19 DE DEZEMBRO DE 2012
181ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOOJI HATO,
WELSON GASPARINI, ED THOMAS e ULYSSES TASSINARI
Secretário:
GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Responde
questão de ordem, do Deputado Alencar Santana Braga, sobre reunião conjunta de
Comissões que apreciou o PLC 39/12.
002
- MARCOS MARTINS
Discorre sobre a
deliberação desta Casa sobre projetos de lei de autoria de Deputados. Afirma
que é pequeno o número de proposições deste tipo votadas. Clama para que no ano
de 2013 esta situação mude.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- ITAMAR BORGES
Tece considerações
sobre sua primeira experiência como Deputado Estadual de São Paulo. Comenta que
trabalha pelo fortalecimento do empreendedorismo e pela melhora das condições
de micro e pequenas empresas. Afirma que várias conquistas foram realizadas,
mas ainda há muito por fazer. Cumprimenta todos os que trabalham nesta Casa em
prol do cidadão.
005
- CARLOS GIANNAZI
Fala sobre os trabalhos
desta Casa durante o ano de 2012. Critica o papel desta Assembleia no tocante à
fiscalização do Executivo Estadual. Lamenta a não instalação de diversas
comissões parlamentares de inquérito solicitadas por Deputados da oposição.
Comenta sobre requerimento, de sua autoria, de convocação de José Ortiz,
ex-dirigente da FDE, para prestar esclarecimentos nesta Casa. Lamenta a
provável aprovação de projeto de lei, de iniciativa do Governador, que
privatiza parte do Parque do Estado.
006
- OLÍMPIO GOMES
Relata o assassinato do
policial militar Orivaldo Silva dos Santos, em sua própria casa, a 102ª vítima
da corporação neste ano. Critica a má situação de trabalho que os policiais
estão submetidos no Estado. Lamenta que parte dos seus discursos, neste ano,
tenha sido para denunciar mortes de agentes da segurança pública.
007
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Tece considerações
sobre o resultado da eleição municipal em São Paulo. Deseja boa gestão ao
Prefeito eleito Fernando Haddad e aos futuros vereadores, que foram diplomados
hoje. Comenta a aprovação do PL 1207/12, de sua autoria, que cria a Delegacia
Especial de Proteção a Crimes de Maus-Tratos Contra os Animais. Explana sua
satisfação por esta Casa ter deliberado a matéria.
009
- MILTON VIEIRA
Discorre sobre a gestão
do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Cita diversas conquistas que seriam
mérito da atual administração municipal. Comenta que o trabalho desta Casa, no
ano de 2012, foi inferior ao desejado. Relata que as proposições deveriam ser
mais debatidas.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- VINÍCIUS CAMARINHA
Recorda sua passagem
nesta Assembleia Legislativa. Faz pronunciamento de despedida como Deputado
desta Casa. Informa que deverá exercer o cargo de prefeito de Marília no
próximo ano. Destaca o seu vínculo com o município. Agradece a todos que o
ajudaram durante os três mandatos parlamentares (aparteado pelos Deputados
Welson Gasparini, Ed Thomas, Alex Manente, Roberto Massafera e Mauro Bragato).
012
- Presidente JOOJI HATO
Tece elogios ao
Deputado Vinícius Camarinha. Deseja êxito em sua gestão frente ao município de
Marília.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Recorda sua convivência com o pai do Deputado Vinícius Camarinha. Tece elogios
ao Parlamentar.
014
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado
Vinícius Camarinha, que deverá assumir o cargo de Prefeito de Marília no
próximo ano. Mostra-se preocupado com a situação da segurança pública estadual.
Cita estatísticas da violência no Estado. Faz paralelo entre dados de
homicídios envolvendo civis e policiais.
015
- ED THOMAS
Assume a Presidência.
016
- GILMACI SANTOS
Tece elogios ao
Deputado Vinícius Camarinha. Deseja êxito em sua gestão frente ao município de
Marília.
017
- JOOJI HATO
Faz comentários acerca
do massacre ocorrido em escola localizada no estado norte-americano de
Connecticut. Cita caso de violência. Pede ao Deputado Vinícius Camarinha que
promova no município de Marília ações para coibir o consumo de bebidas
alcoólicas. Deseja ao Parlamentar êxito em sua gestão frente ao município.
Solicita "blitz" do desarmamento (aparteado pelos Deputados Chico
Sardelli, Rodrigo Moraes e Gilson de Souza).
018
- WELSON GASPARINI
Sugere à Presidente
Dilma Rousseff o retorno de soldados em missão no Haiti. Lembra que a
intervenção estimada inicialmente era de seis meses. Ressalta que há oito anos
mais de mil militares estão no país. Destaca que foram gastos cerca de dois
bilhões de reais no Haiti. Defende que tal investimento deve ser aplicado no
Brasil. Cita dados divulgados pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes). Critica a qualidade da educação brasileira. Cita Martin Luther
King. Combate a corrupção no País.
019
- ISAC REIS
Combate o
pronunciamento do Deputado Welson Gasparini quanto aos soldados em missão no
Haiti. Faz críticas ao destaque dado ao julgamento do "Mensalão".
020
- WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 40 minutos, com anuência das lideranças.
021
- Presidente ED THOMAS
Defere o pedido.
Destaca a importância de projeto, de sua autoria, que disponibiliza
equipamentos de eletrocardiograma a crianças com síndrome de down, aprovado
ontem nesta Casa. Suspende a sessão às 16h34min.
022
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h19min.
023
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos.
024
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h20min.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h33min.
ORDEM DO DIA
026
- ULYSSES TASSINARI
Solicita a prorrogação
dos trabalhos por uma hora.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora. Coloca em votação e declara
sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PDL 10/12; do
Deputado Campos Machado, ao PL 588/12; do Deputado Carlos Cezar, ao PL 269/12;
do Deputado Olímpio Gomes, ao PL 235/12; da Deputada Vanessa Damo, ao PL
566/12; do Deputado Estevam Galvão, ao PL 975/11; do Deputado Alencar Santana
Braga, ao PL 500/12 e ao PR 35/09; do Deputado Carlos Cezar, ao PL 162/12; do
Deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 845/12; do Deputado Olímpio Gomes, ao PL
564/12; do Deputado Alencar Santana Braga, ao PR 12/12; e do Deputado Carlos
Bezerra Jr., ao PL 617/12.
028
- OLÍMPIO GOMES
Solicita a suspensão
dos trabalhos por uma hora, com anuência das lideranças.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido.
Convoca as Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho; e
Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 18 horas
e 45 minutos; e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião
extraordinária, a realizar-se hoje, às 18 horas e 48 minutos. Por conveniência
da ordem, suspende a sessão às 18h39min; reabrindo-a às 18h40min. Convoca
reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões
Sociais; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 18 horas e 50 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, hoje, às 18 horas e 53
minutos; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e
das Questões Sociais; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 18 horas e
56 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, hoje, às 18 horas
e 59 minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, hoje, às 19 horas e 02 minutos; reunião extraordinária da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, hoje, às 19 horas e 05
minutos; e reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e
Redação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, hoje, às 19 horas e 08
minutos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, hoje, às 19 horas e 11 minutos; Constituição, Justiça e Redação;
e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, hoje, às 19 horas e 14 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às
19 horas e 17 minutos. Suspende a sessão às 18h44min, reabrindo-a às 19h50min.
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o
término da presente sessão, e uma reunião extraordinária, a realizar-se dois
minutos após o término da presente sessão. Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 19h54min; reabrindo-a às 19h56min.
030
- MARCOS MARTINS
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h57min; reabrindo-a às 19h50min.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com
início às 20 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gilmaci Santos para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - GILMACI SANTOS - PRB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência passa a responder a Questão
de Ordem formulada pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga na 59ª Sessão
Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012
O nobre Deputado
Alencar Santana Braga, líder do Partido dos Trabalhadores, formulou Questão de
Ordem na 59ª Sessão Extraordinária, realizada na data de 18 de dezembro,
contestando parte da resposta da Presidência à Questão de Ordem formulada,
também por Sua Excelência, na 170ª Sessão Ordinária, ocorrida em 4 de dezembro
último.
Diz o nobre Líder do
Partido dos Trabalhadores, que concorda com a resposta desta Presidência que
declarou nula a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração e Planejamento, convocada para, na data de 4 de
dezembro último, apreciar o projeto de lei complementar nº 39 de 2012.
No entanto, Sua
Excelência discorda de parte da resposta que entende ser restritiva aos
direitos da minoria.
Eis os trechos
apontados:
“... A leitura do
parecer do relator, restrita à sua conclusão, teve respaldo dos membros
presentes, nos termos do artigo 51 § 1º, do Regimento Interno, que dispõe que
“as comissões deliberarão por maioria simples de votos”.”
“É importante ressaltar
que o dispositivo citado não é absoluto. Não pode ser utilizado para, no
limite, inviabilizar, por exemplo, a discussão de matéria de competência da
comissão.
No caso presente,
porém, isso não ocorreu.
A leitura da conclusão
do parecer consubstancia o posicionamento do relator quanto a sua opinião sobre
a conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial da matéria, ou sobre a
necessidade de se lhe dar substitutivo ou se lhe
oferecer emenda, como dispõe o artigo 71 de nosso Regimento Interno. Essas informações permitem o debate da matéria, não residindo aqui
qualquer mácula à norma regimental.”
Desses trechos da
resposta àquela Questão de Ordem, o Deputado Alencar Santana Braga inferiu que
esta Presidência admitiria a dispensa da leitura do parecer, ou de parte dele,
mediante aprovação da maioria dos membros do colegiado, o que infringiria, segundo Sua Excelência, nosso Regimento
Interno.
E conclui sua
argumentação dizendo entender que “a dispensa da leitura, na sua totalidade ou
não, somente será possível se houver consenso entre todos os presentes. Caso
algum membro das comissões solicite a leitura, na íntegra, do parecer, essa
deverá ser automaticamente efetuada, pois não haverá previsão regimental de se
submeter a votos tal decisão”.
A Questão de Ordem
formulada mostra que o tema exige, de fato, esclarecimento.
Nota-se, de início, que
o próprio Deputado Alencar Santana admite a possibilidade da dispensa da
leitura do parecer do relator, no todo ou em parte, e, por decorrência lógica,
também do voto em separado.
A questão é: como se dá
essa possibilidade? Quando e como é possível a dispensa da leitura de voto, no
todo ou em parte?
Esta Presidência
entende que o direito ao amplo conhecimento da matéria que está em discussão
não pode ser relativizado.
