07 DE DEZEMBRO DE 2005

184ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO SÉRGIO, JORGE CARUSO e RODRIGO GARCIA

Secretário: SOUZA SANTOS

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/12/2005 - Sessão 184ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SERGIO/JORGE CARUSO/ RODRIGO GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SERGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - PEDRO TOBIAS

Pronuncia-se sobre o Fundeb, novo fundo de financiamento da Educação. Discorda da proposta do governo federal quanto à proporção do financiamento, distribuída entre a União, os Estados e os Municípios.

003 - RICARDO TRIPOLI

Comenta a entrevista concedida pelo Presidente Lula a emissoras de rádio, hoje pela manhã.

004 - ANA MARTINS

Relata sua participação na Conferência Nacional das Cidades, de 30/11 a 03/12, em Brasília. Fala dos investimentos federais em moradia e saneamento.

005 - SOUZA SANTOS

Considera o Brasil uma nau sem rumo. Faz ponderações sobre quem poderia governar o país a partir de 2007.

006 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Constata que, seis meses após o tornado que assolou Indaiatuba, a ajuda do governo federal não se concretizou, devido aos altos juros pedidos. Elogia o governo estadual por ajudar com a prorrogação do ICMS e pelos investimentos em habitação.

007 - Presidente PAULO SERGIO

Anuncia a presença dos Vereadores de Pinhalzinho, Maria Márcia Moreira, José Cidnei de Godói e Roberto Aparecido Cunha, a convite do Deputado Edmir Chedid.

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Conclama os pares a se voltarem para os problemas do Estado de São Paulo. Analisa os valores estipulados pelo governo para a segurança pública, constantes do Orçamento 2006. Conclui que estão em desacordo com a LDO.

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Rebate as críticas feitas ao governo Lula. Destaca os investimentos federais na Educação.

010 - Presidente PAULO SÉRGIO

Anuncia a visita do Ex-Deputado Paulo Osório.

011 - ARNALDO JARDIM

Cumprimenta os engenheiros pela passagem de seu dia, a ser comemorado no próximo domingo. Elogia a Escola Politécnica da USP. Parabeniza o Sindicato dos Engenheiros e o Instituto de Engenharia pelo prêmio de Engenheiro do ano ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo. Lê o artigo "A arte do engenho", de sua autoria.

012 - JORGE CARUSO

Relata reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com o Secretário Mauro Arce sobre os problemas na Sabesp e CPOS. Fala também de outros requerimentos de informações enviados a outras pastas que não foram respondidos.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CONTE LOPES

Discorre sobre a corrupção no meio policial e a condenação de seus membros. Critica a prisão especial para policiais que cometeram crimes alheios a sua função.

014 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

015 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 1 minuto.

016 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h51min, reabrindo-a às 15h52min.

017 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

018 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h52min.

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h36min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.

020 - RENATO SIMÕES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

021 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Souza Santos para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - SOUZA SANTOS - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Souza Santos para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - SOUZA SANTOS - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia e nos ouvem pela Rádio Assembléia, hoje quero falar um pouco sobre Educação.

Ontem, ouvi o nosso Presidente da República fazer um apelo: que o Fundeb seja votado no Congresso Nacional. Entretanto, quero esclarecer àqueles que estão nos assistindo, que este projeto é polêmico, esse Fundo será elevado dos atuais 30 bilhões para 50 bilhões. Foi acertado à época com o Ministro que a União pagaria 10% - cinco bilhões - e prefeituras e estados pagariam 40 bilhões, mas o Ministério da Fazenda só está autorizando 600 milhões.

Os Secretários Estaduais são contra, porque como sempre o problema sobra para os estados e municípios. Não há dinheiro e isso atrapalhará o Fundef, o Fundo para o ensino fundamental, porque vai incluir creche, pré-escola e ensino médio, sem a contra partida.

O governo federal não quer repassar os 10% e a tesoura do Ministério da Fazenda cortou a verba para no máximo 600 milhões. A proposta do governo é que em cinco anos chegará a cinco bilhões. E como isso será feito, se o número da pré-escola é um quinto dos alunos do ensino médio?

Acho isso uma piada. Não adianta o Presidente da República fazer apelo. A obrigação dele é colocar dinheiro na Educação. A arrecadação do Governo Federal cresce e a cada mês é um novo recorde.

Neste governo do PT, no ano passado e neste ano, a Educação no Estado de São Paulo perdeu 200 milhões por ano, que o Governo Federal justificou como repasse direto da merenda escolar. No ano passado, não chegou a 20 milhões para a Educação do Estado de São Paulo. Este Governo do PT, que sempre falou da Educação, tirou dinheiro da Educação e só faz discurso: “Recebemos dinheiro e vocês, estados e prefeituras, vão bancar a Educação. Queremos o Fundeb, mas só 10%. O Governo Federal banca 10% e os estados e municípios bancam 90%.”

Se melhorou o ensino da primeira até a quarta séries e da quarta até a oitava séries, precisa melhorar muito mais ainda. Se esse fundo for implantado sem dinheiro, vai-se retirar dinheiro destinado ao ensino de primeira à oitava série para dividir e todo mundo vai ficar sem. Vamos retroceder e é esse o problema do Fundeb: é só demagogia, é só balela.

O Ministro da Educação, na época, topou no projeto original de 10%, de cinco bilhões de reais. Infelizmente, o Ministro da Fazenda falou que eram somente 600 milhões para todo o Brasil. Se dividirmos essa quantia pelo número de alunos, teremos 20 reais por ano/aluno. O Governo Federal está fazendo tanto barulho para 20 reais por aluno! Isso é demagogia, isso é balela, isso é para fazer discurso de campanha: fala-se uma coisa e se faz outra.

No Estado de São Paulo, o Programa Escola da Família é hoje modelo não só para o Brasil, mas para vários países do mundo porque está investindo na Educação.

Essa é a minha preocupação e a dos educadores. Essa não deve ser somente a preocupação do Secretário Chalita. Onde estão os Secretários do PT, do PMDB? Em unanimidade, do jeito que está, são contra o projeto; são a favor do projeto se tiver dinheiro.

