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10 DE DEZEMBRO DE 2001

182ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/12/2001 - Sessão 182ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARIA LÚCIA PRANDI

Critica o baixo nível do ensino público brasileiro.

 

003 - WADIH HELÚ

Critica os baixos índices de aproveitamento dos estudantes, tanto em São Paulo como nos demais Estados. Responsabiliza o PSDB por este e pelos demais indicadores sociais ruins.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Responde às críticas, feitas pelos Deputados Maria Lúcia Prandi e Wadih Helú, contra o governo do PSDB.

 

005 - WAGNER LINO

Cumprimenta a Federação Brasileira de Caratê por campeonato realizado neste final de semana. Lê editorial do jornal "Diário do Grande ABC", intitulado "Enem reprova governo".

 

006 - NEWTON BRANDÃO

Fala sobre a enchente havida ontem na região do ABC.

 

007 - ALBERTO CALVO

Dá pêsames à Segurança Pública de todo o Brasil, por fatos como o ataque de piratas a navegador neozelandês.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Considera vergonhosa a produção nacional de TV, cujo nível baixa a cada dia em busca de audiência.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, comenta os resultados de uma pesquisa internacional que coloca a educação do Brasil no último lugar em diversas áreas do conhecimento. Critica o sistema de progressão continuada como é praticado em São Paulo. Pede a reavaliação do sistema.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, assevera que educação gratuita é um dever do Estado. Cobra do poder público maiores investimentos no estudante.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, protesta contra a situação de insegurança em que está o Estado de São Paulo. Afirma que a violência não mais se restringe à capital, chegando a níveis alarmantes no interior. Cita o exemplo da cidade de Lorena.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente DORIVAL BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, na semana passada, as notícias que nos chegaram sobre a avaliação da aprendizagem entre jovens brasileiros mais uma vez nos deixou profundamente estarrecidos.

Quero reafirmar que temos sistematicamente relatado nesta Casa, em especial através da Comissão de Educação, as nossas preocupações com um certo apressamento do ensino e com a questão de seguir-se modelos formulados por organismos internacionais, especialmente pelo Banco Mundial, que atende, na verdade, os interesses do consenso de Washington, ou seja, o FMI.

Podemos destacar que houve um avanço no sentido de mais crianças chegarem a freqüentar a escola. Quer dizer, aquilo que os ideais iluministas colocavam no Séc. XVIII o Brasil começa a atingir no século XXI. Mesmo assim, ainda não temos 100% de nossas crianças freqüentando as escolas. Perto de três milhões de crianças em idade escolar ainda não estão matriculadas.

Se, por um lado, a universalização do atendimento, a universalização da escolarização é um direito e tem que ser perseguida já com mais rapidez, por outro lado, sabemos também que a questão da aprendizagem se faz cada vez mais necessária. Ninguém na humanidade acumulou tanto conhecimento e tanto saber. Costumo dizer que a grande moeda forte, a verdadeira moeda forte do nosso século é realmente o conhecimento.

Já tivemos, no Brasil, modelos equivocados no sentido de se buscar muito mais atender estatísticas, atender interesses economicistas, tecnicistas e não a construção do conhecimento, a aprendizagem de todo o saber acumulado pela humanidade.

Isso tem sido visto muitas vezes como discurso de oposição, mas os números sagrados para os neoliberais, para a política neoliberal a nossa teoria de que realmente a qualidade de ensino está muito aquém daquilo que é direito de toda a população brasileira.

Numa avaliação entre 32 países, feita para jovens na idade de 15 anos sobre a leitura e o entendimento do texto, entre 32 países, o Brasil ficou em último lugar, no 32º lugar. E o Ministro Paulo Renato ainda disse que esperava um resultado pior. Pior do que o último lugar? Não sei qual lugar seria, até por conta, diz ele, de que o Brasil concorreu com países desenvolvidos. Se havia alguns países desenvolvidos, há outros entre esses 32 países em desenvolvimento ou do Terceiro Mundo.

Podemos citar a própria Coréia do Sul, que há pouco mais de dez anos tinha índices alarmantes de analfabetismo. Na América, poderíamos citar o México. Temos também a Letônia, a República Tcheca; ou seja, essa desculpa deslavada do Sr. Ministro Paulo Renato de que concorremos com países desenvolvidos, não nos esclarece nada, pelo contrário, reafirma a má qualidade.

A outra questão seria a seguinte: se os jovens avaliados teriam 15 anos hoje, se o Governo do PSDB está há sete anos no poder, esses jovens tinham oito anos há sete anos, o que significa que o governo não tem dado conta do atendimento à escolarização na idade e com a qualidade devidas.

Sr. Presidente, na avaliação do ensino médio, o Enem, o Sr. Ministro mais uma vez, numa atitude preconceituosa, desculpa-se pela queda da avaliação no sentido de que as camadas populares estão freqüentando a escola. E S. Exa., como muitos outros que  criminalizam a pobreza pela violência, quer também  criminalizar também a pobreza pela burrice? Merecem uma reflexão esses dados e esses argumentos. Não podemos aceitar, em hipótese alguma, pois significa que a nossa política educacional continua absolutamente equivocada. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Senhores Deputados, meus caros telespectadores, acabamos de ouvir o pronunciamento da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, uma educadora que comentou a que ponto é levado o Brasil desde que o PSDB assumiu o poder neste País e neste Estado.

