193ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA, MARIA LÚCIA PRANDI, SAID MOURAD, VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA
Secretário:
PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 20/12/2005 - Sessão 193ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA/MARIA
LUCIA PRANDI/SAID MOURAD/VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - RENATO SIMÕES
Rebate as críticas feitas em
editorial do jornal "Folha de S.Paulo" sobre a aprovação do projeto
que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
003 - ANTONIO SALIM CURIATI
Explica as diferenças entre
os Deputados federais e estaduais. Cobra da imprensa uma maior divulgação dos
trabalhos desta Casa.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Pronuncia-se da Presidência
sobre a eleição do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado
de São Paulo.
005 - PEDRO TOBIAS
Critica juíza que concedeu
liminar suspendendo a audiência pública sobre as obras do Rodoanel.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Defende o planejamento
familiar e a medicina preventiva. Discorre sobre a implantação da Casa do
Adolescente e também a inclusão da geriatria nos postos de saúde.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Dá conhecimento dos motivos
da não-votação, ainda, do Orçamento do Estado para 2006. Tece considerações
sobre a cobrança do ICMS.
008 - MARIA LÚCIA PRANDI
Assume a Presidência.
009 - ANTONIO MENTOR
Analisa a peça orçamentária.
Comenta a alíquota do ICMS para a cadeia têxtil.
010 - CONTE LOPES
Constata que, após 4 anos de
seqüestro do publicitário Washington Olivetto, o líder dos criminosos está
próximo de ser posto em liberdade. Reclama que a polícia tem de "enxugar
gelo".
011 - Presidente MARIA LÚCIA
PRANDI
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 15h26min, reabrindo-a às 15h26min.
012 - MÁRIO REALI
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
013 - Presidente MARIA LÚCIA
PRANDI
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h27min.
014 - SAID MOURAD
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h31min.
015 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
016 - Presidente SAID MOURAD
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h31min.
017 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h04min.
018 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
019 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h04min.
020 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h36min.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Põe em votação e declara sem
debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado
Jonas Donizette, ao PL 433/05; de autoria do Deputado Renato Simões os PLs
777/05, 479/05, 594/05, 595/05, 628/04, 182/05, 230/05, 658/05 e 659/05. Põe em
discussão requerimento de urgência, de autoria do Deputado Renato Simões, ao PL
660/05.
022 - RAFAEL SILVA
Discute o requerimento de
urgência ao PL 660/05.
023 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Declara encerrada a
discussão. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL
660/05.
024 - RAFAEL SILVA
Requer verificação de
votação.
025 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior. Põe em discussão requerimento do Deputado Renato Simões,
de urgência ao PL 661/05.
026 - RAFAEL SILVA
Discute o requerimento de
urgência ao PL 661/05.
027 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Convoca
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene,
hoje às 19h30min. Anuncia a presença de vereadores de Barra do Turvo e do Sr.
Henrique Barbosa, presidente da Federação da Agricultura Familiar.
028 - RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação da
sessão por 2h30min.
029 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
030 - RENATO SIMÕES
Solicita verificação de
votação.
031 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que aponta quorum
insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 21/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão
extraordinária, hoje, com início às 20h10min. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
Em primeiro lugar, o editorial começa lamentando que a Assembléia Legislativa Paulista tenha demorado 17 anos para aprovar a Defensoria Pública. Também lamentamos, mas é bom que a "Folha de S.Paulo", que se alinha editorialmente na sustentação do Governo do PSDB, saiba que a iniciativa de encaminhar projetos dessa natureza é do Poder Executivo, que demorou 16 anos e vários meses para cumprir o que a Constituição Estadual de 89 colocava como obrigação.
A Assembléia de São Paulo esteve nos últimos anos na trincheira da defesa da Defensoria Pública exigindo, cobrando, instigando, mobilizando a sociedade civil para que o Executivo cumprisse essa tarefa, e o Legislativo não só aprovou rapidamente essa matéria como a aprimorou de uma forma muito positiva com emendas que o próprio Governo, durante a tramitação desse projeto no interior da Procuradoria Geral do Estado, havia eliminado e que trazem avanços fundamentais para a Defensoria e para a concepção de uma Defensoria Pública autônoma, democrática e identificada com os anseios da população mais pobre do Estado, com todos os setores oprimidos e discriminados da sociedade que são os clientes preferenciais dos serviços da Defensoria Pública.
Diz aqui a "Folha de S.Paulo", num arroubo de governismo, que a proposta tem tantas imperfeições e problemas que talvez fosse melhor que os Deputados demorassem mais 17 anos para aprová-la.
É evidente que a "Folha de S.Paulo" não precisa da Defensoria Pública, sequer seus assinantes porque quem dela precisa é aquele que não pode constituir advogado privado para levar suas demandas à Justiça. O que a "Folha de S.Paulo" esgrime como problema da Defensoria Pública são menos de 10 % das emendas que a Assembléia aprovou por amplo consenso, aprimorando e democratizando a proposta da Defensoria.
O Governo do Estado não resolveu no seu interior a questão da composição da carreira do defensor público, trouxe aqui para dentro da Casa a disputa que existia dentro do Governo sobre o aproveitamento de advogados da Funap e orientadores trabalhistas que ele não conseguiu equacionar no âmbito do Executivo. E o Legislativo votou por ampla maioria e com todas as bancadas se envolvendo numa solução que o Executivo pode questionar, e para isso tem o direito de veto. Mas não pode imputar a esta Casa a aprovação de um projeto imoral ou que tenha desvirtuado as funções da Defensoria Pública até porque, embora a "Folha" diga que são os Deputados que definiram apenas 400 defensores públicos, não é Assembléia Legislativa que tem a prerrogativa de criar cargos. É uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo e por isso apenas 400 defensores públicos foram admitidos porque essa é a proposta do Executivo, que evidentemente torna a Defensoria Pública uma instituição precária no seu início, do ponto de vista do número de defensores públicos, mas a dota de uma estrutura profissional que mediante concurso público preencherá os seus cargos e dessa forma constituirá uma nova força institucional que vai poder aprimorar, contratar e ampliar os seus quadros nos próximos anos.
Então eu queria aqui dizer que a expressão que poderíamos dizer sintetiza esse editorial é a mesma palavra que a "Folha" usa para encerrar o seu artigo: “É lamentável”.
É lamentável que a "Folha de S.Paulo" não tenha apurado bem os fatos. É lamentável que a "Folha de S.Paulo" não tenha ouvido a Assembléia Legislativa, não tenha ouvido os líderes, não tenha ouvido os Deputados. É lamentável que um editorial cheio de falhas de informação, de preconceitos históricos e de meias-verdades possa obscurecer a imensa conquista que a sociedade de São Paulo teve com a aprovação desse projeto que cria a Defensoria Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Este Presidente, como parlamentar, associa-se à fala do nobre Deputado Renato Simões.
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI -
PP - Sr.
Presidente, Romeu Tuma, filho do Senador Romeu Tuma, por quem tenho especial
consideração e, com certeza, merecedor do respeito de todos os Parlamentares
desta Casa. Srs. Deputados, gostaria de lembrar que está havendo uma confusão
generalizada - e isso já foi comentado entre as Lideranças- de que uma parcela
significativa da população não compreende quando a imprensa fala em Deputado
Estadual ou Federal
Particularmente,
acredito que a opinião geral a nosso respeito é a de que Deputado não faz nada
e ganha muito. Dias atrás eu comentava com alguém que existem 15, 16 partidos
políticos e que todos aqueles que acharem que é boa a posição de um Deputado,
devem se candidatar, disputar uma
eleição.
A imprensa, que tanto nos acompanha, sabe e
deveria divulgar que formamos um grupo de pessoas bem-intencionadas, que
procuram oferecer o melhor dos seus esforços para a solução dos problemas da
sociedade.
Ainda recentemente cumprimentei a TV Globo pela
exposição do Drauzio Varella, no “Fantástico”, sobre o planejamento familiar,
assunto que foi abordado de maneira correta e objetiva, na tentativa direta de
orientar os espectadores.
Infelizmente, esta Casa trabalha, produz e ninguém
divulga o que de bom aqui acontece, como já disse. Notícias sobre a Assembléia
Legislativa de São Paulo só saem na imprensa quando os repórteres acreditam
estar verificando um episódio duvidoso e nem sempre verídico.
Nesta Casa existe um projeto sobre planejamento
familiar há mais de dez anos, e quero crer que o Governador Geraldo Alckmin,
ainda não tomou conhecimento do mesmo. Aproveito, então, a oportunidade para apelar
ao Sr. Governador, para que faça o possível para tornar realidade essa Lei que
em muito iria beneficiar a população do nosso Estado.
Há uma semana, esta Casa também aprovou um projeto
altamente relevante que cria o Instituto de Geriatria e Gerontologia do Estado
de São Paulo. A verdade é que geralmente temos sensibilidade para cuidar de
crianças em creches, mas esquecemos da terceira idade. A respeito disso, li um
texto que diz que boa parte da população brasileira está chegando a oitenta e
até noventa anos, e outras que já estão começando a passar para a quarta idade,
que abrangerá as pessoas de oitenta e cinco até cento e cinco, cento e dez
anos.
