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11 DE DEZEMBRO DE 2001

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/12/2001 - Sessão 183ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/ALDO DEMARCHI/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CICERO DE FREITAS

Relata a visita que fez ontem a Campos do Jordão, a convite da Câmara Municipal daquela cidade.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Narra a viagem que fez às cidades de Guararapes, Birigüi e Dracena. Cumprimenta o Governador e o Secretário da Saúde pela inauguração do hospital de Vila Alpina.

 

004 - ALBERTO CALVO

Comenta visita que fez ao Comando Militar do Sudeste.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Considera que o Governo Estadual trata com descaso a Baixada Santista, notadamente no que diz respeito aos transportes coletivos.

 

006 - WADIH HELÚ

Refuta críticas do Deputado Milton Flávio a Paulo Maluf. Aponta atraso do pagamento para empreiteiras e a paralisação das obras do Rodoanel.

 

007 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia visita de Vereadores de Auriflama.

 

008 - ARNALDO JARDIM

Relata o Congresso Estadual do PPS, em Araras. Comemora anúncio do Governo Federal sobre aumento de álcool anidro ao Combustível. Informa a votação, em 2º turno, da emenda constitucional sobre tributação de combustíveis, no Senado.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta debate sobre violência nas escolas públicas estaduais, em 10/12, na Casa. Relata reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública sobre delegacias dos direitos da mulher.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Fala sobre o caderno sobre Aids publicado pelo jornal "O Estado de São Paulo". Discorre sobre a evolução do tratamento e prevenção à Aids no Brasil.

 

011 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual José Nantala Baduê, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

012 - WILLIANS RAFAEL

Pede ao Governador que reconsidere decisão de construir um Centro de Detenção Provisória em Osasco.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - RENATO SIMÕES

Afirma que Campinas aguarda a solução do crime que vitimou o Prefeito da cidade. Comenta o desenrolar das investigações.

 

014 - DONISETE BRAGA

Parabeniza a população de Mauá pela entrega de seu teatro municipal. Repudia acordo firmado pela Secretaria do Meio Ambiente que irá bombear água do rio Pinheiros para a represa Billlings.

 

015 - JOSÉ AUGUSTO

Saúda Diadema pelo seu 42º aniversário. Relata a convenção estadual do PSDB, realizada sábado passado.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Defende-se da acusação de ter dirigido críticas ao Deputado Wadih Helú.

 

017 - WADIH HELÚ

Responde ao Deputado Milton Flávio defendendo Paulo Maluf e a Revolução de 1964.

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Critica os vários aumentos de taxas e tributos que penalizam a classe mais pobre.

 

019 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, protesta contra o aumento do IPTU e a progressividade da alíquota.

 

020 - DORIVAL BRAGA

Para reclamação, faz alusões ao Dia do Engenheiro, comemorado hoje.

 

021 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, deplora o fato de haver mais de 15.000 presos em liberdade condicional, cujo paradeiro é desconhecido das autoridades. Defende a cobrança progressiva do IPTU.

 

022 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, fala de projeto seu que visa transformar o município de Itapura em estância turística. Ataca a postura do presidente da Federação Paulista de Futebol, que não defende os interesses do São Caetano, filiado do clube.

 

023 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, protesta contra o comportamento das autoridades esportivas e hipoteca solidariedade ao São Caetano.

 

024 - ALDO DEMARCHI

Assume a Presidência.

 

025 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

026 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Pelo art. 82, festeja a assinatura de convênio entre o Governo e a Associação de Ceramistas de Cerâmicas Vermelhas de Tatuí e região. Fala dos investimentos do Governo no sudoeste paulista, especialmente em transportes.

 

027 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, defende a manutenção do Botafogo de Ribeirão Preto na Liga Rio-São Paulo.

 

028 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, destaca reunião da Comissão do Meio Ambiente sobre o uso racional da água.

 

029 - MARQUINHO TORTORELLO

Defende os direitos do Botafogo de Ribeirão Preto.

 

030 - ARY FOSSEN

Pelo art. 82, aponta investimentos do Governo Estadual em projetos sociais, principalmente hospitais.

 

031 - JOSÉ AUGUSTO

Para reclamação, refuta críticas do Deputado Cândido Vaccarezza.

 

032 - DONISETE BRAGA

Defende as palavras do Deputado Cândido Vaccarezza, afirmando que as administrações do PT são sérias.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

034 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, relata encontro para debater problemas da Delegacia da Mulher, na Comissão de Segurança Pública da Casa.  Reclama do pedido de fechamento da Delegacia da Mulher em Lorena.

 

035 - DIMAS RAMALHO

Para reclamação, lamenta o assassinato do navegador neozelandês Peter Blake no Amapá.

 

036 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, defende-se de ataques a sua pessoa feitos pelo Deputado José Augusto.

 

037 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica a impunidade que grassa no País. Cobra mudanças na Segurança Pública do Estado.

 

038 - MARQUINHO TORTORELLO

Para reclamação, elogia a queda dos índices de criminalidade em São Caetano em função de investimentos municipais.

 

039 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, faz desagravo ao Deputado Cândido Vaccarezza.

 

040 - Presidente WALTER FELDMAN

Lembra que já defendeu o IPTU progressivo. Expressa seu inconformismo por ter sido isento deste imposto em 2002.

 

041 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, sugere ao Sr. Presidente que ingresse com processo pedindo a revisão do valor venal de seu imóvel.

 

042 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, estranha a polêmica entre os Deputados Cândido Vaccarezza e José Augusto.

 

043 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

ORDEM DO DIA

044 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Antes, põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, pedindo urgência ao PL 622/01 e aos PDLs 52/01 e 53/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, pedindo urgência ao PL 564/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, pedindo urgência ao PL 629/00. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública a iniciar-se imediatamente após a suspensão desta sessão. Suspende a sessão às 17h52min, reabrindo-a às 18h25min. Põe em votação e declara sem debate aprovado  o PR 35/01. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta.

 

045 - ALDO DEMARCHI

Por acordo entrre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

046 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta. Convoca-os para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas pelo tempo regimental.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa, assomo à tribuna para agradecer ao Presidente Edgar Nunes, ao Vereador Sebastião Cesar da Câmara Municipal de Campos de Jordão, à primeira dama e à Secretária do Bem-Estar Social e ao Engenheiro José Augusto, da Secretaria Municipal da Habitação, pelo acolhimento. Recebi o convite e estive na cidade de Campos do Jordão, ontem, por volta de 12 horas e 30 minutos até meia noite. Fomos bem recebidos em todas as secretarias. Sai de lá às 8 horas, porque não tive condições de retornar a uma hora da madrugada devido à chuva e cerração. Se dependesse daquela cidade, o Governador Geraldo Alckmin já estaria eleito, hoje, não com 100% dos votos, mas com padrão acima de outras cidades.

Os pedidos que a população fez a este Deputado com certeza já fizera a outros Deputados que lá estiveram. Vamos encaminhá-los todos às Secretarias competentes do Governo do Estado do Governador Geraldo Alckmin, porque é uma cidade onde ele tem um alto índice de aceitação.

Apelo ao Presidente da Sabesp para que possamos verificar de perto o que vem ocorrendo com o principal rio que cruza o centro da cidade. Vamos conversar para que, juntos, possamos minimizar a situação da região ou de pessoas que nos finais de semana e feriados prolongados comparecem à cidade.

Sr. Presidente, agradeço o carinho especial que tivemos do Prefeito e do chefe de gabinete Sr. Carlos. É uma cidade cujo Prefeito é do PSB e está fazendo um bom trabalho em Campos do Jordão. Temos que tirar o chapéu para aqueles que lá trabalham.

Deputado Alberto Calvo, o nome de V.Exa. foi citado lá. Perguntaram se o conhecia. Disse que é meu grande amigo, um batalhador e defende as causas justas de todos municípios do Estado de São Paulo e que esse também é o nosso dever.

Queremos, também, prestar nossas homenagens ao Tenente Camaridi que expôs os problemas da região a respeito da segurança, de transporte para os policiais que lá prestam serviços e moram em outras cidades, para chegarem ao trabalho no horário. Ninguém quer dar carona aos policiais. Há uma lei que diz que as empresas de ônibus têm que transportar graciosamente os policiais, mas, em alguns casos a lei não é respeitada porque algumas empresas acham que não têm esse dever e obrigação. Essa lei já existe.

Apelamos mais uma vez para que as autoridades prestem mais atenção porque aquela área é difícil de ser administrada, 99% são áreas de mananciais, matas atlânticas. A cidade é complicada mas graças a Deus, com os Vereadores e o Prefeitos que lá trabalham, a cidade está indo de vento em polpa.

Solicitamos ao Governador Geraldo Alckmin que olhe com carinho para aquela cidade, porque todos querem S.Exa. no poder por mais 10, 20, 30 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente, gostaríamos de registrar aqui o nosso contentamento, por termos neste fim de semana, podido visitar três cidades que aniversariavam no mesmo dia 8 de dezembro: Guararapes, onde estivemos participando de uma inauguração de uma nova ala na Santa Casa de Misericórdia daquela cidade, construída com recursos que foram intermediados pelo Deputado e fornecidos pela Secretaria do Estado da Saúde e o Sr.  Governador Geraldo Alckmin. Enfermaria que dota aquela Santa Casa com uma qualidade muito melhor, inclusive com uma sala de cuidados intensivos, que vai garantir a sobrevivência com cuidados adequados de pacientes, que anteriormente, pela gravidade do caso, tinham que ser encaminhados para outras cidades da região. Depois, estivemos na minha cidade natal, Birigüi, onde participamos de várias reuniões do partido e à noite fomos até Dracena, com o Prefeito Júlio, participar das comemorações do aniversário daquela cidade, da missa comemorativa e depois  acompanhar o Prefeito à feira agroindustrial da cidade.

Eu comentava com o Prefeito que há muito tempo não víamos uma feira com tal qualidade, onde pudemos perceber que junto com o lazer, junto com a diversão, a Prefeitura teve a preocupação juntamente com os sindicatos e associação comercial, de mesclar, divulgando os produtos da região, divulgando a capacidade técnica e industrial de Dracena, e propiciando uma oportunidade de negócios muito importante. Lá sentimos, também, uma grande reivindicação que há muito tempo temos emprestado apoio, qual seja, a implantação em Dracena, de um campus da Unesp. Esse estudo vem sendo feito já há algum tempo. A Unesp já encaminhou especialista na sua área docente e na sua área técnica-administrativa, e temos a certeza de que num futuro imediato, poderemos comemorar não apenas com Dracena, mas com a toda a região, a implantação de um campus da Unesp, propiciando àquela região a oportunidade de absorver jovens que nesse momento, pelas dificuldades ou pela ausência de escolas públicas gratuitas na área das universidades, são obrigados a migrar para outras regiões.

Queremos aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin, cumprimentar o Sr. Secretário da Saúde, José da Silva Guedes, que hoje inauguraram mais um hospital na cidade de São Paulo. Tenho a impressão de que é o 13º hospital que é entregue à população de São Paulo, desta vez o hospital de Vila Alpina, que neste momento, somando-se com os demais hospitais que já foram inaugurados nas gestões que o PSDB tem no Estado de São Paulo, o Governo Mário Covas, e agora, Mário Covas e Geraldo Alckmin, estamos chegando próximos a seis mil novos leitos, o que praticamente dobra a capacidade hospitalar que o Estado de São Paulo tinha no passado, com relação aos leitos públicos.

Participamos da inauguração, vimos a alegria da população, sobretudo porque essa população, durante anos, lutou para que aquela bairro ou aqueles bairros, porque não é só Vila Alpina que será beneficiada, também Vila Prudente e outras adjacências, há mais de 20 anos lutavam para que aquela região tivesse a oportunidade de terem leitos hospitalares disponíveis. A qualidade do hospital, a qualidade dos serviços implantados nos dão a segurança de que a população efetivamente tem razões para comemorar.

Parabéns, Dr. Geraldo! Parabéns, Dr. Guedes! Parabéns a todos aqueles que ao longo desses 20 anos, trabalharam para que aquele bairro fosse dotado desse benefício.

Para terminar, Sr. Presidente, quero me deter mais um curto espaço de tempo, para dizer que recentemente tivemos o nosso projeto de lei vetado integralmente pelo Sr. Governador, que é um projeto de lei que trata da descentralização da Febem, que garantiria a internação dos menores que cometeram infração nas localidades próximas à residência dos seus pais ou responsáveis.

Durante esse período buscamos um entendimento com a Febem, buscamos, mais do que isso, aprender com aqueles que militam nessa área, as limitações e incorreções que eles haviam encontrado no projeto, já que no mérito eles haviam considerado o projeto oportuno, e queremos comunicar a esta Casa que estamos protocolando hoje um projeto que substitui aquele que foi vetado. Um projeto, na nossa opinião, que aprimora o nosso objetivo, porque vai disciplinar de forma pioneira, de forma amplamente inovadora a gestão e a administração da internação desses menores no nosso estado. Não apenas da internação, mas também dos menores que vão ficar em liberdade assistida.

Quero agradecer a contribuição que nos deram os técnicos daquela instituição, o seu Presidente, Dr. Saulo, e tenho a certeza de que com a apresentação desse projeto , nós recuperamos a iniciativa que tínhamos e, neste momento, ter a certeza de que estamos apresentando um instrumento importante que será melhor para São Paulo, mas, sobretudo, temos a convicção de que será reproduzido em outros estados, pela qualidade, não que tenha sido por nós formulada, mas pela colaboração que nos foi emprestada pelos técnicos. Tenho a certeza de que desta vez, esse projeto poderá tramitar com urgência para beneficiar definitivamente a descentralização dos menores infratores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, 1º vice-Presidente desta Casa, hoje quero falar de dois assuntos igualmente importantes. Um é sobre a  violência. E, outro é um assunto em que se fala de coisas bonitas, prazenteiras, que elevam e que fazem bem à alma humana e até aos animais e plantas, sem dúvida nenhuma.

A primeira parte dessa nossa colocação se refere à pretendida implosão da Casa de Detenção. Jamais desejaria que a implosão ocorresse antes de tirar os presos. Nem me passa pela cabeça desejar uma coisa dessas. Mas, obviamente esses presos serão retirados gradativamente, aos lotes, para serem colocados em outros presídios que estão sendo ativados, reativados ou que já estão em atividade.

Nossa preocupação é justamente em relação ao cuidado na transferência desses presos para outros presídios. Terá de ser uma seleção que leve em conta a periculosidade. Geralmente, o que ocorre é que aqueles presos que foram apanhados por portarem um papelote de maconha no bolso, ou por terem batido uma carteira, ou até por não terem pago a pensão para a ex-esposa ou filho, é que acabam indo para os piores lugares, sejam verdadeiras pocilgas denominadas prisões, sejam as prisões para onde deviam ir, no seu lugar, os de alta periculosidade.

Tememos que, por outro lado, se faça exatamente o contrário com os de alta periculosidade, enviando-os para cadeias fáceis de se fugir até pela porta da frente. Entendo que na transferência gradativa dos presos se deva levar em conta o grau de periculosidade do preso para evitar que justamente aquele pequeno, aquele coitado que não tem nem advogado, e sequer advogado dativo, apodreça depois em cadeias malcheirosas, ruins ou então de segurança máxima, enquanto a bandidagem milionária seja escolhida para locais de fuga fácil.

Quanto ao segundo tema que quero abordar, como disse, são coisas prazenteiras e fazem bem à alma, seja à alma humana, seja aos animais e às plantas. Tivemos oportunidade de ir assistir aqui no 2º Comando do Exército uma apresentação de orquestra. Esqueci-me, infelizmente, de no dia seguinte agradecer ao Comando essa verdadeira maravilha que é aquela orquestra. Ouvimos músicas executadas de forma espetacular, que fizeram o povo aplaudir de pé.

