11 DE DEZEMBRO
DE 2008
182ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CIDO SÉRIO, OLÍMPIO
GOMES, CARLOS GIANNAZI e HAMILTON PEREIRA
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - CIDO
SÉRIO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - VITOR
SAPIENZA
Tece comentários a respeito da
manutenção do atual valor que fixa os subsídio do Governador, vice-Governador e
Secretários de Estado, para o exercício de 2009. Afirma haver necessidade de
correção desses valores, pois a inflação atinge todas as camadas da sociedade.
003 - EDSON
FERRARINI
Concorda com os argumentos do
Deputado Vítor Sapienza. Parabeniza o 11º Batalhão da Polícia Militar, desta
Capital, pelo aniversário. Defende a necessidade de alteração da legislação
penal, com leis mais rígidas, para a garantia de melhorias na segurança
pública.
004 - ED
THOMAS
Parabeniza o Deputado Cido Sério,
na Presidência dos trabalhos, pela eleição à Prefeitura de Araçatuba. Informa a
retomada das obras da ponte que liga os municípios de Brasilândia (MS) e
Paulicéia (SP). Ressalta que o empreendimento, fruto de convênio assinado entre
os Governos Federal, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, com recursos do PAC,
trará progresso para a Região Oeste Paulista.
005 -
HAMILTON PEREIRA
Enaltece o trabalho realizado pelo
Corpo de Bombeiros. Afirma que a corporação sempre é lembrada nas pesquisas de
opinião como uma das mais prestigiadas. Parabeniza o 15ª Grupamento de
Bombeiros de Sorocaba e Região pelos seus 46 anos de bons serviços prestados à
sociedade.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - CIDO
SÉRIO
Lembra que ontem, dia 10,
comemorou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considera que este é
um dos documentos mais importantes para a Humanidade, pois trata da garantia da
vida. Declara-se contrário à negociação do banco Nossa Caixa. Apela ao
Governador para que reavalie a decisão.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Solicita apoio de seus pares e dos
Líderes partidários para que aprovem matéria, de sua autoria, que revoga o
decreto que autoriza a instalação de praças de pedágio no Rodoanel. Informa ter
protocolado representação, junto ao Ministério Público Estadual, de
inconstitucionalidade desse decreto.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Tece comentários a respeito da
audiência pública, realizada hoje, nesta Casa, que discutiu a venda do banco
Nossa Caixa. Considera que a negociação é um grande problema para a população
paulista, que ficará expropriada de seu patrimônio.
011 -
HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
012 -
MARCOS MARTINS
Combate a instalação das praças de
pedágio no Rodoanel. Afirma que a venda do banco Nossa Caixa é parte do
"pacote" de instituições que o Governo do Estado pretende privatizar.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 - RUI
FALCÃO
Sustenta que os efeitos da crise
econômica mundial serão menores no Brasil, tendo em vista a política econômica
do presidente Lula. Cita estudos do âmbito federal sobre mudanças nas alíquotas
do IR e ampliação do seguro desemprego. Comenta audiência pública, realizada
nesta Casa, sobre a venda da Nossa Caixa. Lembra que os depósitos judiciais são
o maior ativo do banco. Afirma que o PSDB tenta negar a visão privatista do
governo paulista. Afirma que o Governador Serra visa à eleição para a
Presidência da República.
014 -
ADRIANO DIOGO
Lamenta a morte do engenheiro
Antônio Arnaldo de Queiroz, aos 73 anos, ocorrida no dia 5/12, elogia a
trajetória do sanitarista, nos projetos para limpeza de córregos e despoluição
de lagos. Enaltece o trabalho em benefício dos moradores das periferias e na
pedreira de São Mateus. Afirma que o engenheiro, contemporâneo de Mário Covas,
foi esquecido por integrantes do PSDB, e atuava na Prefeitura de São Paulo.
015 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Lembra a comemoração, hoje, do
"Dia do Engenheiro".
016 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, fala da audiência
pública, realizada hoje, nesta Casa, sobre a venda da Nossa Caixa. Recorda que
18 empresas públicas devem ser privatizadas pela gestão tucana. Comenta texto
do jornal "O Estado de S. Paulo", sobre o uso de táxis pelo Metrô, em
razão da falta de ambulâncias para atendimento de emergência. Lê e comenta
matéria sobre a questão.
017 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, informa que hoje, às
20 horas, será realizada missa de sétimo dia em memória de Antônio Arnaldo de
Queiroz. Considera insignificante o cargo que este ocupava na Prefeitura de São
Paulo. Recorda o trabalho do sanitarista. Solicita que fosse prestado um minuto
de silêncio, em memória do engenheiro.
018 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
prestado um minuto de silêncio em memória do engenheiro Antônio Arnaldo de
Queiroz.
019 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, cita dados sobre
o crescimento dos roubos a bancos. Lembra projeto, de sua autoria, sobre a
manutenção das portas de acesso às agências bancárias. Lê e comenta texto sobre
o assunto.
020 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, solicita que
cópias de seu pronunciamento sobre a morte de Antônio Arnaldo de Queiroz fossem
encaminhadas à família do engenheiro.
021 -
ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
022 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembléia,
Lilinha perguntou-me o seguinte: “Pai, o que é inflação?” Eu respondi: filha...
“Não me chama de filha. Já o adverti que o
senhor tem outras filhas. Quero que o senhor me chame pelo meu nome: Lílian
Maria”.
“Está
bem Lílian Maria, vamos lá: inflação é a alta de preços que não é acompanhada
pela possibilidade de quem adquire os produtos.”
“Pai o
senhor está sendo muito complexo”.
Continuei: “mas o que você quer saber
especificamente?”
“Pai,
quando o Governo concede reajuste para alcançar a inflação, ela só existe para
a camada mais carente, ou existe para todos?”
“Não,
existe para todos. Por que você está me questionando sobre isso?”
“Estou
perguntando porque tenho colegas, que estudam no colégio comigo, e elas estão
saindo do colégio.” Eu a indaguei: “mas por quê?”
“Estão
saindo porque são filhas de funcionários públicos, alguns deles até graduados,
filhas de engenheiros.”
Eu
perguntei: “de onde?”
“Do
Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE. Há quase três anos e meio eles
não têm aumento.”
“Mas por
que?”
“Eles
não têm aumento porque estão limitados ao subsídio do Governador.”
“Mas pai
não cresce também para eles o custo de vida?”
“Sim.”
“Então
por que não há reajuste em conformidade com o aumento do custo de vida?”
“Porque
há quem diga que esses funcionários não precisam, já que possuem verbas de
gabinete.”
“E
aqueles que não possuem verba de gabinete, como é o caso dos procuradores de
autarquia, coronéis da Polícia Militar?”