De trinta países, o Brasil é o último colocado em matéria de educação e o Sr. Fernando Henrique Cardoso, tal qual o Governador do Estado, só sabem fazer propaganda, só anunciam melhoria em todos os setores.

Estamos quebrados, a economia do Brasil hoje é uma economia falimentar, graças a Fernando Henrique Cardoso.

No campo da educação, somos o último colocado, de trinta países relacionados. E por quê? Porque desde que esse governo assumiu, tirou das escolas a reprovação. Basta se inscrever no 1º ano de grupo - o primário -, e anualmente o aluno é aprovado para o curso seguinte, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ano. O aluno é aprovado, saiba ou não saiba.

Talvez continue analfabeto até terminar o 1º grau.

Sendo assim, outra posição não poderia ter o Brasil. E o Sr. Fernando Henrique Cardoso, com aquele ufanismo que o caracteriza, mais cinismo do que ufanismo, continua afirmando que em seu governo houve uma melhoria incontestável no País, em todas as classes sociais, inclusive na Educação. Os jornais publicam que o Brasil é o último país em educação, dentre 30 países selecionados, tomando por base os alunos de 15 anos de idade.

Não venha o Sr. Ministro Paulo Renato dizer que são países de 1º mundo, porque isso não é verdade. Aparecem vários países de 2º e 3º mundo. Não sei nem se o Brasil é país de 3º mundo no campo da Educação, tal qual ocorre no campo econômico, onde se mas o caso é simples, malbaratou as finanças, levando o país a um estado falimentar. Temos números referentes ao Brasil. Vou repetir sempre, para que os Srs. Deputados ouçam. No Brasil a dívida pública externa líquida era 166 bilhões de dólares, em dezembro de 1994. Antes de Fernando Henrique Cardoso.

Em maio de 2001,  com FHC, já era 402 bilhões de dólares, ou seja, hoje, UM TRILHÃO DE REAIS. Lemos nos jornais “O Banco Central intervém no mercado de dólar.” São títulos da dívida pública em dólar, com 19% de juros, postos à venda, para evitar que o dólar suba muito, não deixar que o dólar chegue a cifra altíssima. Então o cidadão compra e já está ganhando 19% de juros naquele dia. Essa é a realidade. E a dívida interna? Essa é mais vergonhosa ainda.

Em dezembro de 1994 a dívida interna do País era 153 bilhões de reais, o que correspondia a 28% do PIB. Hoje, em dezembro de 2001, já está em mais de 670 bilhões, ou seja, 54,7% do PIB, Produto Interno Bruto. Esse é o retrato do Governo Fernando Henrique e mais, a manchete dos jornais diz o seguinte: “Novo desafio do Congresso é aprovar a correção do Imposto de Renda.”

O Sr. Ministro Martus Tavares dizer que querem corrigir a tabela, sem receita? Isso não existe. Aumenta-se o salário mínimo em gotas e a isenção do Imposto de Renda nem essas gotas recebe. Há sete anos que também não é reajustado o mínimo para que o cidadão tenha direito à isenção do Imposto de Renda sobre o valor corrigido..

E agora, com essa aprovação que certamente ocorrerá, terá o governo que compensar o assalariado sobre o valor retido. Diz o Sr. Martus Tavares que querem corrigir a tabela sem receita. Isso não existe. É do Sr. Fernando Henrique, do PSDB, a criação da CPMF, Contribuição Provisória sobre o Movimento Financeiro. A previsão de arrecadação em 2002 será de 30 bilhões de reais, que serão retirados do comércio, da indústria, prejudicando o consumo. Enquanto isso ocorre, Governo Fernando Henrique vive, todo lampeiro, viajando pelo mundo afora, fazendo a sua campanha de candidato a Secretário Geral da ONU. Mas o Brasil é essa miséria que está aí. Quase dez milhões de desempregados no Brasil inteiro. E quase dois milhões de desempregados na grande São Paulo.

Trazemos apenas alguns números. Não adianta nem falarmos em apagão, no malbaratamento do patrimônio do Estado e da União. Não é preciso nem falar, o povo está sentindo e vendo. Não temos mais nada, hoje não somos mais donos de nada e o pouco que resta, está nas mensagens que o Governo já se incumbiu de enviar a esta Casa. Infelizmente esta Assembléia, como diz também o jornal “Diário de S.Paulo”, é apenas uma caixa de ressonância da vontade do Executivo paulista. Esta Assembléia não decide nada. Apenas aprova a vontade do Governo Alckmin, como ontem atendia as ordens de Mário Covas.

Não me canso de repetir: na Ordem do Dia há três ou quatro mensagens do Governador e 80 vetos. Fruto da reunião do Colégio de Líderes, na verdade uma reunião de barganha. Lá se decide sobre a sessão extraordinária, onde se aprovam projetos aos gorgotões, sem que o plenário tenha conhecimento do que está sendo objeto de votação.

Este é o retrato da Assembléia de hoje, mercê do domínio do PSDB e seus seguidores no Estado de São Paulo e no Brasil. Em Brasília aumentam as dívidas públicas. De certo vão fazer o mesmo que fez o Sr. Mário Covas quando disse: “Saneei as finanças de São Paulo”. Apanhou o Estado com uma dívida de cerca de 15 bilhões e hoje deve estar em cerca de 90 bilhões de reais. Este  é o retrato do PSDB em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia. Quis o destino que hoje tivéssemos a oportunidade de falar depois da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Wadih Helú, que se aproveitam, provavelmente da impossibilidade da população brasileira ler os mesmos jornais que S.Exas. leram, para passar a meia-verdade na tentativa de transformar aquilo que leram na verdade que a população terá de engolir. Ambos comentaram que na última pesquisa de avaliação feita pelo Pisa o Brasil ficou em último lugar.

