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02 DE DEZEMBRO DE 2004

184ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, SIDNEY BERALDO, ROMEU TUMA e ARY FOSSEN

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO, MARIA LÚCIA PRANDI E PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/12/2004 - Sessão 184ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO/ROMEU TUMA/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Reclama da imobilidade desta Casa, que prejudica a população. Cita PLs que aguardam votação.

 

003 - MILTON VIEIRA

Cobra do Governo Federal mas investimentos no combate e prevenção à Aids. Considera as drogas fator de aumento da criminalidade.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Ex-Deputado Faria Júnior.

 

005 - CONTE LOPES

Defende a corporação policial de ataques, uma vez que a PM faz o possível no combate ao crime.

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita de comitiva da República Popular da China, chefiada pelo Sr. Fu Zhihuan, membro do Comitê do Congresso Nacional e Presidente do Comitê Financeiro e Econômico, do Ex-Deputado Tonico Ramos e do Prefeito eleito de Rio Claro, Demerval Nevoeiro Jr., acompanhados pelo Deputado Romeu Tuma.

 

007 - ROMEU TUMA

Conclama os colegas a aprovarem a CPI do Futebol, que propôs em 2003 e até hoje não foi votada.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pronuncia-se a respeito do ônus da inércia que esta Casa está avocando ao não apreciar matérias importantes de interesse da população.

 

009 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

010 - JOSÉ DILSON

Parabeniza os cientistas de Recife-PE que estão testando vacina contra a Aids com bons resultados. Elogia decisão da Câmara Municipal de Santo André que permitirá a revitalização da região do eixo Tamanduateí.

 

011 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia as presenças dos Vereadores Darci Martins e Rogério Chiaroti, e do Dr. Flávio Bueno, de Morro Agudo.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Deplora as críticas do Ex-Presidente FHC ao Governo Lula. Protesta contra a Bandeirante Energia, que fornece energia elétrica para São José dos Campos e região, privatizada no governo do PSDB. Ataca o programa de privatizações de Fernando Henrique.

 

014 - DONISETE BRAGA

Comemora o crescimento de vagas no setor automobilístico do ABC. Pede a aprovação de PL de sua autoria que aumenta a área do pólo industrial de Sertãozinho, em Mauá.

 

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, declara-se espantado com a demora para se inaugurar nova delegacia em Jacareí.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h20min.

 

017 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

 

018 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h20min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento hoje, às 16h23min; e de Constituição e Justiça e Segurança Pública, às 16h25min; bem como reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, às 16h27min.

 

019 - PAULO SÉRGIO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

020 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h22min.

 

021 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

 

022 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, defende a aprovação do projeto que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura.

 

023 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, denuncia a pesca predatória no rio Paraná e seus afluentes.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Arthur Alves Pinto, para o PL 190/03; do Deputado Vanderlei Macris, para o PL 630/04; do Deputado Campos Machado, para o PL 951/03; do Deputado Geraldo Vinholi, para o PL 285/04.

 

025 - JOSÉ ZICO PRADO

Requer verificação de presença.

 

026 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Vicente Cândido ao PL 711/04. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, hoje às 16h50min; e das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, hoje às 16h55min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje às 16h57min.

 

027 - JOSÉ  BITTENCOURT

Requer a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

028 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h07min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, pedindo urgência para o PL 679/04. Anuncia a existência de 13 requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança da Ordem do Dia, que declara aprovada.

 

029 - JOSÉ ZICO PRADO

Requer verificação de votação.

 

030 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença da Ex-Deputada Roseli Thomeu. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.

 

031 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pede a prorrogação da sessão por um minuto.

 

032 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão.

 

033 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Requer verificação de votação.

 

034 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que prorroga a sessão por um minuto.

 

035 - JOSÉ  BITTENCOURT

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

036 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje estou aqui para falar não apenas como Deputado. Quero falar como um cidadão preocupado, porque este é o último mês do ano e os nossos trabalhos estão parados nesta Casa.

Temos muitos projetos de interesse de pessoas humildes, que não têm “lobby”. A princípio, temos de representar essas pessoas sem voz. Por exemplo, o projeto que cria 35 mil cargos para professor do ensino público no âmbito do Estado está na Casa há muito tempo. Além de criar 35 mil empregos, este projeto também irá ajudar a melhorar o nível da Educação. Todos nós reclamamos, os nossos eleitores também reclamam que estão faltando professores, que estão faltando salas de aula. Acredito que nenhum Deputado desta Casa seja contra este projeto.

O projeto que destina 1% do ICMS para a construção de casas populares não uma é novidade nesta Casa. Há 18 anos que esta Casa, cumprindo uma formalidade, autoriza a destinação de 1% do ICMS para a construção de casas populares. Acredito que nenhum dos 94 Deputados desta Casa tenha procurado uma casa popular para morar, pois não precisam. Mas muitas pessoas estão morando embaixo de pontes. E se não aprovarmos este projeto até o dia 15, corremos o risco de ficarmos sem esse recurso.

Quem é contra reduzir o IPVA de 3% para 1%? Todos criticam a frota de carros com placas de Curitiba aqui no nosso Estado. Isso ocorre porque o IPVA lá é mais baixo e muitas empresas aqui de São Paulo vão para lá. Portanto, todo mundo é favorável.

Faço um apelo, pois a eleição já acabou e 2006 está longe. Esses itens são suprapartidários, estão acima de qualquer partido, e a população, na outra ponta longínqua, que precisa desses projetos, espera uma ação nossa, como representantes. Vamos agir, vamos votar. Votar a favor ou contra é da democracia. Mas obstruir por obstruir e no final votar favorável é triste.

