1

 

22 DE DEZEMBRO DE 2004

196ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLINHOS ALMEIDA, SIDNEY BERALDO, RODOLFO COSTA E SILVA e RICARDO CASTILHO

 

Secretário: BALEIA ROSSI

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/12/2004 - Sessão 196ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CARLINHOS ALMEIDA/SIDNEY BERALDO/RODOLFO COSTA E SILVA/RICARDO CASTILHO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Citando pesquisa do IBGE sobre aumento no País da obesidade, justifica o PL 312/04, de sua autoria, que propõe a criação de Programa Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso.

 

GRANDE EXPEDIENTE

003 - SIMÃO PEDRO

Fala da tramitação do Orçamento do Estado para 2005. Afirma que não foram previstas verbas para programas sociais criados por esta Casa quando da votação da LDO.

 

004 - RAFAEL SILVA

Presta homenagem póstuma à Sra. Lúcia Helena, militante de movimentos sociais do município de Pontal. Igualmente homenageia a memória do Ex-Prefeito de São Caetano, Luiz Tortorello. Analisa o desempenho da Educação em São Paulo. Considera as taxas de juros do Brasil um empecilho ao desenvolvimento econômico.

 

005 - Presidente  CARLINHOS ALMEIDA

Anuncia a presença dos Vereadores Valdeciro Odorico Bueno e Eduardo Pereira dos Santos, ambos de Mairiporã, a convite do Deputado Paulo Sérgio.

 

006 - VALDOMIRO LOPES

Faz uma reflexão sobre a auto-suficiência de petróleo e a Petrobras (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

007 - JONAS DONIZETTE

Dá conhecimento de seu trabalho como parlamentar nesta Casa durante este ano.

 

008 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, informa a indicação do Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh pelo PT à Presidência da Câmara Federal.

 

009 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Parabeniza a bancada federal do PT pela indicação do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

 

010 - RICARDO CASTILHO

Manifesta-se contrariamente à manutenção de tropas brasileiras no Haiti. Lê e comenta o editorial da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulado "Missão no Haiti". Critica as manobras da Marinha Brasileira no litoral de São Sebastião, que provocaram incêndio de grandes proporções em Alcatrazes.

 

011 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

012 - RODOLFO COSTA E SILVA

Assume a Presidência.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Agradece o trabalho de todos que colaboraram nos trabalhos desta Casa. Manifesta esperança de que as votações das contas do Governador e do Orçamento sejam logo concluídas.

 

014 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

016 - NIVALDO SANTANA

Tece considerações a respeito da definição do novo valor do salário mínimo. Comemora redução dos índices de desemprego e da vulnerabilidade externa do País.

 

017 - RICARDO CASTILHO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente Carlinhos Almeida, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, na semana passada os grandes jornais do Brasil noticiaram uma nova pesquisa do IBGE, dando conta do aumento de uma enfermidade que já toma ares de epidemia no País: a obesidade, o sobrepeso.

Esse fato foi destaque nos grandes jornais do Brasil, e é um problema que eu já tinha levantado durante o ano passado. Neste ano, exatamente no mês de maio, apresentei aqui na Assembléia Legislativa o Projeto de lei nº 312/04, propondo a criação de um programa estadual de combate à obesidade, ou combate a sobrepeso, no sentido, principalmente através da Secretaria da Saúde, e também de outros órgãos criados pelo Governo estadual, como o Conselho Estadual de Segurança Alimentar, da necessidade de uma atenção do Estado a esse problema que atinge não apenas a pessoas mais abastadas que têm condições de comprar alimento em quantidade.

É um problema que está ligado à educação, à informação. Por isso, sugerimos no nosso projeto a criação de programas e ações junto às escolas públicas estaduais para combater a obesidade dos adolescentes, estudantes e crianças. Além disso, sugerimos ao Governo do Estado a adoção de campanhas de informação à opinião pública sobre aqueles alimentos mais saudáveis, como o estímulo ao aleitamento materno, pois é sabido que é muito mais fácil combatermos o problema quando são crianças e adolescentes do que adultos.

No ‘Estadão’, de hoje, saiu uma notícia dizendo que o Ministério da Saúde está propondo a criação de regras para propaganda e venda de produtos dirigidos às crianças dentro da linha de combater o problema da obesidade no público infantil. Esse tipo de medida nós sugerimos no nosso projeto de lei apresentado nesta Casa em maio, no sentido de disciplinar e dirigir a propaganda de alimentos às crianças, principalmente porque há irresponsabilidade de muitas empresas, que não têm qualquer preocupação com a saúde pública e, sim, com o aumento das suas vendas.

Este é um problema sério que atinge a população mais pobre, mais os homens do que as mulheres, inclusive no Estado de São Paulo. Portanto, o Governo do Estado de São Paulo não pode se omitir, tem de tomar providências, como algumas Prefeituras já vêm tomando. Tomei conhecimento de um programa muito interessante adotado na Prefeitura de Araraquara, que criou um centro de diagnóstico e acompanhamento da obesidade à população.

Sugerimos a criação desse centro no nosso projeto de lei, apresentei emendas ao Orçamento no sentido de que o Estado destine recursos para a criação desses centros a fim de que as pessoas que tenham sido acometidas por esse problema possam ter atendimento nos hospitais, evitando que isso se torne uma epidemia e venha a trazer mais problemas à população.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. Na Presidência.

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por cessão de tempo do nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, estamos quase às vésperas do Natal, mas prosseguem aqui na Assembléia Legislativa os debates, neste momento, a respeito das contas do Sr. Governador e de um assunto que considero da maior importância, tanto é que tem mobilizado toda a Assembléia Legislativa: o Orçamento do Estado, encaminhado a esta Casa no mês de outubro pelo Executivo.

O projeto que o Governo apresentou tem muitas falhas, principalmente no tocante aos programas e ações que esta Assembléia Legislativa debateu durante várias semanas no primeiro semestre, qual seja, a Lei de Diretrizes Orçamentária, aperfeiçoando o projeto que o Governo encaminhou para esta Casa. Portanto, esta Assembléia votou um projeto que criava diretrizes para orientar o Governo na confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. No entanto, observamos que no projeto de lei do Orçamento para 2005, mais de duzentos programas e ações contidos na LDO não foram contemplados, não apareceram no Orçamento que estamos analisando neste momento. Em razão disso, houve um grande número de emendas apresentadas pelos Deputados.

Além disso, os Deputados têm de apresentar as demandas colhidas nas suas visitas às cidades, aos bairros, aquelas demandas que as associações e entidades da sociedade civil, sindicatos, consórcio de municípios e tantas outras organizações governamentais apresentam aos Deputados e nós o fazemos em forma de emendas ao Orçamento.

Há uma cultura nesta Casa, principalmente nos últimos anos, de que as emendas apresentadas pelos Deputados são consideradas emendas pontuais, por exemplo: suponhamos que uma comunidade pleiteie a reforma de uma escola pública do Estado. Evidentemente o Deputado vai apresentar emendas tentando garantir recursos para tanto. Mas se há na Lei de Diretrizes Orçamentárias metas de reforma e recuperação de prédios escolares, isso inviabiliza a emenda do Deputado e o relator do Orçamento, normalmente um parlamentar da bancada de sustentação do Governo nesta Casa, veta de uma tacada só todas as emendas nesse sentido. Assim, as sugestões, as propostas que os Deputados apresentam aqui no sentido de aperfeiçoar o projeto do Governo não são consideradas, sequer há espaço para o debate.

