28 DE DEZEMBRO DE 2004

199ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: FAUSTO FIGUEIRA, RICARDO CASTILHO, JOSÉ BITTENCOURT, SIDNEY BERALDO e NIVALDO SANTANA

 

Secretário: PEDRO TOBIAS, RENATO SIMÕES, JONAS DONIZETTE, WALDIR AGNELLO, GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA e ADILSON BARROSO.

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/12/2004 - Sessão 199ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: FAUSTO FIGUEIRA/RICARDO CASTILHO/JOSÉ BITTENCOURT/SIDNEY BERALDO/NIVALDO SANTANA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - FAUSTO FIGUEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Parabeniza o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança pela nomeação do novo Comandante da Polícia Militar, que atuou na região de Bauru. Discorre sobre as verbas liberadas pelo Estado às Santas Casas e pede o perdão das dívidas destas entidades pelo Governo Federal.

 

003 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Faz comparação entre os programas sociais da Prefeitura de São Paulo e o Governo estadual, tendo este aplicado as verbas de maneira errônea.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Aborda as dificuldades financeiras que atravessam as Santas Casas, como também o Hospital Santa Marcelina, e informa as negociações das dívidas pelo Amparo Maternal junto à Receita Federal.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Afirma que o atraso na votação da LDO deve-se à falta de diálogo com o Governo do Estado. Aponta falhas no PL do Orçamento, como a que não prevê verbas para expansão das Fatecs.

 

008 - RICARDO CASTILHO

Saúda o novo comandante-geral da PM. Fala sobre verba para o setor de saúde liberada para algumas cidades do Estado. Expressa tristeza acerca do maremoto ocorrido na Ásia.

 

009 - MÁRIO REALI

Reclama da falta de respeito a esta Casa do Governador, que não permite diálogo e a usa como homologadora dos atos do Executivo. Critica o relatório do PL do Orçamento, que prevê corte de verbas a 296 programas.

 

010 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

011 - ENIO TATTO

Fala que poucas emendas ao Orçamento 2005, das mais de 6 mil apresentadas, foram consideradas. Cita as que apresentou e não foram aceitas.

 

012 - JONAS DONIZETTE

Destaca três emendas que apresentou ao Orçamento e foram aceitas, sendo que duas favorecem o IPT e outras cria programa de fornecimento de remédios a portadores de esclerose múltipla.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - FAUSTO FIGUEIRA

Agradece à Polícia Militar pela honraria que recebeu ontem, a medalha do centenário do 6º Batalhão, em Santos. Comenta matéria do jornal "A Tribuna" que informa que o Ministério Público ajuizou ação contra o administrador do Hospital dos Estivadores de Santos. Denuncia irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo governo estadual (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

014 - JOSÉ BITTENCOURT

Faz votos de sucesso ao novo Comandante-Geral da Polícia Militar. Informa que hoje serão inauguradas três varas especializadas da família em Santo André. Registra que o Governador liberou verbas para o Hospital Santa Marcelina, na zona leste da capital. Propõe a criação de uma frente parlamentar em defesa das Santas Casas.

 

015 - PEDRO TOBIAS

Rebate o pronunciamento do Deputado Fausto Figueira, quanto aos investimentos na área da saúde no Estado de São Paulo. Critica a falta de recursos da Prefeitura da cidade de São Paulo para saúde, como também o descaso do Governo Federal (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Fausto Figueira).

 

016 - JOSÉ BITTENCOURT

Associa-se ao Deputado Pedro Tobias quanto aos recursos oferecidos pelo Governo do Estado às Santas Casas. Dá seu testemunho do envio de recursos para a Santa Casa de Itararé. Pede aumento do percentual do SUS que é repassado às entidades filantrópicas (aparteado pelo Deputado Vinicius Camarinha).

 

017 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

018 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, explica as razões que o fazem considerar o orçamento para 2005 uma peça de ficção.

 

019 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, considera que o Governador Alckmin tem assessores que não o valorizam. Fala de PLs que apresentou e que não foram votados.

 

020 - MÁRIO REALI

Para questão de ordem, lê recurso apresentado à questão de ordem levantada pelo PT na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Recebe a questão de ordem e promete resposta oportuna.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, considera que o Orçamento prevê poucos investimentos para os setores de Turismo e Saúde. Expressa satisfação com a duplicação da rodovia Mogi-Dutra.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em discussão o PL 611/04.

 

024 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação e promete apreciação oportuna.

 

026 - MÁRIO REALI

Discute o PL 611/04.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

028 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.

 

030 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h29min e 2h28min.

 

031 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 60 minutos.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h09min, reabrindo-a às 18h13min.

 

034 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

035 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 611/04.

 

036 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

037 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

038 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Anuncia a visita da ex-Deputada Roseli Thomeu.

 

039 - GERALDO VINHOLI

Para reclamação, informa o falecimento do vice-Prefeito de Taquaritinga.

 

040 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solicita verificação de presença.

 

041 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que constata quorum regimental.

 

042 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discute o PL 611/04 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga, Alberto Turco Loco Hiar)

 

043 - SEBASTIÃO ARCANJO

Requer verificação de presença.

 

044 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

045 - VICENTE CÂNDIDO

Discute o PL 611/04.

 

046 - VAZ DE LIMA

Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 21h25min.

 

047 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h09min.

 

048 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h29min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 22h30min, de sessão extraordinária. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar da posse do novo Comandante-Geral, Coronel Eclair, da nossa região.

Cumprimento a Polícia Militar, o Governador e o Secretário pela indicação. É um homem do interior. Sempre fui a favor do interior. Essa nomeação, que foi por mérito dele, é uma grande conquista para o interior.

Nesta tribuna sempre elogiei a Polícia Militar. Quem critica não conhece o trabalho e o sofrimento deles. Parabéns, Eclair, pode contar conosco nesse trabalho. Combater criminosos não é uma tarefa fácil. Não é papel só da polícia, mas da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal, enfim, da sociedade como um todo. Estamos confiantes, sou testemunha do excelente trabalho comunitário que a Polícia Militar e a comunidade realizaram para combater a violência na nossa cidade de Bauru.

Sr. Presidente, vou falar um pouco sobre a saúde. Nosso Governador conseguiu dinheiro para as Santas Casas de Jaú, Barueri, Barra Bonita, Getulina, Bauru, Lençóis Paulista, enfim, para várias cidades do interior. Todas as Santas Casas estão em dificuldade. Liberou três milhões para o Hospital Santa Marcelina, quase seis milhões para a Santa Casa de São Paulo. Todos sofremos com os problemas das Santas Casas. São verdadeiras ONGs, trabalham gratuitamente. Esperamos que o Governo Federal siga o exemplo do Governador e olhe as Santas Casas com carinho.

O nosso Presidente, com justiça, perdoou dívidas de países pobres em 2004. Podia perdoar a dívida do FGTS, do INSS das Santas Casas que hoje trabalham com dificuldades. Todas estão quase na falência. Muitos serviços dão prejuízo, o SUS não paga o suficiente.

Há duas soluções para as Santas Casas: aumentar o valor dos procedimentos e fazer um pacote em Brasília para ajudá-las, assim como foi feito para os bancos e, mais recentemente, para a aviação, isentando as Santas Casas de pagar o INSS, o FGTS. São pessoas idealistas, sonhadoras, trabalham gratuitamente.

Espero que o Governo Federal siga o exemplo do Governador Geraldo Alckmin, que está passando dinheiro fora do orçamento, fora do SUS, como aconteceu em nove cidades da nossa região, como as Santas Casas de Macatuba, Lençóis Paulistas, Jaú, Barueri, Barra Bonita.

Nobre Deputado Arnaldo Jardim, vamos trabalhar juntos. Apelo à Presidência da República que faça alguma coisa para as Santas Casas, no mínimo anistiar o FGTS e o INSS dos funcionários. Com isso poderemos salvá-las. As Santas Casas não olham a cor, a raça, o partido político dos pacientes. Nobre Deputado Fausto Figueira, V. Exa. é médico, sensível, leve isso para Brasília, para o Governo Lula. Quem sabe trabalharemos nisso no ano que vem. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentro do espírito natalino que ainda invade nossos corações, gostaria de trazer a esta Casa o debate em relação ao mito que é o Governo Geraldo Alckmin e à realidade de seu Governo.

O nobre Deputado Pedro Tobias falava sobre as questões relativas ao atendimento de saúde. Acho importante discutir este tema porque ainda não votamos o Orçamento e as contas do Governador. Dada a importância da matéria, tenho certeza de que não conseguiremos esgotar ainda este ano a questão do Orçamento e a questão das contas do Governador.

Temas como, por exemplo, a questão da Saúde, aquilo que está orçado e aquilo que é executado, aquilo que é dito prioridade e aquilo que na realidade ocorre com o setor de Saúde, merecem uma análise detalhada dos Deputados, particularmente nossa que somos detentores de mandatos populares e membros da oposição ao Governo Geraldo Alckmin. Temos a obrigação de discutir com seriedade, porque a democracia pressupõe o exercício de uma outra face e a contraposição de uma verdade. Nós, da oposição, temos a obrigação de mostrar o outro lado dessa verdade e dessa falácia na área da Saúde.