O Governo Federal empurra para os municípios, empurra para os estados e faz igual à exportação. A exportação não paga ICMS, faz bonito, a balança comercial aumenta, mas quem paga a conta são os governos estaduais e os governos municipais.

Vamos voltar a esse assunto porque ele é complexo, técnico. Vamos voltar várias vezes a esta tribuna para esclarecer à população, aos educadores do Estado de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

O sr. Ricardo TrIpoli - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pela manhã, como todos os paulistas e paulistanos, tive o privilégio de ouvir nas rádios a entrevista coletiva dada por S. Exa. o Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ouvi pela primeira vez, numa estação, jornalistas da Rádio Bandeirantes, da Rádio CBN e da Rádio Jovem Pan fazendo perguntas ao Presidente em Brasília. No início, quando comecei a ouvir o programa, achei que era uma pegadinha. Pensei: “Não deve ser o Presidente que está falando. Eles devem estar fazendo perguntas para algum humorista ou para alguma pessoa que esteja imitando o Presidente da República.”

Mais atentamente, ouvi as perguntas que faziam os entrevistadores, e fiquei pasmo ao verificar que o Presidente da República, em resposta a uma das perguntas, disse o seguinte: “O Brasil não precisa ser governado. Tenho que cuidar do Brasil; não tenho que governar.” Acho que as pessoas que votaram no Presidente votaram para algo errado, porque quem cuida é assistente social. O Presidente não cuida do país e agora vem dizer que não foi eleito para governar, que foi eleito para cuidar?

Não sei o que pretende o Presidente da República. Se fosse em outras épocas, diria que o governo está se desmanchando, e não por conta da oposição. O que mais me preocupa é que a oposição fica mais assustada do que a mídia. A mídia recebe as denúncias, faz levantamentos, apresenta-os para a população e nós, da oposição, ficamos pasmos: o Presidente da República assegurou, hoje, nos mais renomados canais de rádio de São Paulo, que em vez de governar ele tem que cuidar do Brasil.

É extremamente perigosa essa assertiva. O Presidente deveria consultar seus assessores antes de fazer um pronunciamento dessa dimensão. Como é que um Presidente da República se elege e diz que não está lá para governar?

Existe uma contradita do Presidente da República na sua fala que é exatamente o contra-senso de tudo aquilo que ele fez durante a sua vida e a sua carreira. Ele praticamente ignora o período de oposição que fez aos governos de Fernando Henrique Cardoso, Itamar, Sarney e a outros tantos governos que por ali passaram, até porque ele dizia que tinha a fórmula mágica para administrar e governar o país.

Diante de algumas dificuldades, como aquela que foi levantada sobre a taxa de juros - e aí vem a minha segunda preocupação, o Presidente da República disse que o Banco Central é autônomo. Se o Banco Central é autônomo, quem cuida da economia do país? é a iniciativa privada? São os bancos? É o mercado especulador?

Como é que fica o Presidente da República numa entrevista, numa rádio, fazendo uma colocação de que o Banco Central é autônomo? Ou seja, vamos ter que fazer duas escolhas na próxima eleição para Presidente da República: uma para o Presidente da República e outra para o órgão autônomo Banco Central.

O que ele quer dizer quando afirma que o Banco Central é autônomo? Que o Presidente da República não tem nada a ver com a taxa de juros que hoje assola o país. é mais uma maneira de o Sr. Presidente da República dizer que já não é mais do PT, que não teve nada a ver com os escândalos, que não sabia das denúncias e, agora, que o Banco Central é autônomo. É muito possível que nas próximas entrevistas ele diga que foi eleito por engano à Presidência da República do Brasil. Obrigado.

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos que nos assistem, gostaríamos de salientar a importância da Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília de 30 de novembro a 3 de dezembro. Pela Assembléia Legislativa estiveram os Deputados Simão Pedro, Mário Reali e esta Deputada, e participamos ativamente desse grande evento democrático.

Sabemos que usar apenas jogo de palavras, como fez o Líder do PSDB, é insignificante. Precisamos ver os aspectos democráticos deste governo que garantem espaços importantes de debate. Cuidar do Brasil, Deputado, é também cuidar das nossas riquezas e preservar o nosso patrimônio, principalmente aquilo que é estratégico para o desenvolvimento.

No entanto, o governo Fernando Henrique Cardoso, que ficou lá oito anos, entregou as nossas riquezas. Tudo o que fez foi não cuidar. Aliás, ele é chamado de entreguista, porque o intelectual competente da USP, com toda capacidade, não soube defender as riquezas do Brasil: privatizou, deixou o Brasil numa situação de desemprego lamentável com a privatização. Ele entregou as nossas riquezas.

O PSDB precisa mudar de postura e saber que precisa defender o Brasil para os brasileiros. E não foi isso que ele fez em oito anos. O governo Lula tem seus defeitos, mas ele prima pela defesa da soberania nacional e pela democracia. Isso é importante para um governo que defende a população brasileira e que deseja a soberania do Brasil.

Nesta Conferência Nacional das Cidades estiveram - pena que não foram outros Srs. Deputados - em torno de dois mil delegados de diferentes segmentos da sociedade civil, com forte participação de movimentos populares, em especial o de moradia, inclusive representantes dos trabalhadores, empresários, ONG, especialistas em urbanismo e também representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos municípios e dos estados. Foram, entre convidados e delegados, 2500 participantes.

Foi um grande encontro entre o Poder Público e a sociedade civil, um exercício de democracia para debater a política nacional de desenvolvimento urbano, que é um instrumento de justiça social direcionado para nortear os poderes públicos, reduzindo as desigualdades e servindo como alicerce para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Só é possível um país justo com moradia, saneamento e transporte, com uma visão universal que garanta isso para a grande maioria da população que necessita desses serviços prioritários.

Precisamos também garantir outros serviços: democratizar o orçamento, como a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, que fez todo um exercício de descentralização de debates em 49 regiões. A Assembléia teve a honra e dignidade de garantir o que o Governador não fez, que foi debater o orçamento, torná-lo público e acatar opiniões e sugestões para aperfeiçoá-lo com a contribuição dos Srs. Deputados.