Hoje, estamos aguardando a presença do Sr. Secretário de Planejamento ou de Finanças para que possa debater na Comissão de Finanças e Orçamento os objetivos do Governo e as sugestões da Assembléia Legislativa, ou seja, as demandas dos Deputados.

Infelizmente, esse debate está sendo feito de forma um tanto tardia, mas antes tarde do que nunca. Espero que possamos tirar as dúvidas, apresentar as nossas sugestões e convencer o Governo de que muitas ações que esta Assembléia Legislativa apresenta são importantes, são de interesse público, são de interesse do povo paulista. O Governo poderia ouvir esta Casa, que é a Casa da representação da população no Estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, apresentamos várias emendas de interesse do Estado de São Paulo que fazem parte inclusive de iniciativa do Governo, de intenções já anunciadas. Este Deputado, por exemplo, não constatou a alocação de recursos para a reforma da pior linha de trens metropolitanos aqui de São Paulo, a Linha F. O Governo fez a promessa em maio de que iria abrir licitações e reformar essa linha que transporta milhares de passageiros diariamente e onde volta e meia há descarrilamento de trem, acidentes. Mas não houve por parte do Governo intenção de garantir recursos. Nossa emenda, então, é no sentido de garantir esses recursos.

Uma outra emenda apresentada vai na direção de garantir recursos para a urbanização de favelas, áreas de moradias precárias na região da Guarapiranga. Estamos há quase dois anos nesta nova legislatura e foi preciso de uma grande mobilização das associações, entidades de moradores da região da bacia da Guarapiranga para que o governo desengavetasse um projeto de lei aprovado no Consema, já aprovado em vários órgãos do governo para que pudesse enviar para esta Assembléia projeto de lei específico da bacia do Guarapiranga. Só que esse projeto encontra-se em tramitação, paralisado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas, olhando o projeto de lei do Executivo para o orçamento do ano que vem, não havia recursos para as ações de recuperação daqueles bairros, das moradias, para a recuperação daquela região, para recuperar e proteger aquele manancial.

Da mesma forma tenho acompanhado uma luta da região, que chamamos carinhosamente de região da Média Mogiana. Apresentamos a luta em forma de projeto de lei para as reivindicações daquela população de garantir a implantação de um campus de universidade pública naquela região governativa de São João da Boa Vista que congrega 22 municípios com uma população média de 500 mil habitantes, que não têm uma sala de aula de universidade pública.

O reitor da Unesp, atendendo um convite do Presidente desta Casa, anunciou a sua intenção de construir um campus ali. Esse debate foi feito na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual faço parte, quando no ano passado o reitor da Unesp veio na comissão apresentar suas reivindicações para manutenção e ampliação das vagas da Unesp. Nessa ocasião apresentamos sugestão e o reitor disse que não tinha nada contra, mas constatamos que no orçamento do Estado não havia recurso para isso.

Então o que fez este Deputado, e muitos outros devem ter feito também? Apresentamos uma emenda ao orçamento para garantir recursos para que o reitor da Unesp consiga seus objetivos, sua intenção de criar ali um campus de universidade pública tão sonhada pela população, pelas lideranças daquela região. Essa a forma que temos aqui para discutir e negociar esses pontos de interesse público para que o governo possa cumprir as suas intenções.

Infelizmente temos que registrar aqui, pelo que aconteceu no passado, pelas dificuldades que temos tido de negociar com o governo, com os relatores responsáveis pela relatoria do Orçamento, que temos muito pouca esperança de que isso possa ser acatado. Mas estamos lutando, tentando convencer. E é por isso que viemos à tribuna para esclarecer a população a respeito das negociações; a Bancada do PT tenta fazer aqui um aperfeiçoamento do projeto de lei que achamos inconsistente.

É uma prerrogativa dos Deputados, deste Parlamento apresentar sugestões, modificações, emendas no sentido de melhorar o projeto de orçamento do ano que vem, ano que vai ser muito importante do ponto de vista do desenvolvimento econômico, um ano que guarda muitas expectativas na nossa sociedade porque vai ser um ano de grandes realizações, com um aumento substancial já anunciado do salário mínimo, acima da inflação, quando vamos conseguir implementar as parcerias público-privadas para garantir investimentos em infra-estrutura fundamentais para aumentar as exportações, como a reforma e ampliação das estradas, recuperação de portos. Há um boom de exportação que estamos vivenciando e que precisamos garantir. É um ano de expectativas de crescimento econômico, como bem já anunciou o Sr. Governador nesta semana.

Sr. Presidente, apresentando sugestões, fazendo debates a respeito do Orçamento queremos garantir instrumentos para que o Estado possa investir naquelas áreas consideradas fundamentais. São três essas áreas: melhoramento da infra-estrutura viária para garantir o escoamento da produção, inclusive para os mercados internacionais. Precisamos de portos, aeroportos, melhora na estrutura das estradas, das ferrovias.

A outra é a área de infra-estrutura de conhecimento. Precisamos ampliar o número de vagas, melhorar a qualidade, aperfeiçoar e investir nas nossas universidades, principalmente nas universidades públicas para que possam acompanhar a formação de profissionais e pesquisadores. Não podemos esquecer as reivindicações de nossos institutos de pesquisa no mês de novembro, aqui na Assembléia, na jornada dos institutos de pesquisa. Há um descontentamento, um inconformismo dos pesquisadores pela falta de investimentos do Governo nesses institutos.

E, por último, temos que investir na qualidade de vida da nossa população. Precisamos garantir transporte de qualidade, como é a intenção dessa emenda que fizemos, no sentido de garantir recursos para a melhoria, para a criação de novas estações, para a modernização das existentes, como a Linha F que serve a zona leste da Grande São Paulo. A população precisa de conforto, qualidade de vida. São esses os objetivos que procuramos alcançar quando discutimos aqui o orçamento. Achamos que a proposta do Governo é inconsistente, é limitada. Por isso pedimos o apoio da população, do público que nos acompanha, dos parlamentares para que as nossas emendas sejam acatadas, aprovadas. Aí teremos um projeto de orçamento mais adequado à realidade, aos programas de desenvolvimento que todos almejamos. Que 2005 seja um ano promissor de desenvolvimento econômico, de qualidade de vida para a população paulista que tanto luta e espera por isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas:  Semana passada estive em Pontal, participando de uma homenagem triste à Dona Lúcia Helena Duarte, a grande incentivadora de movimentos sociais daquela cidade, responsável pela direção do Educandário, tendo transformado essa instituição numa instituição valorosa, num exemplo a ser seguido por outros municípios.

Nessa última homenagem que se prestou a Dona Lúcia Helena, estiveram presentes autoridades do município, como o Prefeito Garnica, os Vereadores, a amiga Vereadora Ângela. Dona Lúcia Helena trabalhava em favor daqueles que mais precisavam e que mais precisam. Seu esposo, Sr. Jaime, bem como todos os seus filhos recebiam o consolo de centenas de pessoas. Pontal se tornou uma cidade mais triste. Aquela senhora, que representava o valor e a força do brasileiro e da brasileira que acreditam, está deixando uma ausência pesada e forte. Mas Dona Lúcia Helena deixou prosseguidores. E tenho certeza de que seu exemplo será seguido. Já começou a ser prosseguido. Pontal, que perdeu muito, vai se recuperar, porque o que é bom não pode desaparecer, não pode morrer. E esse exemplo não vai morrer. Tenho certeza.