 Já debati a respeito da questão da Habitação e escrevi no principal jornal da Baixada Santista, “Tribuna de Santos”, falando sobre a farsa do Governo Geraldo Alckmin em relação ao processo habitacional. Esse artigo foi respondido pelo Secretário da Habitação Mauro Bragato. Acho que teremos, em curto prazo, a oportunidade de, neste plenário, debater com o Sr. Mauro Bragato as questões relativas à habitação e sobre os números, aquilo que consta do Orçamento, aquilo que consta da propaganda e que é a realidade.

Acho fundamental a discussão sobre as cestas básicas, as fraudes, as manipulações que existem em relação aos benefícios sociais do programa ‘Viva Leite’ e do programa ‘Renda Cidadã’ e compará-los. Acho que quem compara tem a oportunidade de efetivamente descobrir a verdade.

Ontem, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou a matéria “Alckmin infla os números da área social do Orçamento”, destacando que o programa ‘Alimenta São Paulo’, a distribuição de cestas básicas na região metropolitana de São Paulo, beneficia apenas 80 mil famílias.

O que dizia o Governo nas suas propagandas e como consta no Orçamento? Vamos discutir contas e Orçamento: beneficia apenas 80 mil pessoas e não 960 mil, como consta no Orçamento. É mais uma farsa do governo tucano de Geraldo Alckmin. A dotação desse programa foi reduzida de 41 milhões para 21 milhões. E, vejam, é prioridade.

O programa ‘Renda Cidadã’, de transferência de renda, conta com a dotação orçamentária para atender menos da metade das famílias previstas, e o programa ‘Viva Leite’ não mantém a periodicidade da distribuição prevista.

O jornal confirma também a afirmação sustentada pela nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores de que a tão criticada Prefeitura de São Paulo beneficia mais famílias. Conforme outra matéria na mesma reportagem: “Apesar da disparidade populacional - 37 milhões no Estado e 10 milhões no município de São Paulo, o programa ‘Renda Mínima’, da Prefeitura de São Paulo, atende 178 mil famílias com R$ 120,00 e o programa estadual, o programa tucano, atende tão somente 60 mil famílias com uma renda pela metade, de R$ 60,00. O programa municipal de distribuição de leite atende 970 mil crianças com o custo anual de 90 milhões e o Estado gasta 174 milhões para atender 740 mil pessoas.”

Sr. Presidente, sei que o meu tempo esgotou, mas quero apenas concluir o meu raciocínio. Acho que temos que comparar verdades e trazer para esta Casa essas análises.

Neste momento que vamos discutir as contas do Governador e o Orçamento do Estado, acho importante que esses números estejam presentes nas cabeças e nos corações dos Deputados da situação e da oposição para que deste debate surja a verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.)
 Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Ricardo Castilho, Sras. e Srs. Deputados e público que nos acompanha aqui das galerias e pela TV Assembléia, quero abordar nestes cinco minutos a que tenho direito neste Pequeno Expediente o tema que o Deputado Pedro Tobias mencionou aqui, que é a situação dos hospitais filantrópicos, as Santas Casas, principalmente daquelas com que temos contato no Estado de São Paulo.

Desde que assumi aqui o meu mandato na Assembléia Legislativa, tenho acompanhado a situação de algumas delas. Venho acompanhando a busca de uma solução para os problemas financeiros do Hospital Santa Marcelina e de algumas Santas Casas do interior, particularmente na região da Média Mogiana, São João da Boa Vista, Aguaí, Vargem Grande do Sul, e da Santa Casa de São Paulo. Hoje estive no Ministério da Saúde, na regional de São Paulo, acompanhando a direção do Amparo Maternal, uma instituição que atua aqui na cidade de São Paulo há mais de 60 anos, fazendo um trabalho humano imprescindível, maravilhoso e comovente.

Essas instituições se encontram de fato com problemas de dívidas muito grandes. O Hospital Santa Marcelina, por exemplo, tem uma dívida de mais de 50 milhões de reais, e a maior parte dela devendo para o BNDES num empréstimo contraído em 2001, ou seja, muito antes de o Governo Lula assumir. Essa instituição também tem outras dívidas com bancos privados, como o Bradesco e o Itaú.

 É uma situação de responsabilidade do governo anterior, que não conseguiu dar conta em apoiar essas instituições, pagando procedimentos médicos muito defasados e obrigando essas instituições a fazerem empréstimos em bancos, como foi o caso do Hospital Santa Marcelina e como é o caso do Amparo Maternal, que está devendo quatro milhões de reais para a Receita Federal, para o INSS e outras instituições. Essas instituições deixaram de recolher para não parar o seu atendimento.

Hoje, negociamos projeto e programas para o Amparo Maternal, para tirar essa instituição da situação em que se encontra, buscando solução junto aos órgãos federais como a Receita Federal. Às 14 horas e 30 minutos, o Amparo Maternal conversou com a direção do INSS para negociar a sua dívida em 100 meses, para poder deixar de ficar inadimplente e ter acesso aos recursos que o Ministério da Saúde está disponibilizando para equacionar a situação financeira.

O Hospital Santa Marcelina já conseguiu, a partir do acompanhamento do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde de São Paulo, equacionar a sua situação operacional. Ou seja, hoje, a arrecadação do hospital já consegue ficar numa situação equilibrada em relação às despesas, graças aos reajustes dos procedimentos que o Ministério da Saúde realizou em inúmeros casos e graças a um aporte financeiro de quase um milhão de reais mensais que o Ministério da Saúde tem colocado - além do pagamento do SUS - que permite ao hospital sair daquela bola de neve que era a administração das suas dívidas.

Assim também fizemos com a Santa Casa. Hospitais como São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul, que recebiam 50 mil reais - um conveniozinho aqui e outro lá, neste ano receberam 450 milhões de reais do Ministério da Saúde para investir em equipamentos e em novos procedimentos para melhor atender a sua população.

Temos um problema. Em todos esses anos de gestão tucana no Brasil e em São Paulo não houve investimento na racionalização e na otimização dos recursos colocados à disposição dessas instituições. É por isso que elas se encontram endividadas, com problemas de gestão. Estamos buscando, com tranqüilidade, orientar as direções dessas instituições, o Ministério da Saúde está com as portas abertas, mas são dívidas e problemas herdados da falta de planejamento e de atenção por parte das administrações anteriores.

Essa é uma herança que estamos cuidando, com muito ardor e muito carinho, para tirar essas instituições dos problemas em que se encontravam, já que não tiveram o socorro necessário e, hoje, aos poucos, estão saindo daquela situação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, estamos mais uma vez reunidos na Assembléia Legislativa com o recesso suspenso entre o Natal e o Ano Novo que se avizinha porque o Governo não conseguiu viabilizar nesta Casa a aprovação da sua proposta de Orçamento e da prestação das contas do Governador.

O Governo não conseguiu aprovar o Orçamento e as contas até agora por falta de habilidade e disposição para o diálogo, especialmente do relator do Orçamento, o nobre Deputado Roberto Engler, que, mais uma vez, assumiu o papel de basicamente manter tudo aquilo que o Governador mandou na sua proposta. Mais uma vez o Deputado apresenta um relatório em que não se incorporam sugestões da sociedade civil para aperfeiçoar o Orçamento; não tivemos um processo de diálogo, debates e consultas aos prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e empresariais do nosso Estado. Mais uma vez, o Deputado apresenta um relatório sem sequer ter estabelecido um diálogo maduro com os partidos desta Casa e com os Deputados. Mais uma vez, o Deputado faz um relatório sem levar em conta as propostas de emendas apresentadas pelos Deputados, pelas bancadas.

Essas emendas, muitas vezes, surgiram de sugestões, de propostas, de reivindicações da população do Estado. E, mais uma vez, joga-se com o fato de que está aí o final do ano. Passamos o Natal, vem o Ano Novo. Espera o Governo, espera o relator do Orçamento que com a ânsia de terminarmos os nossos trabalhos, aceitemos votar o Orçamento que, na nossa opinião, não teve a análise que deveria ter tido nesta Casa.

É lamentável que isso ocorra mais uma vez, mais um ano, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo porque o Orçamento é o projeto mais importante que analisamos todos os anos nesta Casa, porque é no Orçamento que estão previstos os investimentos, os recursos para manter as atividades do Estado; porque é no Orçamento que se define quanto vai ser aplicado em Educação, Saúde, Transporte, Habitação, Segurança Pública; porque é no Orçamento que se define como esses recursos vão ser investidos. O Orçamento é uma lei, portanto, votado pela Assembléia Legislativa, que tem o direito e, muito mais do que o direito, tem o dever de analisá-lo com profundidade e fazer as mudanças que precisam ser feitas.

Já demos vários exemplos. Apresentei várias emendas que beneficiam a minha região e a minha cidade, mas apresentei também emendas que procuram atender as necessidades de todo o Estado de São Paulo.

Nós, da Bancada do PT, apresentamos, por exemplo, várias emendas pleiteando recursos para ampliar as vagas das Fatecs, Faculdades de Tecnologia, tanto através do aumento de vagas nas unidades que já existem, como através da criação de novas unidades, como a de São José dos Campos, que é uma necessidade imperativa.

