era o que eu tinha a dizer, nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT-  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos nas galerias e pela TV Assembléia, ontem, domingo, tive o grande prazer de participar, como palestrante, no Centro de Convenções Rebouças, do Fórum de Atualização e Educação em Diabetes, promovido por uma série de entidades, dentre elas a Associação de Diabete Juvenil - ADJ -, que nos tem visitado na Assembléia Legislativa.

 Apresentei o nosso PL nº 898/99, que trata da necessidade de termos, no Estado de São Paulo, uma política de atendimento integral aos portadores de diabetes. Este projeto tramitou nesta Casa  pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças e Orçamento, com pareceres favoráveis de todas elas e aprovado por unanimidade. Praticamente, 20 Deputados deram seu voto favorável ao referido PL; Deputados que representam todas as agremiações partidárias que estão presentes no parlamento paulista. O projeto encontra-se pronto para vir a plenário e quero fazer um apelo no sentido de que os 94 Deputados estaduais de São Paulo aprovem o projeto, para, com o início do próximo século, contarmos com uma legislação específica de controle e atenção integral ao portadores de diabetes.

Esta é uma doença silenciosa e imprevisível que, uma vez diagnosticada precocemente, oferece condições de razoável controle, impedindo o aparecimento de inúmeras complicações que pioram sobremaneira a qualidade de vida daqueles que são portadores da diabetes, gerando amputações, doenças cardiovasculares, derrame cerebral, cegueira, impotência, e uma série de complicações que, muitas vezes, levam à morte. Também pode causar problemas renais. Podemos dizer que uma boa parcela de cidadãos brasileiros que dependem da hemodiálise - que, aliás, não é barata para o Sistema Único de Saúde -, desenvolveram essa condição devido a serem portadores de diabetes.

A aprovação deste projeto de lei, em total sintonia com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código Estadual de Saúde, que esta Casa já aprovou, faz-se urgente, necessária. Estou na tribuna, na tarde de hoje, para justamente, mais uma vez, colocar este projeto de lei em pauta nas discussões, no Colégio de líderes, junto ao Presidente da Casa, para que possamos ainda este ano, no final do ano 2000, aprová-lo.

Foi impressionante o grau de apoio e a expectativa de todas as forças que participaram do Fórum de Atualização e Educação em Diabetes, que conseguiu reunir representantes da União, do Legislativo de todas as esferas, Câmara Federal, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, bem como representantes do Procon, do próprio Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde. Todos apoiaram o presente projeto e alimentaram uma grande expectativa e esperança de que, com o aval que as comissões permanentes desta Casa já deram ao projeto, possa agora se refletir no plenário, em mais uma grande vitória do nosso povo de São Paulo, aprovando uma lei que estabelece uma política de atenção integral aos portadores de diabetes.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

           

O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência, antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaria de prazerosamente anunciar a presença entre nós, em visita a esta Casa, do ex-Prefeito da cidade de Sumaré, Sr. Paulino Carrara, bem como a do Sr. Roberto Martins Fante, Vereador da cidade de Caiuá.

Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira .

 

O SR. MILTON VIEIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez faço uso da tribuna para falar sobre um assunto que tem me preocupado bastante. Eu, que tenho viajado pelas rodovias do interior, uma vez que tenho um trabalho na região de Ribeirão Preto, gostaria de fazer um apelo ao Secretário de Segurança Pública e também ao Coronel Comandante da PM, Rui Cesar Melo, para que fizessem uma avaliação em relação aos policiais rodoviários porque, ultimamente, tenho andado pelas rodovias, eu não sei se está havendo uma greve branca ou alguma coisa parecida, mas não se vê o efetivo da Polícia Militar Rodoviária dando assistência nas rodovias estaduais, mesmo aquelas que são privatizadas. Pagamos um grande número de pedágios, mas policiamento ostensivo ali não existe. Este Deputado é testemunha porque temos viajado pelo Interior e poucas viaturas da Polícia Militar vemos. Dá para se cruzar as rodovias até em alta velocidade que nem se é multado, não se vê um radar, uma vez que aqui em São Paulo, nas vias públicas, o que não falta são radares.

Quero apelar ao Secretário de Segurança Pública para que reveja essa situação e aumente o efetivo de policiais, principalmente nessas regiões que vão de São Paulo a Ribeirão Preto, onde sabemos que o roubo de cargas está sendo muito grande. Temos visto também que essas rodovias têm sido a trajetória do tráfico de drogas que vem da região do Mato Grosso, da Bolívia, enfim, entra pelo interior de São Paulo e acaba chegando aqui na Capital, no Porto de Santos, enfim, para sair do País.

Sr. Presidente, embora este Deputado tenha se manifestado contrariamente em relação aos acordos feitos no Colégio de Líderes, que muitas vezes não são cumpridos com os Deputados desta Casa - e continuarei cobrando isto das lideranças do Governo - nós, como evangélicos, estamos orando pelo Governador Mário Covas, para que se restabeleça brevemente e volte a atuar no Executivo. O nosso Governador é uma pessoa séria e merece respeito. Estamos em momento de oração, Sr. Governador, pedindo ao nosso Deus a sua recuperação, a fim de que retome os seus trabalhos, porque V.Exa. é uma pessoa de competência, que tem o nosso respeito, o nosso carinho e torcemos para que se recupere dessa enfermidade que tem castigado Vossa Excelência. Embora existam divergências, respeitamos muito o Governador Mário Covas.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de nº 178.

Está levantada a sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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