Parabéns ao nosso Exército, o Exército que amo, aquele Exército que sempre me entusiasmou nas suas paradas, desde quando eu era guri. Ao nosso querido Exército, os nossos parabéns. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos dão a honra de sua atenção, ocupo esta tribuna para lamentar o profundo desrespeito que o Governo do PSDB tem para com a região da Baixada Santista, especialmente com relação ao transporte coletivo de passageiros.

Sabemos que a Baixada Santista foi a primeira região a ser metropolizada pós-Constituição de 1988, tendo em vista suas características de adensamento populacional, da necessidade de integração dos serviços entre os nove municípios. Um dos grandes problemas da Baixada para os moradores sempre foi o transporte coletivo de passageiros, sempre caro e em geral rodoviário. A única alternativa diferenciada que tínhamos, era o Trem Intrametropolitano, de grande valia para a população, que ligava a área continental de São Vicente a Santos, lamentavelmente foi desativado em maio de 1999.

Na oportunidade, os moradores, associações de moradores, essa deputada, parlamentares de São Vicente e de Santos, todos nos colocamos contra a desativação do TIN. Pelo contrário, queríamos a sua melhoria. Cheguei a visitar a oficina Presidente Altino, em Osasco, onde constatamos a existência de muitas unidades que poderiam ser aproveitadas para o Trem Intrametropolitano.

De maneira arrogante e autoritária, o então Secretário de Transportes Metropolitanos da época, Dr. Cláudio Senna Frederico, dizia que era de má qualidade o TIN, que iria ser desativado, pois na verdade a população merecia um transporte de melhor qualidade, e que seria instalado o VLT, o chamado "Veículo Leve sobre Trilhos", aliás com um projeto há bastante tempo estudado pela Emplasa. Enquanto isso, a população está até hoje padecendo da ausência do TIM.

O novo Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes, ontem deu declarações em Santos, no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, no Condesp, afirmando que não vai vender ilusões, que o VLT é impossível, que o VLT é muito caro, que na verdade a alternativa seria um corredor de ônibus.

Quero lembrar que tenho fita gravada tanto do ex-Secretário Senna Frederico, como de outras pessoas do Governo, da promessa, do compromisso, da responsabilidade com a instalação do VLT e de um estudo mais aprofundado, uma vez que já dispondo de linhas férreas, todo esse serviço de transporte estaria integrando não só a área continental de São Vicente a Santos, como Cubatão e toda a área do cais. O próprio Sebrae manifestou interesse em ampliar essa utilização até mesmo ao Vale do Ribeira, por conta de um turismo ecológico.

Quero dizer que um patrimônio público, que era o terreno da Fepasa, o terreno da Ana Costa com a Francisco Glicério, foi vendido por um valor de mais de 30 milhões. Na oportunidade havia o compromisso do então Secretário de que esses recursos seriam canalizados para a instalação do VLT.

Lamentavelmente o Governo do PSDB parece que esquece dos seus compromissos e não honra os compromissos assumidos com a população. E mais do que isso, mente uma vez que fez toda uma divulgação de que a venda do terreno seria para a instalação do VTL, cujo projeto executivo já está pronto, com grandes estudos a respeito. Agora vem com soluções retrógradas que pioram a qualidade, quem sabe está sofrendo pressão de alguns empresários do setor rodoviário, não sei!

Com certeza não permitiremos esse retrocesso em relação ao compromisso já assumido pelo Governo do PSDB. Vamos lutar, uma vez que desenvolveram o estudo. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, ontem desta tribuna criticamos a atuação do Governador Geraldo Alckmin como criticamos na sexta-feira última o nobre Deputado Arnaldo Jardim no tocante à implosão da Casa de Detenção. Citamos como exemplo o crime já perpetrado pelo Sr. Mário Covas quando implodiu, na Rodovia dos Imigrantes, aquele conjunto de prédios, onde se abrigava a Febem. Ameaça-se com a implosão da Casa de Detenção mercê da vontade do Governador Geraldo Alckmin, sem que S.Exa. atente para o prejuízo que vai causar ao erário público, num ato de irresponsabilidade de sua parte.

Ouvimos as palavras da Deputada Maria Lúcia Prandi no tocante ao fato de o Brasil ser o último entre 30 países do mundo no campo da Educação. Este Governo de Mário Covas aboliu a repetência no 1º e 2º Graus. Endossei essas críticas. Fui até atacado diretamente pelo nobre Deputado Milton Flávio além do que agrediu de forma soez o Dr. Paulo Maluf.

Quero responder ao Deputado Milton Flávio que, se tem ética, que venha a esta tribuna para admitir o que vou afirmar, que o Rodoanel está com parte das obras paralisadas. Venha admitir, Deputado Milton Flávio, que o Governo está atrasado em mais de 100 milhões de reais com as empreiteiras. Venha aqui admitir, Deputado Milton Flávio, que o Sr. Paulo Maluf é um homem muito rico. É um homem que nasceu de família rica filho de pai e de mãe ricos.

Venha contar a história dos homens que tomaram o País - do Sr. Fernando Henrique, Geraldo Alckmin, Mário Covas e seus parentes. Venha contar aqui sobre aqueles que participaram do MDB antigo e que eram assaltantes de bancos e dizer como dizem os senhores, que era expropriação e não assalto.

Verifique, Deputado Milton Flávio, porque já os relacionei os 95 nomes de pessoas assassinadas pelos seus apaniguados e relacionadas pelo jornalista Percival de Souza no seu livro “ Autópsia do Medo”. Venha contar aqui que quando era estudante V.Exa. era contra a ditadura militar. Lá em Botucatu integrava o grupo da baderna.

É fácil agora atacar o Sr. Paulo Maluf quando V.Exa. sabe muito bem que de Paulo Maluf não tem o que contar, porque em matéria de jornais muito dos senhores que V.Exa. defende não podem explicar como viviam na década de 60 e na década de 70 e de onde vinha o dinheiro e que profissão exerciam. Venha dizer o patrimônio de cada um deles. São 79 milhões declarados no Imposto de Renda pelo Sr. Paulo Maluf como seu patrimônio.

Atacar é próprio do partido de V.Exa., de idéias comunistas. Os senhores são seguidores do pensador francês Voltaire que há 200 anos atrás, dizia : “Caluniai, caluniai, caluniai sempre” - algo fica. Os senhores são mestres na arte de caluniar.

Ligue agora para o Presidente da Dersa, Dr. Sérgio Bresser Pereira, Ligue para saber se a Dersa está em dia com o pagamento das obras do Rodoanel e se não devem mais de 100 milhões! É um Governo caloteiro que não pagou a primeira parte, nem está honrando a retomada dos trabalhos. Estou dando números, Deputado Milton Flávio.

Venha discutir e não acusar quem o olha de frente com dignidade e que procede nesta Casa desde 12 de março de 1967, com altanaria, com altivez, com decência, fora e dentro daqui, observando uma linha de conduta quer na política, quer na vida profissional, advogado que somos há 46 anos, escrevente que fomos durante 15 anos. Vá ao Palácio da Justiça onde sempre militei e trabalhei. Confira. Gostaria que V. Exa. me respondesse qual o procedimento daqueles que assaltava bancos. Venha explicar o agir do Presidente FHC  que mandou mensagem atribuindo 150 mil reais para cada família de bandidos mortos que mataram e assaltaram. Para os familiares de Carlos Marighella, assaltante de banco, assaltante de trem pagador; para a família de Carlos Lamarca, desertor no nosso Exército, ladrão de armas do Exército e que, no Vale do Ribeira matou o Ten. Alberto Mendes a coronhadas, enterrando-o vivo. V.Exas. do PSDB de hoje beneficiado pelo Presidente que mandou mensagem atribuindo 150 mil reais a cada família desses bandidos, importância que a maior parte desta Casa não ganha em quatro anos. Voltaremos, Deputado Milton Flávio, aqui ou onde V.Exa. quiser, para discutir com quem quer que seja a ação desses criminosos galardoados por FHC.

Venha contar como viveu o Presidente nos anos 64/67 no Chile. Traremos o jornal que relata a vida boa de S. Exa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença dos Vereadores da cidade de Auriflama, Ulisses Matarésio Arias, do PMDB, e João Roberto Falico, do PSDB. Sejam bem-vindos à nossa Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste instante tenho a satisfação de utilizar esse espaço do Pequeno Expediente para fazer um relato, ainda que breve, do que foi o Congresso Estadual do PPS realizado neste final de semana.

O Congresso foi realizado em Araras. A própria escolha do local representou a vontade de fazer com que o partido não perdesse a sua raiz com a sociedade.

O fato de termos realizado o congresso numa cidade do interior acabou colaborando para um clima de debate acirrado, mas sempre dentro dos limites da discussão fraterna que deve prevalecer dentro do partido.

Tivemos a participação de 514 delegados, um número muito significativo, expressando o conjunto do partido no Interior do Estado, na Grande São Paulo e na cidade de São Paulo.

Durante o sábado e o domingo contamos com a presença de amigos como o Deputado Federal Aloizio Mercadante, representante do PT, o Deputado Federal Nelson Marquezelli, do PTB, representando o nosso partido coligado na convenção. Estavam presentes ainda inúmeros Prefeitos, praticamente de todas as siglas partidárias.

Primeiramente discutimos a nossa estratégia em relação à campanha de Ciro Gomes. Debatemos sobre os pontos que melhor devem ser frisados no Estado de São Paulo no que diz respeito a uma plataforma - que temos buscado ampliar - que traduza um modelo alternativo ao descalabro econômico e social que se vive hoje no País. Buscamos fazer esse planejamento e definimos uma agenda de mobilização em torno da campanha de Ciro Gomes.

Definimos também uma pré-relação de companheiros candidatos a Deputados federais e estaduais, começamos a esquematizar essa campanha e com muita satisfação vimos que hoje temos condições de oferecer chapa completa às candidaturas de Deputado estadual e federal. No que diz respeito ao Estado de São Paulo, uma questão muito relevante para o partido é a campanha de Ciro Gomes.

Definimos também uma agenda de conversas que passa pela continuidade do diálogo que temos tido com o PT, que busca continuar as ações que mantivemos com o PTB e com o PSB, que busca aprofundar as conversas que tivemos com o PSDB, que busca um contato com o PMDB para verificar, dentro dessas alternativas, com qual o PPS pode melhor se compor no sentido de dar aquilo que é para nós fundamental, ou seja, a melhor condição para explicitar e amplificar a campanha de Ciro Gomes no Estado de São Paulo.

Quero agradecer a confiança que tive dos senhores delegados, do conjunto de Prefeitos e Vereadores do partido pela ampla vitória da chapa que me indicava para Presidente - tivemos 77% dos votos. Portanto, tenho a responsabilidade de continuar dirigindo o PPS de forma coletiva no Estado de São Paulo.

Quero aproveitar os minutos que me restam para fazer duas breves comunicações.

Primeiro, saudar, na condição de coordenador da Frente pela Energia Limpa e Renovável, o que está hoje no “Diário Oficial” da União. Refiro-me ao anúncio feito pelo Governo Federal de ampliar a adição de álcool anidro ao combustível: de 22% para 24%. Isso significa uma colocação adicional de 300 milhões de litros de álcool anidro combustível no nosso mercado, uma medida muito importante para fortalecer esse setor que beneficia, do ponto de vista ambiental, as grandes cidades.

Portanto, quero saudar essa medida do Governo Federal, algo, aliás, que já havíamos solicitado em nome da Frente pela Energia Limpa e Renovável.

Gostaríamos ainda de dizer que coerentes com essa atuação mantivemos contato com a Câmara Federal e tivemos a notícia de que hoje deverá ser votado em segundo turno, no Senado Federal, o novo projeto de emenda constitucional que reorienta toda cobrança tributária sobre a questão dos combustíveis no País. Isso abre brecha importante para uma cobrança monofásica no que diz respeito ao álcool, evitando a guerra fiscal, que tem sido muito penosa para o Estado de São Paulo.

Portanto, torcemos para que essa votação acordada se concretize a fim de acabarmos com a guerra fiscal entre os estados no que diz respeito às alíquotas dos combustíveis e com isso minorar a chamada guerra das liminares. Tudo isso vai estabelecer um desafio para que a Assembléia Legislativa de São Paulo rapidamente adeqüe a nossa legislação tributária sobre esse assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

183ªSO011211 (pág. 20)

 

 

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha através da TV Assembléia, ontem, participamos de duas atividades nesta Casa: uma das 8 às 10horas da manhã, sobre violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo, onde participaram diversas entidades e estudiosos do assunto sobre a violência que ocorre nas escolas do Estado de São Paulo, do Brasil e até de outros países.

Participaram representantes do Instituto Ilanud, do Instituto Fernando Brodel - de Economia Mundial - do núcleo de estudos de violência da USP, da Udemo, entidade ligada aos diretores de escolas do Estado de São Paulo, da Apase - Associação dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo - dentre outras entidades que procuram diagnosticar o problema, verificar quais as causas internas e externas que geram essa violência nas nossas escolas. Estamos falando de escolas públicas, mas, infelizmente, a violência também ocorre em algumas escolas privadas do Estado de São Paulo.

Fizemos um levantamento dos projetos, das propostas dos Deputados que estão tramitando nesta Casa sobre o tema, tendo em vista que não existe nada pronto e acabado. Apresentamos para a apreciação dos Srs. Deputados o Projeto de Resolução nº 26 de 2001, que cria a comissão especial para estudo, avaliação e proposição de ações para o combate à violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

A comissão tem por objetivo acompanhar e estudar os índices e origem da violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo, visitar as escolas públicas do Estado, realizar seminários, audiências e oficinas pertinentes ao tema, assim como realizar o mapeamento da violência nas escolas públicas do Estado com auxílio de órgãos competentes, elaborar e encaminhar propostas para sanar o problema da violência nas escolas públicas do Estado, requisitar e ter acesso a documentos referentes ao assunto e outros que forem de interesse desta comissão.

Esta comissão, diferentemente de algumas outras que criamos na Assembléia, estará aberta à participação de entidades ou de estudiosos no assunto através de credenciamento de membros, porque a Assembléia Legislativa, não pode ficar inerte a esta questão. Porque, segundo pesquisa realizada pela Udemo, 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo teve algum tipo de violência durante o ano 2000. A pesquisa deste ano ainda está sendo elaborada. Esperamos que tenha diminuído. Mas, pelo que nos informam os professores, diretores, alunos e pais de alunos, parece que a situação continua a mesma do ano 2000. Então, precisamos trabalhar e enfrentar esse problema nas nossas escolas, o que é muito sério.

Um outro assunto do qual participamos, foi a reunião extraordinária de Segurança Pública, que teve uma audiência sobre as delegacias dos direitos da mulher no Estado de São Paulo. Participaram cerca de 90 delegadas da Delegacia da Mulher de diversas regiões do nosso Estado. Pudemos ouvir, muito atentos, as falas das delegadas do Estado. Ficamos muito tristes com o que está ocorrendo. As delegacias dos Direitos da Mulher estão “sucateadas”, faltam viaturas, padronização de procedimentos, investigadoras e também o apoio da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Observamos governantes e outros políticos comemorando e fazendo propostas sobre essa questão da violência contra a mulher, que infelizmente, ainda existe em nossa sociedade. Mas, na hora de equipar as nossas delegacias e dar estruturas para as nossas delegadas, parece que a coisa não corresponde com o discurso do PSDB no Estado de São Paulo.