O que eles não disseram é que a avaliação foi feita entre jovens de 15 anos, portanto entraram na escola antes que o PSDB chegasse ao Governo de São Paulo e do Brasil e que freqüentaram quatro anos da sua escolaridade em escolas que foram governadas por Prefeitos que seguramente eram de outros partidos. Mais do que isso: deixaram de dizer - é verdade, o Brasil ficou em último lugar - que dentre os 32 países, 28 eram desenvolvidos, portanto, não teríamos condições de competir com os mesmos e apenas quatro eram considerados emergentes.

Não disseram também que em 1920 tínhamos uma população de 65% de analfabetos na faixa dos jovens de 15 anos; que há pouco mais de 20 anos eram mais de 20% e que trouxemos para 13%.

Outro fato importante é que a Deputada Maria Lúcia Prandi é membro do PT, que, preocupado com a Educação como diz, pretende, em vez de acrescer recursos, reduzir os recursos da Educação na Prefeitura de São Paulo.

É muito esquisito termos uma educadora preocupada com a situação de falência do ensino brasileiro, porque ficamos em 32º lugar quando competimos com países desenvolvidos, mas que enquanto governo, em vez de aumentar as verbas justamente na tentativa de melhorar essa nossa ínfima posição, reduz em 5% as verbas que o Município de São Paulo destina à Educação.

Por outro lado, o Deputado Wadih Helú insiste em criticar o PSDB, mas em nenhum momento diz para os nossos telespectadores que ele é do PPB de Paulo Maluf. Paulo Maluf que dizia que professora não era mal paga, era mal casada; que enfrentava os protestos pelos maus salários que pagava aos professores com polícia batendo nesses mesmos professores.

É verdade, talvez o nosso Presidente da República, não porque pretenda, aliás, nem pode ser, seja considerado um eventual candidato a Secretário Geral das Nações Unidas, mercê do respeito que conquistou, da respeitabilidade que tem junto à ONU e entre os maiores estadistas do nosso continente e por que não dizer do mundo.

Mas a pergunta que faço aos senhores é qual seria o posto que hoje poderia almejar o Presidente do seu partido, o homem que honra com a sua preferência o Deputado Wadih Helú, o ex-Governador e ex-Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Aliás, acho que o Deputado que gosta tanto de números poderia vir aqui esclarecer a nós Deputados e ao povo de São Paulo como andam as contas não do Brasil no exterior, mas de Paulo Maluf no exterior; como estão as contas em Jersey e em outros paraísos fiscais, dinheiro esse que, segundo dizem os jornais, saiu dos cofres públicos do Brasil e que provavelmente aumentou essa dívida pública que é motivo de tanta preocupação do Deputado Wadih Helú.

Talvez não tivesse o Prefeito e o Governador Paulo Maluf superfaturado as obras que realizava e as nossas dívidas públicas não seriam tão grandes e assim não precisaria o Deputado Wadih Helú ficar tão preocupado com os destinos e com o futuro do nosso País.

Voltarei, Sr. Presidente a debater este assunto, que aliás, une neste momento o PT e o PPB, ambos preocupados com a continuidade do PSDB no governo. De um lado, este que agora chega à Prefeitura de São Paulo e que ainda não aprendeu a fazer concorrência nem mesmo para o lixo, mas que gosta de dar salário de marajá para os seus apaniguados, esquecendo-se dos funcionários concursados; que pretende reduzir a verba da Educação; que retira o subsídio dos ônibus, mas aumenta o polpudo rendimento dos proprietários das empresas, não quer perder essa mamata que em pouco mais de um ano deve ter-lhe dado segurança e as condições necessárias para continuar fazendo o enfrentamento político. E de outro lado temos o PPB de Paulo Maluf, que sonha em voltar, ainda preocupado com os prejuízos que teve com a gestão Pitta, que infelizmente não foi acompanhada da vitória que eles planejavam para Paulo Maluf ao governo do Estado.

É verdade, Deputado Wadih Helú: o nosso Presidente da República talvez venha a se transformar, nos próximos anos, no futuro Secretário Geral da ONU, ainda que não seja seu objetivo, mas poderia pela sua competência. Agora a única condição que Paulo Maluf pode almejar e que nós brasileiros podemos esperar para ele no futuro é de ser, quem sabe, o centésimo milionésimo presidiário do Estado de São Paulo pelos males que produziu às finanças públicas do nosso Estado, da nossa cidade e, por conseqüência, do nosso Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar queria fazer uma saudação à Federação Brasileira do Okinawa Karatêdo Goju-Ryu Shobu-Kan, que realizou, na tarde de ontem, em São Bernardo do Campo, no bairro Assunção, no MESC (Movimento de Expansão Social Católica) um campeonato que reuniu centenas de jovens desde às 9 horas até 17 horas.

Parabenizo os organizadores do evento de grande importância, no qual estivemos presentes, principalmente o Presidente da Federação, Professor Morihiro Yamauchi, pelo trabalho no desenvolvimento da arte do karatê em todo Brasil, principalmente no Estado de São Paulo.