Os telespectadores da TV Assembléia precisam reagir, vir aqui. Sei que é mais difícil para vocês, porque quem precisa de uma casa da CDHU não tem bicicleta, tampouco tem passe de ônibus para vir aqui pressionar. Mas muitas vezes, Deputado José Bittencourt, muitas categorias ou uma corporação mais rica, sindicalizada e forte, lota a galeria; certa ocasião vieram quebrar e invadir o plenário. Mas é nossa obrigação defender essa gente sem voz, sem sindicato, sem corporação e que não tem ninguém. Essa gente que está no anonimato é a que mais sofre.

Daí meu apelo a todos os Deputados e para a população, para que cada um mande um e-mail, telefone e fale com o Deputado da sua região que precisamos votar. Não podemos obstruir, porque a sociedade, a cada eleição se manifesta através do voto. Para alguns essa sociedade dá cartão amarelo, para outros o vermelho, e se continuar do jeito que está é capaz de dar cartão vermelho para os 94 Deputados, inclusive para este Deputado. Podem dar cartão vermelho para os 94, porque as coisas não podem esperar.

São pessoas sem voz, sem corporação, sem sindicato. Precisamos encaminhar a reivindicação dessa gente. Seja para casas da CDHU, educação pública para a população da periferia, que precisa tanto, e tantas outras coisas que não podemos falar no curto tempo de cinco minutos. Mas voltarei a tratar desse assunto.

Muito obrigado, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu companheiro Marquinho Tortorello, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tivemos ontem várias manifestações em relação ao mal que vem tomando conta do mundo todo, que é a Aids, assunto que ontem não tive oportunidade de abordar.

Queria chamar a atenção do Governo Federal no que diz respeito a tomar providências para que haja mais investimento para combater a Aids e também para orientação. Pois não adianta ficar distribuindo preservativos por ocasião do final do ano e carnaval; não é isso que irá resolver.

Precisamos de programas mais intensos. Acho que podemos ter um programa de combate mais ofensivo de orientação e esclarecimento às pessoas, como tem hoje a propaganda de cigarro: o cigarro mata, dá câncer. Enfim, mostrar a realidade de como se pega Aids. Porque dizem: Aids não pega assim! Pega-se Aids de várias formas. Então, há necessidade de programas que causem realmente maior impacto nas pessoas.

Sr.Presidente, queria falar também de um assunto importante para a nossa sociedade: as drogas, que vêm tomando conta da nossa sociedade. Não podemos nos omitir, fingir ou fazer vistas grossas, pois as drogas continuam sendo responsáveis por uma grande parte das chacinas e dos grandes homicídios. Vemos nas comunidades, principalmente nas periferias, que existem grandes chacinas.

Isso nada mais é do que queima de arquivo. Crianças são mortas porque transportavam drogas e hoje aquele traficante não precisa mais daquela criança, ou das mocinhas que viram a mulher do traficante na favela e hoje não precisam mais dela porque apareceu uma melhor, então eles fazem queima de arquivo em chacina que vemos por todos os lados.

Não se consegue combater a criminalidade sem combater esse mal que são as drogas que são, repito, as grandes responsáveis pelas chacinas e pela violência.

Atualmente os nossos filhos freqüentam as chamadas baladas noturnas; chegando lá se deparam com grandes blitzes. E parabenizamos mais uma vez o Denarc pela operação “Dancing”, que tem apreendido ecstasy em grande quantidade; jovens de classe média e alta já estão vivendo um drama, porque já estão viciados, alguns já estão traficando, carregando comprimidos de ecstasy para dentro das danceterias. É preciso chamar a atenção dos pais, neste momento, para verem aonde vão os seus filhos. Para você, pai, mãe, ver com quem seu filho anda é muito importante.

Queria fazer esta manifestação a pedido de pessoas que nos procuraram no sentido de que este Deputado se manifestasse em relação a isso nesta Assembléia, porque não está havendo um controle. Sabemos do trabalho e do grande empenho da Polícia, mas os traficantes internacionais e os narcotraficantes estão sendo mais audaciosos do que a própria polícia.

Então, vamos nos unir em programas para combater realmente o tráfico de entorpecentes, que está entrando nos bailes, nas danceterias; está entrando dentro da sua casa, pode estar entrando dentro da nossa casa - parlamentares e funcionários, a droga pode estar dentro da sua casa e você não está sabendo - então, é importante conversar e se reunir em família para ver se esse mal já não está lá dentro, imperando na sua vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença em nossa Casa do ex-Deputado Faria Júnior. Receba deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas)

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes neste plenário e telespectadores da TV Assembléia, tivemos ontem aqui um debate acalorado a respeito do problema da polícia, em que Deputados criticaram a polícia dizendo que ela trabalha errado, é violenta, que a polícia se infiltra no meio de uma determinada coisa.

A polícia cumpre ordens, cumpre determinação - se vem do Governo Federal, se vem do Governo Estadual. A polícia é um órgão de execução: vindo a ordem, ela cumpre. A polícia não é política, não trabalha para o Governo Lula, para o Governo Geraldo Alckmin, para Maluf, para Quércia. Ela trabalha e por isso está aí. Vão mudando os governos e a polícia continua. É a função da polícia, ela precisa trabalhar. Não é a polícia que é errada. Erradas são as políticas de segurança, porque a polícia faz a parte dela. A polícia até enxuga gelo, faz demais.