É extremamente necessário que seja dado andamento
a esse projeto que é de todos nós e não apenas do Deputado Curiati. Esse
Deputado somente elaborou o projeto, mas ele foi aprovado por unanimidade e,
agora está parado desde 1991, ou seja, há quatorze anos, deixando de beneficiar
a população mais humilde da terceira idade.
Passo a ler agora que o Jornal “O Estado de São
Paulo” já analisou a matéria sobre a qual estou falando: “600
geriatras para 16 milhões de idosos” (Ricardo Wetin)
O nosso país tem 10 mil ginecologistas, pelo menos
7 mil pediatras, mas poucos médicos para os mais velhos, uma especialidade nova
Se todos os brasileiros com mais de 60 anos
corressem ao mesmo tempo para se consultar com um médico especialista em
terceira idade, os geriatras não dariam conta do serviço. De cada consultório
sairia uma fila de mais de 27 mil pacientes. Tanta gente não caberia num
estádio como o da Vila Belmiro, em Santos, que tem capacidade para 20 mil
torcedores.
No Brasil inteiro, existem exatamente 600 médicos
com o título de geriatra, dado apenas pela Comissão Nacional de Residência
Médica e pela Sociedade Brasileira de Geriatria. Teoricamente, cabe a esse
pequeno grupo cuidar de uma multidão de perto de 16,3 milhões de idosos. Nos
Estados Unidos, há um geriatra para cada grupo de 4.715 idosos com mais de 65
anos.
O número no Brasil continua ínfimo quando comparado
com outras especialidades. As mulheres, por exemplo, têm mais de 10 mil
ginecologistas. E as crianças, pelo menos 7 mil pediatras.
Os médicos têm uma explicação. "A geriatria
se desenvolveu na Europa nos anos 50, mas só chegou ao Brasil nos anos 70. É uma
especialidade muito nova", diz o geriatra Eurico Carvalho Filho, o
responsável pela inclusão da especialidade na Faculdade de Medicina da USP e no
Hospital das Clínicas (HC).
Mesmo após três décadas dos primeiros passos, a
especialidade que trata dos idosos ainda é um recém-nascido na medicina. Além
do HC, só mais 14 hospitais oferecem residência na área. E nem todas as vagas
conseguem ser preenchidas.
Os passos continuam tão lentos quanto os de um ancião. Em
1991, havia 89 geriatras. De lá para cá, o número aumentou seis vezes, o que,
em termos absolutos, continua pouco diante dos milhões de pacientes. Em São
Paulo, cidade de 1,08 milhão de pessoas com mais de 60 anos, as clínicas e os
postos de saúde municipais contam com 33 geriatras. A prefeitura fez um
concurso recentemente, mas nem todas das vagas foram ocupadas.
A
escassez de especialistas dá o primeiro motivo para que os futuros médicos se
atentem para a área. O segundo está nos números da população. Entre 1980 e
2005, segundo o IBGE, o Brasil viu seus habitantes aumentarem 55%. Só no grupo
com mais de 60 anos, o salto foi de 126%. A tendência deve continuar, já que a
expectativa de vida do brasileiro, hoje em 71, 7 anos, aumenta em nédia, cinco
meses a cada ano. “É a área do futuro”, diz Elisa de Assis, presidente
da Sociedade Brasileira de Geriatria. Outra constatação: metade dos 600 geriatras se concentra no Estado de São Paulo. A região Norte está
praticamente descoberta, com seis médicos - cinco no Pará e um no Amazonas.
Geriatra
para quê? “Assim como uma criança não é um adulto pequeno, o idoso também não é
um adulto velho”, afirma Carvalho Filho, o pioneiro da geriatria na USP. Se o
idoso tomar a mesma dose de calmante
indicada para uma pessoa de 40 anos é provável que durma 24 horas seguidas. “O
metabolismo é diferente”, explica ele.
Outros
motivos justificam a existência do especialista. Certas doenças são típicas da
terceira idade, como a osteoporose e o Mal de Alzheimer. Passar dos 60
significa ter muito mais chances de desenvolver os “cinco Is”: insuficiência de
órgãos, imobilidade (passar o dia deitado ou sentado), instabilidade (corpo
duro, passos miúdos e quedas), incontinência urinária e iatrogenia
(complicações decorrentes do tratamento de outras doenças).
Wilson
Jacob Filho, responsável pela Geriatria da Faculdade de Medicina da USP,
argumenta que o especialista, ao contrário do geriatra, não tem uma visão
global do paciente. “Se o nefrologista tira a proteína, por causa do rim; se o
endocrinologista tira a gordura e o açúcar, por causa do colesterol e da
diabete, se o cardiologista tira o sal, por causa da hipertensão... o idoso vai
comer o quê?”.
Aos 80
anos, Maria de Lourdes Moraes sentiu na pele algo parecido. “Tinha uma dorzinha
aqui e ali e ia a qualquer médico. Acabei tendo uma descompensação”, conta. Ela
ficou 20 dias em coma por causa da falência da supra-renal. Foi então que a
família chamou um geriatra, o médico Alberto de Macedo Soares. “Ele salvou a
minha vida”, suspira. Ela agora estuda, faz ginástica e toma chope. “Meu
geriatra fica de olho. É tudo dentro do limite”, garante.
Os
clínicos gerais se dizem aptos para o trabalho. Mas não tiram o mérito da
geriatria. “Ela deu aos clínicos a noção de que os idosos não precisam só do
médico. Mas do fisioterapeuta, do assistente social , do fonoaudiólogo e da
própria família”, diz Antônio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira
de Clínica Médica.
Para
Jacob Filho, da USP, mesmo que haja mais geriatras, nem todos os idosos estão
dispostos a procurar um. “Eles não gostam da idéia de serem vistos como velhos.
Existe preconceito. É como na psiquiatria. Até hoje acham que psiquiatra cuida
de loucos.”
Os geriatras, especializados na saúde das pessoas
com mais de 60 anos, começam a ser procurados por pessoas cada vez mais jovens.
O principal interesse desses pacientes a princípio deslocados é saber o que
podem fazer agora para ter uma velhice saudável lá na frente.
Um desses pacientes é a nutricionista Geórgia
Schwern Lewgoy, que tem 43 anos. "O geriatra vê você como um todo hoje,
mas de olho no amanhã. Eu me consulto com ele porque quero viver mais e
melhor", diz ela.
Seguindo à risca as orientações do novo médico,
Geórgia deixou de ser sedentária - não passa um dia sem fazer caminhada. Passou
a exercitar mais a mente - lê os jornais e procura estudar. E começou a se
alimentar melhor - verduras, legumes e frutas nunca faltam na geladeira.
Por causa dos exames que o geriatra pediu, a
nutricionista descobriu que tem osteopenia, um processo de envelhecimento dos
ossos que se não for tratado pode levar à osteoporose.
A economista Ângela Thereza Added, de 48 anos, está no
mesmo grupo. "Quando sabem que tenho um geriatra, as pessoas riem de mim.
Dizem: 'Quer dizer que já está velha, então?' Eu não me incomodo. Estou
cuidando da minha saúde", afirma.
Ângela vai ao mesmo geriatra que tratou sua avó e
agora cuida de sua mãe. "Ele acompanha muito a parte psicológica da minha
mãe, que teve problemas de depressão. Conversa bastante, coisa que outros
médicos não fazem. O médico tem de ser sensível, atencioso, paciente e gostar
do que faz."
Quando começou a atender, o geriatra Alberto de
Macedo Soares, professor da Faculdade de Ciências Médicas de Santos, só
aceitava pacientes com mais de 60 anos. Deixou de lado a idade quando começou a
ver na TV médicos que prometiam retardar o envelhecimento com antioxidantes e
remédios ortomoleculares. "Não existe elixir da juventude. Atendi vários
pacientes que gastaram fortunas com remédios que não fazem efeito. Recebo esses
pacientes mais novos para alertá-los sobre esses farsantes. Em alguns casos,
até oriento que entrem na Justiça. Pode-se melhorar a qualidade do
envelhecimento, mas não se pode evitá-lo."
Como médico só posso dizer que é melhor prevenir
do que remediar. Alguma coisa tem que ser feita, e com urgência, pelos nossos
idosos, para que seus descendentes possam usufruir de melhor qualidade de vida.
Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs.Deputados presentes em plenário bem com nos respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias da Casa, caros funcionários e assessores, caros colegas Delegados de Polícia.
Nós acabamos de vivenciar um processo eleitoral muito importante, que diz respeito ao futuro da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - Adesp.
Tendo em vista as candidaturas que foram apresentadas, eu me senti na obrigação de tornar público o meu apoio ao colega André Di Rissio, que encabeçou a chapa vitoriosa, composta por delegados reconhecidos por sua independência.
Foi a vitória da renovação, pois nossa associação neste último mandato não esteve atuante, já que estava manietada, afinada com o Governo do Estado e não com os anseios dos associados.
O Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado fez campanha aberta para o candidato da situação. Mais uma vez o governo entrou numa contenda que não é da sua alçada e perdeu.
O continuísmo, Senhores Deputados, é um retrocesso inaceitável numa época em que se clama por renovação.
A gestão que encerra seu mandato se confundiu com o Governo, tais foram as convicções com que o defendeu!
