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17 DE DEZEMBRO DE 2001

187ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e VANDERLEI SIRAQUE

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/12/2001 - Sessão 187ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/VANDERLEI SIRAQUE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Aponta a necessidade de esclarecimentos, por parte do Governo estadual, de denúncias feitas pelo Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado sobre "maquiagem" dos boletins de ocorrência.

 

003 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Suspende a sessão às 14h36min, reabrindo-a às 14h40min.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Frisa que os boletins de ocorrência devem ser concisos. Observa que há muitos pedidos de CPI na Casa anteriores ao do Deputado Vanderlei Siraque.

 

005 - JAMIL MURAD

Discorre sobre Emenda Constitucional aprovada na Câmara Federal permitindo que profissionais da área da saúde tenham 02 vínculos no serviço público. Cita PEC de sua autoria neste sentido.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Discorre sobre as resoluções tiradas na sessão plenária do 10º Congresso Nacional do PCdoB, que realizou-se de 9 a 12/12 no Rio de Janeiro.

 

007 - PEDRO MORI

Faz balanço de suas atividades parlamentares. Agradece o apoio de seus pares e do corpo funcional da Casa.

 

008 - EDIR SALES

Defende a incineração imediata das substâncias entorpecentes apreendidas e a disseminação nas escolas de palestras preventivas anti-drogas.

 

009 - ROBERTO GOUVEIA

Denuncia que a Eletropaulo alterou, sem aviso prévio, a data de leitura do consumo de eletricidade, o que acarretou em estouro das metas prefixadas.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

011 - CONTE LOPES

Comenta a notícia sobre a venda de drogas praticada por policiais civis na "Cracolândia".

 

012 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, presta homenagem a João Amazonas, eleito Presidente de Honra do PCdoB, durante o X Congresso Nacional do partido.

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, une-se ao Deputado Jamil Murad, nas homenagens a João Amazonas. Pede à direção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM que aceite um diálogo humano e coerente, antes da desinstalação dos moradores da Favela Pires do Rio.

 

014 - PEDRO MORI

Por acordo de lideranças solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia previamente definida. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência, em função do barulho externo que impede o orador de continuar seu discurso, suspende a sessão por dois minutos.

 

* * *

- Suspensa às 14 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste. Ouvimos atentamente o pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque que insiste na necessidade da criação de uma CPI, para investigar a maquiagem dos Boletins de Ocorrência, que, segundo ele, é sugerida ou incentivada pela Secretaria de Segurança.

Para mostrar a importância que o tema tem na Assembléia, o Deputado, e advogado, justifica o fato de que 35 Srs. Deputados assinaram esse pedido de CPI. É verdade. Da mesma forma como 35 ou mais Deputados assinaram provavelmente quase 50 CPIs que aguardam, na frente da CPI dos Boletins de Ocorrência, a oportunidade de serem objeto da atenção do Plenário da Assembléia.

Na verdade, quem define a prioridade da criação da CPI nesta Casa são os Srs. Deputados, que, neste momento, terão de cotejar se essa CPI é mais importante que uma das tantas outras que já foram protocoladas nesta Assembléia. Particularmente eu fico muito mais preocupado com outro tema e gostaria muito que se instalasse a CPI, que já pedi no mês de agosto, para investigação do eventual superfaturamento nas desapropriações do Rodoanel com a conivência da Justiça, pois parece-me muito mais importante até porque mexe com o dinheiro do cidadão e do povo de São Paulo.

Mas o Deputado insiste na maquiagem, embora o secretário tenha vindo à esta Casa e tenha ido à imprensa para explicar que os critérios utilizados na confecção e no preenchimento de boletins vêm sendo acompanhados há muito tempo, sem terem sido modificados.

Ainda a pouco, conversava com um cidadão no nosso gabinete e dava um exemplo: qual seria a melhor forma de documentar, por exemplo, um roubo de carga. Um caminhão que tivesse sido assaltado numa das rodovias do nosso Estado, tivesse sua carga e o caminhão roubados, fosse ferido o ajudante do motorista, eventualmente morto o motorista, na fuga tivesse o caminhão abalroado outro veículo e ainda, para azar de ambos, tivesse atropelado um cidadão. Como é que faríamos o registro dessa ocorrência? Ou essa mesma ocorrência geraria oito, nove ou dez boletins, um para cada uma das ocorrências que aconteceram - um para o roubo da carga, um para o roubo do caminhão, um para o ferimento do auxiliar do motorista, um para a morte do motorista, um para o excesso de velocidade, um para o atropelamento, outro para o abalroamento? Nós teríamos o mesmo fato delituoso gerando, na verdade, oito, nove ou dez boletins.