Estou
vendo no plenário o Deputado Olímpio Gomes acenando com a cabeça. É isso
Deputado Olímpio Gomes, como se fosse possível afirmar que para esse pessoal
não existe inflação.
Quero
dizer o seguinte: a Mesa ontem apresentou um projeto que fixa os subsídios do
Sr. Governador, Vice e dos Srs. Secretários de Estado para o ano vindouro e,
por incrível que possa parecer, Deputado Edson Ferrarini, não há um centavo
corrigido.
Portanto
quero alertar os Srs. deputados e também à Imprensa que se existe alta de custo
de vida, existe para todos, principalmente para aqueles que são funcionários
públicos, já que lhes é descontado 11% de Previdência e mais 27,5% de imposto
de renda. Já há 40 meses não têm reajuste. Não podemos nos esquecer que a
população, principalmente da classe média que elegeu Kassab, que lê jornais,
sabe que essa história de que não vai acontecer nada no Estado de São Paulo com
toda essa inflação é balela. Ela está atenta, sabe que não será enganada com
hipocrisias e nem com falsos profetas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apresentei emenda ao projeto de lei que fixa o subsídio no sentido de corrigir o teto, mesmo porque não vamos ser hipócritas nem demagogos. A inflação existe não só para aquele que ganha salário mínimo, ou aquele que ganha cinco salários mínimos. Existe também para aquele que consegue fazer com que o Dersa, a Sabesp, o Metrô ainda tenham certificado de aceitação por parte de toda a população.
Vamos dar um basta à hipocrisia, ao engano, imaginando que inflação só existe para a classe menos necessitada.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer coro às palavras do Deputado Vitor Sapienza sobre o fato de o salário do Governador ser o teto do salário do funcionalismo ser realmente uma hipocrisia porque ele tem todas as benesses: mora no Palácio, tem condução de graça, não paga aluguel. É bem diferente. Todos os anos o Governador pede para que mantenhamos o mesmo salário. O que acontece? Se um dia ele quiser que seu salário seja o salário mínimo, vai encerrar todas as carreiras e as perspectivas de progresso no Estado de São Paulo. A emenda do Deputado Vitor Sapienza terá todo o meu apoio, meu voto.
Mas hoje queria saudar um batalhão da Polícia Militar, o 11º Batalhão da Zona Central de São Paulo. Tive a oportunidade de hoje comemorar seu aniversário com orgulho de um dia ter sido seu comandante, orgulho de ter minha foto na galeria dos comandantes. O mesmo entusiasmo estava brilhando lá na Polícia Militar. Imaginem o que é realização da Polícia Militar: de janeiro até agora o batalhão efetuou 266 prisões em flagrante; 67 armas de fogo apreendidas; 52 fugitivos recuperados; 1.311 ocorrências de apreensão de caça-níqueis; 1.000.334 CDs e DVDs apreendidos; 693 veículos recuperados; 266 indivíduos presos em flagrante e vai por aí. É uma das zonas mais complexas de São Paulo porque é ali que se fazem todas as comemorações - na Avenida Paulista, no Masp -, e é por ali que as coisas se complicam.
Mas poderiam me perguntar: Deputado, se só esse batalhão da Polícia Militar fez tudo isso, por que não se diminui a criminalidade? Com a nossa legislação de Processo Penal, uma mesma pessoa chegou a ser presa pela Polícia Militar 60 vezes: levada ao distrito policial, feito o procedimento pelo delegado e solto novamente. Enquanto o Presidente da República não transformar a segurança em prioridade para o Brasil, mudando essa legislação para que o preso fique na cadeia, vai continuar desse jeito. O crime vai continuar compensando.
Quando Márcio Thomaz Bastos assumiu o Ministério da Justiça, um grande criminalista, advogado competentíssimo, que conhece as brechas da lei, achei que fosse propor coisas que melhorassem este Brasil. Nada contra ele, mas que profunda decepção quando ele saiu e não se mudou absolutamente nada. O Ministro Tarso Genro é um político. Está lá para realmente fazer muito pouco. Agora, se não houver vontade política para se mudar a legislação fica difícil. O sujeito é condenado a 18 anos e cumpre um sexto da pena. O sujeito é condenado a 12 anos e cumpre dois. Se não for mudada essa legislação, o crime vai continuar compensando no Brasil.
Sou Deputado estadual. Não podemos votar aqui esse tipo de lei, mas o Parlamento de São Paulo deu um exemplo para o Brasil ao votarmos aqui a lei da videoconferência. Fui seis vezes ao Fórum da Barra Funda para ser testemunha de um caso de uma senhora que foi seqüestrada. Por seis vezes o preso não compareceu; o advogado criava incidentes jurídicos e o processo foi andando até que foi prescrito. Mas o que o Supremo alegou? São Paulo aprovou a videoconferência, mas esse tema só podia ser aprovado em lei federal. Agora já foi votado no Congresso, aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. Peço ao Presidente Lula que sancione essa lei, que não dê ouvidos à OAB, que tem um posicionamento arcaico, superado, anacrônico e não sei por que é contra. Não vai mais haver despesa anual de transporte de presos. É um começo muito tímido, mas precisamos de leis mais fortes para que o Brasil tenha paz. A Polícia Militar continua fazendo a sua parte, mas muitas vezes enxugamos gelo.
Sr. Presidente, passo a ler o discurso do tenente coronel Sidney Câmera Alves, comandante do 11º Batalhão. Mas antes quero registrar que na cerimônia esteve presente o coronel Álvaro Batista Camilo, comandante do CPA/1 - Centro.
Mais
uma vez é com grande alegria que estamos hoje reunidos para juntos comemorar o
qüinquagésimo segundo aniversário do 11º BPM/M de Polícia Militar
Metropolitano.
Unidade
de destaque na área central, possui um efetivo de 1.030 policiais militares,
homens e mulheres, distribuídos em quatro companhias territoriais e uma de
força tática.
Sempre
comprometidos com os valores fundamentais do ser humano, a vida, a integridade
física e a dignidade da pessoa humana, de acordo com a declaração universal dos
direitos humanos, somos legalistas, cumprindo e observando os preceitos legais
e regulamentares com respeito as diferenças, nosso trabalho é alicerçado em
ferramentas modernas de analise e avaliação, com sistema informatizado de
acompanhamento e evolução dos índices criminais.
Neste
pedaço de chão, convergem os mais variados interesses, sejam eles comerciais,
gastronômicos, culturais, políticos, etc. Cidade cosmopolita, tolerante e
empreendedora, abriga as mais diversas etnias, religiões, formando um
caleidoscópio cultural ímpar, em um convívio pacífico e harmônico.