Nesse sentido,
tratando-se de procedimento expressamente previsto em nosso Regimento Interno,
artigo 50, inciso V, a leitura do voto do relator ou de voto em separado, só
poderá ser dispensada a partir de requerimento que conte com a anuência da
totalidade dos membros presentes à reunião.
Aqui, faz-se necessária
uma pequena digressão:
A oitiva do áudio da
reunião conjunta das Comissões, que suscitou a primeira Questão de Ordem, não
registra qualquer voto contrário ao requerimento da dispensa da leitura do
parecer em sua integralidade, o qual, dessa forma, foi aprovado.
Esse fato foi
fundamental, no caso concreto, para a resposta anterior desta Presidência.
O assentimento unânime
à proposta da leitura das conclusões do parecer do relator, necessário para o
seu acolhimento, atesta que a decisão da presidente daquela reunião não
infringiu, nesse aspecto, nosso Regimento Interno.
Ao contrário, o inciso
XI, do artigo 38, do Regimento Interno, reza que cabe ao presidente da comissão
“submeter a votos as questões sujeitas à comissão e proclamar o resultado da
votação”.
Foi o que ocorreu
naquele episódio, em plena consonância com a norma regimental.
Esta é a resposta da Presidência à Questão de Ordem
formulada pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga.
Dando sequência à lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos
acompanham pelo Serviço de Audiofonia da Casa,
estamos em mais uma sessão e nos aproximando da conclusão dos trabalhos deste
ano. Ainda teremos que votar o Orçamento, mas esperamos que tudo ocorra dentro da normalidade e votando projetos de Deputados,
os que ainda faltam, pois ontem foram votados em torno de 24, se não estou
enganado, e hoje temos ainda em torno de 60 projetos a serem votados.
Lamentavelmente durante todo o ano nós não votamos projetos de Deputados, pois
ficaram represados. E agora, no final do ano, acabamos por tentar cumprir um
acordo de que se votasse pelo menos um projeto por ano, por Deputado.
É muito pouco, pois cada Deputado tem alguns
projetos a serem aprovados que certamente poderão ajudar a melhorar a vida da
população em diversos aspectos. Acredito que a maioria dos projetos tenha essa
função e objetivo e a Assembleia Legislativa tem o
principal papel de legislar e fiscalizar o Executivo, mas à medida que nós não
tenhamos oportunidade de pôr em votação os nossos projetos, mesmo sem a
garantia de que o Executivo não vá vetá-los, aliás, a quantidade de vetos que
nós temos na pauta diária é muito grande, esperamos que no próximo ano não ocorra o que aconteceu este ano e que nós possamos ter a
oportunidade de ver nossos projetos aprovados, e não apenas os projetos do
Governador, porque passa a impressão à população de que é o Executivo quem está
legislando aqui.
Também percebemos que quando os projetos do
Executivo chegam aqui, já vêm com urgência e, muitas vezes, sequer passam na
Comissão Temática, na comissão que o projeto aborda,
como aconteceu com o projeto da carreira dos médicos que, eu como Presidente da
Comissão de Saúde, considero simplesmente um absurdo esses projetos virem com
urgência para um Congresso de Comissões, tendo um relator especial, que
normalmente dá o parecer favorável, que nem sempre coincide com a Comissão
Temática, mas é aprovado em caráter de urgência, ao passo que os projetos de
Deputados amargam na fila durante muito tempo.
Na comissão que nós presidimos, durante todo esse
tempo nós fizemos questão de que os projetos de Deputados não ficassem parados.
Todos foram passados à frente, houve relator, fizemos audiências públicas
quando havia a necessidade, para que os projetos dos Deputados pudessem estar à
disposição para serem colocados em plenário para votação. Não me recordo de
nenhum Deputado ter me procurado para acelerar o seu projeto, ou saber porque o seu projeto estaria parado, porque procuramos dar
andamento a todos designando relator e em seguida chamando reunião da Comissão
decidindo sobre as matérias. Aliás, a nossa Comissão poucas vezes não deu
quórum, Sr. Presidente. Inclusive nos últimos dois
dias quando vieram algumas comissões para reclamarem por fechamento de
hospitais e fechamento de atendimento da Saúde Mental, acabou não tendo quórum.
Eu fiquei até um pouco surpreso porque, ao que me parece, esse tema é tão
importante quanto os demais.
Para concluir, quero dizer que a nossa Comissão
cumpriu a sua tarefa, a sua missão de legislar, fazendo aquilo pelo qual os
Deputados foram eleitos e procuramos cumprir a nossa obrigação. Assim como
também procuramos apresentar vários projetos que sejam de interesse da
população e, em especial, em defesa da Saúde Publica e do Meio Ambiente, por
exemplo, com a proibição do uso de amianto, material que é cancerígeno e, agora
temos também, a proibição de uso do mercúrio e assim por diante. Procuramos dar
a nossa contribuição para que o nosso estado melhore a vida da população. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, pelo tempo regimental.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero cumprimentá-los e dizer a satisfação que sinto, como também
disse o colega Deputado Marcos Martins, em estar aqui, nesse momento em que
estamos praticamente finalizando o ano legislativo e concluindo os trabalhos
desta Casa, com a votação que acontecerá.
Também quero dizer que é uma satisfação fazer esse
balanço, Deputado Welson Gasparini, V. Exa. que teve a oportunidade de
ser prefeito por quatro mandatos na cidade de Ribeirão Preto e, portanto,
conhece o Executivo tanto quanto eu que fui prefeito por três mandatos na
pequena cidade de Santa Fé do Sul, portanto, tivemos experiências e estamos
aqui cumprindo o segundo período legislativo desse mandato depois de atuar por
12 anos no Executivo.
Eu confesso que essa experiência tem sido a cada dia mais crescente e satisfatória. Não só por tudo
aquilo que vivemos e articulamos juntos, Deputados Giannazi,
Milton e Major Olímpio, porque aprender no dia a dia com os colegas que aqui
estavam e que por aqui passaram, ou que aqui chegaram conosco.
Tenho a experiência,
por exemplo, que o meu companheiro Jooji Hato trouxe lá da Câmara, de sete mandatos de vereador, um
exemplo para todos nós. Temos feito, seja na nossa bancada, seja no dia a dia
do exercício do mandato de cada um de nós, aquilo que um parlamentar pode fazer
de melhor para contribuir tanto com o Legislativo como com a integração com a
sua região, com o seu eleitor, com as suas bandeiras.
Tenho vivenciado
trabalhos, tenho a presença pontual nos mais diversos
municípios do Estado, de forma bem diversificada, mas tenho também uma presença
localizada na região de São José do Rio Preto, Araçatuba e Barretos. Esse tripé
de região é onde convivo no dia a dia, durante a semana, durante o mês. E é
onde acaba concentrando o direcionamento de recursos, para entidades ou para
hospitais filantrópicos, para prefeituras, sempre com o envolvimento das
lideranças, sempre com o envolvimento do diagnóstico da demanda e da real
necessidade.
Mas essa parceria é
importante, e isso tem dado resultado. O Governo de São Paulo tem sido parceiro
na liberação, no atendimento, na atenção; os Secretários estaduais, para
poderem tentar e viabilizar ao mesmo tempo a solução para as demandas.
Temos vivido
importantes situações. Tenho acompanhado, Sr.
Presidente, praticamente todos os dias, V.Exa. aqui nesta tribuna, falar da sua preocupação e da suas
sugestões para a melhoria da Segurança, para a melhoria dos mais diversos
aspectos do cidadão no nosso Estado.
Tenho convivido, por
exemplo, com a bandeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que é uma
grande preocupação. Temos aí um prenúncio, uma preocupação de que no próximo
ano, em fevereiro, possamos ter uma paralisação em virtude desse não aumento
dos repasses do recurso federal.
Avançamos,
conquistamos, mas temos muito por fazer ainda. Temos vivido um momento especial
com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que busca o fortalecimento da
micro e pequena empresa. Ela busca o apoio à desburocratização e à desoneração.
Quero
cumprimentar o Banco do Povo Paulista, o seu diretor Antonio Mendonça, o
Secretário Ortiz, cumprimentar todos os agentes de crédito do Estado, que
aprovamos aqui o programa de bônus para os agentes de crédito, que vai
incentivar e valorizar esse importante instrumento do Banco do Povo, que vai
fortalecer ainda mais essa relação com o pequeno empresário, com o informal,
para poder viabilizar, gerar emprego, gerar renda, e dar suporte a esse que tem
dificuldade de buscar o grande crédito.
A Frente Parlamentar
fez um importante evento na segunda-feira, dia 10, que foi um balanço do
trabalho que fizemos em todo o exercício. Esteve aqui o Deputado Vaz de Lima,
que foi Presidente desta Casa, o Deputado Mendes Thame,
os dois representando a Frente federal e o meu colega Luiz Claudio Marcolino, meu companheiro de coordenação dessa Frente.
Foi
um balanço importante, onde comemoramos a inserção da matéria Empreendedorismo
na rede pública estadual, também a conquista da Subsecretaria de
Empreendedorismo, e tantos outros avanços na Secretaria da Fazenda, como a
questão da desburocratização, do licenciamento simplificado do desenvolvimento
econômico, e agora de um estudo importante que está passando pelo Confaz para, de uma vez por todas, fazer justiça na questão
da substituição tributária.
Avançamos nesses temas,
e vamos entrar no novo ano com certeza na busca de outras conquistas.
Eu
não poderia deixar de estar aqui neste momento, para mais uma vez cumprimentar
os 93 colegas por tudo o que contribuíram neste ano legislativo, cumprimentar
os funcionários desta Casa, que fazem parte desta família, funcionários dos
gabinetes, funcionários efetivos da Casa, das Lideranças, da Presidência, de
todos os departamentos do Legislativo paulista, que somam esse trabalho e esse
esforço em prol da dedicação ao cidadão e ao nosso Estado.
Cumprimento e agradeço
a parceria com o Governo do Estado, e em especial à Mesa Diretora, na figura do
Presidente Barros Munhoz, grande líder, que vai caminhando para concluir os
seus dois anos de mandato na Presidência, com muito avanço, com muitos
trabalhos do Legislativo, que resultaram em benefício para o nosso Estado e
integração com o Governo.
Portanto, a minha
satisfação em estarmos aqui neste momento, praticamente vivenciando o
fechamento do ano legislativo, mas com a certeza de poder comemorar um mandato
importante, resultados importantes de todos os colegas parlamentares e dessa
integração, que quero cumprimentar com o Governo do Estado e com os Líderes que
conduzem o nosso trabalho. Um grande abraço, parabéns, e vamos continuar a luta
até votar o orçamento.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos
praticamente encerrando o ano Legislativo. Amanhã provavelmente nós vamos votar
o Orçamento de 2013 e encerrar o ano. A Assembleia
entra em recesso e só volta praticamente em fevereiro.