São José dos Campos é uma cidade com mais de 600 mil habitantes, que contribui para a riqueza, para o Orçamento do Estado de São Paulo e, até hoje, não tem nenhuma Fatec, nem uma escola técnica do Centro Paula Sousa. Portanto, o Governo do Estado deve àquela cidade um investimento nessa área para ser uma alternativa importante para a nossa juventude.

Apesar de estar prevista na LDO a ampliação das Fatecs, apesar de o Governador - que é uma pessoa que respeitamos - haver prometido na campanha eleitoral que faria a ampliação das Fatecs no Estado de São Paulo, não temos recursos no Orçamento. Não temos no Orçamento dinheiro necessário para a ampliação das Fatecs no nosso Estado.

Para nós, da Bancada do PT, é importante que estejamos aqui hoje e que possamos debater o Orçamento, discuti-lo até a exaustão e, se for necessário, ir até o ano que vem discutindo-o porque não podemos admitir que o destino de mais 60 bilhões de reais - dinheiro do povo de São Paulo que paga impostos - seja definido sem uma discussão democrática e sem as alterações que são necessárias e fundamentais no Orçamento.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, primeiramente quero me unir às palavras do nobre Deputado Pedro Tobias, nos cumprimentos feitos ao Coronel Eclair, nomeado Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É realmente um grande militar da nossa Bauru, uma cidade pela qual tenho grande apreço porque ali fiz a faculdade de Direito. Deixo então ao Comandante Eclair e a toda a tropa, a todos os seus comandados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, os meus cumprimentos e os meus votos de êxito nessa administração militar.

Quero também expressar agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin pela liberação de mais recursos para a Saúde dos nossos pequenos municípios. Nesta semana, mais precisamente no amanhã, S. Exa., a nosso pedido, liberará mais uma verba de 100 mil reais para os municípios de Promissão, Baraúna, Brejo Alegre, Clementina e Santópolis do Aguapeí. São recursos pequenos, porém vêm em uma boa hora, em final de exercício, no fechamento de contas e no atendimento da população mais carente daqueles municípios.

Temos nos empenhado muito, principalmente agora na apresentação de emendas ao orçamento de 2005, numa atenção especial à saúde pública do nosso estado. É uma das maiores reclamações da população paulista, da população paulistana e de todos aqueles irmãos que residem no Estado de São Paulo com a deficiência no atendimento à saúde pública.

Como líder da Bancada do Partido Verde tenho dito reiteradas vezes desta tribuna que haverá de chegar no dia em que todos os nossos municípios tenham 100% de saneamento básico realizado. Com isso iremos economizar mais na saúde curativa, porque sem dúvida nenhuma saneamento básico é a melhor saúde preventiva. Gastando um real em saneamento básico vamos economizar com certeza de cinco a mais reais por atendimento na saúde curativa, internações, medicamentos e atendimento médico. Desta forma deixo expressos mais uma vez os meus agradecimentos a S. Exa. o Governador Geraldo Alckmin.

Por fim, não poderia deixar de apresentar aqui o meu descontentamento, a minha aflição e a minha tristeza com o desastre ecológico ocorrido no continente asiático, oriundo de um terremoto no oceano Índico. São milhares e milhares de pessoas, turistas, moradores das cidades às margens dos oceanos e dos mares, que foram arrastadas por ondas nunca antes vistas naquela região. São fatos como esse que nos alertam sempre, e cada vez mais, de que realmente o homem precisa parar de atacar o meio ambiente. O homem precisa parar com as suas explorações nucleares.

Sabemos que a Índia é um dos países que mais têm feito experiências atômicas, principalmente no oceano Índico. E isso, evidentemente, causa esses grandes desastres, que fazem com que a natureza reaja com aquela violência incontrolável à ação agressiva do homem. A natureza é perfeita. Deus nos deu o universo perfeito. O homem é o grande causador desse desequilíbrio e estamos sendo vitimados pela nossa ação imprudente, pela nossa atividade desastrosa na má exploração daquilo que Deus nos deu gratuitamente. Deixo aqui o meu pesar, portanto, a todas aquelas famílias, a todos os nossos irmãos vítimas dessa grande hecatombe.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ENIO TATTO - PT SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, vamos começar a discutir hoje o Orçamento do Estado de São Paulo para 2005, que durante um período esteve nesta Casa para receber emendas de Deputados. Foram mais de seis mil emendas de Deputados. Obviamente, cada uma feita ouvindo suas bases eleitorais, entidades de classe, e muitas delas feitas até mesmo pelo próprio Deputado.

Causa-nos estranheza o que vem acontecendo todos os anos, pois esse trabalho dos parlamentares, que é uma prerrogativa, não vem sendo respeitado. Chega nesta Casa um orçamento de quase 70 bilhões de reais, e da forma que chega é praticamente colocado. É pedido regime de urgência para que seja aprovado neste plenário, desrespeitando totalmente uma prerrogativa do Deputado. Isso porque o Governo do Estado de São Paulo, junto com o seu corpo técnico, elabora o orçamento da forma que bem entende, sem ouvir os parlamentares que querem ajudar na destinação dessa verba.

A discussão do Orçamento do Estado deveria ser um momento nobre nesta Casa. Mas isso não vem ocorrendo há vários anos devido a esse respeito.

Lembro uma frase dita pelo Deputado Hamilton Pereira, na última reunião, por ocasião da discussão na Comissão de Finanças e Orçamento, que o maior legislador deste Estado é o próprio Governador, porque S. Exa. executa e também elabora o orçamento, não aceitando nada do que é proposto pelos Deputados.

Precisamos mudar esse estado de coisa. Não podemos permitir que nós, Deputados, não tenhamos essa prerrogativa de acrescentar, de ajudar, colocando emendas e destinando verbas para aquilo que achamos necessário para que a população seja bem atendida.

Por exemplo, a pedido da Santa Casa de Santo Amaro, que se encontra numa crise financeira, fiz uma emenda destinando um milhão e trezentos mil reais para ajudá-la. Mas essa emenda não foi aceita pelo relator. Não pelo relator, mas pelo Governo, porque essa é uma orientação do Governo do Estado para que não se aceitasse nenhuma emenda pontual e, sim, que fossem transformadas em subemendas.

Fiz uma emenda, por exemplo, para a extensão da linha do trem de Jurubatuba, que vai até a estação Grajaú, que vai ajudar muito no transporte da região da Capela do Socorro, zona Sul de São Paulo, e essa emenda também não foi aceita. Por quê? Porque há uma determinação para que nenhuma emenda fosse acatada.

Então, nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos discutir esse orçamento, queremos fazer emendas de plenário, para que aquilo que é determinação do Legislativo, aquilo que compete aos parlamentares seja respeitado nesta Casa.

No orçamento do próximo ano temos que mudar esse estado de coisa, nobres Deputados Vinicius Camarinha e Jonas Donizette, porque, caso contrário, qual será a validade do nosso mandato? Se num momento importante como este de discutir o orçamento, não temos condições de aprovar uma emenda, por determinação do Governo do Estado, nosso mandato fica prejudicado, fica sem tudo aquilo que é determinação do parlamentar.

Então, para o próximo ano, precisamos fazer com que nesta Casa a vontade do parlamentar seja respeitada. Queremos discutir o orçamento, preparar nossas emendas, e que elas sejam acatadas pelo nosso relator para que o nosso mandato tenha um pouco mais de respeito do Executivo. Neste momento importante da vida parlamentar, que é a destinação de verbas para o Orçamento do Estado, não somos considerados com as nossas emendas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante este momento em que discutimos, nesta Casa, o orçamento do Estado de São Paulo.

É comum a idéia de um Deputado locar recursos para a região que ele representa, uma vez que recebeu os seus votos de acordo com a categoria ou a região do Estado que representa. Então, é legítimo que tenha preocupação com todo o povo paulista, mas que também cada Deputado tenha a sua concentração de esforço e trabalho na região em que recebeu os votos que lhe possibilitou chegar a esta Casa.

Apresentamos várias emendas a municípios da região de Campinas. Muitas delas não foram aceitas, mas estaremos também fazendo parte na discussão da aprovação do orçamento. Quero registrar aqui algumas emendas que receberam pareceres favoráveis; duas delas é a respeito do IPT. Fizemos essas emendas enquanto Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Uma delas remaneja recursos para a aplicação em infra-estrutura laboratorial do IPT, para atendimento às demandas em diferentes cadeias produtivas do Estado de São Paulo. Julgamos muito importante essa emenda, que não é assinada apenas por mim, mas também pelos demais Deputados da Comissão. Há ainda uma outra emenda apresentada, que remaneja recurso para a aplicação em rede laboratorial para a identificação de traços contaminantes no meio ambiente e em produtos destinados à saúde e à exportação.

São dois temas de grande importância. Essas emendas foram feitas em nome da Comissão e receberam parecer favorável. A Comissão de Ciência e Tecnologia esteve no IPT, um instituto de pesquisa centenário, que desenvolve um trabalho muito importante para o nosso Estado, e por que não dizer para o nosso País. É através da pesquisa, da tecnologia de ponta que vamos ter a oportunidade de avançar, de gerar empregos, que é muito importante para o nosso povo.