Perdemos também, Sr. Presidente, nobres colegas, um grande político de São Caetano do Sul: o Prefeito Tortorello. Era um homem de capacidade diferenciada: culto, inteligente, capaz, sensível, que mudou a cara de São Caetano do Sul. Na quinta-feira, à noite, indo para Ribeirão Preto, conversava com meu filho sobre o Prefeito Tortorello. Ouvimos pelo rádio que o Deputado Marquinho estava sendo indicado para ocupar uma secretaria municipal. Falei então do Prefeito Tortorello. Falei da força desse político sério e trabalhador. Falei de suas conquistas. Dois dias depois, recebi a informação de que havia falecido.

Foi uma grande perda. O Estado de São Paulo, na área política, sem dúvida se enfraqueceu. Tal qual afirmei em relação a Dona Lúcia Helena, os bons exemplos devem ser seguidos e não devem morrer. E digo mais: esse exemplo do Prefeito Tortorello vai continuar vivo, com toda certeza. Vai continuar vivo, porque precisamos de administradores capazes, competentes, sérios, comprometidos com os interesses maiores da população. Precisamos desses políticos. E o Prefeito Tortorello fez uma escola em São Caetano do Sul. Seu filho é o exemplo vivo desse ensinamento que o Dr. Tortorello ministrou para os cidadãos de São Caetano do Sul.

Sr. Presidente, tenho sido questionado na minha região com respeito à atualidade do ensino. Sabemos que a escola pública, nos últimos anos, perdeu e perdeu muito. Mas a escola não existe de forma isolada. Ela faz parte de um contexto administrativo e de uma realidade sócio-econômica em que vivemos.

O Brasil, nos últimos anos, perdeu e perdeu muito. O Brasil, nos últimos anos, viu aumentar o índice de desemprego de forma assustadora. O Poder Público se enfraqueceu. Muitas privatizações aconteceram de forma equivocada. O Estado de São Paulo foi penalizado com a fuga de empresas que escolheram outros estados. A guerra fiscal foi altamente nociva aos interesses do povo paulista. Temos à frente da Secretaria da Educação um homem sensível, que está valorizando a escola pública. Tenho acompanhado a atuação do Secretário Gabriel Chalita e tenho sentido a intenção e a determinação que tem para melhorar a qualidade do ensino. Os professores do Estado de São Paulo também perceberam essa boa vontade.

O Governador Geraldo Alckmin não tem à sua disposição os recursos necessários para mudar totalmente a realidade do Estado de São Paulo, mas tem administrado com critério e austeridade. Embora estejamos vivendo uma crise nacional, o Estado de São Paulo consegue, através dessa seriedade, fazer com que tudo caminhe, se não da melhor forma, pelo menos de uma forma aceitável.

O Brasil está vivendo a expectativa de um futuro melhor. A economia mundial se encontra em crescimento, e como conseqüência o Brasil passou a exportar mais. Nosso PIB cresceu este ano em torno de 5%. Poderia ser maior, mas entendemos nossa realidade. Não podemos, entretanto, perder de vista a comparação que precisamos traçar com outras nações. Para analisarmos melhor, temos os números. O PIB nacional per capita está em torno de 3.300 dólares. O PIB per capita da Austrália se encontra na casa dos 30 mil dólares - quase 10 vezes o PIB per capita brasileiro. A Austrália é um país novo, com muitas semelhanças com o Brasil.

Isso nos causa uma tristeza, nos provoca um descontentamento, mas nos obriga a refletir. Se a Austrália consegue superar crises, consegue crescer, e passa a ser um exemplo de desenvolvimento, de distribuição de renda e de justiça social, por que é que o Brasil também não pode estar nesse patamar? Acreditamos que sim. Temos certeza de que no ano que vem o Governo Lula vai encontrar melhores resultados.

Um dos problemas nacionais está diretamente ligado às elevadas taxas de juros. Qualquer economista que se preze, entende e afirma que com essas taxas o Brasil não pode sobreviver. A industria nacional é penalizada, e o comércio também. Além de impostos altíssimos, os banqueiros pegam uma grande fatia do dinheiro que poderia ser investido no progresso, no desenvolvimento, no crescimento do nosso País.

Entendo que o Governo Lula está, nesse aspecto, cometendo um grande equívoco. Não temos motivo nenhum para manter uma taxa de juros tão elevada. O Presidente do Banco Central, que é oriundo de bancos particulares, ainda não tem a visão da realidade brasileira, da realidade de injustiça na área social. Ele pensa apenas em resultados imediatos.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo que o PT deveria, através de suas forças progressistas, pressionar mais o Governo Federal para que a política econômica tome um rumo diferente. Todos sabemos que a inflação acontece pelo custo ou pela demanda. A inflação proporcionada pelo custo é inevitável quando o custo atinge patamares insustentáveis. O custo no Brasil está diretamente ligado à energia, aos impostos, aos juros, à matéria prima. Sabemos que o que mais pesa é a despesa financeira, o tributo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nosso País precisa retomar o seu desenvolvimento com base numa realidade sólida e inteligente. Num primeiro momento, o Ministro Palocci falou que precisamos de uma estabilidade para credibilidade junto às outras nações. Se essa era a pretensão, o objetivo já foi alcançado. Chega. O remédio é muito bom enquanto é necessário. Depois de um certo momento, principalmente se desnecessário, ele começa a prejudicar, começa a ser nocivo.

Aquele remédio amargo usado pelo Ministro Palocci, deve ser substituído pela esperança de desenvolvimento e de crescimento. Precisamos rever as elevadas taxas de juros. O Brasil não suporta mais bancar o crescimento do setor especulativo em detrimento do setor produtivo. Todo mundo perde, principalmente as pessoas mais simples, as pessoas mais humildes. O desemprego promove essa grande injustiça que acaba desencadeando criminalidade, o enfraquecimento da estrutura familiar, o comprometimento do futuro e a péssima qualidade da educação. Tudo isso está ligado ao poder econômico. Ouvimos falar durante muito tempo que a educação é o caminho para a busca do crescimento social e econômico. Mas se abandonarmos a estrutura econômica, se colocarmos essa estrutura para defendermos os interesses apenas de especuladores, tudo fica comprometido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que os órgãos de comunicação, os economistas e as autoridades conscientes deste País, deveriam fazer uma reflexão profunda. No final deste ano, precisamos buscar soluções para o ano que vem, que poderá ser o inicio de uma nova fase de desenvolvimento econômico social. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Antes de dar seqüência ao Grande Expediente, queremos anunciar, com alegria, a presença aqui do Vereador Valdeciro Odorico Bueno, de Mairiporã, sua esposa Luciane e também o Eduardo Pereira dos Santos, também de Mairiporã, todos acompanhados do Deputado Paulo Sérgio. Aos visitantes a saudação do Parlamento de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, como líder do PSB, usarei o tempo do nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA -PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, que tão bem conduz esta sessão de hoje, Srs. Deputados presentes no nosso plenário, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, quero, hoje, nesta tribuna, no Grande Expediente, fazer aqui uma reflexão sobre um tema importante que é a nossa auto-suficiência em petróleo e sobre a nossa grande empresa, que é a Petrobras.

