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21 DE DEZEMBRO DE 2004

195ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: BALEIA ROSSI, VINICIUS CAMARINHA e JONAS DONIZETTE

 

Secretário: ROSMARY CORRÊA

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/12/2004 - Sessão 195ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: BALEIA ROSSI/VINICIUS CAMARINHA/JONAS DONIZETTE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROSMARY CORRÊA

Relata evento realizado nesta Casa, que colaborou com a campanha do desarmamento, com o recolhimento de armas e com a ajuda do Conselho da Paz desta Casa e a OAB, e transformar a Assembléia em ponto de entrega de armas.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Protesta pelo veto do Conselho Estadual de Educação na criação de dois cursos superiores na área da saúde, na Cidade Tiradentes que seriam mantidos pela Faculdade Paulistana de Saúde Pública.

 

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Esclarece sobre a continuação dos trabalhos nesta Casa e os motivos do retardamento da entrada em recesso. Demonstra a gratidão da população ao Corpo de Bombeiros, e as dificuldades da corporação para manter o alto nível profissional.

 

005 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discorre sobre a implantação de novos cursos e unidades do ensino superior público no Estado de São Paulo, e a falta de entidades federais no Estado.

 

006 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

007 - ARNALDO JARDIM

Em nome da bancada do PPS, saúda o Deputado Marquinho Tortorello por sua indicação à Secretaria de Esportes da Capital, e expressa os votos de pesar pelo falecimento de seu pai, o ex-Deputado e Prefeito de São Caetano Luís Olinto Tortorello.

 

008 - JONAS DONIZETTE

Elogia a atuação dos Deputados Vinicius Camarinha e Valdomiro Lopes. Comenta a eleição para a Prefeitura de Pedreira.

 

009 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a presença de representantes do Fórum dos Ex-Presos Políticos. Soma-se às condolências à família Tortorello.

 

010 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RENATO SIMÕES

Informa que a reunião de hoje da Comissão de Finanças e Orçamento foi suspensa até amanhã para ter a presença do Secretário Guardia. Expressa desapontamento com a verba prevista no relatório final do Orçamento para pagamento das indenizações para ex-presos políticos.

 

012 - PEDRO TOBIAS

Preocupa-se com o uso de verbas públicas em universidades particulares, que não passam, muitas vezes, a seu ver, de fábricas de diplomas, em detrimento das universidades públicas. Atribui ao Governo Alckmin a taxa de crescimento anual de 7% do Estado.

 

013 - ENIO TATTO

Relata sua participação em ato público realizado hoje pela manhã, de apoio à Santa Casa de Santo Amaro, nesta Capital.

 

014 - BETH SAHÃO

Aborda PL de sua autoria que aponta para uma política permanente em prol das Santas Casas (aparteada pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Pedro Tobias).

 

015 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Despede-se dos colegas parlamentares e funcionais e agradece a colaboração recebida de todos no exercício do mandato. Informa que no próximo ano assumirá a Prefeitura de Tatuí (aparteado pelos Deputados Vanderlei Macris e Pedro Tobias).

 

016 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários, assessoria, gostaria de falar sobre o evento pelo desarmamento que ocorreu nesta Casa, num domingo, há 15 dias atrás, solicitado pelo ConPaz, Conselho da Paz da Assembléia Legislativa, ocasião em que armas foram recolhidas .

Contamos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, dos Deputados Federais Greenhalgh e Roberto Gouveia, do coronel Pereira, subcomandante da Polícia Militar, representando o Sr. Secretário de Segurança Pública. Também tivemos a participação de várias entidades trazendo a sua mensagem. Para nossa satisfação, ao final, chegaram ao Hall Monumental duas senhoras, uma delas fazendo a entrega de três armas e a outra de uma arma que tinha na sua residência.

Foi solicitado na ocasião, pelo próprio ConPaz, que esta Casa pudesse se tornar um ponto de recebimento, de recolhimento das armas. Pedimos que fosse feito um requerimento ao nosso Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, que levará a assinatura de todos os conselheiros do ConPaz, inclusive dos Deputados desta Casa, que fazem parte desse conselho, para que possamos fazer também da Assembléia Legislativa um ponto de recolhimento de armas. Contamos com a colaboração da assessoria da Polícia Civil e da Polícia Militar, que dará, com certeza, toda a estrutura necessária para que esse recolhimento possa ser feito.

Não tivemos oportunidade de mencionar esse fato antes, mas o fazemos agora com os nossos cumprimentos ao ConPaz, a esses conselheiros valorosos que têm procurado dar a sua parte na construção da paz na nossa cidade, no nosso estado, no nosso país, através de vários eventos que vêm realizando, sem falar das reuniões que acontecem aqui na nossa Casa.

Aproveitamos ainda este momento para desejar a todos os telespectadores da TV Assembléia, aos ouvintes da Rádio Assembléia, a todos os companheiros Deputados, a todos os funcionários, do mais humilde ao mais graduado, os nossos votos de um felicíssimo Natal. Que Papai Noel possa trazer a todos uma mesa farta, muito amor, saúde e paz. E que tenhamos um Ano Novo cheio de trabalho, porque quando temos condições físicas e saúde para trabalhar, com certeza, qualquer outro problema que por ventura possamos ter, qualquer dificuldade que tenhamos de ultrapassar, isso se faz de maneira muito mais fácil.

Que no próximo ano, quando começarmos os trabalhos normais desta Casa, porque agora estamos trabalhando no Orçamento e nas contas do Sr. Governador, antes do recesso, possamos fazê-lo de maneira tranqüila, pronto para servir à população que aqui nos trouxe através da confiança do seu voto. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, utilizo o tempo do Pequeno Expediente para fazer um registro em forma de protesto, por uma decepção muito grande que tivemos na semana passada, principalmente os moradores da Zona Leste: a notícia de que o Conselho Estadual de Educação vetou a criação de dois cursos superiores na área da Saúde pública na instituição de ensino superior municipal criada pela Prefeitura de São Paulo para funcionar na Cidade de Tiradentes, que era uma grande expectativa da população, assim como o novo campus da USP, que está sendo instalado, não no ritmo que gostaríamos, não com o número de vagas que desejamos e lutamos para aquela região. Enfim, havia uma expectativa muito grande, até porque pesquisa e dados nos informam que principalmente os profissionais da área da Saúde pública tendem a se fixar onde fizeram os seus estudos.

E temos um grande problema: além da falta de vagas, da falta de instituições de ensino superior público na região, que concentra só na Capital três milhões e meio de habitantes, sem contar a Grande São Paulo, há falta de médicos para atender à população da região, por isso foi acolhida a sugestão de diversas lideranças de criar uma faculdade de ensino superior na área de Saúde pública para a formação desses profissionais. Só a Cidade de Tiradentes, por exemplo, concentra 250 mil habitantes, é um bairro muito maior do que muitas cidades médias ou grandes do Interior. Portanto, a expectativa era grande para um projeto de criação de dois cursos superiores.