Então, pedimos para que o Sr. Secretário de Segurança Pública equipe as delegacias dos Direitos da Mulher. Mas, o que acontece na Delegacia dos Direitos da Mulher é o mesmo que ocorre nas demais delegacias de Polícia do Estado de São Paulo, sem estrutura, sem funcionários e sem auto-estima.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há poucos dias o nosso querido “Estadão” publicou um caderno especial, dedicado ao tema da AIDS.

Tivemos a oportunidade de fazer uma leitura e analisar cada uma das frases. E, o jornal informa que aquele caderno foi produzido pelos jornalistas iniciantes, carinhosamente chamados de “foquinhas”.

São vários artigos, estão muito bons e têm a assinatura de diversos especialistas de notável saber; entrevistas com alguns portadores da doença e de outras pessoas que fazem parte das ONGs de auxílio de ajuda e proteção aos portadores do vírus.

Faz-se um estudo muito oportuno, desde quando historicamente surgiram os primeiros casos, trata da sua evolução, desde a sua origem até hoje; os medicamentos que foram conseguidos nestes 20 anos para se fazer o coquetel, desde a primeira fabricação do AZT.

Há poucos dias, nesta tribuna ainda, citamos mais dois produtos que a medicina está pondo à disposição dos médicos.

Dizemos aos pesquisadores, àqueles que se dedicam às pesquisas - porque há os médicos da clínica diária que muitas vezes não têm tempo nem a oportunidade de fazer este tipo de trabalho tão necessário - mas, a medicina tem isto mesmo; é composta de uma variedade de pessoas que podem ser médicas. Porque a primeira coisa que alguma pessoa quando vai ser médica nos fala: “Ah, eu tenho medo de sangue.”

Mas, a Medicina não é para ninguém ficar cuidando de sangue. Tenho uma prima, muito importante, uma das maiores especialistas em hematologia no País - mas, não há nada de sangue - é evidente que antigamente, quando se faziam aquelas cirurgias não tinha o que tem hoje na sua grandeza e na sua especificidade de proteger o paciente sem perda de sangue, etc.

E, para alegria nossa, aquilo que nas transfusões muitas vezes levava a ter um portador do vírus, hoje não se tem notícia de transmissão do vírus, hoje não se tem notícia de transmissão do vírus através das transfusões de sangue.

Isto é uma coisa muito importante. Mas, não é só nisto. Vimos como é importante as gestantes estarem acompanhando; este tipo de exame deveria ser obrigatório para as gestantes. Precisamos perder o medo, a vaidade e o orgulho de fazer o teste - há quem queira ser mais importante que o outro, dizendo: “não me submeto a teste”. Digo: como? Você é diferente, é anjo? Todos temos de procurar nos submeter a testes com freqüência. Se fazemos uma transfusão de sangue, daí uns dois ou três meses, pessoas ajuizadas - apesar de os laboratórios e hospitais serem bons, não custa fazer um teste; assim também é bom que a gestante faça o teste.

Ficamos muito felizes porque o Brasil está dando um exemplo magnífico da prevenção, do tratamento e destas comunidades e organizações não governamentais que prestam um auxílio extraordinário, acabando com o preconceito e diminuindo as depressões a que essas pessoas muitas vezes são submetidas.

Quero tratar deste tema, por algumas vezes, porque hoje essa doença está espalhada pelo mundo todo. No caderno que me referi fala ainda da AIDS abaixo do Saara, na África. Podemos ver como está difundida. Nos países muçulmanos, em que são tão cheios de coisas, em que as senhoras se vestem com todas aquelas roupas, o número também de aidéticos é muito grande.

Citamos isto não para condenar; pelo contrário, é bom que conheçamos, é bom que se participe e se debata. A ONU tem tido um papel muito importante, e a mensagem do Brasil, Sr. Presidente, tem sido acatada internacionalmente. O modelo brasileiro de tratamento hoje é o que na prática está no mundo todo.

Devemos participar. Ultimamente não sei como está em Cuba - porque era um regime muito fechado, o Fidel Castro falava Sida, e no início eles eram fechados e cercados; mas hoje devem ter evoluído também, porque se evoluíram no mundo todo não poderiam deixar de evoluir em Cuba. O importante é que no Brasil vai muito bem felizmente, diminuiu o índice de mortalidade, o índice de transmissões e existem mais outras características.

Voltaremos a tratar destes temas tão necessários: a medicina e a saúde públicas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós dos alunos da Escola Estadual “Prof. José Nantala Badue”, do Município de Bragança Paulista, acompanhados das Profas. Salete Aparecida de Oliveira e Roseli Teixeira, e da monitora Maria Aparecida de Moraes, convidados todos que são do nobre Deputado Edmir Chedid. A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.

 

O SR. WILLIANS RAFAEL - PTB - Caro Amigo, Deputado e Presidente Walter Feldman, Nobres Pares, assumo esta tribuna com o propósito de fazê-los partícipes, ao mesmo tempo em que encareço o apoio precioso de todos os senhores, para uma reivindicação da Cidade de Osasco;

Antes, porém, é oportuno rememorar, com vossas vênias, a luta empreendida por seus cidadãos e por este homem público, à época vereador, para a desativação da antiga Cadeia Pública de Osasco, localizada em Vila Pestana, área urbana residencial e de alta densidade populacional, como de resto o é quase toda a cidade, que tem seus limites encravados na região oeste metropolitana.

Como contrapartida, e após o sucesso da nossa mobilização, demos nossa cota de contribuição ao sistema prisional do estado, doando uma área adequada - inclusive com meu voto na Câmara Municipal de Osasco - onde foram construídos dois CDP's - Centros de Detenção Provisória.

A lembrança desses fatos sustentam meu empenho e o de toda a comunidade osasquense no sentido de que Sua Excelência, o Governador Alckmin, reconsidere a decisão de mandar construir mais um CDP na Vila dos Remédios, em área de propriedade do Estado ou em Quitaúna, em área do município.

Este pedido que fazemos sustenta-se, sobretudo, por já estar aprovada junto à Secretaria de Assuntos Penitenciários a construção de um terceiro Centro de Detenção Provisória, em área contínua aos dois já em operação em Osasco, o que fará da nossa cidade a única em todo o estado de São Paulo a abriagar três centros de detenção provisória e recordista em população carcerária, ou seja, 2.400 detentos que representarão 1/3 da população carcerária atual do Carandiru.

É de reiterar que fazemos esta solicitação por estar a Vila dos Remédios e Quitaúna enquadradas no perfil descrito, com a agravante, para a segunda, de que a mesma se encontra às margens do Rio Tietê, entre a Rodovia Castello Branco, a malha ferroviária da CPTM e a principal avenida da região, qual seja, a dos Autonomistas, podendo-se projetar a tragédia que seria uma eventual perseguição por fugas; além da titularidade da propriedade estar sub judice, é contínua a unidades militares do Exército Brasileiro, nas quais está depositado um considerável arsenal; está protegida por lei e decreto estadual de proteção ambiental que protegem a várzea do rio, e já é motivo de projeto de lei deste deputado, destinando especificamente à mesma a condição de preservação ambiental por suas características e localização.

Saliento aos meus Nobres Pares que encaminhei correspondência de igual teor a Sua Excelência, o Governador Alckmin, que temos certeza irá acatar nosso pleito, dada a atenção e seriedade que tem dispensado aos assuntos da segurança pública e à política prisional, sua sensibilidade aos reclamos populares e seu elevado espírito público.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo com o nobre Deputado Emídio de Souza, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga por 4 minutos e 45 segundos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, agradeço meu colega de bancada Deputado Renato Simões pela cessão do tempo.

O Município de Mauá completou 47 anos no dia 8 de dezembro e ganhou um teatro municipal. Em hipótese alguma quero fazer referência à obra, do concreto em si, mas o resgate cultural, que o Prefeito, professor Osvaldo Dias, entregou à população de aproximadamente 395 mil habitantes. A cidade não tinha, no município, um teatro que pudesse resgatar a questão cultural dos povos, raças e crenças, principalmente, a auto-estima do povo. Ontem presenciamos a entrega simbólica da obra, não só ao município de Mauá, mas à população, mas principalmente à região do ABC. Nos cinco anos de Governo do professor Osvaldo Dias destacaria esta obra como muito especial para nosso município. É importante discutir essa temática, porque muitas vezes os políticos deixam o esporte, cultura, lazer ao segundo plano.

O Prefeito José de Filippi já iniciou esse processo no município de Diadema. Ficamos felizes com essas iniciativas que irá atrair a juventude que carece de debate tão importante na questão da cultura, lazer, esporte. Portanto, faço esse registro importante e especial. Parabéns à população de Mauá!

Outra questão é deixar registrado da tribuna, o nosso repúdio com a política que está sendo desencadeada pelo Secretário do Meio Ambiente Ricardo Tripoli, que na sexta-feira passada assinou convênio com a Petrobrás, para retomar o bombeamento do rio Pinheiros para represa Billings.

Temos que elogiar muitas iniciativas dos Governos que cuidam dos seus rios. Mas infelizmente, a forma como o secretário tem conduzido esse projeto tão complexo não só afetará a represa Billings no processo de poluição. Sua Excelência não se ateve ao Artigo 46 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias que diz: “No prazo de três anos, a contar da promulgação desta Constituição, ficam os poderes públicos estadual e municipal a tomarem medidas eficazes para impedir o bombeamento de água servida, dejetos e outras substâncias poluente para a represa Billings” O parágrafo único destaca: “Qualquer que seja a solução adotada, fica o Estado obrigado a consultar permanentemente os poderes públicos, os municípios afetados”.

Sr. Presidente, portanto, três municípios que fazem divisa com a represa Billings: São Bernardo do Campo, Diadema e Rio Grande da Serra. Os Prefeitos não foram consultados pelo Secretário Ricardo Tripoli para que estabelecesse esse processo que será muito danoso não só ao meio ambiente, mas principalmente na poluição da represa Billings. Este Deputado e o Deputado Antonio Mentor estaremos, amanhã, ingressando com uma medida judicial, para questionarmos esta arbitrariedade realizada pelo secretário Ricardo Tripoli.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, peço a palavra para falar no lugar do Deputado Roberto Engler.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto por 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, dia 8 de dezembro, a cidade de Diadema completou 42 anos. Uma das cidades mais nova da região do ABCD, que vem demonstrando a sua pujança. A sua população humilde tem, na sua origem, uma cidade composta de migrantes, em que 50% da população veio de diversos estados do nordeste: Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, 20% da população do Estado de Minas Gerais, uma população do interior de São Paulo, dos estados do Sul, centro-oeste, região norte do país. Por fim seus filhos, aqueles que nasceram ali.

Todos juntos temos trabalhado insistentemente para que Diadema construa sua história no cenário paulista, pois ela é considerada das cidades mais conscientes, ou seja, a sua população tem demonstrado grau de participação ativa na vida política da cidade, um senso crítico e tem acompanhado passo a passo as ações desenvolvida naquela cidade. A festa do aniversário de Diadema deste ano de 2001, foi imensamente simples. A Prefeitura teve um trabalho, diria, sofrível neste ano de 2001, porque o Prefeito cometeu muitos equívocos desmontando a estrutura da Saúde, fez promessas inadequadas, não cuidou das assoreações dos córregos, não fez manutenção das galerias e, inclusive, houve enchentes que nunca havia acontecido antes. Mas, mesmo assim, a população comemorou o aniversário. A população aponta para o próximo ano a sua luta, com uma pressão constante, para que o Prefeito do PT consiga realizar o seu Governo, atendendo a necessidades da população, para que seja mais democrático, para que respeite os movimentos populares, para que novamente coloque recursos para a Saúde e para que seja um bom gerente.

É isso que espero para Diadema que tem vivido equívoco no cenário nacional por ser considerada uma cidade mais violenta, que tem entrado no cenário nacional por seu movimento para mais habitação, mas que também vem entrando no cenário nacional como uma cidade pujante, que investe nas áreas da Saúde, da Educação de um povo que, com sua consciência, vem conseguindo construir a sua história, o seu futuro.

Quero homenagear Diadema, a minha cidade, todos os seus moradores neste seu 42° aniversário e dizer que estarei presente ali na luta contra as enchentes, na luta por melhor serviço em prol de educação, de saúde, de segurança, construindo juntos, com muita esperança, o dia de amanhã. Diferente de outros que são pessimistas, sou muito otimista e tenho certeza que a nossa organização, com essa vibração constante, vai dar um tom diferente ao Município de Diadema.

Quero aproveitar o tempo que me resta ainda para falar sobre a convenção do PSDB. Sábado, tivemos aqui, na Assembléia Legislativa, uma convenção do meu partido, uma convenção vibrante. Vieram aqui mais de duas mil pessoas, militantes de diversas regiões do nosso Estado e que elegeu um diretório provavelmente um dos mais democráticos, com representação da base partidária de todos os setores do partido. Esteve aqui presente o Governador do Estado para conferir o papel do Executivo. Foi bom porque os partidos têm os seus discursos. Existem partidos que fazem discursos bonitos, arrojados, cheios de propostas, mas que, quando ocupam esse espaço, tornam-se pequenos e não cumprem aquilo que falam.

O nosso partido pôde trazer aqui o Governador Alckmin, que teve uma prática muito pujante. Hoje, por exemplo, ele entregou o décimo terceiro hospital no Estado de São Paulo. Isso prova que o nosso Governador investe na área da Saúde, diferente de outros partidos que falam, mas que não fazem isso. O nosso Governador falou sobre os avanços na educação. O nosso partido, nessa convenção, festejou a possibilidade de estar no Governo, de estar trazendo muitas satisfações para o Estado de São Paulo e para todos aqueles que aqui encontraram o seu espaço. Tenho certeza que esse diretório que assumiu no sábado vai saber conduzir o partido num ano difícil como esse de eleições, recebendo críticas dos que apenas fazem por fazer, trabalhar de forma democrática.

Tenho certeza que o nosso partido vai saber conviver com aqueles que transformam o seu discurso, a sua crítica fácil em um discurso eleitoreiro. Com essa certeza, iremos buscar a possibilidade de o nosso Estado de São Paulo continuar sendo conduzido pelo nosso Governador Geraldo Alckmin que vai continuar esse Governo sério e pujante. Trago aqui justamente essa satisfação, alegria e vibração que sentimos nessa convenção de saber ser tudo isso possível.

Contamos ainda, nessa convenção, com a presença do Ministro José Serra que veio aqui trazer o seu apoio. Ele, por ser um paulista, Senador do Estado de São Paulo veio trazer aqui o apoio à convenção, não como candidato ou pré-candidato, mas como militante do PSDB no Estado de São Paulo. Veio nos trazer esperança de que vamos ter um Presidente diferente daqueles que falam, mas que fazem pouco, que vai continuar fazendo a reforma, o avanço que o Estado precisa para satisfação do nosso País.

Tenho certeza que aqueles que aqui fazem crítica clientelista, que criticam por criticar, vão saber amadurecer e nós, do PSDB, queremos fazer esse papel de fazer avançar os atrasados, de fazer com que aqueles que se sentem os donos da verdade possam aprender conosco que democracia é conviver com diferenças, que é respeitar as dificuldades em realizar política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar todos os militantes que estiveram aqui e os que não puderam vir, mas que foram representados na convenção que fizemos aqui, no sábado, e dizer que o PSDB tem a esperança de continuar o seu papel para o desenvolvimento e para a construção do futuro do Brasil.