Gostaria também de registrar que 40% do total que foi investido pelo Governo Federal em moradia foi destinado às famílias com renda de até três salários-mínimos. Foram utilizados seis bilhões no saneamento. Isso, nesse período de quase três anos; 14 vezes mais do que foi utilizado de 99 a 2002. Vejam, só do Fundo de Garantia são três bilhões e 570 milhões.

Elegemos o Conselho Nacional das Cidades nessa Conferência também. Esperamos agora que se organizem e se implantem os Conselhos Estaduais das Cidades, Conselhos Municipais, e que a política urbana seja um instrumento para construir a justiça social que garanta os direitos à população, à cidade, seus direitos sociais e trabalhistas. Enfim, que o direito à cidade seja uma conquista democrática e necessária. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, amigos telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, ouvi atentamente as palavras dos Srs. Deputados que me antecederam.

A grande realidade é que o nosso Brasil de hoje está como um barco à deriva. Não há como vermos de outra forma senão como um grande barco sem alguém no controle. Ou seja, está perdido. E não vejo a curto ou a médio prazo uma solução. Não consigo enxergar isso se não mudarmos o quadro atual em que vivemos.

Fiz questão de fazer uma pesquisa no meu site. Se alguém quiser acompanhar, o nosso site é www.deputadosouzasantos.com.br. Verá a seguinte pergunta: “Quem tem mais condições de governar o Brasil a partir de 2007?”

O Brasil é como uma grande empresa que precisa de um grande gerente. Existe um livro, “Gestão de Empresas e Negócios”, que fala que a culpa é sempre do chefe. O grande responsável pelos problemas enfrentados pelo pessoal do cargo de gerente para baixo seria o chefe. E a minha pesquisa já tem 15 dias. A pergunta é: “Quem tem mais condições de governar o Brasil a partir de 2007?” A pesquisa inclui o Prefeito de São Paulo, José Serra; o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o Ex-Governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho, a Senadora Heloísa Helena e o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

As pessoas estão votando. Quem quer ter uma surpresa, acesse o nosso site que vai saber quem é que está na frente da pesquisa. Como eu disse, não é uma brincadeira. É algo real. São os nomes que eu coloquei, são os nomes que aparecem na mídia hoje. Isso é muito importante.

Eu estou preocupado com o Brasil. Estou rindo porque parece brincadeira, mas a grande realidade é que estou preocupado com o Brasil. Parece algo desgovernado. A situação não tem controle, a grande realidade é esta. Nós não podemos ver todo dia uma bomba. Todo dia um problema.

Agora o Brasil pára para ver. Vejam quanto nós estamos perdendo. Os senhores em casa que me assistem sabem que, ao invés de estarmos preocupados com questões sociais, empregos etc, estamos preocupados para onde foi o dinheiro. Quem está deixando o dinheiro ir embora? Estamos preocupados com isso.

Desculpem-me, mas parece brincadeira de criança, é um pai que está fazendo com que as crianças parem de brigar. É brincadeira. O Brasil, um país tão sério, com questões tão importantes para se cuidar, e estamos com esse “disse me disse”.

Aonde vamos parar desse jeito, com pessoas morrendo em hospitais, milhões e milhões de desempregados? São coisas para falarmos por uma semana sem parar, se formos observar o quadro caótico, cruciante que hoje o Brasil está enfrentando. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, vou falar sobre um caso que não é novo, pois já se passaram seis meses do acontecido na cidade de Indaiatuba, onde todos puderam acompanhar o tornado que passou por lá derrubando mais de 47 empresas, deixando muitas pessoas desempregadas e empresários praticamente na estaca zero para continuar o destino do município.

Nesses seis meses, falava-se muito do empréstimo federal de 30 milhões, sendo que, desses 47 empresários, nenhum foi beneficiado devido aos altos juros de 11%, ao ano, cobrados pela Nossa Caixa e pelo Banco do Brasil. Um empresário que é prejudicado por uma catástrofe dessa, que não é normal no nosso país, que é muito difícil de acontecer, mas que passou pela cidade de Indaiatuba, acho que zero por cento já seria muito para quem está no desespero, para quem perdeu tudo e tem uma conta para pagar aos seus funcionários.

O Governo do Estado de São Paulo ajudou muito prorrogando o pagamento do ICMS para esses empresários, até que se normalize a situação e eles possam vir a pagar o imposto. O Governo do Estado fez a sua parte. Nós já sabemos que o fundo perdido é proibido no Brasil. Então, a parte do Governo do Estado foi feita junto ao ICMS. Mas aguardamos ainda uma ajuda de dois milhões de reais do Governo Federal também, para a prefeitura ajudar o povo nas casas que foram destelhadas, pontes que caíram, etc..

Questionamos a respeito dos seis meses do tornado, que muitas pessoas já esqueceram. Os empresários ainda continuam lá em condições precárias. Muitos estão conseguindo se levantar e continuar por conta própria, mas a ajuda realmente do Banco do Brasil e da Nossa Caixa está inviável, pelos juros altos.

Mas, falando das coisas boas que aconteceram na nossa cidade, na área da habitação, o Governo do Estado liberou mil seiscentas e vinte casas - que, a partir do ano que vem, o prefeito vai estar arrumando o terreno para que elas possam ser construídas - e também 200 apartamentos da CDHU, o que vai beneficiar as pessoas que trabalham nas empresas e que necessitam desses apartamentos. Hoje, no Estado de São Paulo, temos uma ajuda muito grande, principalmente na região metropolitana de Campinas, do Governo do Estado, para resolver o problema das casas que estão situadas na área de risco.

Indaiatuba foi beneficiada com 36 novas casas para as pessoas que moravam no bairro Oliveira Camargo, perto de um rio que transbordava, porque qualquer chuva inundava o local e as pessoas ficavam sem nada, perdendo todos os seus bens. Hoje essas pessoas estão morando no condomínio dessas 36 casas, e ainda vão ser construídas mais cem casas. O prefeito já está preparando toda a documentação para sua construção.