Faço este protesto porque nestes anos todos, quantos cursos superiores não foram criados às pressas, com autorização dos órgãos governamentais. Ontem, mesmo, tivemos notícias do fechamento de algumas faculdades por este País porque não tinham qualidade, não correspondiam às necessidades da população. Foi com muita decepção que tivemos essa notícia. Os critérios deveriam ser mais transparentes para que entendêssemos quais foram os motivos para tal atitude.

Vamos encaminhar requerimento de informação pedindo explicações, porque acompanhei o fato pelos jornais, mas na poderia deixar de registrar a nossa decepção. Os cursos superiores naquela região são fundamentais. Espero que essa decisão seja revista para que possamos ter na região da Cidade de Tiradentes, ao lado do hospital público que está sendo construído, uma Faculdade de Saúde Pública, para formar profissionais para atender aquela população, não só aqueles que precisam do profissional quando se dirigem a um hospital, a um posto de saúde, mas para dar oportunidade para quem nunca teve possibilidade de freqüentar uma universidade pública.

Fica registrado o nosso protesto, a nossa decepção e vamos lutar para que o mais rápido possível o Conselho Estadual de Educação reveja essa posição e possa garantir não só os cursos técnicos que foram liberados, porque houve investimento na construção, recurso do Governo Federal. A população tem uma expectativa muito grande e os cursos superiores, além de atenderem a uma demanda específica na formação profissional, atenderem a população que precisa de profissionais ali na região, devem dar oportunidade para quem não teve acesso a uma faculdade. Os cursos universitários, principalmente ligados à universidade pública gratuita, trazem desenvolvimento, geram emprego, oportunidades, mudam o perfil das regiões em que se instalam. Temos aí o exemplo da Unesp e tantos outros que mudaram o perfil das regiões em que se instalaram.

Ficam aqui o nosso protesto, o nosso registro e vamos continuar lutando para que essa decisão seja revertida e a Cidade Tiradentes possa ter seus cursos na área de saúde pública garantidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes em nosso plenário, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, de modo geral a população faz alguns questionamentos sobre o recesso dos parlamentares, por isso gostaria de iniciar meu pronunciamento explicando que a Assembléia Legislativa assim como as Câmaras Municipais e o Congresso Nacional não podem entrar em recesso antes da votação do orçamento. É o que está acontecendo aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Também aqui votamos anualmente as contas do Sr. Governador.

Apesar do  orçamento ter sido entregue nesta Casa em 30 de setembro pelo Sr. Governador, tendo depois o prazo regimental das emendas, que já se esgotou por volta de dois meses atrás, lamentavelmente não tivemos a oportunidade ainda de fazer uma discussão mais profunda sobre o orçamento. Nesse sentido continuamos os nossos trabalhos até que isso ocorra.

Gostaria de me referir a uma corporação à qual a população tem grande respeito e carinho, que é justamente o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, pela sua competência, pela sua dedicação, pela sua agilidade, pela sua presteza. Esse respeito foi ampliado principalmente após o triste episódio dos anos 70 do incêndio nos edifícios Joelma e Andraus. Mas no dia-a-dia a população continua contando com o Corpo de Bombeiros. É uma organização que tem toda uma capacitação técnica, métodos modernos, equipamentos sofisticados e que se destaca pelo seu aprimoramento, buscando até no exterior conhecimentos mais avançados. Isso faz essa corporação ser de excelente qualidade.

No entanto, nos últimos 10 anos no Estado de São Paulo, portanto no Governo do PSDB, o Corpo de Bombeiros vem sofrendo um constante desgaste. Verificamos que até mesmo peças de fardamento estão faltando, conforme notícia do jornal “Diário de S.Paulo” de agosto de 2004, com até policiais comprando botas pelo sistema de consórcio.

E aí voltamos à questão do orçamento de 2004, e o previsto para 2005, ainda não discutido nesta Casa. No orçamento de 2004, ainda vigente, havia uma previsão de 20 milhões, 652 mil para o Corpo de Bombeiros. Lamentavelmente, apenas perto da metade desse valor foi liquidada até o início de dezembro. Portanto, apesar do orçamento não houve a liquidação, ou seja, os recursos não foram liberados para o Corpo de Bombeiros.

Para investimentos estavam previstos seis milhões e 300 mil. Mas pasmem, senhoras e senhores, para uma organização tão respeitada apenas 512 mil, dos seis milhões e 300 mil, foram liquidados, o que significa menos de 10% do total. E na proposta orçamentária de 2005 temos uma previsão de 23 milhões e 185 mil. No entanto três importantes programas estão com baixa execução orçamentária em 2004, com previsão de investimento bastante inferior ao necessário em 2005. Esses três itens seriam a instalação de postos de bombeiro, a defesa contra sinistros e atividades de salvamento, que tem zero de investimento para o ano que vem, e o serviço de resgate,que é de grande reconhecimento da população, mas prevê a irrisória soma de cinco milhões. Uma entidade de tão grandes serviços prestados à população, que tem o seu reconhecimento, não tem o respeito e o reconhecimento do Governo do PSDB. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores assessores, ex-presos políticos que nos brindam com a presença na Casa hoje, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ocupo esta tribuna para falar sobre um tema já mencionado aqui pelo Deputado Simão Pedro, reclamando a respeito de uma importante faculdade da Cidade Tiradentes na área da saúde pública.

Acho muito bom isso tudo porque, se lembrarmos, há alguns anos nem se pensava em discutir novos cursos superiores, implantação de novas universidades, seja no interior, seja na capital. Era um marasmo total, assim como é hoje no ensino federal. São Paulo continua abandonado pelo Governo Federal na área de ensino superior. Não vemos uma proposta, um pensamento, uma idéia em termos de trazer um pouco da universidade federal para dentro do Estado de São Paulo. E vemos aqui uma verdadeira revolução sendo implantada nos últimos anos com a expansão da Unesp no interior, de forma fantástica; a Universidade da Zona Leste sendo discutida; a expansão das Fatecs, ou seja, importantes empreendimentos que têm uma cara. Têm a cara do PSDB, um governo preocupado com o ensino superior, com a pesquisa, o avanço e o desenvolvimento tecnológico, porque sabe que estamos na era do conhecimento, para que nós possamos chegar a ser um país competitivo, capaz de gerar empregos e assumir uma posição dentro do universo competitivo. Para tudo isso é preciso dominar a técnica, investindo na formação de pessoal - essa é a grande riqueza. E o PSDB sabe disso. Tem feito disso sua orientação. Mas não com discursos ou pedidos. Tem conduzido sua política realizando e implantando, mostrando para a sociedade resultados concretos, aprovando a instalação de novos cursos superiores instalados por este Estado.