Torno
público que de janeiro até a presente data foram realizadas intervenções com
266 prisões em flagrante, 67 armas de fogo apreendidas, 52 fugitivos
recapturados, 1.311 ocorrências de apreensão de caça níqueis, 1.334.992 cds e dvds
apreendidos, 693 veículos recuperados, 266 indivíduos presos em flagrante,
1.773 casos de flagrantes.
Gostaria
ainda de agradecer a Polícia Civil, a Prefeitura, a subprefeitura da Sé e
Mooca, e demais órgãos públicos e privados com os quais trabalhamos em parceria
na luta constante à desordem urbana.
E
neste momento quero agradecer imensamente aos valorosos oficiais, sargentos,
cabos e soldados, pois os senhores fazem parte deste sucesso.
E
finalizando, elevo meus agradecimentos a Deus, por permitir nossa existência e
convívio, aos meus superiores, pela confiança em mim depositada, aos meus
amigos, pela lealdade. A minha esposa, Eby Luiza Moreira Flores, pela
compreensão e o carinho! E, por fim, gostaria de desejar a todos um feliz Natal
e um ano novo próspero.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Sras. e Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento, na Presidência dos trabalhos de hoje, o digno Deputado Cido Sério, Prefeito da nossa querida Araçatuba. Que Deus o abençoe nessa jornada que com certeza já começou vitoriosa. E a vitória é do povo de Araçatuba, com certeza. Um grande abraço.
Estivemos presentes, na segunda-feira, na reinauguração de um programa de debates, e por onde passamos perguntávamos sobre a pessoa do novo prefeito da cidade, e pudemos sentir o otimismo e o olhar brilhante das pessoas, por acreditar em dias melhores para Araçatuba.
Somos irmãos e vizinhos, da Presidente Prudente. Temos o mesmo sol, que é muito quente, e quem sabe os mesmos problemas. Desde já, receba publicamente, através da TV Assembléia, o abraço deste Deputado amigo, que torce muito por sua administração, e que já se colocou à disposição. Que Deus o abençoe, Prefeito Cido Sério, que ainda está Deputado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de falar de uma grande conquista, algo almejado pelo povo do nosso interior do Estado de São Paulo, bonito e forte, onde tenho muito orgulho em morar e de poder representar parte desse interior, em especial do Oeste paulista.
Estivemos, no final de semana, acompanhando a retomada das obras da ponte entre Paulicéia e Brasilândia, uma ligação do Estado de São Paulo com o Estado do Mato Grosso do Sul. A obra foi iniciada, houve uma interrupção, e agora foi retomada.
É um convênio assinado entre o Governo Federal, a Companhia Energética de São Paulo - Cesp, os governos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, garantindo a retomada dessa obra. A ponte sobre o Rio Paraná terá quase dois quilômetros de extensão, e irá facilitar o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul para São Paulo, e vice-versa.
O empreendimento está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. A BR-158 liga o Pará ao Rio Grande do Sul, passando pelos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Ou seja, riquezas serão realmente transportadas, e com certeza teremos muito mais desenvolvimento para todos esses Estados com os recursos do PAC. Aquele sonho almejado, dessa ponte, vai trazer muita prosperidade para a região.
Na visita às obras, que já estão bem adiantadas, fomos acompanhados pelo vereador e Presidente da Câmara Municipal de Panorama, meu amigo Netanias dos Santos. Pudemos constatar a grandiosidade da engenharia que está sendo usada ali. Esperamos para breve, quem sabe já na metade do ano que vem, a inauguração dessa ponte, um canal muito importante para o interior do Estado de São Paulo.
Agradecemos a todos os que se esforçaram para a concretização desse sonho. Lá está também o nosso trabalho e empenho. É importante usarmos este microfone para criticar, no momento de criticar, mas em momento de elogiar, elogiar e dizer “muito obrigado”.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Agradecemos a gentileza do nobre Deputado Ed Thomas, que esteve visitando Araçatuba nesta semana, com brilhante participação no programa da televisão local, o Tele Verdade. Parabéns.
Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público que acompanha os nossos trabalhos, funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ontem ocupei esta tribuna, no Pequeno Expediente, para comentar uma notícia que entristeceu a todos nós de Sorocaba e região.
Hoje venho para tratar de um assunto que nos alegra. Estive, na última terça-feira, no 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba e região, a convite do coronel Amauri Ferneda, que comanda aquela unidade. Lá conheci o coronel Manoel Antonio da Silva Araújo, que é o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo.
Estive com os bombeiros, homens e mulheres dedicados à sociedade, ao bem do próximo. Aliás, o 15º GB está de parabéns, inclusive por ter enviado seus homens a Santa Catarina, para ajudar as vítimas da grande catástrofe: das inundações, dos desabamentos, dos deslizamentos.
Quero congratular-me com a Corporação pela passagem do seu 46º aniversário. Parabéns a todos. São pessoas imbuídas de uma boa vontade extraordinária, e têm ajudado sobremaneira a Cidade de Sorocaba e toda a região. Eles têm demonstrado realmente uma grande solidariedade para com o ser humano.
Nas pesquisas de opinião, que medem o que o povo pensa das instituições, temos constatado que o Corpo de Bombeiros sempre aparece como uma das de maior prestígio junto à opinião pública.
Nossos votos são que o 15o Grupamento de Bombeiros, da Cidade de Sorocaba, continue atendendo à população com a mesma boa vontade. Posso falar sobre isso com autoridade, porque, não fosse a presteza, a competência daqueles homens, talvez, eu não estivesse hoje nesta tribuna. Muito obrigado ao 15o Grupamento de Bombeiros de Sorocaba e parabéns pelos seus 46 anos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da nossa Casa, telespectadores
da TV Assembléia, ontem, dia
Meu caro Deputado Hamilton Pereira, um combatente dos Direitos Humanos, esse é, talvez, um dos documentos mais importantes da humanidade, pois trata da vida como ela realmente deve ser tratada. Por isso, não poderia deixar de fazer essa manifestação e refletir sobre esse fato. Quero me colocar à disposição para, juntamente com aqueles que crêem na vida, lutar a fim de que essa Declaração seja cumprida, cada vez mais, de forma integral, reparando todos os erros cometidos no passado contra os seres humanos, contra a dignidade da vida humana. O mais importante é garantir que isso não volte a acontecer no futuro.
Apesar de, em muitos países - até mesmo em muitos lugares do Brasil -, termos grandes problemas com relação ao seu cumprimento, é um documento que merece ser comemorado e dignificado.
Outro fato que gostaria de citar diz respeito à audiência pública, ainda em andamento nesta Casa, que discute a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Meu caro Deputado Hamilton Pereira, já tive oportunidade de dizer desta tribuna que esse é um bom negócio para o Governo do Presidente Lula e para o Banco do Brasil. De forma transitória, pode até ser um bom negócio para o Governo de São Paulo. Para o Estado de São Paulo, é um péssimo negócio.