Vejo aqui alguns
Deputados fazendo balanços positivos, e eu faço um balanço muito crítico em
relação ao desempenho da Assembleia Legislativa,
principalmente neste ano. Não tivemos avanços do ponto de vista legislativo,
principalmente do ponto de vista da fiscalização do Governo.
A Assembleia
Legislativa tem três funções importantes: legislar, fiscalizar o Executivo e
representar a população. Eu diria que, nesses três requisitos, a Assembleia Legislativa foi péssima, ficou com nota dois ou
dois e meio. Do ponto de vista da fiscalização do Governo, não houve
fiscalização alguma, porque o Palácio dos Bandeirantes mantém aqui uma base de
sustentação, de 66 Deputados. Dos 94 Deputados, 66 votam de uma forma canina
com o Governo, obedecendo todas as orientações do Governo estadual,
Não conseguimos aprovar
aqui nenhuma CPI séria, para investigar as denúncias de corrupção, de
improbidade administrativa. Apresentamos vários pedidos: a CPI da Educação, a
CPI da Segurança Pública, a CPI da FDE. Várias CPIs foram apresentadas, ou tentamos
apresentar, porque é difícil conseguir as 32 assinaturas. Se o Governo tem 66
Deputados, nós não conseguimos 32 assinaturas, e sim 28 apenas.
Nós já propusemos aqui
a CPI do Metrô, a CPI do Dersa, a CPI do DER, de tantas autarquias estatais e
secretarias do Governo, mas elas foram todas praticamente obstruídas pelos 66
Deputados que compõem a base de sustentação.
Eu mesmo apresentei
neste ano vários requerimentos exigindo a convocação de alguns Secretários,
como por exemplo, o Secretário da Segurança Pública. Nosso pedido, por um
milagre, foi aprovado, mas em forma de convite, na Comissão de Segurança
Pública. Apresentei também um pedido convocando o Secretário de Administração
Penitenciária, ambos para explicar a crise na área de Segurança Pública, mas
eles não compareceram, dizendo que não tinham agenda. Um absurdo! A Assembleia Legislativa está de joelhos para o Poder
Executivo.
Um
outro requerimento que consegui aprovar aqui na Comissão
de Direitos Humanos foi a convocação do Reitor da USP, João Grandino
Rodas, que é considerado não um reitor dentro da Universidade, mas um xerife,
um interventor do ex-Governador José Serra, que tem
inclusive criminalizado o movimento estudantil, o movimento dos professores e
dos funcionários.
E pesa contra ele várias
denúncias, inclusive apresentamos denúncias para o Ministério Público de
improbidade administrativa e criminalização dos alunos, o pedido foi aprovado,
mas o reitor enviou um ofício para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aqui na Assembleia Legislativa, dizendo que ele não tinha agenda
para este ano. E a Assembleia Legislativa nada fez em
relação a esse fato. Ele disse que provavelmente virá no ano que vem, mas para
obedecer a determinação constitucional de prestar
esclarecimentos para Assembleia Legislativa
semestralmente como ficou determinado agora na nossa Constituição Estadual.
Também consegui aprovar
outro requerimento na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, convocando aqui o Presidente
do Ipesp, o senhor Carlos Flory, para explicar o que
vem acontecendo na área da gestão da Carteira Previdenciária dos Advogados e
dos Serventuários da Justiça, mas até agora ele não apareceu para depor, para
explicar as denúncias, o rombo que foi feito na Carteira por conta de um
investimento no Banco Cruzeiro do Sul, enfim, Sr.
Presidente, é grave a situação. E eu não vejo a Assembleia
Legislativa preocupada como isso.
Também não posso me
esquecer de outro requerimento que eu apresentei e que estamos tentando aprovar
na Comissão de Educação, que é a convocação do José Ortiz, Presidente da FDE -
Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - afastado pela Justiça. Ele já foi
convocado também na Comissão de Fiscalização e Controle, assinamos um pedido de
CPI da FDE, mas até agora nada, ele nem compareceu na Comissão de Fiscalização
e Controle. O nosso pedido na Comissão de Educação é sistematicamente obstruído
pelos representantes do Governo. E a situação da FDE é muito séria porque são
várias as denúncias de corrupção, malversação do dinheiro público, de
improbidade administrativa e superfaturamento de obras. Não é à toa que tem na
fila um pedido de CPI.
Logicamente esse pedido
não vai vingar, porque existem vários outros pedidos na frente de CPIs
cosméticas da base do Governo que investigam temas pitorescos como a CPI do
Implante Dentário, a CPI que investiga as lojas que vendem a juros, a CPI da
Reprodução Assistida. Nem um desses temas tem a ver com a Assembleia
Legislativa, com o papel do Deputado Estadual, mas elas são apresentadas para
obstruir as nossas investigações. Há CPIs sérias como a da Educação, da
Segurança Pública, da FDE, do Dersa, do Metrô, do DER, entre tantas outras que
já tentamos apresentamos aqui. Mas a base do Governo está a serviço do
Governador Alckmin e do PSDB.
Sr.
Presidente, eu gosto de ser claro e pedagógico para que o público, o
telespectador que não está aqui, entenda o funcionamento desta Casa
Legislativa: são 94 Deputados ao todo, sendo que 66 pertencem à base de
sustentação do Governo e 28 são os Deputados da oposição, então, são 66 contra
vinte e oito. E esses 28 Deputados da oposição são representados pelo PSOL,
pelo PT, pelo PCdoB e pelo Deputado Olímpio Gomes, e os outros todos pertencem
à base de sustentação do Governo e acabam votando sempre sistematicamente,
atendendo de forma extrema, com uma fidelidade extrema, os interesses do
Governo.
Como, agora, em que a
base do Governo vai aprovar a privatização do Parque do Estado. Até o PV que se
diz um partido defensor do meio ambiente vai abandonar a sua luta em defesa do
verde e do meio ambiente para votar junto com o Alckmin contra o meio ambiente,
me refiro ao Projeto nº 604/12, que deve entrar na pauta amanhã.
Nós, do PSOL, vamos
votar contra e estamos obstruindo e organizando a população para que se
posicionem contrários a esse crime ambiental, ecológico; que sejam
contrários a esse crime contra o patrimônio público de São Paulo, que é a
privatização, a venda do Parque do Estado, conhecido também como Parque Fontes
do Ipiranga. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos
realmente chegando ao final deste ano e além do balanço que é feito sobre as
atividades da Assembleia Legislativa de prós e contras,
eu lamentavelmente tenho que falar sobre o falecimento do 102º policial
militar, o sargento Orivaldo da Silva dos Santos, que
já estava na inatividade há três anos e foi executado ontem
O Sargento Orivaldo da Silva dos Santos será enterrado daqui a pouco
no Cemitério Municipal de São Vicente, por volta das 17 horas.
Lamentável, mais um
episódio desse enquanto o Governo faz de conta que não
está acontecendo nada. Aliás, o Governador trocou o Secretário da Segurança, o
Delegado-Geral, o Comandante-Geral e só piorou em termos de omissão ou de
atitude da Segurança Pública. “Olha, desativamos a monitoração telefônica da
região de Presidente Prudente.” “Olha, desde o dia da posse do Secretário não
tem mais nenhuma ocorrência envolvendo a Rota.” Quem deve estar comemorando
isso são os bandidos, é o mundo do crime, porque o cidadão está desesperado, a
família policial está enlutada.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Para melhorar um pouco,
23 mil marginais estarão sendo colocados em liberdade na saída temporária de
Natal. Vinte e três mil! Minimamente, deveria se disponibilizar para as polícias Civil e Militar o local que esses indivíduos
colocaram na guia Solicitação de Saída Temporária, onde, em tese, estariam, mas
nem isso a Polícia recebe.
Em Ribeirão Preto, Deputado Welson Gasparini, estamos
tendo uma onda de violência, alguns milhares de presos estão saindo para todos
os municípios da região. E a Justiça e a Secretaria de Assuntos Penitenciários
não disponibilizam o local onde o indivíduo colocou na guia de saída para a
autorização judicial, que estaria. Não dá nem para a Segurança Pública
fiscalizar se ele vai estar onde disse que estaria,
quanto mais as suas ações. Isso é muito triste.
Às vezes falam: “O
Major Olímpio fala com rancor sobre as coisas.”, mas não é com rancor, é com
dor.
Hoje deveria vir aqui
na Assembleia Legislativa o Secretário de Assuntos Penitenciários,
a convite, mas ele cancelou. O Secretário da Segurança, nós votamos o convite,
“Ah, mas trocou o Secretário e esse ainda está enrolando o paraquedas,
vamos esperar mais um pouco.”
Esperar o quê? É
preciso prestar contas, sim, à Assembleia Legislativa,
à sociedade; é preciso pedir ajuda. A Assembleia
Legislativa tem que fazer essa interlocução, buscar a força do Poder
Judiciário, auxiliar os órgãos do Poder Executivo. O que não pode é ficar como
está!
Neste ano, cento e duas
vezes anunciei mortes de policiais militares, quatro
de policiais civis, 19 de agentes penitenciários. Isso é muito triste,
lamentável. Desejo que Deus dê força e consolo aos familiares do nosso Sargento
Orivaldo, aos seus amigos, à comunidade da Baixada
Santista. É o 15º PM executado na Baixada Santista neste ano! E vamos continuar
a dizer que não está acontecendo nada, que não há um desequilíbrio?
Peço a todos que façam
a sua reflexão. Quem tem responsabilidade pública, a partir desta Casa, que
passemos a tomar mais atitudes concretas.
O Sr. Presidente - Welson
Gasparini - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado, Presidente desta sessão, Welson Gasparini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, quero dizer da diplomação
que tivemos hoje, na Sala São Paulo, no bairro da Luz, com a presença do
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Alceu Penteado Navarro, e também
do Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Dr. Henrique Harris Junior.
Tivemos a diplomação do
nosso Prefeito eleito, ex-Ministro
Fernando Haddad, da vice-prefeita Nádia Campeão e dos 55 vereadores que
ganharam essa eleição ou foram reeleitos. Desta tribuna, quero saudar a todos
os diplomados neste dia. Que tenham muito sucesso nessa legislatura que
começará no dia 1º de janeiro. Deixo aos vereadores aquela Casa em que fiquei
durante 28 anos, com sete mandatos consecutivos.
Desejo que tenham um
bom Natal, um bom Ano Novo e também uma feliz gestão! Desejo muito sucesso e
muita sorte ao futuro Prefeito Fernando Haddad, à vice-Prefeita Nádia Campeão e a todos os vereadores,
incluindo o meu filho George, que também foi diplomado. É uma alegria muito
grande para este Deputado.