Sr. Presidente, cedo uma parte do meu tempo ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo restante de tempo de cinco minutos e nove segundos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados. Voltamos à tribuna neste momento, inclusive com a presença do Deputado Wadih Helú no plenário, para responder às provocações, no bom sentido, que nos foram feitas. O Deputado Wadih Helú, durante a sua fala no Pequeno Expediente - e provavelmente voltará a ela no tempo que lhe cabe no Grande Expediente - questionou o posicionamento deste Deputado, tentando dizer aos telespectadores que nós havíamos personalizado a crítica que ele, quando ocupa a tribuna, critica o nosso Governo, o nosso Governador, o Presidente e que eu, de forma injuriosa, tomei uma conduta diferente.

Temos a impressão de que o Deputado esqueceu-se do que dissemos. Em nenhum momento falamos do Deputado Wadih Helú. Aliás, nunca referimos ao Deputado de forma desrespeitosa, pelo contrário, temos por S. Exa. um respeito muito grande e uma amizade, embora o Deputado possa não acreditar. O que fizemos foi diferente: dissemos que o Deputado Wadih Helú que pertence ao PPB, que tem como Presidente de honra o ex-Governador, o ex-Prefeito Paulo Salim Maluf, deveria, ao invés de falar do nosso partido, do nosso Governo, dizer coisas que a população quer saber. Não dissemos que o ex-Governador não é um homem honrado, que o ex-Governador não é rico e que a sua riqueza veio de família. Melhor que tivesse vindo do seu trabalho, mas entendemos que ele não tem culpa de ter herdado uma fortuna da sua família, o que é muito bom.

Também nunca disse que ele não teria uma declaração de renda que justificasse o seu patrimônio. Segundo o que a imprensa diz, ele tem oitenta milhões de dólares de patrimônio. O que perguntei não foi desses oitenta milhões, foram dos duzentos milhões de dólares que a imprensa - não eu -, diz que ele depositou nas ilhas Cayman, nas ilhas de Jersey, e isso é incompatível com o patrimônio dele. Segundo o que a imprensa diz, e reproduz diariamente, o ex-Governador, o ex-Prefeito teria contas no exterior em valores que ultrapassam duzentos milhões de dólares. Ora, se ele tem um patrimônio declarado de oitenta milhões, ele não poderia ter depositado do seu patrimônio, a menos que seja um sonegador, e não quero dizer isso do ex-Prefeito Paulo Salim Maluf - homem honrado, como disse o nobre Deputado Wadih Helú. Se ele é homem honrado, se ele não se locupletou, queremos saber como o ex-Prefeito tem no exterior um patrimônio não declarado de duzentos milhões de dólares. Não é de reais, porque a declaração do ex-Prefeito se faz seguramente em moeda nacional e a moeda nacional é real. Lá não, lá são milhões de dólares.

Imaginando que ele não lesou sua família, que ele não se locupletou de outras atividades que sejam inconfessáveis, temos que imaginar que pode ter tirado esse dinheiro, se tirou, das atividades públicas que teve. É o que a imprensa especula. E é exatamente isso, Deputado Wadih Helú, que queremos saber. Como V. Exa. é do seu partido, como V. Exa. o conhece bem, inclusive foi seu secretário, talvez V. Exa. pudesse nos dizer e esclarecer, mais do que ficar preocupado em esclarecer a dívida que eventualmente o Brasil possa ter.

Uma segunda questão que tem sido colocada, nobre Deputado Wadih Helú, estamos aí sim em campos opostos. V. Exa. defende o regime militar. Eu me opus a ele. Não me envergonho disso. Não assaltei banco. Aliás , na minha vida pregressa, os únicos processos que tenho, orgulhosamente, são os processos que tive na Lei de Segurança Nacional, porque tive a coragem de combater um regime com o qual não concordava - eu e a população brasileira. Neste particular, V. Exa. está com a minoria. Tanto assim que o grande público brasileiro, a nação brasileira se reencontrou quando voltou a florir no nosso país a democracia. V. Exa. prefere continuar defendendo o atraso, V. Exa. prefere compor com aqueles que, segundo V. Exa., fizeram bem ao nosso país. Espero que V. Exa. tenha parceiros nessa sua cruzada, cruzada, na minha opinião, infeliz, porque pretende remeter o país de volta a uma situação que nenhum de nós quer sequer recordar.

Eu sei e é difícil contabilizar, nobre Deputado Wadih Helú V. Exa. sabe os que morreram do seu lado. Pode até anunciar a lista, porque a lista quem fez foi exatamente os militares. Nós não sabemos. Temos pessoas ainda desaparecidas que não podemos dizer sequer se estão vivas ou mortas. Muitos dos nossos aliados, muitos dos nossos companheiros desapareceram, jamais foram encontrados. Nem as suas sepulturas, para que suas famílias cristãs possam homenagear os seus mortos. Aparentemente V. Exa. se orgulha disso. Eu não, eu me entristeço. E tenho a coragem de dizer que me entristeço, não apenas pelos nossos mortos. V. Exa. não estava aqui, mas mais de uma vez, este Deputado se reportou ao jovem recruta que morreu aqui na guarita deste quartel, dizendo que ele era uma vítima infeliz, não apenas daqueles que colocaram a bomba, mas daqueles que, como agora, nós nos reclamamos das bombas que o Bin Laden colocou, mas não deixamos de responsabilizar os americanos pela situação de injustiça que criaram no mundo e que propiciaram reações como esta, que são inaceitáveis, mas não podemos nos esquecer, neste momento, das razões que acabaram provocando situações como esta. E aquele jovem sofreu, infelizmente, injustamente e aquela família tem razões, na minha opinião, para reclamar do Estado a sua indenização, porque aquele jovem morreu pela incúria daqueles que lá colocaram a bomba, mas uma bomba que protestava contra o tipo de regime que existia no nosso país e que violentava direitos constitucionais que todos nós sempre defendemos.

Vamos sim, nobre Deputado Wadih Helú, respeitosamente, continuar expondo aqui as nossas diferenças. Neste particular estamos em campos completamente opostos. Somos corinthianos os dois, temos uma grande amizade um pelo outro, mas professamos, com relação à política, fés diferentes, que infelizmente neste campo nos separam de forma diametralmente opostos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como membro do PTB em plenário, peço a V. Exa. para substituir o nobre Deputado Williams Rafael.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de quinze minutos.   

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Peço ainda, Sr. Presidente, a permuta de tempo com o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, V. Exa. poderá fazer cessão de tempo, ou deveria haver um requerimento por escrito, para fazer a permuta com o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Com a permissão de V. Exa. , faço a cessão de tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando usei a palavra no pequeno Expediente, eu me referi diretamente ao nobre Deputado Milton Flávio. O nobre Deputado esteve aqui na tribuna agora, antes de nós e expressou novamente seus ataques a Paulo Salim Maluf.

Para completar, nobre Deputado Milton Flávio, dissemos que Paulo Salim Maluf nasceu rico e continua rico. E também sabe bem V. Exa. que Paulo Salim Maluf, desde a infância, já que perdeu seu pai com aproximadamente dez anos de idade, desde jovem trabalhou na Eucatex, uma das grandes empresas nacionais, de propriedade de Paulo Salim Maluf e que figura juntamente com a Duratex, como as duas maiores empresas da América Latina, no seu campo. É uma empresa que exporta para cinqüenta e dois países. Seu produto vai para o exterior e traz, para o Brasil, dólares. Ajuda o Brasil no tocante à recepção de dólares , em função das exportações. Trabalha. Produz. Gera riquezas.

Nós desfilamos por São Paulo, em 1964, nobre Deputado Milton Flávio, com a população, com a família paulista, com a família brasileira que pedia uma solução para aquele final do Governo João Goulart, que V. Exas. apoiavam e mais tarde filiaram-se ao MDB partido da oposição, quando da assunção dos militares, em atenção aos apelos da população, que não podia concordar com a baderna que reinava neste país.

A revolução, nobre Deputado Milton Flávio, do Governo Castelo Branco ao Governo Médici, nesses dez anos, foi quando vivemos o melhor e maior momento deste pais, de progresso. A dívida externa era de doze bilhões de dólares, nobre Deputado Milton Flávio. Tínhamos uma reserva de seis bilhões de dólares. Em 1973, nobre Deputado Milton Flávio, o Brasil teve um superávit na exportação de sete bilhões e trezentos milhões de dólares. Diga- se de passagem, de 74 a 84, decaímos em relação ao auge do Governo Militar com Garrastazu Médici, grande Presidente, como grande Presidente foi Castelo Branco, que teve a seu lado duas das maiores figuras da nossa História. A maior delas foi Roberto de Oliveira Campos, que traçou todas as linhas do Governo Castelo Branco, e a segunda foi Otávio Bulhões, Ministro da Fazenda, juntamente com Eugênio Gudin . Tínhamos, então, estabilidade, fartura e progresso. Não havia desemprego neste país.

O problema populacional não era tão grave como hoje, mas tínhamos uma população sadia. Em todos os Estados havia progresso, e hoje com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, só decadência. Venha, nobre Deputado Milton Flávio explicar porque, quando Fernando Henrique assumiu, a dívida pública interna era de 153 bilhões de reais, que correspondiam a 28% do Produto Interno Bruto e hoje, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de sete anos, aumentou para cerca de 670 bilhões de reais. O seu partido aumentou a dívida pública em mais de 500 bilhões de reais. Não foi o Sr. Paulo Maluf, mas o Sr. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Hoje somos um Estado semi falido, já que o Sr. Fernando Henrique transformou a economia brasileira em uma massa falida. Nosso estado econômico-financeiro é falimentar, nobre Deputado Milton Flávio, com todo o respeito que sempre tive à sua pessoa. Falamos com os números nas mãos. Indiscutíveis.

Venha provar que esses números não são verdadeiros, venha provar que a dívida interna hoje não consome 54,7% do Produto Interno Bruto, venha desmentir o fato de estarmos com mais de 34% do Produto Interno Bruto comprometido em impostos. A cobrança que se faz de nossa produção chega a 34%, o que é um escândalo e leva a população à miséria e ao desemprego. Em São Paulo temos dois milhões de desempregados: chefes de família e pessoas que ficam pelas ruas, sem saber o que fazer, por todo o Estado. Isto sem contar o que acontece em todo o Brasil, sem contar a miséria que grassa em todo o canto, deste país. Temos de censurar.

O passivo externo, incluindo dívida mais investimento, que era de 166 bilhões de dólares, quando assumiu Fernando Henrique Cardoso, nobre Deputado Milton Flávio, hoje chega a 402 bilhões de dólares. Isso em maio de 2001. Hoje, o quadro econômico é composto de comerciantes indo à falência, industriais indo à falência, perambulando por São Paulo ou pelo Brasil, no desespero de quem trabalha, de quem produziu, hoje destruído por este Governo.

Nobre Deputado Milton Flávio, falei sobre o Rodoanel. Vá perguntar ao Presidente do Dersa, Sérgio Bresser Pereira, irmão de quem já foi ministro, em seu partido, Luiz Carlos Bresser Pereira. Veja lá se não devem 110 milhões por conta do Rodoanel, hoje com as obras semi paralisadas, porque não foram pagas as empreiteiras, que estão com esse dinheiro a receber, enquanto o Governo faz ‘ouvidos de mercador’. É o Governo Geraldo Alckmin, como foi o de Mário Covas, caloteiro. Eu, amanhã, trarei os valores relativos à dívida do nosso Estado, demonstrando qual era o montante, em 1995, e qual o atual em 2001. V. Exa. vai saber, porque trarei os números.

Não estou me apossando das palavras de Voltaire, mas vou repeti-las: “Caluniai, caluniai, caluniai sempre”. É o que V. Exa., com todo o respeito, vem fazendo nesta Casa, denegrindo, perante os telespectadores, a figura de alguém contra quem V. Exas. forjam fatos sem provas. Verdadeira violência. O povo é enganado quando V. Exa. vem e fala em 200 milhões de dólares, sem prova nenhuma, sem nenhum documento. Se amanhã houver, ele será processado e responderá por isso. V. Exas. se valem de uma imprensa dirigida. Sabe bem V. Exa. quanto isso custa anualmente ao Governo federal e quanto custa anualmente ao Governo do Estado. Fale aqui, tenha a coragem e a dignidade que sei que tem, mas quero que tenha aqui, para que o povo veja o número exato da dívida pública do nosso Estado e as verbas destinadas aos órgãos de imprensa através do rádio, jornal e televisão.

Traga aqui quanto custa ao erário público a propaganda dos Correios. Pergunto : há necessidade de propaganda do correio, nobre Deputado Dorival Braga? Não há concorrência. Qualquer um de nós que tenha necessidade de enviar uma carta ou despachar um volume, vai ao correio. Não há outra opção. Não há necessidade de se gastar milhões de reais. Há necessidade desse desperdício, nobre Deputado Newton Brandão, nobre Deputado Paschoal Thomeu e nobre Deputado Osmar Thibes, que nos visita no dia de hoje, honrando o Plenário?  Essa a pergunta que formulamos nobre Deputado Milton Flávio.

Há necessidade de a Petrobrás gastar essa fortuna em publicidade, se a gasolina está aí com o preço mais alto do mundo? Um litro de gasolina, nos Estados Unidos, custa 31 cents. Se o dólar hoje está cotado em 2,33 reais, esse valor representa menos de 70 centavos por litro de gasolina no país mais rico do mundo, os Estados Unidos da América. Aqui custa R$ 1,70, R$ 1,80, R$ 1,90, quase dois reais o litro. Agora a gasolina custa aproximadamente 20 dólares o barril. Já custou 30 ou 40 dólares, e o Governo enaltecia-se, anunciando, mentirosamente, em janeiro deste ano, quando autorizou um aumento de 10% no preço da gasolina, para nós, consumidores, que em abril o preço cairia quatro por cento. Mera falácia Nobre Deputado Milton Flávio, o preço continua o mesmo.

É um Presidente que não honra a palavra. Foi ele quem foi aos jornais, à rádio, à televisão, anunciando que no mês de abril haveria uma queda de quatro por cento no preço da gasolina quando, ao contrário, houve um aumento de mais sete, e ela hoje custa quase dois reais - R$ 1,80 ou R$ 1,70, dependendo do lugar. É em relação a tudo isso que protestamos contra este Governo, que não é correto. Deputado Milton Flávio. Vá novamente ao Dersa e pergunte ao Secretário de Obras, Michael Paul Zeitlin, quanto o Governo deve, do Rodoanel, e se já pagou. É um Governo caloteiro. Venham desmentir-me, dizendo que ele não é caloteiro e que está em dia. Com provas.

Venha explicar, nobre Deputado Milton Flávio, a ação de seu partido; venha explicar as privatizações suspeitas; venha explicar os pedágios, em que há sempre um negócio; venha explicar as vendas de imóveis, que este Governo vem fazendo, sistematicamente; venha explicar a venda do prédio, que os senhores aprovarão, porque têm maioria e uma Assembléia ‘de cócoras’; venha explicar a venda do prédio da Avenida Higienópolis - ou da Albuquerque Lins -, onde está a Secretaria de Segurança, que é o item um da pauta. Venha explicar porque há um ano já havia sido anunciado que o comprador seria o Shopping Pátio Higienópolis. Juntamos o jornal de dezembro do ano passado, e já se passou um ano. Vamos ver quem vai comprar, a quem interessa, quem é o intermediário.