Tenho a certeza de que o André Di Rissio será um interlocutor credenciado de nossa classe com este Parlamento para alcançarmos a tão sonhada dignidade funcional, que passa, hoje, pelo reconhecimento salarial por parte do Governo do Estado de São Paulo.
A campanha vitoriosa de André Di Rissio traz a esperança que nossa classe esteve nutrindo todos esses anos.
É chegado o momento de restabelecermos a honra de nossa carreira.
Parabéns, meu
caro amigo André Di Rissio e a toda a
equipe que compõe a sua chapa, pois vocês reúnem as características que os
nossos associados mais desejam ver na direção da ADESP - Associação dos Delegados de Polícia
do Estado de São Paulo: compromisso com
a categoria, competência e ética.”
O SR PRESIDENTE ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta sessão, hoje recebi uma informação triste do Deputado Renato Simões. Estava marcada para amanhã ou depois de amanhã a audiência pública sobre a obra do Rodoanel. Hoje uma juíza promotora entrou com uma liminar para suspender a audiência pública; não a obra, mas suspender a audiência pública.
Concordo em muito com o Deputado Renato Simões quando falou que o povo que escreve nunca precisou de Defensoria Pública, como é o caso dessa procuradora da 16ª Vara, Adriana Sawada Melo, e a Dra. Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, juíza da 16ª Vara. Com certeza são filhas de papai, não precisam de emprego, não precisam de desenvolvimento; são elites na sua cidade; férias, 14º, 13º, não estão preocupadas com o desenvolvimento do país.
A obra do Rodoanel não é de São Paulo, é do Brasil. Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, para que liminar para não deixar acontecer a audiência? E mais ainda, a juíza é procuradora da 6ª vara. Ele estava doente por atestado médico, no fim de ano, passou para a 17ª e não conhece nada do projeto em questão e deu liminar para não deixar acontecer a audiência pública.
Para que ela tenha tomado essa decisão temos supostamente dois motivos. Um é meramente político. Eles não querem que essa obra do Governador Geraldo Alckmin aconteça, querem politizar. Não quero acreditar nisso. O outro é por simples falta de conhecimento. Tanto um motivo quanto o outro são extremamente graves. Digo isso porque uma procuradora e uma juíza que chegaram a esse cargo deveriam pensar no coletivo. Uma obra dessa natureza não tem interesse individual. Se eu enquanto, Deputado, e V. Exa., Deputado Luis Carlos Gondim, temos problemas, aí sim elas poderiam entrar com uma liminar, pois se trata de interesse pessoal. Mas para interesse coletivo ela não pode entrar com liminar.
Com a obra do Rodoanel quantos não estaremos ajudando, evitando a circulação de caminhões pelo centro da cidade? Ajuda São Paulo, ajuda o Brasil, sem contar com a melhora do meio ambiente, pois evitará o trânsito caótico pelo centro da cidade. Desenvolvimento, baratear custo Brasil, criar mais emprego.
Mas infelizmente, como falo, essas pessoas são provenientes da elite, são filhas de papai, como disse anteriormente, nunca sofreram, nunca trabalharam antes desse concurso para estudar à noite, ou de dia ou trabalhar em outro período.
Por isso minha indignação, mais uma vez, porque por incrível que pareça essas entidades, se não querem ajudar, não atrapalhem. Eles mais atrapalham do que ajudam. Registro aqui a nossa indignação com a procuradora Adriana Sawada Melo e a juíza Luciane da Costa Aguiar Alves Henrique.
Está marcada a audiência pública, o outro juiz deu. Sabe por quê? Porque no fim de semana entra em recesso a Justiça Federal, fica tudo para janeiro, ou fevereiro, não sei até quando. E para eles obra coletiva, interesse coletivo, como se fala por aí, que se danem, porque cada um vê o seu interesse particular. Está tratando o caso da construção do Rodoanel como um caso de briga de bar. Faltou para essa procuradora e para essa juíza o espírito público. Espírito público vê interesse coletivo. Espírito público, menos vaidade. Espírito público vê com carinho, porque não há interesse de um ou outro. Se o outro lado quer atrapalhar o Governador Geraldo Alckmin. Isso é mais grave ainda, o poder Judiciário, o Ministério Público Federal, não o estadual. Algum funcionário do Ibama entrou com um pedido de liminar contra essa obra. A procuradora e a juíza não podem entrar em jogo político partidário eleitoral. Essa é a nossa indignação dupla. Ou por falta de conhecimento ou quer politizar, quer prejudicar o Governo, quer prejudicar São Paulo e o Brasil, quer prejudicar o desenvolvimento.
A estrutura no Brasil, da nossa área da saúde na periferia, é chamada de ‘empurroterapia’. Ninguém resolve. E aqui um procurador empurra, é o ‘empurroterapia’, e os problemas continuam. Precisamos decidir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz . (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ficamos atentos, assistindo ao nobre Deputado Salim Curiati comentando sobre o planejamento familiar.
Nós, que somos defensores do planejamento familiar, da Medicina preventiva, temos trabalhado no apoio à Casa do Adolescente, quanto ao uso e orientação de contraceptivos, à prevenção das DST, da Aids e das drogas. Uma das saídas pode ser também a realização do planejamento familiar dentro da Casa do Adolescente.
A Casa do Adolescente é um projeto recém aprovado, do Deputado Arnaldo Jardim, que precisa de algumas emendas ou um novo projeto para incluir a Ginecologia, Andrologia e o planejamento familiar para o adolescente. O adolescente, ao fazer o aborto após uma gestação indesejada, pode ficar infértil ou mesmo chegar ao óbito. Portanto, o planejamento familiar é a grande saída. Não é um controle de natalidade, e sim o planejamento familiar.
O Deputado comentou sobre a Geriatria. Há 600 geriatras para 16 milhões de pessoas na Terceira Idade. Por que não resolvermos isso, aumentando esse número nos postos de saúde? O projeto está aqui, pronto para ser votado.
Há muitos detalhes assim: o projeto não é votado, mas com uma canetada o Governo do Estado baixa um decreto, como é o caso que aconteceu há poucos minutos. A estação Morumbi passou a se chamar ‘São Paulo Morumbi’. Passamos a ter mais uma estação com nome de equipe de futebol. Já temos o Corinthians em Itaquera, e agora o São Paulo Morumbi.
Nós, Deputados, estamos aqui fazendo a defesa dos nossos projetos. Diziam o Secretário Jurandir e um outro Secretário que a estação jamais poderia se chamar ‘Palmeiras-Barra Funda’, ou ‘Barra Funda-Palmeiras’, porque teríamos gastos. E agora, com um decreto, o Governador mostra que esses gastos podem ser superáveis ou suportáveis.
Está na hora de a Assembléia criar vergonha e votar esse projeto que dá à estação Barra Funda o nome de ‘Palmeiras-Barra Funda’. Eu sou santista. O problema não é esse. Tudo tem a ver com o Parque Antártica, a Barra Funda, a primeira equipe, o primeiro campo, as pessoas que migraram para aquela região. Por que não fazemos isso?
Nós, Deputados, temos que legislar. Temos que dar a nossa atitude, a nossa participação para com o povo de São Paulo. É uma justificativa? É. Tudo bem, estamos ligando para futebol. Pararam o município por causa de um tricampeonato. É ruim para o país, é ruim para o município, mas acontece que é uma das coisas que o povo ainda tem, de ânimo, porque há uma porção de miseráveis: 30% das pessoas passam necessidades, e vibram quando acontece uma pequena vitória, ou uma vitória que pode ser expressiva, no sentido do melhor futebol do mundo, a melhor equipe do mundo,
Com uma canetada se resolve uma coisa. E nós aqui, 94 Deputados, por que não tomamos uma decisão e também não aprovamos um projeto que possa dar o nome de ‘Palmeiras-Barra Funda’ ou ‘Barra Funda-Palmeiras’? Apelo aos colegas Deputados, aos nossos líderes, que dêem uma atenção especial para esse projeto, que ainda pode ser aprovado antes do Orçamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez esta Casa tem o seu recesso suspenso em função de não terem sido votados ainda o Orçamento e as contas do Governador.
O Orçamento ainda não foi votado por falta de sensibilidade por parte daqueles que representam o Governador nesta Casa, que mais uma vez resistem em alterar a proposta que o Governador mandou para esta Casa. O Orçamento do Estado de São Paulo, um dos maiores orçamentos do Brasil, que só perde para o da União, do Governo Federal, prevê uma série de investimentos e despesas. O Governador encaminhou para esta Casa uma proposta, um projeto. Esta Casa tem a obrigação de analisar esse projeto e alterar aquilo que for necessário.
A Assembléia de São Paulo realizou, neste ano, um processo inédito de Audiências Públicas no Estado, um processo amplo que atingiu todas as regiões de Governo do Estado de São Paulo. Eu mesmo tive a oportunidade de acompanhar as Audiências Públicas de cinco regiões de governo: região de São José dos Campos, região de Caraguatatuba, região de Cruzeiro, região de Guaratinguetá e região de Taubaté.
