13 DE DEZEMBRO DE 2001

185ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, ALBERTO CALVO, CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: VAZ DE LIMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/12/2001 - Sessão 185ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/ALBERTO CALVO/CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Tece comentários sobre a importância das decisões da Alesp para a vida dos cidadãos, como a da Lei 9.142, que regulamenta a habitação.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Reporta-se à reunião da Comissão de Saúde e Higiene, de 11/12, sobre o tratamento dado aos doentes renais, transplantados ou não. Informa que haverá nova eleição para os conselhos tutelares da cidade de São Paulo.

 

004 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita dos alunos do Senac de São Paulo, acompanhados pelo Deputado Wagner Lino.

 

005 - ALBERTO CALVO

Registra a satisfação dos telespectadores da TV Assembléia com os esclarecimentos sobre a Aids, transmitidos pelo Deputado.

 

006 - CESAR CALLEGARI

Comenta projeto do Governo que trata do bônus de mérito para o magistério. Defende aumento na base salarial da área da educação.

 

007 - HENRIQUE PACHECO

Fala sobre o projeto social "Olho na Tela", que leva o cinema para a população. Afirma que o projeto "Rede Popular de Cultura" favorece a inclusão social da população.

 

008 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

009 - VITOR SAPIENZA

Parabeniza o Presidente da República pelo endurecimento nas regras das importações americanas face às imposições exigidas pelos EUA aos países exportadores.

 

010 - MARIÂNGELA DUARTE

Indigna-se com a declaração do Presidente da República sobre os professores. Lê artigo do jornalista Hélio Gaspari sobre o Plano Internacional de Avaliação de Aprendizagem.

 

011 - EDIR SALES

Cita conquistas da Vila Prudente e região na área da saúde, destacando a inauguração do Hospital da Vila Alpina.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MILTON FLÁVIO

Comenta a repercussão e reconhecimento gerado pela inauguração do Hospital de Vila Alpina. Comenta a avaliação do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes - PISA e a resposta do Ministro da Educação Lê e comenta documento de sua autoria a esse respeito. Lê e comenta despacho do Ministério público que trata da anulação da eleição dos conselhos tutelares de São Paulo. Comemora o aumento dado ao prêmio incentivo da Saúde.

 

013 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

014 - CÉLIA LEÃO

Exalta a reforma de um dos plenários desta Casa, que contemplou adaptações para portadores de deficiência física. Fala da ampliação do programa "Bom Prato", do Governo Estadual (aparteada pelo Deputado Walter Feldman).

 

015 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Questiona o PT sobre a CPI do Lixo, na Câmara Municipal de São Paulo; a verba de 25% para a Educação e o IPTU progressivo. Discorre sobre a instalação de cursos de moda nas Fatec, fruto de PL seu (aparteado pelo Deputado Marquinho Tortorello).

 

016 - WAGNER LINO

Pelo art. 82, relata visita da CPI do sistema prisional a distritos policiais para avaliar a situação de presos, policiais e da população vizinha. Critica o projeto de demolição da Casa de Detenção.

 

017 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, lê resposta ao jornalista Ricardo Corrêa, da revista "Placar" sobre o time do São Caetano.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comenta Moção da Câmara de Mogi das Cruzes que mostra a necessidade do ensino técnico profissionalizante nas escolas estaduais e apela para que não seja extinto. Frisa o descaso da Petrobras em relação à poluição e pede mais rigor dos órgãos competentes.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Caldini Crespo, para prorrogação da Comissão de Representação constituída para apurar irregularidades no conjunto hospitalar de Sorocaba. Põe em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação do Deputado Renato Simões, para participar do Fórum Social Mundial, de 31/01/02 a 05/02/02, em Porto Alegre. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Cesar Callegari, ao PL 650/01e ao PL 486/01; do Deputado Sidney Beraldo, ao PL 493/01; do Deputado Jorge Caruso, ao PL 200/01; do Deputado Alberto Calvo, ao PL 452/01.

 

021 - WAGNER LINO

Pede a suspensão da sessão por 60 minutos.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os seguintes congressos de Comissões, a partir das 17h, sucessivamente: Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça; Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento; Comissão de Redação; Transportes e Comunicações; Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento. Suspende a sessão às 16h52min.

 

023 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min.

 

024 - EMÍDIO DE SOUZA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h02min, reabrindo-a às 18h22min. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência de autoria do Deputado Cesar Callegari para os PLs 536/01 e 424/01. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta.

 

026 - GILBERTO NASCIMENTO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h50min.

 

027 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h27min, reabrindo-a às 18h49min.

 

028 - EDMIR CHEDID

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

029 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

030 - EDMIR CHEDID

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 19h20min.

 

031 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h50min, reabrindo-a às 19h29min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamento para as 20h30min; de Finanças e Orçamento e Educação, para as 20h35min; reunião extraordinária da Comissão de Educação, para as 20h40min e reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene para as 20h45min. Altera o horário da sessão extraordinária de 60 minutos para 120 minutos após o término da presente sessão. Lembra a sessão solene, amanhã, às 10h, para comemoração do 170º aniversário da Polícia Militar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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              - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pelas galerias, gostaria rapidamente, porque o tempo é pouco, de tecer alguns comentários em relação à importância da aprovação, por esta Casa de Leis, de legislações que representam um impacto direto na vida das pessoas.

É muito importante que a opinião pública compreenda o papel dos deputados, o verdadeiro papel do Parlamento e para que serve a legislação.

Sr. Presidente, tenho em mãos um caderninho de prestação de contas da Lei da Habitação, que estamos distribuindo há alguns meses e que tem tido uma repercussão muito grande.

A Lei nº 9.142/95, a chamada Lei da Habitação, aprovada nesta Casa e sancionada pelo Sr. Governador, estabeleceu na regulamentação o lançamento de um programa habitacional no Estado de São Paulo chamado “Mutirão Paulista”. Aliás, logo no primeiro parágrafo do programa está grafado que o programa trata da regulamentação dessa lei.

Trata-se de uma lei construída com base na luta social, na mobilização das associações dos sem-teto, dos movimentos de luta por moradia, das cooperativas habitacionais. A lei estabelece o repasse de recursos diretamente para as associações e cooperativas - no mínimo 10% de todo o dinheiro da habitação do Estado de São Paulo - para a construção de conjuntos habitacionais na forma de mutirão e autogestão.

Vejam, senhoras e senhores, a importância de uma lei como esta: ela estabelece um processo de mobilização e de parceria dos movimentos, da população com o Poder Público para resolver o problema da Habitação em nosso País. Esta é a convicção que temos. O Poder Público sozinho não conseguirá resolver um dos maiores problemas que temos em nosso País. Daí a necessidade dessa parceria, desta mobilização da organização e a sociedade civil e Poder Público enfrentarem grandes problemas.

É com muita alegria que chegamos no final do ano de 2001 com, praticamente, 100 mil casas construídas no Estado de São Paulo como desdobramento desta lei. Daí a importância de começarmos a debater nesta Casa o fruto - a repercussão no cotidiano das pessoas, a solução dos seus problemas - das leis que aprovamos e produzimos neste Parlamento. Estou dando exemplo de uma das leis na área da habitação, que vem fortalecendo os movimentos no processo de parceria com o Poder Público, construindo casas.

O interessante é que essa lei acaba resultando não apenas na construção de casas. Ao mesmo tempo em que está construindo habitações, também estamos construindo convivências, amizade, companheirismo na associação e no movimento, por meio de mutirão, de autogestão, nos finais de semana, gerando trabalho e emprego. Portanto, uma legislação que vem no sentido de encontrar uma solução para a questão habitacional, construindo uma verdadeira política pública habitacional popular por meio do processo de organização e parceria. Além de construir as habitações, também constrói cidadania, organização, convivências, porque aqueles que vão morar nos apartamentos já se conheceram no processo de luta, de construção das casas, totalmente diferente do que ter um conjunto habitacional em que as pessoas serão sorteadas e não saberão quem vai ser o seu vizinho.

Concluo dizendo que devo ocupar esta tribuna em vários pronunciamentos. Faço questão de aqui prestar contas, informar, divulgar as leis que aprovamos aqui, os seus desdobramentos e conseqüências. A Lei nº 9.142/95, aprovada por esta Casa, já resultou na construção de, praticamente, 100 mil casas no Estado de São Paulo o que estamos divulgando em cadernos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanhou nas galerias e pela TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, visitantes que nos acompanham nas galerias da Assembléia Legislativa, queremos, inicialmente, voltar a um assunto que tratamos da tribuna ontem.

Relatamos a situação incômoda a que foi submetida a Assembléia Legislativa, mais particularmente a Comissão de Saúde e Higiene, quando na terça-feira tivemos uma reunião para discutir o tratamento que vinha sendo oferecido aos pacientes renais crônicos, fossem eles objeto ou não de transplante renal. Dissemos da nossa insatisfação com a conduta que havia sido tomada por um servidor do Hospital das Clínicas. Um médico que teria suportado as críticas feitas por uma associação de transplantados, que vinha intranquilizando os pacientes que no Estado de São Paulo recebiam uma nova ciclosporina adquirida pela Secretaria da Saúde, em processo licitatório absolutamente legal.

No dia de hoje recebemos um telefonema do superintendente do HC, Dr. Delia, e posteriormente um comunicado oficial, uma nota à imprensa que diz o seguinte: “A administração superior do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, tendo em vista o que está sendo veiculado pelos meios de comunicação sobre o medicamento ciclosporina, vem a público esclarecer que o professor Antonio Carlos Zanini não tem competência conferida por lei para representar a autarquia, sendo que as opiniões por ele emitidas são de cunho pessoal. Em questões envolvendo a assistência a pacientes sobre medicamentos, cabe ao diretor clínico, assessorado pelas comissões técnico-científicas, no caso a de farmacologia, emitir opiniões ou pareceres em nome da instituição”.

A coisa é mais grave. Temos aqui, uma situação de alguém que, me parece, sequer é funcionário do HC, mas que se intitulou - está aqui o nosso Presidente da Comissão Dr. Alberto Calvo - funcionário do HC, funcionário de uma comissão que teria competência de opinar sobre medicamentos e durante mais de um ano vinha dando pareceres, falando em nome de uma instituição que tem uma reputação absolutamente irretocável.

Insisto naquilo que disse ontem da tribuna da Assembléia Legislativa. Acho que a Faculdade de Medicina, a Secretaria da Saúde e o HC deveriam abrir uma sindicância para avaliar o comportamento desse cidadão que produziu prejuízos irreparáveis, que não podemos aceitar que fiquem impunes. Acho isso muito importante e gostaríamos de ter a certeza de que efetivamente vai ocorrer.

Para finalizar o pronunciamento, quero dizer que também recebemos do Ministério Público uma resposta à representação que fizemos, pedindo a anulação ou a não realização, que não foi possível, do pleito que a Prefeitura Municipal de São Paulo produziu em São Paulo para eleição dos conselhos tutelares na capital. É muito importante informar aos cidadãos de São Paulo que nos acompanham, como os jornais já noticiaram, que a resposta foi positiva. O Ministério Público nos dá conta de que, também por conta da nossa representação, aquela eleição foi anulada. A prefeitura deverá realizar, em tempo oportuno e com novo regramento, uma nova eleição. Infelizmente não tivemos atendida a nossa pretensão, que aliás foi justificada pelo Ministério Público em conversa pessoal, para que o processo não fosse ainda mais retardado. Mas, de qualquer maneira, queremos mais uma vez informar a qualquer cidadão que se inscreveu para eleição dos conselhos tutelares e teve sua inscrição negada pela prefeitura - que eventualmente não tenham recebido do órgão que coordenou aquela eleição informações, por escrito, das razões que levaram a prefeitura a não aceitar a sua inscrição ou que, tendo recebido por escrito as informações, entenderem que elas não são legítimas - que resta razão e provimento a recurso que será analisado pelo órgão competente ou pelo Ministério Público.

Portanto, mais uma vez quero deixar muito claro que qualquer cidadão ou qualquer entidade que se viu obstada de participar de uma eleição tão importante, que existem ainda recursos legais e judiciais que devem e podem ser usados. E nos colocamos à disposição enquanto Deputados, colocamos à disposição o nosso gabinete e o nosso partido para colaborar na elaboração do recurso que se fizer necessário.