Quem poderia dizer que lá no Pontal do Paranapanema haveria um campus da nossa Universidade de São Paulo? Ou estaríamos discutindo a implantação de cursos superiores especializados em Tupã e Dracena, para poder atender à demanda de formação de quadro de pessoal, oferecendo à população do interior de São Paulo algo que é sua reivindicação: contar com formação superior, para que seus filhos possam lá ficar, se formar e estudar, sem precisar, a partir dos 18 anos, mandá-los para fora, para a capital, para outros estados, atrás de formação. Isso é enriquecer em termos de formação, possibilidades e oportunidades a juventude do interior de São Paulo, garantindo a formação pelo conhecimento, a detenção de tecnologia, de capacitação de pessoal para competir. Isso é fundamental. Esse é um dos programas mais importantes, uma das causas mais centrais do PSDB, da política tucana no Brasil e no Estado de São Paulo.

E é bom que se discutam essas coisas. Claro, nem sempre traçamos as melhores opções. Talvez não estejamos expandindo na velocidade que gostaríamos. Talvez não estejamos, na opção dos locais, atendendo a certas demandas de um ou de outro Deputado. Mas certamente estamos trabalhando com opções científicas, dentro das possibilidades e da marcha possível de investimento no nível superior, atendendo às demandas da sociedade paulista.

Eu me orgulho disso. O Governador Geraldo Alckmin, quando tomou a decisão - e estavam lá todos os Deputados do meu Partido no Palácio - disse: “Vamos interiorizar a Universidade de São Paulo. Vamos interiorizar o nível superior. Vamos investir na capacitação de nível superior, privilegiando o interior de São Paulo, mas vamos também fazer a expansão para a zona leste, para a periferia, para os bairros longínquos, dando formação técnica e universidade, democratizando o ensino superior.”

Citava, naquela época, Paulo Renato, seu Provão, tão criticado, que, na verdade, grande valor teve, a fim de fazer com que a universidade paga prestasse um serviço à altura da universidade pública neste País, tão importante e tão reconhecido hoje. Acho que essa marca é nossa, e ela muito nos orgulha. Ficamos felizes que discutam o que estamos fazendo, seja na zona sul, seja na zona leste. Mas que apontem e aplaudam essa iniciativa tucana pela formação e pela tecnologia. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a responsabilidade de usar a palavra neste instante, em nome da minha Bancada do PPS, em nome do nobre Deputado Vitor Sapienza, do nobre Deputado Roberto Morais, do nosso nobre Deputado Romeu Tuma, bem como, embora o faça com pesar, do nosso nobre Deputado Marquinho Tortorello.

Por que me refiro a isso? Certamente não é pela alegria que tivemos, semana passada, nós, da Bancada do PPS, ao ver o nobre Deputado Marquinho Tortorello convidado pelo Prefeito eleito José Serra a integrar seu secretariado, na condição de Secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo. Merecedor logicamente desse convite, com uma história de compromisso com o esporte, com uma visão do esporte como instrumento de inclusão social e promoção humana, com certeza não só se desincumbirá bem de sua missão, com honestidade e correção, mas também o fará do ponto de vista de uma ótica de desenvolvimento social e de implementação da justiça social, através do esporte, que pode ser um instrumento importante para a valorização humana.

Quero me referir, porém, a outro fato, ocorrido na última sexta-feira, que foi o passamento de Luiz Olinto Tortorello, Prefeito de São Caetano e pai do nosso nobre companheiro, Deputado Marquinho Tortorello. Tive oportunidade de conviver com o Deputado Luiz Olinto Tortorello aqui na Assembléia, quando eu era Líder do Governo, ocasião em que S.Exa. se destacava entre os parlamentares tribunos desta Casa, pela sua eloqüência e por sua participação inegavelmente ativa em todos os debates, comissões e trabalhos legislativos que ocorriam nesta Casa.

Meu contato com Luiz Olinto Tortorello é anterior, do tempo em que, juiz, exercia a magistratura em várias cidades do nosso interior, desde sua Matão natal, passando por nossa região mogiana, lá por São Joaquim da Barra e outros municípios. Depois, mais recentemente, tivemos oportunidade de conviver com Luiz Olinto Tortorello como Prefeito de São Caetano. Depois de oito anos, ele encerraria seu mandato no próximo dia 31 de dezembro.

O Prefeito Luiz Olinto Tortorello se destacou nacional e internacionalmente, tendo recebido vários prêmios, que dignificaram sua história e que enalteceram sua gestão administrativa na cidade de São Caetano. Estou me referindo ao Prêmio de Prefeito Empreendedor, ao Prêmio de Prefeito Criança, numa eloqüente demonstração daquilo que foi seu compromisso de vida: fazer do exercício da administração uma busca do bem comum.

O ex-juiz, ex-Deputado, Prefeito Luiz Olinto Tortorello quatro meses atrás promoveu uma recepção sumamente honrosa a todos nós do PPS. Esteve lá o conjunto da nossa Bancada estadual, o nosso Presidente Visae, o nosso Presidente nacional Roberto Freire, para entabularmos com Luiz Olinto Tortorello um diálogo político importante e profundo, com perspectivas de futuro.

Portanto, a todos nós abateu muito o passamento de Luiz Olinto Tortorello. Acredito, neste instante, falar não só em nome do PPS, mas do conjunto desta Casa, que o teve aqui como partícipe notavelmente ativo, para dizer que pessoas como Luiz Olinto Tortorello dignificaram a vida pública. Ele dignificou todos os cargos que exerceu e recebe assim nossa homenagem. Por seu papel público, fazemos neste instante uma reverência à sua família e particularmente a seu filho dileto, Marquinho Tortorello, que tenho a honra de contar como militante ativo do nosso Partido, como Deputado integrante da nossa Bancada, e como líder político, que, sem dúvida, seguirá aquilo que foi a carreira e os princípios de seu pai. Receba, portanto, Luiz Olinto Tortorello, minha homenagem pessoal, a homenagem da nossa Bancada e a homenagem do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, nos trabalhos desta tarde, ocupo a tribuna para primeiramente, em nome da Bancada do PSB, partido liderado pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes, partido do nobre Deputado Vinicius Camarinha, que neste instante preside esta sessão, e deste Deputado, quero agradecer a todos os funcionários desta Casa especialmente aos funcionários da liderança do PSB, a pessoas que nos ajudaram a desenvolver o nosso trabalho, que neste ano foi de muita dedicação cada qual na sua área, nos assuntos que preocupam a população.

O Deputado Vinicius Camarinha um representante legítimo da região de Marilia, que obteve muitas conquistas para ao povo de Marilia, sempre atento, conseguiu um resultado eleitoral expressivo. Seu pai, Prefeito reeleito da cidade de Marilia, agora elegeu também seu sucessor com uma votação expressiva. O nobre Deputado Vinicius Camarinha atua de forma brilhante nesta Casa, representa muito bem sua região, dando uma contribuição grande dentro da Bancada do PSB no que diz respeito aos ideais do partido de ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, com menos diferenças sociais.