Nessas audiências públicas, tivemos oportunidade de ouvir prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, sindicalistas, lideranças empresariais, apresentando sugestões de investimentos fundamentais para o desenvolvimento dessas regiões. Mas o Governo não quer aceitar as propostas vindas dessas audiências públicas, não quer incorporar no projeto aquilo que a sociedade sugeriu à Assembléia Legislativa de São Paulo. Temos exemplos - alguns bastante consolidados - do chamado Orçamento Participativo, um processo onde a população, juntamente com o Governo, com o Poder Legislativo, define o que deverá ser feito com o recurso arrecadado dos cofres públicos.
Quem paga essa conta é a população e sabemos como o povo se sacrifica para pagar o ICMS, especificamente no Estado de São Paulo, no Governo Geraldo Alckmin, porque ele é alto. Recentemente, o Governador tomou uma medida que aumenta ainda mais. Por exemplo: a água mineral. Por essa razão, algumas empresas do Estado de São Paulo estão perdendo mercado para empresas de outros Estados, onde o imposto é menor.
Esse imposto que o povo paga e que compõe os recursos do Orçamento é pago com muito sacrifício. O Governo agora está querendo votar o projeto que aumenta o ICMS de 17% para 18%, com uma suposta vinculação para o setor da habitação.
Nada mais justo que a população que paga esse imposto ter direito de dizer o que deve ser feito com esse dinheiro. Infelizmente, não houve acordo até agora para votar exatamente porque o Governo não julga importante essa consulta à população. Aliás, o Governo sempre se recusou a votar aqui mesmo emendas apresentadas pelos Deputados para beneficiar uma determinada região, uma determinada cidade.
Este ano, a Comissão de Finanças e Orçamento, numa postura corajosa e inovadora, estabeleceu um patamar de emendas de autoria parlamentar, de emendas de bancada e também a aprovação de sugestões vindas das audiências públicas realizadas.
Esperamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, superar esse impasse e votar o Orçamento, mas fazendo as alterações que precisam ser feitas, porque a margem de remanejamento do Governador já é alta. Através desse mecanismo ele pode alterar, e muito, o Orçamento, praticamente todos os investimentos ali previstos.
Não querer aprovar sequer emendas que estabeleçam investimentos importantes para o Estado de São Paulo é inaceitável, principalmente quando vemos o Governo cortando verbas da segurança escolar, por exemplo, como fez recentemente.
Sr. Presidente, fazemos um apelo a todos os líderes: que esta Casa tenha, pelo menos na discussão do Orçamento, autonomia e independência. Não somos apêndice do Palácio dos Bandeirantes. Precisamos votar o Orçamento, aprovando as emendas importantes para o Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sra. Maria Lúcia
Prandi.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar o tema que gostaria de abordar, quero dizer ao meu colega Luis Carlos Gondim que o Palmeiras, certamente, terá sua estação como homenagem ao Palestra Itália, mas, primeiro, precisa ganhar três títulos mundiais.
Com a permissão do meu amigo Deputado Carlinhos Almeida, quero prosseguir a análise que S. Exa. fazia com muita precisão sobre as despesas, investimentos e arrecadação do Estado de São Paulo.
O Governador vem fazendo muita menção ao fato de que o Estado de São Paulo vem reduzindo sua carga tributária, quando, por exemplo, reduz de 18% para 12% o ICMS na cadeia têxtil, uma cadeia importante, de mão-de-obra intensiva, que precisa ser valorizada.
Eu represento aqui a região chamada Pólo Têxtil do Estado de São Paulo - Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa, Hortolândia, Sumaré, Monte-Mór -, um dos setores mais produtivos da América Latina. Ficamos felizes porque com a redução do ICMS de 18% para 12% poderíamos ter um incentivo a mais na produção de tecidos naquela região.
No entanto, gostaria de fazer uma observação. Sabemos que o ICMS é calculado e pago pelo sistema débito/crédito. Quando essa mercadoria chega na ponta do comércio para a venda ao consumidor, volta a ter como alíquota os 18% normais do ICMS. A redução, portanto, não é de 6% como alguns anunciam. Ao contrário, ela se resume no balanço de débitos e créditos do ICMS e retorna aos 18%, quando deveria e poderia favorecer também o consumidor final. Dessa forma, o preço do tecido na ponta acaba sofrendo uma carga tributária idêntica à que tínhamos antes, onerando, de forma bastante significativa, o consumidor final e mesmo as confecções que têm de comprar essas mercadorias no atacado.
Quero fazer esse registro para que não se pense que há uma generosidade absoluta nessas ações que o Governo vem implementando.
Defendemos um estado que tenha força para investir e prestar serviços necessários, fundamentais à vida das pessoas; prestar serviços que garantam uma vida digna ao povo paulista e é justamente isso que não observamos nesses 12 anos de Governo tucano no Estado de São Paulo.
São responsabilidades prioritárias do Governo do Estado as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, para não falar do saneamento básico, que, em grande medida, está sob a responsabilidade da Sabesp.
Se analisarmos essas quatro áreas fundamentais para a vida, podemos perceber que as pessoas vivem em estado caótico.
Na Segurança Pública do Estado de São Paulo - está aqui o Deputado Conte Lopes, especialista nessa área -, temos diante dos nossos olhos a escalada da violência. Está havendo a transferência das quadrilhas e do crime organizado das regiões mais distantes da Capital para outros centros metropolitanos, sem nenhuma ação efetiva do Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública, violência aumentando cotidianamente e as estatísticas apontando para índices maquiados que não correspondem à sensibilidade que temos ao analisar essa e todas as outras áreas.
É por isso que comungo da opinião do Deputado Carlinhos Almeida quanto à participação da sociedade na destinação dos recursos arrecadados pelo Estado de São Paulo através de pesados impostos, que não têm como retorno políticas públicas que possam garantir uma vida saudável para a população do nosso Estado, especialmente os mais carentes. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quando se fala em segurança pública, ficamos apavorados, indignados sobre certas coisas. Há quatro, cinco anos tivemos um crime bárbaro em São Paulo. O empresário Washington Olivetto foi seqüestrado e ficou 53 dias em cativeiro. A polícia, sem querer, conseguiu prender o grupo de seqüestradores, todos chilenos. O coronel Norambuena, que hoje está preso, prontificou-se a dar alguma informação se pudesse dar um telefonema. A polícia aceitou o acordo. Ele informou o resto do grupo, que fugiu. Washington Olivetto ficou emparedado, no sentido claro da palavra, entre quatro paredes, para morrer de fome, de sede, de inanição. Os bandidos fugiram depois do telefonema do coronel chileno. Graças a uma estudante de medicina que ouviu um barulho e colocou um estetoscópio na parede Washington Olivetto foi salvo.
Passaram-se quatro anos. Hoje está nos jornais que o Supremo Tribunal de Justiça já concedeu todas as benesses ao coronel, guerrilheiro, ladrão, seqüestrador, que vem do Chile atacar os brasileiros. O que quer dizer essa concessão do Supremo Tribunal de Justiça? Que se não houver crime hediondo para aquilo que ele praticou - tortura, seqüestro, abandono para morrer - no ano que vem ele vai ser solto. Ele foi condenado a 30 anos, a pena máxima no Brasil. E, aqui no Brasil, depois que se cumpre um sexto da pena, pode-se ir embora. Só que o coronel Norambuena já atacou o quartel do exército na Argentina ou no próprio Chile. Está condenado duas vezes à prisão perpétua no Chile.
Pergunto: a quem interessa colocá-lo na rua? A quem interessa colocar nas ruas um bandido dessa periculosidade, com esse potencial de violência e com essa experiência toda dentro do militarismo e do crime? Ninguém consegue entender. Ele está na penitenciária de Presidente Bernardes porque se colocar em qualquer outro presídio ele vai fugir, assim como seu comparsa fugiu nesta semana no Chile.
Não consigo entender. É difícil falar em combater a criminalidade se a polícia enxuga gelo. É difícil combater a criminalidade se o bandido vai para a cadeia e sai pela porta da frente. É Edinho, é o coronel chileno, 10 mil que vão sair agora. Quer dizer, o povo que se dane.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, por conveniência da ordem a Presidência suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e
26 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Prandi.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Continua com a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, simplesmente é isso. Não
conseguimos analisar como os índices de violência e criminalidade vão cair se
colocam bandidos nas ruas pela porta da frente, inclusive esse que foi
condenado à pena máxima no Brasil, 30 anos, mas no mês que vem já poderá ir
para as ruas porque o Supremo Tribunal de Justiça acatou as alegações do
advogado de que o crime não seria hediondo, então pode ser liberado a qualquer
momento. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Mário Reali e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Said Mourad.
* * *
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - O SR. SAID MOURAD - PSC - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Said Mourad e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 4 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes .
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito suspensão dos trabalhos por mais trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É regimental. Havendo acordo de líderes presente em plenário, estão suspensos os trabalhos por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Jonas Donizette, requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 433, de 2005, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de
urgência ao Projeto de lei nº 777, de 2005, de autoria do nobre Deputado Fausto
Figueira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 479, de 2005, de autoria do nobre Deputado José Zico Prado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de
urgência ao Projeto de lei nº 594, de 2005, de autoria do nobre Deputado José
Zico Prado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 595, de 2005, de autoria do nobre Deputado José Zico Prado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 628, de 2004, de sua autoria. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 182, de 2005, de autoria do nobre Deputado Simão Pedro. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 230, de 2005, de autoria do nobre Deputado Ítalo Cardoso. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 658, de 2005, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 659, de 2005, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões solicitando tramitação em regime de urgência ao PL nº 660, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Em discussão.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, é um projeto importante que eu gostaria de discutir.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de 30 minutos, para discutir o requerimento de tramitação em regime de urgência proposto pelo Deputado Renato Simões.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como são muitos requerimentos solicitando a tramitação em regime de urgência, gostaria que V. Exa. lesse a ementa deste projeto para que não fizéssemos nenhuma confusão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Projeto de lei nº 660, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de Domingos Chicone Feliz ao dispositivo de acesso ao município de Pitangueiras, na rodovia Armando Salles de Oliveira, SP-322.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente: Esse projeto é importante porque Pitangueiras faz parte da minha região, mas não é esse projeto em si que devemos discutir. Pitangueiras fica a 50 quilômetros de Ribeirão Preto, é uma cidade que hoje tem a cana-de-açúcar como principal produto.
Os usineiros estão tomando conta de tudo, de toda economia do interior. Quando digo tudo me refiro ao pensamento, à voz, à palavra, ao posicionamento, inclusive, dos políticos.
Muitas pessoas acham que um projeto desse não tem importância, mas ele tem, sim. Na medida que o Deputado se preocupa em dar denominação a um acesso de rodovia, a um trevo, a uma ponte, ele está legislando, sim; ele está cumprindo o seu papel e valorizando uma pessoa que tem um passado. Quando valorizamos uma pessoa que tem passado e que tem história, começamos a dar exemplos para os jovens. É importante que os jovens tenham exemplos, sim.
Entendo que através do exemplo fazemos a história. E fazendo a história através do exemplo evitamos erros gigantescos. Sr. Presidente, ao falar em jovem e em exemplos é importante que não percamos a oportunidade de mandar uma mensagem aos nossos jovens. Existem exemplos positivos e exemplos negativos.
Esse exemplo que o Deputado Antonio Mentor coloca em seu projeto é altamente positivo. Esse projeto deverá ser aprovado por esta Casa porque não há motivo nenhum para que deixemos de fazê-lo.
Quero mandar uma mensagem aos jovens que acompanham a TV Assembléia sobre um exemplo altamente negativo, o exemplo de Mao Tsé-Tung. Num primeiro momento ele pegou uma nação que vivia problemas terríveis: corrupção, fome, miséria. Ele aproveitou essa realidade e promoveu a revolução comunista, que viria para libertar o povo. Os jovens principalmente acreditaram e viram em Mao Tsé-Tung a esperança de uma China livre em favor dos trabalhadores. Naquele momento havia grande preocupação com os agricultores, com as pessoas que trabalhavam na lavoura, principalmente com os empregados do campo. Oitenta por cento da população da China viviam no campo. E o Brasil naquela época também tinha essa realidade.
Assim, a grande proposta era a reforma agrária. Mao Tsé-Tung tomou o poder e todos acreditaram, só que ele se perdeu. Depois, o personalismo passou a tomar conta. Através do personalismo idéias idiotas começaram a serem colocadas em prática. Inclusive, uma das idéias de Mao Tsé-Tung era o salto para o futuro, salto para o progresso, para o crescimento. Esse salto previa que a produção de aço da China deveria dobrar, obrigando o camponês a trabalhar recuperando aço, ou ferro, ou outros metais, abandonando a agricultura.
O povo morreu de fome. Dezenas de milhões de chineses morreram de fome. Por quê? Porque uma pessoa que tinha o poder de ditador, mas não tinha o conhecimento necessário colocou uma nação numa situação extremamente difícil.
Sr. Presidente, é bom que os jovens tomem conhecimento de um caso em que o pai matou um bebê para comê-lo, porque ele estava totalmente descontrolado pela fome. Em outros casos pessoas seqüestravam crianças de três, quatro anos, matavam-nas, salgavam a carne em pequenos pedaços e vendiam essas carnes como se fossem carnes de coelho. Inclusive havia pessoas que estavam comendo carne humana.
Repito: dezenas de milhões de pessoas mortas de fome, o povo pobre morreu de fome. Os chefes do Partido Comunista viviam melhor do que qualquer chefe ou que qualquer político do ocidente.
Havia pessoas boas, sim, ao lado de Mao Tsé-Tung, mas elas foram sufocadas. Mao Tsé-Tung usou a ignorância dos estudantes, transformando-os em massa de manobra. Lembramos da Guarda Vermelha de Mão Tsé-Tung, em que jovens de 13 a 20 anos pensavam que estavam defendendo a pátria e agrediram professores, acabaram com a escola, acabaram com a cultura do povo chinês, queimaram livros, destruíram símbolos. Tudo em nome de uma nação que pudesse oferecer melhores condições de vida para a sua gente. O povo chinês foi iludido durante décadas porque não havia o preparo adequado para que o povo pudesse pensar.
Então, esse exemplo negativo de Mao Tsé-Tung deveria ser colocado. Felizmente, aquilo que é ruim também acaba. Com a morte de Mao Tsé-Tung o povo chinês reencontrou o seu caminho. Por volta de 1976 o povo se libertou desse ditador sanguinário e assim foi se recuperando. Os políticos daquele país começaram a assumir uma outra postura e a China, hoje, é uma nação em pleno desenvolvimento, um desenvolvimento assustador. Aquela tristeza da corrupção e aquela tristeza do desrespeito à vida humana deixaram de existir.
Sabemos que não existem regimes perfeitos. A perfeição também não existe na China, só que para quem tem quase dois bilhões de seres humanos eles conseguem um verdadeiro milagre, alimentando tanta gente e promovendo o crescimento do PIB muito além do que é o crescimento do PIB brasileiro.
Eles têm pouquíssimas terras disponíveis. Há muitas montanhas, pedras, muita gente, praticamente dez vezes a população do Brasil, e eles se desenvolvem e crescem. O Brasil, com tanta terra, com clima e condições favoráveis para o crescimento, não consegue nada disso. Por quê? Será que precisamos falar a você, jovem? Estou falando do exemplo positivo do Deputado Antonio Mentor, quando usa o nome de uma pessoa ilustre para fazer com que ele seja perpetuado. Você, jovem, que está me vendo, sabe o porquê do não crescimento do Brasil?
Na medida que o povo brasileiro começar realmente a buscar o seu caminho, na medida que os políticos tiverem a preocupação de levar informação ao povo, o povo cresce. O povo é bom.
Eu estudei sociologia e lembro o que escreveu um sociólogo americano, mas eu não lembro do seu nome. Ele falou que em uma nação onde o povo não é esclarecido, não tem conhecimento de seus direitos, de seus deveres e não tem oportunidade de obter um crescimento intelectual, a ignorância predomina. Os grandes equívocos do povo são cometidos em prejuízo do próprio povo. Ou seja, as pessoas não assumem seus direitos e deveres de cidadania. E a nação sofre, o povo é penalizado.
Mas esse sociólogo diz, no final, depois de muitas considerações: “Nós não podemos criticar esse povo. O povo erra pensando estar acertando. Em vez de criticarmos, nós devemos levar luz ao povo, informação ao povo.”
Na medida que o povo tem informação, o povo cresce. E alguém disse há muito tempo, e eu repito: “A informação é a matéria-prima da consciência.” Se nós voltarmos ao tempo dos iluministas, dos filósofos que se preocupavam com o crescimento do indivíduo, com o abandono dos preconceitos, dos dogmas, nós vamos ver que é possível promovermos o crescimento e o desenvolvimento da população, e automaticamente estaremos promovendo o desenvolvimento de cada um. Aliás, Descartes, falou: “Na medida que existe o crescimento do indivíduo, existe o crescimento da sociedade como um todo. E um povo desenvolvido e consciente não aceita ser enganado nem escravizado.”
A China, até 1976 - durante a fase de 48, 49, 50, até 76, evitava o crescimento intelectual. Mao Tsé-Tung tinha medo de que, através do crescimento intelectual, ele pudesse correr o risco de perder o poder. Nas últimas três décadas, a China começou a valorizar a educação. Hoje valoriza muito a educação. O professor na China é uma autoridade. Através do incentivo ao crescimento intelectual do jovem, a China obteve o crescimento econômico. Uma coisa caminha junto à outra: não existe a possibilidade de você desenvolver uma nação se não valorizar a educação. E o centro da educação é o professor. Valorizando o professor, estaremos valorizando o futuro dos jovens e do país.
O Deputado Antonio Mentor apresentou esse projeto e esta Casa está analisando e discutindo. Aliás, já é consenso de que ele deverá ser aprovado. Cada Deputado que apresenta um projeto desse tipo acaba conseguindo êxito porque os Deputados estaduais paulistas têm consciência de que um indivíduo que serviu de exemplo positivo faz parte de uma história, e deve ser perpetuada.
O Brasil não tem muita memória. Tem pouca memória. Em 1949 a Cepal aconselhou os brasileiros sobre a necessidade de se promover uma reforma agrária. O povo se esqueceu disso tudo. A reforma agrária não foi produzida.