Quero começar fazendo uma pergunta. O combustível tem subido muito de preço, não só o álcool como também a gasolina, mas especialmente o óleo diesel. E, quando sobe o óleo diesel, o desastre é muito maior até do que o aumento do preço da gasolina, que afeta grande parte da população, e do álcool, porque o óleo diesel praticamente influencia na totalidade dos preços que são praticados pelos inúmeros produtos produzidos e comercializados ao nível do nosso País. Até porque na área do agronegócio estamos exatamente na época do plantio da nossa safra 2004/2005. Estamos na época de transportar os produtos na seqüência que serão colhidos, fora isso temos uma série de interdecorrências em que o preço do óleo diesel aumenta a inflação, coisa que a nossa população já não está mais suportando.

Quero aqui fazer uma reflexão. O Brasil, diz a Petrobrás, está alcançando a auto-suficiência em petróleo. Na verdade, já alcançamos essa auto-suficiência. E por que o preço do nosso petróleo, se já produzimos em quantidade suficiente para abastecer o nosso País, o preço dos nossos derivados de petróleo precisam acompanhar o preço do petróleo e do mercado internacional? Só há uma explicação para isso: remunerar, na verdade, os acionistas que investiram capital na Petrobras. Mas o Governo precisa rever esta equação. Não que eu esteja aqui pregando que quem tem ações da Petrobras não mereça ter o seu devido lucro, a valorização do seu investimento. De forma nenhuma estou dizendo isso. Tudo tem uma medida. E a medida que o Governo Federal e a Petrobras têm tomado em relação ao preço dos combustíveis no Brasil é completamente descabida.

De que adianta sermos auto-suficientes na produção de petróleo se ele é comercializado com seu preço internacional? Qual a vantagem que a população consumidora, os produtores rurais, os transportadores, os caminhoneiros autônomos têm em dizer que o Brasil é auto-suficiente em petróleo? Qual a vantagem de o Governo chegar aos meios de comunicação e dizer que a Petrobras é uma empresa que deu certo? Não. Não deu certo para a população. Não deu certo para o agronegócio, para o produtor rural, para o taxista, para o pai de família que precisa abastecer o carro para trabalhar. Mas o brasileiro tem uma mente abençoada e estamos desenvolvendo agora o biodiesel, que é óleo diesel derivado de fontes renováveis, como o óleo de soja, de mamona, o azeite de dendê, enfim. Existe uma briga para se colocar a mistura de 2% de biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil para tentar baratear o produto. Mas a Petrobras resiste até a essa pequena porcentagem de dois por cento.

Temos de fazer mais do que uma reflexão. Temos de fazer um pedido muito forte para que o Governo Federal, para que o Presidente da República, para que a ministra de Minas e Energia, para que o presidente da Petrobras - que é um político experiente, foi Senador da República - mudem essa política, porque do contrário não haverá vantagem nenhuma para o Brasil investir milhões, até bilhões de dólares na prospecção de petróleo. Desenvolvemos técnicas avançadas de exploração de petróleo, estamos inclusive exportando essa tecnologia para outros países, sem que o nosso povo tenha o resultado prático disso.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Deputado Valdomiro Lopes, estamos acompanhando com bastante atenção o pronunciamento de V. Exa., que é uma pessoa muito preocupada com as questões econômicas, tem grande sensibilidade social e desse ponto de vista procura expressar uma certa demanda na sociedade por uma tarifa mais módica na área de combustível. Mas considero que a discussão da política tarifária ou de outros elementos da política desenvolvidos no nosso País pelo Ministério das Minas e Energia e pela Petrobras não podem desvalorizar o papel estratégico e fundamental que a Petrobrás representa para a economia brasileira.

O fato de a Petrobras ser a maior empresa brasileira, deter a tecnologia de ponta em prospecção de petróleo em águas profundas, como V. Exa. afirmou e estarmos no limiar da auto-suficiência do petróleo, coroando um processo histórico que se iniciou com a célebre campanha ‘O petróleo é nosso’, tudo isso é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.

Em primeiro lugar, devemos celebrar a excelência que a Petrobras alcançou e considerar isso o elemento fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e autonomia. Este é o aspecto principal. Dentro desse conjunto, é pertinente a preocupação de V. Exa. no sentido também de debater outras questões da política energética do País para minorar os custos do consumidor, do dono de automóvel, do empresário que necessita do petróleo e de seus derivados.

Era este o aparte, respeitando a opinião de V. Exa., mas procurando destacar a importância da Petrobras para o Brasil e para os brasileiros.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Querido Deputado, em nenhum instante procurei denegrir a imagem da Petrobras. De forma nenhuma. Só disse que já somos auto-suficientes em petróleo. Mas qual o resultado prático disso para a nossa população, para os produtores rurais para baratear os alimentos? Acontece que o brasileiro não ganha em dólar e o barril de petróleo produzido no Brasil é cotado em dólar, para se fazer a gasolina, o óleo diesel, que vão movimentar as nossas máquinas no campo e na cidade.

Vamos voltar a esta discussão, Deputado Nivaldo Santana, com muita alegria. Vou interromper o meu pronunciamento para ceder os cinco minutos que restam ao Deputado Jonas Donizette, para que ele faça também desta tribuna um pronunciamento importante.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette por cessão de tempo do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

Gostaria de registrar no meu pronunciamento de hoje um pouco do resultado do nosso trabalho durante este ano de 2004. Como já disse desta tribuna em outras ocasiões, considero isso importante. É importante que o parlamentar, trazido a esta Casa pelo voto popular, dê satisfação de seus atos à população.

Este foi um ano em que muitos parlamentares estiveram envolvidos em disputas políticas no pleito municipal. Eu mesmo fui candidato na cidade de Campinas, mas em nenhum momento me descuidei do trato, do zelo com o meu mandato nesta Casa. Terminamos o ano limpando toda a pauta da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. Fizemos uma reunião extraordinária, demos pareceres, encaminhamos projetos, contamos com a parceria de todos os Deputados membros da Comissão.

No final do ano realizamos uma sessão no IPT, prestigiando e apoiando esse centenário instituto paulista. Fizemos nesta Casa também uma jornada pelos institutos de pesquisa. Enfim, nosso trabalho na Comissão foi muito fecundo. Na jornada que fizemos nesta Casa, a pedido do Deputado Simão Pedro, trouxemos os pesquisadores que falaram sobre o trabalho que vêm desenvolvendo no Estado de São Paulo e das carências, dificuldades e necessidade de apoio para realizar um trabalho mais fecundo na área de pesquisa.

Como Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nós nos damos por satisfeitos, embora tenha muito ainda a fazer, porque encerramos o ano sem nenhuma pendência. Todo assunto que estava na Comissão foi encaminhado. Assim, começaremos 2005 com a pauta limpa para um novo ano de trabalho.

Quanto ao desempenho parlamentar deste Deputado nesta Casa atuamos em vários setores, apresentamos um projeto que foi aprovado por esta Casa mas, infelizmente, vetado pelo Sr. Governador. O projeto diz respeito à valorização do trabalho voluntário, um trabalho muito importante. Hoje, no Estado de São Paulo, há milhares de pessoas, em todos os segmentos de profissões, que usam o seu tempo praticando o trabalho voluntário, o chamado terceiro setor, para ajudar o semelhante, além de ajudar muito a administração pública.