O nobre Deputado Valdomiro Lopes, também representante da região de Rio Preto, já está no seu segundo mandato nesta Casa e exerce a liderança da Bancada do PSB e também muito se dedicou dentro da liderança para que pudéssemos executar um bom trabalho, principalmente envolvendo questões partidárias.

O PSB esteve com as portas da liderança abertas e teve um resultado significativo nessas eleições. Eu, que represento a região de Campinas, as cidades do entorno de Campinas, quero também nesta minha fala, além deste agradecimento, do desejo de um bom Natal, de um feliz ano de 2005, para todos que fizeram parte do nosso trabalho aqui na Assembléia Legislativa, registrar aqui, com muita alegria, a brilhante vitória eleitoral que teve o Prefeito Hamilton Bernardes, na cidade de Pedreira, onde estive, na última sexta-feira, representando este Legislativo. Estive lá, mas não no Fórum da cidade onde teve a diplomação dos Prefeitos das cidades de Jaguariúna, Santo Antonio de Posse e também da cidade de Pedreira.

O Prefeito Hamilton Bernardes, eleito pela esmagadora maioria e que já foi Prefeito na cidade de Pedreira, na sua primeira gestão fez um trabalho voltado para o social. Investiu muito em saneamento básico, na infraestrutura da cidade. Ele fez uma boa administração. Tanto é verdade que, naquela ocasião, o Prefeito Hamilton Bernardes fez seu sucessor Antonio Ganzarolli, do PMDB, que à época era o seu vice-Prefeito. Agora os dois retornam à Prefeitura de Pedreira.

É grande a expectativa do povo da cidade de Pedreira. Eu fui o Deputado mais votado da cidade de Pedreira. Obtive uma votação expressiva com quase 30% dos votos válidos. Assumi compromisso com a população de Pedreira, e venho cumprindo aqui, na Casa, zelando os interesses dessa cidade.

Agora, acredito que, em sintonia com o Prefeito eleito que assumirá o seu mandato a partir de 1º de Janeiro, poderemos fazer um trabalho ainda melhor, com o apoio do Governo Estadual no que diz respeito também a nossa atuação parlamentar nesta Casa, para que possamos levar ao povo de Pedreira aquilo que lhe é de merecimento. Através do nosso trabalho como Deputado, daremos condições ao nobre Prefeito eleito Hamilton Bernardes para que desenvolva um belo mandato, fazendo um bom trabalho pela população de Pedreira, porque experiência e capacidade para isso ele tem. No seu mandato anterior como Prefeito, o fez com brilhantismo. Agora um homem mais preparado, mais experiente, certamente enfrentará com mais altivez os desafios de administrar a cidade de Pedreira e certamente dará uma resposta satisfatória àquelas pessoas que o escolheram para Prefeito dessa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência agradece as palavras do colega de bancada, nobre Deputado Jonas Donizette, da região de Campinas.

Gostaria de registrar a presença dos ex-perseguidos políticos do Estado de São Paulo, que fazem um apelo a este Parlamento para que apóiem as emendas apresentadas no Orçamento de 2005.

Esta Presidência gostaria de registrar também condolências à família do nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.(Pausa.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero passar o restante do tempo destinado ao nobre Deputado Fausto Figueira ao nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, pelo tempo restante de quatro minutos e 15 segundos do Grande Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, acabamos de chegar da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, convocada para análise dos pareceres do nobre Deputado Roberto Engler a respeito das contas do Governador Geraldo Alckmin e do Orçamento do Estado para 2005. A reunião foi suspensa até amanhã para que possamos ter a presença do Secretário Guardia, para discutir os dois projetos e deliberar, em seguida, os pareceres.

Gostaria de registrar aqui a presença, tanto no plenário quanto na Comissão de Finanças, dos representantes do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, que todos os anos vêm a esta Casa para reivindicar aumento na dotação orçamentária da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, responsável pelo pagamento das indenizações às pessoas que foram ilegalmente presas e torturadas pelo regime militar no Estado de São Paulo, prevista na Lei nº 10.726.

Várias emendas de vários Deputados foram apresentadas com esse objetivo. E quero aqui manifestar a minha decepção ao relatório do nobre Deputado Roberto Engler, porque os valores aceitos na forma de subemenda, que aglutinou o conjunto das emendas sob o mesmo tema, manteve um acréscimo de apenas 500 mil reais na dotação de quatro milhões previstas na peça orçamentária enviada pelo Governador Geraldo Alckmin. Esse valor é absolutamente insuficiente para darmos conta de mais de mil processos já aprovados pela comissão especial em que tenho a honra de representar esta Casa e que não tem recursos para o seu pagamento. Em anos anteriores, inclusive, sequer rubrica havia no Orçamento do Estado. E foi uma luta importante nossa, nesta Casa, com vários Srs. Deputados, para que criássemos essa rubrica, que existe, mas quatro milhões de reais é absolutamente insuficiente. Precisaríamos de quatro vezes mais para dar conta das indenizações no ano que vem. Isso significa que pessoas com 60, 70, 80, 90 anos de idade aguardarão anos para receber indenizações a que fazem jus, porque o Estado de São Paulo muitas vezes nem gasta os recursos que estão previstos no orçamento.

Neste ano conseguimos fazer com que a Secretaria de Justiça gastasse exatamente aquilo que está previsto no orçamento, mas não houve suplementação ou remanejamento de recursos que permitiriam um número maior de indenizações.

Deixo aqui um apelo aos Srs. Deputados, principalmente aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, para que amanhã, quando analisarmos e votarmos o relatório do Deputado Roberto Engler, possamos destacar essa questão e, ao apresentar esse destaque, possamos contar com os próprios parlamentares que apresentaram emendas nesse sentido, com o objetivo de ampliar os recursos.

É insuficiente a proposta do nobre Deputado Roberto Engler, apesar da boa vontade que demonstrou em acrescentar recursos a essa área, mas está na nossa mão - dos Srs. Deputados - mudar o relatório nesse ponto. E o local mais adequado para isso, com certeza, é a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de amanhã. Parabéns aos membros do Fórum, aqui presentes, e conto com a costumeira colaboração dos parlamentares desta Casa com esse objetivo.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilson de Souza.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para responder ao nobre Deputado Simão Pedro, que falou sobre a falta de investimentos na universidade estadual.

Sabemos que nenhum estado brasileiro tem três universidades, como nós. Temos verba de 10,7% do ICMS, mais as emendas que os Deputados fazem todo ano, incluindo Fapesp, Fatec, enfim.