Seria a mesma coisa que um paciente - e temos aqui alguns Deputados médicos presentes em plenário - que, internado em hospital, tenha tido quatro ou cinco complicações e, na hora de preencher o laudo de morte, tivéssemos colocado como causa de morte cada uma das complicações que o indivíduo teve. Ora, no momento em que se fazia a compilação, no momento em que se definia a causa mortis do indivíduo, nós estabelecemos a causa principal, aquela que entendemos a primeira. Isso não quer dizer que não se anotem as outras interocorrências que o paciente teve. Mas, nas estatísticas, não vão aparecer como causa de morte do mesmo paciente seis, sete ou oito patologias que ele possa ter tido. E também o mesmo paciente não poderá morrer oito vezes, uma vez para cada patologia.

Mas é o que quer o Deputado Vanderlei Siraque. Sua Excelência quer que para cada fato ocorrido em São Paulo geremos tantos Boletins de Ocorrência quantas forem as vítimas envolvidas. Imagino que se tivermos uma grande confusão na final entre o Azulão e o Atlético Paranaense, e se envolverem nessa confusão os 30 mil espectadores, o Deputado Vanderlei Siraque haverá de querer que façamos 30 mil Boletins de Ocorrência, porque foram 30 mil pessoas envolvidas na ocorrência. E ai do delegado se esquecer de anotar uma criança ou um convidado que lá estava - o Deputado vai dizer que mais uma vez foi maquiagem.

Entendo a posição do Deputado Siraque, porque é um Deputado da oposição aqui na Assembléia e se acostumou a fazer, ou a pedir, mesmo sabendo que ela não ocorrerá, CPI para tudo, porque o mínimo que dá é uma manchete para o jornal e em entrevistas de jornais que cobrem a Assembléia. Entretanto, não vi o Deputado preocupado e nem pedir CPI aqui na Assembléia quando o Ouvidor da Prefeitura Municipal, o insuspeito ouvidor, Dr. Benedito Mariano, nomeado pela insuspeita Prefeita Marta Suplicy, confirmou a maquiagem das “marmitinhas” que são servidas para as crianças.

Olhem bem, não foi o PSDB, não foi a oposição, foi um cidadão insuspeito quem descobriu que já não bastava comprar a comida a preço superfaturado que, aliás, também foi comprovado reiteradamente. Agora, vai o Ouvidor da própria Prefeitura e diz que provavelmente sem concorrência, sem licitação, o indivíduo que está lá servindo está maquiando os pratos das crianças. Não é por outra razão que as crianças têm que repetir o prato e veio o Secretário do Abastecimento, Deputado Jilmar Tatto, dizer que eram os professores que comiam a comida das crianças e era por isso que estava faltando comida para todo mundo.

Hoje, o Ouvidor da Prefeitura conclui que efetivamente o prato das crianças está maquiado. Daqui a pouco, eles vão colocar fruta artificial. Deve ser isto que o PT faz : vão ter um pratinho bonito, maquiado, e comida que é bom, nada.

Não vi ninguém do PT aqui pedir para cassar, ou para destituir o Secretário Jilmar Tatto, da Prefeitura. Também não vi ninguém pedir para romper o contrato da firma que ganhou a concorrência, que ganhou a licitação, ou o contrato emergencial.

É sempre assim: o PT é médico do dia seguinte; é o especialista para dar receita para o doente do vizinho; critica muito a comida que a D. Maria serve para os seus filhos, mas esquece de preparar a comida dos próprios filhos.

O PT é assim. Vou repetir aqui o que me ensinaram há poucos dias: “Este é o jeito Pitta do PT administrar. “Primeiro, os teus, Mateus; depois, o povo de São Paulo.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e srs. deputados, hoje gostaria de divulgar aos profissionais da Saúde uma vitória da categoria.

Acaba de ser aprovada no Senado uma Emenda Constitucional, proposta pela deputada federal do PCdoB, Jandira Feghali, que é médica e membro atuante da Comissão de Securidade Social, da Câmara Federal. Essa deputada sensibilizou-se com a imposição do único vínculo de profissionais de saúde atuantes no setor público, ou seja, do impedimento que um servidor público da saúde trabalhasse em dois locais

Era necessário, por imposição constitucional, que o servidor pedisse demissão de um de seus vínculos empregatícios públicos. Por exemplo, uma auxiliar de enfermagem trabalha no Estado e na Prefeitura. Como são dois vínculos, ela era obrigada a pedir demissão de um deles. Era uma pressão enorme e, inclusive, ela era obrigada a devolver o que havia ganho trabalhando em um dos empregos. Notem bem: ela havia trabalhado, ela não tinha ganho aqueles valores de maneira imprópria.