Nosso projeto se refere às pessoas que já desempenham um trabalho voluntário - ou seja, não ganham nada, não têm vínculo empregatício, mas têm disposição para melhorar a sociedade - e prestam concurso público. Enxergamos nessa pessoa alguém com um predicado especial que, caso venha a ser um funcionário público, certamente será um funcionário de excelente qualidade. Pretendemos com esse projeto de lei valorizar a atitude dessas pessoas. Assim, no caso de passar em um concurso público, que o tempo em que trabalhou como voluntário possa ser contado como tempo de serviço. Não cabe aí nenhuma prerrogativa especial, mas apenas o reconhecimento do serviço prestado à sociedade. Foi dado parecer contrário ao veto e favorável ao projeto. Como tantos outros vetos, está no aguardo da apreciação desta Casa. 

Teríamos mais assunto para falar a respeito do nosso trabalho, mas em outra oportunidade retornaremos à tribuna para discorrer sobre nossas atividades na Assembléia Legislativa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de receber a notícia de que a Bancada Federal do PT escolheu o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh como candidato a presidente da Câmara dos Deputados. Isso significa que, se a proporcionalidade valer, como tem sido tradição na Câmara dos Deputados, ele deverá ser o futuro Presidente.

Como membro do nosso partido no Estado de São Paulo queremos congratular-nos com a Bancada Federal pela escolha do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e desejar-lhe uma boa campanha. Se tudo correr bem, espero que tenha uma feliz gestão à frente da Câmara dos Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradecemos a informação do Deputado Renato Simões e, realmente, é motivo de grande alegria saber que um Deputado do nosso partido, PT, do Estado de São Paulo, está concorrendo à Presidência da Câmara, especialmente por ser o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, pela sua qualidade. O nobre Deputado presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal de forma brilhante, conduzindo a votação de importantes matérias, inclusive da Reforma da Previdência em que teve um desempenho exemplar.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, estamos no apagar das luzes de 2004, às vésperas de mais um Natal, e nossas primeiras palavras são de cumprimento a todos os Deputados, funcionários, membros da imprensa desta Casa, ao povo de São Paulo, desejando a todos um feliz Natal e um venturoso 2005.

Sr. Presidente, volto a esta tribuna porque, meses atrás, quando o Brasil se preparava para mandar uma missão armada para cuidar do povo haitiano naquele país, lemos desta tribuna um manifesto do Partido Verde no qual nos insurgíamos contra o envio de tropas brasileiras para o Haiti. Não por sermos contrários a ajudar aquele país-irmão da América Central, mas porque entendíamos que nós, brasileiros, seríamos mais uma vez utilizados para uma atividade de segurança, de restabelecimento da ordem.

Na verdade, quem deveria fazê-lo seriam os países que exploraram o Haiti por tantos e tantos anos, ou seja, a França, como aquela que, por muito tempo, hauriu todas as riquezas do Haiti, quase que escravizando aquele povo, mantendo o país como colônia por muitos anos, e também os Estados Unidos que por lá também andaram e exploraram a economia e o povo haitiano.

Hoje, em um editorial da “Folha de S. Paulo”, lemos uma crítica sobre a situação atual das nossas tropas no Haiti. O editorial diz o seguinte: “Missão no Haiti. Já é tardia a posição manifestada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em relação à presença de tropas brasileiras no Haiti. Segundo o chanceler, a missão brasileira naquele país será revista se for constatado que as expectativas tanto dos haitianos quanto de outros países é somente de ‘repressão’ e controle da violência. Trata-se de um sinal -ao menos a título de pressão- de que o governo cogita a retirada das tropas caso a comunidade internacional não se envolva efetivamente no projeto de viabilizar a constituição de um Estado de Direito na República caribenha.

De fato, embora os soldados brasileiros que lá atuam sob a égide da ONU tenham como principal função manter um mínimo de ordem em meio ao caos reinante, não faz sentido que permaneçam no país se não for formulado um plano concreto que possa mudar o quadro atual.

O cenário haitiano demanda mais do que mera ação policial. Além da extrema instabilidade política, a população do Haiti é vítima da grave e perene crise econômica que condena a maioria dos cidadãos à penúria. A capital do país, Porto Príncipe, exibe as marcas da miséria e dos conflitos armados que resultaram na queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Sua paisagem é dominada por favelas, não há infra-estrutura urbana e a violência prospera.

Cabe ao Brasil e à comunidade internacional empreenderem uma busca por soluções duradouras. O governo brasileiro age acertadamente ao pressionar os países ricos, particularmente os EUA e a França, que intervieram diretamente na derrubada de Aristide, a elaborar e financiar um plano de recuperação econômica para o Haiti que ofereça perspectivas concretas de melhoria da situação. Do contrário, o país continuará sendo um foco de instabilidade e a participação brasileira estará fadada a tornar-se apenas uma missão de emergência com pífios resultados.”

É importante lembrar que o nosso Presidente da República promoveu a ida da seleção brasileira ao Haiti para alegrar o povo haitiano. Lembro-me daquela célebre frase romana “panis et circenses” - “pão e circo”. Nós, a França e os Estados Unidos levamos o circo, mas não levamos o pão. Temos na verdade uma instabilidade total. Estamos cuidando da segurança de um outro povo, enquanto no Brasil grassa a violência, temos uma guerra civil na zona rural, com o MST, com os invasores de terras no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste. Precisamos das nossas forças para garantir as nossas fronteiras no combate ao narcotráfico, ao contrabando de armas e não ocuparmos um espaço que deveria estar sendo ocupado pelos Estados Unidos e pela França.

Finalizando, Sr. Presidente, vi com muita tristeza uma carta aberta sobre o incêndio em Alcatrazes, “A Crônica da Destruição Anunciada”, que passo a ler: “São Paulo, 13 de dezembro de 2004 - Carta aberta sobre incêndio em Alcatrazes - A Crônica da Destruição Anunciada

O Arquipélago de Alcatrazes, situado em São Sebastião, no litoral norte do Estado de São Paulo, foi palco de um triste espetáculo há alguns dias, de 30/nov a 04/dez/04. Um violento incêndio, visível a olho nu a quase 40 quilômetros de distância, chocou inadvertidos espectadores na costa de Ilhabela e São Sebastião.

Durante cinco dias, as chamas consumiram a vegetação do Saco do Funil. Nesta Acolhedora baía, situada a nordeste da Ilha dos Alcatrazes - a principal do Arquipélago, onde a ciência está se deparando com taxas de biodiversidade comparáveis às das Ilhas Galápagos (Equador), existe uma raia de tiro da Marinha do Brasil.

Os disparos do último exercício militar, realizados na terça-feira (30/11) e que deram início ao fogo, por certo, serão lembrados com desgosto no futuro. O incêndio só foi totalmente debelado no sábado (4/12) após consumir cerca de 20 hectares de vegetação.

Como conceber uma Força Armada Nacional destruindo o Patrimônio Natural de sua Pátria? Os navios e tripulações que simulam situações de guerra elaboram a crônica da destruição anunciada. O risco de incêndio e devastação é permanente durante a realização dos exercícios cuja finalidade, segundo a própria Marinha, é ‘adestrar o Apoio de Fogo Naval’ e consiste de ‘tiros com canhões sobre terra em apoio ao desembarque de Fuzileiros Navais’. Salta à vista a incompatibilidade entre bombardeios e conservação no mesmo ecossistema.