Acompanhando os jornais de hoje, li que três bandidos assaltaram uma agência de automóveis. Levaram dinheiro, levaram dólares. Na fuga, pegaram táxi. O taxista percebeu que eram ladrões e na Av. Cruzeiro do Sul bateu de frente com a viatura da Polícia Militar para se salvar dos bandidos. Vejam o que é ser policial! Nesse momento, os bandidos já saíram atirando, os policiais também, um bandido foi baleado e dois bandidos presos. Por incrível que pareça, dos três bandidos, dois saíram da cadeia para trabalhar. Estavam em liberdade condicional.

Vejam bem, dá para parar e pensar? O Estado, o mesmo que faz concurso para “Miss Pilantra”, “Miss Trambiqueira”, para eleger “Miss Vagabunda de Cadeia” e ver quem é a mais bonita, para os policiais não faz concurso. Não há concurso para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Polícia Feminina. Aí, não tem. Mas para o bandido, que está na cadeia, tem. E vai todo mundo lá: artista, autoridades, juiz para ver a perna mais grossa, a canela mais fina, a cintura das pilantras, das bandidas.

Esse mesmo Estado que faz concurso para as pilantras solta bandidos, como nesse caso, para assaltar a população. Solta às seis horas da manhã e à noite o bandido volta para a cadeia. E a polícia continua, coitada, enxugando gelo. Continua no pleonasmo, prendendo preso. É a mesma coisa que falar “subir para cima”. A polícia prende os presos. Está nos jornais de hoje, no Diário de S. Paulo de hoje: “De três bandidos, dois saíram da cadeia para liberdade condicional.”

O que é isso? Eles saíram para trabalhar, saem de manhã, trabalham, voltam para a cadeia para dormir. Só que os bandidos saem para assaltar. Não entendo como agentes da polícia que coordena e analisa isso deixam os bandidos saírem. Não há fiscalização alguma. Quando eles saem da cadeia não sabem onde vão exercer as atividades, não ligam para os locais que estariam “trabalhando” para ver se realmente foram trabalhar. Quando retornam, qual é o horário em que saem?

Vejam vocês o incrível disso, que esses bandidos estão cometendo crime, e presos! Se eles não fossem presos em flagrante delito, com a boca na botija, qual é o promotor público, ou o juiz que conseguiria colocar o bandido que está preso na cadeia por assalto nas ruas de São Paulo? Quem conseguiria? Ninguém. Essa é a verdade, e se repete.

Ou brigamos, como há dois anos, dizendo que aquele Afro-X era o bandido e que saía da cadeia todos os dias, que namorava Simony. Ele saía e dizia que ia fazer show e tal, e cadê? Acabou? Não é mais artista? Ninguém ouviu falar mais. Tudo isso na cadeia. Ele fazia a mesma coisa em Mongaguá. Ao invés de trabalhar em Santos, ia a São Paulo assaltar. Até que foi preso pela Rota.

O exemplo está nos jornais de hoje. Ontem, bandidos fizeram um assalto, pegaram um taxista como refém, o taxista bateu na viatura da Polícia Militar, tiroteio, dois bandidos presos. E por incrível que pareça, dois foram liberados pelo Estado.

Então, pergunto: é a polícia que está errada? A polícia prende toda hora o mesmo cara? A polícia prende todas as vezes os mesmos bandidos que deveriam estar atrás das grades cumprindo pena. Quando os bandidos enfrentam a polícia e ainda morrem, ai, meu Deus do céu, vem o grupo de direitos humanos: “Olha, o civil foi assassinado, mataram o civil.” Não falam que foi tiroteio, não falam que o policial agiu em legítima defesa, ou em defesa de outrem. Querem que o promotor público denuncie.

É tudo ao contrário. Não percebem que o policial cumpre com o seu dever e age dentro da lei como esses policiais agiram: prenderam os bandidos com a boca na botija. Bandidos que, volto a repetir, saíram de não sei que presídio e que foram liberados por agentes do Estado para assaltar, para cometer crime. Os três, com armas, assaltando.

 Não se fiscaliza e coloca o bandido na rua para assaltar, infelizmente. E a polícia, coitada, fica enxugando gelo, prendendo os mesmos presos. O pessoal ainda se arvora no direito de meter o pau na polícia, achando que ela ou trabalha demais ou trabalha de menos.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença neste Parlamento do Sr. Fu Zhihuan, Chefe da Delegação, Membro do Comitê do Congresso Nacional da República Popular da China e Presidente do Comitê Financeiro e Econômico da República Popular da China; do Sr. Guo Shuyan, Vice-Presidente do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Zhai Wei, Deputado Chefe do Departamento Jurídico do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Zhang Xuesong, Deputado Chefe do Departamento Econômico do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Yang Xiaotang, Membro do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Lu Baifu, Membro do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Zhu Zhonguang, Chefe de Seção do Departamento de Pesquisa do Comitê Financeiro e Econômico; do Sr. Paul Liu, Presidente da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE); do Sr. He Qi, Secretário do Sr. Fu Zhihuan; do Deputado Tonico Ramos, ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Presidente da Constituinte; do Sr. Demerval Nevoeiro Jr., Prefeito eleito da cidade de Rio Claro, todos eles acompanhados do nosso companheiro e Deputado Romeu Tuma. Recebam todos as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, hoje eu quero lançar um repto: - vamos aprovar a instalação das CPI’s, cujos pedidos se encontram engavetados nesta Casa.

Eu tomo a liberdade de convocar todos os meus nobres colegas desta Assembléia Legislativa para a imediata aprovação da CPI do Futebol, para evitarmos a “desmoralização do futebol brasileiro”.

Eu apresentei esta proposta há 19 meses atrás e até hoje o pedido não foi  encaminhado à votação.

Como vocês têm acompanhado pela grande mídia, a questão que envolve a parceria entre o Corinthians e a empresa MSI, pode se constituir numa aventura desastrosa,  pois denunciei que a MSI, é uma empresa suspeita por ter entre os seus investidores Boris Berezovsky, envolvido com a máfia russa.