No entanto essa imposição constitucional penalizou por muito tempo os profissionais de saúde da rede pública, não levando em conta a necessidade do profissional, que se mata de trabalhar em dois empregos, não por capricho, mas porque é premido pela necessidade. O dispositivo também não levava em conta a necessidade do serviço público de Saúde, que tem uma certa carência de profissionais, principalmente de pessoas experientes. Nada disso era levado em conta e o profissional era obrigado a pedir demissão. Ficavam em prejuízo o profissional e ficava em prejuízo o paciente, já que deixava de ter ali um profissional apto para atendê-lo.

Entretanto, o médico e o professor, podem ter dois vínculos. Com base nessa questão, a Deputada Jandira Feghali propôs uma Emenda Constitucional permitindo o duplo vínculo. E ela teve sucesso: sua PEC foi aprovada na Câmara e, agora, no foi aprovada no Senado também. Isto vale  para todos os profissionais da área da saúde, sejam de nível universitário ou não: o fonoaudiólogo, a atendente de enfermagem e a enfermeira chefe, o psicólogo, o nutricionista, os auxiliares e técnicos de enfermagem, assim por diante. Todos eles, sem exceção, de agora em diante podem ter dois vínculos em serviço público.

É bom que os profissionais de saúde do Estado de São Paulo tomem conhecimento deste direito conquistado esta semana. Sei que muita gente foi demitida, ou foi obrigada a pedir demissão, por ter dois vínculos. A critério da administração, essa pessoa pode ser readmitida, portanto, quem teve que pedir demissão porque tinha dois vínculos pode voltar onde trabalhava e entrar em entendimento com a administração para, sem um novo concurso, com base no vínculo anterior naquele serviço, ser readmitido como profissional daquela instituição.

Assim, queremos cumprimentar a  Drª Jandira Feghali, deputada federal do PCdoB do Rio do Janeiro, e membro da Comissão de Securidade Social da Câmara Federal, dado que sua iniciativa presta um relevante serviço não só para os profissionais de saúde, mas também aos usuários do sistema público de saúde.

Aqui, na Assembléia Legislativa, apresentei uma proposta de emenda à Constituição do Estado, já há algum tempo, e agora faremos gestões junto à Mesa Diretora e junto aos Líderes deste Parlamento, para que o direito conseguido com a aprovação da  emenda da Drª. Jandira também seja  implantado aqui, com adaptações da Constituição do Estado à Constituição Federal. No entanto, os profissionais de saúde paulistas já têm permissão legal para ter dois vínculos, e quem foi demitido pode solicitar a sua reintegração se essa demissão foi ocasionada por ele ter dois vínculos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora, de 9 a 12 de dezembro, no Rio de Janeiro, o Partido Comunista do Brasil realizou a sessão plenária do seu X Congresso. Foi um congresso bastante participativo, onde 35 militantes do nosso partido debateram as teses do nosso congresso, elegeram as suas direções distritais, municipais e estaduais e, finalmente, com a realização da plenária final do congresso foi aprovada uma resolução política que em linhas gerais, no plano internacional, reafirma a opinião e a compreensão do PCdoB da importância da unidade dos povos e das nações contra a escalada belicista capitaneada pelos Estados Unidos, em defesa da paz, em defesa da convivência igualitária e fraterna, e autodeterminação dos povos e das nações.

No plano da política nacional consolidamos a nossa compreensão sobre a necessidade de se forjar uma ampla e poderosa unidade de todas as forças políticas e sociais de oposição no sentido de enfrentar e derrotar o neoliberalismo em nosso País e descortinar novos horizontes para o nosso povo, um governo de reconstrução nacional representativo das forças de oposição. Isso é um passo importante no sentido de recolocar o Brasil no caminho da soberania, da democracia e da justiça social.

O nosso partido também reafirmou a sua convicção programática de que o socialismo é a verdadeira solução para os graves e estruturais problemas do nosso País e o caminho alternativo de oposição ao neoliberalismo.

O nosso congresso, que teve a participação de mais de oitocentos delegados, quase quarenta delegações de partidos estrangeiros, contou com presenças importantes, como o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Antony Garotinho; o Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; os Deputados Federais Aloízio Mercadante, do PT, Paulo Ramos e Vivaldo Barbosa, do PDT; o Presidente da CUT, João Felício; o Presidente da UNE, Felipe Maia, dentre outras personalidades políticas que foram prestigiar o nosso partido.