Hoje à tarde fomos convidados e estaremos lá na Câmara Municipal dando o nosso testemunho e orientando os cidadãos no procedimento que devam adotar para garantir a lisura de um pleito que, infelizmente, na sua primeira formulação, deixou muito a desejar e de uma certa forma entristeceu a todos aqueles que acreditam que os Conselhos Tutelares têm um papel relevante na ação social do Município de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de anunciar, por solicitação do Deputado Wagner Lino, que encontram-se em visita nesta Casa, para a nossa satisfação, os alunos do SENAC, - Serviço Nacional do Comércio de São Paulo. A Assembléia Legislativa de São Paulo presta as suas homenagens aos alunos. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, pegando o embalo de uma entrevista que foi feita com uma pessoa ilustre, uma pessoa que teve problemas de AIDS e foi feita uma espécie de entrevista com ela, onde pudemos fazer diversas perguntas. Foi realmente uma atitude ótima da nossa TV Assembléia e que sem dúvida nenhuma serve para esclarecer e muito, para ajudar no combate à AIDS, esclarecer o povo de São Paulo, principalmente os telespectadores da TV Assembléia em relação a tudo que se deva saber em relação à prevenção da AIDS e ao mesmo tempo também à assistência que deve ser dada àqueles que já são portadores do vírus HIV, principalmente aqueles que já têm a moléstia, já enfrentando problemas da deficiência imunológica. Com isso tenho a impressão de que esta Casa marca mais um tempo, e a TV Assembléia marca mais um tento.

Sem dúvida nenhuma temos de levar em conta o que alguém aventou que seria interessante, que as pessoas que fossem se casar, todas elas fossem instadas, estimuladas a, independentemente da confiança a fazer o teste, a pesquisa de vírus do HIV, e que isso não seja considerado como falta de confiança. Ás vezes eles mesmos não sabem que podem ser,  portadores do HIV e assim contaminar o outro. O exame pré-nupcial pode prevenir uma situação destas.

Em relação à Aids  em razão de sua gravidade e da precariedade de tudo o que se faz no sentido de se evitar e de se prevenir a contaminação pelo HIV o exame pré-nupcial é uma forma a mais de prevenção. E por outro essa medida deve ser tomada não só pelos casais que pretendem casar-se, mas também entre duas pessoas que passam a viver juntas e que  podem gerar filhos. E atenção aos eventuais filhos que sejam gerados, porque se o pai ou a mãe for aidético, principalmente a mãe, se contaminada na relação sexual pelo seu marido, obviamente que essa criança poderá nascer aidética. Embora saibamos que a AIDS é congênita, sabemos que dificilmente o recém- nascido vai se tornar um aidético, ou dificilmente ele não se cure, porque geralmente é superada a AIDS quando é feito  o exame intrauterinamente, através da placenta. Mas, de qualquer maneira, é um risco muito sério para a criança, e quantas crianças não conseguiram se livrar da AIDS, nasceram, foram contaminadas intraútero, obviamente, e que depois vão ter uma vida miserável porque vão encontrar o descaso das autoridades nesse sentido.

Portanto, é uma responsabilidade do Estado. É uma responsabilidade da Nação cuidar disso, fazer uma campanha nesse sentido, para que aqueles que vão se casar façam a verificação para ver se têm HIV. Pense nos eventuais filhos que possam vir e que já nascem contaminados por esse vírus que é uma desgraça para o mundo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, nesta tarde estamos recebendo a presença da minha filha Júlia que, como foi muito bem na escola, já não está precisando comparecer à escola e está acompanhando o trabalho do pai e dos demais Deputados aqui na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de receber a informação do líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, de que o Governo pretende ainda hoje remeter a esta Casa projeto de lei instituindo para o ano que vem o famoso bônus de gestão e bônus de mérito, envolvendo portanto as categorias relacionadas à área do magistério.

Confesso que não é surpresa que o projeto esteja sendo enviado embora no penúltimo dia, hoje é o penúltimo dia desta sessão legislativa que em tese deverá se encerrar amanhã. Mas eu aguardava até pacientemente uma iniciativa do Governo, porque estamos monitorando as contas do Governo na área da educação. Aliás esse monitoramento é fácil, porque podemos verificar inclusive pelo Diário Oficial e percebemos na leitura do Diário Oficial que no encerramento do terceiro trimestre, e os primeiros nove meses do ano o Governo de São Paulo estava descumprindo solenemente a sua obrigação constitucional de aplicar os 30% como mínimo na educação.

É por isso que chega agora o bônus do mérito, para criar uma condição legal para que as despesas que venham a ser apropriadas na concessão desse tipo de benefício para setores do magistério de São Paulo possam estar sendo contabilizados nas contas da educação relativas ao ano de 2001. Esse dinheiro, certamente, se for pago, será pago no ano que vem. Mas será apropriado neste ano de 2001.

Há poucos dias atrás, eu perguntava para os responsáveis pela representação governamental aqui na Assembléia Legislativa, que nos diziam que esse projeto não viria. Mas veio, vem, e agora nós temos, de afogadilho, a possibilidade de examiná-lo.

Há questão de segundos atrás, falei ao telefone com o Líder Duarte Nogueira, a quem respeitamos aqui na Assembléia Legislativa, e disse a ele que, se a intenção do Governo é fazer com que esse projeto seja aprovado ainda amanhã, no último dia desta sessão legislativa, é indispensável que algumas correções já venham para cá feitas ou que haja uma ampla negociação, já mais ou menos sinalizadas, de que as emendas, que certamente iremos apresentar, possam ser acolhidas.

Por exemplo, nós não achamos que seja minimamente justo que mulheres que entram em licença gestante - que é um direito não apenas da mulher professora, mas da criança filha dessa mulher professora - sejam penalizadas como se fossem faltosas. A licença-prêmio é um direito conquistado pelos trabalhadores do funcionalismo público de São Paulo, especialmente da área de educação. E esse direito não pode ser contabilizado como se fossem faltas ou displicência desses profissionais da educação para com as suas responsabilidades em relação aos alunos.

É claro que mais uma vez nós vamos aqui colocar e firmar a nossa posição de que o correto é que o Governo faça um aumento na base, dando um aumento para todos, com isso estendendo esse tipo de benefício também para os profissionais da educação que são aposentados. Essa defesa nós vamos fazer, como vamos fazer novamente a defesa, apresentando emendas, para que esse benefício, ainda que seja na forma de bônus, seja também estendido para os aposentados.

Nós acreditamos que valorizar o profissional da educação é valorizá-lo durante toda a sua vida, desde a sua época de formação como profissional, quando está se preparando para ser professor, até depois, quando aposentado. É então necessário, se quisermos valorizar todo o magistério, valorizar também as categorias que já se aposentaram e que prestaram serviços à área educacional do nosso Estado durante tantos e tantos anos.

Quero dizer então que nossas teses e nosso empenho será feito, mesmo que seja feito num número reduzido de horas. Mas quero aqui fazer esse aviso, que faço depois de ter entrado agora há pouco em contato com praticamente todas as entidades do funcionalismo público. Conversei com a Professora Maria Isabel Noronha, da APEOESP, o Professor Roberto Torres Leme, Presidente da UDEMO; o Professor Palmiro Mennecci, Presidente do CPP; falei com a professora Presidente da APASE, Maria Antônia de Oliveira Vedovato, e posso dizer que as categorias representativas da educação sabem e estão irritadas, porque até emendas que aprovamos no ano passado e que conferiam a possibilidade desse benefício ser estendido para os aposentados foram vetadas pelo Governador - na época, não me lembro se pelo Governador Covas ou Alckmin - e esse veto ainda não foi apreciado aqui pelo Plenário da Assembléia.

Portanto, se é sincera a posição do Governo de que esse projeto seja rapidamente aprovado aqui na Assembléia Legislativa, é necessário que ele venha também com uma inspiração mais generosa, aliás mais justa, para que possam ser de fato beneficiados aqueles que têm direito ao benefício na área da educação, que são todos os trabalhadores na área da educação e não parcelas dos trabalhadores.

Essa é a nossa tese, esse é o nosso empenho, é por isso que nós vamos continuar lutando agora que sabemos que nosso ano não se encerrará sem que nós venhamos a trabalhar e debater muito aqui as questões da área educacional. É um bom fecho, é um bom final começar e terminar um ano legislativo falando e batalhando pela melhoria da questão educacional do nosso Estado.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

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                          - Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros das galeria que aqui acorrem em grande número, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, o jornal "Folha de São Paulo" traz na edição de hoje uma matéria a respeito de projeto que julgo da maior expressão para nossa sociedade, que é o projeto social "Olho na Tela", um projeto que busca oferecer àqueles que nunca tiveram a oportunidade de ir ao cinema, de conhecer os segredos e a magia do cinema, poderem entrar numa sala de cinema, nos espaços já definidos como cinema, ou levando o projeto às escolas ou espaços públicos e privados da periferia, para que ali possam as famílias que moram em seu entorno ter pela primeira vez o acesso a essa arte e a essa manifestação cultural tão importante.

Portanto, eu fico muito feliz de ter podido ver hoje estampado em página da "Folha de São Paulo" essa matéria que mostra esse projeto com um tal interesse e envergadura social que é o projeto "Olho na Tela", que é uma realização da Cineclick, e que tem o apoio, dentre outros patrocinadores, da Abyara, que é uma empresa da área de construção imobiliária, bem como da incorporadora Agra. O jornal traz ainda um número de telefone, 3845-8288, que é o telefone dessa entidade, que está aberta para novos apoios.

Oportunamente ainda voltarei a esse tema, mas gostaria de destacar que o nosso mandato, de forma singela e modesta, ao longo dos anos tem buscado desenvolver um trabalho de inclusão cultural. Nossa atividade política está relacionada à moradia popular, aos moradores em cortiços, aos moradores em favelas, em conjuntos habitacionais, em loteamentos clandestinos, enfim, aqueles que se organizam para construir suas casas em regime de mutirão com auto-gestão, ao movimento dos trabalhadores sem-terra urbanos.

Nessa plêiade de companheiros, por razões de natureza econômica e que levam à exclusão social, e por conseqüência à exclusão cultural, milhares de trabalhadores sequer tiveram a oportunidade de uma única vez ir ao teatro, ao cinema, a uma peça musical, ao Teatro Municipal, aprender música, ler jornais, enfim, é o que se pode chamar de um processo não só de exclusão social, mas de um processo de endemia cultural, de uma epidemia que explode, em que as pessoas se transformam em máquinas trabalhando cada vez mais e cada vez menos tendo acesso às informações úteis e necessárias, bem como àquelas que podem ajudar na sua formação e na sua atividade de lazer e de cultura.

É desesperador, quando reunimos 80, 100, 200, 300 pessoas para trabalhar a questão da moradia - e tradicionalmente tenho feito essas reuniões para discutir esse tema - e ao final faço a pergunta "quem de vocês, nos últimos anos, teve oportunidade de apanhar o marido ou a mulher e ir a uma peça de teatro aqui em São Paulo." Invariavelmente, a cada 100 ou 200 pessoas, uma ou duas pessoas, quando muito, já tiveram essa oportunidade. Aí eu indago: "quem já pôde ir à praia levar seus filhos para passar um final de semana", não férias, e a resposta invariavelmente é que nunca puderam ir. Nunca leram um jornal diariamente, nunca puderam ir ao cinema. Enfim, esta é uma realidade que o Governo enquanto ente social precisa se debruçar, porque estamos gerando homens e mulheres na principal cidade do nosso País marginalizados sob o ponto de vista cultural.

Os programas de teatro, até bem pouco tempo, não contemplavam essa oportunidade. A APETESP produziu um programa com as chamadas ‘Kombis’, mas que, ao final, dava acesso à informação àqueles que já tinham o hábito de ir ao teatro e novamente podiam ter a oportunidade, mas o povo excluído continuava sem uma oportunidade.

Criamos um projeto chamado ‘Rede Popular de Cultura’, para ir lá no bairro, na escola pública realizar atividades de dança, de teatro e, também, organizar grupos no centro da cidade para que a população possa ter acesso direto ao lazer.

Sr. Presidente, como este é um assunto de muito interesse, quero voltar ao tema oportunamente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, normalmente acompanhamos algumas fábulas de La Fontaine e, ao longo do tempo, vemos que elas expressam muito mais a realidade do que imaginamos. Há aquela fábula em que o lobo interpela o cordeiro porque ele estaria turvando a água limpa que o lobo aguardava para tomar. Tudo isso, a propósito do governo americano com referência à ALCA. O governo americano estabelece algumas regras, mas, de certa forma, não são regras, são imposições para os países que pretendem exportar para os Estados Unidos.