Gostaria também de destacar mais duas emendas que receberam parecer favorável de autoria deste Deputado. Uma delas, em especial, remaneja recursos para a distribuição gratuita dos medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de esclerose múltipla. Quem já teve oportunidade de ter contato com uma pessoa que sofre dessa doença, sabe que é um drama terrível. Eu, particularmente, tive contato com uma jovem da cidade de Hortolândia. É uma doença que acomete pessoas de forma devastadora, tanto ao paciente como também a toda a família. A inexistência da cura e a progressividade da doença vão deteriorando as funções motoras e sensoriais do doente. Somente encontra alguma suavização com a medicação importada, que é ministrada de forma continuada. É uma doença degenerativa e a medicação não pode ser interrompida. Com o alto custo da medicação importada, em geral, as famílias só conseguem adquiri-la com sacrifício e privação. Isto quando não tem de interromper a medicação por não conseguir comprá-la. Os recursos alocados por essa emenda permitirão o implemento da distribuição gratuita de medicação às pessoas que sofrem do mal da esclerose múltipla.

Estas as emendas que tiveram pareceres favoráveis. As demais emendas apresentadas por este Deputado receberam pareceres contrários. Mas estaremos discutindo as emendas que dizem respeito à representatividade do Deputado na região em que atua para que possamos alocar recursos para o desenvolvimento da região. É um dos quesitos do trabalho do Deputado que eu reputo de grande importância nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, falarei por cessão de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Grande Expediente para, durante 15 minutos, externar algumas questões relativas ao desempenho do nosso mandato.

Tive a honra de ontem ser agraciado com a Medalha do Centenário do 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior, concedida por um decreto do Governador do Estado. A solenidade contou com outras autoridades da cidade de Santos.

Quero, desta tribuna, declarar a minha emoção, como membro do Partido dos Trabalhadores, por receber uma condecoração da Polícia Militar do Estado de São Paulo numa solenidade que contou com a presença do Sr. Secretário da Segurança e do Comandante Coronel Alberto, aliás, sua última participação num ato oficial enquanto Comandante da Polícia Militar, uma vez que entrará para a reserva.

Quero ressaltar o desempenho do Coronel Alberto na Baixada Santista, com quem tive oportunidade de conviver. Ele demonstrou, no exercício de seu cargo, competência e democracia, pois ele ouvia as partes. Seguramente ele conduziu a Polícia Militar para uma polícia mais democrática e cidadã. Temos críticas, mas uma polícia eficiente e eficaz é o instrumento da democracia, do estado de direito. A minha primeira fala desta tribuna, portanto, é enaltecer a Polícia Militar por essa honraria com que fui agraciado ontem ao receber a Medalha Tenente Coronel Pedro Arbues, o que me dignifica e muito me honra.

O segundo tema que trago a esta Casa diz respeito a uma matéria do jornal “A Tribuna”, de terça-feira passada: “Promotor ajuíza ação contra Marcelo Senise”, administrador do Hospital dos Estivadores na cidade de Santos. Numa ampla reportagem mostra-se a situação em que este grande hospital, construído pelos estivadores da Baixada Santista, se encontra. Lamentavelmente, este hospital caiu nas mãos de um grupo que agia quase como uma quadrilha organizada. Mas foi defenestrado - acredito que definitivamente - da direção do hospital e os estivadores de Santos passam a assumir novamente o hospital.

Tive contato com a Deputada Mariângela Duarte numa reunião com o Presidente do Sindicato dos Estivadores e a Universidade Federal. Entendo que a solução para aquele hospital seja uma ação integrada ao Sistema Único de Saúde, servindo de retaguarda para o atendimento da população da Baixada Santista. O hospital está hoje desativado, encontra-se numa situação precária e caótica. Para se ter uma idéia, os lençóis das camas dos doentes que ainda estavam internados no hospital eram lençóis com timbre de motéis, literalmente falando, da Baixada Santista.

O juiz que deve acolher essa ação proposta pelo Promotor Cleber Vasconcelos terá a oportunidade de verificar a situação de descalabro, e desvio de verbas. Enquanto vereador na cidade de Santos tive oportunidade de denunciar e levar ao Ministério Público exatamente as denúncias que hoje embasam essa ação movida contra o Sr. Marcelo Senise.

Neste momento em que se discute a crise no atendimento hospitalar nas diferentes cidades, entendo que o Estado, os municípios e o Governo Federal não podem repassar recursos a fundo perdido aos hospitais. Temos de acompanhar esses recursos públicos com uma gerência muito bem feita para que eles não caiam na mão de quadrilhas ou de malfeitores, como ocorreu com o Hospital dos Estivadores.

Quando tive oportunidade de, publicamente, chamar o Sr. Marcelo Senise de estelionatário, mediante provas, ele disse que iria me processar. Aguardo até hoje o processo deste estelionatário. Ele jamais me processaria porque eu teria oportunidade de mostrar exatamente, pela expressão da verdade, as afirmações que fazia em relação aos desvios do dinheiro público, particularmente na área da Saúde, usando recursos do SUS com superfaturamento e outras mazelas denunciadas por auditoria do próprio Ministério da Saúde.

Sr.Presidente, vamos discutir o orçamento e as contas do Governador. Já tive no Pequeno Expediente a oportunidade de mostrar os desvios entre o discurso tão comprometido com as questões sociais do Governo Geraldo Alckmin, como em relação às questões sociais, às questões de cestas básicas, e a realidade. Sou autor de uma ação, de uma representação no Ministério Público que mostra de maneira clara que a empresa que fornece as cestas básicas para a Secretaria da Saúde é uma empresa laranja, comprometida com um endividamento imenso com o fisco estadual. Entendo que isso seja um crime e essas representações são feitas ao Ministério Público. Espero que oportunamente o Ministério Público possa ajuizar as ações para esclarecer essa outra quadrilha que de alguma maneira opera no fornecimento de cestas básicas no Estado de São Paulo. Fui visitar pessoalmente a sede dessa empresa e constatei que não existia no local em que estava estabelecida nas licitações. E essas cestas básicas a rigor não correspondem à realidade daquilo que consta dos editais com aquilo que é entregue para a população.

Este é um momento rico. Já passamos as festas natalinas, estamos nos aproximando do final do ano de 2004 e a Bancada do Partido dos Trabalhadores terá oportunidade nesta Casa de debater as questões das contas do Governador e do orçamento proposto pelo Governador para o ano de 2005.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Fausto Figueira, estou prestando atenção ao seu discurso, principalmente quando se trata da saúde. E percebemos que o Governo do Estado, que tanto propagandeou durante a campanha eleitoral das Prefeituras neste ano, falou tanto da saúde está aí há mais de 10 anos sem ter resolvido, nem ao menos minimizado, esse problema no Estado de São Paulo. E o estranho é que quando damos uma olhadinha no orçamento que ora tramita percebemos que o Governo do Estado não aplica os 12% , que é lei, na saúde. Tem aplicado apenas 11%. Pior de tudo, quando se trata de investimento deixou de aplicar 15,2% na saúde.

Então é estranho que este Governo fale tanto na melhora da saúde durante a campanha eleitoral - propagandeava para todos os municípios que era um Governo que respeitava o cidadão. Mas visitando os hospitais - e V. Exa. que é médico e é da Comissão de Saúde sabe muito bem disso -, eu pelo menos visito dois, três hospitais na minha região, Hospital do Grajaú, Hospital Santa Marcelina, em que inclusive o Governo teve que colocar três milhões de reais agora, pois está passando por sérias dificuldades. Percebemos que a saúde no estado também está numa precariedade enorme e não se dá solução para esse problema crucial que atinge a vida das pessoas.

Vossa Exa. está fazendo um discurso corretíssimo. E a partir de hoje temos que discutir o orçamento para podermos garantir que a verba necessária, a verba que é constitucional seja aplicada realmente na saúde. Que não seja uma falácia do Governo do Estado que prega, faz propaganda por aí que a saúde no estado está boa e na verdade percebemos que são filas, corredores superlotados nos hospitais do Estado de São Paulo. Parabéns pela sua colocação.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Deputado Enio Tatto, agradeço o aparte de V.Exa.e quero ressaltar que mesmo esse percentual que o Governo alardeia como o cumprimento da legislação não é verdade. Estão incluídos vários gastos no setor de saúde, roubando desse cobertor que é curto, como por exemplo para alimentação de presos. Evidentemente não estamos advogando que os presos não sejam alimentados, mas que não se utilize a verba da Secretaria de Saúde já tão pequena para os programas Viva Leite, programa de alimentação de presos, programa Bom Prato, assistência previdenciária da Polícia Militar, previdência do regime estatutário. Essas verbas têm saído do orçamento da saúde.

Nós aqui na Comissão de Saúde - e quero ressaltar a importância do debate sob a Presidência do Deputado Wagner Salustiano, temos estabelecido lá quase a Bancada da Saúde - temos denunciado, não importa de onde venha, quando esse recurso que é da saúde não é utilizado para tal fim. Fizemos assim em relação a governos municipais, ao Governo Federal, nos posicionando quando algumas dessas verbas não são utilizadas para a saúde. E queremos, dentro da coerência que temos em relação às críticas que fazemos ao Governador Geraldo Alckmin, que se utilizem efetivamente recursos para a saúde.