Disse na audiência e repito aqui que não devemos permitir que essa venda se concretize. Nós, do conjunto dos trabalhadores do Banco Nossa Caixa, e a população de São Paulo, deveríamos fazer uma grande campanha, conversar com todos os deputados, para que essa venda não se realize. Por mais que fortaleça o Banco do Brasil, ela empobrece São Paulo. E nós, como deputado deste Estado, não podemos permitir que São Paulo saia mais pobre de qualquer iniciativa.
São Paulo tem todas as condições de manter o banco. A Nossa Caixa tem todas as condições para se viabilizar. Disse ao Secretário Mauro Ricardo, presente na audiência pública que está sendo realizada, que não deveríamos trocar o eterno pelo etéreo. Um ativo da importância do Banco Nossa Caixa não deveria ser transformado em dinheiro para fazer investimento, por mais importante que sejam as áreas.
A Nossa Caixa, ao longo de sua existência, irá gerar dinheiro e lucro para o Estado investir em questões fundamentais, como Transporte, Metrô, rodovias, e em questões básicas, como Saúde e Habitação.
Acredito que há tempo para o Governador José Serra rever essa questão. Há tempo, principalmente, para que esta Casa tenha uma atitude firme e não permita que o Estado se desfaça desse bem tão importante, o Banco Nossa Caixa.
Esse deveria ser o eixo central da disputa que irá se travar aqui nos próximos dias. É claro que uma parte tentará fazer com que a disputa migre para a discussão sobre os funcionários, se terão ou não garantias, como ficará a questão do emprego.
Sou funcionário de um banco que foi privatizado, o Banespa. Sei que, privatizado ou incorporado, nenhuma garantia nos salva. O importante é manter esse bem nas mãos do Governo do Estado. Essa, Sr. Presidente, deveria ser a lógica do debate que iremos travar nesta Casa.
Sr. Presidente, para finalizar quero dizer que talvez a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 60 anos ontem, e esse debate da Nossa Caixa - o que poderá acontecer com seus funcionários - têm uma relação muito grande. Eu me recordo que, após a venda do Banespa, a agressão aos direitos fundamentais da vida e aos funcionários do banco foi muito grande. Não gostaria que isso se repetisse na Nossa Caixa.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar fazendo um apelo a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa, aos líderes partidários, sobretudo ao Colégio de Líderes, no sentido de que o PDL nº 91, de 2007, apresentado por nós, que revoga o Decreto nº 52.036, de 2007, do Governador, autorizando empresas privadas a instalar pedágios no Rodoanel seja votado ainda neste mês. Protocolizamos o PDL para anular o decreto do Governador. Ainda nesta luta para tentar impedir esse crime de lesa-pátria contra a população do Estado de São Paulo, protocolizamos na data de hoje uma representação no Ministério Público estadual.
O Rodoanel é uma obra razoavelmente nova, construída para desafogar o trânsito caótico da Cidade de São Paulo e, ao mesmo tempo, interligar as rodovias estaduais, que já são pedagiadas. No entanto, sem nenhuma discussão aqui na Assembléia Legislativa - acho que não consultou nem a Bancada do PSDB - estranhamente o Governador José Serra publicou um decreto em 2007 autorizando a privatização do Rodoanel, entregando uma obra pública, construída com dinheiro público do Estado de São Paulo, dos 41 milhões de contribuintes, para a iniciativa privada.
É uma obra nova. Então, fica muito fácil para a iniciativa privada administrar, pois não vai ter ônus nenhum. O único gasto da empresa que privatizou o Rodoanel será com a instalação das praças de pedágio e com as sinalizações. Mais nada, porque é uma obra nova, não tem que fazer nenhuma reforma, absolutamente nada. É um negócio da China. O Estado constrói com dinheiro do contribuinte, do erário e entrega de graça para a iniciativa privada.
Com a cobrança do pedágio vamos ter um verdadeiro caos
dentro do caos na Cidade de São Paulo. As pessoas não vão querer utilizar o
Rodoanel. Para não pagar pedágio, as pessoas vão desviar novamente por São
Paulo. Ou seja, o objetivo do Rodoanel vai se perder. Isso é muito grave. Essa
sanha privatista do PSDB, do Governador José Serra vai nos levar a um
verdadeiro caos dentro do caos. Já estamos dentro do caos aqui
Sr. Presidente, este é o principal motivo da contrariedade
da população: pagar pedágio no Rodoanel. Não há nenhum lugar no mundo em que
obras como o Rodoanel sejam pedagiadas. Só aqui
Mas além desse fato há também o desrespeito a uma legislação
que existe no Estado de São Paulo, inclusive aprovada na Assembléia
Legislativa, que proíbe a instalação de pedágio num raio de
As praças já estão quase prontas. Parece-me que o Governador pretende inaugurá-las ainda neste ano. Sua Excelência vai entregar esse presente de Natal para os habitantes do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, a única forma de deter agora a instalação dos pedágios é votar o nosso PDL na Assembléia Legislativa. Se o PDL for votado - e pode ser votado a qualquer momento - vamos impedir o pedagiamento do Rodoanel. Ou então, se o Ministério Público tomar providências urgentes. Já protocolizamos, na data de hoje, uma representação.
A população tem de reagir, tem de sair às ruas, pressionar o Ministério Público e, sobretudo, os deputados da Assembléia Legislativa. Temos o apoio do Deputado Major Olímpio, o apoio da Bancada do PT, que já se manifestou favoravelmente à aprovação do projeto. Precisamos do apoio da base governista. Faço um apelo ao telespectador da TV Assembléia para que pressione, convença os outros deputados a aprovar o nosso PDL n° 91, de 2007, ainda neste mês. Só assim vamos deter o pedagiamento e a privatização do Rodoanel. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, hoje estamos com um evento muito especial na Casa, uma audiência pública para apreciar o projeto autorizativo da venda, da transferência, da incorporação da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Na audiência pública disse que comecei a me preocupar verdadeiramente com a perda desse patrimônio de 92 anos do povo paulista quando vi nos jornais uma congruência de idéias e de pensamentos do Presidente Lula , falando pelo Governo Federal, com o Governador José Serra, falando pelo Governo do Estado. Quando vi água e óleo se misturando, percebi que estávamos diante de um grave problema para o patrimônio do povo paulista.
Não querendo parafrasear expressões do próprio Presidente, até para não ferir a ética desta Casa, mas pensei comigo: a Nossa Caixa e seus funcionários, e por conseqüência o povo paulista, estão fundidos ao Banco do Brasil.