Quero agradecer ao Sr. Governador Geraldo Alckmin pela ajuda e pelo trabalho que vem desenvolvendo, principalmente na área da habitação, em Indaiatuba e na região metropolitana de Campinas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esta Presidência registra a presença da Vereadora Maria Márcia Moreira, de Pinhalzinho, do Vereador José Cidnei de Godói e do Vereador Roberto Aparecido Cunha, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias e telespectadores da TV Assembléia Às vezes, eu vejo alguns Deputados tucanos fazendo críticas ao Governo Federal. Tem hora que eu penso que não estou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A impressão que dá, é a de que estamos no Senado ou na Câmara dos Deputados Federais.

Em meio inúmeras criticas da oposição, o governo vai bem. Inaugurou a Universidade Federal do Grande ABC na semana passada, inaugurou o Call Center da TIM e hoje tem a assinatura do convênio para extensão da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, para Diadema. O Governo Federal vai muito bem, apesar de os tucanos não quererem que o Lula governe.

Fernando Henrique governou o Brasil durante oito anos. No Estado de São Paulo eles estão governando há 12 anos. Vamos falar aqui do Estado de São Paulo, vamos falar aqui dos números do Estado de São Paulo, do não-cumprimento, por exemplo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias na área da Segurança Pública.

Vejamos: previsão da LDO feita pelo próprio Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, para ação e adequação das unidades policiais militares: 66 unidades adequadas e equipadas para o ano de 2006. Fizemos emendas à LDO, prerrogativa dos Deputados, e aumentamos para 70 unidades. Isso foi na LDO, a lei que dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado. O que ele fez? Ele tinha previsto 66, a Assembléia aumentou para 70, mas o Orçamento encaminhado pelo Sr. Governador reduziu para 22 unidades, ou seja, uma redução de 69 por cento.

Polícia Técnico-Científica: o Governador do Estado, na LDO encaminhada a esta Casa, previa a construção de seis novas unidades para a Polícia Técnico-Científica de São Paulo. Fizemos uma emenda e aumentamos para sete, de acordo com as regiões e as necessidades do Estado. Para o Orçamento do próximo ano o Governador, mais uma vez, não cumpre a sua proposta, não está fazendo com que seja cumprida a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Está reduzindo de sete, previsto na LDO, para duas unidades.

Também na proposta inicial da LDO o Governador dizia que iria equipar, reaparelhar 918 equipamentos policiais no Estado de São Paulo, seja na Polícia Civil, seja na Polícia Militar. Através de emendas aumentamos para 930, conforme reivindicação dos setores da Polícia Civil e da Polícia Militar. Foi aprovado. Mas o Governador novamente descumpre a LDO reduzindo para apenas sete unidades. Na proposta que encaminhou para esta Casa dizia que reaparelharia 918 equipamentos; esta Casa, através de emendas, aumentou para 930, mas ele destina verba para apenas sete unidades.

O que observamos é que o Governador Geraldo Alckmin faz muita propaganda, muita publicidade. Para que uma lei seja aplicada de forma efetiva é preciso de verbas no Orçamento. Só dessa maneira podemos concretizar o que se fala. Não adianta dizer que vai haver mais equipamentos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, que vai reaparelhar unidades da Polícia Técnico-Científica, se isso não corresponde às verbas do Orçamento para o próximo ano. Falou-se uma coisa e se está fazendo outra.

Mas para ajudarmos o Governador, para que ele cumpra a LDO, fizemos diversas emendas ao Orçamento, igual ao que está na proposta original enviada por ele, porque não podemos ser apenas oposição, temos de ajudar o Governador a cumprir as promessas feitas na Assembléia e as promessas de campanha.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje pela manhã tive oportunidade de ouvir um pouco a entrevista do Presidente Lula a várias emissoras de rádio do nosso país.

Às vezes chego a pensar que uma das coisas que talvez incomode muita gente do governo do Presidente Lula é exatamente a facilidade com que ele aborda os temas mais complicados da Nação. Normalmente as pessoas têm mania de complicar para passar a imagem de que aquilo é muito difícil de ser realizado.

E temos ouvido muitas críticas na questão dos investimentos do Governo Federal para a Educação. O Governo Lula está fazendo o maior programa de criação de universidades públicas federais já visto na história do País. Não bastasse isso, o Governo do Presidente Lula é o responsável pela implantação do Pró-Uni, que está possibilitando que filhos de pobres possam freqüentar a universidade.

Moro na cidade de Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado de São Paulo, que não tem uma universidade pública estadual, mas no ano que vem terá a primeira universidade pública federal. Hoje, o Deputado Mário Reali, de Diadema, estava presente na assinatura dos termos da implantação da universidade pública federal também na cidade de Diadema. E assim está se espalhando por todo este país.

Muita gente hoje tem mania de tecer críticas a tudo o que está sendo feito. Por exemplo: critica-se a política de juros, o risco-Brasil, a desvalorização do dólar, a inflação, mas tudo isso estava mais alto antes do Presidente Lula assumir. Quem não se lembra do risco-Brasil quando Lula começou a governar o Brasil? Era mais alto, hoje está menor. Aliás, está num dos índices mais baixos da história do País.

Como disse o Presidente Lula na entrevista de hoje, tem muita gente que quando está fora do poder tem solução para tudo; quando chega ao poder, não vê solução. Eu diria que uma das grandes virtudes do Governo Lula é possibilitar que os programas sociais tirem gente da pobreza. Aliás, o Ipea divulgou há poucos dias que desde 1992 o Brasil não conseguia um índice tão bom. Isso é importante para todos nós, é bom que tenhamos bastante clareza disso.

Não podemos fazer uma política imaginando que o rico tem de ficar pobre para o pobre melhorar de vida. O que precisamos ter no país é distribuição de renda, é não permitir que quem tenha algum poder aquisitivo piore a sua situação; é possibilitar que aquele que não tem nada possa ter alguma coisa. A discussão que se trava no país hoje é essa e é o que a população da periferia está sentindo.