Deixei a Câmara
Municipal de São Paulo, vim para esta Casa de Leis e continuo tendo satisfação
muito grande. Na noite passada, neste plenário, tivemos a aprovação do PL nº
1.207/2011, que cria na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública a
Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra os Animais no
Estado de São Paulo.
Essa aprovação me deixa
muito esperançoso de que teremos mais qualidade de vida. A criação dessas
delegacias será um caminho aberto para um maior número de denúncias e a
participação efetiva da sociedade na questão dos direitos dos animais, o que
levará a uma maior e melhor aplicação da lei, que hoje é pouco divulgada.
Existe uma grande
ansiedade acerca da mudança da lei que protege os animais, para que se torne
mais rígida, mais eficaz e que realmente puna o agressor. Isso está sendo
realizado através da revisão do Código Penal, que ocorre
A delegacia proposta
pelo projeto de lei vai preencher essa lacuna. A delegacia poderá atuar em
vários casos de violência contra os animais, tais como abandono, espancamentos,
mutilações, envenenamentos, acorrentamento e transporte indevido. Poderá atuar
também nos casos em que criminosos de animais os mantêm com fome e sede, negam
assistência veterinária, obrigam-nos a trabalhos excessivos ou superiores à sua
força, exposições a shows ou a situações que causem pânico ou estresse, brigas
em rinhas ou festas ruidosas como a “Farra do Boi”.
Tenho ainda o PL
206/2012, que tramita por esta Casa, e que institui o
Disque-Denúncia de Maus Tratos aos Animais no Estado de São Paulo.
Caro Deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi Prefeito
Encerro a minha fala
dizendo da minha grande satisfação. Não estou, em nenhum momento, arrependido
de sair da Câmara Municipal de São Paulo e vir para a Assembleia
Legislativa porque, aqui, estamos votando projetos extremamente importantes. Se
Deus quiser, hoje, votaremos mais projetos dos nobres deputados, dos meus
colegas. Certamente, são projetos que irão melhorar a qualidade de vida do
cidadão. Espero que esta Casa continue na sua função principal de fiscalizar,
legislar e proteger a população.
Mais uma vez, quero
agradecer a Deus e aos meus queridos colegas deputados pela aprovação desse
projeto, que vai proteger aquele que é o amigo do homem. Dito como ser
irracional, talvez seja um dos seres mais inteligentes aquele gatinho, aquele
cachorrinho que o acompanha, que dá tanto carinho e conforto nesse mundo de
tanta violência em que vivemos. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Welson
Gasparini - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero neste momento
usar as minhas palavras para fazer um agradecimento a um grande amigo, a uma
pessoa que é importante para a Cidade de São Paulo, que é o Prefeito Gilberto Kassab, que mais alguns dias estará deixando a prefeitura,
passando o posto para o Prefeito eleito, que foi diplomado hoje, Fernando
Haddad, do PT. Quero, ao mesmo tempo em que desejo boa sorte, desejar um
mandato eficaz para o Prefeito Haddad.
Com certeza, por mais
que o Prefeito Haddad faça, o povo de São Paulo vai sentir saudades da gestão Kassab, que, a meu ver, na última eleição isso não foi nem
sequer divulgado, não foi colocado em questão as benfeitorias. A cidade não foi
mostrada até porque não fazia parte do processo eleitoral, Kassab
não era candidato. Porém, temos muito que mostrar. O Prefeito Gilberto Kassab, o PSD, que é meu partido, tem muito
o que mostrar do trabalho que foi feito na área da Educação, do
Transporte, porque hoje temos problemas no trânsito, que é uma situação simples
para se resolver pela quantidade de veículos. Tivemos melhoria no trânsito,
quando se tirou os caminhões das Marginais, e também tivemos melhoria na área
da Saúde, Educação, e em várias áreas da Cidade de São Paulo. A cidade está
bonita, é limpa. Tem alguns lugares, sim, que deixa a desejar ainda porque a
Cidade é grande, mas ela é iluminada, é bem cuidada.
Quero parabenizar o meu
amigo, Prefeito Gilberto Kassab, que deixa a
prefeitura no próximo dia 31 e passa para o Prefeito Haddad. Há pouco, ouvia
aqui alguns colegas falando. Diga-se de passagem, isso que falo é tão verdade
que o próprio Prefeito Haddad elogiou hoje insistentemente a gestão Kassab por mais de cinco minutos no seu discurso. Chegou
até a dizer que se o Kassab fosse candidato à
reeleição ele, Haddad, não seria eleito.
Mudando de assunto,
quero falar um pouco sobre a nossa produção aqui. Nos mandatos anteriores que
passei aqui, de
Trabalhei
individualmente nas bases da minha região. Converso com muitos colegas que
trabalharam individualmente, mas, aqui, dentro desta Casa, acho que deixamos a
desejar. “Deputado, está dando tiro no pé? Está falando de si”. Não. Não
podemos ser hipócritas. Eu conversava agora com a Deputada Heroilma
e ela me disse: “Deputado, eu não sei quantos anos o senhor tem. Eu já tenho 53
anos.” Eu disse: “Eu tenho 50 e 16 anos da minha vida vivo aqui dentro.
Trabalho no legislativo, como deputado. Tenho oito anos aqui, quatro em
Brasília e vou completar aqui mais um mandato”. Quer dizer 14 para 15 anos,
dedicado, trabalhando. Mas confesso que este ano tivemos aqui um ano parado,
ano que não discutimos mesmo a questão que o povo do nosso Estado precisa.
Tem muita coisa aqui
que poderíamos contribuir mais. Poderíamos contribuir com o governador, com o
governo, ações que o governo faz. Poderíamos participar mais, mas não há esse
consenso aqui porque, como alguns colocaram aqui, há uma forma esmagadora que
não dá nem tempo de se discutir nada e tudo vai por acordo, as coisas vão
andando e acabamos a desejar em muitas situações que poderíamos contribuir
mais.
Fico triste em falar
isso porque gostaria de produzir, de dizer aos nossos eleitores, ao povo de São
Paulo: “Olha, a Assembleia Legislativa contribuiu
isso para segurança pública”. Não adianta vir aqui e só falar. Isto aqui é um
instrumento maravilhoso porque venho aqui e falo o que eu quero,
o que penso. Mas não adianta só falar. Não adianta também querer fazer algo
sozinho porque uma andorinha só não faz o verão. Acho que tem que haver uma
participação mais unificada nesta Casa dos Srs. Líderes, dos Srs.
Parlamentares, discutir mais as questões que estão em relevância, a questão da segurança pública, da saúde e outras
importantes. Enfim, acho que podemos contribuir muito se unirmos forças,
unirmos numa questão que não venha atender apenas a região “a” ou “b”, para
aquele que tem mais poder, mais força, mais acesso dentro do governo ou
partidariamente falando. Aí, sim, poderíamos vir aqui e dizer: “Olha,
contribuímos para isso, para aquilo”. Fora isso, não podemos dizer que fizemos
muita coisa.
Sinto dizer, mas esta
Casa deixou a desejar um pouco. Mas vamos olhar para
frente. Não podemos amolecer, temos muito trabalho a ser feito. Tenho certeza
que este pequeno discurso pode atingir o coração de alguém, dos Srs. Deputados
e haver um consenso maior nas coisas prioritárias porque têm muitas coisas que
se fazem aqui que não vai mudar nada na vida e no cotidiano do nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Alex Manente, o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessoria,
telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta
tribuna para me despedir desta Casa com muita tristeza porque aqui tive grandes
momentos de muita luta, de muito trabalho e de muitas conquistas para o Estado
de São Paulo junto com os senhores, sobretudo para a minha região de Marília,
Alta Paulista, cidades pequenas, cidades agrícolas.
Foi uma luta de três
mandatos, como deputado estadual, que muito me honrou,
que muito dignificou a minha vida, mas, sobretudo, que muito serviu para
atender a população e as expectativas do povo que aqui me mandou.
Ao
mesmo tempo que eu deixo esta Casa com tristeza, recebo
com muita alegria o chamado do meu povo, da minha cidade, Marília, cidade que
amo, cidade onde nasci e cresci.
Dizia o Senador Mão
Santa que a nossa pátria começa no nosso chão e o meu chão, Deputado Welson Gasparini, ex-Prefeito
de Ribeirão Preto, é a minha Marília e região. Portanto, recebo com muita
alegria o chamado da minha terra para assumir a prefeitura daquela cidade.
Assumi democraticamente vencendo nas urnas, aliás, agradeço o povo da minha
cidade pela expressiva votação que tive e por isso estou me despedindo dos
senhores hoje.
Com tristeza despeço-me
deste Parlamento, mas com alegria e entusiasmo falo da minha vontade em
enfrentar este novo desafio na minha vida pública, que iniciei aos 21 anos de
idade ao assumir pela primeira vez uma cadeira aqui na Assembleia
Legislativa; uma vida que me deu oportunidade de conhecer as pessoas mais
simples, as pessoas mais humildes, sobretudo, as mais humildes, que se socorrem
do político, que vêm à presença do Estado buscar as melhorias para o dia a dia
da sua vida.
Aprendi nestes três
mandatos a respeitar o povo, a entender suas dificuldades, percebi a
responsabilidade que deve ter um homem público.
Tenho orgulho da
companhia de Deputados como Roberto Massafera, Ed
Thomas, Jooji Hato, Major
Olímpio, Ana do Carmo, Isac Reis. Quero dizer da
alegria das amizades que construí nesta Casa. Só tenho a agradecer a
experiência que adquiri com cada um dos senhores, com cada história de vida que
encontrei aqui.
É com dor no coração
que vou embora e não sei quando volto porque o nosso destino não é pautado pela
vontade própria, mas pelos desígnios do povo, pela soberania do voto popular.
Vou embora com este aperto no coração porque sei da importância que tem o
Legislativo do Estado de São Paulo, sei o quanto podemos produzir neste
Parlamento em prol da população, mas não posso deixar de reiterar a minha
felicidade em assumir uma nova missão em nome do povo, que é tão importante
quanto o mandato que desempenhei nesta Casa.
Não posso deixar de
agradecer também toda a minha região, cidades menores que sempre colaboraram
para que eu me elegesse com uma expressiva votação.
Quero continuar a
servi-las na cidade de Marília ajudando no progresso, no desenvolvimento, no
nosso hospital regional, ajudando na nossa economia para que isso se reflita
por todo o Oeste do Estado de São Paulo, cidades menores que juntas crescem
numa única só região.
Agradeço a todos os
funcionários da Casa, às assessorias pela cordialidade, carinho, amizade,
gentileza e respeito que tiveram para comigo durante todos estes três mandatos.