Em segundo lugar, gostaria de participar da polêmica a respeito da Enem, lendo o editorial com a opinião do “Diário do Grande ABC, uma região muito importante da qual vários Deputados daqui fazem parte:

“Enem reprova Governo

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujos resultados neste ano foram os piores em comparação aos três anteriores, não reprovou apenas a maioria dos estudantes inscritos - cerca de 1,2 milhão - mas deixou claro ao governo que muita coisa está errada na importante questão da educação brasileira. Não fossem suficientes esses números, atestado flagrante da falência educacional que se abate sobre a juventude, quase na mesma oportunidade o Brasil ficou em último lugar na avaliação do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), sistema semelhante ao Enem, mantido por 29 países e cuja versão atual contou com três convidados: Brasil, Letônia e Rússia.

As maiores dificuldades dos estudantes brasileiros, em ambas as provas, estão associadas à compreensão de textos, o que significa, em termos práticos, uma falsa idéia de alfabetização ao lado da incapacidade de interagir na sociedade a partir de conhecimentos adquiridos nos bancos escolares. O aluno conhece os caracteres, consegue utilizá-los na formação de palavras, mas não está treinado, capacitado para entender o que esse conjunto de símbolos significa em conteúdo.

Diante de resultados tão depreciativos, o ministro da Educação perfilou algumas dezenas de justificativas para a deterioração de um processo que envolve o futuro do país e sua inserção entre as nações mais desenvolvidas.

Nenhum desses argumentos, no entanto, traz novidade.

A exclusão social de camadas sempre crescentes da população a questão das mais discutidas a nem por isso resolvida, nem em parte. O despreparo dos professores, outro argumento que prefere jogar a responsabilidade do fracasso sobre ombros alheios, está amplamente ligado às políticas educacionais desenvolvidas na União e nos Estados. O professor não tem garantia ou estímulo para aperfeiçoar seus conhecimentos e muitas vezes se vê compelido a promover alunos que sequer se dão ao trabalho de freqüentar a maioria das atividades escolares.

A falta do hábito da leitura entre os jovens e seus professores é reflexo da falta de preparo para a compreensão mínima daquilo que é transmitido nas escolas a em sociedade. Nesse capitulo, o ministro Paulo Renato Souza também comete outra avaliação simplista e desligada da realidade. Como a exclusão social, no entender dele, é a principal causa do fracasso educacional apontado pelo Enem deste ano, no qual aumentou a participação de alunos da rede pública e carentes, de que forma estimular o habito da leitura num país em que livros, pelo preço, são artigos de luxo? O mesmo se aplica ao magistério, muito distante de uma remuneração digna que permita aos professores ampliar seus conhecimentos pela leitura dos clássicos e das novas produções literárias. Diante do óbvio e sem outras desculpas mais convincentes, o ministro da Educação entendeu ser compreensíveis todas essas dificuldades e concluiu com a defesa da intensificação de programas de leitura e capacitação dos docentes.

A reprovação do sistema educacional brasileiro é tão vexatória que dispensaria até mesmo o aval da humilhante última colocação no programa internacional de avaliação. Assim, não há como justificar que o governo tenha atravessado vários anos fingindo acreditar nos progressos do sistema educacional brasileiro e até criado o Enem para, quem sabe, por meio desse teste, referendar suas teses. O importante é rever todos os pontos duvidosos da estratégia ate agora desenvolvida, buscando neutralizar uma tendência que comprometerá o país em um século no qual a tecnologia e o conhecimento serão ferramentas decisivas para o bem-estar dos povos e a tão reclamada inclusão social - de fato, e não somente em discursos e comícios.”

 

O SR. PRESIDENTE DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, tenho por escopo prestar alguns depoimentos desta tribuna. Por que esses depoimentos? Porque no futuro hão de haver críticos, cronistas, historiadores, que queiram conhecer a nossa real situação. Esses autores intelectuais não hão de se deixar levar pelas emoções momentâneas, passageiras, e muito menos por partidos que vivem em função da crítica ou da propaganda de feitos não realizados.

Hoje volto à tribuna para trazer meu testemunho a respeito do que aconteceu de extraordinário ontem no ABC: a chuva, que não foi forte, mas a enchente foi imensa. O que tem a enchente a ver com nossa palavra? Tem, porque na administração de Santo André, grande parte não são moradores. Se fôssemos preconceituosos poderíamos chamá-los de alienígenas. Outros chamaram de forasteiros, outros, em outras épocas, de comissários do povo. Eles lá estão e quando chegaram para me substituir colocaram uma placa grande, - depois que o governo do Estado fez alguma obra: - “Não há mais enchente na região”. Perguntei: Tem alguma varinha mágica aqui? Fadas não são, porque os bichos são barbudos e meio esquisitos.

Os ingênuos, os incautos, os menos avisados puderam acreditar nessa “balela”. Nada aconteceu. A enchente piorou. E o Governo do Estado, prestando sua colaboração, por diversas vezes já esteve em Santo André, especificamente para cuidar do rio Tamanduateí, nas suas bordas desbarrancadas, plantando ali perfis metálicos e pavimentando o leito carroçável da avenida. Isto vem dizer que a administração não admite embuste. Estas coisas o tempo vai mostrar quem fez e quem deveria ter feito.

Agora vieram com um tal “progressivo”, por culpa do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, aliado, em Brasília, permitiu que se fizesse isso através de lei federal, mesmo porque a Justiça, em nossa cidade, nunca o permitiu. Mas agora há a força de lei. Mas não quero falar nos outros entraves que as administrações trazem à nossa cidade. Não! Como meu tempo já está se exaurindo, quero apenas dizer que, apesar desta administração, das enchentes e de tudo o que de adverso tem a nossa região, ela continua progredindo cada vez mais.