Um momento de importância especial para todos nós foi quando o Presidente Nacional do PCdoB, João Amazonas, que desde 1962 é o Presidente do nosso partido e que há sessenta e sete anos milita de forma ininterrupta nas fileiras do partido, declinou da sua recondução para a Presidência do partido. João Amazonas hoje é o Presidente de Honra do PCdoB e o novo Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, eleito por unanimidade, é Renato Rabelo, que até então era vice-Presidente. Renato Rabelo é um importante dirigente nacional do partido e ao lado dos novos companheiros eleitos para o comitê central do PCdoB, sem dúvida nenhuma, terá condições de estar à frente de um partido que na sua trajetória de oitenta anos sempre lutou ao lado dos trabalhadores, ao lado do povo, em defesa da democracia, em defesa dos direitos sociais, em defesa da soberania e da independência do nosso País.

Esse importante evento teve também a nossa participação, bem como a do Líder da nossa bancada, nobre Deputado Jamil Murad, e na nossa compreensão o Congresso do PCdoB coroou um processo de amadurecimento do partido, de consolidação das nossas convicções políticas e também de uma grande unidade. Os documentos essenciais do nosso partido e a nova direção eleita tiveram o respaldo e o apoio da ampla maioria dos delegados eleitos em todos os estados da Federação.

Consideramos que do ponto de vista da democracia, do pluralismo partidário e do avanço rumo à democracia mais avançada, o nosso partido tem um papel importante a jogar na presente conjuntura.

Consideramos que a eleição do ano que vem será um momento importante de virada política e a oposição unida em torno de um programa fundamental de reconstrução do país tem amplas possibilidades de alcançar uma grande vitória.

Era o que nos competia dizer, para ficar registrado nos Anais da Assembléia Legislativa este breve sumário do importante evento que foi a realização do 10º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este foi um ano de muitos debates, de divergências, de soluções, de solidariedade, em certos momentos houve até um certo rancor nesta Casa, mas estamos chegando ao fim de mais um ano legislativo.

Gostaria de dizer que encerramos mais um ano extremamente satisfeitos. Este Deputado teve cinco projetos aprovados nesta Assembléia, portanto, uma missão cumprida com a minha região Oeste, especialmente Santana de Parnaíba, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus, Barueri, Osasco, Jandira, Carapicuíba.

Nesta Casa conquistamos vários amigos e neste instante queremos agradecer a todos os 93 senhores parlamentares que souberam compreender a nossa imaturidade às vezes, mas exercermos o nosso mandato com dignidade.

Meus queridos funcionários, vocês que fazem o café, vocês que fazem a limpeza, vocês que fazem a segurança desta Casa, obrigado por terem tolerado este Deputado às vezes em momentos difíceis.

Caros senhores da imprensa da Casa, que aqui acompanharam os nossos trabalhos o tempo todo, os nossos agradecimentos.

Aos nossos assessores, aos servidores da Casa, aos assessores que acompanham o plenário, os nossos agradecimentos.

Durante três anos exercermos nosso mandato condignamente, com ética, com profissionalismo. Encontramos neste Parlamento o verdadeiro local de representação da sociedade.

Queremos encerrar dizendo ao povo de São Paulo, aos senhores aposentados, aos senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, que nem sempre podemos estar no plenário discutindo, debatendo, porque estamos trabalhando nas Comissões ou cumprindo compromissos agendados. Este Deputado fez tudo que estava ao seu alcance. Lutamos muito, eu juntamente com meus funcionários, meus amigos e os nossos queridos eleitores da região Oeste, em especial, e vamos continuar no próximo ano se Deus quiser.

Apesar de toda dificuldade que tivemos, com os atentados, com as guerras, o Brasil - particularmente São Paulo - termina este ano com otimismo, com esperança.

Esta tribuna não serve apenas para o debate político, mas também para reconhecer a grandeza do nosso povo neste instante de dificuldade por que passa. Por aqui passaram todos os tipos de reivindicações e soubemos entender um ao outro, soubemos compreender os nossos adversários, os nossos aliados, enfim, soubemos representar a sociedade da melhor maneira. Às vezes encontramos colegas mais exaltados, mas agressivos, mas para ser amigo é preciso entender, compreender e aceitar as pessoas do jeito que são. E assim é que reconhecemos o trabalho de cada um.

Portanto, ficam aqui os cumprimentos a todos os líderes partidários desta Casa e a V. Exa., caro Presidente em exercício, representando o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman, os nossos agradecimentos.

Desejo a todo o povo que nos assiste um Feliz Natal, um Ano Novo cheio de paz e alegria. Que o ano que vem seja melhor, e se Deus quiser a guerra tenha um fim muito melhor do que imaginávamos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrada a lista de inscrição ao Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cinco minutos regimentais.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, Deputadas, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, público que nos assiste atenciosamente, nosso agradecimento por estarem acompanhando os nossos trabalhos em todo o ano 2001, como o fazem desde 1999.