Deixo aqui os meus cumprimentos.
À equipe que trabalhou
comigo no gabinete fica aqui o meu agradecimento pela compreensão, apoio nas
horas difíceis e pelos momentos de alegria que passamos juntos.
O mandato parlamentar é
a construção de uma equipe, é um time que trabalha em conjunto e deixo aqui meu
abraço a todos da equipe por terem me ajudado a tocar este mandato como
deputado estadual e ao povo do Estado de São Paulo, pelo carinho. Dei de mim o
máximo do meu espírito público para ajudar o Estado, este Parlamento e o povo
com bons projetos de lei, com grandes debates, debates históricos. Tudo isso me
deu condições para ser um bom prefeito e compreender ainda mais a população.
Concedo um aparte com
muito prazer ao grande prefeito de Ribeirão Preto, hoje Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Deputado Vinicius
Camarinha, lamentaremos a ausência de V. Exa. nesta Casa como deputado estadual, mas temos certeza de que
estará sempre presente nos auxiliando e participando ativamente dos destinos do
Estado de São Paulo agora nessa missão tão importante que é a de ser prefeito.
Vossa Excelência honrou e dignificou o Parlamento paulista e com muitos méritos
é agora selecionado para o Executivo da sua cidade.
Que Deus abençoe o seu
caminho, que lhe dê um caminho de luz, de paz, de saúde. Tenho certeza de que o
caminho que vai trilhar será o do desenvolvimento e progresso social da sua
querida Marília.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB
- Muito obrigado, Deputado Welson
Gasparini. Ouço com prazer o Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Estou feliz, como o Deputado Vinicius
e agora Prefeito de Marília está. A gente que tem uma convivência mais próxima
sabe do sofrimento, da dificuldade vivida. No tapetão, não. No voto, sim. Esta
é a verdadeira democracia e o prefeito eleito que se despede desta Casa venceu
os dois: venceu a Justiça, que tem de prevalecer sempre, e o respeito, que se
deve ter pelo voto popular.
O seu mandato aqui é o
mandato de rua, dos mais simples, dos mais humildes, é o mandato do seu pai
Abelardo Camarinha e não se pode falar de Vinicius Camarinha sem falar
A gente sabe que tem
muita coisa a se fazer, mas eu sei da sua capacidade. Sei mais: sei da sua fé,
sei da sua vontade e o mais especial de tudo: era durante o período eleitoral
encontrar pessoas de Marília e dizer ‘o menino é bom, o rapaz é do bem, ele tem
um coração bom’ e o administrador não precisa de toda essa frieza que dizem
devem ter. Ele deve ter a quentura no coração, ele tem de ser sensível aos
problemas daqueles que menos tem e V. Exa. com certeza vai se superar.
Amigo Vinicius
Camarinha, Deus lhe abençoe. Será o meu sempre líder. Teu aprendizado está
guardado comigo e com certeza nos momentos mais difíceis estarei lá te
aplaudindo. Um grande abraço. Vai com Deus.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Obrigado
companheiro Ed Thomas pelas palavras tão carinhosas. Concedo com prazer um
aparte ao Líder do PPS Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - Deputado Vinicius Camarinha,
prefeito eleito, diplomado e que a partir de janeiro comandará a cidade de
Marília.
É com tristeza de fato
que perderemos a sua companhia. Ao longo destes três mandatos sua atuação foi
brilhante, especialmente para com sua região. Com certeza é com muita alegria
que a população de Marília o escolheu para administrar a cidade e não tenho
dúvida alguma de que nos próximos quatros anos Marília caminhará para frente e
V. Exa. conseguirá dar um
novo patamar de qualidade de vida àquela população.
Então, quero
desejar-lhe todo sucesso, que V. Exa. conte conosco, conte com o nosso partido, conte com a minha
amizade particular, mas que também Deus possa te iluminar nesse caminho que V. Exa. trilhará e, certamente, a
população reconhecerá, como já o fez nas urnas.
Por isso parabéns,
felicidades. É com tristeza que nós perdemos a sua companhia, mas é com muita
alegria que eu tenho certeza de que a população de Marília receberá muito mais
qualidade de vida. Parabéns e que Deus o ilumine!
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito
obrigado, companheiro e amigo, Deputado Alex Manente.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Meu amigo. Deputado Vinícius Camarinha, dizem “a flecha lançada não volta
mais”. Você brilhou aqui na nossa Casa, como Deputado Estadual, mas eu
considero na sua vida, na sua existência, um aprendizado. Nesse aprendizado
você já foi lançado para encargos maiores, porque ser prefeito de uma cidade
como Marília, hoje, é um cargo maior para você. Você vai enfrentar o Tribunal
de Contas, o Ministério Público, Vereadores e a Lei de Responsabilidade Fiscal,
e vai ter que fazer, dentro de um orçamento com muitas necessidades, vai poder
fazer só o possível. Essa é a opção do político: em optar e fazer o possível.
Mas você, jovem,
brilhante, a prefeitura é um trampolim para que amanhã você seja conduzido a
outras alturas. Sendo moço, bem comportado, ficha limpa, você amanhã será,
certamente, nosso Deputado Federal, nosso senador, quem sabe nosso Governador.
Enfim, o mundo está aberto para os seus objetivos.
Eu me lembro que morei
em Marília em 1949. Quando fui ao grupo, em 1953, no primeiro ano, fazíamos o
mapa do município de Marília e os municípios vizinhos e escrevíamos nesse mapa:
“Marília, 25 anos de município; população: 20 mil habitantes.” Hoje, Marília
está atingindo menos de cem anos, ainda, já é uma cidade que suplantou
Araraquara, de onde tenho a minha origem, de onde fui prefeito, onde tenho
experiência de falar até a dificuldade de que hoje temos de ser prefeito.
Mas hoje Marília é um polo regional, e você, como jovem, nós companheiros desta
Casa, depositamos em você muita confiança, muita fé, de que você brilhe na sua
gestão em Marília, honre a sua terra e que também seja um trampolim para voos maiores, pois tenho certeza de que nos próximos
quarenta anos nós ainda ouviremos falar muito
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Vinícius Camarinha, eu quero, rapidamente, parabenizá-lo mais uma vez
pela sua vitória, belíssima vitória em Marília, mostrando o seu prestígio, a
sua ligação com a população e acima de tudo, desejar-lhe boa sorte. Mais do que
nunca, nos dias de hoje, quem assume um cargo no Executivo, principalmente
municipal, tem que ter boa sorte. Isso porque, infelizmente, com a judicialização da política, cada vez mais está ficando
complicado o prefeito poder comandar um município pequeno, município médio
principalmente. Desejo-lhe boa sorte. E colocamo-nos aqui à sua disposição.
Esse é um momento
importante para você, só posso, nesse momento, desejar-lhe boa sorte e dar o
nosso apoio.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito
obrigado, nobre Deputado Mauro Bragato, pelas palavras carinhosas, pelo reconhecimento,
pelo apoio e pela companhia aqui nesta Casa.
Sr.
Presidente, agradeço à tolerância exagerada do tempo. Deixo aqui meu grande
abraço. Agradeço a minha família e meus amigos pela compreensão, mas,
sobretudo, agradeço a Deus por ter-me dado saúde, força e entusiasmo para
continuar na vida pública, política, sem nenhum arrependimento. Em nenhum
momento me arrependi de ingressar na vida pública, em nenhum momento. Tenho
orgulho de ser político, orgulho de fazer a boa política e orgulho de continuar
nessa trajetória, que muito me honra, mas, sobretudo muito honra, sem dúvida
alguma, as pessoas que acreditaram no nosso nome.
Muito obrigado São
Paulo, muito obrigado Assembleia Legislativa e até
uma próxima oportunidade, se Deus quiser.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Caríssimo Deputado Vinícius Camarinha, parabéns pela sua coragem, pela sua luta
e pelo entusiasmo de ir a Marília e administrar agora aquela bela cidade na
Alta Paulista, onde todos nós temos lá grandes amigos. Mas V. Exa. é uma estrela que saiu de
Marília e veio para São Paulo e brilhou aqui no Estado e irradiou essa
sabedoria com apenas 21 anos de idade. Imagina agora, V. Exa.
com 30 anos de idade, administrando aquela grande
cidade, a região de Marília? Vossa Excelência tem um grande futuro. Por isso,
em nome de todos os Deputados desta Casa, em nome da Assembleia
Legislativa, nós desejamos muito êxito na sua administração, nesse novo
desafio. Parabéns de coração. Que V. Exa. tenha um belíssimo mandato. Muito obrigado.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência solicita um minuto ao nobre Deputado Olímpio Gomes, para dizer que
fez questão de estar aqui também para cumprimentar esse jovem e talentoso
Deputado, que será, sem dúvida alguma, se Deus quiser, um jovem talentoso e
brilhante prefeito de Marília.
Eu sou suspeito para
falar de Vinícius Camarinha, porque desde que aqui cheguei aprendi a admirá-lo,
respeitá-lo e fiz com ele uma relação de amizade. Já era amigo do senhor seu
pai, Abelardo Camarinha, fui colega dele nesta Casa, admirador do Abelardo
Camarinha e estabeleci com o Vinícius uma relação, não sei se de pai e filho,
ou de irmão, mas, muito mais do que simplesmente colega.
Aconselhei às vezes,
fui aconselhado outras tantas, e aprendi, realmente, que o Vinícius Camarinha é
um vocacionado para a política, vocacionado
para a coisa pública.
E é por isso, Vinícius
Camarinha, que não tenho a menor sombra de dúvida de que você será um grande
prefeito de Marília. Você nasceu e cresceu num ambiente voltado para as causas
populares e para as coisas públicas. Por isso você vai ser um prefeito que vai
cuidar dos mais pobres, vai cuidar da democracia, da transparência, e vai fazer
tudo aquilo que tanta gente prega, mas que muito pouca gente faz. Deus te
abençoe.
Nós sentimos a perda de
um amigo tão agradável, bacana, tão companheiro quanto você. O convívio fica
empobrecido sem a sua presença, mas ficamos alegres por vermos um jovem como
você, não desanimou diante de tanta razão para desanimar, persistiu, lutou, venceu
brilhantemente na voz das urnas, e vai continuar vencendo na Justiça e vai ser
um grande prefeito. Deus te abençoe!
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes do tema que venho abordar
nesse Grande Expediente, gostaria até então, Deputado Vinícius Camarinha, e a
partir do dia 1º, Prefeito de Marília, acredito que ainda um dos mais jovens
prefeitos da história de Marília. Não sei se teve mais novo, teve três
mandatos, mas ainda é extremamente jovem. Quero dizer da satisfação de saber
que V. Exa. venceu nas
urnas, e venceu numa afronta à Justiça que nós estávamos assistindo.