Verificarmos que em vários programas do Governo do Estado de São Paulo, como por exemplo a erradicação de endemias, houve somente utilização de 58% do orçamento. No Ceamas, Capacitação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Saúde, as metas atingidas foram somente de 32%; no atendimento integral de saúde em caráter ambulatorial e hospitalar do SUS houve uma redução de 10,61% e no programa de ampliação e fortalecimento do Ceama descumpriram-se totalmente as metas.

Então, neste momento é fundamental que tenhamos os dados para confrontar o discurso que o Governo faz de que saúde é prioridade e efetivamente aquilo que é aplicado pelo Governo do Estado e a falácia entre o discurso e a prática. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, gostaria de utilizar o tempo do companheiro Waldir Agnello na qualidade de vice-líder.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Castilho, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa e aqueles que nos assistem aqui no recinto, quero registrar também aqui votos de sucesso ao novo comandante da PM no Estado de São Paulo, Coronel Eclair. Junto com o seu staff maior de comando da PM, todo o coronelato, todos de modo geral, que se inicie agora uma nova etapa, sob a direção desse Coronel. Que tenha bastante sucesso na condução dessa brilhante corporação que é a Polícia Militar, a qual faz um trabalho fenomenal para a segurança de São Paulo. São verdadeiros agentes guardiões da sociedade paulista. Fica aí nosso registro, em nosso nome, em nome da Bancada do PTB. Que tenha muito sucesso o novo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero também, utilizando este tempo do Grande Expediente, do meu companheiro Waldir Agnello, dizer que hoje, às 16 horas, estarão sendo inauguradas três varas especializadas da família em Santo André. É a oficialização da instalação dessas três varas da família nessa cidade. São varas especializadas, cujo objetivo é desafogar sobremaneira o volume de serviços naquela comarca.

Sabemos que na região do ABC - são sete comarcas, sete cidades - há inúmeros processos judiciais. Com a instalação dessas três varas da família em Santo André, tenho certeza de que serão desafogadas as demais varas cíveis que até agora vinham atuando como varas cumulativas - isto é, em que o juiz aprecia não somente processos da área de família e sucessões, como também separação e divórcio, e ainda ações indenizatórias, processos sumaríssimos, dentre tantos outros temas cumulados, que o juiz da vara tinha de apreciar. Agora, os feitos relacionados com a família estarão sendo distribuídos para essas varas especializadas.

Queremos agradecer ao Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Elias Tâmbara, que nos recebeu, juntamente com o nobre Deputado José Dilson, e à época Deputado Siraque, que estava conosco. Naquela oportunidade, estávamos ainda acompanhados do diretor do Fórum de Santo André, Dr. Marcelo Teodósio, do Dr. Jairo de Oliveira, Dr. João, Dr. José Neto, dentre vários outros magistrados da comarca de Santo André. Ouvimos então a indicação clara do Presidente do Tribunal de Justiça de que seriam instaladas em Santo André essas três varas especializadas da família.

Isso é um avanço, que vai possibilitar a maior agilização da prestação jurisdicional. Não resolve o problema. Hoje temos 10 varas cíveis em Santo André, cinco varas criminais, uma vara de execução penal, uma vara do Tribunal do Júri. O serviço é muito. Essas varas não conseguem fazer frente ao enorme volume de serviço judicial da comarca. Tenho a impressão de que vai melhorar um pouco, mas não resolve o problema. Hoje cada vara está trabalhando com cerca de seis ou sete mil processos anuais - não é brincadeira um magistrado conduzir de modo claro e eficiente essa avalanche de feitos judiciais, o que sem dúvida complica a vida de todos.

Para que tenhamos um Judiciário mais ágil, é necessário que se façam investimentos na infra-estrutura, com capacitação e requalificação de pessoal, melhoria de salários, investimentos em informática, preenchimento das vagas de juiz e de auxiliar de justiça, serventuários de modo geral, para que contemos com um Judiciário ágil, que atenda à expectativa da população. Fica aí, Sr. Presidente, este registro de que hoje, em Santo André, estarão se instalando três varas especializadas da família.

Tomara que haja a instalação de outras varas. Trata-se de uma cidade com a população de quase 800 mil habitantes, que gera um volume de feitos que não é brincadeira. É necessário aparelhar bem o juizado especial cível e o juizado especial criminal, bem como fortalecer o juizado informal de conciliação para que se resolvam os conflitos de interesse entre os cidadãos - é natural as pessoas eventualmente terem conflitos de interesse. Não havendo possibilidade de conciliação no âmbito amigável e extrajudicial, as pessoas recorrem ao Judiciário para buscar a solução do conflito.

Sr. Presidente, quero ainda fazer o registro de que o Governador do nosso Estado liberou quase seis milhões de reais para o Hospital Santa Marcelina, numa demonstração de que aquele hospital presta um relevante serviço para a população da zona leste, que é uma região muito carente. É um hospital que presta serviço de qualidade e ajuda muito a população, atualmente em situação de emergência e complicação financeira - situação, aliás, por que passam também as Santas Casas no nosso Estado.

Sou adepto da idéia de que deveríamos criar aqui uma frente parlamentar para ajudar essas Santas Casas do nosso Estado, levantando aqui no nosso Parlamento os projetos que estão dormitando na Casa e que as beneficiam. Temos projetos que prevêem a possibilidade de destinar um percentual do volume de dinheiro que é arrecadado com as multas de trânsito para a Santa Casa. Temos de apreciar esses projetos de fundamental importância para a população do Estado. Há cidades e mais cidades aqui no Estado de São Paulo que dependem exclusivamente do atendimento de saúde das Santas Casas, o que faz necessária a destinação de recursos não só para a manutenção e custeio dessas unidades de saúde que atendem tão prontamente a população, mas também para investimentos.

Sei que há vários Deputados desta Casa que são médicos ou que defendem o setor da saúde, como o Deputado Gondim, o Deputado Pedro Tobias, o Deputado Figueira e o Deputado Enio. Poderíamos então criar essa frente parlamentar em defesa das Santas Casas do nosso Estado. O nobre Deputado Carlinhos Almeida falou há pouco sobre a Santa Casa de São José dos Campos. Enfim, poderíamos aqui, de forma desprendida e sem nenhum tipo de amarras partidárias, nos mobilizarmos para defender os interesses das Santas Casas do nosso Estado.

Quero, mais uma vez, agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pelo bom gesto, o gesto de homem público que é, amante e defensor dos interesses das causas populares, na liberação desses recursos para atender à demanda e tirar da situação de penúria o Hospital Santa Marcelina, aliás, não só o Santa Marcelina, outras unidades hospitalares também que às vezes promovem bingos, reuniões beneficentes a fim de arrecadarem recursos para a própria manutenção e não fecharem as portas.

No Orçamento do Estado cerca de seis bilhões e duzentos milhões de reais são destinados ao setor da Saúde. Portanto, há recursos. Embora esse volume de dinheiro não faça frente às necessidades existentes no setor da Saúde, não deixa de ser importante para que a população de São Paulo tenha um serviço de atendimento que seja ao menos digno.

Há vários hospitais estaduais construídos na gestão do saudoso Governador Mário Covas e também no Governo Geraldo Alckmin que dão um atendimento muito especial à população do nosso Estado.

Encerrando este nosso pronunciamento lembro V. Exas. que estamos discutindo o Orçamento. O Orçamento é uma peça que traz a previsão de receita e de despesa com base no princípio da legalidade, da moralidade, da boa gestão administrativa, portanto, algo importante para a administração pública do nosso Estado. Portanto, apelo aos nobres companheiros - sei que os nobres companheiros não querem ficar trabalhando no mês de janeiro - para que votemos o Orçamento entre amanhã e quinta-feira, o mais tardar, pois trata-se de uma peça fundamental para a gestão pública no nosso bonito Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, vou falar por cessão de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias por cessão de tempo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava em meu gabinete ouvindo a fala do nobre Deputado Fausto Figueira. Com relação à Saúde, sempre concordamos em muitas coisas. Mas hoje, vou discordar com o nobre Deputado publicamente.

Se falarmos que a Saúde está às mil maravilhas, estaremos faltando com a verdade, porém nunca foram feitos investimentos de tamanho vulto como foi feito em São Paulo. Na Prefeitura, estamos vivendo greve de médicos, de faxineiros, greve disso e daquilo por falta de pagamento. Isto não existe no Estado. Falta remédio, falta tudo na área da Saúde na Prefeitura que vocês vão administrar até o dia 31 de dezembro. Mais ainda. Se pegarmos os últimos seis anos, nunca houve tanta ampliação de leitos nos hospitais. Dezoito hospitais foram inaugurados recentemente e, se Deus quiser, antes do término do mandato do Governador Geraldo Alckmin, o hospital da mulher vai ser concluído, porque a obra já está em andamento.