Eu me manifestei sobre o assunto, como conselheiro do Corinthians, por considerar que essa empresa, a MSI, que propõe o arrendamento do clube por dez anos, é suspeita.

Com o auxílio da Interpol, pude apurar que há um efetivo envolvimento do russo com o grupo MSI de investidores. A grande questão que se apresenta ao debate hoje, é a  de identificar qual a origem do dinheiro que virá para o clube.

Senhores Deputados, esse episódio serviu para ilustrar como os clubes paulistas estão desprotegidos contra os aventureiros que podem entre outras coisas, até macular a reputação de uma grande instituição, como o Corinthians.

Isso poderia ocorrer com o Palmeiras, com o São Paulo e até com o Santos. Por que não? O acordo só não foi efetivado porque, quando todos enchiam a MSI de confetes, eu nadei contra a corrente para mostrar o que havia por trás das negociações.

Permitir que essa empresa fale em nome do Corinthians é uma afronta ao futebol brasileiro. Apesar de todas as evidências de irregularidade, esse grupo, que conta com pessoas procuradas pela Interpol, quer usar o clube para lavagem de dinheiro sujo. Nós, parlamentares, temos a obrigação de honrar os votos que recebemos. Não é possível admitir que um negócio tão nefasto como esse, seja levado em frente, diante dos nossos olhos.

Tendo em vista esse quadro, acho prudente que os Senhores Deputados aprovem a criação da CPI, nos moldes constantes da proposta que apresentei em abril de 2003, pois a Assembléia Legislativa de São Paulo corre o risco de fechar o segundo ano desta legislatura sem aprovar uma investigação sequer.

Não é possível que esta Casa continue a se omitir da importante tarefa de fiscalizar temas candentes de nossa sociedade.

Isto é uma vergonha para o parlamento paulista.

Além desses fatos nebulosos, a CPI do Futebol poderá ajudar a esclarecer, entre outros,  como por exemplo a morte do jogador Serginho, do São Caetano, bem como os fatos decorrentes desse fato, como a perda de pontos do São Caetano, como está se dando o tráfico de adolescentes entre 14 e 15 anos, que são levados para o exterior por empresários, que não têm qualquer compromisso com os clubes brasileiros, etc. Também é necessário mostrar que o Estatuto do Torcedor vem sendo seguidamente desrespeitado tanto pelos clubes, como pela Federação Paulista de Futebol.

Chegou a hora da verdade. Não podemos nos ausentar do debate e da fiscalização.

Enquanto nós, deputados, continuarmos a abrir mão do poder que os eleitores nos delegaram, a nossa sociedade continuará a ser vítima de interesses espúrios.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa e todos que nos assistem, quero mais uma vez falar a respeito do ônus da inércia que esta Casa está avocando para si em não deliberar, em não votar, em não apreciar matérias importantes, projetos importantes, medidas legislativas importantes de interesse da população.

Não importa a autoria, seja dos parlamentares, seja de competência do Tribunal de Justiça, seja do Executivo. Aliás, observamos que, com a iniciação do processo legislativo, o poder competente se desincumbe da sua responsabilidade.

Quero citar alguns exemplos, estendendo um pouco mais a linha de pensamento do nobre Deputado Pedro Tobias, nosso colega nesta Casa, que avocou muito bem trazendo à baila este pensamento de forma muito clara.

Estamos com a discussão da elevação de 17 para 18%, portanto o percentual de 1%, que todos os anos votamos, com recurso especificamente destinado para a área da habitação, para fazer frente aos financiamentos de casas populares, que é algo extremamente necessário para a população do Estado, principalmente diante da grande demanda que existe.

Peço ao secretário que me passe, por gentileza, a lista de oradores inscritos para discutir o Projeto 643, de 2004. Quero mostrar para a população o que efetivamente está ocorrendo. Não tem nenhum parlamentar inscrito contrariamente a este Projeto 643, de 2004. O que estou dizendo é que se ninguém é contrário, por que não encerramos a discussão e votamos este projeto, que é importante para a população?

O que quero dizer é justamente que esta Casa está carreando para si o ônus da inércia, de não deliberar. Não estou dizendo da reiterada obstrução regimentalmente do PT, que faz a oposição nesta Casa. Tem todo o direito. Está atuando com base no Regimento Interno. Estou falando que a inércia é de todos: base aliada e oposição.

Temos que nos articular e colocar 48 Deputados no plenário para deliberar as matérias importantes para a população. É isto o que estamos mostrando para a população. O que não pode é esta Casa ficar cerca de quatro meses sem votar uma matéria importante para a população.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é só esta questão do ICMS, recurso destinado para a habitação. O município entra com o terreno, dá a sua contrapartida, o Estado entra com a sua parte. Quem anda pelo interior do Estado vê muitos projetos de habitação de casas populares. E não é porque é do Governo, não. Esta Casa precisa deliberar.

Outra matéria, a reestruturação da PM, o PLC nº 19 de 2004, é importante. Criar-se-ão, na reestruturação, dois batalhões, um em Santo André e um outro em São Bernardo, que vão possibilitar o enfrentamento da violência. O Sr. Governador fez a parte dele. O ônus não está com o Sr. Governador Geraldo Alckmin. Ele elaborou o projeto e encaminhou a mensagem para esta Casa. O ônus de não deliberar está com esta Casa.

Faço um apelo aos líderes desta Casa, ao nobre Deputado Sidney Beraldo, Presidente desta Casa, que usem do Regimento Interno, que diz no seu Artigo 18, inciso I, letra “q”: “Fazer organizar, sob sua responsabilidade e direção, a Ordem do Dia da sessão seguinte e anunciá-la ao término dos trabalhos.”