Muitas vezes se diz que
decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas cada vez mais, e principalmente
em relação à Justiça Eleitoral, nós temos assistido a algumas circunstâncias em
que o papel da Justiça precisa ser revisto. Mas no vosso caso, a própria
justiça já se encarregou de dar o caminho certo. Quanto ao seu destino, não
tenho dúvida de que ele será brilhante, porque assim tem sido ao longo da sua
carreira. Boa sorte, e que Deus lhe ajude! Marília merece.
Não posso deixar de
dizer também da satisfação de ver aqui o futuro Prefeito Pedro Bigardi, que graças a Deus só teve que enfrentar as urnas.
E já foi mais do que suficiente. Aprendi muito com a sua forma de trabalhar,
com a sua gentileza, com o seu conhecimento, e tenho certeza que será o gestor
que Jundiaí quer, espera, merece e que terá. Conte sempre com o nosso apoio.
Venho aqui neste Grande
Expediente para manifestar a minha preocupação em relação à Segurança Pública
no Estado de São Paulo, não partidarizando, não levando para uma questão
ideológica, mas principalmente em relação ao que está acontecendo com os nossos
policiais.
As estatísticas mostram
que no Estado de São Paulo se atingiu até 2011, graças a Deus, uma redução
bastante significativa no número de homicídios, com menos de 10 homicídios para
cada grupo de 100 mil habitantes. Em algumas regiões no Estado de São Paulo
estamos com 6,7 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.
Mas me preocupa demais
a situação do efetivo policial - e voltando à questão de ter vindo hoje
tristemente no Pequeno Expediente anunciar a morte do 102º policial militar no
dia de ontem, na Baixada Santista -, que tendo mais de 100 mil policiais,
tivemos até agora 102 homicídios no ano.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ed Thomas.
* * *
Se as estatísticas
mostram que para cada 100 mil habitantes nós temos menos que 10 homicídios,
saímos da condição endêmica em relação aos homicídios - como estabeleceu a
própria ONU: menos de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em
relação à força policial nós temos 100 homicídios para cada grupo de 100 mil
habitantes - dez vezes mais. No universo de 100 mil policiais, 102 são
executados num ano. Terrível isso. Requer reflexão, mudança comportamental,
tomada de verdadeiras atitudes, não só no aspecto da gestão da polícia, mas da
justiça, da alteração da legislação, da conduta da sociedade. Mas são
necessárias mudanças de atitudes.
Trago essa comparação,
que pode parecer absurda, mas é verdadeira. A cada 100 mil habitantes no Estado
de São Paulo, ocorrem 10 mortes. Para cada 100 mil policiais no Estado de São
Paulo, dados concretos: 102 mortes, 102 execuções. Dez vezes mais perigoso para
qualquer cidadão no Estado de São Paulo é ser policial no Estado de São Paulo,
ativo ou inativo. Vinte desses 102 policiais militares já estavam na
inatividade e foram executados por serem policiais.
Por isso que trago essa
reflexão, essa preocupação, que deve ser uma preocupação desta Casa. Esta Casa
não pode aceitar ter convidado o Secretário de Assuntos Penitenciários para
estar aqui hoje e de última hora ele dizer que não podia comparecer, quando a
Constituição, que foi alterada por esta Casa, determina o comparecimento.
Quando nós convidamos o Secretário da Segurança, o mesmo disse não ter agenda.
Não tem agenda para prestar contas à Assembleia. Está
desmerecendo a Assembleia. Mas a Assembleia
representa o povo. Então não tem agenda para prestar contas ao povo.
Enquanto isso, eu trago
dados irrefutáveis: para cada grupo de 100 mil policiais, 100 execuções. Não
temos um cenário desses em nenhum país hoje em conflito interno, em guerra
civil ou em guerras externas. Não há uma estatística tão nefasta.
E nós estamos prestes a virar o ano ainda com as questões de redução de salários
da Polícia Militar não resolvidas. E também com a questão do pagamento do nível
universitário a escrivães e investigadores não resolvida.
Especulou-se através de fontes oficiais e oficiosas que o Governo irá mandar
pagar por decreto a incorporação do Adicional de Local de Exercício, passando a
ser um padrão único: 50% no padrão, 50 no RTP. Mas também se passou às associações
e aos comandos das polícias civil e militar que isso é uma coisa que está para
acontecer até o Natal. Só poderá ser feita por decreto mesmo. Na Assembleia Legislativa não há mais tempo hábil para isso.
Amanhã entraremos
Quando tivemos o último
reajuste salarial ficou acordado que teríamos um reajuste de 11% no padrão em
2011, 15% em
Mas, por enquanto, Srs.
Deputados e população, se estão matando 10 pessoas
para cada 100 mil pessoas no Estado de São Paulo, para cada grupo de 100 mil
policiais se mata hoje 100 policiais. Dez vezes mais arriscado ser policial no
Estado de São Paulo do que ser um cidadão de bem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de vir aqui
neste momento para trazer o nosso abraço ao nosso amigo e companheiro Deputado
Vinícius Camarinha, que no seu discurso de despedida emocionou a todos. Dizer
também da nossa tristeza de saber que V. Exa. está nos deixando, mas da alegria por saber que está indo
assumir o comando da Cidade de Marília. E parabéns pela vitória que V. Exa. teve na Justiça.
Tenho certeza de que
Marília estará em boas mãos, nas mãos de uma pessoa querida por aquela
população. Sou testemunha disso, Sr. Presidente. Na
campanha passada tive a oportunidade de caminhar por Marília com o então
candidato Vinícius. Na oportunidade, ele até apresentou a melhor esfiha do Estado de São Paulo, na Rua São Luís, e víamos
ali o carinho das pessoas pelo Deputado.
O Deputado Vinícius
Camarinha realmente pensa no povo, pensa em fazer o melhor por aquela cidade.
Parabéns a Marília por
ter escolhido Vinícius Camarinha para prefeito. Vossa Excelência vai deixar
saudade, mas essa saudade vai ser para o bem, porque o povo de Marília merece e
precisa de Vossa Excelência. Que Deus abençoe V. Exa.
e seu mandato em 2013.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Concordamos
com tudo o que o nobre Deputado Gilmaci falou, mas
quanto à esfiha, há um empate com a esfiha de Presidente Prudente, na Lanchonete Tio Patinhas,
no calçadão. O Deputado Vinícius sabe disso.
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, por
permuta com o nobre Deputado André Soares.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao Deputado
Vinícius Camarinha que a voz do povo é a voz de Deus, e o povo escolheu e isso
prevaleceu, inclusive nas ações movidas contra Vossa Excelência. Mas V. Exa. teve pleno êxito e vai
governar aquela linda cidade, na região dos meus pais. Meus irmãos nasceram em
Marília, Vera Cruz. Eu nasci em Pacaembu, uma cidade próxima a Presidente
Prudente. Falo ao Deputado Ed Thomas que Presidente Prudente pertence à Grande
Pacaembu.
Em primeiro lugar,
quero agradecer o nobre Deputado André Soares pela permuta do tempo. Hoje quero
falar sobre algo que me atormenta, que me traz uma agonia muito grande, o
episódio acontecido no leste dos Estados Unidos, no estado de Connecticut, na cidade de Newtown,
o massacre na escola. Vimos o homem mais poderoso do mundo, Barack Obama,
chorando e dizendo que tem que tomar providências imediatamente em relação à
venda de armas.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa
Excelência tem sido um brilhante parlamentar nesta Casa, defensor da segurança
pública, do projeto da proibição do garupa, que aliás
é inteligentíssimo. Com certeza hoje com esse projeto, pelo menos
emergencialmente sendo aprovado, a situação da insegurança
pública seria melhor. Conte com meu apoio.
Mas pedi um aparte
porque ouvi V. Exa. falar
sobre a nossa querida Marília. Não sei o ano de nascimento do futuro prefeito
de Marília, mas nos idos de 80 eu ia como atleta àquela cidade. Em 89 e 90, eu
ia como Presidente do Rio Branco Esporte Clube, jogando contra o Marília. Aliás,
naquela oportunidade subiram quatro clubes: o Rio Branco de Americana, São Carlense, Marília e Olímpia.
Essa cidade nos traz grandes recordações positivas.
Gostaria de desejar a
esse grande Deputado, Vinícius Camarinha, felicidade no comando da cidade. Sei
da sua competência, do seu amor à cidade e ao povo maravilhoso que lá vive.
Conte com a nossa torcida, as nossas orações para que o povo de Marília seja
tão bem representado por Vossa Excelência. Sinto-me feliz por ser seu amigo,
companheiro de Parlamento Paulista, sabendo que V. Exa.
terá uma missão nobre, que será administrar essa
belíssima cidade. Que Deus o abençoe.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Parabéns Deputado Chico Sardelli, que sempre se preocupa com o esporte, nosso
grande Presidente da Comissão de Esportes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço ao Deputado Jooji Hato pelo
aparte. Não poderia deixar de cumprimentá-lo. Estive na Sala São Paulo há
instantes, onde pude ver a diplomação de seu filho, jovem como eu, Camarinha,
também representando agora a Cidade de São Paulo. Parabéns pelo filho; sabemos
da luta e do trabalho que ele faz.
Mas queria também
mencionar o trabalho que o Deputado Camarinha tem feito nesta Casa há três
legislaturas. Reconheço que vou sentir falta de V. Exa.
nesta Casa, uma pessoa trabalhadora, vice-líder do
Governo. Já precisei de seu conselho em relação a alguns embates e V. Exa. sempre esteve à disposição
para me orientar. Gostaria, portanto de cumprimentá-lo e agradecê-lo por isso,
pela sua humildade, eu que conheço seu pai, que está em Brasília com meu pai,
pessoas de bem. A Justiça reconheceu um direito que o povo lhe deu. As urnas em
Marília deram esse direito a V. Exa. para que exercesse o mandato como prefeito. Boa sorte, que
Deus o abençoe e que V. Exa. faça
um grande mandato. Pode contar com este jovem Deputado, que se espelha
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Quero fazer um pedido ao nobre
Deputado Vinícius Camarinha: já que V. Exa. vai ocupar a prefeitura, não vou pedir que haja lá a Lei da
Moto sem Garupa, porque Marília é uma cidade pacata. Aqui
Então, não quero pedir que apliquem a lei da moto
sem garupa na região de Marília, mas gostaria de pedir o controle da bebida
alcoólica. Porque eu fiz a Lei Seca, lei que controla a
bebida alcoólica, a lei que ajuda a controlar o crack
e outras drogas, porque como membro da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas, junto com o Deputado Donisete Braga e outros
Deputados, nós tivemos uma pesquisa em que 299 cidades aderiram, entre as quais
Marília, sendo que 67% dos usuários são menores, jovens e adolescentes.