Quem acompanha Ciência Econômica, surpreende-se: de um lado, o FMI em que, de certa forma, o governo americano dita as regras e exige que tenhamos saldo positivo nas atividades primárias, quando se compara a importação contra a exportação; por outro lado, quando começamos a tirar um pouco a cabeça do lodaçal, da lama, começamos a aparecer diante do mundo, são impostas cada vez mais regras rígidas que fazem com que o produtor brasileiro perca o ânimo, o entusiasmo de tentar exportar.

Hoje, temos uma proteção odiosa com referência ao suco de laranja, com referência ao açúcar, com referência ao aço e, de repente, nos defrontamos com uma situação em que não há reciprocidade por parte do governo brasileiro restringindo as importações vindo dos Estados Unidos da América do Norte. Isso faz com que no dia-a-dia comecemos a sentir quão hipócrita é a forma americana de tentar impor a sua vontade nas relações de negócios entre os que participam.

É interessante que no dia-a-dia sentimos que o discurso é muito bom e a prática é totalmente diferente. Quem ouve os grandes líderes americanos em entrevistas, sentem que o discurso é uma coisa e, como disse anteriormente, a prática é outra, ou seja: “Façam o que digo, mas não o que faço”.

Isso de certa forma começa a tomar vulto em todo o mundo nas relações econômicas com o grande país do Norte, que pretende ser o grande líder democrático nos dias de hoje. É uma pena que isso aconteça, uma vez que após conseguir falir o Mercosul, fazendo com que a Argentina de certa forma pule do barco, após falir as relações entre os diversos países que compõe o Mercosul, que seria uma grande saída para o nosso País, agora, as regras que são impostas nas relações da ALCA, fazem com que pela primeira vez tenhamos que parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso por ter endurecido. Esperamos que esse endurecimento não seja apenas palavras, mas atos em relação àqueles que impõem regras de endurecimento nas exportações brasileiras. Nada mais justo que tomemos providências em relação também à importação provinda desses países.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Querido Presidente interino e Srs. Deputados, quero aqui dar um recado ao Presidente da República que mais uma vez ofendeu os educadores deste País ao dizer que quem não produz, quem não pode ir para o setor produtivo, vira professor.

É uma coisa inacreditável! O sociólogo, professor da USP, Sr. Dom Fernando Henrique Cardoso, imperador do Brasil, julga-se no direito de, leviana e cinicamente, mais uma vez ofender os educadores.

Cuidar da greve de três meses dos professores das universidades federais, ele não foi capaz e nem o seu adepto, mas ir a público dizer que quem não consegue produzir vira professor, tal como, de triste memória, na esteira de Paulo Maluf que disse que os professores não recebiam mal, não ganhavam mal, não recebiam parcos vencimentos, mas que eram mal casados.

Queremos dizer que exatamente dias após, para a nossa tristeza e nossa vergonha, o Brasil ficou situado em último lugar numa pesquisa internacional que atestava a capacidade de ler e entender mensagens. Aliás, podemos dizer aqui ao Presidente o seguinte: “Sr. Presidente, se V.Exa. julga que quem não consegue produzir vira professor, podemos dizer que, também, quem não consegue ser professor e nem educador, vira Presidente da República, para a nossa infelicidade, para a infelicidade da nação e do povo brasileiro. Mais triste é isto: quem não consegue ser professor, vira Presidente da República.

Pouco dias após, sai um dos atestados de maior vergonha, um carimbo de vergonha na testa do Ministro da Educação Paulo Renato e na do Presidente Dom Fernando Henrique Cardoso. Exatamente após uma semana em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso insultou os profissionais do ensino, o Ministério da Educação divulgou os resultados do Plano Internacional de Avaliação de Aprendizado, uma prova aplicada a estudantes de 15 anos, em 32 países e o Brasil ficou em último lugar.

Espero que os telespectadores estejam ouvindo. O Brasil ficou em último lugar, atrás de países emergentes como o México, a Rússia e a Letônia. Mas o pior não foi a posição do ‘ranking’. O levantamento revelou que o estudante brasileiro não entende o que lê, uma situação que os especialistas em ensino chamam de ‘analfabetismo funcional’. Esses mesmos especialistas fazem alertas ainda mais estarrecedores: se fosse aplicado em universitários ou entre pessoas de 30 anos, por exemplo, o resultado seria o mesmo.

Não bastasse essa estampa de vergonha em nosso rosto, com a inconseqüência criminosa desse Presidente, que diz que quem não pode produzir ‘vira’ educador - e nós respondemos que quem não pode ser educador, não tem competência para ser educador ‘vira’, para desgraça da nação, Presidente da República - recomendo a leitura da coluna de ontem desse grande jornalista que é Hélio Gáspari. Se eu não tiver tempo para ler, o que seria uma pena, porque aqui se discute tanta bobagem e o que é a essência da soberania do País, para onde caminhamos não se discute.

Passo a ler a matéria:

“Um nome para o MEC: o reitor Uchôa

Elio Gaspari

 

No reinado de um professor aposentado da Universidade de São Paulo (FFHH, R$ 5.000 por mês) e de um ex-reitor da Unicamp (Paulo Renato Souza, R$ 12 mil, em breve), a política de fortalecimento do ensino superior do governo conseguiu sua marca mais prodigiosa: levou um analfabeto para uma faculdade de direito. O programa "Fantástico" mostrou a história do padeiro Severino da Silva, de 27 anos, que sua reportagem inscreveu no vestibular da Universidade Estácio de Sá, no Rio. Ele marcou "A" e "B" alternadamente em todas as questões de múltipla escolha. A redação, entregou em branco.

Quando Severino estava sendo examinado, o ministro da Educação dedicava-se a insultar os professores grevistas das universidades federais. Mais: tomou uma providência burocrática facilitando a criação de novas faculdades privadas.

À primeira vista, o que há de absurdo na história da Universidade Estácio de Sá é que nela um analfabeto consegue ser selecionado para cursar sua faculdade de direito.

À segunda vista, isso não tem a menor importância. Um governo valente venderia diplomas de advogado nas papelarias. Poderia vender também diplomas de jornalismo, administração, economia, marketing, história e sociologia. Quem estivesse interessado em aprender iria para a universidade. Já quem estivesse a fim de um diploma passaria na papelaria.

Em apenas três dos sete anos do mandarinato Cardoso-Souza, a Universidade Estácio de Sá passou de 23,6 mil alunos para 34 mil. Ultrapassou a Universidade Federal do Rio de Janeiro e tudo indica que antes da posse do novo presidente terá ultrapassado a USP.

Graças ao repórter Antonio Gois, pode-se ouvir a douta palavra de seu reitor, João Uchôa Cavalcanti Neto. Bastam três pérolas:

1) "As pesquisas não valem nada. A gente olha todo mundo fazendo tese, pesquisa e tal, mas não tem nenhuma sendo aproveitada. É uma inutilidade pomposa, é uma perda de tempo federal. As faculdades não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora".

2) "Estou interessado no Brasil? Não. Na cidadania? Também não. Na solidariedade? Também não. Estou interessado na Estácio de Sá, (...) uma instituição que quer dar o melhor ensino possível às pessoas".

3) "Se você chega ao Nordeste, em certas regiões, tem um menino trabalhando com 12 anos, (...) aí vem o cara com a educação e diz que ele tem que ir para o colégio. Não tem que ir para o colégio, não. Ele pode não ir e estar muito bem".

À primeira vista, quando o reitor da maior universidade de um país diz coisas assim, algo de muito ruim está acontecendo.

À segunda vista, o que o doutor Uchôa acha não tem a menor importância. Como não teria importância a opinião do dono da papelaria que viesse a vender diplomas de advogado. O padeiro Severino passou no vestibular da Estácio de Sá porque ela vende vagas para quem quiser comprá-las. Ela explicou que o padeiro foi o último colocado na prova, pois tirou nono lugar num exame no qual havia vinte vagas e nove candidatos. Se King Kong fosse o décimo, também entraria.

Noves fora as PUCs e a maioria das instituições comunitárias do Sul, o negócio de boa parte das universidades privadas é vender vagas e facilitar o acesso a diplomas. Nisso têm como cúmplice o tucanato do MEC. Gostam também de uma burla no cumprimento da lei que as desobriga de pagar ao INSS em troca de atividades filantrópicas. Nisso têm como cúmplice o pefelê do Ministério da Previdência. É mais fácil admitir que um analfabeto se forme em direito do que acreditar na história segundo a qual esses estabelecimentos são entidades sem resultados lucrativos.

Em sete anos, o governo estimulou, até com financiamentos do BNDES, um inchaço dessa rede inferior de ensino. No varejo, elas iludem os alunos. No atacado, engordam as estatísticas do triunfalismo oficial. Um triunfalismo que se dedica a sucatear as universidades públicas e a desmoralizar seus professores. Num procedimento inédito na história nacional, o governo associou-se às superstições produtivistas para tentar convencer os outros de que as universidades públicas são ocupadas por alunos privilegiados e mestres desocupados. Conseguiram fazer da Estácio de Sá a maior universidade do país.

O professor Paulo Renato Souza deverá deixar o ministério no ano que vem para disputar uma eleição qualquer. Será que ele seria capaz de dar a FFHH três boas razões para não colocar o reitor Uchôa Cavalcanti no seu lugar?”

Considerando-se o término de meu tempo, voltarei ao assunto posteriormente. Mas, só para concluir, este assunto dá conta de que um jornalista, de um jornal de grande repercussão, matriculou um analfabeto naquela que se tornou a maior universidade do Brasil, com mais alunos do que a USP, até porque, no reino de Fernando Henrique Cardoso e de Paulo Renato, a maior universidade do País é a Estácio de Sá. Matricularam um analfabeto no vestibular da Estácio de Sá. O que aconteceu? Ele foi aprovado em nono lugar, fazendo o jogo de marcar as respostas ora com ‘a’, ora com ‘b’. E o pior - e voltarei hoje a esta Casa, para dizer: as declarações estarrecedoras do reitor daquela que se transformou a maior universidade do país, dizendo que não tem compromisso com a Educação, que não tem compromisso com nada - só com a Estácio de Sá. Este é o país que os letrados da Sorbonne e a soberba estão nos legando.

Respondo, portanto, mais uma vez: Sr. Presidente da República, nós somos educadores, com muito orgulho e por vocação. Mas Vossa Excelência, que se fingiu de educador para auferir os benefícios da Universidade de São Paulo, infelizmente, por não ter competência como educador, ‘virou’, para nossa desgraça, Presidente da República.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente hoje em exercício, nobre Deputado Alberto Calvo, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que nos assistem e fervorosamente participam, o que muito nos alegra. Vila Prudente e região tiveram uma vitória muito grande na última terça-feira, dia 11, às 10 horas da manhã.

Em primeiro lugar vou dizer, rapidamente, sobre a luta dos moradores de Vila Prudente por um hospital, travada, de forma incansável. Há mais de 20 anos a população batalhava por isto. Toda a comunidade, incluindo associações, sociedades de amigos de bairros, igrejas católicas, igrejas evangélicas,        jornais locais, “Folha de Vila Prudente’, na pessoa do seu Presidente, Newton Zadra, e o “Folha Panorama”, presidido, pelo Sr. Ozair Fernando, vinham batalhando muito - e incansavelmente - por aquele hospital que, com certeza, era o seu maior sonho. Não lutavam apenas por atingir um sonho, mas uma grande necessidade na área da saúde naquela região superpopulosa, uma das maiores da Zona Leste que, repito, é o maior “Estado” que o Brasil tem.

Por ali muitas pessoas passaram: políticos atuantes, lideranças políticas que infelizmente já não se encontram entre nós, e outras que se encontram na região, batalhando. Cada um fez a sua parte, e quando cada um faz sua parte o objetivo é atingido e o sucesso é muito maior. A parte que me coube, como representante daquela região, foi uma indicação ao então Governador Mário Covas, feita logo no início de meu mandato, em 99. Fui eleita em 98 e assumi em março de 99. Uma das minhas prioridades era o Hospital da Vila Alpina, seguida pelo Hospital de Sapopemba, faculdades técnicas e muitas reivindicações na área da saúde e da educação. Continuo batalhando pelo Metrô, e vou conseguir, se Deus quiser, porque o Governo vai nos atender.