Venha falar também da riqueza de alguns elementos ligados ao Governo do PSDB, que V. Exa. sabe muito bem de quem se trata, quem é o parceiro em todos os pedágios, quem é o parceiro em todas as vantagens, em contatos com o Governo. V. Exa. sabe o nome e deverá dizer aqui, porque sabe quem é. Quando eu disse que assalto a banco é assalto, V. Exa. há de convir que, embora muito se orgulhe de haver-se oposto ao Governo militar - para V. Exas., ditadura militar -, essa ditadura que deu anistia ampla, geral e irrestrita, ela só tem valor quando diz respeito aos senhores, porque quando se refere aos outros, falam em ‘tortura’.

Inclusive V. Exa. fala em incúria na morte do soldado Mário Kozel Filho, aqui atrás da Assembléia, na sede do Comando do Segundo Exército, e os jornais depois de tantos anos, trinta anos após, noticiam que um dos que participaram do carro com bomba jogado contra o sentinela, visando atingir a força do Exército, era esse Sr. Diógenes, que hoje milita no PT, mas que era MDB então, hoje envolvido no jogo do bicho, em tomar dinheiro dos bicheiros para o Governo de Olívio Dutra. Era do MDB, seu parceiro, nobre Deputado. Se V. Exa. fazia agitação em Botucatu, como estudante, Diógenes matava  como terrorista. Ambos com o mesmo ideal de combater a revolução pedida por nós , pelo povo brasileiro.

Continuo coerente com aquela posição que tomamos 1964. Depois veio o general Ernesto Geisel, que infelizmente para o Brasil foi um mau Presidente e depois veio o Presidente João Batista Figueiredo que, na sua inépcia ou incúria como diz V. Exa. nobre Deputado Milton Flávio, deu a anistia ampla , geral e irrestrita, que poderia ser dada, para os crimes políticos, não para os crimes de assalto a banco, não para os crimes de assassinato, nobre Deputado Milton Flávio.

É contra isso que me bato, por aqueles inocentes que morreram, aqueles noventa e cinco citados pelo Percival de Souza, jornalista que nunca teve tendência favorável ao Governo Militar. Não, é só indagá-lo. Ao contrário, uma tendência totalmente favorável aos senhores. Talvez um companheiro dos senhores em idéias não em ação. Respeito as idéias. Tenho uma posição; defendo-a. Agora, compreendo a sua. Mas os erros?

Tenho um jornal aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que fala dos dias de Fernando Henrique, na Santiago dos anos 60. O Presidente, que morou ali de 1964 a 1967, gostava de ir ao Teatro Municipal ver a Sinfônica do Chile ou o Ballet Nacional. Morava num bairro chique, tinha Mercedes Bens na porta e recebia 1.500 dólares que se dizia ser das Nações Unidas. Não foi cassado, não foi exilado, apenas saiu daqui porque era contrário ao movimento. Voltou aqui em 68, prestou um concurso na nossa Universidade, foi aprovado, tornou-se professor titular de sociologia. Depois de um ano, foi aposentado compulsoriamente. Aí passeou pelo mundo todo até 1980. Ficou passeando. Sabemos desses três anos em Santiago porque o jornal publicou. Eu não conheço o Presidente, nunca tive a oportunidade de conversar com S. Exa., mas o que posso dizer para os senhores, assalto a banco e assassinato, é crime. Para os senhores assalto era expropriação, e assassinato era justiçamento. Com isso não posso me conformar, nobre Deputado.

Para complementar o meu discurso, Sr. Presidente, passo a ler o o artigo da Gazeta Mercantil, de 29 de janeiro de 1998:

 

"Os dias de FHC na Santiago dos anos 60

         O presidente, que morou ali de 1964 a 1967, gostava de ir ao Teatro Municipal ver a Sinfônica do Chile ou o Ballet Nacional

Os exilados e refugiados políticos brasileiros da primeira geração, que viviam em Santiago em meados dos anos 60 tinham um ritual: levar todos os amigos que chegavam do Brasil ao topo do "cerro" San Cristobal para ver a cidade do alto, cortada logo à frente pelo Mapocho e emoldurada pelos Andes. No inverno, com as montanhas cobertas de neve, a paisagem era impressionante. Não havia poluição, a capital chilena tinha uma população um pouco superior a 3 miIh6es de habitantes e era muito boa de se viver. O presidente Fernando Henrique Cardoso morou ali entre abril de 1964 e outubro de 1967. Outros brasileiros comeram em Santiago o "amargo caviar do exílio".

A expressão pode ter sido alguma maledicência de golpista ou um achado literário - e irônico - de algum exilado. Mas diz muito. Ninguém queria ser exilado, ficar longe de seu país, afastado repentinamente da família e dos amigos: era definitivamente um período amargo. Viver em cidades como Santiago, porém, com um salário mais do que digno, o status de funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) e ótimas condições para desenvolver suas atividades não deixava de ser agradável.

"Não sabíamos se era a maior cidade pequena ou a menor cidade grande do mundo", lembra o dirigente do PT Plínio de Arruda Sampaio. "O fato é que era um lugar muito bom".

Além de Sampaio e de Fernando Henrique, a primeira geração de exilados, que chegou ao Chile por volta de 1964, incluía o economista e ex-ministro Celso Furtado, o jornalista Samuel Wainer, o atual ministro da Cultura, Francisco Weffort, o atual deputado federal Almino Afonso (PSB-SP), o educador Paulo Freire, entre outros. Todos eram figuras políticas importantes, que logo foram contratadas para trabalhar na ONU - Cepal, Fau, Unesco, OIT - ou em outros órgãos internacionais, cada um de acordo com sua especialidade.

Fernando Henrique passou a trabalhar no Instituto Latino-Americano de Planificação Econômica e Social (Ilpes), ligado à Cepal, ao Sul da Providencia, na esquina da "calle" Huelen. A Fau fica nas imediações, na avenida Eliodoro Yañes.

A imensa maioria dos funcionários estrangeiros dos organismos da ONU vivia em uma área residencial de classe média alta em torno da avenida Vitacura, que sai da Providencia em direção a Las Condes. Fernando Henrique tinha sua casa na "calle" Las Nipas, 4151. Sampaio morava duas ou três ruas acima, na "calle" San Patricio, 4209. Almino Afonso vivia em Las Condes.

"Todas as sextas-feiras nos reuníamos na casa do Plínio ou do Fernando Henrique para discutir a realidade brasileira", conta Afonso, que trabalhava no Instituto de Capacitación e Investigación en Reforma Agraria (Icira). "Nós tínhamos uma rotina de trabalho intensa e esses seminários de estudo nunca falhavam".

Nos sábados e domingos havia dois grandes programas: comer comida brasileira na casa de um dos integrantes do grupo de exilados, em geral feijoada, ou passear pelos arredores da cidade. "Todos tinham filhos pequenos e fazer um piquenique em um parque para os lados de Mapul. por exemplo, era bem gostoso”, lembra Sampaio. De vez em quando levava-se um ou outro visitante para uma degustação nas vinhas, como a Concha y Toro, nos arredores de Santiago. Os brasileiros rapidamente se tornaram sócios do um clube chamado Manquehue, na esquina da Vitacura com a avenida Luis Carrera. Os salários médios dos pesquisadores contratados por órgãos como Cepal ou FAU ficavam entre US$ 1 mil e US$ 1,5mil. Era dinheiro suficiente para garantir uma boa folga no orçamento e permitir que os brasileiros comprassem seus carros importados. Fernando Henrique tinha um Mercedes-Benz azul 350S. “Com a melhoria do padrão de vida, todos importaram carros e viajaram pelo Chile interior, desde o deserto até o Sul, em direção à Terra do Fogo” diz Afonso.

A vida boêmia desses ilustres exilados, que também fizeram muitos amigos chilenos não era muito intensa, segundo Sampaio e Afonso. Os programas culturais resumiam-se a idas ocasionais ao Teatro Municipal, na esquina da “calle” Moneda com San Antonio, no Centro, para ver a Sinfônica do Chile ou o Ballet Nacional. Outros teatros freqüentados eram o Antonio Varas, na Morandé, e o da Universidad Católica, na Jorge Washington.

Convidados por amigos da esquerda chilena, vários brasileiros freqüentavam eventualmente a Peña de los Parras, onde cantava (Victor) Jara, morto logo depois do golpe militar. A Peña ficava na esquina da Santa Rosa com Tarapacá, também no Centro, e está prestes a ser reinaugurada no bairro da Bellavista.

Muitos bares e restaurantes freqüentados por esses exilados hoje ilustres já não existem mais. Alguns, porém, continuam em atividade nos mesmos endereços. Sampaio lembra, por exemplo, dos restaurantes de peixes e frutos do mar do Mercado Central, onde esteve algumas vezes com Fernando Henrique. Outro local ainda em atividade é o La Arrayan, um restaurante rústico no final da Vitacura, na beira da cordilheira dos Andes., onde se come frango no conhaque. Fecharam, porém, casas tradicionais, como o Parrón, de comida chilena, ou o francês Emilio.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, vamos ceder nosso tempo ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cessão de tempo do nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo restante do Grande Expediente, ou seja, cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estamos vivendo momentos preocupantes, se bem que devemos ter uma certa cautela mas não nos preocuparmos tanto, porque já dizia o guerreiro de Gonçalves Dias: “Viver é lutar.”

Mas chama a atenção o momento que estamos passando, é só má notícia para a população, má notícia governamental. É aumento da tarifa telefônica, é aumento na conta de energia elétrica, é aumento da conta d’água, do gás de cozinha. Outras cidades, como Santo André, criam até taxas de saneamento. Se chove, ou se não chove, você paga uma taxa de acordo com a cobertura da sua casa, porque ali não pode haver uma infiltração da água da chuva. O PT é genial quando quer criar novidades para prejudicar a população. Essa taxa de saneamento merece um prêmio, e vamos criar um prêmio para esses engenhosos que criam essas coisas, que nada mais são que medidas antipovo.

Radar então, nem é bom falar. Começou na Prefeitura de Santo André. O cidadão que inventou isso foi um Vereador muito bem votado, abonado, agora até ia ser candidato a Deputado Estadual, mas o escândalo estava de tal ordem que o Prefeito da cidade proibiu que ele se candidatasse. E ele teve que aceitar esse julgamento sumário. Não é candidato.

Muito bem, o que está acontecendo agora? Mais uma medida antipovo, que é o IPTU progressivo. Mas será que esta engenhosidade de ter medidas antipovo, medidas impopulares, cada dia se tem mais? Mas é interessante que até não são todos os petistas que estão de acordo. Houve lá em Santo André uma briga, pois o Vereador Alvarez, que pertence à bancada do PT, achou até fora de propósito que o Vereador que não tomou posse e que é secretário de uma outra secretaria, fosse conversar com as forças produtoras do município a respeito do IPTU. Este Vereador do PT é um homem independente. O aparelho não toma conta dele. Ele é livre, é democrata. O que acontece? O Vereador Alvarez disse o seguinte: “ele não é secretário da pasta de Fazenda, como vai fazer essa discussão a respeito do IPTU?” É uma pergunta cabulosa. Mas o que queremos dizer é que, a pretexto de que haja alguns que não possam pagar, por qualquer razão tenham essa isenção, os outros pagarão de tal forma que de cada dois isentos, um paga pelos dois. Moral da história: é desvestir um santo para vestir outro. O Clipping da Assembléia mostra - não relerei isto, mas voltaremos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. O nobre Deputado Newton Brandão tem o tempo remanescente de nove minutos e 33 segundos para falar na próxima sessão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quando se fala em IPTU - agora falamos tudo por siglas - não falamos mais Imposto Predial Territorial Urbano, só siglas - este IPTU abusivo tem em grande parte a sua origem na planta genérica de valores. Esta planta genérica de valores, que é feita a grosso modo e por várias mãos, ou por inspiração de uma equipe reduzida da Prefeitura, vemos que este imposto que vem através desta planta genérica de valor - cá, para nós, é escandaloso.

No passado já quiseram criar isto, mas a lei, este propósito foi barrado pela Justiça de minha cidade, por várias vezes. Mas, agora, o Presidente da República e grande parte do Poder Legislativo que ele sabe seduzir, aprovaram que se podia criar este imposto, que é num crescendo abusivo. Determinadas áreas em Santo André, em cinco anos o proprietário ficará sem o imóvel, passará a titularidade à Prefeitura. Não é só isto. Nesta planta genérica de valores, quando você adquirir um imóvel, que é o sonho, o desenho - e desejamos que todos possam adquirir o seu imóvel - o que acontece? Este imposto de transmissão de bens imóveis, o ITVI, também é acrescido junto aos cartórios.

Então, sentimos que todos serão vítimas; não havendo quem diga que o IPTU é uma medida social. Não poderá dizer que é uma medida que pudéssemos dizer de distribuição de riqueza. Quem diz isso está querendo nos engodar, mentir, tergiversar. E, numa linguagem mais doce é passar mel nos nossos lábios. Mas, queremos que a nossa população saiba que não somos favoráveis; pelo contrário, somos radicalmente contra este imposto abusivo. Posso dizer porque conheço bem esse processo. Já fui Prefeito, e por sinal nunca deixei aumentar o IPTU na minha cidade. Nunca.

Agora, não satisfeitos de aumentar o imposto, ainda tem a desfaçatez de querer que esse imposto seja progressivo. E, mais, esse imposto não sofria aumento, por vários anos, e ainda aplicamos 48% do orçamento em obras públicas. Hoje não se aplica nada em obra pública, só fazem propaganda. Não sou contra eles fazer propaganda, não; nunca fiz. Mas, são propagandas enganosas! É Feira de Carnaval e aquelas coisas todas. Se é o que eles gostam, que façam carnaval à vontade. E, carnaval é na quaresma e em qualquer ocasião. Mas, o maior carnaval que fazem é com o orçamento do nosso Município. Para nós isso é uma tristeza porque o pobre que está com o seu terreno no aguardo para fazer uma construção, continua pagando esse imposto. No ano que vem, devido o terreno estar nu, este imposto é maior. No outro ano, ele ainda não teve condições de arrumar um financiamento nem verba própria para construir, então esse valor aumenta mais. O que significa com tudo isto é que a população é a grande vítima. E, como grande parte desses cidadãos que estão na Prefeitura de Santo André nem são da nossa cidade, amanhã irão embora; alguns que conheço já estão bem situados com empresa em Belém do Pará, outros em Manaus, e a nossa cidade fica com o seu destino, que é um destino de glória; destino de luta, de predestinação histórica porque não temos ninguém que nos estenda a mão. Quando aparece uma administração dessas que vai para lá, vai um grupo, não vai o Prefeito. O Prefeito nem pára lá, vai na cidade só para saber se ela não mudou de lugar. Porque de Santo André ninguém espera nada dele. Quando eu for conversar com ele tenho que ver se se encontra na cidade, porque está sempre passeando em vigília pura no exterior.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, até este instante ninguém exaltou ainda o Dia Nacional do Engenheiro e do Arquiteto. Quero cumprimentar esses valorosos profissionais formados, para através da tecnologia e do saber, transformar recursos da natureza e do bem ao homem, melhorando a qualidade de vida do nosso povo e preservando o meio ambiente. Sinto-me extremamente honrado, pois sendo um profissional da Odontologia, valorizo a ciência e os princípios éticos como ferramentas imprescindíveis e fundamentais ao desenvolvimento do sustentável.

Assim, o nosso reconhecimento a todos os engenheiros e arquitetos do nosso Estado e da Nação, em sua nobre e dignificante missão. Parabéns, e muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje quero tratar centralmente na notícia veiculada ontem nos jornais que em São Paulo há 20 mil presos em liberdade condicional, e desses, a Secretaria de Segurança do Estado só tem o controle de 4.700; quase 15.500, ou seja, 70% desse total ninguém sabe onde mora, onde está, nem o que está fazendo. Aliás, o que está fazendo a população sabe, porque dados da própria Secretaria, 60% deles reincidem nos seus crimes. Esse é o retrato do descaso com a segurança tratada pelo Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança. É um descaso para com a população de São Paulo. É um absurdo, e tal situação é apenas um retrato da insegurança que o povo vive, em São Paulo.