Não vejo sensibilidade dos deputados da base do Governo para
que não se concretize essa perda do último banco de fomento do Governo de São
Paulo, essa instituição de 92 anos, com investimento
Aliás, como disse na presença do Secretário Mauro Ricardo na audiência pública, o único emprego que está sendo garantido por enquanto é o do atual presidente da Nossa Caixa, que já foi convidado para ser o presidente de uma agência de fomento que está sendo criada. Aprendi na Polícia Militar, que o comandante é o último a abandonar o barco. Se for preciso, ele vai sucumbir junto com os seus. No caso do Banco Nossa Caixa, já vi o presidente feliz e empregado. Mas os outros 16 mil funcionários, além dos inativos e pensionistas, terão problemas porque o projeto de lei só garantirá o pagamento pelo Estado, o que hoje a Procuradoria do Estado entende como inconstitucional e ilegal. E o Estado deverá suportar a pensão.
É um momento de reflexão. Perda de empregos e falta de estabilidade aos servidores. E o pior: a perda do patrimônio do povo paulista.
A idéia do Governo é votar na próxima semana esse projeto autorizativo da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil antes da votação do Orçamento. É bom que cada cidadão assim como cada funcionário do Banco Nossa Caixa, pensionista ou inativo, mande, exija e postule as suas manifestações contrárias a essa incorporação.
Dezoito parcelas de 300 milhões serão pagas simplesmente para pavimentar caminhos para o Governador disputar a eleição presidencial, mas o patrimônio dos paulistas terá se extinguido.
Ainda num gesto de solidariedade governamental, o Secretário Mauro Ricardo expressou o desejo de colocar o nome de Nossa Caixa à agência do fomento, que será criada. Isso é uma ironia rude e porca. Vão destruir o patrimônio e ainda querem fazer ironias em cima do nome.
Vamos lutar para preservar o nome a qualquer custo, vamos preservar o patrimônio dos paulistas, vamos preservar o emprego dos 16 mil servidores e dar garantia à pensão dos inativos e pensionistas do Banco Nossa Caixa.
Vamos à audiência pública e esquecer um pouco os sinos de Natal que já estão dobrando, ter um pouco de consciência cívica e votar com convicção e não com a orientação ou a ordem do Governador de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Deputados, Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, vinha pensando com os meus botões o que seria menos ruim: os pedágios que estão para ser inaugurados, ou o Banco Nossa Caixa que está sendo federalizado.Acho que esse assunto sobre a incorporação do Banco Nossa Caixa deverá ser debatido por algum tempo.
O Governo e os tucanos estão dizendo na audiência pública - que está sendo realizada aqui - que não há vendedor se não houver comprador, querendo responsabilizar o Governo Federal. Entretanto, se o Banco do Brasil não se interessasse em comprar, o Bradesco e o Itaú estavam aí de olho. O governo dos tucanos quer se desfazer, privatizar, e vão vendendo o patrimônio que muitas vezes custou muito sacrifício e anos. Queriam vender a Petrobras, que até havia mudado o nome para Petromax. Ainda bem que não deu tempo para o FHC vendê-la, senão já teriam privatizado a Petrobras, a Vale do Rio Doce e outras empresas.
O que está acontecendo nesse momento faz parte do pacote de 18 empresas que o Governador José Serra mandou avaliar para privatizar, para se desfazer do patrimônio público. Tentaram privatizar a Cesp, mas não conseguiram. Agora é o Banco Nossa Caixa e depois poderá ser o Metrô, a Sabesp. E salve-se quem puder depois!
Se eles privatizarem tudo, haverá aumento nas tarifas. Se a Sabesp for privatizada, só vai beber água quem puder comprá-la. O serviço da Sabesp já é precário, e quando ela for privatizada então?
Quero deixar registrado que, pela política de privatização dos tucanos, eles vão querer transferir a responsabilidade para a esfera federal. Já quiseram responsabilizar o Governo Federal pelo Banco do Brasil ter comprado o Banco Nossa Caixa. O Banco do Brasil segue a lei comercial e está comprando. Mas é inconcebível o Banco Nossa Caixa ser entregue, um patrimônio público de um Estado tão carente ser desfeito assim.
O pior é que vendem o Banco Nossa Caixa e querem criar outro instrumento para fazer a mesma coisa. Por que então não ficam com o Banco Nossa Caixa ao invés de se desfazer de um patrimônio que já tem nome, é conhecido, está enraizado na maioria das cidades do Estado de São Paulo?
Assim, meu caro Presidente, temos que ficar atentos a esse debate. Eles tentam disfarçar essa saga de privatização transferindo a responsabilidade para os outros. E estão tentando fazer isso na audiência pública em que o Governo diz que não há vendedor se não houver comprador. Havia compradores, sim. Ainda bem que o Banco do Brasil se antecipou e, pelo menos, garantiu que o mal fosse menor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. Rui Falcão - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde.
Hoje, os jornais noticiam uma série de medidas que estão sendo analisadas no Governo Lula. Vou falar de questões federais para, depois, situá-las no âmbito da nossa atuação, que é o Estado de São Paulo. Essas iniciativas, provavelmente, serão editadas até o final do ano sob a forma de medida provisória ou projeto de lei e destinam-se, basicamente, a estimular o consumo, a sustentar a atividade econômica e a dar maior segurança aos trabalhadores.
Há uma crise internacional que naturalmente chegará ao Brasil, mas não da forma como aquela pequena crise dos anos 90 chegou. À época, o País estava totalmente de quatro por causa das privatizações e do encolhimento do Estado, largamente praticados durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora, não. A crise vem, mas encontra o País com grandes reservas, com o sistema produtivo bem mais complexo do que naquela ocasião, com uma boa infra-estrutura de transportes e de energia, com a classe trabalhadora mais preparada, graças ao restabelecimento do Ensino Técnico, às universidades que se abriram para a classe trabalhadora, para os negros e para os pobres.
Atualmente, o País é menos vulnerável à crise, o que não significa que esteja imune a ela. Sem causar pânico, combatendo os que querem a nossa desgraça, os porta-vozes do “quanto pior, melhor”, os que querem - como diz o Presidente - que todos nos “lasquemos”, o Presidente Lula prepara mais medidas. Por exemplo, medidas de desoneração fiscal, muitas das quais já adotadas ao longo do seu governo; mudança nas tabelas do Imposto de Renda (IR), que vêm sendo corrigidas desde que ele assumiu a Presidência, depois de permanecerem congeladas durante oito anos. Isso representou uma expropriação muito grande aos que vivem do seu salário, os principais contribuintes do IR, pois não têm as facilidades da advocacia tributária e das elisões fiscais - para não falar da sonegação que, apesar do aperfeiçoamento da máquina da Receita, campeia solta no País.