O cidadão hoje percebe a diferença de governo quando compra um saco de cimento. Ele pagava 22 reais e hoje apenas 11. E não é à toa que a construção civil está espalhando conjuntos habitacionais, casas por todos os lugares, porque construir hoje está muito mais barato e isso faz a diferença na vida do povo. O cidadão brasileiro sabe que, quando o Presidente Lula assumiu, gastava onze reais para comprar um saco de arroz de cinco quilos e hoje ele está gastando metade dos onze reais. Isso faz a diferença na vida dele.

Acho que o que nós todos precisamos ter na política é a seriedade e a responsabilidade de saber reconhecer as coisas boas que estão acontecendo. Fazer crítica àquilo que não está funcionando é saudável, faz parte da política e é importante que façamos. Fazer crítica tentando desqualificar o Governo como um todo é negar o óbvio. E a população brasileira já não suporta mais quem faz política negativa, de dizer que nada presta. O Brasil está mudando e tenho certeza de que a vida do povo brasileiro está melhor agora do que quando o Presidente Lula assumiu. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Registramos aqui a presença do Ex-Deputado Paulo Osório. Receba os cumprimentos deste Parlamento.

Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.(Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no domingo da semana que vem comemoramos o Dia do Engenheiro.

Tenho uma satisfação muito grande de poder ter me formado engenheiro na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, uma das melhores escolas de engenharia do nosso próprio país, referência da própria América Latina. Posso dizer sem nenhum receio de parecer baluartismo que a Escola Politécnica é uma referência para as outras escolas de engenharia do nosso país. E temos uma história que deve encher de orgulho a cada um de nós brasileiros, pelo que nós conseguimos acumular de conhecimento, profissionais que se formaram no plano da engenharia, o que faz com que o nosso país, particularmente no setor da construção, possa ter um papel de relevância no contexto internacional.

É lógico que nunca é demais lembrar algumas colocações que constam nos anais desta Casa, quando aqui se discutiu a constituição da Escola Politécnica num primeiro momento, e depois da própria Universidade de São Paulo - USP. São alguns pronunciamentos feitos naquela época que entre outros argumentos diziam o seguinte: “Não tem cabimento o nosso país gastar recursos para instituir uma escola de engenharia. É muito mais adequado que nós importemos profissionais, particularmente do continente europeu, que já vêm com uma sólida e consistente formação, ao invés de tentarmos criar um caminho que será dispendioso e no qual dificilmente teremos sucesso”.

Essa polêmica esteve presente, está registrada nos anais da Assembléia Legislativa de São Paulo, assim como esse mesmo debate se reproduziu no tempo em que esta Assembléia houve por bem instituir a Universidade de São Paulo.

Os tempos passaram, hoje está demonstrado o acerto daqueles que investiram no sentido de ampliar a constituição do nosso conhecimento e de criar fronteiras para os profissionais que aqui formamos.

Este ano, particularmente, teremos uma grande coincidência no Estado de São Paulo entre as duas instituições mais renomadas, o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e o Instituto de Engenharia que, a cada ano, no sentido de reverenciar o Dia do Engenheiro, no sentido de dar um balanço sobre aquilo que nós denominamos o estado da arte do setor de engenharia, além de indicar vários vencedores em categorias específicas, instituem também o prêmio de Engenheiro do Ano.

E as duas instituições coincidiram, fato que não ocorria há muito tempo, no sentido de dar essa láurea ao Dr. Dario Rais Lopes, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo. No dia 12, o Instituto de Engenharia, e no dia 15, o Sindicato dos Engenheiros entregam o referido prêmio em solenidades que deverão reunir, como sempre ocorre, o conjunto das entidades no plano da engenharia de execução, no plano da engenharia de projetos, em cada um dos diferentes segmentos, os profissionais para poderem exatamente saudar este momento.

Quero, nesse instante, cumprimentar o Instituto de Engenharia, na figura do seu Presidente Eduardo Lafraia, assim como o Sindicato dos Engenheiros, na figura do nosso amigo engenheiro Murilo Campos, que acertaram, no meu entender, ao homenagear este engenheiro, Dr. Dario Rais Lopes, que alia uma capacidade técnica, engenheiro aeronáutico que é, à sua experiência como homem público à frente da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo. Secretaria que implanta, no seu setor de atividades, um importante programa determinado pelo Governador Geraldo Alckmin, que contempla os segmentos rodoviário, aeroportuário e aeroviário, dentro de uma visão de integração e de intermodalidade.

Tenho aqui um artigo, de minha autoria, sobre exatamente o Dia do Engenheiro, que afora essas considerações que fiz nesse instante, amplia essa reflexão no sentido de diagnosticar que tipo de profissional de engenharia se exige para o mundo de hoje, globalizado, com novos desafios, e relata algumas experiências importantes em diferentes segmentos das pesquisas científicas e tecnológicas, que orgulham a todos nós engenheiros.

O artigo é intitulado “A arte do engenho” e tem o seguinte teor:

“A arte do engenho

‘A Engenharia consiste na aplicação de métodos científicos ou empíricos à utilização dos recursos da natureza em benefício do ser humano’ - dicionário Houaiss.

Dia 11 de dezembro - Dia do Engenheiro.

Na luta pela sobrevivência, o homem modifica a natureza, desenvolve seu conhecimento, cria ferramentas. A primeira clava, a roda, a enxada, o navio, a pólvora, a prensa, a utilização do vapor e o mundo fantástico das ligas metálicas. A descoberta da gravidade, a ação e reação, a óptica mecânica dos movimentos, e agora, a fusão nuclear, a teoria quântica e os incomensuráveis limites da nanotecnologia. Enfim, são ferramentas e teorias que expressam a maravilha da mente e da compreensão humana.

Bem sabemos que essas descobertas podem ser bem ou mal utilizadas, reside aí o arbítrio da humanidade. No mundo globalizado o desafio está em promover a disseminação deste conhecimento e o intercâmbio de experiências, para que toda a humanidade possa usufruir seus benefícios.