O então Governador Mário Covas, no dia 9 de março de 2000, esteve na Vila Prudente e retomou as obras. Lá estavam testemunhas de todos os lados, gente maravilhosa, sonhando com aquilo e vendo seu sonho tornar-se realidade. O que nos coube? Uma indicação, várias reuniões com a comunidade, reunião com o Secretário da Casa Civil da época, o nobre Deputado Celino Cardoso, que recebeu-me em várias oportunidades - e muito bem. Foi através dele que, no início de 2000, tivemos a notícia de que finalmente seriam retomadas as obras do Hospital de Vila Alpina. Nessa reunião, juntamente com o Secretário de Governo, estava esta Deputada, algumas lideranças da região, o Presidente da “Folha de Vila Prudente”, o Sr. Newton Zadra e jornalistas, foi-nos dada a feliz notícia de que o Hospital de Vila Alpina teria suas obras retomadas, depois de quase 20 anos, sendo inaugurado nesta semana.

Esta Deputada, além de reuniões com autoridades do Estado e lideranças locais, entrou com um projeto de lei alterando-lhe o nome: em vez de Hospital Geral de Vila Alpina, chamar-se-ia Hospital Henrique Altimeyer. Henrique Altimeyer foi, sem dúvida, a maior liderança daquele povo. Ele batalhou muito por aquele hospital. E hoje é lei: o nome do hospital é Henrique Altimeyer.

Na inauguração tivemos a presença de figuras como o nosso Presidente Deputado Walter Feldman, os Deputados Milton Flávio, Edson Aparecido, Roberto Gouveia e como não poderia deixar de ser a do nosso Governador Geraldo Alckmin. A festa foi linda e maravilhosa. Hoje Vila Alpina tem um hospital de Primeiro Mundo, o Henrique Altimeyer. A comunidade lutou muito para ver concretizado esse sonho e nós iremos colaborar no que for preciso para ver o hospital atender as necessidades da nossa região.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo do Deputado Carlos Sampaio.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo restante de três minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste. Aproveitamos a fala da Deputada Edir Sales para cumprimentá-la, uma vez que participamos da inauguração do hospital em Vila Alpina e pudemos ver a simpatia e carinho que aquela população tem com a Deputada, que falou inclusive em nosso nome.

É muito importante perceber que a população unida, apesar de uma espera muito longa, pôde merecer a sensibilidade de um governo. Digo de um governo porque não foi apenas do nosso Governador. Lá, os que falaram tiveram a preocupação de resgatar a participação do então Secretário Municipal José da Silva Guedes, do então Prefeito de São Paulo Mário Covas no processo de doação daquele terreno.

É verdade, muitos anos se passaram. Dizem que a população tem memória curta e muitos inclusive se utilizam desse adágio popular para dizer que atos que foram feitos no passado e que seriam condenáveis senão esquecidos numa próxima eleição.

Lá não. Lá nós percebemos que a população tem memória, foi capaz de resgatar os primeiros companheiros daquela luta e estavam todos comemorando, menos aquele que deu o nome ao hospital, mas que deixou a sua família ali para representá-lo. Foi muito importante esse reconhecimento que a Deputada, em boa hora, teve a iniciativa de consagrar. Mas foi muito bom, porque mostra que essa nossa luta, a luta que o PSDB vem travando na área da Saúde para dotar a nossa Capital e a Grande São Paulo de condições mínimas para o atendimento da população, não é uma coisa recente, não é uma coisa eleitoral porque já data de mais de vinte anos. E os mesmos personagens que naquele momento ocupavam outros papéis - os mesmos atores fazendo outros papéis - já tomavam as mesmas atitudes.

Pudemos perceber também o carinho que aquela população demonstra pelos porta-vozes, não só à Deputada, mas também ao Secretário José da Silva Guedes, ao então Governador Mário Covas e também ao Governador Geraldo Alckmin.

Portanto, falo com muita alegria, médico que sou, ex-Secretário da Saúde, ex-Diretor de Hospital de Clínicas. Como é bom chegarmos em São Paulo hoje e perceber que em cada rincão desta nossa Capital vamos vendo se consolidar hospitais que têm qualidade, que vão oferecer tomografia, ressonância, mamografia, exames que no passado eram absolutamente inimagináveis para uma população que morasse na Zona Leste, Vila Alpina, Vila Prudente e adjacências.

Quero aqui, mais uma vez, deixar registrado os meus cumprimentos a todos aqueles que em boa hora assumiram essa empreitada e que muito mais do que nós, tinham razões para comemorar aquele evento tão importante para São Paulo, sobretudo para a população da região.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Há sobre a mesa comunicado do nobre Deputado Afanasio Jazadji cedendo o seu tempo para o nobre Deputado Milton Flávio.

Portanto, continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste. Queremos aproveitar este tempo que nos foi concedido pelo Deputado Afanasio Jazadji para comentar, com um pouco mais de vagar, alguns assuntos que têm sido objeto da preocupação popular e da grande imprensa de São Paulo.

Recentemente fizemos, da tribuna, com Deputados da oposição, um debate, que para nós foi produtivo, a respeito da avaliação sofrida pelo Brasil num estudo realizado recentemente pelo Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, e que colocou os nossos alunos em último lugar.

Muita gente veio aqui criticar o fato de o Ministro ter dito que o resultado não era surpresa para ele.

Aí vieram aqui os nossos adversários dizer como pode um Ministro da Educação dizer que não se surpreendeu com o fato de o nosso País se encontrar em último lugar num programa de avaliação de alunos. Então sobrou espaço para que um grupo de Deputados incautos - alguns mal-intencionados - viessem aqui desancar o Ministro, um Ministro que tem história, uma história vinculada à qualidade de ensino, já que foi reitor de universidade, já que foi Secretário Estadual da Educação e que vem fazendo, na nossa opinião, uma gestão revolucionária na sua Pasta. Está aí a Bolsa-Escola atendendo milhões de famílias brasileiras, que seguramente ficará registrado como um dos programas mais sólidos de consolidação do nosso Projeto de Educação.

Por que digo Deputados incautos?

Porque os Deputados fizeram questão de omitir fatos que eram fundamentais. Primeiro, porque dentre os 32 países avaliados, 28 eram países desenvolvidos, portanto, pela sua qualificação, não poderiam estar competindo com o Brasil. Seria mais ou menos como se eu colocasse um garoto adolescente para lutar com Maguila, que ainda há pouco passeava pelos corredores da nossa Assembléia. Não dá para comparar! Nunca foi possível comparar o ensino no Brasil com o ensino de países que ocupam posições mais destacadas e sólidas do ponto de vista educacional, cultural, mas sobretudo econômico.

Sobraram quatro países emergentes. E aí sim, a nossa situação fica complicada, porque ainda assim continuamos em último lugar, dentre os quatro países que foram analisados. Por que o Ministro não se mostrou surpreso? O Ministro não se mostrou surpreso primeiro porque sabia que os alunos avaliados eram alunos de quinze anos de idade, portanto, estão na escola há pelo menos oito ou mais anos. Por que digo oito ou mais anos? Porque na própria avaliação já se constatou que muitos estavam numa situação de defasagem em relação a sua pretensa posição educacional, mostrando que haviam repetido um ou mais anos.

Ora, esses alunos são um produto mal acabado, é bem verdade, de um ensino que vem sendo aplicado há aproximadamente dez anos, dos quais, pelo menos quatro anos, eu já disse isso aqui, são de responsabilidade das prefeituras municipais. Ora, muito poucos alunos, dos que foram avaliados, são ou têm uma participação sequer majoritária do nosso Governo.

Sabíamos, como o nosso Ministro também sabia, que, se fôssemos levar em conta apenas o grau de analfabetismo, que em 1920 o Brasil tinha nessa faixa de idade que foi avaliada sessenta e cinco por cento de analfabetos, e que há pouco mais de dez anos essa faixa já havia caído para vinte por cento, e agora ela é treze por cento. Mas, ainda assim, muito diferente dos cem por cento de alfabetização que foi conquistado, já há dezenas de anos, pelos países que se confrontavam, ou eram confrontados com o Brasil.

Da mesma forma o Ministro sabia, porque é Ministro, que apenas agora nos últimos anos do século passado - mas é bom lembrar que o século passado aconteceu há menos de dois anos - só agora o Brasil conseguiu universalizar o ingresso ou o acesso à escola. Ora, se nós sabemos disso, como é que podemos cobrar dos nossos alunos - produto mal acabado, repito mais uma vez, de uma visão educacional distorcida e equivocada, que foi mantida no passado às custas inclusive da repetência - como é que podíamos cobrar dos alunos um desempenho melhor?

Da mesma maneira que alguns mais açodados cobraram do Ministro o fato de, num exame de uma escola particular de um Estado do Brasil, um estudante, ou melhor dizendo, um vestibulando analfabeto, ter passado em nono lugar. O que ninguém diz é que havia nove candidatos.

Ora, isso é distorção ou mau caratismo? A quem interessa esse tipo de análise, quem é que quer insistir na desvalorização de aspectos da vida nacional que a duras penas temos corrigido? E aí vem a oposição, preguiçosa como sempre, sequer teve a preocupação de ler a notícia inteira, de buscar os dados que pudessem sustentar a sua crítica e já fizeram aqui uma salada. Misturaram as duas coisas e tentaram crucificar o nosso Ministro, usaram como tempero a última greve. Não faltou quem riscasse o fósforo para botar fogo, tentando transformar o Ministro numa nova Joana D’arc do ensino brasileiro.

E aí fomos avaliar os críticos. Mais uma vez, de um lado um Deputado do PPB, PPB do Sr. Paulo Maluf, que, como disse eu num artigo ainda recentemente, nunca governou, ele apenas e tão somente “malufou”. E não vou aqui, até por conta do respeito que todos me merecem, explicar esse neologismo, até porque, qualquer criança no Brasil sabe o significado do verbo "malufar". E quando dizemos que alguém "malufou" todo mundo bota a mão no bolso traseiro para ver se sua carteira continua ainda lá. Mas esse mesmo Deputado participou de um governo no tempo em que os professores eram achincalhados, eram agredidos, física e moralmente, até com aquela expressão cunhada com muita ironia pelo mesmo Paulo Maluf: de que as professoras de São Paulo não eram mal pagas, elas eram mal casadas. Afinal de contas, quem manda querer trabalhar? Talvez ele disse isso pensando na sua história pessoal, já que nasceu em berço esplêndido, numa família que permitiu a ele, segundo dizem as lendas, ir à Politécnica estudar em carros Mercedes Benz, com motorista entre outras coisas.

E do outro lado, no extremo oposto, mas que tem se tocado com muita intensidade nos últimos tempos, Deputados do PT, aí mais uma vez deslembrados do que fazem na capital de São Paulo, rapidamente assumiram, junto com o Deputado do PPB, a mesma crítica. Afinal de contas, como é que o PSDB faz isso com a educação do nosso país? E aí fiquei pensando qual era a proximidade, qual era a semelhança que permitia PT e PPB se encontrarem numa ação, ou numa avaliação que ambos faziam da educação? E aí, hoje conversando com uma assessora aqui na Casa, assessora da Assembléia Legislativa, ela me esclareceu e disse: Deputado, V.Exa. está confuso à toa. É tão fácil; o que os une é o jeito Pitta de o PT governar. Num primeiro momento não entendi o jeito Pitta de o PT governar. É porque, segundo ela, de uma forma diferente, Marta Suplicy e Celso Pitta, que na verdade poderiam representar a dupla café com leite, fazem o mesmo dano à educação, usando discursos diferentes. Mas o mais grave é que Marta Suplicy radicalizou. Radicalizou porque saiu do discurso e foi para a prática e tenta, através de uma lei, obrigar os seus sucessores, que seguramente não serão petistas depois da sua administração, a imporem o mesmo tipo de sacrifício e penalização à população de alunos, esta população de alunos que ainda são um produto mal acabado de um processo educacional discutível.

Passo a ler um artigo nosso, cujo título é "Bens Nacionais", onde analisamos, com muita calma, esse problema:

 

"Bens nacionais

Milton Flávio

Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Notícias recentemente divulgadas pela imprensa mostram que ainda há muito, mas muito mesmo, por se fazer na área da Educação, em todos os seus níveis. Os alunos brasileiros com quinze anos de idade tiveram um desempenho pífio no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), do qual participaram estudantes de trinta e dois países, vinte e oito desenvolvidos e quatro tidos como emergentes. Nossos alunos ficaram em último lugar. A média geral obtida pelos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por sua vez, também caiu - e muito - em relação a média do ano anterior.