Nós poderíamos fazer um estudo comparativo, porque nada melhor que a estatística para mostrar a realidade dos feitos e das palavras. Aqui o jornal diz, com muita propriedade: caiu a produção no Grande São Paulo em 15%. Na nossa região cresceu muito, apesar de todas as dificuldades e de tudo o que se possa imaginar - mudança de planos do Governo Federal, crise na Argentina, guerra no Afeganistão e tudo o que o diabo pinta, porque nossa cidade é muito grande e tem muitos administradores estrangeiros, talvez até alguém do Afeganistão. Não conheço, mas deve haver. Do Maranhão, de Belém do Pará e de Santa Catarina eu conheço alguns.

Voltarei posteriormente. A todos os que me ouvem, de minha cidade, de minha região e de meu estado, o meu abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

Esgotadas as inscrições para o Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje vou novamente fazer um relato das coisas que interessam, de muito perto, ao sofrido povo de nosso Estado e de nosso País.

Em primeiro lugar, quero dar os pêsames à Segurança Pública de nosso País. Ficamos criticando o Secretário da Segurança Pública de nosso Estado, e de repente somos pegos de surpresa, quando vemos que a área não funciona nem no meio do rio Amazonas, vinte quilômetros distante de qualquer margem, onde a pirataria grassa à vontade, como cogumelos em tempo de chuva. E nada se faz. Mas quanta gente já não deve ter sido morta e jogada aos peixes e às piranhas, para comerem, sem que ninguém ficasse sabendo. Quem ficou sabendo foi porque teve o atrevimento de invadir um barco que ali estava, fazendo pesquisa e sendo comandado por uma das mais ilustres figuras neozelandesas.

Ora, em que podemos, então, confiar? O que está acontecendo com o nosso país? Por que essa vergonha a que nos expuseram diante do estrangeiro? Por que só aqui? É porque o que se faz aqui, em relação à Segurança Pública, é uma desfaçatez, é apenas um engodo, com aquelas já sabidas estatísticas, feitas sobre o joelho - sequer em cima de uma escrivaninha ou de uma mesa, com dados que possam ali ser computados - ao bel-prazer, para camuflar a verdade.

A segunda coisa que quero dizer é sobre o que leio: “Presos em liberdade condicional não são controlados pelo Estado.” Isto é até uma bobagem falar pois se nem os presos que não estão em liberdade condicional são controlados, como podem ser controlados, como vão controlar aqueles que estão nas ruas, soltos, fazendo o que bem entendem? É o óbvio. E, como dizia um radialista: o óbvio ululante. Não tem cabimento falar sobre isto, pois os que estão presos não são, de forma alguma, controlados pelo Estado. É uma vergonha que, de 20.000 presos em condicional, na Capital, só 6.400 sejam cadastrados, dos quais 73% com endereço falso. Isto é conivência! Conivência com aqueles que dirigem os presídios de São Paulo. É conivência sim. CPI e cadeia para essa gente!

Infelizmente, sabemos que a liberdade condicional, em São Paulo e no Brasil, existe apenas para camuflar a liberdade verdadeira. Existem para pôr os bandidos na rua, porque as cadeias estão repletas. Só que ninguém chama essa gente para dentro das cadeias; eles vão porque a impunidade os encoraja. Eles sabem que raramente são presos, e quando o são, raramente ficam ali por algum tempo. Durante o tempo em que deveriam ficar, pelo menos, com certeza ficam. Logo ganham “alvará de soltura”, porque esse livramento condicional, na realidade, é um verdadeiro “alvará de soltura”. Telespectador, atenção: você tem sido muito enganado. Fique esperto!

O que estou falando baseia-se no jornal “Diário de S. Paulo”, mas gostaria de dizer o seguinte ao veículo: o singular de alemão é alemão. O singular de alemã é alemã. O plural de alemão é alemães e não alemãos. Acho meio esquisito para um jornal como o “Diário de S. Paulo”, que não pode escrever de forma errada.

Muito obrigado, queridos telespectadores. Eu, como todos os nobres Deputados, vou à tribuna para falar a verdade.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, leitores do "Diário Oficial", nesta tribuna já falamos sobre segurança pública, já gritamos tanto e já reclamamos tanto, inclusive dos banqueiros que ganham como ninguém num país em que as indústrias médias e pequenas estão em dificuldade para pagar o 13º. Os banqueiros estão com dinheiro, com seus caixas abarrotados de dinheiro para poder emprestar para as pobres vítimas, pois quem depende do banco hoje vira uma vítima, vira um refém do banqueiro. Lastimo principalmente por aqueles que estão indo ao banco para cobrir o 13º e as férias dos seus funcionários.

Mas, hoje, não quero falar sobre segurança pública, de que já falamos tanto aqui. Não vou reclamar de banqueiro hoje, dizer que eles continuam ganhando dinheiro. Mas fica registrado o nosso protesto. São grandes organizações, que vão enriquecendo cada vez mais, enquanto a pequena e a média empresa vai quebrando. Aquele que depende do cheque especial vai também perdendo seus meios de sobrevivência, porque depois parte de seu salário já vai diretamente para pagar o cheque especial ou os juros do cheque especial.

