16 DE DEZEMBRO DE 2004
194ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLINHOS
ALMEIDA
Secretário: JOSÉ CALDINI
CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/12/2004 - Sessão
194ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: CARLINHOS ALMEIDA/JOSÉ CALDINI CRESPO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Assume
a Presidência.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Reflete
sobre a demora na discussão e votação do Orçamento por esta Casa. Discorre
sobre a necessidade da participação da população na referida discussão.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente JOSÉ CALDINI CRESPO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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- Assume
a Presidência o Sr. José Caldini Crespo.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL -Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Caldini Crespo, cidadãos que acompanham esta sessão, quero cumprimentar especialmente os que fazem parte do Fórum dos Ex-Presos perseguidos pelo regime militar que, mais uma vez, vêm a esta Casa cobrar do Sr. Governador Geraldo Alckmin o que foi prometido.
Que o Sr. Governador tenha sensibilidade e responsabilidade, especialmente que honre com aquilo que é o seu dever: cumprir uma lei aprovada por esta Casa, para que essas pessoas que foram vítimas da perseguição no regime militar, pessoas que lutaram pela democracia, possam ter uma reparação, ainda que isso não vá apagar as marcas e sofrimentos de tantos brasileiros e paulistas que lutaram pela democracia neste País. Minha saudação especial aos membros do Fórum que aqui estão.
Sr. Presidente, estamos chegando ao final de 2004, e a Assembléia Legislativa de São Paulo deveria estar discutindo e analisando o Orçamento do Estado de São Paulo, um projeto da maior importância, ou melhor, o projeto mais importante que se discute e se vota nesta Casa, porque, além de definir os recursos que deverão ser investidos e utilizados no próximo ano para manter as atividades do Estado, ainda define como deverão ser aplicados. Na prática, o Orçamento é que diz o que é realmente prioridade.
Iniciei dizendo que deveríamos estar discutindo, porque ontem encerramos os trabalhos nesta Casa e, a partir de hoje, teríamos o recesso, mas, como o Orçamento não foi votado, estamos aqui novamente em sessão. Porém, de fato, não se está discutindo o Orçamento nem entre os Deputados e muito menos com a sociedade civil.
Isso se deve, Sr. Presidente, entre outras coisas, à forma como o relator desse projeto, Deputado Roberto Engler, vem atuando. Ontem tivemos aqui o Secretário da Fazenda e o de Planejamento para discutir o Orçamento em uma comissão com a Assembléia. E não tivemos oportunidade de ouvir o que o relator tem a dizer sobre esse projeto.
Não tem havido discussões ou reuniões do relator com os Deputados, com as comissões permanentes. Prefeitos e lideranças procuraram o relator para discutir algumas emendas apresentadas por Deputados e ele simplesmente as desconsiderou, dizendo que isso não tem muita validade.
Infelizmente, estamos no final do ano, final do mês, com o prazo da votação do Orçamento estourado, e o relator não estabeleceu sequer uma discussão, um debate sobre as propostas do Orçamento. Isso é grave, porque no Orçamento, por exemplo, vamos verificar que não existe recurso para a ampliação das Fatecs, faculdades de tecnologia. E tivemos uma promessa do Governador, quando em campanha, que teríamos a ampliação expressiva das Fatecs no Estado de São Paulo. Não temos no Orçamento muitos investimentos que estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Acredito, Sr. Presidente, que, neste final de ano ou no ano que vem, esta Casa tem de fazer uma reflexão sobre a forma de decidir o Orçamento do Estado de São Paulo. Por exemplo, não se analisam aqui as emendas apresentadas que têm como objetivo garantir investimento para uma determinada cidade, investimento de recuperação de uma estrada, ampliação de uma unidade de saúde do Estado, construção de uma escola. Todas essas emendas são desprezadas e não são analisadas. Sobre elas é colocada uma espécie de carimbo, dizendo que são “emendas pontuais”, porque beneficiam uma cidade ou região.
É inaceitável que a Assembléia não analise, não vote essas emendas e aprove as que devam ser aprovadas. Todos os anos, quando o Congresso Nacional discute o Orçamento, verificamos que são aprovadas emendas de autoria dos Deputados e Senadores, assim como de autoria de bancadas, inclusive bancadas estaduais, que beneficiam cidades, estados do nosso País. Aqui, na prática, simplesmente assinamos embaixo o Orçamento que o Governador manda para a Assembléia. É preciso romper com isso e também com a falta de participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento.
Tenho um projeto nesta Casa e uma emenda constitucional prevendo a criação do Orçamento Participativo Estadual de São Paulo, para que o povo de São Paulo possa saber o montante do Orçamento do nosso Estado, quanto será aplicado na educação, na saúde, na habitação, no transporte, os investimentos que serão priorizados, qual linha será tomada pela administração pública.
Infelizmente, não conseguimos viabilizar esse projeto, mas, por pressão da sociedade civil, do debate que fizemos nesta Casa, o Governo do Estado realiza audiências públicas anuais para discutir o Orçamento do Estado. No entanto, são audiências com baixíssima representatividade, em função do horário de realização, dos locais, especialmente da forma de divulgação.
Todos sabem também que são audiências praticamente pró-forma, meras formalidades, porque a população vai lá, apresenta propostas e nada acontece. Participei de uma audiência pública em minha cidade, São José dos Campos, e uma determinada pessoa levantou a necessidade de um investimento na área social.
O representante do Governo do Estado, como que dando uma bronca, disse: “Já identificamos na Secretaria um movimento na área da assistência social que tem por objetivo vir às audiências públicas e dizer isso que a senhora está dizendo. Isso é dito em todo o lugar.” Como se fosse um crime dizer o que disse, pois ela estava ali colocando seu ponto de vista, assim como de muitas pessoas que se manifestaram no Estado.
Sr. Presidente, espero que possamos avançar na discussão do Orçamento no Estado de São Paulo, porque o modelo atual deixa muito a desejar. Penso que temos de aprimorar nosso mecanismo de fiscalização da execução orçamentária. Temos aqui um sistema, Sigel, que nos permite, pelo computador, receber os dados de quanto o Estado está gastando naquele determinado dia. O problema é que muitos órgãos do Estado, como a CDHU, não entram nesse sistema e não prestam contas de forma ágil através desse mecanismo. É preciso aprimorar o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência dá por levantados os nossos trabalhos. Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.