Em ambas as provas, foi possível identificar a dificuldade que parte significativa dos adolescentes tem para entender o que está escrito. Bem ou mal, todos sabem juntar as silabas; muitos, porém, não conseguem ir além disso. Uma lástima. Diante de tais resultados e dos artigos e editoriais publicados na imprensa, é natural que o cidadão, justamente preocupado com o futuro dos filhos e da nação, fique tentado a imaginar que, na área educacional, vamos de mal a pior, por obra de um governo insensível, que nada faz pelos mais pobres etc.

O niilismo é uma doença infantil, fruto da ignorância, que, por sua vez, para usar uma expressão corriqueira, é o bem melhor distribuído no mundo. Eis um fato inegável: o de que todos nós, uns mais, outros menos, somos de fato ignorantes.

Não se pretende aqui fazer vistas grossas para as mazelas do ensino brasileiro. Elas são muitas e precisam ser - como estão sendo - enfrentadas. Nosso atraso é histórico. Como lembra o economista Cláudio de Moura Castro, na análise que fez sobre os resultados do Pisa, só conseguimos a universalização do ensino no final do século passado. Para que isso não pareça ao leitor desatento algo longínquo, convém lembrar que estamos terminando o primeiro ano de um novo século. Logo, o final do século passado foi anteontem. Em outros países, inclusive da América do Sul, a universalização do ensino foi conquistada no século XIX - há mais de cem anos, portanto.

Convém ainda lembrar que em 1920, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65% dos brasileiros com mais de quinze anos de idade eram analfabetos. Nos últimos dez anos, esse índice caiu de 20% para 13%. Uma análise detalhada dos resultados do Enem mostra que a renda familiar e a escolaridade dos pais interferem significativamente no desempenho dos alunos. Registre-se que metade dos estudantes brasileiros que participaram do Pisa apresentava distorção entre a idade e a série. E isso é fruto do que se convencionou chamar de cultura da repetência - uma chaga que vem sendo combatida pelo atual governo.

Antes que me chamem de Polyanna, insisto: há muito, mas muito mesmo, a ser feito na área educacional. Mas, pela própria complexidade dos problemas, só um ingênuo ou oportunista pode imaginar que eles serão superados no curto prazo, ou a partir de uma portaria ou decreto ministerial. É preciso que haja um compromisso de todos - governos, famílias, empresários, educadores etc. - com o desenvolvimento da educação. Não ha mágica. Ela precisa ser, de fato, uma prioridade nacional. Não se formam bons professores de uma hora para outra, assim como não se consegue mudar o perfil educacional e econômico das famílias num piscar de olhos. Isso exige tempo, investimentos, políticas adequadas.

É curioso ver administradores públicos - que sempre defenderam a Educação - propor o corte de verbas para o setor, para que possam fazer obras mais vistosas, de maior retorno eleitoral. Tão curioso quanto ouvir gente graúda, useira e vezeira na prática da sonegação, exigir maiores investimentos do governo em Educação. Como se percebe, o cinismo, a exemplo do niilismo, é igualmente um bem fartamente distribuído.

Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo e da União de Parlamentares do Mercosul (UPM).

e-mail: mflavio@al.sp.gov.br"

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

Mas gostei e quero aqui registrar a autoria. Vou usar aqui reiteradamente que não gosto da forma Pitta de o PT governar. Acho que o prejuízo para São Paulo está sendo muito grande. Mas, fosse eu mulher, estaria protestando ainda mais, porque depois da catástrofe Marta Suplicy vai ser muito difícil uma nova mulher se colocar na política com a mesma força que Marta Suplicy se colocou, vai ter muita gente dizendo que, infelizmente, mesmo quando prometem, as nossas companheiras, que eu sei são competentes, não terão, ou não têm condições de cumprir, por razão de ordem emocional, a tarefa para as quais propuseram a desenvolver.

Passo a ler o despacho que trata da anulação da eleição dos conselhos tutelares:

 

"MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

 

São Paulo, 05 de dezembro de 2001.

Of. n° 1426/2001 - msfcr (favor usar esta referência)

Pt. n° 102/2001

 

Senhor Deputado Estadual

Na oportunidade em que cumprimento V. Exa., sirvo-me do presente para encaminhar-lhe cópia da decisão proferida em sua representação datada de 09.11.01.

Ao ensejo, apresento protestos de respeito e consideração.

 

Motauri Ciocchetti de Souza

Promotor de Justiça

 

Exmo. Sr. DEPUTADO MILTON FLÁVIO MARQUES LAUTENSCHLÄGER"

 

"DESPACHO

1.           Vistos.

2.           Cuida‑se de representação ofertada pelo Exmo. Deputado Estadual Milton Flávio Marques Lautenschläger e recebida na Procuradoria-Geral de Justiça aos 12 de novembro próximo passado, dando conta de diversas irregularidades que teriam maculado a lisura do processo de inscrição de candidatos aos cargos de Conselheiros Tutelares desta Capital, o qual é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dentre as irregularidades anotadas estariam o suposto favorecimento de candidatos ligados ao Partido dos Trabalhadores, sendo certo que a Comissão Eleitoral teria indeferido a inscrição de candidaturas de pessoas detentoras de posição ideológica diversa à de mencionado partido; o oferecimento de comprovantes de endereço a eleitores que não o possuíam; a negativa da Comissão Eleitoral em ofertar, por escrito, os motivos do indeferimento de candidaturas.

Pede o ilustre Representante, dessarte, seja embargado o processo eleitoral, assim como sejam apuradas as denúncias formuladas.

3.                       A representação veio ter nesta Promotoria de Justiça apenas aos 23 de novembro, sendo registrada a autuada.

Em seguida, foi determinada a juntada aos autos de cópia da ação civil pública intentada por esta Promotoria com o escopo de anular o pleito realizado no dia 11 de novembro, o que culminou por ocorrer.

Em corolário, a anulação do pleito se mostrou hábil a alcançar os efeitos pretendidos pelo ilustre Representante.

De outra banda, o processo de inscrição dos candidatos foi acompanhado ‑ ainda que à distância ‑ por esta Promotoria de Justiça, que ofertou diversas sugestões à Comissão Eleitoral, as quais foram devidamente acolhidas.

Dentre elas merece destaque o alerta feito por esta Promotoria no sentido de que o indeferimento de candidaturas deveria ser informado ao candidato, inclusive por escrito, pois mera decorrência do direito constitucional de informação.

A partir de mencionado alerta, dita conduta foi efetivamente adotada pela Comissão Eleitoral, o que propiciou a diversos candidatos, inclusive, o uso da via do mandado de segurança como forma de assegurar a respectiva participação no pleito.

Quanto aos comprovantes de residência, o fato foi devidamente observado por esta Promotoria de Justiça ‑ especialmente no dia das eleições, quando enorme número de declarações possivelmente falsas foi identificado ‑, sendo, inclusive, um dos motes para a anulação do pleito.

Ditas declarações, alias, deram azo à requisição de três inquéritos policiais por crime de falsidade ideológica.

Visando a evitar venha dito problema a repetir‑se no próximo certame, esta Promotoria aconselhou a Comissão Eleitoral a prever o voto apenas com a utilização do titulo eleitoral, forma de evitar a falsificação de declarações de residência ou os fatos retratados na representação.

4.           Do exposto, os fatos contidos na representação foram ‑ e estão sendo ‑ objeto das devidas providências por parte desta Promotoria de Justiça, motivo por que desnecessária se nos afigura a instauração de procedimento investigatório acerca de seu teor.

5.           Sem embargo, determino se oficie ao Presidente da Comissão Eleitoral, transmitindo-se cópia da representação para conhecimento e eventuais providências que ensejar.

6.           Oficie-se ao ilustre Representante, encaminhando-se cópia da presente decisão, com as nossas homenagens.

Após, arquive-se na pasta própria.

São Paulo, 04 de dezembro de 2001.

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Promotor de Justiça"

 

Fico muito feliz em ter ajudado a restituir moralidade a um pleito que enlameou a ação social de um governo que tem, agora, a pretensão de assumir a bandeira da social democracia. Já não se dizem mais socialistas. Agora são sociais democratas. Querem emprestar, ou melhor, surrupiar a bandeira. Já não basta ter surrupiado as conquistas que tiveram os trabalhadores, os cidadãos e estudantes de São Paulo.

Para finalizar quero falar de alguma coisa feliz, de alguma coisa alegre e em sendo alegre só pode ser a cara da Assembléia Legislativa e do PSDB.

Hoje recebi a visita de dirigentes do Sindisaúde e me trouxeram um jornal que, se espremido, dá risada. Aqui não tem lágrima, aqui não tem sangue. É, na verdade, a comemoração de mais uma conquista do setor de saúde, que foi o aumento geral praticado pelo governo do PSDB no prêmio incentivo da saúde. Foi uma vitória do Sindisaúde, de todos os trabalhadores da Saúde que em muitas circunstâncias se agrupam sob outras designações. Mas uma vitória desta Assembléia Legislativa que o tempo todo esteve ao lado dos trabalhadores da Saúde, inclusive com direito a participar das comissões que discutiram essas ampliações.

Como Deputado desta Casa, como representante da Assembléia Legislativa nessa comissão, nunca tive dúvida da vitória que seria conquistada, porque sabia que do lado de lá ou do mesmo lado que nós estava um Governador sério, um médico competente, um homem com sensibilidade, e da mesma maneira que o Ex-Governador Mário Covas, governa como os olhos postos, ele sim, no social, e valoriza, como nunca, aqueles que trabalham, porque o prêmio incentivo não é um prêmio dado de forma aleatória, mas àqueles que trabalham, por isso chama prêmio incentivo. Mas foi corrigido de forma magistral.

Hoje cruzei com a Sonia Takeda, com a Maria e elas não se cabiam de felicidade. Mas a felicidade não era apenas pelo prêmio incentivo que foi aumentado, é porque elas traziam a minuta do prêmio carreira que mais uma vez vamos implantar. Nós quem? O governo do PSDB, que permitiu aos trabalhadores se sentirem representativos, respeitados e hoje é vitorioso. Parabéns aos trabalhadores da Saúde, sobretudo ao Secretário José da Silva da Guedes, mas particularmente Governador Geraldo Alckmin. São homens como S.Exa. que vão escrever a história que o nosso País precisa ter para ser motivo de orgulho dos nossos filhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero primeiramente agradecer ao nobre Deputado, companheiro e amigo desta Casa, Vanderlei Macris, pela permuta de tempo, uma vez que hoje abordarei alguns assuntos que são importantes, não só a nós, mas a todo o Estado de São Paulo.

Quero parabenizar o nobre Presidente da Assembléia, Walter Feldman, pelo trabalho sério, responsável e competente que tem realizado. Nesta semana, como parlamentar - mas também como cidadã e como ser humano - passei por momentos extremamente agradáveis e, por certo, a vitória de uma luta de muitos anos. Tive a oportunidade, como Presidente da Comissão de Cultura, Ciências e Tecnologia, em uma de suas reuniões ordinárias realizada em um dos plenarinhos. E para satisfação de todos os seus membros, porque era a primeira vez que ocupávamos o ‘plenarinho’ em um momento de trabalho da Comissão, adentramos a um plenário, nesta Casa, absolutamente adaptado às necessidades especiais do segmento de pessoas portadoras de deficiência. E quero aqui dizer ao telespectador que, longe de ser uma atenção ou um atendimento particular à Deputada que lhes fala neste momento, tudo foi feito em nome de uma causa, de um segmento, de um grupo de pessoas da nossa sociedade, que merecem respeito e espaço. E se falamos de uma sociedade justa e igualitária, temos que começar a fazer na prática.

Quero dizer que já havia conversado com o nobre Deputado Vanderlei Macris, em diversas oportunidades, e ele já começara, em sua gestão, a fazer estudos, junto com a equipe de Engenharia e de Arquitetura, para que os espaços da Assembléia fossem adaptados às pessoas portadoras de deficiência. Gostaria ainda de registrar a minha satisfação, dizendo que quando o espaço é universal, podendo atender homens, mulheres, crianças, idosos, gestantes e portadores de deficiências, vemos o respeito ao cidadão e ao ser humano.