A “Folha de S. Paulo” traz uma matéria dizendo que o Governo Federal quer ter uma lista de usuários de drogas. Este item deve ser tratado com grande atenção pelo Secretário da Secretaria Nacional Antidrogas. Assisti a uma palestra, ministrada por essa Secretaria, e achei que devem ser levadas às escolas para maior esclarecimento de todos os professores diretores e alunos.

Na última semana, o General Paulo Roberto Uchôa foi empossado e nomeado Secretário Nacional Antidrogas. Vamos cobrar desse Secretário, uma vez que S. Exa. afirma que o Governo Federal pretende criar um cadastro nacional de usuários de drogas. Temos assistido a prisão de policiais que são ligados ao Denarc, que é o Departamento de Investigações sobre Narcóticos. Fizeram bem em prendê-los, há nove pessoas ligadas à Polícia (que está cuidando muito bem desse assunto).

Ficamos preocupados porque quando a droga é apreendida deveria ser incinerada imediatamente, não depois de seis meses ou sei lá de quanto tempo. Aliás, faço aqui essa sugestão ao nosso Governador do Estado, Geraldo Alckmin. Pois não sei se dá para liqüidar com esse problema, mas pelo menos minimizá-lo.

Na verdade sabemos que essa droga é apreendida nas mãos de usuários ou nas mãos de pessoas que vendem as drogas. O usuário, por exemplo,  é um doente,  então, ele precisa de tratamento em hospitais e clínicas especializados. Por isso pedimos que todos os hospitais tenham leitos para atender às pessoas dependentes das drogas e do álcool, porque o álcool também é droga - como sempre falo e repito, o álcool é uma droga liberada.

O General Paulo Roberto Uchôa, Secretário da Secretaria Nacional Antidrogas. faz a seguinte pergunta: “O que custa colocar nos currículos das escolas matérias com temas relacionados à drogas? Nada.” Mas isso é uma prevenção. Está aqui na “Folha de S. Paulo” a pergunta feita pelo Secretário.

Por isso estou felicitando esse meu projeto de lei, que agora será uma lei que tudo tem a ver com as respostas e reivindicações do Secretário Nacional Antidrogas, quando S. Exa. pede para que seja incluído no currículo escolar o programa de combate a drogas e ao álcool.

O Dr. Uchôa já está sendo atendido sem saber. Vou enviar-lhe a cópia da Lei. Teremos, talvez já a partir do ano que vem, um maior esclarecimento em todas as escolas, junto aos diretores e professores.

Num próximo discurso esta Deputada fará um melhor esclarecimento sobre o conteúdo deste projeto que foi aprovado nesta Assembléia, por unanimidade. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanham os nossos pronunciamentos, pela TV Assembléia, começaram a chegar em nosso gabinete uma série de indagações e reclamações que diziam respeito ao valor das últimas contas de energia elétrica.

Os consumidores reclamavam porque não entendiam porque haviam dado um salto tão grande e significativo suas contas de luz. Várias pessoas ligaram no nosso gabinete, até que pedimos para as referidas contas às pessoas - tive a oportunidade de fazê-lo pessoalmente, infelizmente não tenho nenhuma aqui e também não seria possível de ser visto pela televisão -, mas estive observando as contas de luz deste mês, senhoras e senhores. E queria, por meio desta Assembléia Legislativa, fazer este alerta.

Descobrimos que a Eletropaulo alterou a data da leitura. Segundo a legislação, para isso ser feito o consumidor deve ser avisado. Mas não foi. As contas de luz que pudemos analisar, a data da leitura era no dia 27. E descobrimos, comparando as contas, que a Eletropaulo em vez de fazer a leitura no dia 17 fez no dia 6. No outro mês. Portanto, as contas de luz não correspondem, pelo tempo da medida, a trinta dias, mas a praticamente quarenta dias . E logicamente que o valor das contas a um tempo maior de consumo não poderia ser a séria histórica e acabou “estourando” a quota. Pude perceber que um consumidor que ultrapassou a quota foi multado.

Era esse o alerta que queria fazer desta tribuna porque não podemos permitir esse tipo de coisa. A data da leitura é dia 27, alteraram e passou a ser dia 6 do outro mês, mais de 30 dias , o que ocasionou o acréscimo na valor da conta e o consumidor estourou a quota e foi multado. Daí o espanto de várias pessoas que ligaram no nosso gabinete por causa do valor cobrado que não conseguiam entender. Elas não aferiram a data impressa na conta. Pasmem, Srs. Deputados, fomos conferir na última conta e estava escrito pela Eletropaulo que a data da leitura não era dia 27, mas dia 6. Eles mudaram retroativamente a data e de forma mentirosa. Isso é um verdadeiro crime porque passaram a ler no dia seis e quando foram registrar na última conta a data da leitura da conta anterior colocaram dia 6 e não dia 27 em que de fato ocorreu a leitura.