Consideremos Minas Gerais, Rio Grande do Sul ou Goiás. Há estados sem nenhuma universidade federal. Nossas universidades têm 20 a 30% de alunos de outros estados, que vêm estudar em São Paulo. Precisa mais? Precisa. Comparando, em São Paulo, quantas universidades federais existem? A Faculdade de Medicina em São Paulo e a Faculdade de Engenharia em São Carlos. E acabou. Nós temos três estaduais, das melhores do Brasil.

Agora temos o projeto do ministro da Educação. Ao invés de investir no ensino público, em universidade pública, está concedendo bolsa para faculdades particulares. São Paulo vai ser mais prestigiada com esse projeto, que vai ser aprovado em Medida Provisória, porque São Paulo é o Estado que tem mais universidades particulares.

Algumas universidades, sem dúvida nenhuma, são boas, mas muitas faculdades particulares, a meu ver, são fabriquetas de diplomas e vão receber recurso federal. Precisamos cobrar, sim, do ministro, esse dinheiro que está repassando para universidades particulares, em forma de bolsa de estudo. É necessário investir, passar esse dinheiro para nossas três universidades - USP, Unesp e Unicamp. Dessa maneira, podemos fortalecer a universidade pública. Mais ainda: mesmo na área de Saúde, Brasília manda alunos para São Paulo. Mato Grosso também manda para São Paulo.

Hoje veio um cidadão de Mato Grosso, em meu gabinete. As filhas dele têm talassemia e São Paulo é o único estado do Brasil que dá remédio de alto custo. Veio de Mato Grosso e queria que eu “desse um jeitinho” - o conhecido jeitinho brasileiro - para arrumar o endereço aqui. Vejam o que São Paulo está fazendo para o Brasil. Sem São Paulo, o Brasil pára.

Hoje vi na imprensa, e lamento muito, o líder da Bancada do PT dizer que São Paulo não está crescendo. Se São Paulo não cresce, pode crescer o Amapá, mas isso não resolve nada. Pode crescer o Distrito Federal e não resolve nada. São Paulo não cresce? Estamos orgulhosos do crescimento de 7%, mais que a média brasileira, que foi de 5,5 por cento. São Paulo é o motor da nação e graças à administração de Geraldo Alckmin baixamos os impostos. Nestes seis anos em que estou na Casa, baixamos mais de 200 itens no ICMS, oposto da esfera federal, que só aumentou.

O Cofins subiu 10% ontem. Acompanho na imprensa a notícia de que aqui baixamos os impostos e que a indústria cresceu. Este é o país do imposto. É necessário, para desenvolver o país, criar emprego. São Paulo ajuda. Ajuda o Governo Lula. Não porque é o Lula, porque é o governo do Brasil.

Não somos do time “quanto pior, melhor”. Queremos que o país cresça, desenvolva, porque nós, Deputados, Governador, Presidente, somos passageiros. E a população é que sofre. Não adianta a Globo dizer no jornal da noite - na época do comunismo morei na Europa - que tudo é maravilha, que não existe desemprego, que a economia está a mil maravilhas. Vou dar um exemplo. No Hospital estadual de Bauru, foi feito concurso, para uma vaga, de auxiliar de cozinha. Havia 250 candidatos, 149 deles universitários. Não vejo tanto emprego, como fala a Globo no jornal da noite. Ela mais parece porta-voz do Governo.

Agora há pouco gravamos um programa sobre salário mínimo. Infelizmente, mais uma vez, critiquei. Na época de Fernando Henrique o salário mínimo era baixo. Por quê? Porque a Previdência tinha problema. Num passado recente o Governo do PSDB queria fazer mudanças na Previdência, na lei trabalhista e sindical mas infelizmente não deixaram. Essas mudanças precisam ser feitas para conseguirmos melhorar o salário mínimo.

Existe um dado que mostra quanto a Previdência paga para a população: 10% dos funcionários recebem 90% do dinheiro, os outros 90%, esses coitados, recebem 10%. Precisamos, sim, modernizar o País e mudar esse quadro, porque, essa elite que representa 10% da população, ganha 90% do dinheiro.

E essa elite não é só na Previdência, mas em todas as áreas. Na área empresarial há pessoas liquidadas, pobres, como o pequeno empresário; na área sindical temos os empregados.Essa parcela, o baixo clero, representa 90% e ganha um, dois salários mínimos. E são essas pessoas que sofrem. O Poder Público deveria trabalhar para a maioria, não para a minoria. Essa minoria tem sindicato e lobby fortes; já a grande massa, o grande usuário não tem lobista. E quem deveria ser lobista deles? Nós, Parlamentares. Deveríamos cuidar dessas pessoas que não têm lobista.

Na área de saúde, por exemplo, tem o empregador e o empregado. E o usuário da saúde? Eles, sim, deveriam ser prestigiados, ter um movimento lobista para serem bem atendidos.

Muita gente criticou e ainda critica as organizações sociais do Governo do Estado de São Paulo, entidades ligadas às universidades criadas pelo PSDB. Nobre Deputado Enio Tatto, procure pesquisar entre os usuários para saber se estão satisfeitos ou não. Isto é o mais importante: o usuário estar satisfeito.

Meu amigo Cândido Vaccarezza, Líder do PT, está falando sobre as Santas Casas. Sabemos que 99% delas estão quebradas, sem receber ajuda. Por isso, doutor - agora vou chamá-lo de doutor, meu colega médico -, a tabela de consulta e procedimento do SUS é baixa. Muitos procedimentos dão prejuízo aos hospitais.

Muitas Santas Casas ou hospitais filantrópicos hoje, se não atenderem 30% de convênio ou de pacientes particulares, quebram. Precisamos aumentar o valor da tabela, dos procedimentos.Hoje o SUS paga 50 reais ao hospital por uma cirurgia simples como hemorróidas. São Paulo, hoje, para administrar razoavelmente, não às mil maravilhas, precisa de mais 50 milhões de teto por mês.

Infelizmente, no Congresso Nacional, todas as bancadas dos outros estados são contra São Paulo e não é a vontade de ministro; porque pensam que somos exploradores, que somos mais ricos. Mas esquecem que o melhor hospital de Pernambuco, por exemplo, está em São Paulo, que o melhor hospital de Brasília é a ponte área ou o ônibus. Vêm pessoas de longe, da Bahia, do Espírito Santo, de qualquer estado para trabalhar em São Paulo.

Nunca na história do Estado de São Paulo foi investido tanto na construção de hospitais. Com essas organizações sociais, 18 hospitais públicos estão funcionando com quase oito mil vagas novas. Mais ainda, a verba do SUS para esses hospitais é de 40%, e o Governo do Estado, para dar um melhor atendimento, humano, digno subsidia 60%. As Santas Casas realmente estão quebradas, mas o Governo do Estado, nosso Governador, nunca mediu esforços para ajudar essa área.

Gostaria que vocês conhecessem o Hospital Estadual de Bauru, que ganhou agora um prêmio, competindo com 19 hospitais no Brasil, inclusive particulares, ligados à Associação Mundial de Saúde. Por quê? Porque atende bem.