Quantos hospitais foram construídos nesta administração municipal? Nenhum. E mais: todos estamos acompanhando as greves em razão da falta de pagamento aos funcionários. Outra coisa: a lei deveria regulamentar o gasto com a Saúde. Quem não está deixando votar? O Governo Federal. No Governo Fernando Henrique não deixaram, no Governo Lula a equipe econômica não deixa. Não estou falando de um ou de outro, pois os dois agiram da mesma forma. O Ministro da Economia quer caixa. Não dá a mínima para a Saúde da população.

Durante a minha fala no Pequeno Expediente disse que as Santas Casas têm problemas sérios. São dois os problemas mais sérios das Santas Casas: primeiro, o problema de procedimento, que é baixo. Mas temos outro problema tão importante quanto a da falta de recursos, nobre Deputado Enio Tatto: o problema administrativo. Precisamos administrar bem os hospitais, porque muitos administradores não sabem qual é o custo de um paciente.

O governo estadual está subsidiando as Santas Casas de São Paulo. Não vejo o Governo Federal prestar qualquer tipo de ajuda para uma Santa Casa. Qual a Santa Casa que recebeu verba extra do SUS como a Santa Casa de São Paulo e o Hospital Santa Marcelina, duas entidades que atendem de portas abertas à população? E Saúde é responsabilidade do SUS, não do governo estadual, porque quem arrecada ICMS também é o Governo Federal e não divide esses recursos com o município, tampouco com os governos de estado.

Vossas Excelências, Deputados Enio Tatto e Fausto Figueira, integram uma grande liderança, deveriam entrar em contato com Brasília e pedir para aprovar a regulamentação da lei com gasto na área da Saúde. No passado, Pedro Malan não deixou e hoje Palocci, que é médico - eu sonhava que Palocci como médico fosse olhar para a área de Saúde com mais carinho - está olhando com a mesma frieza de economista que quer ver caixa. A CPMF na época ficou para superávit e continua como tal.

Vejo o Governo de vocês como o terceiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, pois não está mudando nada. Aliás, em algumas coisas está até pior. Estou me referindo também ao social. Creche deixou de atender em São Paulo por falta de pagamento. Sabemos que o Estado não pode dar tudo, mas cumpre o compromisso assumido, não volta atrás nas promessas.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. está muito preocupado com a administração aqui da Capital de São Paulo, mas esquece de colocar que a Prefeita Marta Suplicy, que a administração PT aqui na Capital, herdou o malfadado PAS e teve de reconstruir totalmente o sistema de Saúde na cidade de São Paulo.

Vossa Excelência se esquece que durante o período em que funcionou - ou não funcionou - o PAS, a Prefeitura de São Paulo deixou de receber o dinheiro do SUS. Deixou de vir dinheiro do Governo Federal. Quando a Prefeita Marta Suplicy assumiu a Prefeitura de São Paulo ela teve que comprar todos os equipamentos, comprar remédio para os postos de saúdes e hospitais, e mesmo assim V.Exa. está desinformado. Ela está entregando praticamente pronto o Hospital Tiradentes, já começou as obras do Hospital do M’Boi Mirim, que só não está mais adiantado porque houve um problema no terreno e a Justiça não permitiu iniciar as obras. Foi derrubada a liminar e agora as obras estão em pleno andamento.

Vossa Excelência também coloca que o Governo do Estado construiu oito hospitais, mas V.Exa. esquece de colocar para o telespectador que o Governo do Estado, o Governo do PSDB, está no Governo há mais de 10 anos. Alguma coisa tem que fazer. Algum hospital tem que construir, porque é muito tempo. Aliás, está aquém da necessidade do Estado de São Paulo e em relação ao tamanho do Estado de São Paulo.

Gostaria de colocar a V.Exa. que quando for falar da Prefeitura de São Paulo V.Exa. cite os dados corretos, porque a Prefeita Marta Suplicy fez aquilo que era possível na capital de São Paulo. Inclusive organizou e constituiu 700 médicos de família, o que não existia. Existiam apenas 200; ampliou, portanto, para 700 o número de médicos de família. A Prefeita Marta Suplicy, dentro da limitação do município, realmente fez o que seria possível ser feito. O Governo do Estado,V.Exa.sabe, não investe o que tem que investir. Realmente, em 10 anos de Governo, está muito aquém da necessidade do Estado. Obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado, nobre Deputado Enio Tatto. Deputado, foi isto que vocês fizeram em quatro anos. Nós fizemos 18 hospitais em São Paulo em oito anos. Na esfera federal, já com dois anos, também não vejo nenhum hospital em nenhum lugar. Veja o nosso estado. Diga uma cidade que tenha feito um hospital. Mais ainda, falou-se em alimento para preso, quando fica internado - Bom Prato só quando fica internado. E não é verdade. Viva Leite - não é verdade. Não sei de onde vêm esses seus dados.

Volto a falar, vejam os resultados. Deputado Tatto, foram quatro anos. Precisa governar. Do Governo Federal já se passaram dois anos, daqui a pouco termina o mandato e vamos falar: recebemos o país desse ou daquele jeito. Se Serra for falar assim não vai governar. Serra está recebendo a Prefeitura quebrada, sem pagamento de creches, de hospitais, de catadores de lixo. E Serra sabia. Nunca vamos jogar para cima de quem antecedeu.

Quando Covas assumiu o Estado, todos lembramos, nem o 13º estava pago, nem o mês de dezembro estava pago. O caixa estava quebrado, o Estado estava quebrado. E ele não chorou, não. Foi trabalhando, lutando e acertou. Esse é um administrador. Não é culpando o passado, precisamos é trabalhar.

Deputado Fausto, concordo com Vossa Excelência. Precisamos regulamentar a emenda em Brasília sobre os gastos na saúde. Não estão permitindo regulamentar. Nós, oposição, e o próprio Governo, principalmente o  ministro da Economia, não têm interesse nisso. E isso deixa válvula para o Governo do Estado em algum lugar, deixa válvula para Prefeito, para não gastar 100% na área da saúde, porque têm dúvida. Por exemplo, alimento para o preso que está internado no hospital. É assunto da saúde.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Deputado Pedro Tobias, V.Exa. pergunta onde fomos buscar os dados de que recursos da Saúde têm sido utilizados em outras áreas. Esses dados estão num relatório do Tribunal de Contas do Estado, que glosou as contas do Governador exatamente na resolução nº 3222/03, em 406 milhões, sobre várias funções - função de alocação de recursos para programas como alimentação e nutrição para populações carentes, que incluem o ‘Viva Leite’, ‘Alimenta São Paulo’ e ‘Bom Prato’, bem como outros programas, a exemplo da assistência previdenciária da Polícia Militar, previdência do regime estatutário, serviço da dívida interna, sentenças judiciais e refeições de presos.

Esses dados são glosas de 2003 do Tribunal de Contas. São contas que foram glosadas. Se foram glosados pelo Tribunal de Contas esses recursos que foram surrupiados, tirados da Saúde para outras áreas, não foi o PT que foi lá e descobriu. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar desta Casa, foi lá e glosou dizendo que esses recursos não podiam ser utilizados a não ser em Saúde. E está sendo utilizado. Tivemos, na Comissão de Saúde, que estabelecer esse debate que estamos tendo aqui, e concordamos que esses recursos são sagrados, que o cobertor da Saúde é curto e não podemos desviar recursos da Saúde.

Espero, Deputado Pedro Tobias, que quando debatermos nesta Casa, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nós debatamos assuntos do Estado. Não fugimos do debate federal, nem do debate municipal, mas estamos questionando o Governador Geraldo Alckmin nesta Casa. Os outros debates podemos fazer também, mas eu gostaria que V.Exa. respondesse pelas coisas do Governo. Vossa Excelência que agora é ungido na condição de vice-líder do Governo responda a estas questões e não nos ataque em outras áreas. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado, Deputado Fausto. Esses dados de 2003 todos nós sabemos, no Brasil todo. Mas em 2004 foi corrigido. Não há mais comida de presos, incluído como gasto na saúde, somente quando ele está internado em hospitais.

Mais ainda, na área da Saúde, veja qualquer Governo de Estado, do Brasil todo. Deputado Fausto, a mesma coisa que você está criticando existe no Governo Federal também. Esses dados foram corrigidos e 2004 não contemplou comida de preso, não entrou ‘Bom Prato’. Entrou, sim, comida de preso quando está internado, porque é da área da Saúde. Mas se alguém investir na Saúde está investindo nos últimos dias, só está liberando dinheiro que sobrou do orçamento. Esse aumento de arrecadação só para as Santas Casas. Quero ver vocês todos aqui, do alto clero do PT, levarem para Brasília, que façam alguma coisa para as  Santas Casas.

Lula foi para a África e perdoou dívida de países. Precisamos perdoar a dívida de Santas Casas. Esses impostos que até clube de futebol não pagam, mas Santas Casas são obrigadas a pagar. 