 O Presidente tem toda a competência e toda atribuição regimental de elaborar a Ordem do Dia e pôr para deliberar no plenário. Mas não houve acordo no Colégio de Líderes. Mas, se não há acordo, até quando vamos ficar com esta inércia, e a população sem ficar devidamente esclarecida sobre quem não quer votar aqui nesta Casa.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 35ª Sessão Extraordinária foi publicada no D. O. de 03/12/04.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa que outros projetos necessitam ser instruídos e pretendemos na próxima terça-feira estabelecer uma outra reunião extraordinária, para darmos continuidade à elaboração de uma nova pauta dos projetos dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, antes de mais nada, quero mostrar o meu descontentamento em não ver o meu projeto relacionado nesta lista, Sr. Presidente. Estive conversando com V. Exa. ontem no sentido de também ver contemplado meu projeto de lei, mas vou continuar no aguardo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem se comemorou o Dia Internacional da Aids e gostaria de parabenizar os cientistas do Estado de Pernambuco, da cidade de Recife, por já estarem aplicando em cerca de 18 pacientes a vacina contra Aids com resultado satisfatório.

Essa vacina está sendo feita com o sangue do próprio paciente. É uma experiência inovadora que dá o pontapé inicial para que esse mal que afeta o mundo inteiro seja dizimado de vez. Ela tem uma diferença importante, mas com a mesma eficácia terapêutica do coquetel que hoje é utilizado com bastante êxito, até porque essa vacina injetável é aplicada em três doses, uma a cada 15 dias, facilitando muito a sua administração se comparada ao coquetel, que tem de ser administrado diariamente. E os resultados vêm se apresentando bastante satisfatórios.

Parabéns aos cientistas de Recife. É o Brasil na vanguarda, mais uma vez, nas pesquisas, apesar do baixo investimento que o Governo oferece aos cientistas.

Também quero parabenizar a Câmara de Vereadores da minha cidade, Santo André, que ontem aprovou uma importante matéria. Na região do eixo Tamanduateí, inúmeras indústrias deixaram o local em virtude da guerra fiscal que sempre existiu entre os municípios, e esses prédios estavam servindo para abrigar insetos e usuários de drogas.

Mas ontem a Câmara de Vereadores aprovou um projeto enviado pelo Prefeito da cidade propondo a construção de condomínios horizontais, já que antes só podiam ser construídas indústrias. É um grande passo dado para o desenvolvimento da cidade de Santo André, isso representa um grande avanço para o setor imobiliário, além de proporcionar o desenvolvimento econômico da região e geração de emprego.

Ficam aqui os parabéns deste Deputado aos Vereadores que ontem aprovaram a mudança dessa lei, especialmente aos Vereadores da Bancada do PDT, representados por Carlos Ferreira, Tio Donisete e Zuza. Parabéns por essa atitude, pois o desenvolvimento está acima de qualquer outra condição para que nossa cidade possa prosperar e termos dias melhores.

Parabéns aos cientistas de Recife, parabéns à Câmara de Vereadores da cidade de Santo André e aguardo, Sr. Presidente, a inclusão do meu projeto de resolução na lista dos projetos de Deputados a serem votados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Darci Martins, Rogério Chiaroti e do Dr. Flávio Bueno, todos do município de Morro Agudo. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar no tempo da nobre Deputada Ana do Carmo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta semana verificamos o reaparecimento do Ex-Presidente da República que governou o Brasil durante oito anos e controlou a economia do País por mais dois anos, durante o Governo Itamar Franco.

O Ex-Presidente da República reapareceu fazendo ataques ao governo do Presidente Lula, com críticas tentando desqualificar o Presidente Lula e sua gestão. Hoje, nos jornais, chega inclusive a fazer comentários completamente fora de propósito para alguém que realmente cultive a democracia. Mas compreendemos. Talvez esse incômodo que o Ex-Presidente da República esteja sentido é porque durante o período em que governou o Brasil tivemos um grande programa de privatização que, na maioria dos casos, causou prejuízo ao Brasil e aos brasileiros.

Vejam o caso da área da energia elétrica. Foi privatizada durante o governo passado. Aqui no Estado de São Paulo o atual Governador foi coordenador do programa de privatizações. Temos aí as empresas distribuidoras de energia elétrica no Estado de São Paulo: a empresa americana AES, que comprou o direito de atuar aqui na região metropolitana de São Paulo; a Eletropaulo Metropolitana comprou a empresa pública com dinheiro do BNDES - portanto, com dinheiro nosso, do povo brasileiro. Não pagou o empréstimo ao BNDES, mas fez a remessa dos lucros para o exterior.

Muitas dessas empresas não têm o menor respeito nem a menor consideração para com os consumidores. É o caso da Bandeirante Energia, que opera em algumas cidades do interior, especialmente na região de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, bem como em Guarulhos.

Essa empresa, no início do ano, fez uma mudança em seu sistema de cobrança que causou o maior transtorno vivido pelos consumidores na história do serviço de energia da nossa região: contas com nome errado, valores errados e astronômicos. Os cidadãos que foram reclamar, buscando a regularização da sua situação, enfrentaram horas e horas de fila e durante muitos dias. O sistema de atendimento telefônico congestionou. Até o da Aneel, em Brasília, que é a agência reguladora do serviço.

Convocamos o Presidente dessa empresa, ele veio, deu suas explicações e prometeu que isso não ia acontecer mais, mas agora voltamos a ter problemas com a Bandeirante Energia, privatizada nos governos do PSDB. Ela está cortando energia até de quem pagou a conta.