Vou deixar esse tema para abordar, dialogando - ou tentando convencer o nobre Deputado Newton Brandão - sobre a importância do IPTU progressivo. É um exemplo de administração decente dos recursos públicos, decente não como juízo de valor, mas como uma medida de distribuição de renda, progresso social, criação de emprego, investimento adequado dos recursos e também cobrança para quem pode pagar. Na cidade de São Paulo 1.600 mil casas, todos aqueles apartamentos e casas que têm valor abaixo de 65 mil não pagarão imposto - ficarão isentos. Essas pessoas, que pagariam até dois ou três mil reais por ano, aplicarão esse dinheiro no comércio da cidade, criando mais empregos e dinamizando o comércio da cidade.

Os demais, que pagariam 80 mil reais de IPTU - e vão pagar 120 ou 130 -, não gastariam essa sobra na cidade, mas no exterior. É justo, porque quem tem o dinheiro pode gastar onde quiser. Isto não vai impedir que as pessoas viajem ou satisfaçam todas as suas necessidades e os seus excessos. Este dinheiro ficará, para ser aplicado na cidade. Por isso o IPTU progressivo é apoiado pela população, por isso o IPTU progressivo é apoiado pela população. É por isso que aqueles que apoiaram o IPTU progressivo foram reeleitos em suas administrações; por isso Celso Daniel foi eleito e reeleito em Santo André; por isso Osvaldo Dias foi eleito e reeleito em Mauá; por isso José de Filippi foi eleito e reeleito em Diadema; por isso o PT ganhou as eleições de 98, em São Paulo, e ganhou novamente, em 2000, com a companheira Marta Suplicy. Por isso José Palocci foi eleito e reeleito em Ribeirão Preto. E é por isso que vamos ganhar o Governo de São Paulo, no ano que vem, derrotando, esses sim, nobre Deputado Newton Brandão, que dizem que querem acabar com a era Vargas, e na realidade estão ‘garfando’ as conquistas dos trabalhadores. Não é com a era Vargas que eles querem acabar. O que querem é entregar o que o povo brasileiro construiu de melhor ao capital financeiro internacional e às grandes empresas nacionais, que não criam emprego.

Nós vamos reconstruir este país, como começou a reconstruir a cidade a Prefeita Marta Suplicy. Vamos reconstruir o Estado de São Paulo em relação ao que foi a falência e o atraso do Governo de sete anos do PSDB.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assumo à tribuna para dizer que nos últimos dias do ano estamos trabalhando pela aprovação de um projeto, de nossa autoria, que transforma o município de Itapura, na região de Andradina, em estância turística. Vamos trabalhar por isso porque todos os que conhecem a pequena cidade - quatro mil habitantes e dois mil eleitores - apaixonam-se por Itapura por suas grandes atrações turísticas.

Mas vamos deixar para fevereiro. Com certeza estaremos transformando o belo município de Itapura em estância turística, pois duvido que em nosso estado exista outro município com a capacidade turística de Itapura. Há o grande palácio de D. Pedro, para cuja restauração conseguimos verba. Há uma usina - a primeira do Estado de São Paulo -, submersa e intacta. Todo o pessoal que pratica mergulho pode dirigir-se a 600 quilômetros da Capital, para desfrutar de tudo isso. A região é muito bonita, e com certeza conseguiremos, junto aos nobres pares, a transformação para instância turística.

O segundo motivo que nos traz à tribuna no dia de hoje é, mais uma vez, falar sobre esportes. Queremos primeiramente saudar a equipe do São Caetano, que mais uma vez chega às finais do Campeonato Brasileiro, um campeonato reconhecido mundialmente, cujas finais são assistidas por dirigentes de clubes do mundo inteiro. A inversão de valores só existe no Brasil ou, sendo mais exato, na cidade de São Paulo ou, mais exato ainda, na Federação Paulista de Futebol, com o Presidente Farah, que abandona seu filiado, no final do campeonato, não defendendo seus interesses.

Agora estão querendo tirar o mando de jogo do São Caetano, um time que jogou o campeonato inteiro em seu estádio, que foi totalmente reformado e hoje tem capacidade para 30.500 pessoas. Mas a Federação Paulista fez questão de medir. Enquanto no Pacaembu a medida para cada pessoa é de 40 centímetros, em São Caetano é de 55. Acho que o pessoal de São Caetano é maior do que o de São Paulo. Determinaram só 28 mil pessoas ao estádio. Não entendo tal medida. Acho que o Sr. Farah tem de começar a rever os parâmetros , porque pelos seus critérios o pessoal de São Caetano seria parecido com o povo dos Estados Unidos, meio obeso.

Se Deus quiser - e com a ajuda de todo o povo de São Caetano do Sul - vamos estar lá, disputando as finais do Campeonato Brasileiro, o que nada mais é do que um presente à população daquela cidade, um presente a todas as pessoas que vêm acompanhando o time há doze anos, inclusive o pessoal da região de Santo André. Queremos agradecer o apoio do pessoal de Santo André, especialmente ao nobre Deputado Newton Brandão, que não deixa de assistir aos jogos do nosso time, assim como ao pessoal de São Bernardo do Campo, que nos apóia, assim como de todo o ABC: Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Mauá. Quero parabenizar e agradecer o apoio que vem sendo dado ao grandioso Azulão.

Não é só agora, quando estamos disputando, pelo segundo ano consecutivo, as finais do Campeonato Brasileiro, mas já há doze anos a população do município e de toda a região ajuda, incentiva e aplaude as vitórias, como também as derrotas, não só do São Caetano, mas também do Palestra, de São Bernardo do Campo, assim como do time de Santo André e do grande Grêmio, de Mauá. A região é bastante unida em torno do esporte. É disto que precisamos, não só em nossa região, mas em São Paulo e no Brasil. Precisamos de união, para que pessoas sem capacidade, como o Sr. Farah, que está sentado e quer ser o guardião de tudo, saiba que não tem essa competência. Através da união do povo da região, estaremos em defesa do Azulão, da nossa região e do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reclamar das autoridades esportivas que não dão o devido valor ao nosso esporte, não só na nossa região, como no nosso Estado.

Venho aqui, em nome da nossa bancada, o PTB, trazer os nossos cumprimentos, a mensagem de nosso respeito a autoridades administrativas esportivas de São Caetano, ao ilustre Prefeito Tortorello, ao seu ilustre filho nesta Casa, carinhosamente chamado de Marquinho Tortorello, pelas vitórias sucessivas que o nosso Azulão tem tido apesar da inclemência do tempo, das dificuldades do campo, do valor do adversário. Tudo isso significa que esse time, que representa São Paulo e sobretudo o ABC, tem que receber a admiração e o respeito de todos nós.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é só no futebol, mas em todas as modalidades esportivas São Caetano e a região têm dado expressiva ênfase e entusiasmo ao seu desenvolvimento. Agora mesmo, aquela jovem, que lá no Flamengo foi a segunda do mundo e agora a primeira do mundo em ginástica olímpica, é de Santo André. Para nós, foi uma grande honra vê-la no estádio esportivo, isso porque essa excelente ginasta começou cedo em nossa cidade com as dificuldades próprias da situação por que passa o nosso País, mas tudo isso foi incentivo para que ela crescesse no esporte, se agigantasse e ser como é hoje.

Quero cumprimentar o Marcos, porque ele traz aqui várias vertentes de seu trabalho. Uma é sobretudo para que os professores de Educação Física preste a sua colaboração na escola permanente que são os nosso ginásios, antigos grupos escolares e faculdades. Isto é importante. Nos Estados Unidos, os grandes atletas saem dessas unidades de trabalho, saem das faculdades, saem das escolas. Na Rússia, eles saíam das fábricas e dos sindicatos. Hoje, também saem do meio universitário.

São Caetano dá esse exemplo lindo e maravilhoso. Estamos certos de que a trajetória de glória que São Caetano vem desenvolvendo fará com que no domingo tenhamos mais uma vitória e, no outro domingo, a consagração permanente de uma liderança que no ano passado já não foi campeão, por azares do esporte, que compreendemos, mas que, por mérito e por valor, já poderia ter sido campeão no ano passado.

Parabéns ao nosso querido amigo, nobre Deputado Marquinho Tortorello. Quero dizer que aqui tivemos um grande Deputado, um grande desportista, jogador de futebol, da cidade de Mauá, que era nosso companheiro de partido Hélio Bernardes, que já faleceu, de gloriosa memória. Presto esta homenagem a todo ABC e ao nosso querido e saudoso amigo Hélio Bernardes, que foi um brilhante Deputado nesta Casa e um brilhante jogador de futebol na nossa região.

Parabéns, nobre Deputado Marquinho Tortorello; parabéns, Prefeito Tortorello !

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Aldo Demarchi.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana próxima passada, nosso Governador Geraldo Alckmin, numa solenidade realizada na Secretaria de Ciência e Tecnologia, assinou um convênio com a Associação dos Ceramistas das Cerâmicas Vermelhas de Tatuí e região. Esse convênio possibilita a instalação de um laboratório que irá certificar toda a produção de cerâmica, de blocos cerâmicos, de telhas fabricados nas doze cidades ao redor da cidade de Tatuí. Além do laboratório, esse convênio determina o IPT fazer toda a supervisão do laboratório, bem como o treinamento dos operadores do mesmo para que a certificação tenha qualidade nacional. Sem dúvida nenhuma, esse convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Associação dos Ceramistas, é parte de uma política do Governo do Governador Geraldo Alckmin, no sentido de investir na qualidade, na produção das pequenas e médias industrias, que são as grandes geradoras de mão-de-obra.

Só para que os senhores possam aferir o quanto representa na economia do Sudoeste paulista a industria de cerâmica vermelha, é importante dizer que ela emprega diretamente mais de três mil funcionários, com um salário médio de 880 reais, mais os benefícios de cesta-básica e convênios médicos. Enfim, sai diretamente daquela região para a grande São Paulo, para o nosso litoral paulista, mais de 350 caminhões por dia. Isso é a pujança de uma atividade que além de gerar impostos, gera também muitos empregos em nossa região.

O Governador Geraldo Alckmin, com a sensibilidade de um grande líder, houve por bem celebrar esse convênio que vai trazer à Associação dos Ceramistas daquela região a possibilidade de ter ainda um produto de melhor qualidade, a preço mais acessível, que traga economia para as pequenas obras, inclusive das casas financiadas pelo nosso CDHU. Na mesma oportunidade, o Governo do Estado de São Paulo, autorizou a recuperação da SP-141, que liga a cidade de Tatuí à cidade Cesário Lange, via essa por onde escoa uma grande parte dessa produção de cerâmica daquela região. Com essa medida, o Governador de São Paulo fechou a recuperação de todas as SPs daquela região. A partir do ano que vem, não vai haver nenhuma SP naquela região que necessite de recuperação. Todas estarão recuperadas, porque esse trecho era o último que faltava. O Governador já havia incluído no projeto a Marechal Rondon, o trecho que liga a cidade de Tietê até Botucatu, a recuperação da SP-143 que liga Bofete a Porangaba, Porangaba a Cesário Lange, a SP-141 que liga Pereiras Marechal Rondon, até a cidade de Cesário Lange, na Castelo Branco. E agora a complementação da SP 141, da Castelo Branco, no município de Cesário Lange, ao município de Tatuí. Com isso, todas as SPs daquela região, incluindo a SP 101, que liga a Marechal Rondon, no município de Tietê, ao município de Rafar.

Não existe mais, portanto, nenhuma SP, naquela região, que já não esteja em processo de licitação, graças à visão e aos investimentos que o Governo de São Paulo tem feito no sudoeste paulista. Sem dúvida, este é o Governo que, na História de São Paulo, mais tem olhado pelo sudoeste paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: O futebol é a alegria do povo brasileiro e a principal alegria desta nação. E no Estado de São Paulo a realidade se apresenta da mesma forma: temos agora o São Caetano, que representa um papel excelente neste campeonato nacional e, com certeza, terá o direito de participar da Liga Rio-São Paulo. Mas não podemos esquecer o passado, que não se encontra distante do presente, ou seja, o Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto foi o vice-campeão do principal campeonato do principal estado da federação. E como vice-campeão, entendemos que ele tem direito adquirido para participar do campeonato da Liga Rio-São Paulo.

Não conseguimos entender por que o Etti, de Jundiaí, poderia ter esse direito, já que vem da segunda divisão. Se teve um bom desempenho na segunda divisão, deve ter garantido alguma coisa na segunda divisão. O Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto foi vice-campeão do Campeonato Paulista, da primeira divisão. Se agora ele não se encontra em boa situação no Campeonato Nacional, é outro problema, um problema para o Campeonato Nacional futuro, nada tendo a ver com a Liga Rio-São Paulo.

É bom que o Presidente Eduardo José Farah analise a questão, revendo todos os pontos positivos e negativos, porque os Deputados desta Casa que defendem a presença do São Caetano, defendem também a presença do Botafogo Futebol Clube, que representa não apenas a cidade de Ribeirão Preto, que tem dois belíssimos estádios, mas toda uma importante região, como seu único representante.

Sr. Presidente, nobres colegas, em nome de Ribeirão Preto, de seu futebol e da população de toda aquela região, agradeço aos Deputados que estão se manifestando por justiça. Nem é um privilégio para o Botafogo ou para a cidade de Ribeirão Preto - é justiça. Repito: no próximo Campeonato Nacional o Botafogo não terá sua participação garantida porque não foi bem neste campeonato, mas para o próximo Rio-São Paulo ele precisará ter garantidos os seus direitos, já que foi vice-campeão paulista.

Outro detalhe: não queremos entrar na questão da eleição do Sr. Eduardo José Farah para a Liga Rio-São Paulo. Sabemos de acontecimentos com empréstimos a agremiações cariocas, mas não vamos entrar nesses detalhes, porque o que nos interessa, neste momento, é garantir os direitos da cidade de Ribeirão Preto. Conversei hoje com o Presidente da Câmara ribeirãopretana, o nobre Vereador Sílvio Martins, que deixou clara sua preocupação com a realidade que se apresenta no cenário esportivo estadual: os Vereadores de Ribeirão Preto, os órgãos de comunicação daquela cidade e a imprensa ribeirãopretana estão se manifestando a respeito.

Não podemos aceitar uma injustiça como esta. Se o Etti de Jundiaí tiver um bom desempenho no próximo campeonato estadual, se for vice-campeão ou campeão, seu direito deverá ser assegurado. Mas no Torneio Rio-São Paulo, no próximo campeonato da Liga Rio-São Paulo não poderemos aceitar tamanha injustiça. Se aceitarmos esta injustiça, em um esporte que é importante para o povo sofrido, para o povo desempregado e carente, se aceitarmos tamanha injustiça não poderemos tentar moralizar nenhum setor da vida pública neste Estado.

Encerrando, Sr. Presidente, estou agradecendo aos Deputados desta Casa pela manifestação. E tenho certeza de que o Sr. Eduardo José Farah analisará a questão, mantendo o Botafogo na próxima disputa Rio-São Paulo. Se realmente não conseguir um bom desempenho no próximo Campeonato Paulista, poderá ser penalizado. Mas agora não . Agora ele tem direito adquirido. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários da Casa, uso este tempo para destacar nossa última reunião, realizada pela Comissão do Meio Ambiente, com o objetivo de discutirmos uma questão importante para a população do Estado de São Paulo e do País, de forma muito grave para a região metropolitana: o uso racional da água.