Não é apenas a natureza de Alcatrazes que está sendo alvejada, ofendida e ameaçada, com os bombardeios, mas, igualmente, a Constituição Brasileira (Artigo 225); o Código Florestal (Lei nº 4.771/65; Artigos 3 e 26), a Lei nº 9.605/98 de Crimes Ambientais; a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente; o Decreto de Criação da Estação Ecológica Tupinambás; a Lei do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e outros aspectos legais.

No momento em que o país se aflige com índices alarmantes de desmatamentos e queimadas na Amazônia em 2004, ainda outro de nossos ecossistemas criticamente ameaçado, a Mata Atlântica, tem que enfrentar uma ameaça perfeitamente evitável.  Alcatrazes, o maior ninhal de aves marinhas da costa Sul e Sudeste do Brasil é, também, o lar de 21 espécies endêmicas da fauna e flora, quer dizer, exclusivas, que em todo o mundo só existem naquele ambiente.

O mais novo integrante dessa lista muito especial de seres vivos, um pequeno vertebrado, foi descoberto recentemente por pesquisadores do Instituto Butantã que, atualmente, trabalham na identificação biológica do animal.

Trata-se de um raro anfíbio (grupo dos sapos, rãs, salamandras e pererecas) encontrado nas grotas do fundo do vale do mesmo Saco do Funil, onde um fragmento da Mata Atlântica original heroicamente resiste a mais de vinte anos de bombardeio. Batizado informalmente de rã-de-Alcatrazes, vive escondido entre as frinchas úmidas das rochas. Tomara que muito bem escondido. Do contrário, vai constar da lista de espécies extintas do Estado de São Paulo, antes mesmo de existir oficialmente para a Ciência.

Outros moradores exclusivos de Alcatrazes, como a jararaca-de-Alcatrazes e a perereca-deAlcatrazes, habitam o Saco do Funil e são considerados como ameaçados de extinção pelo Ibama desde 2003.

Desde o momento em que o fogo foi deflagrado, em circunstâncias ainda não esclarecidas, a conduta da Marinha durante o episódio foi inexplicável.

Segundo nota oficial, nos exercícios de tiro é empregada somente munição inerte, isto é, projéteis não-explosivos, lastreados com areia.  Entretanto, o que ocorreu foi um incêndio devastador.

O fogo rapidamente fugiu ao controle. Incapaz de lidar com a situação de maneira efetiva, a Marinha não acionou as brigadas do Corpo de Bombeiros, ou mesmo da Petrobrás, ambas com embarcação apropriada ao combate a incêndios no mar.

Vedado o acesso à área, mantida sob total restrição pela força militar, foi somente no quarto dia do incêndio que desembarcaram na Ilha, para dar combate ao fogo, o Corpo de Bombeiros e a equipe do Prev-Fogo/ibama. Este último, órgão responsável pela Unidade de Conservação Marinha Estação Ecológica Tupinambás, que incide sobre parte do Arquipélago, não possui sequer embarcação para trabalhar.

Até agora, não existe um pronunciamento oficial dos órgãos competentes sobre a extensão e gravidade dos danos. Não são admitidos observadores externos, tampouco uma brigada de resgate da fauna. Não é franqueado o acesso à imprensa. A 41ª expedição científica do Projeto Alcatrazes às ilhas, marcada oficialmente para acontecer esta semana, de 13 a 16 de dezembro, teve sua autorização cassada pela Marinha.

Diante desses fatos, o Projeto Alcatrazes, uma iniciativa da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro, que há quinze anos promove a pesquisa científica e a preservação da natureza no Arquipélago dos Alcatrazes, vem a público expressar a sua indignação e conclamar a sociedade a demandar do Estado uma rediscussão ampla dos destinos que a Nação deseja para o Arquipélago dos Alcatrazes: destruição e morte ou pesquisa e conservação.

Para saber mais leia o Editorial, "Tiros em Alcatrazes", de O Estado de S. Paulo (12/12), ou visite www.alcatrazes.org.br.

 

Sr. Presidente, falando pela Bancada do Partido Verde, apresentamos nosso protesto contra essa fatalidade. Segundo os observadores, teria ocorrido no mínimo imprudência por parte da nossa Marinha de Guerra ao se exercitar naquela região tão privilegiada pela natureza.

Nós, homens, mais uma vez atacamos a nossa natureza, procuramos destruir aquilo que Deus nos deu de graça. Esquecemos aquela máxima tantas vezes repetida por nós nesta tribuna: “Deus perdoa sempre, o homem perdoa às vezes e a natureza não perdoa nunca.” Todas as vezes que agredimos a natureza, ela reage em legítima defesa e, às vezes, com mais violência do que aquela com que foi atacada. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Que todos tenham um feliz Natal e um venturoso 2005.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Rodolfo Costa e Silva.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e telespectadores da TV Assembléia, estamos chegando ao final dos nossos trabalhos deste ano de 2004. Outros colegas Deputados fizeram o uso desta tribuna e manifestaram o seu sentimento de gratidão. Um dos maiores sentimentos que o ser humano pode cultivar é o de gratidão e não poderia fazer de modo diferente.

Estamos aqui para agradecer, agradecer ao nosso Criador, nosso Deus, minha família, nossos amigos, todos os nossos colaboradores, funcionários desta Casa, todos que de forma direta, ou indireta, estão acompanhando e colaborando com o trabalho parlamentar deste Parlamento Paulista.

Sr. Presidente, esperamos que, entre hoje e amanhã no mais tardar, votemos as contas do Governo de 2003 e também o Orçamento de 2005. O Orçamento foi discutido aqui pelos parlamentares e cerca de oito mil emendas foram apresentadas a ele, com uma previsão de cerca de 70 bilhões de reais de receita. O Orçamento foi feito e elaborado com base no rigor da norma legal, com base na austeridade fiscal dentro de uma visão macro de gestão fiscal que o nosso Governo do Estado de São Paulo empreende na condução administrativa deste grande Estado, o maior Estado da Federação do ponto de vista de arrecadação.

Temos que dizer que a administração Geraldo Alckmin tem sido positiva, tanto que tem o respaldo popular. Observamos nas medições estatísticas que é boa a aprovação da administração do Governador Geraldo Alckmin.

Perguntaram ao grande rabino de São Paulo Henri Sobel a característica do administrador público. Ele se manifestou dizendo que é o administrador que preza pela moralidade, uma administração moral, com base no interesse público e as suas ações também estão direcionadas a cumprir, a fazer e promover o bem comum. São três coisas que o rabino Henri Sobel conseguiu colocar muito categoricamente definindo um gestor público: o cumprimento do princípio da moralidade administrativa, a ação com base no interesse público e, finalmente, uma ação para a promoção do bem comum.

Acho espetacular essa definição do gestor público feita pelo rabino Henri Sobel, que lembrei agora, trouxe para os senhores e deixo registrado nos Anais desta Casa. Isto é muito importante para nós que exercemos a atividade parlamentar. Temos que seguir essas normas, esses princípios éticos e morais do nosso dever e da nossa tarefa.

As contas do Governo já têm o parecer favorável do relator Deputado Roberto Engler e esperamos que haja um acordo das lideranças desta Casa. O Secretário Eduardo Guardia está aqui na Casa, na Comissão de Finanças e Orçamento, justamente apresentando esclarecimentos à combativa Bancada do PT desta Casa, juntamente com outros partidos que fazem uma oposição propositiva e construtiva, que é muito bom para a democracia e faz o devido contraponto.