Hoje quero falar sobre algo que, infelizmente, não é a primeira vez que abordo aqui, que é a nossa programação de televisão. Que vergonha a nossa programação. Que vergonha a produção nacional de televisão. Desafio qualquer família que esteja numa sala, reunidos talvez o pai, a mãe, seus filhos casados, os netos adolescentes a poder acompanhar sem constrangimento qualquer programa de televisão. Temos observado que, na guerra pela audiência, vai-se baixando o nível a cada instante, deteriorando-se a programação, que deveria ser informativa e de formação, mas que infelizmente só vem a deteriorar nossos jovens.

Em pleno programa de domingo à tarde, um apresentador de televisão, na guerra pela audiência, está entrevistando uma determinada mulher que posou para a revista "Playboy" e pega todas aquelas fotos que foram publicadas nas páginas internas da revista e simplesmente exibe a mulher nua, em posição descaradamente sensual, como se estivesse apresentando um programa para pessoas de 40 ou 50 anos, para adultos com personalidade formada.

Infelizmente, esquecem-se os programadores que há crianças, jovens e adolescentes assistindo àquela programação, talvez junto com seus pais, e com sua mãe que normalmente fica corada e logo corre para a cozinha, porque não pode desligar a televisão, já que criaria um clima constrangedor dentro de casa.

A televisão é um concessão pública, que deveria ser formativa, instrutiva, educadora, mas que infelizmente perdeu esse seu perfil. Na guerra enlouquecida pela audiência, no afã de lucros e de mostrar algo que possa dar audiência, a maioria dos canais de televisão só tem mostrado sexo, prostituição, cenas de erotismo, com graves reflexos numa sociedade em que ainda é frágil, e cuja conseqüência terminará por ser a gravidez de meninas de 14 ou 15 anos.

Agora, como se não bastasse, colocaram em uma revista fotos de uma ex-apresentadora de televisão que está grávida. A revista quer mostrar seu lado sensual. Colocam-na seminua, quando deveriam-na respeitar nesse momento mais importante da mulher, seu momento de fragilidade, de ser mãe, seu momento materno. Mas, infelizmente, colocam essa mulher nas revistas - e já estão reproduzindo nas televisões - para dizer que as grávidas também podem ser mulheres atraentes, que as grávidas também podem ser abusadas nas suas relações sexuais de qualquer forma.

Isso, do outro lado, acaba fazendo com que mulheres grávidas já tenham começado a ser atacadas na periferia por maníacos que, diante de uma revista dessas, acham que também podem se aproveitar de uma mulher grávida.

Sr. Presidente, é profundamente lamentável vermos situações como essa e que infelizmente os donos dos canais de televisão já não estão pensando em uma televisão educativa, que possa mostrar um futuro melhor, um direcionamento melhor para uma sociedade que seja mais justa, mais série, mais coerente, mais responsável, mais familiar. Mas na expectativa do lucro fácil e da audiência enlouquecida, acabam mostrando toda a nojeira e todo o lixo que se pode jogar diante da sala das pessoas no horário mais nobre, nos domingos à tarde.

Ninguém é a favor da censura, mas há necessidade de que haja uma responsabilidade por parte daqueles que são os programadores de televisão, por parte daqueles que são os donos de televisão, por parte daqueles que são os detentores da concessão pública que lhes foi dada gratuitamente para que também pudessem ajudar a desenvolver uma nação simplesmente na sua parte educacional. Mas na tentativa de angariar enormes lucros, acabam colocando o lixo, a pior programação possível, para ver se assim atraem sua audiência.

Há quem diga que sempre se pode recorrer ao "zoom", e que por isso quem não gostar da programação pode simplesmente trocar de canal. Mas se alguém chegar na janela da sua casa e começar a tirar a roupa, fazendo exibicionismo, simplesmente você não vai só fechar a janela. Você tem o direito de ter sua janela aberta. Você vai é chamar a polícia para prender aquela pessoa, porque está praticando um crime. Assim é a televisão, que é uma concessão pública e que tem obrigação de trazer para dentro dos lares brasileiros uma programação educativa e que pelo menos possa ser assistida em família. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Deputada Maria Lúcia Prandi, da nossa bancada, Presidente da Comissão de Educação, abordou aqui uma questão da maior importância e da maior relevância, que é a questão da avaliação que foi feita e que foi divulgada nos últimos dias sobre a qualidade da Educação no Brasil, o chamado Programa Internacional de Avaliação de Alunos, Pisa.

A Deputada levantou aqui questões muito procedentes em função do nível da qualidade do ensino que temos em nosso país. Pensando em responder à questão colocada aqui pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, e mais do que colocada por ela, a questão que está em todos os grandes órgãos de imprensa é o fato de que o Brasil é o último colocado em qualidade de educação na área de Matemática, Ciências e Leitura.

Estão tentando lançar nuvens sobre isso e o Deputado Milton Flávio fez aqui uma série de afirmações e, entre elas, uma que vou colocar aqui por conta talvez de um equívoco, do calor do discurso. O Deputado disse que os alunos avaliados são alunos de 15 anos de idade e realmente isso é o que está escrito na “Folha de S. Paulo”. Segundo ele, esses alunos nada têm a ver com a educação estabelecida e promovida pelos governos do PSDB.