Inclusive, a pedido das centrais sindicais, é preciso haver mais alíquotas, introduzir duas alíquotas abaixo dos 27,5 por cento. Embora entendêssemos também que seria necessário fazer alíquotas para cima, Deputado Marcos Martins. Para tomarmos um exemplo, não é justo que V. Exa. pague o mesmo percentual do industrial Antônio Ermírio de Morais. Vossa Excelência sabe que a taxação é idêntica para ambos: para o senhor, que vive do seu subsídio, e para ele, que de forma legítima aufere lucros bem maiores do que os nossos subsídios. Mas a taxação é a mesma, proporcionalmente.
Além disso, o Presidente Lula estuda a ampliação da cobertura do Seguro Desemprego. Há também o compromisso de não fazer cortes nos programas sociais, nos programas de incentivo à produção, principalmente nos setores que dependem de crédito e financiamento, mais ligados ao consumo popular e à vida da população de renda menor, como é o caso da Habitação, da cesta básica e de outras atividades semelhantes.
Mas por que fiz essa digressão, dando conta das medidas anticrise que o Governo Lula vem adotando? Porque no nosso Estado é o revés. Hoje, vimos centenas - mas no Estado são milhares - de funcionários do Banco Nossa Caixa inseguros diante da perspectiva que se lhes abre com a transação nefasta para o povo de São Paulo: a venda do último banco público do nosso Estado. Depois de pilharem o Badesp, de entregarem o Banespa para o Banco Santander, depois de venderem quase todas as empresas do Setor Elétrico, dizem ter ainda na pauta das privatizações a Cesp, a Sabesp, o Metrô e tudo que se disponha a ter preço de mercado. Se bem que, agora, na contramão, porque ficou “démodé” falar em privatização.
Desde que o ex-Governador Geraldo Alckmin se antecipou, capitulando diante das críticas do Presidente Lula, e vestiu aquela jaqueta cheia de marcas das estatais, começou no mundo essa maré antiliberal. Agora, com a crise das hipotecas “sub-prime” nos Estados Unidos, ficou fora de moda falar de privatização, de liberalismo. Inclusive, deram o Prêmio Nobel para um economista competente, Paul Krugman, que não faz o discurso de Chicago, e sim um discurso mais condizente com os novos tempos.
Agora, os tucanos fogem da palavra privatização como o diabo da cruz. Mas o carimbo da privatização está indelevelmente cravado no bico deles - e não dá para apagar. Não é aquela tatuagem temporária; é aquela que é feita tirando sangue.
Eles dizem que não estão privatizando a Nossa Caixa. Realmente, não estão. Na verdade, estão entregando a Nossa Caixa para o Banco do Brasil, com uma avaliação de ativos que não leva em conta o principal ativo da Nossa Caixa, os seus funcionários, os de hoje e os de ontem.
Já tentaram privatizar o Banco Nossa Caixa. Dilapidaram esse banco, fragmentaram-no em várias companhias e não o venderam porque depósito judicial não pode ir para banco privado. E os depósitos judiciais da Nossa Caixa são dos seus principais ativos econômico-financeiros. O principal ativo do banco, o humano, são os seus profissionais, mas os ativos computáveis materialmente - o que realmente conta para os bancos e para as companhias financeiras - têm nos depósitos judiciais o seu principal valor. Então, é um bom negócio de ocasião.
Ontem, o Governador José Serra amealhou mais 800 milhões potenciais, sacrificando outros setores que vão ter que antecipar os seus tributos nos processos de substituição tributária. Agora, mais 5 bilhões e 400 milhões de reais na escalada da sua campanha presidencial.
Já disse hoje, na audiência pública dos bancários: que Deus
nos livre dessa desgraça! E aqui não vai nenhuma afirmação de ordem moral. é porque a gestão tucana é um
desserviço ao desenvolvimento do Brasil. Os tucanos ficaram oito anos na
Presidência da República e levaram o País à bancarrota. Os tucanos estão há
anos no Estado de São Paulo e vemos, crescentemente, o Estado perder a dimensão
econômica no País; vemos, crescentemente, o Estado perder a importância
política no País; vemos, crescentemente, milhares e milhares de servidores
públicos darem lugar aos terceirizados, às demissões
Vem agora o Secretário falar: “Não, não estamos privatizando. Há um movimento internacional de concentração bancária e o Banco do Brasil precisa se fortalecer.” No entanto, na calada da noite, quando eles não têm coragem de falar na cara, acusam o Presidente Lula, detratam-no diariamente, fiscalizam até o seu português, como se o palavreado bonito desses direitistas de punho de renda fosse mais importante do que o conteúdo político e as ações patrióticas e populares do nosso Presidente.
Está na moda falar uma coisa e fazer outra. Então, eles dizem que não querem privatizar a Nossa Caixa, mas não me consta que essas idas quinzenais do Governador José Serra a Brasília não sejam para pedir a prorrogação das concessões das hidrelétricas para tentar botar em hasta pública a Cesp. Esse é o próximo passo porque, quanto mais dinheiro livre entrar para os propósitos presidencialistas do Governador José Serra, melhor.
A obsessão da sua vida não é fazer o bem para o povo de São Paulo, e também não é fazer o mal; não vamos exagerar. Mas é, sim, atingir o objetivo da sua vida, que existe desde quando era Presidente da UNE, e se esqueceu do que fazia e do que dizia: é chegar à Presidência da República para suceder ao Presidente Lula.
Que sejamos poupados de, depois de termos o Presidente Lula governando o País, ele ser substituído por uma figura como o Governador José Serra. Que o Presidente Lula seja poupado disso, e que nós todos, brasileiros e brasileiras, não tenhamos que suportar mais esse infortúnio.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Depois desse discurso do Deputado Rui Falcão, só falando muito bem mesmo, Sr. Presidente. Neste meu tempo do Grande Expediente, trarei à lembrança um engenheiro que muito contribuiu para a história da engenharia brasileira: Antonio Arnaldo de Queiroz. Ele tinha 73 anos e faleceu na sexta-feira à tarde, trabalhando numa reunião lá na Siurb. Estudou no Colégio São Bento, no colégio interno, até os 16 anos. Depois, estudou com Mario Covas na Escola Politécnica e foi o fundador da empresa Ductor.
Alguém pode estar estranhando. “Mas por que o Deputado Adriano Diogo, do PT, veio à tribuna para lembrar o Dr. Arnaldo, um tucano que foi Secretário de Vias Públicas do então Prefeito Mário Covas?” O Dr. Arnaldo era tão digno de caráter que, nós, do PT, é que temos de lembrar da sua trajetória.
Fiquei aguardando alguns dias para ver se alguém, ligado ao seu partido, viria aqui fazer uma menção especial a um homem de tantas qualidades e de tanto caráter. Antonio Arnaldo de Queiroz era Secretário da Siurb - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana do Governo José Serra. Foi defenestrado e instalado numa salinha, no gabinete do prefeito, e ele mesmo se colocou uma missão de fazer o Programa dos Córregos Limpos e dos Lagos Limpos da Cidade de São Paulo.