Deputado Bittencourt, na minha região, na semana passada, 11 Santas Casas, 11 cidades foram subsidiadas com um extra para ajudar em alguma coisa. O xis da questão da Saúde é que a tabela é baixa, o procedimento é baixo. A CPMF, por que tanto vocês brigaram, votaram contra - na época não servia para nada. No mínimo, precisam mostrar que vocês são melhores que no passado. Devolvam a CPMF para a Saúde. Com isso podemos salvar as Santas Casas. Sem isso, ninguém está ajudando as Santas Casas.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini, o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, novamente utilizamos esta tribuna, desta feita, em nome do nosso colega Edson Ferrarini, brilhante Deputado desta Casa, e o faço para corroborar o pensamento do nobre Deputado Pedro Tobias, que ocupou esta tribuna, mostrando à população de São Paulo como nosso Governador tem atendido as Santas Casas, não dentro das necessidades que são urgentes. O Governador tem manifestado sua preocupação, liberando verbas, não só para manutenção, como para custeio das Santas Casas do nosso Estado.

Além do Hospital Santa Marcelina, quero dar outro testemunho sobre a cidade de Itararé. Nosso Governador liberou, semana passada, a quantia de 140 mil reais para a Santa Casa daquela cidade. A Santa Casa de Osvaldo Cruz, um hospital-referência que atende cerca de dez municípios da região, recebeu, por indicação deste Deputado, uma verba para comprar um autoclave, aparelho importante para a esterilização de instrumentos cirúrgicos.

Quero dar este testemunho e dizer que o Deputado Pedro Tobias agiu corretamente ao dizer que nosso Governador Geraldo Alckmin tem se mostrado preocupado com o atendimento das Santas Casas do nosso Estado. Sabemos que a demanda é grande, mas o Governador tem se mostrado atento ao problema.

É preciso melhorar o percentual destinado pelos SUS - Sistema Único de Saúde - às Santas Casas. É preciso que haja repasse também do Governo Federal para atender a essa demanda de saúde tão urgente em nosso Estado.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Bittencourt, quero colaborar com o raciocínio de V. Exa. e do Deputado Pedro Tobias, que é da nossa região. Por justiça e merecimento, agradeço os investimentos que o Governo vem fazendo na nossa região de Marília.

Um exemplo é a Santa Casa de Marília que, há anos, pleiteava uma UTI cardiológica. No ano passado, este Deputado encaminhou ao Governador o pedido de uma nova UTI cardiológica, e conseguimos a liberação de um milhão de reais para a compra dessa UTI, que atenderá não só o povo de Marília, mas de toda a região. Por reconhecimento, faço este aparte ao discurso de V. Exa., porque, realmente, o Governo do Estado tem feito investimento em nossa região, principalmente na área da saúde, atendendo nossos pedidos.

Vossa Excelência entrou em um assunto importante, a grande hemorragia na área da saúde, que é o repasse do SUS. Isso ocorre em nível nacional, pois os hospitais não recebem os recursos do real gasto com os pacientes. Se V. Exa. conversar com mantenedores de Santas Casas, de hospitais e clínicas - como sei que conversa -, eles lhe dirão que o grande problema é o SUS que não passa o recurso necessário e o real gasto com os pacientes. Deve-se investir mais, fazer um remanejamento de verbas para atender a essa necessidade. Por conta da dívida externa e interna, são gastos bilhões de reais para alimentar o Japão, Estados Unidos, banqueiros internacionais. Tudo isso à custa do mau atendimento que ocorre não só no Estado de São Paulo, mas principalmente nos grotões do País.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Agradeço, Deputado Vinicius Camarinha, legítimo representante do povo de Marília nesta Casa. Os senhores podem verificar que este é um testemunho a mais da maneira atenciosa como o Governo do nosso Estado tem atendido a questão da saúde.

No final de novembro, o Governador do Estado, por indicação deste Deputado, liberou 100 mil reais para atender a necessidade da saúde em Ribeirão Pires, uma cidade administrada pelo PT, pela grande Prefeita Maria Inês, Presidente do Consórcio Intermunicipal da nossa região. Isso mostra que o Governador do nosso Estado atende as Prefeituras e Santas Casas, independente de quem esteja na administração municipal, seja do PT, do PSDB, do PTB, do PSB. Saúde não tem partido. Devemos atuar nesta linha de pensamento: onde existe a necessidade, deve existir a ação política no sentido de atender à população.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero deixar registrado o testemunho de que o Governo do nosso Estado tem atendido a área da saúde. Não faz mais porque a demanda é crescente. O SUS deveria repassar, conforme disse o Deputado Vinicius Camarinha em seu aparte, o valor real gasto por cada paciente. Coisa que não acontece. O Sistema Único de Saúde não repassa os valores gastos por cada paciente atendido nos hospitais do nosso Estado, principalmente nas Santas Casas, que ficam à mercê de pessoas voluntárias para ajudar.

Se não fosse o voluntariado do nosso Estado, a situação seria pior. Isso é demonstração de que os paulistas atendem voluntariamente ao chamamento na hora da necessidade, na hora de ajudar seu semelhante.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos discutindo o Orçamento para o Estado de São Paulo. Infelizmente, a peça orçamentária encaminhada a esta Casa pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin é uma ficção. Primeiro, não atende a arrecadação real nos pressupostos orçamentários. Todos os anos os Deputados do PT denunciam que há um truque que leva a um excedente de arrecadação que não tem sido corrigido. Quero que fique gravado que no próximo ano teremos um excedente superior a três bilhões. No ano passado falei da tribuna que o excedente chegaria a dois bilhões e 700. Foi o que aconteceu.

Qual é esse truque? Apesar de o Governador dizer nos jornais que o crescimento de São Paulo será de 7% no ano que vem, na peça orçamentária a previsão do crescimento econômico de São Paulo é de 3,5%. Isso é uma forma de burlar o Orçamento e garantir um montante de recursos sem controle da Assembléia.

Outro problema que temos no Orçamento é que o Governador pode remanejar 17% de uma Secretaria para outra e dentro de cada programa, mais 20%. O que vamos aprovar na Casa não é um orçamento e, sim, uma referência para o Executivo usar como bem lhe aprouver. Mais grave do que isso é que não há investimento.

O Brasil, com o Governo Lula, está dando exemplo do que é gerar desenvolvimento, criar empregos, distribuição de renda. Neste ano, 21% do PIB foram de investimentos. Aqui no Estado o Governador diz que vai haver seis bilhões de investimentos. Não é verdade. Desses seis, ele diz que quase cinco são das estatais. Vou considerar uma estatal: a Cesp.

Esta Casa aprovou no começo do ano um empréstimo de um bilhão e 300 do BNDES não para investimentos na Cesp, mas para ajudar o Governo do Estado a pagar a dívida da Cesp. Foi sacado um bilhão e 200 milhões, foi a dívida que a Cesp rolou neste ano. O que está previsto para o ano que vem? Somente de serviço da dívida, três bilhões e 500. O resultado operacional da Cesp é de um bilhão e 900. Isso é a cara da gestão dos tucanos no Estado. Quebraram a Cesp por problema de gestão. A Cesp tem hoje uma dívida superior a 10 bilhões - sete bilhões de curto prazo. Vejam, a Cesp é a terceira geradora de energia do país. É uma empresa pujante, quebrada pela gestão temerária do governo dos tucanos. Estão dirigindo a Cesp há 11 anos e chegamos à falência. O que segurou o funcionamento da Cesp foram os empréstimos do Governo Federal.

Quando a Assembléia aprovou e o Governo Federal repassou um bilhão e 200 para a Cesp, o Governador Geraldo Alckmin disse que o Governo do Estado não recebia nenhum apoio do Governo Federal. Além de mal agradecido e mau gestor, levou a Cesp à falência. A Assembléia aprovou, com a concordância do Líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris, que os Deputados teriam acesso aos dados para saber o que foi pago. Quero que seja instalada uma Comissão para vermos os dados das contas da Cesp. Voltaremos à tribuna para continuar a debater este assunto.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava falando com o nobre Deputado Vanderlei Macris sobre o Governador Geraldo Alckmin. Vejo no Governador a figura de um homem sério, trabalhador, competente, responsável. Em alguns de seus Secretários, como Gabriel Chalita, vejo a boa intenção, a intenção de fazer com que o ensino público deste Estado caminhe para um crescimento em termos de qualidade.

Hoje falei em duas emissoras de rádio: uma de São Paulo e outra de Ribeirão Preto. Tanto em uma como na outra, fiz questão de destacar a figura do Governador. Penso que os Deputados conhecem a intenção do Governador, a seriedade do Governador e por este motivo estão olhando essa peça com carinho. Mas não vejo por parte de alguns companheiros desta Casa e por parte de alguns Secretários do Governador a intenção de fazer com que a figura do Chefe do Executivo paulista seja destacada. Não vejo essa intenção. Vejo que o Governador se cerca de algumas pessoas que realmente não querem o seu bem. Vejo dessa forma o comportamento de auxiliares diretos do Governador. Alguns políticos vão ao Interior e falam mal do Governo do Estado como um todo e aqui na Capital falam bem. Ou seja, falam mal no atacado e falam bem no varejo. E têm as portas abertas. O coração tem razão que a razão desconhece, disse o filósofo. Não sei qual a razão.

Hoje de manhã ouvi uma notícia numa emissora de rádio aqui de São Paulo que falou da intenção do Sr. José Serra na criação de uma Secretaria de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência. José Serra foi Ministro da Saúde. Não é médico, não é da área da Saúde, mas teve um desempenho espetacular. Marcou época no Ministério da Saúde. Trabalhou. Tomou atitudes corajosas. Não é do meu partido nem o conheço pessoalmente mas, agora, antes de assumir a Prefeitura, ele demonstra a sua sensibilidade falando na criação dessa secretaria.