Não poderia começar minhas palavras de hoje sem fazer este registro; e junto do registro o agradecimento de alguém que milita, luta e está nesta área há mais de 25 anos, entendendo, portanto, alguma coisa relativa aos direitos e garantias das pessoas portadoras de deficiências. Só que na prática as coisas demoram a acontecer - e muitas vezes não acontecem.

Gostaria de falar um pouco sobre as palavras do nobre Deputado Milton Flávio, que acabou de ocupar esta tribuna e que, com muita eloqüência, fez alguns comentários absolutamente procedentes. Quero dizer aos telespectadores que o Governo de Geraldo Alckmin, do PSDB, é muito diferente porque, diferentemente de muitos outros, que encaram a teoria de forma diferente da prática, vem fazendo exatamente o inverso, ou seja, a sua fala é a sua prática, o seu gesto, a sua atitude, a sua atenção e o seu programa de Governo sendo realizado no Estado de São Paulo.

Fiz, nesta semana, alguns contatos, em um trabalho que começara no ano passado, junto à Secretaria da Agricultura, e gostaria de trazer o resultado daquilo que é teoria e prática em uma só dimensão. Na Assembléia Legislativa foi um mandado de segurança, uma ação que percorreu, na Justiça de São Paulo e depois no Supremo, em Brasília, até que houvesse a decisão sábia, inteligente e final do Supremo, obrigando a que dependências ainda não adaptadas, da Assembléia Legislativa, o fossem. Na verdade sabemos que, mais do que a exigência da lei, foi a sensibilidade, a responsabilidade e o respeito do Presidente Walter Feldman que fez com que a Assembléia, em um trabalho anteriormente iniciado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, pudesse ser adaptada. Isto vem de homens e de pessoas que têm responsabilidade, que têm respeito pelo ser humano. E não é diferente do Governo de São Paulo, que tem feito muito pelo Estado, tem cumprido sua tarefa, tem feito sua lição de casa e tem a responsabilidade de olhar para o povo paulista e paulistano, para os brasileiros que moram aqui, com dignidade, respondendo à altura àquilo de que a sociedade brasileira precisa, por que clama, solicita, e a que tem direito garantido.

Nós, hoje, temos programas em diversas secretarias, mas eu gostaria de enfatizar a Secretaria da Agricultura. Isto mostra a teoria e a prática do Governo de São Paulo, antes com o Governador Mário Covas e agora com o Governador Geraldo Alckmin, que tem feito na Capital, e vai entregar, até o início de 2002, dez restaurantes do programa chamado ‘Bom Prato’. É bom o telespectador conhecer de perto um pouco mais sobre o programa: ele leva à mesa daquelas pessoas mais simples e carentes comida de qualidade, balanceada, toda ela trabalhada com produtos de qualidade, com nutricionistas e pessoas da área, que entendem do assunto, e que fazem do programa de alimentação “Bom Prato” levar à mesa daquelas pessoas que precisam - como todos - uma alimentação balanceada, por apenas um real.

Hoje o Governo de São Paulo já alimentou mais de um milhão de pessoas só na Capital, sem perguntar quais são os brasileiros que aqui estão, onde moram. Eles, lá, poderão servir-se da melhor refeição. Nós teremos, até o começo do ano que vem, dez bons restaurantes instalados na cidade de São Paulo. Já existem projetos e programas para atender também à Grande São Paulo e ao interior do Estado de São Paulo, onde o fluxo de pessoas é maior, com população que chama a atenção. Essas cidades estarão sendo atendidas pelo progama do Estado de São Paulo. É um programa simples, bem elaborado e responsável que, com a equipe técnica que está à sua frente, tendo como coordenador o Dr. Moacir, não tem feito outra coisa no Estado se não trabalhar para alimentar as pessoas que têm direito, assim como todos.

É o meu segundo registro da tarde de hoje, de agradecimento e de congratulação por um trabalho feito, por um Governo sério. Estamos no final do ano de 2001. Daqui a pouco estaremos em 2002, um ano atípico, porque é um ano de eleição. Aproveito a tribuna da Assembléia, um espaço sagrado, ao qual se dirigem as pessoas que aqui estão pelo mandato popular, pelo sufrágio universal, em voto secreto, representando as comunidades do Estado de São Paulo. E é com responsabilidade que aqui estamos, dirigindo-nos não só aos leitores do Diário Oficial, aos funcionários da Casa ou parlamentares de diversos partidos, mas especialmente à sociedade que nos está ouvindo. E é com esta verdade que quero, neste momento, na tribuna, dizer que no ano que vem, que logo chegará - 2002 está às portas - a comunidade de São Paulo saiba, de fato, fazer uma avaliação do que era São Paulo antes do Governo Mário Covas, do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido, e dos Governos que passaram por este Estado. Como foi São Paulo antes e como é hoje?

Os programas anunciados hoje já estão aí. A reforma na educação. Recordo-me, os telespectadores também devem recordar-se, assim como os parlamentares desta Casa, de quando a Secretária Rose Neubauer anunciou a reforma na educação, chamando, aos gritos, uma grande parcela da população, especialmente pessoas que integravam a Secretaria da Educação, que hoje conta com quase 400 mil funcionários. Se fosse uma empresa privada, seria a maior do mundo.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

* * *

Recordo-me, nobres Srs. Deputados, de que nas mudanças feitas - e toda a mudança traz um pouco de insegurança, natural no ser humano - por toda a sociedade, e até nas escolas havia medo, que foi transformado em vitória. São Paulo, hoje, atende a toda a comunidade - crianças e jovens adolescentes - com dignidade. As crianças de sete, oito, nove e dez anos estão sentadas em bancos escolares, de acordo com sua idade e tamanho físico. E os adolescentes, junto com os que fizeram o antigo 2º grau ou Científico, atual ensino médio, hoje estão sentados em carteiras, com dignidade.

Temos de trazer essas coisas à tribuna. Faço-o com muita tranqüilidade, porque falar do Governo de São Paulo é falar de um Governo sério e tranqüilo, que tem cumprido suas metas e feito o seu trabalho. Mas não quero sair daqui sem tocar naqueles pontos nevrálgicos que a sociedade cobra, muitas vezes por falta de informação. E por isso hoje, na tribuna da Assembléia, quero informar não só o telespectador, mas quem está conosco nesta tarde.

Não posso chegar aqui, especialmente eu, que sou do município de Campinas e moro naquela região, sem tocar em um tema que hoje é muito cobrado.

 

* * *

-         Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

* * *

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Célia Leão, cumprimento-a pelo seu pronunciamento e, aproveitando, cumprimentar seu marido, o Sr. Daniel, que sempre nos visita, muito bem dirigindo, juntamente com o Sr. Geraldo Gardenalli, a Nossa Caixa Nosso Banco, hoje o banco oficial público do Estado de São Paulo.

Quero fazer uma consideração especial em relação ao seu pronunciamento, em primeiro lugar dizendo que a Mesa Diretora da Assembléia, nos últimos quinze dias, inaugurou um novo plenário que, além de todas as características relativas à visão mais moderna de funcionamento dos espaços, na Casa, desenvolve toda uma arquitetura para criar condições adequadas às pessoas portadoras de deficiências. Vossa Excelência já deve ter-se utilizado disso. E falo neste momento, nobre Deputada, porque sei de sua luta por tal segmento. Em várias oportunidades estivemos juntos, debatendo a questão.

Na última reunião da Mesa Diretora, decidimos colocar um elevador na tribuna. Falo isso porque a situação em que V. Exa. se encontra, neste momento, fazendo um pronunciamento sem estar na tribuna em que tem o direito de estar, vai encerrar-se no primeiro semestre do ano que vem. Isto é muito em homenagem a V. Exa., ao nobre Deputado Petterson Prado e Rafael Silva, que são os grandes batalhadores pela questão específica, necessária e moderna da luta de igualdade entre os portadores de deficiência no Estado de São Paulo, nas regiões em que os nobres Deputados militam.

Eu não poderia perder esta oportunidade. Vibrarei muito quando Vossa Excelência puder estar nesta tribuna fazendo o seu pronunciamento, como todos os Deputados fazem. Meu respeito, minha consideração, minha amizade e meu carinho especial por Vossa Excelência.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Nobre Deputado Walter Feldman, embora saiba de seu exíguo tempo, em função da pauta do dia de hoje, com o debate que está sendo feito do Orçamento, entre os líderes, pediria não mais do que dois minutos, com a complacência da Presidência da Mesa, o nobre Deputado Celino Cardoso, para falar da emoção e do respeito que tenho por Vossa Excelência. A voz embargada vem do coração.

Nesta semana - e foi exatamente ontem - entrei no Plenário José Bonifácio, um plenarinho, como carinhosamente chamamos nesta Casa. Talvez o telespectador não os conheça, mas são os plenarinhos onde as comissões fazem o seu trabalho diariamente. Para minha surpresa, ainda há beleza física, porque de fato é um plenário lindo e eu pude subir sozinha, por meios próprios, como diz a Constituição Federal. Olhe que acabo de sair de uma cirurgia de mão, onde a mão fica comprometida por uns três a quatro meses, mas pude subir à rampa absolutamente adaptada e chegar à mesa diretora dos trabalhos, pela primeira vez na minha vida como parlamentar. Estou aqui, nesta Assembléia, graças a Deus e ao povo de São Paulo, pela confiança que nos dá há três mandatos e é a primeira vez, Sr. Presidente Walter Feldman, que presido uma sessão da Comissão, chegando à mesa dos trabalhos pelos próprios meios. Não que quem tem me ajudado, ao longo desses doze anos, não tenha feito com carinho, eu sei que fez e continua a fazer. Agradeço-o por isso, mas tenho que dizer a V. Exa., nobre Deputado Walter Feldman, e à Mesa diretora dos trabalhos desta Casa, Deputado Hamilton Pereira e Deputado Dorival Braga, de que os respeito muito e que poder ir e vir pelos próprios meios é maravilhoso. Sei que a reforma do plenário teve um valor importante, talvez alguma coisa em torno de duzentos mil reais, e que esse valor poderia ser utilizado para outras questões da Casa, mas quero dizer que nem todo o dinheiro do mundo, que pudesse somar bilhões e bilhões de reais aqui na Casa, não teria trazido, não só a mim como pessoa humana, mas trazer a mi como representante do povo de São Paulo a dignidade de poder presidir uma sessão de uma Comissão, chegando ao plenário, além de bonito, totalmente adaptado para qualquer pessoa. E vou dizer ao senhor coisa que nunca disse nesta tribuna e que nunca disse a ninguém, a não ser às pessoas mais chegadas, muito menos de público, mas o faço agora. Se negar como parlamentar, alguém que tem obrigação de ir para a tribuna, quando somos eleitos a nossa comunidade espera no mínimo que a gente vá à tribuna defender os interesses sociais da comunidade. Eu não poderia negar agora , Deputado Peterson Prado, presente aqui neste plenário, que sabe também da nossa luta, faz junto e tem essa sensibilidade. Se eu negar a vontade de subir à tribuna para fazer uso da palavra, estaria negando a minha própria vida pública e de minha política.

            Falo do microfone de aparte há quase doze anos e o faço com dignidade, com responsabilidade e com muita alegria, porque ainda podemos manifestar os anseios da comunidade. V. Exa., que não sei por quanto tempo está nesta Casa, mas o nosso mandato atual termina em março de 2003 e de fato sairei daqui com muito mais dignidade e alegria, se puder sair daqui fazendo uso da palavra através do microfone do parlamento e não do microfone de aparte, porque penso que estarei aqui falando aqui não em meu nome, mas em nome de um segmento da sociedade que hoje soma no Brasil aproximadamente dezessete milhões e só em São Paulo no nosso Estado, aproximadamente quatro milhões.

Então só tenho que agradecer, meu tempo já terminou, agradecer a complacência do Presidente Celino Cardoso e especialmente a V. Exa. , nobre Deputado Walter Feldman, que sabe do meu apreço a V. Exa. independente do apreço, a dignidade de homem público, que cumpre com sua tarefa , fazendo com que justiça e igualdade, como disse o nobre Deputado Milton Flávio nas suas considerações finais, o PSDB faz da teoria e a prática , uma só palavra, é um binômio que se transforma em um só.