Sabemos que a metrópole de maior dimensão deste país está situada na cabeceira dos rios, o que significa que temos pouca disponibilidade de recursos hídricos para suprir as necessidades da população, promovendo o desenvolvimento econômico da região metropolitana. Por isso, historicamente, foram retirados de outras bacias, como a Bacia do Piracicaba, água para abastecer 60% da região metropolitana de São Paulo. Então, cada vez mais a preocupação com o consumo de água vai se acelerar nesta região. A discussão tentou tratar da questão sob o ponto de vista tecnológico: discutimos metodologia de equipamentos que possam fazer com que o desperdício de água com a população possa cair.

É interessante que se destacou, entre todos os palestrantes - tivemos professores da USP, engenheiros da Sabesp e profissionais de outras regiões, assim como Deputados, discutindo a questão do uso racional na audiência pública - uma opinião unânime: que seria muito interessante que uma empresa pública estivesse discutindo a redução na venda do seu produto, como estratégia. Normalmente uma indústria tenta aumentar o volume de vendas, mas o que se tenta aqui é reduzir o volume de venda de água da Sabesp, com a participação da própria empresa, o que mostra como o saneamento tem uma particularidade muito específica, porque trata da questão da saúde pública, ligada a um esforço global, feito pela sociedade, em torno da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico e da saúde, principalmente dos mais carentes.

Foi uma discussão muito importante. Estou preparando um relatório, para ser encaminhado ao Sr. Governador, com propostas relacionadas à existência da mesma discussão em todo o Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de aliar-me ao nobre Deputado Newton Brandão, agradecendo as palavras de incentivo ao ‘Azulão’, time de São Caetano do Sul. Quero falar também da alegria de termos uma atleta de ginástica olímpica, que foi campeã mundial, vinda de Santo André. Podemos dizer que a nossa região está muito bem representada.

Gostaria também de unir-me às palavras do nobre Deputado Rafael Silva, que expôs o caso, que vem saindo nos últimos noticiários do jornal e da televisão, que é o caso do Botafogo de Ribeirão Preto. Já me manifestei, nesta tribuna, a respeito, porque é direito adquirido e como tal, nada mais justo que o Botafogo de Ribeirão Preto esteja disputando a Liga Rio-São Paulo juntamente com o São Caetano, vice-campeão brasileiro da Copa João Havelange do ano passado.

Já que o Presidente da Federação Paulista de Futebol, Sr. José Farah, colocou o Etti Jundiaí entre os 13 que vão disputar a Rio-São Paulo, ele que seja homem e cumpra com a sua palavra, colocando os três times que atualmente são orgulho de São Paulo.

O Etti Jundiaí veio da segundona, lutou, brigou para ascender à divisão superior do futebol paulista, ganhou o campeonato três anos consecutivos, portanto, nada mais justo que participe. Se foi dito que o Etti Jundiaí estaria disputando, então ele tem de disputar. Quanto ao Botafogo de Ribeirão Preto, é direito adquirido, nem vamos entrar no mérito da questão.

O nobre Deputado Rafael Silva falou das falcatruas que estão ocorrendo na eleição do Sr. Farah. É preciso que se dê nome aos bois. Foram emprestados quatro milhões de reais ao Clube Vasco da Gama e dois milhões ao Fluminense e não sei por que os Presidentes dessas agremiações votaram no Sr. Farah para Presidente da Rio-São Paulo. Não entendo por que a Federação Paulista empresta dinheiro, quando poderia favorecer as agremiações de São Paulo, para clubes do Rio de Janeiro. Isso me deixa pasmo. Mas podem ter certeza de que vamos fiscalizar. Quero saber o que está acontecendo, assim como todos os colegas querem saber o porquê desses empréstimos.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, com todo respeito ao nobre Deputado Wadih Helú, é preciso que o povo do Estado de São Paulo tome conhecimento daquilo que os jornais publicaram diariamente ao longo de todos estes sete anos do Governo Mário Covas e agora Geraldo Alckmin.

Na realidade, vivemos momentos de muitas dificuldades em função de uma crise decorrente da globalização, uma globalização desumana e desenfreada, onde o capital tem sacrificado os países em desenvolvimento. É o caso do Brasil.

Estamos assistindo a situação do país vizinho, a Argentina, a dificuldade que estão encontrando para equacionar sua dívida externa e interna. Mas no Brasil as coisas são diferentes. Há aqueles que trabalham - e trabalham até demais - e aqueles que produzem discursos e quando estes assumem o Governo, sentem as dificuldades. Vide o exemplo dos estados e cidades em que os governantes são de partidos de oposição.

Hoje o nosso Governador Geraldo Alckmin inaugurou mais um daqueles 13 esqueletos de hospital que estavam com as obras paralisadas: o novo Hospital de Vila Alpina. Hoje também divulgam os jornais: "Hospital de Cotia recebe verba do Estado para não fechar". É uma soma grande para manter o hospital funcionando.

Não bastasse isso, temos outros projetos sociais, bem ao estilo do que a oposição prega: além dos 13 hospitais para serem acabados, temos mais cinco em construção e outros com construção para se iniciar - o Governador Geraldo Alckmin deverá nos próximos dias lançar a abertura do edital: é o caso da cidade vizinha da Grande São Paulo, Francisco Morato.

Francisco Morato é uma cidade carente, pobre, com uma indústria só existe graças aos investimentos maciços da administração Mário Covas e Alckmin através das frentes de trabalho, do ‘Alimenta São Paulo’, do ‘Viva Leite’, da pavimentação, do saneamento básico, do policiamento mais ostensivo, do reforço à Polícia Militar e Polícia Civil naquela região, Francisco Morato deixou de ser a cidade mais violenta da Grande São Paulo. Trabalho sério e competente, também dirigido pelo Governo do PSDB.

Outra solução bem humana e democrática determinada pelo Governador Geraldo Alckmin no mês de abril, cuja campanha foi preparada pelo atual Presidente da CDHU, Luiz Antônio Pacheco, foi o trabalho espetacular de proximidade com a população na campanha de negociação das dívidas dos mutuários da CDHU, que se encerra no mês de janeiro próximo. Esse programa deu um resultado extraordinário em todo o Estado de São Paulo. Inclusive quero alertar os mutuários da CDHU que não estão em dia com o pagamento, para que procurem os postos da campanha da CDHU para terem sua dívida renegociada de acordo com aquilo que cada um vem recebendo hoje. Eram mais de 90 mil mutuários que estavam com suas prestações atrasadas. Isso é governar com seriedade, capacidade, transparência, habilidade e cuidando bem do dinheiro público.

Às vezes dizemos que o povo tem memória curta. Mas nós, políticos, não podemos ter. Temos de somar tudo aquilo que vem sendo feito de bom.

Com que alegria lemos o editorial de "O Estado de S.Paulo"! O tema era uma lei aprovada por esta Casa, na semana passada, que pôs fim a um privilégio injustificável. Refiro-me aos recursos da Apamagis, que doravante serão destinados às casas de saúde e isso graças a um projeto de iniciativa do nosso nobre colega e Deputado Vitor Sapienza.

Graças a Deus o Estado de São Paulo está em boas mãos e continuará em boas mãos!

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda há pouco ouvia o Deputado Cândido Vaccarezza falar, com muita arrogância, da vitória de vários Prefeitos, dentre eles o Prefeito José de Filippi, o Prefeito Celso Daniel e a Prefeita Marta Suplicy.

Nós poderíamos questionar essa vitória pelo abuso de recursos financeiros de que o PT dispõe hoje para fazer dessas eleições o caminho das desigualdades, dos que abusam do poder econômico. Esse tom de arrogância traduz o despreparo do Partido dos Trabalhadores com relação ao exercício do poder.

Ora, a vitória pelo voto na urna não lhes dá o direito de se sentirem donos de tudo. Será que isso lhes dá liberdade para fazer o desGoverno que vêm fazendo? Em Santo André, a cidade vive problemas sérios de enchentes. Em Diadema, o Prefeito José de Filippi está acabando com a Saúde, maltratando a cidade com as enchentes. Desviando dinheiro que ele nega ter para responder às questões sociais, ele utiliza para comprar prédios falidos.

Então, será que é com essa arrogância que o PT quer e prega aqui que vai construir e governar o Brasil? Será que com este desGoverno da Marta hoje, que tira dinheiro da saúde e da educação e que faz aquilo que ela e o PT sempre criticaram contra o Governo do Maluf e contra outros desGovernos?

Então, Sr. Presidente, quero dizer que o PSDB tem o orgulho em ser Governo e em trabalhar com democracia, em respeitar diferenças, em receber as críticas como forma de aprimorar o exercício de poder e em estar respondendo às dificuldades que se governar justamente recebe.

Queria que o PT aprendesse, acho que esse PT arrogante de Cândido Vaccarezza não leva a nada. O PT tem que ter a simplicidade de um líder como Lula, que tem se mostrado diferente do que o Deputado Cândido Vaccarezza prega nesta Assembléia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenho aqui a procuração de defender o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, mas até pelas questões que ele abordou na tribuna desta Assembléia, quero reafirmar as suas palavras e dizer que, para mim, causa muita surpresa ao nosso País e ao nosso Estado, o PSDB que governa o maior Estado da nossa Nação. Nunca vi um Governo de situação ser oposição à oposição.

Nós, PT, daqui do Estado de São Paulo, estamos governando 38 municípios e o Grande ABC. Sabemos que nem sempre pairam as divergências políticas, mas sempre as divergências de caráter pessoal. O Governo do PT, que tem sido reeleito nos municípios do Grande ABC e a Prefeita Marta Suplicy não têm uma única denúncia de malversação do dinheiro público e os recursos têm sido muito bem aplicados e investidos.

Então, causa-me estranheza muitas vezes, um Deputado do PSDB que ainda está convivendo com uma nova experiência do partido, que conhece muito bem o tucanato, as privatizações que ocorreram aqui no Estado de São Paulo, o sucateamento na saúde e na educação. os servidores estaduais- professores, policiais militares e policiais civis - que estão há sete anos sem reposição salarial. Acho importante trazer à baila essas questões para não se trazer discussões de uma cidade governada com muitas dificuldades financeiras e querer transformar toda uma situação de calúnia e de difamação para o Partido dos Trabalhadores.

Temos aqui a certeza e a convicção que os nossos Governos são Governos sérios. Governamos três importantes Estados do País e sem dúvida alguma, a grande questão que está sendo colocada muitas vezes aqui é sem dúvida alguma o PSDB, que é Governo de situação aqui no Estado de São Paulo e do País, querer ser oposição à oposição

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 em nome do PSDB e requerer autorização de V. Exa. para fazer o uso da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, quero cumprimentá-la pela realização ontem do seminário sobre a Delegacia da Mulher, seminário vitorioso e que consolida o trabalho feito há anos e iniciado por V.Exa., e que neste momento possa apresentar os maiores e melhores frutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e nossos telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero agradecer as palavras do nosso Presidente Walter Feldman e agradecê-lo também por ter tido a gentileza de estar conosco na abertura da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública, que realizou o I Encontro Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo.

Presidente, grande amigo, Deputado Walter Feldman, deixou os seus compromissos, suas audiências, para prestigiar as delegadas de polícia e a Comissão de Segurança Pública na abertura daquele encontro, coisa que, infelizmente, não foi feita pelo Sr. Secretário da Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, que sequer mandou um representante a esta Casa para que fizesse as suas vezes na Comissão de Segurança Pública e pudesse estar presente junto às delegadas de polícia de todo o Estado de São Paulo.

Não adianta, vimos a esta tribuna e tentamos até encontrar alguma forma de falar bem do Sr. Secretário, de elogiá-lo, mas depois desta falta de consideração de S.Exa. para com esta Casa, para com a Comissão de Secretaria de Segurança Pública e para com todas as delegadas da Polícia Civil, que são o cartão de visitas da Polícia Civil, não comparecendo e sequer mandando um representante, não há na realidade o que possamos tentar encontrar para falar de bem a respeito de S. Exa.

Quero dizer da minha satisfação em ter recebido nesta Casa junto com a Comissão de Segurança quase 100 delegadas de polícia de todo o Estado de São Paulo, que trabalham especificamente nas Delegacias de Defesa da Mulher. Foi um encontro extremamente proveitoso, que foi precedido de uma série de reuniões regionais, onde estabelecemos os pontos básicos da discussão a respeito do trabalho das delegacias. Ontem, ouvimos cada relatora de cada grupo fazendo aqui os seus questionamentos e também as suas propostas para que as coisas possam mudar e para que as delegacias tenham cada vez maior qualidade de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Os pontos básicos discutidos foram: falta de estrutura para a realização do trabalho. É um problema que atinge praticamente todas as delegacias: faltam recursos humanos, faltam recursos materiais, mas o empenho, a tenacidade, a vontade, o dom dessas mulheres que trabalham nessas delegacias acabam suplantando essas dificuldades e elas acabam fazendo do limão uma limonada e com a criatividade, que lhes é peculiar, ali, apesar de tudo, elas conseguem dar um excelente atendimento às mulheres que procuram por essas delegacias.

O segundo ponto: Estudo para a mudança da Lei nº 9.099. A malfadada lei dos casos de menor potencial ofensivo, para os quais foram carreados os problemas de violência contra a mulher. É a lei da cesta básica, a lei que mata, a lei que diz que quando o marido bate, que quando o marido espanca, ao ser levado para um tribunal especial, quando ele é condenado, é condenado a pagar uma cesta básica. É um retrocesso para o trabalho que vem sendo realizado contra a violência à mulher.

Discutimos também, a elaboração de estatísticas diferenciadas para as delegacias, porque as estatísticas existentes em nenhum momento mostram o real trabalho que essas abnegadas mulheres realizam no seu dia a dia no atendimento à frente das Delegacias de Mulher. Todos esses pontos serão colocados numa carta, que será encaminhada às autoridades competentes para que as modificações possam começar a ser estudadas.

Neste minuto que me resta, quero registrar e pedir o apoio dos meus colegas parlamentares. Ontem, recebemos a informação de que o Prefeito de Lorena, nosso companheiro, ex-Deputado Aloísio Vieira, encaminhou uma carta ao Governador do Estado pedindo o fechamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Lorena.

Meus companheiros, se houvesse terminado a violência contra a mulher em Lorena, esta Deputada seria a primeira a estar nesta tribuna aplaudindo e querendo que a delegacia fechasse, mas essa não é uma realidade. S.Exa., nosso companheiro ex-Deputado e hoje Prefeito de Lorena, Aloísio Vieira, simplesmente quer fechar a Delegacia de Defesa da Mulher para criar uma Delegacia de Investigações Gerais.

Acho que o Prefeito tem de estar preocupado em trazer sempre maior segurança para a sua cidade, mas prescindir em dar segurança para este segmento da sociedade que tanto necessita do trabalho da Delegacia da Mulher, uma delegacia atuante, uma delegacia que apresenta resultados, uma delegacia que atende, e atende com qualidade as mulheres que a procuram no município de Lorena. Pedir o fechamento da delegacia é uma coisa que esta Deputada não consegue entender.

Ontem, esta Deputada pegou um abaixo-assinado das delegadas aqui presentes, manifestando o seu repúdio a essa intenção do Prefeito Aloísio Vieira e vai pedir a colaboração dos Srs. Deputados, vai passar um abaixo-assinado dos Srs. Deputados para que possa ser encaminhado ao Governador do Estado, solicitando que ele, com a sensibilidade que tem, de nenhuma forma atenda ao pedido que está sendo feito.