Temos projeto nesta Casa que proíbe cortar o fornecimento de energia às sextas-feiras e às vésperas de feriado, como já conseguimos fazer com a água, porque até isto a Bandeirante Energia está fazendo: cortando a luz das pessoas na sexta-feira, de gente que muitas vezes já pagou sua conta. A explicação da Bandeirante Energia é que é um problema de demora do banco em informar o pagamento.

Além disso, sabemos que o sonho do Ex-Presidente da República, que ressurge agora, era provavelmente privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. E também privatizar o serviço de água, que só não foi privatizado porque o serviço é de competência municipal e portanto não poderia o Estado simplesmente privatizar a Sabesp. O serviço, em muitos municípios, é concedido à Sabesp, mas é um serviço municipal.

Esse programa de privatização do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi suspenso no Governo do Presidente Lula. E ao invés de privatizar a Petrobras, o Governo está investindo na Petrobras, a qual vem apresentando mês a mês resultados positivos, fazendo investimentos para modernização, inclusive para tornar a gasolina brasileira menos poluente, a fim de cumprir o Protocolo de Kyoto e reduzir a emissão de poluentes na nossa atmosfera.

Compreendemos que esse Governo que levou o País ao maior desemprego da sua história, que governou o Brasil durante 10 anos sem um projeto de desenvolvimento e de crescimento esteja incomodado com os resultados que estamos vendo na economia do Brasil durante o Governo Lula.

A cada mês assistimos à recuperação do crescimento do País. Acabamos de bater o recorde de crescimento do nosso PIB, que mede a produção da riqueza no País. Todos os meses temos batido recordes na geração de empregos formais no Brasil. Nossa balança comercial já atingiu, em novembro, 30 bilhões de reais. A economia do Brasil está sob controle e com rumo certo, investindo, por exemplo, no micro-crédito, que é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do País.

Muitas e muitas pessoas já puderam comprar equipamentos para suas casas e para seus filhos graças às linhas populares de financiamento que estão sendo feitas pela Caixa Econômica Federal, como é o caso da “Conta Aqui”. Quantas pessoas tiveram nunca oportunidade de entrar num banco? Mas hoje, graças ao projeto do Presidente Lula, elas podem ter sua conta e contar com uma linha de crédito barato.

Estamos tomando as declarações do Ex-Presidente como dor-de-cotovelo. Falou bem o Presidente Lula: o sonho do Ex-Presidente talvez fosse que o Governo Lula não desse certo, que a economia do Brasil não crescesse, que não tivéssemos a geração de empregos que estamos tendo. O sonho dele talvez fosse que o Governo não tivesse capacidade de articular uma base política e ele articulou, tem maioria no Congresso, governa com os partidos, dialogando com a sociedade, de forma democrática e transparente.

Não estamos preocupados com as críticas do Ex-Presidente da República, pois sabemos que o Governo do Presidente Lula tem um rumo claro, com compromisso com a maior parte da população que precisa de atendimento. Temos programas sociais e todos, principalmente o Bolsa-Família, que reúne vários programas sociais atendendo à população.

E transparência. Pela primeira vez na história do Brasil os brasileiros podem acessar na internet o “Portal da Transparência”, criado pelo Governo Federal, e verificar ali quanto é enviado para seu município na área da saúde, da educação, do transporte. Pode verificar inclusive, nos programas sociais, quem são as pessoas beneficiadas, para fiscalizar a Prefeitura e ver se estão cadastrando quem realmente precisa.

Mas Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerro por aqui a minha fala e cedo o restante do meu tempo ao Deputado da nossa bancada, nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, quero aqui agradecer ao meu colega de bancada nobre Deputado Carlinhos Almeida, que me cedeu os seus minutos finais, para que possamos também através desse espaço dialogar com os Srs. Deputados, com o público que nos assiste das galerias desta Casa, com os leitores do Diário Oficial.

Na mesma linha, Sr. Presidente, do pronunciamento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, tive hoje um encontro com o o Presidente da Central Única dos Trabalhadores, CUT, Sr. Edílson de Paula, e quando temos que trazer as notícias importantes, sejam elas positivas ou negativas do Governo Federal, é importante trazê-las de forma objetiva e com muita contundência.

Não é segredo para ninguém que nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tido uma postura obstinada na questão da geração de emprego e renda para o nosso país e para o Estado de São Paulo. Com relação a isso temos que festejar que nesse último quadrimestre o setor automobilístico, somente na região do ABC, gerou cinco mil novos postos de trabalho na cadeia produtiva do setor automotivo .

A imprensa escrita ou falada não trouxe qualquer informação sobre férias coletivas, que muitas vezes as empresas automobilísticas terminam antecipando para não ter prejuízo na sua produção.

É um resultado importante que vale a pena aqui compartilhar com todo o segmento automotivo e de autopeças, e tem sido justamente esse o objetivo do nosso Presidente.

Sabemos que ainda temos muitos irmãos desempregados, seja no Estado de São Paulo, seja no nosso país. Mas não tenho dúvida alguma que a condução da política econômica, que tem sido desencadeada pelo nosso Governo, tem como objetivo buscar o controle da economia e conseqüentemente a geração de emprego e renda, a geração de produção.

O nosso país tem crescido e sem dúvida alguma o Presidente Lula tem, com o seu esforço, pessoal e político, seja com os ministros de cada pasta, procurado fazer com que a questão do emprego resolva a situação dos nossos trabalhadores do Estado de São Paulo e do país.