Como engenheiro civil, formado pela Escola Politécnica (Poli/USP), quero saudar a iniciativa desta instituição, que estabeleceu um convênio com sete escolas de engenharia espalhadas pelo mundo (européias, asiáticas e norte-americanas), no sentido de elaborar um perfil do engenheiro global - intitulado ‘Global Engineering Excellence’.

O objetivo do estudo é identificar o que as empresas consideram importante para mandar um profissional ao exterior ou quais os motivos que embasam a decisão de desenvolver um produto em determinado lugar, seja pelo custo da mão-de-obra, a capacidade técnica instalada, os impostos etc. Essa poderá ser uma ferramenta importante para incentivar a interação tecnológica entre diferentes escolas, além de traçar novos rumos para a formação acadêmica no Brasil.

Um dos pontos preliminares do estudo aponta para necessidade de um profissional que, além de dominar matérias elementares como matemática ou física, também seja capaz de assimilar conhecimentos interdisciplinares, como comunicação, outros idiomas e culturas.

Talento e criatividade são marcas da engenharia brasileira. Um exemplo recente é o desenvolvimento de uma alternativa ecologicamente correta e barata para pavimentação de ruas. O Departamento de Transportes da Poli criou um pavimento ecológico a partir do entulho da construção civil, como restos de pilastras, vigas, tijolos, argamassa e pneus velhos. O novo material está sendo usado para pavimentar três quilômetros de vias e estacionamentos da USP Leste e consumiu 15 mil toneladas de entulho e cerca de 6,5 mil pneus velhos. Além de ser 30% mais barato, o material ganha resistência com o tempo. Com isso, associamos o desenvolvimento à preocupação ambiental, por meio da inovação tecnológica. É a engenharia brasileira contribuindo na busca por soluções para equacionar um dos grandes problemas mundiais - o lixo.

Aliás, sou coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Lei nº 326/05, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O bojo do projeto, que está na pauta de votação na Assembléia paulista, consiste no tripé reciclagem, redução e reutilização dos resíduos.

Também não posso deixar de mencionar o Projeto de Lei nº 584, de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade de um projeto básico, aprovado pela autoridade competente, em qualquer procedimento licitatório de obras ou serviços. Neste contexto, destaco a importância da engenharia e, em especial na área consultiva, por se tratar de uma ferramenta indispensável na concepção de qualquer empreendimento. É a fase - dentro de todo o processo - de menor investimento e de maior potencial de agregação de valor.

Em meio às comemorações do Dia do Engenheiro, quero creditar a todos os profissionais um papel fundamental para fazer funcionar a engrenagem do desenvolvimento sustentável em nosso País, terreno fértil em meio a tantos ‘gargalos’ em setores nevrálgicos como energia, telecomunicações, transportes, saneamento e abastecimento.

A arte do engenho consolidando conhecimentos, abrindo novas fronteiras, superando limites para que este patrimônio seja disponível a todos - desejo meu e de todos os engenheiros.”

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV -Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, comentar ontem a nossa audiência da Comissão de Finanças, onde recebemos a visita do nosso Secretário Mauro Arce, Secretário de Recursos Hídricos, que veio esclarecer algumas questões polêmicas, com relação a contratos da Sabesp. Fora a questão Sabesp, pudemos abordar alguns temas preocupantes que vou passar a expor aqui, que motivam uma atuação mais forte da Assembléia Legislativa.

Questionamos o Secretário Mauro Arce porque há um projeto nesta Casa, projeto do Executivo, que expande a possibilidade de atuação da Sabesp para fora do Estado de São Paulo. E usando português bem claro, há pessoas aqui que dizem que ele é contra, e há pessoas que dizem que é a favor ao projeto do Executivo. E quisemos saber na Comissão de Finanças se ele era contra ou a favor. E não tem meio termo: ou o camarada é contra, ou é a favor a um projeto dessa natureza. Ele muito habilmente conseguiu enrolar a Comissão e não dizer nem que sim, nem que não, o que pressupomos que esse projeto vá ficar engavetado aqui porque o nosso secretário, que é o maior interessado, já que a Sabesp está contida na sua pasta , não esclareceu a contento para que veio esse projeto.

No paralelo, questionamos também o secretário por conta de problemas na CPOS, empresa outrora muito feliz , empresa que honrava o Estado de São Paulo e que nos últimos cinco anos, temos notícias, trabalha em caráter precário , deficitária , dando prejuízo ao Estado e nós quisemos saber o porquê disso. Aliás, já o fizemos através de requerimento de informações que o secretário não respondeu. Estamos só aguardando o prazo legal de resposta para tomar as providências legais cabíveis contra o mesmo, pela ausência de resposta a esta Casa de leis.

Ontem ele assumiu que a CPOS foi deficitária e neste último ano parece que ela estabilizou. Mas não soube explicar com mais detalhes. Ante algumas possibilidades, de que tomamos conhecimento, com relação a gerenciamento de obras que a CPOS estará fazendo e voltará a crescer, perguntamos a ele em relação ao Plano de Cargos e Salários, ao concurso para funcionários para que tenhamos de forma efetiva uma boa qualidade de serviços da empresa, já que é uma empresa do Estado e presumimos que o Secretário queira que ela cresça.

Ele foi bem taxativo no sentido de que a CPOS tem que ficar como está, ou seja, deficitária, com o quadro de funcionários do jeito que está, e que ele recebeu orientação de que a CPOS não deve crescer.

Teoricamente quem dá orientação ao Secretário ou é o Governador do Estado ou é o chefe da Casa Civil, presumo. Gostaria de saber quem é que falou ao Secretário que uma empresa paulista deve continuar deficitária e não deve crescer. Esta Casa tem de apurar isso. Foi um fato ao nosso ver grave, ocorrido ontem na Comissão de Finanças e Orçamento.