Será que a Eletropaulo está querendo pagar o 13º salário dos seus funcionários dessa forma? É o que parece, que ela arrumou um jeito de gravar o consumidor arrancando do bolso dele o 13º salário para os seus funcionários.

Consumidores, telespectadores, confiram sua conta de luz, porque, o que a Eletropaulo faz é um crime. Estamos orientando as pessoas que nos ligam a irem ao Procon para corrigir e impedir manobras desse tipo contra, inclusive, o que está determinado pela Agência Reguladora. Não podemos permitir esse assalto ao consumidor.

Fica aqui o nosso protesto e vamos continuar divulgando e orientando aqueles que tiveram esse tipo de problema com as suas contas. Devem se unir, na medida do possível, com outros, e procurar o Procon em dez, quinze, vinte pessoas pois o tratamento será em outro patamar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, na semana passada tivemos a oportunidade de ver, pelas câmeras de televisão, policiais civis extorquindo, traficando drogas e, de acordo com diversas matérias, até estuprando prostitutas na Cracolândia.

Infelizmente o bandido no Brasil, tem todas as ‘colheres de chá’ do mundo. Os traficantes saem da cadeia na hora em que bem entendem, a ponto de terem aviões ao lado da cadeia, como em Goiás, de onde o traficante saia para traficar em São Paulo. Com os policiais-bandidos acontece a mesma coisa, pois a lei é fraca, não atinge o mau policial. É capaz de atingir o bom - e normalmente é o mais atingido , porque trabalha certo - ao trocar tiros. Se um policial for trocar tiros com um traficante, na Cracolândia, certamente o Secretário e o Comando da PM o colocarão no Proar ou, como se faz na Rota, para escoltar presos. Ninguém aceita isso.

Mas se o policial for bandido, como neste caso, aguardará decisão da Justiça durante muitos anos. O policial que for detido ou processado por corrupção, em São Paulo, não perderá o distintivo ou o uniforme, continuará patrulhando com as viaturas e usando a arma do Estado. Ele sabe muito bem que aguardará a morosidade da Justiça durante cinco ou seis anos. Um desses policiais-bandidos estava aguardando a decisão da Justiça, porque já respondia por corrupção ativa - suborno -, havia cinco ou seis anos. E aguardaria mais dois ou três para, então, ser expulso da Polícia. Ora, o policial que não é afastado da atividade-fim da corporação e continua patrulhando as ruas e investigando os traficantes, se é corrupto, o que fará nesses anos que faltam para o julgamento de seu processo? Vai continuar a se corromper, a roubar, a traficar. Não há dificuldade nenhuma. Gravaram esse caso, mas se forem procurar por São Paulo com certeza encontrarão outros. Qualquer pessoa que esteja traficando drogas tem de ir para a cadeia; qualquer pessoa que esteja usando drogas - maconha ou heroína - tem de ser presa. Porque por enquanto usar maconha é crime e usar cocaína ou heroína também. A lei não foi mudada. Mas traficar é um crime muito mais grave e a pessoa tem de ser presa.

O que vem acontecendo, portanto, não é surpresa para ninguém. A surpresa é uma pessoa que está sendo processada por corrupção e que vai ser expulsa da Polícia continuar na instituição. É este o erro. Durante três anos eu gritei nesta tribuna para que fosse expulso um Capitão da Polícia Militar. Ele estava envolvido em roubo de carga e de carros. Foram três anos, depois de sua prisão, para ser expulso, porque ele estava servindo no Corpo de Bombeiros, comandando com motoristas, com viaturas, e tranqüilamente sendo aceito, até pelo Tribunal de Justiça Militar - precisei gritar desta tribuna que ia pedir a extinção do Tribunal para que eles lá tomassem uma decisão contra o capitão, que até pagou para me matar, e a pessoa veio aqui com um delegado de polícia, o Dr. Marcelo, e eu o levei ao Secretário de Segurança Pública, juntamente com os nobres Deputados Afanasio Jazadji e Elói Pietá, hoje Prefeito de Guarulhos.

Pergunto: houve solução até agora? Nenhuma. Bom, também o Secretário está mais preocupado é na campanha dele para Deputado federal. Será que ele se elege? Será que alguém vota no Secretário? Bom, o povo deve gostar, não é? O problema é de cada um. Mas só quero dizer o seguinte: nada daquilo aconteceria se tivéssemos leis, que até apresentamos aqui, com as quais todo policial indiciado em inquérito por crime hediondo, inclusive corrupção, fosse afastado de imediato da polícia, deixando a identidade, a farda, e fosse ainda proibido de usar viatura.