Gostaria que os Deputados que discordam dessas organizações sociais fossem um dia a um hospital e conversassem com os pacientes. Não digam que são Deputados e perguntem aos pacientes. Para nós o mais importante é o paciente.Essa política que queremos fazer não é para pessoas mais fortes, que têm poder, mas para o usuário.

Quanto ao salário mínimo, lamento tanta festa por 300 reais, porque vai ser pago só no começo de junho. Falam que é mais que o aumento real mas não sei como fica até junho, porque, se houver algum tropeço, a inflação pode comer esse aumento.

Os banqueiros, o FMI, de vinte anos para cá, sempre elogiam os governos - não digo o atual Governo, mas também o Governo passado, o meu -, e isso é péssimo para a população. Ficarei feliz, e a população mais ainda, se um dia os banqueiros, o FMI, criticarem o Governo, ficarem contra o Governo.

Com isso acredito que a população será melhor atendida, receberá um salário mais digno, o atendimento à saúde será mais digno, haverá mais vaga nas universidades, na escola pública, Hoje, o cancro, o câncer do mundo atual é a ocupação financeira. Acabou o domínio militar. Hoje o domínio é financeiro, praticado pelo banqueiro e o FMI.

Desejo a todos os presentes, aos telespectadores da TV Assembléia um bom Natal e Feliz Ano Novo. Agradeço a todos da Assembléia pela convivência neste ano.Graças a Deus, na última semana votamos bastante matéria que estava complicada neste plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor, o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Pedro Tobias e, em determinado momento, ele se referiu às dificuldades e crises pelas quais as Santas Casas estão passando.

Hoje pela manhã participei de um ato público na Santa Casa de Santo Amaro, onde havia aproximadamente cinco mil pessoas, a imprensa estava cobrindo - juntamente com a diretoria da Santa Casa de Santo Amaro, os funcionários e lideranças da Zona Sul de São Paulo. Houve essa manifestação porque a Santa Casa de Santo Amaro está entrando em greve devido às dificuldades que vem passando. Tenho certeza de que todas as Santas Casas de São Paulo e do Brasil passam por crise financeira há muito tempo. Mas queria ressaltar que a Santa Casa de Santo Amaro talvez seja uma das que atende mais pessoas por dia em todo o Brasil. São cerca de duas mil e 300 pessoas diariamente, em torno de 70 mil pessoas por mês, dos quais apenas 10% são particulares, 90% são SUS. A população atendida é a mais carente de toda a região de Santo Amaro, dos municípios de Embu-Guaçu, Embu das Artes, Itapecerica e Taboão da Serra. Há um déficit mensal no orçamento de em torno de 400 mil reais. Há toda uma colaboração de entidades, lideranças, empresas daquela região, que periodicamente fazem doações, mas eles não conseguem mais se sustentar. Hoje anunciaram a possibilidade de fechar aquela instituição com 109 anos de existência, que tem feito um grande trabalho, um atendimento de qualidade, apesar de todas as dificuldades, para a população mais carente da Zona Sul de São Paulo.

Estou fazendo este discurso porque conversei hoje com meu líder, Cândido Vaccarezza, e com o líder do Governo, Vanderlei Macris, para que o Governo do Estado tome uma atitude urgente para socorrer a Santa Casa de Santo Amaro. Estou pedindo uma audiência ao Sr. Governador com a diretoria da Santa Casa de Santo Amaro para que possam expor seus problemas e dificuldades. Venho acompanhando há pelo menos cinco ou seis anos essa última direção da Santa Casa de Santo Amaro. Tenho certeza absoluta que está fazendo uma gestão correta, honesta, de enxugamento da Santa Casa. Mas, mesmo assim, não é possível continuar funcionando, pois há um déficit de 400 mil reais por mês, já que o repasse do SUS é insignificante. Isso é público, a população brasileira já sabe que todas as Santas Casas estão em dificuldade por causa desse repasse.

Pediria a colaboração de todos os Deputados, à nobre Deputada Beth Sahão, da Comissão de Saúde, que intercedesse para que o Governador e o Secretário de Saúde recebessem a comissão dos diretores da Santa Casa de Santo Amaro para que tenhamos uma alternativa emergencial. Eles não conseguem mais se sustentar e dar continuidade ao atendimento por muitos dias. Hoje eu estava na frente da Santa Casa. Os casos que não eram de emergência não eram atendidos. Não porque eles não queriam atender, mas porque não há as mínimas condições de atendimento. Os fornecedores entregam o material do dia-a-dia, mas chega um momento em que os fornecedores param e os doadores não suportam mais garantir o funcionamento da Santa Casa.

O Governo Federal, o Governo do Estado e o Governo Municipal precisam abrir os olhos e entender que aquela é uma instituição séria, vem fazendo um trabalho correto. Há até uma auditoria independente que vem ajudando a direção a reduzir os custos. Tudo isso já está sendo feito, mas não é o suficiente para que a Santa Casa se sustente. Se o Governo do Estado e o Governo Federal, através do SUS, não reajustarem os repasses, a Santa Casa de Santo Amaro vai ser fechada.

Repito: atende diariamente em torno de 2.300 pessoas. Tenho certeza de que nenhuma Santa Casa no Brasil atende tantas pessoas quanto a Santa Casa de Santo Amaro. Têm um corpo médico, de enfermeiras e voluntários enorme, pessoas que dão sua vida, seu trabalho, gratuitamente, mas a demanda é muito grande. Agradeço desde já a atenção do líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris, que vai tentar essa audiência para vermos se encontramos alguma saída para a Santa Casa de Santo Amaro. Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo à nobre Deputada Beth Sahão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra, por cessão de tempo, a nobre Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Enio Tatto e, por extensão, ao nobre Deputado Antonio Mentor pela cessão do tempo. Para acompanhar o raciocínio do Deputado Enio Tatto em relação às Santas Casas de Misericórdia, aos hospitais beneficentes, filantrópicos, quero dizer que tenho visitado todas essas instituições. Quero corroborar o que o Deputado Enio Tatto acaba de falar. A situação é precária, de penúria, lamentável.

Há um projeto meu que tramita nesta Casa, já passou pelas comissões, o “Qualicasas”, que aponta para o Governo do Estado uma política permanente para beneficiar as Santas Casas de acordo com o número de leitos, o número de habitantes, as demandas e necessidades dessas instituições. Não é mais possível encontrar essas Santas Casas deteriorando o atendimento aos seus pacientes, ficando apenas com a boa vontade dos seus profissionais, que lutam, fazendo uma série de promoções, quermesses, leilões, sorteios, bingos, para que as Santas Casas possam arrecadar fundos e sair do estado em que se encontram hoje.

Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, V. Exa. deve concordar comigo, já que V. Exa. atua diretamente nesse setor. As Santas Casas foram concebidas há 30, 40 anos, numa realidade completamente diferente. Cidades pequenas, Santas Casas grandes, com número de leitos muito grande. Hoje, na atual dinâmica de atendimento à saúde, já não há mais essa necessidade. Além de as autoridades estaduais e federais precisarem desenvolver uma política permanente para as Santas Casas, é preciso também trabalhar com seu sistema de gestão, para que possam ser mais funcionais, para que os trabalhos possam ser otimizados e, conseqüentemente, haver uma redução de custo e uma melhoria cada vez maior na qualidade de atendimento que, em muitas cidades, é imprescindível para a população.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, quero parabenizá-la e dizer que tem que existir aqui uma Frente Parlamentar em prol das Santas Casas, que são referências e estão sendo referências para 10 municípios, ou até mais municípios. São Santas Casas pequenas e totalmente sucateadas.

Ouvi atentamente o Deputado Enio Tatto comentando sobre o que ele realmente está sentindo pela Santa Casa de Santo Amaro. E o estado inteiro está assim. Vamos fazer essa Frente Parlamentar em prol das Santas Casas, porque acho muito interessante para a população de São Paulo. Parabéns pelo seu pronunciamento!

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, Deputado Luis Carlos Gondim. Pode contar com o nosso trabalho de apoio às Santas Casas e aos hospitais beneficentes.

Também quero fazer algumas considerações à fala do Deputado Pedro Tobias em relação à Saúde no Estado de São Paulo. Apenas para lembrá-lo, estive na semana passada no Ministério da Saúde, que repassou para o Governo do Estado, neste ano de 2004, cerca de 200 milhões de reais para diversos atendimentos na Saúde, e, mais do que isso, aos pagamentos dos procedimentos do SUS no que diz respeito particularmente às consultas médicas.

É sempre importante lembrar que esse Governo do Presidente Lula aumentou em 200% esse pagamento, que era muito pequeno. Vossa Excelência se recorda que ele era de R$ 2,50 e hoje está em torno de R$ 7,50, ainda muito abaixo daquilo que precisamos avançar? Mas acho que já é um avanço e que já houve um reconhecimento e uma valorização. Sabemos, assim como V.Exa., que ainda está longe do ideal, mas esse Governo tem demonstrado uma boa vontade para com a Saúde e não tem deixado de atender a todas as demandas, independentemente das cidades e das suas colorações políticas.

Em relação à questão da Reforma da Previdência, V.Exa. colocou que o PT inviabilizou-a na época que o Presidente Fernando Henrique e o PSDB estavam administrando este País em âmbito federal. Não é verdade e V.Exa. sabe muito bem disso. Na ocasião, a Bancada Federal do PT contava com 60 Deputados. Num universo de 513 Deputados, por mais que o PT tentasse obstruir, seria insuficiente para impedir a Reforma da Previdência, que com certeza não foi feita porque não houve tempo, ou vontade, ou desejo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Beth Sahão, minha patrícia, V.Exa. sabe bem que esses 60 Deputados, mais a mobilização de sindicatos e de entidades levados à Brasília, fizeram os Deputados recuarem na aprovação.

O PT não votou apenas contra a Reforma da Previdência, mas sempre votou contra a nossa nova Constituição e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época, era contra tudo. Quanto pior, melhor. Mas, ao contrário, nós queremos ajudar. E, graças aos votos do PSDB, o PT aprovou a Reforma da Previdência do Presidente Lula. Eu o parabenizo pela reforma, mas foi com o voto do PSDB! A filosofia do PT, na época, era sempre ser contra: contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a Lei dos Genéricos e até contra a CPMF. Na época, o Deputado Eduardo Jorge foi punido porque votou a favor.

O PT sempre foi do contra. Nós, ao contrário, queremos ajudar o País, porque o Brasil não é o PT, nem o PSDB. O país é maior do que nós, maior do que o nosso mandato e é preciso fazer uma reforma profunda para melhorar o salário mínimo. Muito obrigado pelo aparte.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Deputado Pedro Tobias, quero lembrá-lo que 60 é um número bem menor do que 513. Mesmo que o PT tivesse toda a sua força, ele não conseguiria obstruir os projetos de lei apresentados pelo seu Presidente na ocasião, Fernando Henrique Cardoso.

Para concluir, quero dizer ao Deputado Pedro Tobias que as Prefeituras petistas - e posso dizer-lhe isso de cátedra - bem antes da Lei de Responsabilidade Fiscal estar em vigor, já tinham nas suas práticas e nos seus exercícios o respeito de não ultrapassar a porcentual em relação à folha de pagamento; o respeito de não provocar déficit orçamentário; o respeito de fazer as aplicações na Saúde e na Educação; o respeito da passagem dos duodécimos às Câmaras Municipais.

Vossa Excelência pode observar que a maioria absoluta das administrações petistas, antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já aplicava o conteúdo dessa lei nas suas gestões, de maneira que o PT hoje é o partido que contribui para os avanços mais importantes e significativos que este País vem tendo ao longo desses últimos anos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Muito obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito embora tenhamos ainda alguns dias para encerrar os trabalhos legislativos, venho à tribuna nesta tarde para fazer aqui a minha despedida, que passo a ler:

Muito boa tarde, Senhor Presidente. Muito boa tarde, senhoras e senhores parlamentares - companheiros de plenário e de vida pública, parceiros de viagem, pessoas que, obstante a posicionamentos políticos ou ideológicos, aprendi a admirar e respeitar. Referencio também, numa homenagem extensiva, a todos que por essas cadeiras já passaram, trazendo o intuito que norteia da maneira mais latente a ação do elemento público: a vontade de mudar e melhorar a vida das pessoas, no caso, dos moradores do nosso estado de São Paulo.

2 - Aproveito esse momento para me despedir de cada um dos deputados, dos funcionários dessa casa, em suas mais diversas funções. Aproveito esse instante para agradecer e, com humildade, dizer que aprendi com cada uma das pessoas com que me relacionei durante esses últimos seis anos, que aqui estive como deputado estadual. Como diria Peter Senge, um dos mais respeitados estudiosos das entidades administrativas, sejam públicas ou particulares: “O futuro das organizações - e nações - dependerá cada vez mais de sua capacidade de aprender coletivamente”. Para mim, essa é a Assembléia - um aprendizado singular  e plural, de um e para todos. Agora, estou ainda mais certo de que o verdadeiro poder é o conhecimento.

3 - No próximo dia 31 de dezembro, estarei me desligando dessa sagrada casa para assumir um outro e talvez ainda  maior desafio. E, assumindo esse desafio, de ser o prefeito de minha cidade natal, da Capital da Música, da Cidade Ternura, estarei realizando um sonho que sempre nutri desde a minha infância.