Muita gente vê o Nordeste como problema. Apenas como problema. Muita gente vê o Nordeste como um peso para o resto do país. Mas nós deixamos de ver a realidade de vítima do nordestino que, antes de tudo, é vítima do sistema de um capitalismo descontrolado.
Muita gente fala capitalismo selvagem. Não sei por que selvagem. Será que na selva tudo é descontrolado? Será que na selva não existe um controle efetivo de vida, de sobrevivência? Esse capitalismo que dizem selvagem não é então selvagem. É um capitalismo, aliás, muito longe do selvagem. Na selva existe o equilíbrio que não existe entre os seres humanos. Uma elite dominante se coloca numa posição superior, humilha e ofende.
O Nordeste brasileiro já foi rico. Quando falo isso, muita gente acha esquisito. É só conhecer a história. O Nordeste, no início, foi mais rico que Canadá e Estados Unidos. O Nordeste era o primo rico. Os Estados Unidos foram povoados no Norte. E o Canadá, no Sul. Pequenos proprietários agrícolas existiam naqueles dois países pobres.
O Brasil, através do Nordeste, tinha os grandes latifundiários, que tudo podiam. Tinham a permissão da Coroa para fazer tudo aquilo que desejavam. Importavam roupas, jóias, tudo. Os senhores de engenho mandavam na vida e na morte do escravo, e eram ricos. O Nordeste era rico. O povo, porém, era pobre. A grande massa era constituída de trabalhadores escravos, os latifundiários poderosos.
Os holandeses invadiram o Brasil porque eles promoviam o comércio do açúcar para a Europa toda. Num momento, eles quiseram produzir o açúcar, quiseram o lucro da produção. Invadiram o Brasil e foram expulsos. Levaram toda a tecnologia para as Antilhas. Que coisa feliz para as Antilhas naquele momento. As ilhas inglesas das Antilhas eram mais poderosas que o Parlamento da Inglaterra. Ricas ilhas inglesas. Aliás, o Norte dos Estados Unidos, que era povoado, vendia para os primos ricos das Antilhas. Isso durou muito pouco tempo. Nós chegamos à realidade. A monocultura da cana-de-açúcar levou ao desenvolvimento ilusório. O crescimento da riqueza de meia dúzia e o empobrecimento do resto, da outra grande parte da população.
No Brasil aconteceu a mesma coisa. Mas será que nós acordamos para essa realidade? Não. Falei antes que a Cepal - Comissão Econômica para a América Latina, em 1949, depois de estudos de técnicos, disse - se é que ela podia dizer, pois ela dizia através das pessoas o que pensava - que o Brasil precisava urgentemente de uma reforma agrária. E outras nações também da América Latina precisavam dessa reforma agrária, senão, iriam passar por sérios problemas no futuro. Isso em 1949, repito.
A reforma agrária não foi realizada. Nós passamos a ter fome, miséria, criminalidade, tristeza e sofrimento num país que poderia ser uma das principais nações do mundo, porque tem terra, tem clima, tem tudo.
Se formos ao Japão, vamos encontrar menos de 20% de terras aproveitáveis. A partir de 1946, o Japão valorizou a educação. Valorizou a ética, a cidadania. Hoje, o Japão é a segunda potência em termos econômicos do mundo.
E o Brasil? Eu me pergunto e pergunto aos Srs. Deputados, que posição ocupa? Qual o crescimento atual do PIB brasileiro? Sabemos que está muito aquém, é muito inferior ao crescimento dos outros países da América Latina. Sabemos que o crescimento do Brasil hoje é menor que o crescimento da Índia, que tem uma população muito maior do que a nossa e tem muito mais problemas que nós. Sabemos que o crescimento do Brasil é muito menor que o crescimento da China, que tem muitas bocas para alimentar. Mas é porque existe esse crescimento vergonhoso, humilhante, que não é crescimento, não, pois a população cresce muito mais que isso.
Se você participa de uma corrida andando a 200 quilômetros por hora, se você parar para analisar, poderá afirmar que está correndo muito. Mas você vê seus concorrentes andando a 400 quilômetros por hora e chega à conclusão de que você está ficando cada vez mais e mais para trás. Na medida que o Brasil não cresce como deveria crescer, enquanto o
Falei que o jovem precisa de exemplos, sim. Precisa conhecer o exemplo positivo e mundo se desenvolve, o Brasil vai ficando numa posição cada vez mais inferiorizada.o exemplo negativo. Será que o jovem brasileiro sabe que nós pagamos mais de 400 milhões de reais de juros, por dia, da dívida interna para meia dúzia de banqueiros?
Em Brasília, ouvimos falar de corrupção. Quanto? Qual o valor da corrupção? A hipocrisia toma conta dos órgãos de comunicação e da maioria dos políticos. Entendo que a corrupção deve ser combatida. Por quê? Porque é através da corrupção que os políticos se vinculam a banqueiros. É através da corrupção que o político se vincula a latifundiário. E através desse vínculo, o político trai a nação como um todo, traindo as pessoas.
Por que pagar tantos juros? Alguém poderia dizer: “Nós poderíamos ter uma inflação elevada se não pagássemos tantos juros.” Mas, que inflação elevada! Que coisa idiota. A inflação tem duas origens: de custo e de demanda. Qualquer economista de fundo de quintal sabe disso: inflação de custo e de demanda. Mas, qual é a demanda crescente numa nação que paga salários miseráveis, que tem desemprego? De custos.
Será que o governo não tem condições de fiscalizar e acompanhar o crescimento dos custos? Se não tem, não é governo. Para que governo se o governo se livra dessa responsabilidade e descobre os juros como a saída. Mas que saída é essa? Você passa a não ter investimento nos setores produtivos. Você passa a oferecer menos empregos.
E o câmbio? Tempos atrás ouvi dizer que o câmbio é flutuante, é o mercado. Será que nós temos condições de deixar o câmbio livre? Outra hipocrisia. É livre ou não é? Será que o Banco Central não vende e compra dólares no momento em que julga necessário? Ou será que é livre? Será que essa liberdade oferece alguma realidade para aquele que produz e precisa da exportação?
Alguém poderia dizer: “Essa liberdade é positiva.” Será que as nações desenvolvidas promovem essa liberdade? Será que não existem subsídios para quem produz e exporta? E o Brasil vai competir em condições de igualdade? A nossa indústria é fraca. A nossa agricultura sobrevive porque nós temos terra. Nós temos trabalhadores valorosos no campo. Não é por auxílio do governo, não.
Décadas atrás, o governo promovia a valorização do campo através do Banco do Brasil. Hoje, o Banco do Brasil não existe para esta valorização. Nós passamos a privilegiar o banqueiro privado. Não que eu esteja defendendo a instituição Banco do Brasil. Estou defendendo aquela força que o Banco do Brasil tinha para levar o progresso a regiões distantes, para promover o desenvolvimento. A conta movimento passou a existir em favor de banqueiros privados. Antigamente, era usada pelo Banco do Brasil para promover o progresso de setores estratégicos. Hoje, não.
A economia nacional ficou à disposição daqueles que detêm o poder econômico. O poder econômico neste país passou a trabalhar de forma associada ao poder político. Privatizações desordenadas aconteceram. Quem acompanha hoje a telefonia sabe que o município arrecada muito menos impostos do que a empresa de telefonia existente naquele município. Cito o caso de Ribeirão Preto.
Em Ribeirão Preto, aquilo que as empresas de telefonia arrecadam é muito mais do que a Prefeitura arrecada. E hoje a tecnologia de ponta, aplicada no setor de telecomunicações, baixou os custos. O prefeito é obrigado a dar a merenda na escola, a manter as luzes acessas nas ruas, a manter limpa a cidade. O prefeito é obrigado a custear tudo. Em Ribeirão Preto existem sete, oito mil servidores públicos. As empresas de telefonia não têm quase ninguém trabalhando, tudo automatizado e arrecadam muito mais do que arrecada a prefeitura.
É o resultado da privatização. É uma forma de você pegar o dinheiro do povo e jogar no bolso de meia dúzia de ricos, poderosos, que financiam políticos. Mas de que partidos? Quais os partidos beneficiados? Você que está me assistindo, sabe quais são? Qual o político importante que não é financiado por esse dinheiro sujo? Qual o político importante que não é financiado por esses empresários?
Será que você sabe? E você que está me vendo, e você que vai ler o Diário Oficial, será que você vota no político sério, ou será que você vota no político que tem uma campanha cara na televisão? Será que você vota no político que apresenta propostas claras, lógicas, ou será que você vota no político que fala aquilo que o marqueteiro manda falar?
Será que você pensa? Bendito o que semeia livros, livros à mão cheia e manda o povo pensar. Em 1847 nasceu o poeta Castro Alves, que falava da abolição, que falava do sofrimento dos escravos, que escreveu muitas coisas bonitas e loucas. Isso não foi nem bonito nem louco, mas diz ‘bendito o que semeia livros, livros à mão cheia e manda o povo pensar’.
Será que o povo quer pensar? Não por culpa do povo, o povo não tem culpa. O povo é vítima. É vítima de programas de televisão, de mentiras, o povo é bom, o povo é inteligente. Aquele sociólogo ao qual me referi falou: ‘em vez de criticar o povo vamos levar luz ao povo. Quando o povo erra, erra pensando estar acertando’. Ele pensa estar acertando.