Sr. Presidente, uma vez que o nosso Presidente Sidney Beraldo poucos minutos atrás anunciou que será feita a votação de uma série de projetos de autoria dos senhores parlamentares, quero aqui mais uma vez fazer um destaque ao Projeto de lei nº 510/03, de minha autoria, que aumenta em aproximadamente cinco milhões de metros quadrados, a área do pólo industrial de Sertãozinho, Mauá, que ficará com uma área total de aproximadamente treze milhões de metros quadrados.

Sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um projeto que tem como objetivo alterar uma ZUD - Zona de Uso Diversificado para uma ZUPI - Zona de Uso Predominantemente Industrial. Com isso, não só o pólo industrial de Sertãozinho, localizado no município de Mauá, terá cinco milhões de metros quadrados a mais, como também o nosso projeto tem a iniciativa de permitir a instalação de indústrias de grande porte em áreas superiores a 2.500 metros quadrados, uma vez que hoje a limitação para instalação de empresas está em torno de 2.500 metros quadrados.

Sem dúvida alguma, isso vai possibilitar a atração de muitas empresas para o pólo industrial de Sertãozinho. É importante destacar que esta região, nobre Deputado Carlinhos Almeida, ainda tem a possibilidade de instalação de muitas empresas, porque mesmo sem alteração da lei, nos últimos sete anos, Mauá atraiu 531 novas indústrias.

E qual a alteração que estamos propondo? Nesse Projeto de lei nº 510/03, muitas empresas estarão se instalando no pólo industrial de Sertãozinho, o que significará mais geração de emprego, mais renda e maior arrecadação de ICMS para o município.

Reputo que a aprovação deste projeto, nobre Deputado Carlinhos Almeida, é tão importante quanto foi a aprovação do projeto de expansão do pólo petroquímico, que teve o voto favorável de V. Excelência. Inclusive o Presidente Lula já esteve no pólo petroquímico e se comprometeu através da Petrobrás, viabilizar investimentos da ordem de 500 milhões de dólares.

Sem dúvida alguma, esse é um mecanismo de geração de emprego e renda não só para o ABC, mas principalmente para o Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje quando vinha para esta Casa, no jornal Vale Paraibano, da minha região, li uma matéria que dizia que o Governador vai fazer uma visita à região e fazer algumas inaugurações.

Fiquei estupefato, nobre Deputado José Bittencourt. A notícia dizia que o Governador irá inaugurar, em Jacareí, uma delegacia que foi reformada em julho, estando fechada até a presente data porque não havia vaga no cerimonial para fazer sua inauguração. Fiquei realmente impressionado com essa informação. Sabemos que o Governador Geraldo Alckmin é uma pessoa muito simpática, mas acho que está muito devagar, está paradinho, porque de julho até novembro a população não pôde usar uma delegacia porque está esperando o Governador ter um tempinho, uma horinha para fazer a inauguração.

Então, Sr. Presidente, essa informação está publicada no jornal, como já disse. Estarei apresentando um requerimento de informação sobre isso, todos os detalhes e até verificando se não haverá alguma lesão ao erário público, porque foi feito o investimento. Esse investimento não foi feito diretamente pelo Estado, foi feito com o apoio de uma empresa da cidade, mas mesmo assim trata-se de um equipamento público que tem que estar à disposição da população.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Está suspensa a presente sessão até as 16 horas e 20 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea ‘d’, combinados com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 23 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 43/04.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, a realizar-se hoje às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 1150/03.

Nos mesmos termos, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 27 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução 26/03.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo Sérgio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 22 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me dirigir aos telespectadores da TV Assembléia, aos leitores do Diário Oficial, aos funcionários desta Casa, assessores e principalmente aos Srs. Deputados que são co-autores do Projeto de lei 711/04, que institui o Fundo Estadual de Arte e Cultura.

No próximo dia 06, a partir das 14 horas, as 30 entidades que organizam, articulam o projeto nesta Casa, junto ao Governo do Estado, a aprovação desse Fundo, estarão realizando no Plenário Franco Montoro um grande simpósio, um grande seminário sobre políticas públicas para a cultura no Estado de São Paulo.

Gostaria de reiterar o convite para o evento, quando estarão presentes Emir Sader, sociólogo, professor da USP, para falar de políticas públicas; o adido cultural do México, que está aqui no Brasil; o líder da Bancada do PT no Congresso Nacional, Deputado Federal Arlindo Chinaglia; entre outros palestrantes, Luís Carlos Moreira, do Movimento Arte contra a Barbárie, que vai dialogar, procurando esclarecer aqueles que têm simpatia, os produtores culturais, que falará sobre a instituição de políticas públicas no Brasil, em São Paulo, nos municípios, para a produção cultural.

Nesse mesmo dia 06, estaremos realizando aqui, um pedido de minha autoria, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Palhaço, que é no dia 10 de dezembro, dia também dos Direitos Humanos. A partir das 19 horas e 30 minutos, estaremos aqui neste plenário realizando uma grande festa em homenagem àqueles que têm história, que nos alegram, que são artistas e que têm muito a nos dizer sobre as suas experiências de vida. É um trabalho realizado junto com a Abracirco - Associação Brasileira de Circo. Estarão presentes algumas personalidades da área.

Portanto, a partir das 14 horas, teremos uma grande festa de pensamento, de convencimento, em prol da cultura brasileira, terminando com a homenagem àqueles que muitas vezes são esquecidos nos plenários, nas tribunas, no dia-a-dia dos brasileiros.

Gostaria de continuar dialogando com os Deputados desta Casa, os 70 Deputados co-autores do Fundo de Arte e Cultura. A Secretária de Cultura tem dado apoio ao nosso projeto e também o Secretário de Finanças. Conversei duas vezes com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, sobre a importância de instituirmos aqui em São Paulo mecanismos transparentes, equilibrados, que organizem a vida dos artistas do Estado de São Paulo.