Estamos questionando também outros detalhes disso tudo. É fato notório nesta semana que dois ex-delegados gerais da Polícia do Estado de São Paulo foram condenados criminalmente por problemas de processo licitatório com favorecimento de empresas. Costumeiramente essas empresas ganhavam algumas licitações e, curiosamente, temos notícia de que as mesmas empresas ganham sempre as licitações da Secretaria de Assuntos Penitenciários.

Também cobramos essas informações do Secretário Nagashi, por requerimento de informações. Ele, que é Juiz de Direito, não respondeu até agora e vai responder nos termos da lei também, se não o fizer.

Isso também tem que ser apurado. Nós queremos esclarecimentos sobre isso. Perguntamos ao Secretário Mauro Arce, ontem, se ele tinha conhecimento desses contratos. Ele falou que não tinha conhecimento, apesar de o ex-Presidente da CPOS, que comandou esses contratos todos entre a CPOS e Secretaria de Assuntos Penitenciários, ser o atual chefe de gabinete, presumindo-se portanto ser uma pessoa de sua estrita confiança. Ao mesmo tempo, meio enrolado na resposta, ele falou que tem conhecimento de empresas, que eram empresas tradicionais, que são chamadas.

Ou seja, foi um festival de respostas vazias e não conclusivas, já que também - vamos fazer justiça aqui - não era o objeto específico dessa reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Estamos protocolando hoje a convocação do Sr. Secretário Mauro Arce, a convocação do ex-Presidente da CPOS, Sr. César Augusto de Arruda Camargo, para que venham a esta Casa esclarecer a todos os Deputados o que ocorreu ao longo desses cinco anos na administração da CPOS, a cargo dos dois, que só deu prejuízo para o Estado de São Paulo.

Então, ou esta Casa faz isso na Comissão, ou abre CPI. Como CPI aqui não vai para a frente, vamos ver se a Comissão de Finanças e Orçamento consegue apurar isso que a nosso vê é um total descaso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB solicito usar o tempo do nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia e através da TV Assembléia, gostaria de falar, sobre uma matéria que a rede Globo noticiou hoje a respeito de jovens, moças que largam as suas famílias, largam seus lares e vão conviver com bandidos nos morros do Rio de Janeiro ou mesmo aqui em São Paulo. Acho que isso tudo acontece porque está havendo uma inversão de valores. Isso acontece quando o bandido é endeusado, obviamente. Está na hora de nossas autoridades e da própria sociedade verificar o que existe atrás de tudo isso. Uma moça de família sair de dentro da sua casa para conviver no meio do crime, no meio dos bandidos, nos morros do Rio de Janeiro, ou mesmo aqui no meio das quadrilhas em São Paulo?! Alguma coisa está errada.

O pior de tudo é a impunidade. Temos que dar a diferença de um ladrão para um bandido, do ladrão para o policial, do bandido - aquele que não presta, para um homem de bem. Aqui se mistura tudo, coloca-se tudo no mesmo saco.

Ontem no Deic um delegado, amigo nosso, o Sérgio Guarda, que nos auxiliou na CPI do Narcotráfico aqui na Assembléia, foi morto pelo próprio irmão, William Guarda, que é investigador de polícia, dentro do Deic.

O pior de tudo, esse delegado, Sérgio Guarda, um grande policial, sentiu-se ameaçado pelo irmão por causa de uma herança e procurou a Corregedoria da Polícia Civil. Ele, como policial experiente, percebeu que o irmão era uma pessoa perigosa.

Ontem, o irmão foi para o Deic de manhã, esperou até a tarde e matou o delegado na sua sala. Sabem por quê? Porque ele tem direito à prisão especial, vai para o presídio da Polícia Civil.

Tenho um projeto para ser votado nesta Casa, estabelecendo que o policial que comete um crime que não tenha a ver com a sua atividade policial não tem de ir para o Romão Gomes, nem para o presídio especial da Polícia Civil. Tem de ir para presídio de segurança máxima.

O que tem a ver o crime que esse investigador cometeu? Foi por razão de ser policial? Não. Tanto que o irmão pediu socorro na Corregedoria da Polícia Civil. Mas, aqui no Brasil, ninguém dá apoio. Inclusive eu falei isso durante a campanha do “não” contra o “sim”, quando eu apoiei o “não”.

Se a pessoa estiver sendo ameaçada de morte, vai morrer ou ela própria vai ter de se cuidar. Se a pessoa não se cuidar, está aí o exemplo. Se um delegado de polícia se sentiu ameaçado pelo irmão, que é perigoso, procurou a Corregedoria, não encontrou apoio nenhum e foi morto dentro do próprio local de trabalho, o que esperar?

Se esse projeto meu já houvesse sido aprovado, e esse camarada fosse cumprir pena em um presídio de segurança máxima por 30 anos, será que ele faria isso? Se houvesse prisão perpétua no Brasil, será que ele faria isso? Mas ele confia que vai para o presídio da Polícia Civil, de vez em quando, vai sair para dar um passeio, como temos visto pela imprensa, alguém libera. Para ele, está bom.

Da mesma forma foi a Globo falando hoje: as meninas abandonam suas residências e elas vão para o mundo das drogas, conviver com traficantes, com bandidos. O mesmo acontece aqui em São Paulo. Está aí o filho do Pelé, o Belo. Eles pensam que é brincadeira até o dia que vão para a cadeia. Ou mesmo a senhora de 79 anos, que traficou droga e parou na cadeia. Se ela tem 79 anos, tem câncer, não quer ir para a cadeia, não trafica drogas.

A lei é clara: eu sei que não posso vender cocaína, porque, se eu for pego vendendo, vou para a cadeia. Como é crime hediondo, não tenho direito nenhum. Então, eu não vendo cocaína. Se eu tenho 79 anos, quero vender droga, é evidente que o juiz só pode condenar. Não isso de falar “tem 79 anos, está absolvido”.

O povo tem de entender, e a imprensa tem de levar ao conhecimento dos idosos e dos jovens, que o crime leva para detrás das grades. E vai preso, mesmo. E cumpre pena, mesmo. Não adianta depois reclamar e chorar. E deveria ser pior do que é, porque nossas cadeias são muito amenas, pois temos até visitas íntimas.