Por isso esse grande pilar que sustenta a violência,
exatamente da bebida alcoólica e drogas, é um pilar que tem que ser controlado,
e V. Exa. como prefeito vai
certamente fazer esse controle em Marília e região, que irá diminuir a
violência - inclusive o trânsito -, a desagregação familiar e conter essa
juventude que está indo por caminhos que não interessam, através da bebida
alcoólica e das drogas como crack e o oxi, que é o último degrau dessa escala tão nociva das
drogas. Quero, portanto, pedir atenção especial para esse projeto.
Enquanto prefeito, V. Exa.
poderia atuar também com fazendo uma força-tarefa, com
a PM, as Guardas Municipais e a Polícia Federal, lá em Marília e fazer a blitz
do desarmamento. Tirar essas armas ilegais, armas roubadas, com numeração
raspada que matam. E que não estão em mãos do cidadão de bem, mas estão nas
mãos de cidadãos que estão no mundo do crime. Portanto, estão em mãos de
marginais, e tirar as armas das mãos desses marginais será fundamental.
Quero desejar uma feliz gestão, muita saúde para que
V. Exa. governe aquela
cidade, a qual temos um carinho especial.
O
SR. GILSON DE SOUZA - DEM - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Muito obrigado pelo aparte,
Deputado, pois quero deixar aqui uma palavra amiga ao Deputado Vinícius
Camarinha e desejar muita sorte na administração. Nós sabemos da sua
competência e que pode, e vai, ajudar a cidade. V. Exa.também vai poder contar
com os amigos que tem aqui na Casa, que são muitos, porque um governo só cresce
assim, através de relacionamentos e amizades. A cidade de Marília está de parabéns
porque realmente escolheu o prefeito certo na hora certa.
Então, eu quero aqui parabenizar a cidade, desejar
sucesso na vossa administração e dizer que como amigo, não de agora, mas de
alguns mandatos ao seu lado nesta Casa, o que eu pude trazer, da minha querida
Franca, foi um sapato de couro de carneiro para abençoar a sua administração.
Desejo que faça bom uso desse sapato e que visite bem as residências de
Marília, indo aos bairros com este sapato e pode gastar mesmo a sola dele que
depois nós mandaremos outro para V. Exa. fazer um bom governo.
Eu também mandei um sapato como este, de couro de
carneiro ‘abençoado’, ao Paulinho, para que ele possa fazer seu mandato na
cidade de Santos e seja também bem abençoado.
Quero desejar de coração, aos dois novos prefeitos,
um governo de muita realização. Eles são jovens e já estão no Executivo,
gerenciando e comandando, de um município. Isso é muito importante.
Parabéns Paulinho, parabéns Camarinha e parabéns a
todos os prefeitos do Estado de São Paulo, principalmente aos sete companheiros
desta Casa, que foram eleitos neste pleito. Isso é gratificante. É um sinal de
que nós temos o reconhecimento da comunidade, o que é muito importante.
Parabéns a todos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Quero agradecer a condescendência
de V. Exa. pelo tempo e,
mais uma vez, parabenizar aqui o nosso futuro prefeito Vinícius Camarinha e ao
futuro prefeito da cidade de Santos, Paulo Barbosa. Que tenham muito sucesso e
que Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- ED THOMAS - PSB - Agradecemos ao Deputado Jooji Hato. Há uma permuta entre
o nobre Deputado Orlando Morando e o nobre Deputado Welson
Gasparini, o sempre prefeito da cidade de Ribeirão, um dos grandes políticos
desse País.
Há alguns minutos tivemos a oportunidade de falar da
nossa admiração e do nosso respeito por esse político digno, o Deputado Welson Gasparini. Aqui ficam o meu respeito e a minha
sempre admiração a V. Exa. que
é um exemplo a ser seguido.
Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: se fosse possível, eu gostaria de
falar com a Presidente Dilma; se ela pudesse estar ouvindo as minhas palavras, neste instante, eu gostaria de sugerir-lhe trazer de volta os soldados brasileiros ainda no Haiti para ajudar na segurança
interna do nosso Brasil.
É um absurdo, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós termos uma participação
brasileira na missão de estabilização das Nações Unidas para o Haiti desde o
ano de 2004. O Brasil, na época do Governo Lula, queria um assento permanente
no Conselho de Segurança da ONU e se prontificou a ajudar enviando soldados
para o Haiti visando estabilizar aquele país então sofrendo problemas muito
sérios de indisciplina por parte da população e de governantes ditatoriais.
A ONU realmente precisou interferir, mas acontece
que a intervenção, Sr. Presidente, estimada em seis
meses, já dura oito anos. Ou seja: há oito anos nós temos soldados brasileiros
no Haiti, ajudando a botar ordem naquele país. A previsão é que isso não acabe
antes de 2015, indo até as próximas eleições presidenciais no Haiti.
Para se ter uma ideia da
gravidade dessa situação o Brasil tem, lá, 1.897 militares. Vejam,
como é impressionante: nós, um país pobre - falam que nós somos hoje uma das
maiores potências do mundo, mas na realidade nós ainda temos uma população
pobre - nos damos ao luxo de mandar
para o Haiti 1.897 militares para ajudar a botar segurança naquele país como se
nós tivéssemos segurança suficiente aqui no Brasil.
Outro dado muito importante: quanto o Brasil já
gastou mantendo esses 1.897 militares lá no Haiti? Quase dois bilhões de reais.
Poxa, com esse dinheiro dava para construir hospitais e escolas aqui no Brasil.
Dava para fazer muita coisa mesmo mas, principalmente,
esses quase dois mil militares lá no Haiti poderiam estar ajudando na Segurança
Nacional, hoje uma calamidade. Há violência em todos os estados, em todas as
capitais e em quase todas as cidades.
Então, não é o Haiti quem está precisando do
Exército brasileiro, ajudando na segurança da Nação: é o Brasil, somos nós! E
poderíamos economizar essa verdadeira fortuna de quase dois bilhões de reais gastos
pelo Brasil até agora mantendo 1.897 militares nessa missão de estabilização
das Nações Unidas.
Onde estão os países ricos? Eles é que deveriam
mandar militares e o mais necessário para colocar a ordem lá no Haiti mas, principalmente, porque a população do Haiti também é
uma população miserável, muito pobre, muito humilde. Mande para lá, além de
soldados para colocar a ordem também, principalmente, professores para as escolas.
Mande ainda médicos, dentistas, enfermeiros. Disso é que um país pobre precisa.
Falo na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mas, espero, que estas
palavras possam ser ouvidas por pessoas com influência no Governo Federal. Já
há mais de oito anos estamos gastando fortunas com quase dois mil soldados no
Haiti. Presidente Dilma, traga essa gente de volta para o Brasil e deixe esse
problema do Haiti para os países ricos. Eles que mandem para lá todos os
recursos necessários para podermos efetivamente cuidar dos problemas do nosso
Brasil.
Vejo aqui uma notícia,
dando sequência ao que estou falando. “Resultados do
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade
acabam de ser divulgados. Má qualidade do Ensino Superior brasileiro. Segundo
avaliação, um terço das 2.136 Faculdades, centros universitários e
Universidades avaliadas pelo MEC obtiveram notas um ou dois.” Aqui não falam
nem do zero, mas houve quem tirou zero.
É o que está
acontecendo com o ensino no Brasil! . E o IBGE já divulgou também uma
estatística mostrando: quase metade da população brasileira não tem sequer o
Ensino Fundamental. Essa é a nossa realidade, escondida por muitos governantes.
Sr.
Presidente, somos um país pobre; um país
de, em grande parte, analfabetos. Precisamos de escolas, de hospitais. E é
nesse sentido que as verbas devem ser colocadas nos orçamentos e aplicadas
pelos nossos governantes. Mas, infelizmente, temos de cuidar do Haiti, de mandar
dois bilhões de reais para um outro país quando a
nação brasileira e nossos governantes não têm dinheiro para atender as
emergências nacionais.
Faço este apelo neste
instante. Vamos esquecer a cadeira no Conselho de Segurança. Que vaidade é essa
de querer ter assento junto com as grandes potências, os países riquíssimos? Só
por causa disso, vamos demonstrar sermos potentes e podermos mandar quase dois
mil soldados para ajudar um país pobre quando, aqui, já convivemos com uma
pobreza enorme? Vamos cuidar primeiro, portanto, dos nossos pobres, das nossas
escolas, dos nossos hospitais. O triste, em tudo isso, é que me faz lembrar a
célebre frase de Luther King: onde estão os bons? Por que não há reação neste
País? Tudo isso que estamos falando aqui são coisas públicas.
Dias atrás, outra
questão brasileira de grande significado: a roubalheira continua. Manchetes
garrafais nos jornais. Milhões ou bilhões de reais sendo desviados do dinheiro
público, da Educação, da Saúde, para os bolsos de espertalhões. Sai a notícia, e o que acontece? Nada, Sr.
Presidente. Saíram as condenações no processo do mensalão. Vamos ver efetivamente quanta gente vai para a
cadeia.
Tivemos líderes neste
País com a desfaçatez de defender quem roubou e já foi condenado pelo STF. Ora,
mas é possível uma coisa dessa: a pessoa ser condenada
à prisão e achar que pode ser Deputado Federal, ficar lá com a sua cadeira? Vai
dormir de noite no presídio e de dia ser deputado?
São essas
coisas que nos deixam horrorizados. Mas, infelizmente, a nação
brasileira não está se revoltando contra esses absurdos. Parece que a gente
chega à noite, liga o televisor para ver o noticiário, para saber o escândalo
do dia: quanto é que roubaram hoje neste País? E no dia seguinte nós
continuamos a nossa vida normal.
Então, é preciso uma
reação muito grande. E vamos começar colocando os orçamentos dos governos em
dia, usando o dinheiro público para o prioritário, o realmente necessário para
o nosso país. É o apelo que faço.
O
SR. ISAC REIS - PT - Sr.
Presidente, por cessão, usarei o tempo do Deputado Marco Aurélio.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Isac Reis, pelo tempo
restante do Grande Expediente.
O
SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria
legislativa, telespectadores da TV Assembleia, assomo
à tribuna para abordar outros temas.
Ouvi alguns
comentários, e não posso concordar em hipótese alguma. Quero dizer, com letras
garrafais, Dilma, dobre o número de brasileiros no Haiti, porque a fome e a
miséria não podem ter cerca. Isso é típico das pessoas individualistas, que
levaram o Brasil ao buraco.