Uma das primeiras coisas que Antonio Arnaldo se impôs, na condição de engenheiro e de grande sanitarista, foi a despoluição dos lagos, como o Lago do Ibirapuera. Tínhamos iniciado um processo importante na região da Vila Mariana, na Bacia do Sapateiro. A primeira coisa que o Dr. Antonio Arnaldo fez foi me procurar e falar: “Adriano, como é que a gente pode concluir a despoluição? Como resolver o problema da favela da Rua Mário Cardim, a chamada favela do INSS?”
Em contato com o Governo Federal, no serviço de Patrimônio da União - porque essa terra pertenceu à União e ao INSS -, e em contato com a Sabesp - com Paulo Massato -, iniciou o saneamento do restante da bacia, concluindo assim a despoluição do Sapateiro.
Ontem pela manhã, na Rádio CBN, um senhor, completamente estranho ao processo, disse que havia feito a despoluição. A sua secretaria nunca fez nada pela despoluição do Sapateiro, e o pior é que não mencionou, em nenhum momento, a figura e a importância de Antonio Arnaldo de Queiroz.
Hoje, às 20 horas, vai ser a sua Missa de 7º Dia. O Dr. Antonio Arnaldo morreu na sexta-feira à tarde, e foi enterrado logo pela manhã. Seus familiares fizeram uma cerimônia íntima no Cemitério do Morumbi. E hoje à noite, às 20 horas - não tenho o local agora, de memória -, será reverenciado. Talvez, se as pessoas interessadas, amigos do Dr. Arnaldo, entrarem em contato com a Prefeitura, alguém possa informar onde será a missa desse grande engenheiro brasileiro.
O País, então, perdeu um grande engenheiro, uma grande pessoa. Não tenho nenhuma relação com a família, e nenhuma relação política, evidentemente. Gostaria até de poder ir hoje à missa para abraçar os seus familiares e os seus amigos mais próximos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Adriano Diogo, com a sua permissão, gostaria de lembrar que exatamente hoje é o Dia do Engenheiro.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - É verdade. Nada melhor do que lembrar a profissão de engenheiro, lembrando de Antonio Arnaldo de Queiroz. Esse, sim, deu dignidade à profissão de engenheiro. Obrigado, Sr. Presidente em exercício, deputado da maior dignidade e meu colega sorocabano. Infelizmente não foi prefeito de Sorocaba. A dignidade está muito longe da política e dos seres humanos.
Voltando a falar de Dr. Arnaldo, até esperava ter um breve resumo da vida do Dr. Antonio Arnaldo de Queiroz aqui, hoje. Esse grande engenheiro brasileiro, grande sanitarista, foi uma pessoa que nos ensinou muito. Aprendi muito com o Dr. Antonio Arnaldo em todas as fases de suas propostas. Morreu numa condição subalterna - não que o atual Secretário da Siurb, o jovem Marcelo Branco, filho do grande professor e sanitarista, Gabriel Branco, não seja merecedor do cargo -, sendo Antonio Arnaldo encostado na Prefeitura, numa salinha. E ele, como autodidata e militante, continuou o programa, fazendo interlocução com a Sabesp - de despoluição, de separação dos córregos e dos esgotos e um enorme programa de saneamento. Ele queria concluir o trabalho com o saneamento das represas.
Continuo falando que é importante que nós, do PT, principalmente eu que não tenho nenhuma forma de relacionamento com os tucanos - principalmente esses tucanos neoliberais, sem ideologia, sem bandeira e sem caráter -, rememoremos aqui o Dr. Antonio Arnaldo de Queiroz.
Pode ser que este meu pequeno pronunciamento, na TV Assembléia e nesse plenário vazio, não vá repercutir. Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que adentra agora o plenário, lembrava-me de V. Exa., e também do seu pai, dessa geração fantástica que combateu a ditadura na sua linha de engenharia, buscando uma alternativa àquele modelo então oferecido pela Sabesp, do tempo da linha dura. Emociono-me muito, e gostaria de saber se o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva teria algum tempo para falar a respeito da vida do Dr. Arnaldo.
Gostaria de dizer que estamos em partidos diferentes e em situações diferentes, mas a dignidade e o respeito àqueles que tiveram uma expressão pesada, vergonha na cara, e que não se deixaram apartar por momentos difíceis. Eu mesmo, quando saí da Secretaria, havia iniciado o saneamento de uma bacia, e estou sendo acusado de improbidade.
Dias antes de falecer, o Dr. Arnaldo me telefonou, colocando-se à minha inteira disposição, para depor e atestar o caso da transformação da cava da Pedreira São Mateus e o piscinão: “Vou advogar em seu favor e estou à sua disposição. E coloco como contato, a engenheira, Dra. Valéria Tiveron.” O Dr. Arnaldo pegou o telefone para dizer: “Quero ser testemunha, porque você está sendo acusado injustamente de improbidade. Peça ao seu advogado que quero ser o primeiro parecerista; se possível, ser nomeado como perito desse processo, para emprestar o meu apoio.”
Sr. Presidente, é evidente que estou muito emocionado em falar de uma pessoa como o Dr. Antonio Arnaldo de Queiroz, 73 anos, engenheiro, brasileiro. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins, por cinco minutos regimentais.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.
Nós participamos
hoje de uma audiência pública sobre a venda do Banco Nossa Caixa, mais um
patrimônio que o Estado se desfaz, ou pelo menos tenta se desfazer, enviando um
projeto de lei a esta Casa para ser apreciado. Outro assunto abordado foi sobre
as privatizações. Eram 18 empresas avaliadas.
Agora, temos uma
matéria extraída do jornal “Folha de S.Paulo”, sobre o Metrô. É importante
ressaltar que primeiro vai haver um sucateamento, depois o golpe de
misericórdia.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
“Sem
ambulância, Metrô de SP usa táxis para emergência
São
Paulo - Há cinco anos sem ambulâncias, o Metrô de São Paulo precisa usar um
convênio informal com taxistas para levar passageiros que passam mal nas estações
a hospitais. A companhia admite que utiliza os veículos particulares, "mas
só em casos considerados menos graves". A reportagem flagrou, na
sexta-feira, uma passageira que passou mal na Estação Sé, no centro, ser
colocada em um táxi por seguranças da empresa para atendimento na Santa Casa.
Os motoristas confirmam que há transportes freqüentes, mesmo sem acompanhamento
de funcionários da companhia.
Em
média, 1.200 pessoas passam mal dentro dos vagões ou nas 55 estações por mês.