Então vamos levar luz e informação. E eu espero ter levado a algumas pessoas um pouco de informação neste período de 30 minutos. E vou continuar usando esta tribuna para levar informação. Cabe a você que me ouve, cabe a você que lê o Diário Oficial pensar. Pense! Pense! E você cresce.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao regime de urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 71 Srs. Deputados; 70 votaram “sim” e mais este Deputado na Presidência, quorum que aprova o regime de urgência ao Projeto de lei nº 660/2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor.
Esta Presidência coloca agora em discussão o requerimento de autoria do Deputado Renato Simões, que requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 661/05, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para discutir o requerimento de regime de urgência ao Projeto de lei nº 661/05, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, existem vários projetos importantes de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor que estão sendo apreciados nesta Casa. Apenas para conhecimento do Plenário, gostaria que V. Exa. pudesse ler a ementa desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, informa ao Plenário que estamos discutindo requerimento que propõe tramitação em regime de urgência ao Projeto 661/05, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá denominação de Antenor Godói ao retorno operacional localizado no km 380,210 da Rodovia Armando Sales de Oliveira, SP-322, curiosamente rodovia que passa pela região muito bem representada pelo Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Exatamente, Sr. Presidente, projeto importante. Eu até gosto da preocupação do nobre Deputado Antonio Mentor na medida que ele valoriza as pessoas que precisam ser valorizadas. Ele merece nossos elogios.
Nobre Deputado Antonio Mentor, algumas coisas acontecem no interior que me desagradam. Hoje, por exemplo, às 10 horas e 15 minutos, esteve em Ribeirão Preto o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro. Esteve presente também o Deputado Antonio Duarte Nogueira. Muitas faixas estavam colocadas na Praça 15 de Novembro. Naquele momento não estava na referida praça, centro de Ribeirão, pois minha esposa estava numa consulta médica.Então fui avisado pelo telefone que uma verdadeira campanha eleitoral se desenvolvia na Praça 15 de Novembro, em Ribeirão Preto, com o dinheiro do povo. Ou seja, funcionários bem remunerados do Estado de São Paulo reunidos na Praça 15 de Novembro em frente ao teatro Pedro II, fazendo campanha eleitoral para Duarte Nogueira e Welson Gasparini, cujo filho Welson Gasparini Júnior é candidato a Deputado estadual. Estava presente o Deputado Duarte Nogueira. Alguém pode dizer “mas Nogueira não é Deputado, é Secretário da Agricultura”. Concordo, mas as faixas colocadas lá diziam Deputado Duarte Nogueira. E, segundo os pronunciamentos, os discursos, o Deputado Duarte Nogueira estava levando viaturas da polícia para a região, helicópteros para Ribeirão Preto. Segundo me consta, o Deputado Antonio Duarte Nogueira hoje não é Deputado, está licenciado, é Secretário da Agricultura. E os comentários que ouvia naquele local, nobre Deputado Campos Machado, eram de que a pasta de Agricultura, o Ministério da Agricultura já estava direcionado para o Antonio Duarte Nogueira, já que ele vai ser Deputado Federal. Com certeza, com toda essa estrutura, e segundo comentários diversos, não é à boca-pequena não, o Deputado Antonio Duarte Nogueira será Ministro da Agricultura no próximo Governo que deverá ser do PSDB. Concordo e respeito. Só que antecipação da campanha eleitoral para mim não é correto. Aquelas faixas colocadas na Praça 15 de Novembro - sou cego, fiquei cego há vinte anos, mas muita gente comentou -, aquelas faixas são a antecipação de uma eleição e tudo aquilo promovido num encontro patrocinado pelo Governo do Estado.
Quero deixar claro que o Antonio Duarte Nogueira vai ser candidato a Deputado federal e não a Deputado estadual. Não será concorrente da minha candidatura. Mas o que importa, Sr. Presidente, é o acontecimento. Está correto? Está correto toda uma estrutura montada num palanque para se promover um político? É bom? É ruim? Não é esse aspecto que estamos discutindo.
Então, o futuro ministro da Agricultura Antonio Duarte Nogueira - não sei se isso tudo é entre aspas ou não - cabe a cada um de forma subjetiva entender se estas colocações devem estar entre aspas ou não-, mas segundo se comentava lá em baixo o futuro ministro da Agricultura estava sendo promovido, a campanha do ministro da Agricultura sendo levada à população.
Não sei se estou sendo bem entendido ou não. Não sei se essas minhas palavras têm um sentido próximo à hipocrisia.Dentro da política brasileira isto é uma realidade. É uma realidade quando se fala num assunto como esse nós estarmos praticando a hipocrisia. Mas é um registro. Entendam como quiserem entender.
Outra coisa importante. Alguns Deputados do governo, alguns que comem na mesa do governo estão tendo também determinados favorecimentos que fazem com que alguém seja mais igual que os outros. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais. Isso eu tenho inclusive em documentos. Não vou tornar públicos os documentos; quando digo tornar público é chegar e publicar de forma ostensiva, mas se alguém quiser conhecer, estou à disposição para mostrar esses documentos.
Então, esses iguais mais iguais são Deputados como nós, como todos vocês. Será que os 94 Deputados são mais iguais? Ou são menos iguais? Será que todos os Deputados desta Casa têm o mesmo privilégio? Aliás, se eles tiverem o mesmo privilégio, não será privilégio. Na medida em que você tem condições de igualdade, não existe privilégio.
Hoje em Ribeirão Preto, às 10 horas e 15 minutos, nós tivemos um palanque eleitoral montado em favor de Welson Gasparini Júnior. O nome dele não foi citado, mas, por coincidência, Welson Gasparini Júnior tem o mesmo nome do pai, Welson Gasparini. Estão resolvendo todos os problemas. Foi dito inclusive, Deputado Baleia Rossi, que é de Ribeirão Preto, que a Secretaria da Agricultura estava fazendo uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública, para levar segurança para o interior.
Talvez essa Secretaria da Agricultura pudesse levar segurança, levando alimento, levando desenvolvimento, levando o emprego, não sei se tem esse poder. Talvez levando alimento, então. Não sei. Que parceria será essa?
Tenho 60 anos de idade. Participo de política há 44 anos, desde 16 anos. Não sou um profundo conhecedor. Estou sempre aprendendo. Aliás, Sócrates dizia que o reconhecimento da própria ignorância é o primeiro passo para a sabedoria. Eu reconheço a minha ignorância. Reconheço as minhas limitações. E Thales de Mileto, numa colônia grega do mar Jônico, tem uma frase: ‘conhece-te a ti mesmo’. Eu me conheço. Procuro me conhecer e procuro conhecer minhas limitações. Um pouco eu conheço.
Essa parceria do Deputado Nogueira com a pasta de Segurança Pública é algo no mínimo estranho e esquisito. Acho tudo isso realmente coisa triste. Seria cômico se não fosse trágico. Por que trágico? Na medida em que existe um direcionamento tão forte, deixamos de dar oportunidade a outros políticos. Aí, teremos a república dos mais iguais. Será que isso é bom para a democracia? Repito. O que estou colocando pode parecer hipocrisia. Entendam como quiserem entender.
Falei, hoje, aqui, da importância de fazermos o povo pensar. Você, que está me vendo; você, que está me ouvindo; você, que lê o Diário Oficial, será que você procura pensar? Pense nisso. René Descartes falou: ‘penso, logo existo’. Quem não pensa não existe como cidadão. Quem não pensa é vítima de informações programadas, produzidas para levar o povo a um grande equívoco. Entendo que cada pessoa deve fazer uma introspecção, sim. Deve procurar o seu íntimo, sim, para crescer.
Quando nós falamos em ceticismo, muitas pessoas acham que ceticismo é não acreditar em nada. Não. O princípio filosófico é da afirmação do ceticismo pela busca. Não é a negação. Na medida em que nós colocamos o ceticismo como negação, nós estamos produzindo um dogma. E dogma não é aceito dentro da Filosofia. O dogma é a negação da Filosofia. A Filosofia busca. O dogma é uma afirmação desprovida de um fundamento lógico, porque, por mais lógica que seja a sua verdade, ela é relativa. A verdade é subjetiva. A sua verdade é sua verdade subjetiva, do sujeito, da pessoa. Dogma, repito, é a negação do pensamento filosófico.
Quando nós defendemos o ceticismo, não defendemos a negação. Ceticismo não é desacreditar. Ceticismo é buscar a verdade. Principalmente o jovem, quando busca a verdade, cresce.
Eu me lembro do jovem de cara pintada. Você sabe o que foi aquele jovem? Foi uma pessoa que foi colocada na rua não para defender uma idéia que saiu de seu íntimo, uma idéia produzida por quem tinha o interesse. Eu não defendo a figura do Fernando Collor de Mello, não. Mas o jovem foi usado.
Eu falei aqui, hoje, em um outro pronunciamento, do Mao Tse-tung. Os Srs. Deputados que têm condições de entender o que eu estou falando sabem que a Guarda Vermelha de Mao Tse-tung era composta de jovens que foram idiotizados, que foram para as ruas, e que foram usados porque eram desprovidos da capacidade da reflexão. E quando uma pessoa é desprovida da capacidade de reflexão, ela é levada a equívocos gigantescos.