Espero que esta Casa reconheça e o Governo apóie um projeto que é da Assembléia Legislativa, que resgata a dignidade do artista brasileiro e que será exemplo para o Brasil inteiro. Se assim esta Casa entender, até o dia 15 de dezembro poderemos votar um projeto que será, tenho certeza, referência para todo o Brasil, talvez até para alguns países da América Latina, como é o caso da experiência que trocaremos no dia 06 com o adido cultural do México, que deverá falar sobre as experiências políticas públicas em toda a Europa e em todo o mundo da produção cultural.

Muito obrigado.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, venho a esta tribuna primeiramente para agradecer o magnífico atendimento que tivemos no Iamspe com o nosso colega Deputado Milton Flávio, que em janeiro estará reassumindo a sua cátedra aqui neste Legislativo.

Ao mesmo tempo, gostaria de transmitir uma denúncia que recebemos hoje, e que já transferimos ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, dando conta da pesca predatória de profissionais e amadores nos nossos rios mais piscosos, principalmente no Rio Paraná e seus afluentes, onde pescadores, usando equipamentos pesados e com máscaras de oxigênio, arpões, redes, estão dizimando espécies de nossos peixes mais importantes de água doce.

Isso acontece principalmente nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Rosana, Taquaruçu e Porto Primavera. Realmente, a região possui quatro colônias de pescadores, três parques estaduais (Peixe, Aguapeí e Morro do Diabo), uma Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, duas reservas florestais (Pontal do Paranapanema e Lagoa São Paulo) e uma APA Federal (ilhas e várzeas do Rio Paraná), inúmeras reservas legais, dezenas de projetos de assentamento para fins de reforma agrária e três grandes reservatórios, conforme já citado.

Essa pesca ilegal e predatória vem realmente causando sérios prejuízos, principalmente a esses pescadores, pois estamos na época da piracema, da suspensão de autorização de pesca, e eles estão usando as escadas de subida desses peixes para suas desovas, o que constitui ameaça à extinção de peixes nobres do Rio Paraná.

Fica aqui, portanto, o nosso protesto. Desde logo agradecemos a pronta intervenção do Sr. Secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, que nos atendeu e determinou imediatas e enérgicas providências pela sua Secretaria e pela Polícia Florestal.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo dos líderes, o requerimento de urgência do nobre Deputado Arthur Alves Pinto, líder do PL, que requer, nos termos do art. 226, inciso II, § 9º da Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 190/03, de autoria do nobre Deputado Orlando Morando, que obriga o fabricante de bebidas que contenham álcool a destinar parte do rótulo do produto para informar sobre a proibição de venda a menor, e que a sua ingestão é prejudicial à saúde. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, solicitando, nos termos regimentais, regime de urgência para o Projeto nº 630, de 2004, de autoria do Sr. Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - Faenquil - e dá outras providências. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado solicitando, nos termos regimentais, regime de urgência para o Projeto nº 951, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que restringe a exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi solicitando, nos termos regimentais, regime de urgência para o Projeto nº 285, de 2004, que proíbe as instituições financeiras, empresas administradoras, de envio de cartões de crédito e débitos aos consumidores sem que seja prévia e expressamente solicitado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e o nobre Deputado Paulo Sérgio para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e do nobre Deputado Paulo Sérgio.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 711, de 2004, de autoria coletiva, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo.” Assina o nobre Deputado Vicente Cândido, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 630, de 2004, do Executivo que extingue a Faenquil e a transfere para o sistema do ensino superior estadual.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 285, de 2004.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 57 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 951, de 2003.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, tendo em vista as reuniões dos Congressos de Comissões e a necessidade de vários parlamentares estarem presentes, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, de acordo com entendimento entre as lideranças presentes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e sete minutos, sob a Presidência do Sr.Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo de Líderes, requerimento do nobre Deputado Vaz de Lima, Líder da Bancada do PSDB, com o seguinte teor: “Nos termos regimentais, solicito tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 679, de 2004, de autoria da nobre Deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a comunicação à Secretaria da Saúde de nascimento de criança com deficiência visual e dá outras providências correlatas.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposição em regime de urgência. Há sobre a mesa 13 requerimentos solicitando a inversão da Ordem do Dia. Nos termos do art. 224, esta Presidência consulta os Srs. Deputados se admitem a inversão da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.  Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-         É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência retira da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária os seguintes projetos, por solicitação dos Srs. Deputados autores do projeto:

- Projeto de lei Complementar nº 04, de 2004, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia;

- Projeto de lei nº 679, de 2002, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim;

- Projeto de lei nº 660, de 2002, de autoria do nobre Deputado Campos Machado;

- Projeto de lei nº 31, de 2002, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais;

- Projeto de lei nº 285, de 2004, de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi.

Esta Presidência quer creditar, com satisfação, a presença da sempre Deputada Roseli Thomeu, filha do nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Palmas).

 

* * *

 

- É feita verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados: 38 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se 17 abstenções, quorum insuficiente para deliberação. Fica, portanto, inalterada a disposição da Ordem do Dia.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação a prorrogação da sessão por um minuto. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-         É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados; 49 responderam “sim”, 10 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que aprova a prorrogação por um minuto solicitada pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, requeremos o levantamento da sessão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, antes de manifestar a concordância do PT em relação a esse levantamento, queremos dizer que esperamos que a Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente efetivo da Casa, se realize sem intercorrências. Por isso estamos concordando com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É o desejo desta Presidência também, nobre Deputado Renato Simões.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada. Está levantada a sessão.

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.

 

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