4 - A extremada necessidade me levou a acatar a responsabilidade de devolver a dignidade à população de Tatuí. A terra em que nasci encontra-se arrasada e precisa de cuidados emergenciais. A cidade demonstra carências inadiáveis, seja na segurança pública, na saúde, na geração de emprego e renda, ainda, e infelizmente, em setores fundamentais que não estão sendo cumpridos: merenda escolar e o pagamento, em dia, dos funcionários públicos municipais. Parafraseando o inesquecível governador Mário Covas, aceito o desafio com o coração pequeno, mas com a consciência indignada. Tatuí não merece esse destino.

5 - Mas confesso, nobres deputados, não foi fácil tomar essa decisão. Não foi fácil me deparar com a possibilidade de ficar um pouco mais distante da Assembléia Legislativa de São Paulo - casa que é o verdadeiro templo paulista da democracia lugar onde brotam e florescem as leis que  regem o dinamismo e força econômica da mais importante unidade de nossa Federação. Digo, apenas um pouco mais distante, porque as verdadeiras amizades não se esvaziam com a distância, ao contrário, dão maiores raízes aos verdadeiros sentimentos humanos. Quero ainda dizer que, muitos dos senhores e senhoras,  ainda obtendo recursos e parcerias junto ao governo do estado.

6 - Pesaram muito em minha decisão os apelos que recebi de partidários e aliados políticos. Mas o que pesou mesmo, o que teve papel fundamental na minha decisão, foi a  convocação da população da minha cidade. Quem, como eu, dedicou os últimos  trinta e tantos anos à causa pública  e a luta popular, não poderia ficar indiferente ao clamor das ruas. A nossa gente já não suporta a fuga de empresas, a falta de ação na educação, a corrupção desenfreada e endêmica. Pesou também o meu compromisso como PSDB - os conselhos de Geraldo Alckmin e a memória de dois importantes nomes: outra vez, Mário Covas, e Franco Montoro. Pelas mãos do primeiro, e ao seu convite, me tornei um tucano. Pela sábia orientação do segundo, aprendi que a cidade é o mais importante organismo do poder público, o mais próximo do povo, o que atende diretamente aos anseios da massa.

7 - Mas, estejam certos, companheiros. Levarei a cada dia o espírito legislador, fiscalizador, e acima de tudo, a difícil arte de ouvir opiniões difusas e divergentes, saber entende-las, codifica-las e ainda traduzi-las em ações e projetos que atendam a vontade popular - cotidiano do nosso árduo e recompensador ofício.

8 - Nessa casa, tive a felicidade de aprender muito e ter, também aprovados muitos projetos de lei. Tive a honra de colaborar com o governo do estado e, mais especificamente, com Geraldo Alckmin em sua meta de dar ainda maior dinamismo a São Paulo. Seja no plenário, atuando em conformidade com a bancada de meu partido, ou na própria Comissão de Finanças e Orçamento - que como contabilista de formação tive e tenho a satisfação de presidir - acredito ter dado minha contribuição em favor do estado e mais especificamente das cidades do sudoeste paulista.

9 - Sempre tive orgulho e não me cansei em dizer, aqui nesta tribuna ou nas quase 40 cidades que representei de maneira atuante, que fui ou sou um deputado distrital. Minha missão primeira sempre foi alavancar recursos e investimentos para uma região até então esquecida, pouco desenvolvida, cidades que em tempos, mais remotos é verdade, tiveram que ostentar a mácula do lamentável e grotesco título de “Ramal da Fome”.

10 - Como diria o filósofo chinês Lao-Tsé - “As palavras verdadeiras não são agradáveis e as agradáveis não são verdadeiras” Teria agora que dizer adeus, mas prefiro falar: até logo. Mais uma vez muito obrigado. Continuo contando com vocês. Continuem sempre contando comigo. Tatuí é bem perto, nossos sonhos comuns, senhoras e senhores, cada vez e ainda mais próximos. Muito obrigado.

 

O SR. Vanderlei Macris - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Luiz Gonzaga, não poderia me calar neste momento em que V. Exa. faz um pronunciamento dando conta a este Plenário, a esta Casa e aos seus colegas, da missão importante que, a partir de 1º de janeiro, V. Exa. terá como Prefeito da cidade de Tatuí. Não poderia deixar de fazê-lo porque eu mesmo, na condição de Líder do Governador Geraldo Alckmin nesta Casa, tive oportunidade de ser testemunha do empenho, da luta, da seriedade e da transparência com que V. Exa. exerceu seu mandato nesta Assembléia. Não só no primeiro mandato, mas especialmente neste segundo, já com larga experiência, conduzindo os trabalhos da Comissão de Finanças que, sem dúvida alguma, é uma das comissões mais importantes desta Assembléia. v. Exa. pôde dar a sua contribuição para São Paulo e ao debate democrático desta Casa, conduzindo a sua ação política no horizonte da seriedade, da determinação e da competência com que construiu o seu mandato. E não poderia ser diferente.

Estive, pessoalmente, no lançamento de sua candidatura em Tatuí e pude testemunhar com que vontade a população daquele município espera a presença de V. Exa. na Prefeitura para dar uma nova esperança e um novo horizonte àquela progressista cidade. Tenha certeza, Deputado Luiz Gonzaga, que V. Exa. continuará tendo nesta Casa grandes amigos, companheiros que haverão de dar respaldo ao seu trabalho, companheiros que haverão de estar presentes no momento em que forem chamados para auxiliá-lo na sua atividade como Prefeito, a partir de 1º de janeiro.

Fazemos questão de dizer que estaremos aqui, prontos para receber de V. Exa. as ordens para que possamos dar, também, a nossa contribuição ao seu trabalho que, com certeza, será profícuo em favor daquela população que tanto espera. Tenho certeza de que isso não é uma despedida, porque V. Exa. terá sempre nesta Casa o seu espaço, a sua presença lembrada, mais do que isso: pronta para atendê-lo no momento que desejar. Parabéns, Deputado Luiz Gonzaga, pela sua presença e pelo seu discurso!

 

O SR. Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Vanderlei Macris. Muito obrigado a todos aqueles com quem aprendi, e muito, nesta Casa de Leis.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, quero me dirigir a V. Exa. como amigo e companheiro. Conheci V. Exa. antes de assumirmos nosso primeiro mandato - fomos eleitos juntos pelo PDT. Convivi com V. Exa. nos últimos seis anos e aprendi muito com a sua seriedade, transparência, humildade e coerência. Parabéns a Tatuí, pois está ganhando um grande Prefeito, e infelizmente nós estamos perdendo um grande Deputado. Pode contar com esta Casa e conosco, como amigos, porque o mandato é passageiro. Parabéns!

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Este Deputado também deseja a V. Exa. uma boa sorte na sua nova missão na condução da cidade de Tatuí.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero também me congraçar com o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que se despede hoje desta Casa para assumir no dia primeiro de janeiro o cargo de Prefeito de Tatuí. Desejo a ele pleno sucesso na defesa dos interesses da sua cidade.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.

 

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