Evidentemente, muitos policiais não continuariam assim cometendo crimes como continuam em vários e vários casos. Infelizmente é isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Nivaldo Santana apresentou aqui os resultados do X Congresso do Partido Comunista do Brasil, partido fundado em 1922, e que no próximo 25 de março, vai fazer 80 anos.

Nós analisamos no nosso congresso o impasse brasileiro, as raízes da crise por que passa o nosso País e qual seria o melhor rumo para a Nação brasileira. Vimos que estão na ordem do dia duas propostas: uma de continuísmo, embora as forças no poder – que representam esta tendência – procurem camuflar suas intenções dizendo que a sucessão tucana será uma continuidade, mas sem continuísmo; e a outra saída é a que nós ajudamos a conceber. O que propomos e defendemos é um pacto das forças de oposição, das forças políticas e sociais de oposição ao neoliberalismo, para mudar o rumo do Brasil.

Mas eu venho aqui para registrar que em nosso congresso, o décimo que o PCdoB realiza em sua longa história, também foi eleita uma nova direção para o Partido Comunista do Brasil. O nosso estimado presidente, companheiro João Amazonas, que entrou no Partido em 1935  – e, portanto, vai completar 67 anos de militância ininterrupta –, é um homem com 90 anos de idade. Durante o congresso ele pediu a palavra e fez o seguinte pronunciamento:

"Tenho sido, desde 1962, o principal dirigente do Partido Comunista do Brasil. Era um pequeno partido, e perseguido, cuja direção coletiva era formada por homens como Maurício Grabois, Pedro Pomar, Luís Guilhardini, Carlos Daniele, Lincoln Oest, e tantos outros que pagaram com a vida a ousadia de contrapor-se à ditadura militar. É com saudade, respeito e emoção que me recordo desses camaradas. Com o seu desaparecimento, couberam-me maiores responsabilidades de direção de nosso partido. Sempre procurei ser um militante esforçado e procurei desempenhar da melhor forma possível minhas tarefas. Já não tenho condições físicas para continuar à frente do principal cargo na direção do partido, sendo seu presidente. O Partido Comunista do Brasil não tem cargos vitalícios. Por isso, peço aos camaradas para que me liberem dessa tarefa. Não peço aposentadoria. Continuarei lutando no heróico Partido Comunista do Brasil, PCdoB."

Foi com muita emoção que ouvi essas palavras do companheiro João Amazonas. Eram praticamente 850 delegados de todas as partes do Brasil, a maior parte deles com os olhos lacrimejando, ouvindo o velho comandante, no seu posto de combate, dizendo que ia continuar a luta até o seu último dia de vida, mas que não poderia continuar na presidência do partido. Nessa hora, Deputado Henrique Pacheco, o partido resolveu elegê-lo como Presidente de Honra, porque ele é um símbolo do PCdoB, além de uma referência da história de lutas do povo brasileiro. João Amazonas é um comunista que marcou toda uma época, desde 1930 – quando participou das lutas no seu Estado, o Pará. Na seqüência, em 1935, lutou na Aliança Nacional Libertadora e veio ao longo desse tempo fazendo política e sendo perseguido, porque não tínhamos o direito de defender, às claras, as nossas opiniões e posturas.

Queríamos prestar essa homenagem ao nosso companheiro João Amazonas: Camarada João, você não é respeitado apenas pelos comunistas. Nós pudemos ouvir, da tribuna do nosso X Congresso, as vozes de lideranças políticas de grande expressão e valor, lideranças reconhecidas pela sociedade brasileira, como Vivaldo Barbosa, do PDT; Eduardo Campos, representando Miguel Arraes; Garotinho, Governador do Rio de Janeiro e Luís Inácio Lula da Silva. Todos participaram dessa homenagem. E nós queremos dizer que você está na galeria dos nossos heróis e que jamais será esquecido pelos comunistas do Brasil e pelo seu povo, que luta por melhores dias. Obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este final de ano nos reserva situações muito especiais.

Ainda há pouco ouvimos aqui de maneira muito emocionada o nobre Deputado Jamil Murad trazendo o comunicado do afastamento do Presidente do Partido Comunista do Brasil, João Amazonas, que deixa tão somente a função oficial de atividades burocráticas, mas continua na luta política que o tem caracterizado, sempre mantendo acesa a chama libertadora.

Muito embora eu nunca tenha participado do Partido Comunista do Brasil, na militância do movimento estudantil e depois no movimento popular marchamos juntos em muitos momentos. Agora mesmo, na administração municipal da Capital, o PT tem uma aliança muito estreita e firme com o PC do B. Mas quero aqui falar que ao longo da minha vida aprendido a respeitar, ainda que muitas vezes divergindo de suas idéias, a figura de João Amazonas.