Foi dito aqui, só não
foi dito o nome, mas sugeriram, pessoas que estão sendo julgadas
na Justiça, a mesma Justiça que encobriu os “sete anões do orçamento”
não tem moral para julgar João Paulo e José Dirceu. A mesma Justiça que jogou
para o tapete o golpe do TRE, bancado pelo PSDB, não tem moral para julgar José
Genoíno. A mesma Justiça que não disse nada pela privatização da Vale do Rio Doce, que foi o maior roubo da história do
Brasil, não tem moral para falar de João Paulo, José Dirceu e de Genoíno.
Sabemos que estão judicializando a política.
Por quê? Porque na política eles estão percebendo que a cada eleição o PT
cresce. A cada eleição aqueles que são nossos algozes hoje estão diminuindo
suas bancadas, então têm que pegar pela Justiça. E essa Justiça, que julga o
João Paulo por 50 mil, não julga o Sr. Azeredo, Presidente nacional do PSDB,
por 16 milhões.
É um peso e duas
medidas. Têm que parar o crescimento do PT a qualquer custo. Mas nós sabíamos
que isso ia acontecer. Nós sabíamos que pela nossa força e pela nossa garra nós
íamos chegar ao poder. Sabíamos que mais difícil que chegar ao poder seria dar
sustentação ao nosso Governo, porque a discriminação seria muito grande.
Não vou generalizar e
falar que é toda a elite, mas uma parte da elite não admite ver o pobre andando
de avião. Uma parte da elite, aqueles que se perpetuaram no poder, aqueles que
se locupletaram no regime militar não conseguem entender e ver o filho de um
trabalhador estudando numa Faculdade de graça, sendo os doutores de amanhã,
usando o mesmo espaço que o filho dele está usando.
É esse o pano de fundo
que está colocado por quatro eleições seguidas. O plano de governo,
principalmente do PSDB e do DEM é esse, é falar do mensalão.
Em 2006 já vieram com essa história. Lula foi reeleito, e dobramos a nossa
bancada de Deputados. Na eleição municipal de 2008, qual o plano de governo
deles? Falar do mensalão. Elegemos o maior número de
vereadores e prefeitos na história do Brasil. Veio a eleição de 2010, e qual o
plano de governo do PSDB? Falar do mensalão
novamente. Elegemos a Dilma sucessora do Lula. Aumentamos nossa bancada. Aqui
somos a maior bancada do Estado de São Paulo. E aqueles que sempre vivem
atacando pedra estão diminuindo.
Eu acredito que nesta
época em que o espírito solidário e a esperança estão no ar, precisa se rever as posições. Entender que estão erradas, mas estão em
um caminho que tem a grandeza de mudar. Mas mudar radicalmente, ver qual é o
plano de fundo, e não ficar usando artifícios para enganar a população como,
por exemplo, dizer que estão combatendo a violência, como foi dito aqui não é
trocando o Secretário e o comando da Polícia que vai resolver a violência, não.
O que vai resolver, Sr. Governador, é saber por que um policial ganha R$
1.200,00 e um preso custa R$ 2.000,00 para este Estado, é essa a vergonha que
ninguém tem coragem de dizer.
Srs. Deputados, para
dizermos que estamos querendo moralizar, quando chegar a esta Casa uma Comissão
Especial de Inquérito para apurar a corrupção, eu quero
ver o voto de cada um, o voto do Deputado que usou esta tribuna agora há pouco
para atacar companheiros do PT. Qual foi o voto dele quando pedimos uma
Comissão para apurar o superfaturamento do Rodoanel? Foi contra! Não tem que
apurar nada. Eu quero ver o voto quando perguntamos por que é cobrado o pedágio
mais caro do Brasil? O voto qual foi? Foi contra! Não pode apurar nada.
Queríamos uma Comissão para apurar por que o IPVA cobrado
É evidente que não
aparece corrupção em lugar nenhum porque é tudo jogado debaixo do tapete.
Hoje, na Comissão de
Fiscalização e Controle tem voto
Então, não aparece
corrupção em lugar nenhum porque são todos blindados.
Para mim doa a quem
doer, não interessa de que partido é, mas nós temos que ter a grandeza conosco,
porque aqui nesta Casa os dois maiores trabalhos que um deputado tem é
fiscalizar e legislar. Fiscalizar não deixam porque
não aprovam uma Comissão Especial de Inquérito, e legislar, para se ter uma ideia, ontem foram aprovados 27 projetos dos deputados
desta Casa , pode ter certeza que no começo do próximo ano chegam 28 vetos, já
tem um veto para o próximo projeto que vier. Não temos o direito de legislar
também.
Essa é a flecha lançada
que falam tanto neste plenário. Palavra é igual flecha lançada, ele vota
favorável ao projeto, mas quando vem o veto do Governador não tem coragem de
derrubá-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua
tolerância. Que Deus ilumine a cabeça de cada um de nós, e um feliz 2013 para
todos!
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Sr.
Deputado Isac Reis, fica resguardado o seu tempo
remanescente para o Grande Expediente.
Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Welson Gasparini e
suspende a sessão por 40 minutos. Antes, porém, peço permissão para dizer muito
obrigado pelo projeto deste Deputado ter sido aprovado ontem. Dentre esses
projetos, ele é um projeto simples que pede um ecocardiograma
especial para as crianças com síndrome de Down. Não é
um ecocardiograma que todos nós fazemos, é algo muito além disso, mas que não há acessibilidade e custa entre R$
90,00 e R$120,00, a pessoa que não tiver realmente condições não vai fazer, e o
exame sendo feito, com certeza a qualidade, a propensão e a expectativa de vida
daqueles que têm a síndrome de Down será muito melhor.
Fica aqui o
agradecimento deste Deputado a todos os Deputados.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência
do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O Sr. Luiz Carlos Gondim - PPS -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
18 horas e 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim e suspende a sessão até as 18 horas e
20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 20 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a prorrogação dos trabalhos
por mais uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental.
Há sobre a mesa os
seguintes requerimentos:
Solicitando regime de
urgência para o Decreto Legislativo nº 10/12, que considera
regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder
Executivo, relativas ao Executivo Econômico Financeiro de 2011. Assinado pelo
número regimental de Deputados.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 588/12, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares. Assinado pelo nobre Deputado
Campos Machado.
Requerimento de urgência
para o Projeto de lei nº 269/12, de autoria do nobre Deputado Marcos Neves.
Assinado pelo Deputado Carlos Cezar, Líder do PSB.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 235/12, solicitado pelo nobre Deputado
Olímpio Gomes.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 566/12, de autoria do Deputado Itamar Borges,
solicitado pela nobre Deputada Vanessa Damo.
Requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 975/11, do nobre Deputado Aldo Demarchi.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 500/12, de autoria do nobre Deputado Marco
Aurélio de Souza, assinado pelo Deputado Alencar Santana Braga.
Requerimento de
urgência para o Projeto de Resolução nº 35/09, de autoria do nobre Deputado
José Zico Prado, assinado pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga.
Requerimento de urgência
para o Projeto de lei nº 162/12, de autoria do nobre Deputado Carlos Cezar.
Assina o requerimento o Líder do PSB, Deputado Carlos Cezar.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 845/10, de autoria do nobre Deputado Fernando
Capez. Assina o requerimento o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr..
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 564/11, de autoria do nobre Deputado Rogério
Nogueira. Assina a requerimento o nobre Deputado Olímpio Gomes, Líder do PDT.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 12/12, de autoria do nobre Deputado Adriano
Diogo. Assina o requerimento, o nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder do
PT.
Requerimento de
urgência para o Projeto de lei nº 617/12, de autoria do nobre Deputado Carlão
Pignatari. Assina o requerimento o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr..
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos por uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o solicitado por Vossa Excelência. Antes de deferir o pedido de V. Exa., esta Presidência convoca
reunião conjunta das comissões Administração Pública e Relações do Trabalho e
de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, no Salão Nobre da
Presidência, às 18 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº
40/12, e também a reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para apreciar o Projeto de Resolução nº 12/12; Projeto de lei nº
295/12; Projeto de Resolução nº 35/09 e o Projeto de lei nº 269/12, a
realizar-se também no Salão Nobre da Presidência, às 18 horas e 48 minutos.
Esta Presidência
suspende os trabalhos por um minuto por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Esta Presidência retifica o anúncio da reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para o fim de excluir dessa reunião o
Projeto de Resolução nº 12, de 2012, de autoria do nobre Deputado Adriano
Diogo, que vai ser convocado para outras Comissões.
Esta Presidência faz as
seguintes convocações:
Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento para realizar-se hoje, às 18 horas
e 50 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 500, de 2012 e o
Projeto de lei nº 150, de 2011.
Reunião Conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana para apreciar o Projeto de lei nº 588, de
Reunião Conjunta das
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e
Planejamento com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 923, de
Reunião extraordinária
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para apreciar o Projeto de lei
nº 235, de
Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente e Finanças,
Orçamento e Planejamento para apreciar o Projeto de lei nº 617, de
Reunião extraordinária
da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a
realizar-se hoje, às 19 horas e cinco minutos, com a finalidade de apreciar os
Projetos de lei nº 845, de 2010 e 769, de 2011.
Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se hoje, às 19 horas e oito minutos,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 566, de 2012.
Reunião conjunta das
Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 11 minutos, para
apreciar o Projeto de lei nº 975, de 2011.
Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, para apreciar o Projeto de lei nº 116, de
Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 17 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 678, de 2012 e o Projeto de Resolução nº 12, de
2012.
Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, está suspensa a presente sessão por uma
hora.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 44 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 50 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, às 20 horas e 30 minutos, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 60ª Sessão Extraordinária foi publicada no Diário
Oficial no dia 20 de dezembro de 2012.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
convoca também uma Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça
e Redação, a realizar-se dois minutos após o término da presente sessão, no
Salão Nobre da Presidência, para apreciar a seguinte matéria: Projeto de lei nº
154 de 2011, redação final, de autoria do nobre Deputado André Soares, que foi
votado ontem.
Está suspensa a sessão
por um minuto.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 54 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência vai suspender a sessão por um minuto
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 57 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência adita
à ordem do Dia o Projeto de lei nº 589, de 2012, que orça a receita e fixa a
despesa do Estado para 2013, bem como o Projeto de Decreto legislativo nº 10,
de 2012, que aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de
2011.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os que por determinação
constitucional, dos Art. 26, Parágrafo Único, e 28, § 6º, combinados com o Art.
246, § 6º. da XIV Consolidação do Regimento Interno,
constarão da Ordem do Dia apenas os projetos de autoria do Sr. Governador, com
solicitação de urgência constitucional e os Projetos de lei vetados.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 20 horas.
* * *