Ora, se são alunos de 15 anos, quando o PSDB assumiu o governo, esses alunos tinham entre 7 e 8 anos de idade e estavam entrando na primeira série, ou estavam entrando na segunda série e talvez alguns, na terceira série. Mas todos eles passaram o maior período escolar das suas vidas durante o governo do PSDB em nível estadual e em nível nacional. Portanto, todos eles já fazem parte da geração que, na nossa opinião, está sofrendo o descalabro que é a educação pública nos governos do PSDB em nível estadual e em nível federal. Estamos em último lugar em Matemática, em Ciências e em Leitura. No entanto, a Secretária da Educação do Estado de São Paulo, volta e meia, faz discurso sobre a chamada Progressão Continuada, que na verdade no Estado de São Paulo é a aprovação automática do aluno, é a “empurroterapia”, se fôssemos usar uma expressão da Medicina, Deputado Newton Brandão.

Em todos os lugares ela está dizendo que a Educação de São Paulo virou uma maravilha, porque agora os alunos não repetem mais; não existe mais a chamada retenção e está uma maravilha porque os alunos não saem mais da escola.

Ora, que brincadeira é esta que está sendo feita no Estado de São Paulo pela Secretaria da Educação sob o nome de Progressão Continuada? Condenar as nossas crianças ao tipo de educação que não ensina e que não forma cidadãos é algo inaceitável, principalmente porque o objetivo está muito claro: como não há retenção, os alunos ficam menos tempo na escola do que ficavam antes e, portanto, esses alunos são mais baratos para o Estado já que vão custar menos para o Estado. Além disso, evidentemente, o governo gera estas belas estatísticas que costuma levantar: redução da evasão escolar e redução da repetência. Números e números como se fosse aquele personagem que Jô Soares interpretava e que dizia que ‘o seu negócio eram números’.

Ora, Educação é formação de cidadãos, Educação é formação de seres humanos, de pessoas que têm de ter o direito e têm de ter o acesso aos conhecimentos fundamentais para a sua vida e para a sua realização pessoal, inclusive, para que possa disputar amanhã ou depois uma oportunidade no mercado de trabalho. Mas, infelizmente, esses jovens de 15 anos, que foram avaliados dessa forma pelo Pisa, tiveram a maior parte das suas vidas em bancos escolares de uma escola pública mal dirigida pelo PSDB.

É preciso rever isso. É por isso, Sr. Presidente, que tivemos a coragem de apresentar nesta Casa um projeto de lei suspendendo o regime de Progressão Continuada e estabelecendo a obrigatoriedade de que uma comissão composta por educadores, que atuam na rede estadual de Educação e pelas universidades paulistas, façam uma avaliação desse processo e proponham novas bases para que se reconstrua a Educação no Estado de São Paulo de maneira séria, ou seja, de maneira democrática, estabelecida num diálogo com os educadores, com a comunidade, com a sociedade civil, estabelecida com a seriedade de quem quer um ensino de qualidade para os filhos da população mais pobre.

Volto a dizer, a escola tem de servir para formar cidadãos e tem de servir para ensinar. Não é correto e não podemos aceitar que alunos estejam saindo da 4 ª série do Ensino Fundamental e até mesmo da 8ª série do Ensino Fundamental - e portanto, ficam oito anos na escola - saiam da escola sem aprender a ler, sem aprender a escrever, sem aprender a fazer as operações básicas de Matemática.

Isso não é justo, isso não é correto. Todos sabemos que a Educação é uma das políticas públicas que mais promovem a inclusão social. É ela que muitas vezes garante a oportunidade para uma pessoa trabalhar, a oportunidade para uma pessoa, inclusive, exercer a sua cidadania não só através da democracia representativa e mesmo através da democracia participativa.

Portanto, Sr. Presidente, queremos aqui ratificar integralmente as palavras da Presidente da Comissão de Educação e dizer que vamos insistir - e não adianta a Secretária querer usar de truculência - com o nosso projeto de suspensão do regime de Progressão Continuada para que São Paulo possa ter uma Educação de qualidade e que respeite as nossas crianças.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, estes temas que são trazidos aqui à tribuna são muito oportunos porque um povo se constrói com boa educação. Não citamos apenas aquela educação de berço que as pessoas trazem. Pode ser o berço mais moderno, mas traz o exemplo de uma vida digna do seu pai, da sua mãe, dos seus familiares. Não, falamos deste curso curricular que o Estado é obrigado a fornecer gratuitamente à população não só em benefício do indivíduo, mas em benefício da coletividade e da própria nação a que pertence.

Quando se fala em algum tema, como o mundo está globalizado, as informações são permanentes, e nós temos a curiosidade em saber o que ocorreu em outros países. Agora mesmo o Japão está vivendo um momento de muita alegria porque nasceu mais uma princesinha. Vemos que na era Meiji um grande número de estudantes foi enviado ao exterior para conhecer não só a civilização ocidental, mas os seus métodos de produção e de criação de riqueza.

Sabemos das deficiências do Japão em materiais ricos - sem petróleo, sem um trigo conveniente -, mas esse país transformou-se em uma das grandes potências do mundo. É importante conhecermos isso. Na Rússia, o próprio czar veio conhecer e trabalhar nos estaleiros, veio conhecer como se produz e como se transforma o dinamismo em riqueza de um povo.

“Mutatis mutandis”, quando vemos o Prefeito de Diadema brigando com o Estado para saber quem vai tomar conta das crianças na pré-escola ou quando vemos a Prefeita da Capital querer diminuir de 30% para 25% o orçamento destinado à Educação, pensamos: pobre País!

Não é sem razão que ilustres Deputados estão comentando esse negócio de todo ano as crianças passarem sem fazer um exame adequado. Isso não tem lógica nenhuma, sobretudo nas famílias mais pobres, porque eles saem analfabetos, diferentemente dos ricos, que depois fazem cursinho, contratam professores particulares, eles ainda procuram se superar. Mas e os pais que não têm condições de pagar aulas particulares? Desculpe-me a Secretária. Não tenho por finalidade falar mal de secretário ou de política partidária. Falo o que acho justo. Se a Secretária fosse do meu partido, eu falaria da mesma forma.