Nosso País produziu poucos homens da envergadura, da expressão política e do caráter desse líder comunista. É uma figura tão rara na nossa biografia política, que é preciso sempre resgatarmos figuras especiais como João Amazonas, que ainda hoje contribuem, fazem as suas avaliações e indica para a sociedade o posicionamento e a visão do PCdoB.

Então, João Amazonas, ao longo da minha formação como estudante e, depois, na minha atividade política, aprendi a respeitá-lo pela sua correção, pelo seu caráter, pela maneira da sua persistência, desde a sua trajetória na década de 30 até hoje, pela visão segura de perseguir uma causa extremamente difícil por conta de toda uma série de resistências conservadoras.

Assim, nesta tarde, aproveitando a fala do Deputado Jamil Murad, quero oferecer aqui o abraço deste modesto Deputado. Aprendi a reconhecer, ao longo da minha vida, a figura de João Amazonas como uma das figuras mais especiais que o nosso País já produziu ao lado de tantos outros poucos companheiros que mereceriam este destaque.

Portanto, fica aqui ao nosso companheiro, Deputado Jamil Murad, os nossos cumprimentos. O Deputado Jamil Murad também é merecedor dos nossos elogios pela sua luta, pela sua dedicação à causa do Partido Comunista do Brasil. Assistindo-o aqui, emocionado, fazendo este comunicado a todos nós, vi também aqui essa figura brilhante de alguém que tem toda uma história de vida dedicada à luta do PCdoB. Assim, fica aqui, neste final, o nosso registro.

Sr. Presidente, a minha vinda aqui é também para fazer um registro extremamente desagradável. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - e espero que o Presidente desta empresa, Sr. Oliver, talvez nos vendo pela TV, compreenda a inadequação e a inoportunidade do momento - quer desalojar, nesse momento, de debaixo do Viaduto Pires do Rio, ali na Radial Leste, dezenas e dezenas de moradores.

Esses moradores, que estão ali alojados há alguns anos, tem vivido uma luta permanente, pela inadequação do espaço que ocupam, que nós todos reconhecemos, e que merecem da nossa cidade e do nosso Estado um tratamento diferenciado.

A Prefeitura de São Paulo tem cuidado de todas aquelas famílias que hoje vivem embaixo dos viadutos sob a responsabilidade do Município e assim ocorre na favela da Vila Prudente, também na Vila Maria, na Avenida Sumaré. São várias as intervenções que o município tem feito em busca de desalojar essas famílias, levando-as para abrigos e para residências definitivas, a fim de colocá-las numa condição humana e digna.

Essas famílias que estão sendo ameaçadas de serem despejadas agora, antes do Natal, no próximo dia 22, como inicialmente está previsto, não estão recebendo uma solução de moradia por parte da CPTM. O que pretendemos, nesta tarde, trazendo este relato aqui, é alertar a direção da CPTM desse significado e buscarmos juntos - e tenho a impressão e a compreensão de que o Sr. Oliver há de reconhecer a necessidade dessas famílias - a CPTM, os moradores e esta Assembléia, neste final de ano e na proximidade do Natal, encontrar uma solução que os assegure a permanecer ainda que em condições de vida desumanas como é, mas que ali eles possam participar do Natal e do Ano Novo.

Digo isso porque curiosamente estava trazendo no meu carro o padre que tem uma atuação naquela favela e, ao pararmos no farol da Rua Felipe Camarão com a Radial Leste, de repente, três daquelas crianças que ficam ali no farol, limpando os vidros dos carros, ao ver o padre, reconheceram-no e perguntaram: “Padre, nós vamos fazer a primeira comunhão?”

Aquelas crianças estavam preocupadas, talvez sem idéia de que serão despejados no dia 22, em realizar a primeira comunhão e o Natal. Então, esperamos que hoje consigamos, através da interferência aqui da Presidência desta Casa, fazer um diálogo com a CPTM e encontrarmos uma solução negociada que permita a retirada daquelas famílias, levá-las para um alojamento digno e também dar um fim à essa situação de inadequação, porque realmente essas famílias não deveriam estar ali, já que é um local de muita dificuldade por conta da passagem de trens, mas que, infelizmente, na dureza e na rudeza do sistema econômico que vivemos, é o único local que aquelas famílias acabaram encontrando para se alojarem.

Espero que a CPTM, neste final de ano, não cometa a injustiça de desalojar aqueles que pouco ou nada têm, que moram embaixo da ponte e, se não tiverem mais a ponte, não sei mais aonde deverão ficar, talvez perambulando pelas ruas da cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia previamente definida.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

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