190ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
GERALDO LOPES
Secretário:
VICENTE CÂNDIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 10/12/2004 - Sessão
190ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO LOPES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ANA MARTINS
Discorre
sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje comemora 56 anos e
o oferecimento por esta Casa do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Comenta
a Reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso Nacional, no início desta
semana, e relaciona os principais pontos de adaptação dos tribunais à Reforma.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita,
por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
005 - Presidente GERALDO
LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembrando-os da sessão solene, hoje, às 20hs, com a finalidade de outorgar o 8º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, bem como para a sessão solene, dia 13/12, às 10 horas, para comemorar os 173 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE -
GERALDO LOPES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vicente
Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
GERALDO LOPES - PMDB - Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias da
Casa, estamos hoje comemorando 56 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos pela Organização das Nações Unidas.
A luta pelos direitos humanos tem
mais de 200 anos. Na Revolução Francesa a luta foi por direitos civis,
individuais e políticos, porém as mulheres não foram beneficiadas por esses
direitos. A luta das mulheres pelos direitos humanos veio logo em seguida.
Sabemos que todas as pessoas, sem
distinção, devem ter seus direitos humanos garantidos: direito à vida, à saúde,
à educação, à moradia, ao lazer, ao emprego, inclusive direitos políticos.
Numa sociedade de classes, onde
existem a desigualdade social, as injustiças sociais, amplos setores da
população ficam excluídos desses direitos. Daí a importância de os movimentos
populares, as comunidades - crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
deficientes, trabalhadores -, lutarem para garantir desses direitos. Um sistema
que tem dentro de si as injustiças sociais não privilegia os setores populares
e os mais empobrecidos.
Temos de empreender ainda uma grande luta para que esses direitos sejam garantidos. Nós que somos do Partido Comunista do Brasil sabemos que para haver direitos humanos garantidos a todos esses setores precisamos de mudança na política, no sistema econômico. Não basta que a sociedade se preocupe com o lucro, com o mercado. É preciso se preocupar com a pessoa, com os seres humanos. Não podemos garantir esses direitos se não houver mudanças mais profundas no sistema político e econômico. Com o aumento das desigualdades na sociedade, a violência também aumenta muito.
Isso não nos dá a garantia de uma vida saudável, para que
todos possam viver melhor. Muitas vezes as pessoas ficam excluídas não por
conta própria, mas por conta da própria organização da sociedade, que se divide
em países muito ricos, países muito pobres, regiões muito ricas, regiões muito
pobres. No Brasil temos uma das maiores concentrações de renda do mundo. Isso
faz ocasionar essas injustiças sociais.
Aqui na Assembléia Legislativa existe o Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos. Hoje essa premiação será dada à Ana Dias, esposa do operário
baleado, que lutava pelos direitos dos trabalhadores em 1979, quando ainda
estávamos no regime militar. Quero cumprimentar a Comissão dos Direitos
Humanos, a Ana Dias e dizer que é possível lutar por um mundo que supere as
desigualdades, que garanta direitos iguais para os mais pobres, mulheres,
crianças, negros e que tenhamos uma sociedade mais feliz, mais igualitária e
fraterna. É a luta do meu partido: uma sociedade socialista. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, no início desta semana foi promulgada a
reforma do Judiciário com os pontos que o Congresso Nacional conseguiu votar em
consenso. Matérias como a súmula vinculante, conselho nacional de Justiça,
extinção dos tribunais de alçadas nos Estados, dentre outras medidas, foram
promulgadas e já têm eficácia jurídica. Os Estados e o sistema judicial
precisam fazer as adaptações.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, fiz uma relação de dez pontos necessários para a
agilização do processo judicial no nosso país. O que foi votado e promulgado
não é uma panacéia que vai resolver o problema da morosidade do processo
judicial. De forma alguma. Diria que é uma mera iniciação, mas se não fizermos
o que relataremos, certamente essa sensação de que o Judiciário será mais ágil,
competente, ficará somente no mundo das idéias.
Note bem: é preciso que haja uma reforma da legislação infraconstitucional, do sistema processual como um todo. Falo do processo criminal, do processo cível, do processo trabalhista, do sistema como um todo. A institucionalização da sucumbência no âmbito recursal torna-se cumulativa. A sucumbência é imposição que o julgador aplica sobre aquele que perde a ação, o chamado vencido que, portanto, paga ao vencedor uma verba estipulada pelo magistrado em regra de acordo com o artigo 20, do Código do Processo Civil. Falo no âmbito civil.A regulamentação da chamada sucumbência recursal de modo cumulativa impediria muita gente de utilizar o Judiciário como sendo só para fins protelatórios.
Outra idéia é a chamada súmula impeditiva de recurso que não foi votada no Congresso, mas também faz parte do bojo geral da reforma do Judiciário. É muito importante acabar com aquele infindável meio de interposição de recurso sempre procrastinatório. A aplicação de recursos fortes e significativos na área da estrutura, principalmente, na informatização do sistema judicial como um todo. A capacitação e requalificação de pessoal são muito importantes para que tenhamos um Judiciário ágil, eficaz e competente. Quanto ao preenchimento dos cargos vagos, hoje, no Estado de São Paulo há vários cargos vagos desde o judicante, ou magistrado, até cargos de auxiliares e serventuários da Justiça.
Sou o Relator Especial do Projeto de lei Complementar nº 22, de 2004, de iniciativa exclusiva do Tribunal de Justiça. Tudo indica que certamente na terça-feira estaremos votando este PLC.
O fortalecimento dos Juizados Especiais Cíveis, cujo objetivo de demanda é de 40 salários mínimos, ao invés de buscar o amparo jurisdicional na Justiça Comum, o cidadão vai ao chamado Juizado Especial Civil, que é mais ágil, menos burocrático e o princípio da oralidade está ali presente. A institucionalização e a obrigação da instalação da audiência conciliatória na fase recursal. Ou seja, a obrigatoriedade do juiz, ou do desembargador, no âmbito da segunda instância, no nível recursal, de convocar as partes para a instalação da chamada audiência conciliatória, que resolveria muito mesmo as questões, as demandas e o congestionamento dos processos que estão estacionados.
O fortalecimento do JIC - Juizado Informal de Conciliação, e de forma itinerante, seria muito importante e necessitaria de recursos e um aparelhamento adequado. Isto facilitaria muito porque antes de ir para a Justiça as partes litigantes, diante de um conciliador indicado pelo Tribunal de Justiça, que fariam as vezes de esgotar o âmbito da negociação amigável.
Encerrando, Sr. Presidente, no Estado de São Paulo, falta a regulamentação da Defensoria Pública, um instrumento tremendo para possibilitar ao carente o acesso à Justiça. Eu poderia ficar aqui falando mais tempo sobre idéias que são importantes para a agilização do processo judicial em nosso País para que a nossa população tenha um Poder Judiciário competente, eficiente e produtivo.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ari Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 189ª
Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de outorgar o 8º prêmio Santos Dias de Direitos
Humanos, bem como da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas,
com a finalidade de homenagear os 173 anos de bons serviços prestados pela
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 52 minutos.
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