Mais uma vez, gostaria de agradecer a presença de todas as colegas de todos os municípios do Estado de São Paulo que aqui estiveram e agradecer aos companheiros da Comissão de Segurança, Deputados Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Wilson Morais, Cicero de Freitas, Edson Ferrarini, pelo apoio ao trabalho que conseguimos realizar ontem na nossa audiência pública. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada nesta Casa a perplexidade do povo brasileiro com o assassinato do velejador neozelandês, campeão mundial, herói da Nova Zelândia, um esportista que aliava a sua técnica com grande desafio filantrópico; enfim, uma pessoa que tinha uma mensagem de paz em todo mundo e que foi assassinado recentemente no Brasil.

Isso, somado ao assassinato dos turistas portugueses, leva-nos a pedir cada vez mais que o Governo Federal implemente um plano de segurança no País. Não adianta a Embratur fazer campanha, não adianta o Presidente da República lançar, como estará lançando a qualquer momento, um plano nacional antidrogas, se os turistas que vêm ao nosso País são assassinados pela miséria, pela falta de estrutura e pela falta de condição da polícia e fiscalização.

Deixo o nosso lamento pela morte do grande esportista. Solicito às autoridades federais que acordem para a realidade social brasileira e implementem um plano de segurança visando coibir a criminalidade.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fui acusado de arrogante pelo nobre Deputado José Augusto. Estou aguardando que o Deputado José Augusto faça o seu pedido de desculpas porque nesta Casa o nosso debate tem sido de alto nível; politizado.

Tenho criticado de forma contundente o PSDB e a política do Governo Estadual. Infelizmente o nobre Deputado José Augusto, que foi filiado ao PT, ao PSB, ao PPS e recentemente filiou-se ao PSDB tem tido uma postura agressiva na defesa. Penso que esse tipo de debate desqualifica os debates da Casa e o próprio Deputado que não pode ter uma conduta de cristão novo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham neste momento, ouvi o discurso do nobre Deputado Dimas Ramalho falando a respeito da morte do velejador assassinado em Macapá, no Estado do Amapá. Que absurdo para o mundo! Mas o Brasil é um País que não tem pena de morte, não tem prisão perpétua e não tem punição; vivemos na impunidade. O velejador vem para o Brasil e encontra a morte.

Infelizmente o crime é uma constante no Brasil. No Estado de São Paulo, então, é um absurdo! Ontem tive o desprazer de comparecer ao velório de um amigo no Cemitério Quarta Parada, que não fica em um lugar muito distante da periferia de São Paulo, próximo ao Tatuapé e à Moóca, na Avenida Salim Farah Maluf. Se falássemos que o cemitério fica no Jardim São Luiz até poderíamos ficar receosos com relação ao velório. Mas em São Paulo, Sr. Secretário e Sr. Governador Geraldo Alckmin, o velório é obrigado a parar à meia noite. Fecha-se o velório porque as pessoas do cemitério temem assaltos. Larga-se o cadáver, vão todos embora e voltam de manhã. Aonde nós vamos parar, se não temos condição de sequer enterrar um parente ou um amigo, sob pena de os bandidos chegarem ao local e assaltarem todos que estão no velório? Quando é que o Governador vai se mexer? Quando o Governador Geraldo Alckmin vai mudar o Secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, que na semana passada, numa pesquisa feita em São Paulo o Secretário foi o mais criticado porque não faz nada.

O nobre Deputado Marquinho Tortorello é filho do Prefeito de São Caetano do Sul, Olinto Tortorello, que trabalha em cima da segurança pública, que faz alguma coisa pela segurança pública, que compra viatura para o Estado, que dá R$400,00 a mais de salário para cada policial daquele município. São medidas que o Prefeito de São Caetano toma para melhorar a segurança do povo. Tanto é que São Caetano é uma das cidades menos violentas do Brasil. Ora, em São Paulo custaria o Governador mandar uma viatura para prestar segurança no velório? Até mesmo a Prefeita Marta Suplicy poderia mandar uma viatura da Guarda para ficar nos velórios de São Paulo. Mas o cidadão é obrigado a ir embora e largar o cadáver lá. Pelo amor de Deus, que coisa horrível!

Os bandidos vivem nos caçando pelas ruas. Se sabem que num velório tem dez, vinte ou trinta pessoas, às 3 horas da manhã, evidentemente que eles param dois ou três carros e assaltam. Só bandido usa arma em São Paulo, usa metralhadora, canhão e o que bem entender. Eles dominam todo mundo e rapam o velório.

Então, ao invés de os nossos governantes ou da nossa polícia tomar uma atitude com relação a isso, aconselha-se todos a irem embora.

Desta forma acaba acontecendo três enterros: o momento em que a pessoa morre e que todo mundo chora, o momento que a pessoa é enterrada, que baixa à sepultura e que todo mundo também chora, e uma fase mediana, que é o momento que você deixa o velório à meia noite, abandonando pela primeira vez o defunto por medo, por insegurança.

O triste é que não vemos ninguém tomar uma atitude. Por que não colocam a Guarda Metropolitana com quatro policiais armados? Por que não colocam uma viatura da Polícia Militar passando por lá?. No dia em que seqüestraram o apresentador Silvio Santos, o Governador e o Secretário estavam lá, assim como o Comando da PM. Mas enquanto estiverem assaltando cemitérios, nem para passar um cabo da PM por lá, ou um guarda metropolitano. E somos obrigados a ir embora. Deixa-se o defunto, os familiares vão embora para retornarem no dia seguinte e darem continuidade ao velório.

Nunca vi uma coisa dessas na minha vida. O triste é que ninguém move uma palha, ninguém faz nada para dar segurança e apoio às famílias que lá estão. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria dizer ao nobre Deputado Conte Lopes que realmente temos um trabalho em cima da segurança pública porque é a filosofia de São Caetano do Sul, não interessa se é obrigação do Governo do Estado ou da União, quando a população precisa a nossa administração tem que responder presente.

Doamos 150 automóveis à Polícia Militar, 113 motocicletas que ajudam na fiscalização, e mais 400 homens da guarda municipal que ajudam a policiar São Caetano do Sul. Tínhamos na região o maior índice de criminalidade, e reduzimos para a terceira, com menor índice de criminalidade no Estado de São Paulo, um dos menores índices do Brasil.

Quero agradecer as palavras do Deputado Conte Lopes para com São Caetano do Sul, que conhece o trabalho, porque está envolvido diretamente com a Polícia Militar. Quero aproveitar a oportunidade também para mandar o meu abraço para a torcida Bengala Azul; único time do Brasil que tem uma torcida só com senhores aposentados, acima de 65 anos; hoje eles têm 800 filiados. O único problema é que eles têm alguma dificuldade para torcer. Mas mando o meu abraço a todos os filiados da torcida da Bengala Azul. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaríamos de lamentar as palavras do Deputado do PSDB que fez referências ao Deputado Cândido Vaccarezza, dizendo que S. Exa. teria sido arrogante em seu discurso.

Este Deputado estava presente no momento em que o Deputado Cândido Vaccarezza discursou. E, como sempre o faz, o Deputado foi programático, porque defendeu idéias e propostas; defendeu uma tese que é extremamente importante, de que o imposto tem de produzir justiça social; os que têm mais têm de pagar mais e os que têm menos têm de pagar menos. Aí, quero talvez até entender a situação do Deputado que fez essa crítica, que é novo no PSDB e talvez o Deputado não saiba que a Prefeita Marta Suplicy está propondo em São Paulo uma alíquota máxima de 1,8% no IPTU.

Veja, nobre Deputado Newton Brandão, menos do que 2%. Alguns dirão que é muito, mas isso é apenas para os terrenos e as casas e apartamentos com maior valor venal.

Ora, sabe quando é a maior alíquota do IPTU progressivo de São José dos Campos, onde o PSDB governa? É de 8% de alíquota, o que é praticamente um confisco, porque em pouco mais de dez anos a pessoa paga de IPTU o valor do seu imóvel. Portanto, é preciso criticar, mas conferir a prática.

Não podemos aceitar que o PSDB, nesta Casa, seja contra toda e qualquer CPI, e onde é oposição queira fazer CPI para tudo. Não podemos aceitar que em São Paulo o PSDB tente inviabilizar o Governo da Prefeita Marta Suplicy, porque isso vai prejudicar o povo de São Paulo. E em outras administrações, como o caso de São José dos Campos, não tenha o mesmo comportamento.

Queremos fazer este registro, Sr. Presidente, porque o Deputado Cândido Vaccarezza, da nossa bancada, homem de comportamento correto, que muito nos auxilia aqui com idéias, propostas e alternativas, que fez o seu pronunciamento com muita coerência e tranqüilidade, defendendo uma tese que é correta.

Como eu disse aqui, nobre Presidente Walter Feldman, tese que o PSDB ataca na Câmara municipal de São Paulo, mas que pratica na Prefeitura de São José dos Campos, onde existe o IPTU progressivo, e ao contrário de São Paulo, onde a alíquota máxima é 1,8%; em São José dos Campos a alíquota mais alta é 8%.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, quero dizer a V. Exa. que na Câmara Municipal de São Paulo, quando participava das Comissões Permanentes, fui voto o Minerva na Comissão de Justiça a favor do IPTU progressivo.

Não quero fazer nenhuma polêmica, nem político a respeito disso, mas manifestei estes dias minha indignação de ter sido isento do IPTU na Prefeitura de São Paulo.

Gostaria de participar; não acho justo, acho que tenho condições mínimas de capacidade tributária para poder dar minha contribuição. Mas não usei isso como instrumento; descobriram que fui isento do IPTU, e não vou mais me manifestar a respeito disso.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para dizer que V. Exa., com certeza pode entrar com processo administrativo na Prefeitura pedindo a revisão do valor venal do seu imóvel para que ele possa ser reajustado talvez dentro do valor do mercado. Então, V. Exa. teria a felicidade de deixar de ser isento.

Evidentemente V. Exa. sabe que a planta genérica de valores da Prefeitura de São Paulo, como de resto da maioria das cidades, é repleta de distorções, sobretudo naqueles bairros que são mais antigos, porque a planta genérica vai se desvalorizando ao longo do tempo e o valor venal, muitas vezes não corresponde ao valor real de mercado.

Mas sugiro a V. Exa. que entre com processo administrativo pedindo a redução do valor venal, para que V. Exa. possa ser tributado como quer.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Farei isso, mas não darei nenhuma divulgação política, para não criar em cima de uma questão pessoal um ato político.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria muito de tratar do tema do IPTU progressivo. No entanto, acho que no momento não é a oportunidade. E quero dizer que a palavra do Deputado José Augusto - acompanho a palavra de todos os colegas aqui - não vi nada de respeito ao Deputado Cândido Vaccarezza, pelo contrário.

O Deputado José Augusto é amigo incondicional do Deputado Cândido Vaccarezza, tem só elogios para este Deputado; não sei por que o Deputado ficou com essa sensibilidade exaltada; pelo contrário. Acho que S. Exa. disse que o Deputado falou com um pouco de arrogância quando o Deputado fez aqui um rosário de hipotéticas vitórias dos seus candidatos. Então, S. Exa. manifestou a propósito, mas não houve absolutamente nada pessoal. O Deputado José Augusto tem uma estima muito grande pelo Deputado Cândido Vaccarezza, assim como todos nós temos. Tanto que não sou do partido do meu amigo; apenas S. Exa. é de nossa região e eu acompanhei. Arrogância não foi termo ofensivo nenhum, mas uma maneira de perceber aquelas manifestações de excessivo entusiasmo da parte do Deputado Cândido Vaccarezza com seus candidatos. Mas isso não é ofensa. Em hora oportuna iremos tratar por que A ou B venceu em determinada cidade, porque não é o momento para isto.

Pelo contrário, o Deputado José Augusto está fazendo uma grande injustiça com o Deputado José Augusto, de fazer qualquer coisa pessoal. O Deputado é um profundo admirador do Deputado Cândido Vaccarezza e de toda a bancada. Sua Excelência está toda a hora mais lá do que aqui.

Portanto, Sr. Presidente, para esclarecer de vez, não houve nenhuma palavra que fosse de menoscabo ao ilustre Deputado Cândido Vaccarezza. O Deputado José Augusto é um amigo e um admirador, e a palavra foi muito bem posta, sem nenhuma ofensa pessoal.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, gostaria de solicitar a suspensão da sessão por 15 minutos.

Antes, porém, gostaria de agradecer ao Deputado Newton Brandão, que é um grande amigo, e reiterar que estou aguardando as desculpas do Deputado José Augusto.

Entendo e elogio a postura delicada do Deputado Newton Brandão e agradeço. Mas estou aguardando as desculpas do Deputado José Augusto; não do Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa vários requerimentos de urgência por solicitação dos Srs. Deputados.

O primeiro deles é urgência ao Projeto de lei nº 622/01, que orça receita e fixa despesa para o Estado no exercício de 2002, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O segundo deles, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, é urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 52/01, que considera regulares e aprova as contas do Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico e financeiro do ano de 2000. São as últimas contas do Governador Mário Covas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 53/01, que considera regulares e aprova as contas do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício econômico e financeiro de 2000.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Urgência, a pedido do nobre Deputado Geraldo Vinholi, para o Projeto de lei nº 564/00, de sua própria autoria que propõe afastamento de docente da Secretaria de Educação junto aos municípios do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Último requerimento de urgência é de autoria do nobre Deputado Dimas Ramalho, do PPS, ao Projeto de lei nº 629/00, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero apenas indagar a V.Exa. se, suspensa a sessão, teremos algum Congresso de Comissões.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim, teremos Congresso de Comissões para o Projeto de lei Complementar nº 41, de 2001, que cria a Corregedoria da Fiscalização Tributária.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Apenas esse congresso?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Apenas esse congresso.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A informação foi dada. Srs. Deputados, antes de suspendermos a sessão até as 18 horas e 15 minutos, vamos convocar para o Congresso de Comissões a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Administração Pública hoje, imediatamente após a suspensão dos nossos trabalhos, para tratar do Projeto de lei Complementar nº 41, de 2001, que cria a Corregedoria da Fiscalização Tributária.

Estão suspensos os nossos trabalhos até as 18 horas e 15 minutos.

 

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-              Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Requerimento de urgência para o PR nº 35, de 2001, de autoria da Mesa, que regulamenta a comprovação de despesas, com o auxílio instituído, os autores são os membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

PLC nº 32, de 2001, cargos da administração penitenciária .

PL nº 41, de 2001. Corregedoria da Fiscalização Tributária.

PDL nº 6301, do Deputado Dimas Ramalho.

PDL nº 64, de 2001, do Deputado Aldo Demarchi.

PDL nº 58, de 2001, do Deputado Rodrigo Garcia.

“Ad Referendum”:

Projeto de lei nº 602, de 2000, de autoria do Deputado Petterson Prado.

Projeto de lei nº 35, de 2000, da Deputada Celia Leão.

PL nº 128, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.

PL nº 159, de 20001, de autoria do Deputado Dorival Braga.

PL nº 184, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo.

PL nº 187, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido.

PL nº 310, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Yves.

PL nº 315 de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo.

PL nº 345, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva.

Urgência:

votação “ad referendum” para o Projeto de lei nº 415, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo.

PL nº 441, de 2001, de autoria do Deputado Cesar Callegari.

PL nº 539, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva.

PL nº 545, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva.

PL nº 553, de 2001, de autoria do Deputado Campos Machado.

PL nº 566, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido.

PL nº 198, de 2001, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, e lembrando da sessão extraordinária que se realizará 60 minutos após o encerramento da presente sessão.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.

 

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