Outro dia, fui procurado no meu gabinete por uma psicóloga muito bonita. Ela foi na cadeia e se apaixonou por um dos maiores bandidos de São Paulo. Quando ela ia fazer sexo na cadeia, estava tudo bem, mas, quando a bomba estoura, vem nos procurar. No “bem bom”, é o bandido, na hora do “vamos ver”, somos nós.

Depois que o bandido fugiu da cadeia, como ele tinha namorada, foi para sua casa. Mas ele ia morar no consultório dela? Ela tinha filhos, e o camarada chegou com metralhadora, fuzil, granada. Aí, ela procurou o Deputado Conte Lopes, o capitão Conte, de quem ouviu falar.

Chamei o Dr. Edson Santi e fomos prender o indivíduo na Praia de Enseada, no Guarujá. Ele nadava tranqüilamente em uma piscina de hotel, no meio de pessoas de dinheiro. Foi preso, com armas, voltou para a cadeia. É um bandido muito perigoso que encabeçou uma fuga no 45 DP, onde matou o Sargento Paiva e arrancou a perna do soldado Sérgio. A menina foi lá e acabou se apaixonando. Quando ele saiu, ela veio atrás de mim, para pegar o camarada. É mais ou menos assim.

Penso que, de alguma forma, a imprensa teria de mostrar que esse tipo de procedimento do jovem não leva a nada. Quem se envolver com o mundo das drogas, do crime, não tem outro caminho. Dificilmente, vai sair, porque a própria bandidagem não deixa.

“Meu pai me deu um carro aos 18 anos, com 21, troquei o carro, mas eu queria um pouco de emoção. Então, agora, estou morando no morro com um traficante.” O que é isso? Onde vamos parar dessa forma? Deve estar havendo uma inversão de valores. Se bandido fosse tratado como bandido, ou, pelo menos, não fosse endeusado, seria diferente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

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O SR. CONTE LOPES - PTB - O que acontece no Rio também acontece aqui. Hoje, pela manhã, na Rádio Atual, falei com um policial, o Morais. Ele estava fazendo um “biquinho” em Artur Alvim em uma farmácia. Chegaram três bandidos para assaltá-la e foram logo gritando: “Se alguém estiver armado aqui, vai morrer.” O guarda civil Morais esperou o momento certo, sacou a arma e baleou um bandido, com várias passagens pela polícia, que morreu. No outro dia, a mulher do bandido foi à farmácia, quebrou-a toda e falou que iria se vingar.

Isso foi há 15 dias. Na última quinta-feira, os bandidos voltaram à farmácia e deram cinco tiros no Morais. O pior de tudo foi que mataram uma criancinha de quatro anos, que estava no colo da avó, e balearam seu irmão.

A imprensa de São Paulo fala muito do Rio de Janeiro, da criança que estava no ônibus que pegou fogo, que mataram a criança. Essa criancinha foi morta em Artur Alvim. Não foi na China, nem no Japão, nem na Índia, nem na África. Foi aqui em Artur Alvim. Uma criança de quatro anos.

Fizeram isso por vingança, porque o policial havia enfrentado os bandidos. Deram rajadas de metralhadora e mataram a criança. Espero que a polícia pegue esses bandidos.

Pelo que temos visto, estão criando uma imagem em que o bandido se coloca como vítima. Não quer ser preso; quer enfrentar a polícia, mas não quer ser baleado, não quer morrer; se for preso com droga, não quer que o juiz o condene. Chegam a ameaçar alguns juízes. As pessoas morrem de medo de depor. Isso é o fim do mundo. Se a população não pode acreditar na Justiça, e a Justiça não tem maneira de apoiar a população, é difícil.

Há um mês e meio, eu e o tenente Sanches, aqui da Assembléia, fomos depor no processo de bandido que queria me matar. Ele já havia matado cinco pessoas. Um pai-de-santo falava para ele matar uma pessoa para pegar a sua força. O desgraçado saía e matava o primeiro que via. Matou cinco. Inclusive, foi ao enterro de um dos que matou.

Aí, decidiu: “Agora, vou matar o Conte Lopes porque ele matou meu pai, o Neguinho do Asfalto.” As pessoas me avisaram e avisamos a polícia. O tenente Sanches e a Polícia Civil da Assembléia fizeram um bonito trabalho, trocaram tiro com o bandido e o colocaram atrás das grades.

Nenhuma testemunha quis depor contra o bandido. Os parentes das vítimas tiveram medo. Conclusão: nós depusemos, e o bandido, depois do julgamento, saiu do Tribunal do Júri pela porta da frente junto conosco. O meu testemunho pouco importava. O tenente, como é policial, também pouco importava. Assim, o bandido foi para a rua matar mais gente. O próprio Oficial de Justiça nos falou que era assim todos os dias. As pessoas têm medo de falar quem matou. Os bandidos são soltos.

Uma prova concreta disso foi o que aconteceu ontem no Deic. O delegado de polícia, Sérgio Guarda, grande policial, experiente, acompanhou-nos em várias diligências, estava ameaçado pelo próprio irmão, o Willian Guarda, que o matou. Agora, estão dizendo que era meio louco. Pergunto: se é meio louco, como anda com uma 0.40 na polícia e entra no Deic, onde o irmão delegado trabalha. E lá mata o irmão que é delegado na frente de todo mundo. E o resto da população, faz o quê? É fatalidade? Não, não é bem fatalidade. Se fosse o delegado não teria pedido apoio na Corregedoria. Quando pediu apoio, deveria ter tomado uma atitude mais concreta em relação ao que estava acontecendo, até impedir que alguém que esteja ameaçando outrem de morte ande tranqüilamente armado e com distintivo da polícia.

Talvez o que a Globo está cobrando, se compensa ou não as meninas da classe média virarem amigas de bandido, é porque no Brasil, infelizmente, em alguns pontos, o crime compensa.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. Há sobre a mesa pedido de permuta de tempo entre os nobres Deputados Antonio Salim Curiati e José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 52 minutos sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados,nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 18, de 2005, que trata da criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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