O Deputado Enio Tatto fez quase 245 mil perguntas ao Secretário Eduardo Guardia agora na Comissão de Finanças e Orçamento. É um exagero que faço, mas é para mostrar a ênfase das perguntas feitas pelo Deputado Enio Tatto ao Secretário Eduardo Guardia na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Esta é uma maneira de exaustivamente debatermos os pontos, as questões, não apenas em relação ao Orçamento, mas como também em relação ao relatório do Conselheiro Cláudio Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado.

Podemos observar a iniciativa do nobre parlamentar na busca de esclarecimentos, que é um direito e isso é bom e oportuno até para que a população tenha o sentimento de que estamos aqui fiscalizando e buscando a clarividência das coisas, buscando os princípios que mencionei há pouco.

A execução orçamentária de 2003 teve a aprovação sem ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal que exerce a sua atividade de análise das contas e tem a função de fiscalizar os aspectos formais da execução orçamentária. Isto foi feito e o Conselheiro Cláudio Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado, exarou no seu relatório parecer favorável para a aprovação das contas do Governo, portanto, da execução orçamentária de 2003. E o que é importante, Sr. Presidente e Srs. e Sras. Parlamentares, não há nenhuma ressalva no parecer.

Como é peculiar ao magistrado, daquele que exerce com rigor e com base nos princípios que norteiam a atividade jurisdicional, ele observou e fez sete recomendações no seu relatório ao Governo do Estado. São recomendações que já estão sendo implementadas neste ano pelo Governo do Estado, conforme a fala do Secretário. Recomendação é recomendação, não é nem ressalva, que poderia causar óbice à aprovação das contas do Governo. De forma alguma, é recomendação.

Portanto, o relatório foi exarado sem nenhum tipo de ressalva ao cumprimento da execução orçamentária de 2003, e empreendido com recomendações, que são importantes para que no ano seguinte a máquina obedeça essas normas a fim de que exista peça executória do Orçamento, ou uma ação executória do Orçamento, de forma eficiente.

Recomendações para fins de cumprir os princípios da legalidade, da moralidade, da boa gestão fiscal, da austeridade fiscal, são importantes para que as contas do Governo tenham a devida fiscalização e que se chegue, pelo menos, não à perfeição - porque isso não é utópico, mas é algo difícil - mas que pelo menos se aproxime daquilo que é extremamente razoável para o andamento da boa administração no Estado de São Paulo.

Tivemos, durante este ano, muitos embates, muitas discussões. Foi um ano atípico para o Parlamento Paulista. digo atípico em razão do pleito político que tivemos em outubro. Tivemos vários parlamentares desta Casa candidatos a Prefeitos em suas cidades. Isso, de certa forma, atrapalhou o andar legislativo. Chegou-se até a falar no chamado recesso branco, algo com que não concordamos, muito embora seja preciso fazer um esforço no sentido de produzirmos as normas, as leis, que a população espera de nós, como seus representantes, como detentores de mandato público. Votamos vários projetos de Deputados, dos mais variados temas, projetos importantes para a população do Estado. Trouxemos também à deliberação projetos de iniciativa do Executivo importantes para a população do Estado.

Quero descobrir o meu coração e falar sobre uma coisa que eu gostaria que tivesse sido deliberada por esta Casa. Refiro-me a um projeto de lei de autoria do Executivo: o IPVA. o Governo do Estado mandou a esta Casa um projeto de remissão de débitos fiscais de até 500 reais inscritos na dívida pública, que tiveram fato gerador até 31 de dezembro de 1999. Infelizmente, não houve acordo na Casa para se votar. Acho isso penoso para a população do Estado. Pessoas que têm, em seu nome, débitos do IPVA até 500 reais poderiam ter uma remissão por parte do Governo do Estado, que é o agente executor da busca desse crédito tributário. Por falta de acordo na Casa não conseguimos colocar em pauta para deliberar. Também reduziria de 3% para 1% as locadoras de veículos. Isso acabaria com a elisão fiscal. Essas locadoras, ao invés de licenciarem os seus carros em estados vizinhos, poderiam com esse incentivo licenciar os veículos no Estado. Assim, ao invés de diminuir, a receita, a arrecadação fiscal poderia aumentar mais ainda. Essa medida, a meu ver, beneficiaria o Estado e a população.

Deixo aqui o meu descontentamento por não termos conseguido um acordo para votar este projeto do Executivo que era muito importante para a população do Estado. Isso significa dizer que o Executivo vai ter de aparelhar cerca de um milhão e duzentas mil ações executivas, movimentando a sua Procuradoria, o contencioso do Estado, para cobrar essas ações a fim de que esses créditos tributários não sejam alcançados pela prescrição e o Governo não seja tachado de prevaricação. Tomara que no início de fevereiro de 2005 uma das primeiras deliberações desta Casa seja a anistia do IPVA, que iria beneficiar muito a população de São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por 15 minutos, para explicação Pessoal.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade no período final dos trabalhos legislativos deste ano para tecer rápidas considerações a respeito do novo salário mínimo que vai ser debatido no Congresso Nacional no ano que vem.

Como vice-Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, uma pessoa que já militou bastante tempo no movimento sindical, temos a clara compreensão e convicção de que o novo projeto nacional de desenvolvimento deve ter como um dos pilares fundamentais a valorização do trabalho, a geração de empregos e políticas de distribuição de renda para que esse desenvolvimento seja sustentável do ponto de vista econômico e justo do ponto de vista social.

Acompanhamos e apoiamos as manifestações das centrais sindicais, que fizeram uma longa caminhada, mais de 40 quilômetros de Goiás até o Distrito Federal. após essa caminhada, os sindicalistas foram recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas negociações democráticas ali realizadas, o Governo apresentou a proposta de efetivar o reajuste do salário mínimo na faixa de 300 reais.

O salário mínimo existe no País desde 1º de maio de 1940, ou seja, ele existe no Brasil há 64 anos. O salário mínimo teve períodos melhores, períodos de picos em governos passados e nos anos 90, de forte hegemonia de políticas neoliberais e regressivas do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, atingiu o seu menor valor real da história.

Portanto, a política de recuperação do salário mínimo e de valorização do trabalho tem de ser a grande prioridade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dieese, órgão patrocinado pelos sindicatos incumbido de fazer estudos e pesquisas, faz um cálculo sobre o salário mínimo. Com base na legislação que estabelece que o salário mínimo deve suportar as despesas de uma família com quatro pessoas, o Dieese afirma que o salário mínimo de hoje, efetivamente, deveria atingir 1.439,68 reais. Este valor demonstra a enorme desigualdade social em que se encontram aqueles que vivem da força do seu trabalho no Brasil, fruto de décadas e décadas de políticas excludentes, que não levaram em consideração o principal patrimônio de qualquer nação: os seus trabalhadores.

Essa situação de desemprego, de arrocho salarial, de restrição dos direitos trabalhistas e de jornadas de trabalho prolongadas colocam o Brasil em uma situação vexatória em relação aos países mais desenvolvidos e mais civilizados. Por isso que no nosso trabalho parlamentar, entre outras questões, sempre consideramos como uma grande prioridade a defesa da valorização do trabalho.