Por isso com alegria, agradeço a oportunidade e mais uma vez tenho certeza que levarei aos rincões desse Estado o trabalho sério que o nobre Deputado Walter Feldman vem fazendo na Assembléia Legislativa e no Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo com o Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Vaz de Lima pela permuta de tempo. Estou subindo a esta tribuna para fazer uma pergunta ao PT, como é que está a CPI lixo na Câmara Municipal, já que esse novo partido inviabilizou a CPI proposta por este Deputado, no sentido de apurar todas irregularidades, não só na Prefeitura de São Paulo, mas também, em outros municípios onde também houve indícios de irregularidade nas contratações de emergência em algumas prefeituras.

Pergunto isso porque vejo o PT atacar o Governo do PSDB, Governo de que faço parte e tentar atacar até o Governador Geraldo Alckmin, muitas vezes sem sentido, sem coerência, sem nexo; Atacar por atacar. E quando apontamos uma suposta irregularidade, como houve aqui na cidade de São Paulo, que é a questão do lixo. Esse lixo virou realmente um caso de polícia, onde envolve diversas empresas e denunciei aqui todas elas que apontam e continuam apontando casos de irregularidade na contratação e nos contratos dessas empresas, até agora se percebe que a Prefeita Marta Suplicy nada fez para mudar esses contratos, ou para justificar os erros cometidos nos contratos anteriores. Das empresas como a Transponix e outras empresas que provocaram essas contratações irregulares passam a ser punidas pela justiça mas não pela prefeitura. Passam a ser punidas até pela opinião pública, que hoje sabe comparar que realmente todo aquele discurso do PT é praticado na gestão petista. E não é só no lixo; na educação também. Mas no lixo, o que pedimos é transparência, é ética. Se o discurso do PT fosse coerente, eles assinariam a minha CPI aqui no sentido de apurar as irregularidades, não só na prefeitura de São Paulo , mas em todo as prefeituras que podem ser de diversos partidos. Mas me parece que na prefeitura do PT o lixo é mais presente. Mas na educação, por exemplo, o que se vê como o próprio Deputado Milton Flávio diz, tenho escutado os discursos do nobre colega que fala com muita coerência e vi também Boris Casoy que é âncora da TV Record, dizendo: “Cadê a coerência do PT na área de educação?!”. O PT, na época em que eu era Vereador da oposição, esse Deputado que na época Vereador também de oposição ao Governo Paulo Maluf e ao Governo Celso Pitta, mas os discursos do PT no sentido de moralização, de compras, os inativos, na verba de educação dos 30%, batendo em cima que tinha que ser 30% e nunca 25%, vemos que hoje essa realidade não existe.

O PT quer colocar os inativos, na verba dos 39%, quer reduzir essa verba para 25%, ou seja, reduzir a verba de educação para 25%, colocar o uniforme dos alunos na verba de educação. Mas a única coisa que o PT não quer, é reduzir os impostos. Pelo contrário, quer aumentar, que é o caso do IPTU progressivo.

Eu que moro no Ipiranga, um bairro de classe média, vou ter no meu IPTU 30% a mais do que este ano. Parece que o IPTU já foi aprovado, mesmo contra alguns Vereadores do próprio PT, alguns Vereadores que sabem que esse IPTU vai prejudicar a população, que vai onerar o orçamento da classe média e da classe baixa. Por quê?

Porque o valor venal dos imóveis das pessoas da classe “A” é muito pequeno. E geralmente o valor venal dos imóveis das classes média e baixa é o valor real. No Ipiranga, por exemplo, usando como base o meu bairro - embora haja bairros em que o IPTU Progressivo chega a uma porcentagem muito maior -, está em torno de 30%. Em Guaianazes, que tem a menor porcentagem, segundo a tabela que vi na “Folha de S. Paulo” está em 10 ou 12%, ou seja, muito além da inflação.

O IPTU Progressivo que o PT propõe é um imposto que na verdade vem para prejudicar a população de São Paulo. Sempre que se discutia aumentos no IPTU, na Câmara de São Paulo, o PT era contra. E agora o que vemos é que a maioria dos Vereadores, na Câmara Municipal, é favorável, ou seja, que o PT da Câmara Municipal é favorável ao aumento abusivo do IPTU na cidade de São Paulo.

Quero encerrar meu discurso falando sobre a demagogia petista na Câmara Municipal, que só vem com discursos sem sentido. São discursos que não têm o sentido de ajudar o Estado de São Paulo a crescer. Na maioria eles apontam os defeitos das pessoas, mesmo que elas não tenham. Mas este é o discurso: o discurso do contra, o discurso do ‘não’, o discurso pelo qual os outros são ruins e ‘só nós somos bons’. Acho que não é assim que se constrói um estado, um país ou um município melhor.

Mudando um pouco, gostaria de falar sobre um projeto, de minha autoria, aprovado na Casa na quinta-feira passada, criando o curso de moda nas Fatecs. Acho que tal curso tem uma importância muito grande no Estado de São Paulo. Para quem não sabe, a cidade de São Paulo abriga o maior evento de moda na América Latina, que é o “São Paulo Fashion Week”, produzido por Paulo Borges, a pessoa que vem colocando o Brasil no roteiro de moda internacional. Por este evento, pessimistas como Alexandre Hercovich, empresas como Ellus, Fórum e Zoomp vêm ganhando espaço no mercado internacional, apoiados inclusive pelos grandes jornais e grandes veículos de comunicação.

A indústria têxtil, uma das que mais empregam no Brasil, vem ganhando força. Por meio da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil - hoje a indústria vem tendo superávit, ou seja, está exportando muito mais do que importa. E exportando o valor agregado ao produto, como é o caso dos ‘jeans’. Hoje praticamente 30 ou 40% da produção do ‘jeans’ nacional está sendo exportada. E isso nós agradecemos às empresas que acreditaram e investiram em tecnologia, na área do ‘jeans’, para poder exportar o ‘jeans’ brasileiro. E não só o ‘jeans’ acabado, mas sua confecção. Em alguns estados, como o Ceará, existem grandes empresas, fomentando contratos com empresas americanas, produzindo uma porcentagem muito grande para essas empresas de ‘jeans’ brasileiro.

Por tudo isso eu acho que é válida a criação do curso de moda nas Fatecs, ou seja, nas escolas públicas, pois todas as escolas que têm o curso de moda são privadas, tendo tal curso o preço de 700 a 800 reais. O Presidente da Abradesp, Alberto Sadad, procurou-me, dizendo: “Deputado, vamos ter uma revolução na área de moda se conseguirmos socializar os cursos de Moda no Brasil. E São Paulo pode dar um passo.”

Quando falamos em moda, então, referimo-nos a designer gráfico, varejo de moda, marketing de moda, produto na área de confecção, etc. E este era o desejo de uma entidade que já existe há mais de 20 anos, tentando cada vez mais qualificar e melhorar a indústria de vestuário, a indústria de confecção em nosso País, e proporcionando às pessoas de baixa renda um diploma universitário na área de moda, porque nem todas têm condição de investir de 700 a 800 reais por mês em um curso de moda, para serem estilistas, muitas vezes ganhando salários maiores do que médicos, dentistas, advogados ou engenheiros. Conheço diversos estilistas que ganham acima de cinco mil reais, outros ganham mil e quinhentos ou mil -, que foram buscar na vida acadêmica a melhor condição de aplicar a cultura da moda em nosso País.

Agradeço a todos os Deputados desta Casa que acreditaram neste projeto, que cria o curso de moda nas Fatecs. E tenho certeza de que o Governo, através desta iniciativa, sensibilizado com o projeto, venha a dar uma melhor condição à população que deseja fazer o curso de moda através das Fatecs.

O nobre Deputado Marquinho Tortorello, incentivador do esporte amador, vem brigando para que cada vez mais o nosso Estado invista em esporte ou em culturas alternativas. Da mesma forma, acredito que essas alternativas, antes consideradas sem nenhuma importância no cenário da indústria nacional, hoje cada vez mais ganham força, envolvendo a indústria têxtil. O que quero é que o Brasil deixe de ser um exportador de produto, mas comece a exportar ‘design’, agregado aos produtos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero parabenizá-lo. Acompanho o trabalho de Vossa Excelência que, como eu, preocupa-se com os jovens, por meio do esporte - no seu caso, os esportes radicais e no meu o esporte amador.

Seu projeto é de suma importância, não só por sua preocupação em exportar ‘design’, mas também em dar uma segunda opção aos jovens, porque, devido à falta de emprego, o curso vai estar preparando-os para acompanhar a globalização e a falta de emprego que temos no Brasil. Gostaria então de parabenizá-lo e dizer-lhe que conte comigo no que for preciso.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço a V. Excelência. Só para ilustrar seu discurso, o Governo de Geraldo Alckmin criou um programa chamado ‘Programa Profissão’, que dá um curso profissionalizante a mais de 50 mil jovens. Este programa, hoje, está investindo 40 milhões nesse curso profissionalizante do Governo do Estado, através da Secretaria da Educação. Quero parabenizar a Secretária Rose Neubauer por ter investido nesse programa, que é o curso profissionalizante, e o curso mais procurado é o curso de moda. Os jovens vêem na moda uma profissão, um incentivo para fazer aquilo de que gostam e acreditam.

Parabéns ao Governo do Estado por estar ampliando o ensino profissionalizante. Parabéns à Secretária Rose, por também acreditar na proposta do Governador Geraldo Alckmin.

Mais uma vez gostaria de agradecer a todos os que deram o seu aval ao meu projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos hoje pela manhã, numa missão da CPI que estuda o sistema prisional, fazendo visitas em vários distritos policiais.

As visitas foram chefiadas pela nobre Deputada Rosmary Corrêa, Presidente da CPI, com a participação dos nobres Deputados Conte Lopes e Luiz Gonzaga Vieira.

Na verdade, queríamos conhecer de perto como convivem presos, policiais e a população que vive no entorno dos distritos policiais.

A nossa preocupação aumentou principalmente depois do anúncio pelo Governo do Estado de desativação de parte do Complexo do Carandiru, mais precisamente a Casa de Detenção, onde hoje temos cerca de sete mil presos.

Há dois dias começaram as remoções. Hoje pela manhã uma leva de presos foi removida para novos presídios no Interior do Estado.

Nós, da CPI do Sistema Prisional, achamos que o Governador não deve desativar por ora a Casa de Detenção.

A proposta do Governo é de demolição dos prédios da Casa de Detenção.

Demolir esses prédios significa que teremos cinco mil vagas a menos no sistema e nós queremos chamar a atenção para o fato de que existem onze mil presos em distritos policiais, segundo informação da Secretaria de Segurança Pública.

Os distritos policiais que visitamos hoje foram os seguintes: 20º DP da Água Fria, à Rua São Zeferino, nº 34; 73º DP, no Jaçanã, à Rua Paulo Lincon, no Vale Pontini, nº 744; o 39º DP, à Rua da Esperança, nº 797, Vila da Esperança e o 9º DP, localizado no Bairro do Carandiru, ao lado da Casa de Detenção.

O primeiro deles possui 160 presos, o segundo 120 e o terceiro 169.

O 9º DP, que há um ano sofreu uma grande rebelião e foi completamente arrebentado, está entrando em fase de reconstrução. Este distrito policial chegou a ter 190 presos, segundo relato da delegada assistente que nos atendeu.

Nos três primeiros distritos temos praticamente a lotação de um presídio novo que está sendo construído no Interior.

Penso que seja de fundamental importância que o Governo, assim que retirados todos os presos da Casa de Detenção, utilizasse esse espaço da Casa de Detenção, pelo menos enquanto não se constroem novos presídios, para os presos que estão justamente nesses distritos policiais que citamos, grande parte deles localizados na Zona Norte. Por que isso?

Pelo relato dos próprios delegados titulares desses distritos policiais, é de fundamental importância a retirada dos presos para que as delegacias possam funcionar a pleno vapor.

No 39º DP, o delegado nos disse que foram registrados nos últimos tempos 8.200 Boletins de Ocorrência.

Se você tem 8.200 Boletins de Ocorrência é necessário que se tenha maneiras de fazer as investigações. Os distritos policiais estão sendo usados como depósito de presos, uma vez que lá se encontram presos que cumprem pena em regime semi-aberto em regime fechado; presos provisórios que estão em regime fechado e presos condenados cumprindo pena dentro de um DP.