Os problemas vão de males súbitos provocados pelo calor, tonturas, quedas e
variação de pressão a desmaios, convulsões e enfartes. Metade dessas pessoas
precisa ser levada a hospitais para receber atendimento médico. Dados obtidos
pela reportagem mostram ainda que, entre 1987 e 2007, o número de males súbitos
mais que dobrou nas estações. No mesmo período, a quantidade de passageiros
transportados cresce 56%. Já os acidente com esses usuários avançaram 26 por
cento.
O
Metrô usa os táxis de pontos que ficam ao lado das estações e paga as corridas.
Cabe aos servidores - geralmente só com curso de primeiros socorros no
currículo - analisar se o caso e grave. Segundo Wilmar Fratini, gerente de
Operações do Metrô, dependendo da gravidade do quadro, o passageiro pode ser
transportado em uma das 14 viaturas da segurança (equipadas só com maca e kit
de parto), em ambulâncias do Samu ou dos bombeiros. ‘Os menos graves são
levados pelos táxis em uma espécie de convênio que mantemos com os pontos mais
próximos.’”
Deputado Adriano
Diogo, imagine V. Exa. a gravidade da situação: pegar o Metrô, de repente, se
sentir mal, alguém terá que achar um táxi para transportá-lo porque está sem
ambulância. Veja que situação.
Eu falava do
sucateamento, porque a população começa a criticar e ficar contra determinadas
empresas públicas, porque os gestores permitiram o sucateamento e depois, vem o
golpe de misericórdia. Aconteceu com o Banco Nossa Caixa, e já estou preocupado
com o Metrô.
Por isso, Sr.
Presidente, temos de aumentar a nossa vigilância porque a situação está cada
vez pior, seja na Saúde, na Segurança Pública que, de maneira geral, é um caos.
Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da Liderança da
Minoria, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo, por cinco minutos regimentais.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, em breve, teremos um telão, e poderíamos projetar a imagem do Dr. Antonio Arnaldo. Tenho certeza de que muitas pessoas iriam se lembrar, vendo a imagem do rosto dele. A missa de sétimo dia será hoje, às 20 horas, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Rua Barão da Passagem, nº 971, na Vila Leopoldina.
Talvez as pessoas ainda não consigam entender o Deputado Bruno Covas falar alguma coisa da memória do Dr. Antonio Arnaldo.
Meus queridos amigos, que me ouvem pela TV Assembléia e nos gabinetes, o Dr. Antonio Arnaldo era uma pessoa de 73 anos e trabalhava muito. Mas qual o momento que ele vivia? A tristeza. Sabem por que a tristeza? Porque ele foi colocado numa pequena salinha sem função, lá no fundo da prefeitura, para desenvolver projetos, automotivando-se: “Não. Não vou usar recurso cruel para dizer que o Dr. Arnaldo morreu de tristeza”.
Ele morreu por algum motivo orgânico. Faleceu, mas a tristeza, o desterro, o exílio de colocar uma salinha embaixo de uma escada, sem a mínima estrutura para trabalhar, certamente contribuiu para o estado de espírito desse grande engenheiro brasileiro.
Pois é, querido José Serra. O pior é que ele foi defenestrado ainda no seu governo. Lógico que havia um novo pacto de governabilidade com a entrada do novo prefeito e ele não foi preservado. Não sei se ele era tido como da cota do Governador Covas ou se ele era tido como um simpatizante do Sr. Geraldo Alckmin. Nunca ele se envolveu nesse tipo de coisa. Lembro-me bem de quando o Dr. Arnaldo coordenou o Projeto Lote Legal, onde fez um programa de regularização de bairros, na periferia de São Paulo, com respeito às famílias, discutindo cada projeto de recuperação dos loteamentos clandestinos e irregulares da Cidade de São Paulo.
Pois bem, esse grande ser humano, esse grande engenheiro ficou encostado lá na prefeitura, jogado numa pequena salinha desenvolvendo o Projeto Córrego Limpo e o Projeto Praia Limpa. Quando houve veiculação por parte da Sabesp, porque a Sabesp estava patrocinando, em momento nenhum apareceu o crédito ao idealizador desse projeto porque a Prefeitura de São Paulo não tinha nenhum ponto de tangência com a Sabesp. E ele, com a sua experiência e com o vínculo, criou esse elo de ligação e colocou para o pessoal da Sabesp que o problema dos córregos da Cidade de São Paulo não são as enchentes. Em algumas bacias é a quantidade de esgoto “in natura” que a Sabesp joga dentro dos córregos, sem os devidos coletores troncos. Ele capitaneou um processo da despoluição dos rios, dos pequenos córregos, fazendo um processo de monitoramento das bacias.
É muito importante nesse fim de ano, nessa coisa tumultuada onde o Governador manda esses grandes projetos para a Assembléia Legislativa, registrarmos a memória de Antonio Arnaldo.
Sr. Presidente, eu peço um minuto de silêncio neste plenário em memória desse grande engenheiro brasileiro Antonio Arnaldo de Queiroz..
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer mais um registro sobre a falta de segurança que acabei de abordar aqui.
Somos autor de um projeto para que se faça manutenção das portas de segurança nos bancos - e os bancos estavam retirando.
Tem um balanço aqui da Febraban de quanto tem que se aumentar a despesa para segurança dos bancos não por caridade, mas porque é necessário para preservar a vida dos trabalhadores, dos clientes e os banqueiros, evidentemente, para preservar seus lucros, mas precisam ter um pouco mais de responsabilidade também com a segurança daqueles que lhes dão lucro.
Sr. Presidente, passo a ler este artigo para que seja publicado no nosso “Diário Oficial”:
Roubos a banco crescem 41% em SP no trimestre
A cidade de São Paulo assistiu a uma explosão de ocorrências de roubos a banco no terceiro trimestre deste ano. Entre julho e setembro, a Secretaria da Segurança Pública registrou 41 casos somente na capital - número 41% superior ao verificado no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 29 assaltos a banco. Embora em proporções menores, os números indicam também alta de 5% em todo o Estado de São Paulo - saltando de 58 casos, em 2007, para 61, neste ano.
Dados da Secretaria mostram que, a partir de abril, as
ocorrências aumentaram. Entre a noite de anteontem e a madrugada de ontem, duas
agências - uma no Parque Novo Mundo, na zona norte, e outra
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um requerimento para que a cópia dos meus dois pronunciamentos do Grande Expediente e pelo Art. 82, regimentalmente, pudessem ser enviados à família do Dr. Antonio Arnaldo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O requerimento de V. Exa. é regimental. Esta Presidência defere o pedido de V. Exa. e tomará providências, nos termos regimentais, para que ambos os pronunciamentos cheguem à família do Dr. Antonio Arnaldo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON FEREIRA - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca as Sras e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.
* * *