Alguns números ilustram de forma bastante expressiva e até dramática a situação do mercado de trabalho no Brasil. Se pegarmos dados de 2003 veremos que existem cerca de seis milhões de aposentados que, para complementar os seus parcos proventos de aposentadoria, são obrigados a prolongar a sua vida laboral. Vemos também que mais de três milhões e 800 mil trabalhadores possuem dois ou mais empregos no Brasil para complementar sua renda. E, para entendermos também um outro aspecto perverso da realidade do mercado de trabalho do Brasil, vemos que 29 milhões e 320 mil trabalhadores brasileiros fazem horas-extras de forma recorrente, eliminando postos de trabalho que poderiam ser utilizados pelos oito e meio milhões de trabalhadores desempregados que existem no Brasil, segundo dados do IBGE.

Portanto, aposentados trabalhando, trabalhadores com mais de um emprego e trabalhadores fazendo horas extras, ao lado de uma imensa legião de desempregados, na informalidade ou sob qualquer tipo de proteção da legislação trabalhista demonstram que quando se debate reforma trabalhista e reforma sindical no Brasil essa discussão pode ter como premissa, em primeiro lugar, uma reforma trabalhista que vise ampliar direitos trabalhistas para milhões e milhões de trabalhadores desassistidos no Brasil. E o movimento sindical, que é o principal instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, precisa ser fortalecido, precisa ser um grande instrumento que viabilize políticas distributivas. Sem a participação, a mobilização e a luta dos trabalhadores, efetivamente não teremos distribuição de renda.

Por isso consideramos que a vitória do Governo Lula, ao encerrar o ciclo neoliberal e descortinar novas perspectivas para o nosso país e para o nosso povo, sem dúvida nenhuma deu um grande alento e uma grande expectativa positiva para essa imensa massa de trabalhadores brasileiros.

Nós que ocupamos a tribuna na época do reajuste do salário mínimo, em maio deste ano, reclamando do reajuste para apenas 260 reais, por coerência e por enxergar a realidade do nosso país, que não permitiria num passe de mágica e do dia para a noite recuperar décadas e décadas de arrocho e de aviltamento salarial, consideramos que a proposta do Governo Lula de oferecer um salário mínimo de 300 reais é um avanço positivo, na medida em que recompõe as perdas inflacionárias do período; concede um aumento real e inaugura uma época de se estabelecer uma política permanente de crescimento real do salário mínimo.

Por isso achamos que foi bastante positiva a mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais. Foi importante a postura democrática do governo que, com base na livre negociação, conseguiu estabelecer um valor que embora não seja a redenção dos trabalhadores, não seja um valor que efetivamente os trabalhadores devem e merecem receber, de qualquer forma sinaliza positivamente.

As centrais sindicais comemoraram e consideraram uma vitória importante, mas pretendem insistir na luta, e quando o projeto estiver tramitando no Congresso Nacional, existe uma proposta de se debater um reajuste superior para que o valor do salário mínimo atinja 320 reais, pelo menos.

Achamos importante o aumento ndo valor do salário mínimo, como também achamos importantes os últimos indicadores, que dão conta da diminuição do desemprego no nosso país. Hoje mesmo a Fundação Seade e o Dieese divulgam uma pesquisa atestando que hoje o desemprego na região metropolitana de São Paulo está num patamar menor desde 1992, o que significa que o país, depois de um longo período de recessão, desempenho medíocre e estagnação, este ano supera a barreira dos 5% do crescimento do PIB e conseguiu, até novembro, alcançar a marca de um milhão e 800 mil empregos com carteira assinada. Tudo isso é importante, tudo isso é positivo, da mesma forma que é positiva a diminuição da vulnerabilidade externa do nosso país.

Existe um indicador, que é um consenso entre os economistas, que estabelece as transações correntes como um importante indicador da vulnerabilidade externa. As transações correntes, uma linguagem dos economistas,que procuram fazer uma conta que leva em consideração a balança comercial, ou seja, a diferença entre o que o Brasil exporta e o que o Brasil importa., Ne este ano o Brasil está atingindo um patamar acima de 92 bilhões de dólares em exportação, o que significa que isso gera emprego, gera impostos e fortalece a nossa economia. É o maior saldo comercial dos últimos tempos. E existe uma meta,segundo as autoridades do Governo Lulaque no ano que vem o Brasil pode atingir 100 bilhões de saldo comercial na relação entre importação e exportação. Isso é importante porque contrabalança, o chamado balanço de serviços e rendas, que são os encargos do governo com juros, viagens internacionais e lucros e dividendos que são remetidos.

De qualquer forma, o saldo em transações correntes do nosso país, de janeiro a novembro, equivale a mais de 10 bilhões de dólares, o que significa algo em torno de 1,8% do PIB brasileiro. Esse indicador de transações correntes é fundamental para definir a sustentabilidade e a capacidade da economia do Brasil de suportar turbulências na política econômica internacional, choques cambiais ou outros tipos de crises.para que tenhamos uma dimensão da importância desse valor, no Ggoverno Fernando Henrique, nesse item transações correntes, o Brasil tinha déficits gigantescos - chegou a ter um déficit de 5% do PIB negativo na área de transações correntes -, o que tornava a economia brasileira extremamente vulnerável e à mercê dos rhumores dos grandes financistas internacionais, que detém as rédeas e o controle da economia mundial.

Por isso que nós saudamos esse crescimento do PIB, esses indicadores importantes, o aumento do salário mínimo e outras medidas positivas,. mMas é importante que se destaque que uma economia como a do Brasil, para ter um crescimento duradouro, índices crescentes capazes de enfrentar o problema do desemprego e garantir mais força para a nossa economia, precisa ter uma política decrescente na taxa de juros. Achamos que as autoridades monetárias do nosso país têm aplicado uma política bastante conservadora, ortodoxa. As taxas de juros continuam bastante elevadas e funcionam como um freio para o nosso desenvolvimento. O Brasil vive uma espécie de desenvolvimento contido. Os superávits primários elevados também aplicados acabam diminuindo a capacidade de financiamento do país e dificulta o florescimento e o desenvolvimento de forma mais acentuada dna nossa economia.

Fizemos todo esse balanço, primeiro para mostrar que existem diferenças essenciais entre a estratégia de desenvolvimento econômico colocada ndo nosso país hoje e as políticas anteriores. Na nossa opinião, não resiste à menor análise esse discurso de que a política econômica é equivalente a anterior. Em alguns aspectos existem semelhanças, mas, vendo de forma global, a estratégia de desenvolvimento econômico do governo , que procura recuperar a capacidade do eEstado, que produziu o novo modelo energético para impedir a repetição do apagão. É um governo que redefine o papel das agências reguladoras, um governo que tem uma política externa soberana e altiva, procurando fortalecer o Mercosul, a comunidade latino-americana, realizando parcerias estratégicas com países importantes, como a China, a Índia, a África do Sul e outros países, para se contrapor às imposições americanas que têm na Alca o seu elemento estratégico de dominação de economia da América Latina.

Tudo isso, no seu conjunto, é um demonstrativo de que o Brasil tem todo um potencial para crescer e se desenvolver. Mas esse crescimento e desenvolvimento têm que ser qualificados, com distribuição de renda, geração de emprego e valorização do trabalho. Neste item, mesmo com as dificuldades de algumas Prefeituras, mesmo com os problemas da Previdência Social, o aumento real progressivo do salário mínimo, uma política de recuperação do salário mínimo é fundamental para que o Brasil consiga ter uma política social civilizada e aceitável.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, eram essas as preocupações que gostaríamos de colocar nesta fase final dos trabalhos deste ano na Assembléia Legislativa.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo de lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 611, de 2004, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2005.

Está levantada a sessão.

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

* * *