A solicitação desta CPI e dos próprios dirigentes dos distritos policiais é de que tenhamos oportunidade de passar esses presos dos distritos para a Casa de Detenção e na medida em que forem sendo construídos novos presídios, removê-los, desativando a Detenção. Que façamos isso num prazo mais longo do que o pretendido pelo Governo do Estado, do contrário, irá se cobrir um santo e descobrir o outro, porque com a demolição da Detenção não se terá onde pôr os presos. Assim, os presos que estão hoje nos distritos policiais continuarão com tuberculose, com AIDS e, principalmente, com sarna, como pudemos ver e vocês poderão assistir através da TV Assembléia e pelos relatos da CBN.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante toda semana estive parabenizando o nosso querido Azulão, mas hoje quero dar uma resposta a uma pessoa que se diz jornalista, que assinou uma matéria publicada na revista “Placar”. Refiro-me ao Sr. Ricardo Corrêa, que deve ser tão ilustre que nunca ouvi falar nele. E olhem que sempre leio a revista “Placar”.

Ele é uma daquelas pessoas que deveria pendurar uma melancia no pescoço para ver se chama a atenção, ao invés de ficar escrevendo para querer aparecer.

Vou ler alguns trechos da matéria: “São Caetano virou um fenômeno. No ano passado era o David tentando vencer o Golias. O bem contra o mal. Esta equipe veio para provar que não é pequena. Não é pequena uma pinóia...” - nem sei o que é uma pinóia, mas o cara escreve e põe na revista Placar e a Placar, pior ainda, publica uma coisa dessas!

Não posso deixar de dar uma resposta a esse tal de Ricardo Corrêa.

O jornalista diz ainda: “Até sei onde reside tanta empáfia. Culpa dos coleguinhas da imprensa, gente que se apega a coisas menores e transforma em cult. Está cheio de jornalistas que têm arrepios de falar do futebol holandês, da seleção de lá. Fácil defesa. Não tem risco. Se ganham - quase nunca - vem aquele discurso “Não falei!” e se perdem é a derrota do futebol arte.

Esses fenômenos só estouram porque o futebol dos gigantes está uma draga, mas se transforma em gênio modesto como o São Caetano, time com a melhor defesa, que ataca para caramba, se defende com três jogadores”. Esse jornalista Ricardo Corrêa não entende de futebol, deveria ter um texto para corte-costura ou senão artes culinárias.

Mandei a toda a imprensa uma minha resposta a esse elemento - só posso chamar de elemento, porque ele não sabe o que escreve.

Ele termina dizendo, Sr. Presidente, “A imprensa, no íntimo quer que eles caiam logo. Azulão não vende jornal, revista, nem dá audiência. São Caetano Campeão é tão ruim quanto o Flamengo na segunda divisão. “Xô ziguizira! Xô ziguizira”! Não entendo.

Eu esperava a publicação da revista “Placar”, toda a terça-feira, para poder acompanhar o que acontecia no meio do esporte do nosso Brasil, e a revista publica um texto de um “babaca”, tal de Ricardo Corrêa - para não dizer idiota, porque para mim uma besta dessa é um idiota.

São pessoas como essa que fazem com que o futebol brasileiro esteja essa porcaria que está. Porque quando há uma equipe que se dedica, que faz um trabalho, que não pensa no dinheiro, uma equipe que está se destacando pela humildade, determinação e pelo apoio de todas as classes da cidade, vem um idiota como esse tal de Ricardo Corrêa querendo falar e aparecer. Então, que saia pelado na Avenida Paulista, com uma melancia pendurada no pescoço, que será capaz de aparecer. E não querer aparecer metendo a boca em quem quer trabalhar.

Estamos aqui para trabalhar e não para fazer uma idiotice como você que assina um texto, aliás nem deve ter sido você que escreveu, porque acho que você não tem competência e caráter de escrever um texto tão babaca como este.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, mandei a toda a imprensa a minha resposta a esse elemento - só posso chamar de elemento porque ele não sabe o que escreve. Passo a lê-la:

"Ao Senhor Gian Oddi

Editor da Placar.com.br

Prezado Senhor,

Hipócritas e medíocres precisam criticar o trabalho e o sucesso alheio para serem notados. Diante de sua insignificância, esses indivíduos disparam uma metralhadora de absurdos, mesmo sem saber quem ou o que atingir. Como não conseguem destacar-se, apelam para a falta de ética a para as ofensas. O que o desespero não faz com o ser humano.

Lembro-me que quando criança esperava ansioso a terça-feira para poder comprar a revista Placar e acompanhar o que acontecia no esporte. Bons tempos aqueles. A revista, assim como todo mercado editorial brasileiro, sofreu mudanças, mas a pior delas é no que se refere a determinadas pessoas que tem a oportunidade de assinar alguns textos e que deveriam orgulhar-se disso mas acabam maculando o seu bom nome.

Para não colaborar com o objetivos dos tipos citados, melhor omitir nomes. Não se deve dar holofote a quem não merece e não tem talento para isso.

Nada é mais chato do que pessoas desesperadas para chamar a atenção. Como diz o provérbio, por que não ficam pelados com uma melancia pendurada no pescoço ? Quem trabalha paulatinamente não precisa de "lambição sistemática", não precisa apelar.

Indiscutivelmente a equipe do São Caetano é um time novo e pequeno. Pequeno em sua estrutura mas grande em dignidade e qualidade. Não se houve falar que os salários sejam pagos em atraso, que sonegue impostos ou coisa parecida. E tão digno que está transformando-se no segundo time do coração de muita gente.

Aonde está a empáfia ? Na opinião uníssona da imprensa especializada ou no desespero da mediocridade ? Nos resultados de trabalho sério ou nas lamúrias da hipocrisia ? Na CNN e sua pesquisa que coloca o São Caetano como um dos 10 melhores do mundo on no oportunismo de alguns ? Será que os resultados obtidos, sempre de forma correta e merecedora, em apenas 12 anos é empáfia ? Caso seja, quero muita empáfia para o Brasil.

O pior ignorante é aquele que não reconhece sua bestialidade. O mundo contemporâneo exige qualidade e produtividade, não suporta engodos, como posicionamentos simplistas e apelativos, como alguns ainda insistem em utilizar, buscando uma sobrevida. Os profissionais tem de sobressair-se pela competência, somente a natureza continuará a ter seres oportunistas como as lampreias, os chupins e os parasitas, que só sobrevivem em função dos outros.

Sem mais, despeço-me, congratulando-me pela qualidade da revista, impressa ou eletrônica, exceto nos textos de baixo nível que por vezes escapam do crivo.

Cordialmente,

DEPUTADO MARQUINHO TORTORELLO"

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, ontem estávamos comentando sobre o problema do ensino técnico que é realizado em alguns ginásios do Estado de São Paulo, e hoje recebemos uma moção da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, assinada por quase todos os Vereadores dessa Câmara, mostrando que existe a necessidade desses cursos médios de Química, Turismo, Informática, Patologia Clínica e Contabilidade, que são realizados em algumas escolas estaduais, e sabemos agora que também existe em Jundiaí, Suzano, Mogi e outros municípios. Pedimos ontem aos Deputados que vissem o que está acontecendo nos municípios, pois existe um relatório enorme da Secretária Rose Neubauer, que está tentando realmente acabar ou extinguir três desses cursos técnicos, deixando apenas outros três.

Estamos muito preocupados. Continuamos lutando dizendo que a saída existente para os nossos jovens é uma ocupação para não deixá-los ociosos. O curso técnico profissionalizante leva o jovem ao trabalho o mais rápido possível, porque são absorvidos - no caso em Mogi das Cruzes, as próprias indústrias químicas absorvem esses estudantes que realizam esses cursos técnicos nas escolas. Precisamos pedir e apelar ao Governo do Estado, como está sendo feita nessa Moção de Apelo da Câmara municipal de Mogi, que não terminem com esses cursos técnicos. Aliás, esses cursos deveriam ser aumentados e não serem extintos.

Hoje assomamos também à tribuna para falar de mais um descaso existente por parte da Petrobras. A Petrobras que tem um lucro enorme e é a maior empresa nacional, é também recordista de poluição no Brasil. Houve casos na Baía de Guanabara, no Paraná, em Carapicuíba - São Paulo, há agora um vazamento intenso em Guararema, na nossa região, onde o terminal permite o vazamento e polui o rio Putim, que deságua no rio Paraíba.

Até quando a Petrobras ficará sem realizar investimentos e verificação nos seus oleodutos para que se possa manter essa parte ou diminuir os acidentes ocasionados pela Petrobras? Temos observados que, por várias vezes, a Petrobras foi culpada por uma poluição intensa, com matança de peixes, pássaros, como também a poluição que acarreta para a população.

Então, pedimos novamente à nossa Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, à Cetesb e à Secretaria de Meio Ambiente que sejam um pouco mais severos com o que ocorre com a Petrobras, que abusa, por isso é recordista em poluir o nosso Estado e o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, apresentado pelo Deputado Caldini Crespo, solicitando prorrogação, por 180 dias, da Comissão de Representação, composta por seis membros, criada através do Ato nº43/01, para apurar possíveis irregularidades do conjunto hospitalar de Sorocaba..

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também pedido de Comissão de Representação assinado pelo Deputado Renato Simões, para participar do 2º Fórum Social Mundial, a realizar-se entre os dias 31 de janeiro e 05 de fevereiro de 2002, em Porto Alegre.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa requerimento de urgência, apresentado pelo Deputado Cesar Callegari, para o Projeto de lei nº 650/01, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência, apresentado pelo Deputado Cesar Callegari, para o Projeto de lei nº 486/01, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência, apresentado pelo Deputado Sidney Beraldo, para o Projeto de lei nº 493/01, de autoria da Deputada Célia Leão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso ao Projeto de lei nº 200, de 2001.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência de autoria do nobre Deputado Alberto Calvo ao Projeto de lei nº 452, de 2001, a pedido do nobre Deputado Cesar Callegari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário pedimos a suspensão dos nossos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência convoca Congresso de Comissões para a partir das 17 horas: Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº 703, de 2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes sobre o IAMSPE; logo em seguida, Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº 757, de 2001, “causa mortis”; logo em seguida, Constituição e Justiça aos Projetos de lei nºs 449, de 2001, de autoria do nobre Deputado Renato Simões e 573, de 2001, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim; logo em seguida, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº 429, de 2000, dos nobres Deputados Mariângela Duarte, Edson Aparecido e Edson Gomes; logo em seguida, o Projeto de lei nº 804, de 2001, de Redação; logo em seguida, Transportes e Comunicações, Projeto de lei nº 629, de 2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais e Projeto de lei nº 200, de 2001, de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso; por último, Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei Complementar nº 14, de 2001, Agência de Transportes.

Srs. Deputados, havendo acordo entre os Srs. líderes a sessão está suspensa por 60 minutos e convido todos os Srs. Deputados, membros dessas comissões, a iniciarmos o Congresso de Comissões a partir das 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, dois requerimentos de autoria do nobre Deputado Cesar Callegari, o primeiro vazado nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 536, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Mori, que dá a denominação de Profª Selma Reis Uleira à quadra de esportes da Escola Estadual Prof. Plínio Berardo, em Jardinópolis.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

O segundo requerimento tem o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 424, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Mori, que dá denominação de Prof. Natalino Fidêncio à Escola Estadual Novo Horizonte, em Carapicuíba.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Srs. Deputados, por determinação do Presidente efetivo da Casa, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR: A Ordem do Dia para a 81ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.A. de 14.12.01.

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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 50 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V.Exa.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até 19 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa. e esta Presidência suspende a sessão até 19 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, por determinação do Presidente efetivo da Casa, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento a realizar-se às 20 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 14/00.

Esta Presidência convoca ainda reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação a realizar-se às 20 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 424/01.

Esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação, a realizar-se às 20 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 536, de 2001, de autoria do nobre Deputado Pedro Mori.

Esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, a realizar-se às 20 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 452, de 2001, de autoria do nobre Deputado Alberto Calvo.

Esta Presidência determina que a sessão extraordinária convocada para realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, deverá ter o início às 21 horas e 30 minutos, 120 minutos após o encerramento da presente sessão.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por levantado os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se às 10 horas, com a finalidade de comemorar 170º Aniversário da Polícia Militar.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. esclarecesse por que às 21horas e 30 minutos?

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Cicero de Freitas, o horário da convocação é uma prerrogativa da Presidência efetiva da Casa. O Presidente Deputado Walter Feldman determinou que a convocação da sessão extraordinária fosse alterada para as 21 horas e 30 minutos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Então, vamos estar aqui presentes.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 32 minutos.