Se nós formos à Alemanha do início da década de 40, vamos ver os judeus sendo mortos. A criança que era filha de judeus também morria na câmara de gás. Mataram mais de seis milhões de judeus. Mas não foi Hitler sozinho que praticou esse crime gigantesco. Havia soldados, cabo, sargento, tenente, capitão, coronel, major, todos participaram. Uma boa parte da população da Alemanha participou; sabia disso tudo e aceitava. Hitler, através de uma campanha publicitária bem feita, colocou na cabeça do povo alemão que o judeu precisava ser exterminado. Por quê? Porque era diferente?
Isso aconteceu. Eles fechavam mulheres, homens, jovens, crianças de colo, em grandes salões e soltavam gás venenoso. As pessoas queriam respirar, fugir, mas estavam trancadas e morriam. Nus, todos nus. E eram jogadas em valas gigantescas.
Por que isso aconteceu? Porque o grande criminoso, tresloucado, Hitler, tinha ali um povo que não pensava, um povo desprovido da vontade de refletir, um povo despreparado para a reflexão. Hoje, o povo da Alemanha não aceitaria esse tipo de crime. O povo da Alemanha, hoje livre, pensa. Pelo menos, a grande maioria pensa.
O povo alemão hoje, pelo contrário, se une para ajudar entidades filantrópicas do mundo todo, inclusive do Brasil. Não existe espaço para um louco irresponsável como Hitler.
Na medida em que temos uma nação cujo povo não tem o desenvolvimento intelectual adequado, temos a possibilidade de levar esse povo a equívocos gigantescos. O equívoco é gigantesco não só quando o povo aceita a morte de milhões de pessoas, como o povo alemão daquela época aceitou.
O equívoco gigantesco existe quando elegemos políticos que usam a retórica, a capacidade de comunicação de alguns profissionais do marketing; que usam o financiamento de banqueiros e de outros grandes empresários. O povo acha tudo bonito e é levado no canto da sereia. O canto da sereia de Odisseu, conhecido como Ulisses. Por alguns, Odisseu; por outros, Ulisses.
Aquele mesmo canto da sereia podemos colocar aqui, não como resultado da criação de Homero, mas como resultado da criação de um povo bom, de um povo inteligente, mas que não é preparado para questionar. Na medida em que a pessoa se prepara para a reflexão, também se prepara para o questionamento.
Antilogia. Tivemos Borjas, Protágoras, que foram condenados pelos filósofos da antiguidade. Eles falavam da verdade. Mais importante que a verdade é aquilo que pode ser provado, que pode ser defendido. Isso, para a filosofia dos sofistas, que eram malvistos. Depois, com o passar do tempo, eles passaram a ser vistos de maneira diferente.
Protágoras falou: o homem é o centro de todas as coisas, das que são porque são e das que não são porque não são. Esse pensamento de Protágoras foi a base para o surgimento do humanismo renascentista, quase dois mil anos depois. Por isso, nós precisamos pensar.
Também do pensamento dos sofistas saiu a antilogia. O Deputado Campos Machado, grande advogado, conhece muito bem este assunto. Aqueles sofistas ensinavam a pessoa a defender uma idéia. Mas para isso ela precisava saber atacar essa mesma idéia. Na medida em que a pessoa aprende a defender e a acusar, ela cresce, desenvolve-se e pode entender uma idéia de todas as formas. Ela não é presa fácil de informações, porque conhece a argumentação de um e de outro.
Será que o povo brasileiro, em sua grande maioria, está preparado para conhecer o argumento dos políticos, a promessa, a proposta? Será que o povo está preparado para entender que se eu for candidato e propuser a criação de 20 milhões de empregos essa proposta tem a finalidade de enganar a população? Será que está preparado para entender que a proposta que coloco em uma campanha eleitoral de que vou acabar com a fome, mudar tudo, é uma verdade se eu não mudo a estrutura?
Vou voltar à China de Mao Tsé-tung. Ele fez algumas coisas positivas. Aquele povo que passava fome, que sofria corrupção, em um pequeno período começou a ter comida na mesa. Depois, perdeu, por uma idiotice do próprio Mao Tsé-tung. E veio a fome.
A China, em 1964, tinha a bomba atômica. Alguém pode dizer: mas que coisa estúpida a bomba atômica.
Alguém já disse há muito tempo que a bomba atômica é a bomba da paz. Na medida em que você tem a bomba atômica em suas mãos, você passa a ser respeitado. Não deveria ser assim.
Nós vivemos o real e o ideal. O real tem esse sentido. Alguém já disse também que na medida em que você se prepara para a guerra, você pode conseguir a paz; na medida em que você não está preparado para a guerra, você não tem a paz. Você consegue a paz se desenvolvendo.
Quando falo em guerra, não é apenas essa guerra de destruição. É a guerra da competição, a guerra da participação. É a guerra que cada um deve determinar dentro de sua vida particular: uma luta contra a ignorância, uma luta em busca do conhecimento.
O povo brasileiro é muito bom, é bom demais. Não vou citar nomes, mas vejo pesquisa a respeito de determinados políticos com índice de aprovação de 30%, 40%. Às vezes, as pessoas falam que é um índice pequeno. Em alguns casos, 3% é um índice muito elevado. Em alguns casos, 1% é um índice muito elevado. Por isso, precisamos pensar.
Você precisa pensar. O que é feito neste país a seu favor? Será que estamos mudando a estrutura da realidade brasileira? Será que o latifundiário precisa continuar existindo? Será que esses movimentos populares precisam ser valorizados? Será que o filho do trabalhador sem-terra precisa morrer de fome? Será que a terra que existe neste país de extensão continental precisa ficar na mão de meia dúzia?
Muita gente fala sobre o direito de propriedade. E o direito de viver? Será que, quando este mundo foi criado, alguém passou escritura para meia dúzia de poderosos? Será que toda essa terra que está na mão dos latifundiários foi comprada? Será que isso não pertence ao povo? Será que o uso social dessas propriedades não deve chegar antes que o uso econômico?
Você que está me vendo e conhece um pouco de história sabe que no norte dos Estados Unidos havia pequenas propriedades e no sul predominava o latifúndio. O desenvolvimento chegou muito antes no norte do que no sul. Muito antes no norte dos Estados Unidos. Sabemos que quando existe um grande proprietário de terra, esse proprietário é rico, poderoso, mas o povo é pobre. Você sabe que existem famílias no Nordeste que vendem suas filhas de 10, 12 anos para a prostituição? Alguém me disse, bom tempo atrás, que a dor da fome é pior do que a dor moral. A dor da fome vai matando com o sofrimento. Com a dor moral, você se acostuma. Aquele que vende uma filha para a prostituição, fala que não havia saída, que tem um filho de 10 meses, de um ano, dois anos, que precisa sobreviver; prefere ver uma filha se prostituindo a ver um filho morrendo de fome.
Estamos perto do Natal. Quero fazer um questionamento para esta Casa, para você que está me vendo e ouvindo: você que é cristão, se Cristo nascesse novamente, onde nasceria? Na casa do banqueiro, na casa do latifundiário? Você receberia em sua casa uma mulher grávida, pobre e prestes a dar à luz uma criança sem ter onde abrigá-la? Ou será que o Natal é bonito com sinos, com aquelas bolinhas coloridas, com a mesa farta? E o povo? E o trabalhador sem-terra, que está embaixo de uma barraca com seu filho muitas vezes morrendo de fome, de frio, não tem direitos?
Natal. Que Natal é esse? Será que é o Natal de meia dúzia de poderosos que mandam, que compram, que mandam nos órgãos de comunicação e que põem uma musiquinha bonita para todos ouvirem? Sabemos que a dominação dos romanos tinha como base o pão e o circo. Hoje a nossa dominação tem como base o circo. Nem o pão existe mais como fator dessa dominação. Sabemos que esse circo existe para que a pessoa descarregue a energia de suas frustrações. O carnaval, o futebol, o Natal, a festa do Papai Noel. Aquela figura importada com roupa vermelha, barbuda, poderia ficar bem na neve. Aqui, dezembro, verão, o que é isso? É ilusão? É mentira? Até o nosso Papai Noel é de mentira. Você usa uma roupa vermelha, você fica com uma barbona branca correndo e carregando presentes com tanto calor, no sol quente? Isso é para a neve. Nós importamos a figura do Papai Noel. É uma mentira colocada na cabeça da criança e outras mentiras depois colocadas na cabeça do adulto. Através da reflexão nos libertamos dessa mentira.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 69a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 21/12/05.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei número 824, de 2005, de autoria do nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de vereadores de Barra do Turvo: Admilson Gonçalves da Cruz, Olizeu da Silva Alves, Lenuir Sutilli, Antônio Carlos de Souza e também do Sr. Henrique Barbosa, Presidente da Federação da Agricultura Familiar. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados. Um votou “sim”, 45 votaram “não” este Deputado na Presidência, registrando-se 22 abstenções, quorum insuficiente para deliberação.
Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão de hoje. Lembro-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09
minutos.
* * *