Fizemos 90 escolas no ABC, os prédios mais bonitos da região. Qualquer faculdade particular sentir-se-ia orgulhosa de ter sua sede num lugar como aquele, tão grande é a sua beleza arquitetônica, o seu sentido estético. E o que significa isso? Amor ao povo, tanto é que alguns filhos de operários de Santo André chegaram a professores universitários. Isto não veio do nada, mas da consciência no atendimento ao povo.

Poderiam perguntar se algum pobre teria alcançado algum lugar de destaque. Posso citar o meu grande amigo Professor Mário Edene, que foi um grande professor de Medicina e cujo irmão foi professor na Faculdade de Odontologia. Este não é um caso isolado.

O Dr. Wip, que é da nossa faculdade e foi um dos médicos que atendeu o nosso pranteado falecido Governador Mário Covas, está preparando conosco um instituto de doenças infecciosas. Posso até mesmo citar o caso do meu genro, que hoje é Presidente da Associação Paulista de Ginecologia Obstetrícia. Não é porque ele faz parte da minha família que não posso elogiá-lo. Elogio meu genro pelo sacrifício, pela luta, pelo dinamismo em realizar e ser. Em Campinas e Jundiaí você tem o saber, o conhecimento. Quando vão representar o Brasil no exterior, não passam por dificuldades. Há pouco foram a Florença, em Firenze, onde está aquele museu maravilhoso. Quer dizer, fazem boa figura, fazem a imagem do Brasil, aliás, a imagem do Brasil anda muito desgastada. Eu mesmo ando por conta e eu tenho uma paz que a turma até reclama. Estão derrubando a casa e estou calmo. Mas aqueles brasileiros que vivem para cima e para baixo, com a polícia correndo atrás, deveriam ter seu passaporte cassado. E quando voltam para sua terra, dão vexame, mas aqui somos obrigados a tolerar, lá não! Mas não é esse o tema. Isso não interessa. Hoje temos uma equipe tratando disso na Comissão de Direitos Humanos. Eu quero falar sobre o ensino na nossa região.

Quando da instalação do Senai, demos uma chácara linda localizada no centro da cidade e fizemos o prédio mais bonito. Tivemos o Senac, o Sesi, em Santa Terezinha, e agora vamos inaugurar mais um prédio maravilhoso na Vila Guiomar. Tudo isso é fruto da dedicação aos nossos alunos. Os caipiras, meus amigos de infância, diziam: “Não quero que meu filho venha a ter a vida que eu tive por falta de oportunidade.” Portanto, as prefeituras e o Estado têm de dar oportunidade e pagar melhor para que os professores possam se dedicar mais.

Graças a Deus em Santo André os professores se dedicam muito. Um ou outro que não se dedica, os colegas mesmos o colocam na lista negra. Eles não falam nada, mas o conceito já está estabelecido.

Sr. Presidente, perdoe-me abusar do alto espírito democrático de V. Exa., mas se trata de um tema que este Deputado queria, através da televisão, levar ao povo de Santo André.

Quando houve aquela reforma estabelecendo que todo ginásio precisava ter uma praça de esportes e um laboratório, fizemos em todos.

É assim que se procura fazer uma reforma de ensino, levando condições mínimas e básicas para o atendimento da juventude.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de reclamar da situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Sabe V. Exa. que hoje o cidadão não tem mais tranqüilidade.

Infelizmente, nestes anos de PSDB, o Governo do Estado se notabilizou pelo fracasso no enfrentamento desse problema, seja do ponto de vista da prevenção, com ações sociais, comunitárias com a juventude, seja do ponto de vista corretivo, da ação das polícias no sistema prisional. A coisa chegou a tal ponto que não é mais privilégio da Região Metropolitana de São Paulo e dos grandes centros este problema da violência.

Hoje fui procurado por moradores do Município de Lorena, na região do Vale do Paraíba.

Lorena sempre foi uma cidade muito tranqüila e hoje enfrenta terríveis problemas com a violência, não só com crimes contra o patrimônio, mas contra a vida. Tenho recebido diversas manifestações de intranqüilidade daquela comunidade.

Esperávamos que o Secretário da Segurança Pública fosse à região levar a solução para esses problemas. No entanto, S. Exa. esteve lá recentemente e disse que o problema da violência na região é porque a polícia está sendo ineficiente e que em Lorena o problema é a juventude.

Ora, que Secretário de Segurança Pública é esse que define a juventude como um problema? A juventude vive problemas. Se acharmos que a juventude é um problema, que esperança temos para o País e para o Estado de São Paulo?

Portanto, quero manifestar minha solidariedade ao povo de Lorena e dizer que hoje fizemos contato com várias lideranças daquela comunidade e vamos cobrar do Governo do Estado um maior investimento para resolver o problema na área da Segurança Pública, uma vez que estão vivendo uma situação atípica. Pelo perfil da cidade, a evolução da criminalidade está completamente fora de controle.

Não podemos aceitar que o Governo do Estado, através do Sr. Secretário, vá à região simplesmente para desqualificar a ação das polícias, que muitas vezes trabalham com sacrifício pela falta de recursos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as várias lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de Lei nº 417/01, vetado.

Convoco ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 180 e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.

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