Vou criticar José Serra? Não. Vou elogiá-lo apesar de não ser do meu partido nem ser meu companheiro. Ao contrário, existem muitas barreiras entre mim e os elementos do governo, mas sou obrigado a reconhecer que ele tem capacidade, tem vontade e tem determinação.

Agora, peço ao Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, ao Deputado Vanderlei Macris, ao grande líder Campos Machado e a outros Deputados que realmente querem o bem do Governador, para que usem a sensibilidade e com essa seriedade que existe dentro desses nossos companheiros parlamentares informem ao Governador que existem espinhos quando deveriam existir flores. Ou seja, temos problemas que são criados pela assessoria do Governador, ou por gente que se diz defensora do Governador. Temos algumas arestas que precisam ser aparadas.

Sr. Presidente e nobres colegas, o meu projeto que fala a respeito do cerol está nesta Casa desde o início de 2001. Neste final de semana morreu mais um jovem vítima do cerol. Na semana passada, em Ribeirão Preto, não tivemos óbitos, mas tivemos várias vítimas graves. Morrem pessoas a todo momento e o meu projeto não foi pautado para ser votado neste ano. Quando vim à tribuna para obstruir alguns dos Srs. Deputados ficaram de nariz torcido.

Outro projeto que apresentei fala da necessidade da criação da Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Um portador de deficiência em país desenvolvido tem oportunidades para crescer. No Brasil ele é humilhado, é desrespeitado e sofre preconceitos. A prova de que estou certo vem do Sr. José Serra, que conhece esse assunto. Encerrando, peço aos Srs. Deputados e principalmente àqueles que têm ligação com o Governo do Estado como um todo para que me ajudem a aprovar essas matérias. E se um dia eu praticar a obstrução, acreditem, tenho motivos para tal. Obrigado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o recurso à Questão de Ordem apresentada pelo PT na Comissão de Finanças e Orçamento, na discussão do Orçamento: “Senhor Presidente, em razão da decisão desta Comissão a respeito da Questão de Ordem levantada durante a discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2004, apresenta-se o presente recurso, para conhecimento e decisão do Presidente desta Casa de Leis.

Na referida Questão de Ordem, discutiu-se sobre a observância do artigo 44 da Lei Complementar Federal 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dispositivo, que dispõe claramente que ‘é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos’, não foi atendido quando da elaboração do Parecer ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.

Ao aproveitar as diversas emendas apresentadas a essa propositura na forma de subemendas, contemplaram-se inúmeras despesas correntes (grupo despesa 3 e do grupo 1, exceto inativos) com recursos de fonte tipo 1, ou seja, Fonte do Tesouro, sem que se indicassem, na quase totalidade dos casos, nenhum remanejamento.

Isso porque o parecer também apresentou uma emenda, denominada ‘A’, que altera o Sumário Geral da Receita por fonte, acrescentando à Receita de Capital montante decorrente da alienação de bens, na monta de R$ 220.000.000,00. Acrescentou-se a esse tipo de receita, portanto, numerário que não poderia ser aplicado em outro tipo de despesa, que não as correntes com o regime previdenciário próprio dos servidores públicos.

Dessa maneira, propõe-se modificação vultosa no orçamento - as despesas incluídas ao arrepio da vedação legal montam a R$ 60.947.000 - que é totalmente irregular, prejudicando completamente a aplicação do planejamento traçado pela peça em questão e, conseqüentemente, impedindo a realização dos programas lá previstos.

Apesar de todas essas evidências de irregularidade, resolveu-se a Questão de Ordem com a mera afirmação de correição do parecer, sem que se enfrentassem as controvérsias deduzidas.

Por essas razões, solicito, na forma do artigo 39 da XI do Regimento Interno, a esta Presidência, o encaminhamento da Questão de Ordem ao Presidente desta Casa de Lei, para que ele, conhecendo deste recurso, esclareça sobre a regularidade das emendas contidas no Parecer apresentado pelo relator nesta Comissão, em face do disposto no artigo 44 da LRF, providenciando-se o que necessário para a correção dos defeitos que podem frustrar a propositura.”

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência recebe o recurso do Deputado Mário Reali à Questão de Ordem e se manifestará oportunamente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, após analisarmos a peça orçamentária verificamos que há pouco investimento para o Turismo e também para a área da Saúde, principalmente para as entidades que atendem pelo SUS. Isto nos chama a atenção e gostaríamos que fosse revisto com muita atenção essa parte da peça orçamentária que iremos votar. O PL está se manifestando por intermédio do líder Arthur Alves Pinto. Queremos votar o mais rápido possível esta peça orçamentária, porém, fazemos esta reclamação.

Outra coisa que gostaríamos de comentar é que recebemos um grande presente do Governo do Estado, que é a duplicação da Mogi/Dutra, que está praticamente pronta. Hoje Mogi das Cruzes tem uma pista dupla que só víamos próxima à região de São João, Casa Branca, Bauru e Jaú. Agora estamos também sendo agraciados com a duplicação da Mogi/Dutra, na região de Mogi das Cruzes e Alto Tietê. A população agora se dirigirá para as praias por uma pista duplicada, com menos risco, pois temos uma média de 26 mil carros/dia. Isto chamou a atenção do governo ainda na gestão do Governador Mário Covas, e hoje essa obra é terminada pelo Governo Geraldo Alckmin. Queremos agradecer de público esse benefício trazido para a região do Alto Tietê. Obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposição em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 611, de 2004, de autoria do Sr.Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005. Com 8.258 emendas. Retiradas as emendas de nºs 1169, 1170, 1171,1180, 3985, 3986, 3987, 3988, 3989 e 5928. Parecer nº 1835, de 2004, da Comissão de Finanças, com emendas; às emendas de nºs 4905, 4906, 4907,4908, 4909 e 7630; às emendas de nºs 0007, 0011, 0014, 0030, 0089, 0098,0124, 0161, 0165, 0217, 0259, 0266, 0267, 0269, 0272, 0273, 0275, 0277,0282, 0310, 0312, 0317, 0325, 0338, 0346, 0351, 0352, 0357, 0554, 0555, 0556, 0560, 0561, 0592, 0607, 0626, 0965, 1020, 1023, 1024, 1030, 1032,1035, 1041, 1050, 1063, 1065, 1092, 1095, 1099, 1102, 1108, 1109, 1111,1115, 1121, 1132, 1133, 1136, 1154, 1155, 1159, 1161, 1162, 1177, 1178,1181, 1185, 1186, 1188, 1197, 1240, 1242, 1244, 1251, 1512, 1513, 1521,1522, 1523, 1525, 1529, 1530, 1543, 1556, 1561, 1564, 1570, 1571, 1576,1578, 1579, 1583, 1592, 1596, 1616, 1694, 1726, 1727, 1732, 1734, 1747,1750, 1759, 1760, 1767, 1768, 1770, 1775, 1831, 1869, 1887, 1967, 1968,1971, 1974, 1975, 1976, 1985, 1987, 1989, 1992, 1993, 1994, 2078, 2080,2082, 2083, 2085, 2090, 2116, 2196, 2199, 2212, 2213, 2216, 2217, 2220,2221, 2222, 2226, 2227, 2294, 2307, 2310, 2320, 2323, 2324, 2327, 2340,2426, 2428, 2429, 2430, 2431, 2433, 2434, 2435, 2436, 2439, 2440, 2448,2451, 2495, 2562, 2703, 2705, 2711, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718,2723, 2724, 2726, 2727, 2728, 2735, 2739, 2743, 2746, 2748, 2752, 2754,2762, 2769, 2792, 2802, 2804, 2805, 2806, 2807, 2812, 2815, 2816, 2905, 2941, 2943, 2944, 3022, 3030, 3086, 3134, 3136, 3138, 3147, 3148, 3149,3158, 3161, 3204, 3207, 3209, 3210, 3214, 3418, 3427, 3542, 3545, 3549, 3550, 3559, 3573, 3574, 3604, 3630, 3635, 3637, 3639, 3643, 3750, 3894, 3896, 3898, 4005, 4008, 4009, 4016, 4018, 4022, 4055, 4057, 4065, 4090, 4097, 4098, 4105, 4106, 4107, 4113, 4116, 4118, 4121, 4163, 4214, 4222, 4232, 4395, 4396, 4398, 4400, 4401, 4402, 4555, 4581, 4594, 4699, 4918, 4919, 4947, 4950, 4951, 5146, 5148, 5149, 5151, 5152, 5154, 5155, 5156, 5158, 5159, 5160, 5221, 5222, 5253, 5333, 5334, 5343, 5344, 5345, 5348, 5349, 5357, 5358, 5359, 5360, 5362, 5370, 5409, 5414, 5415, 5418, 5419, 5421, 5423, 5424, 5428, 5432, 5435, 5436, 5439, 5445, 5449, 5451, 5452, 5453, 5465, 5537, 5539, 5540, 5542, 5543, 5544, 5545, 5546, 5547, 5549, 5550, 5551, 5553, 5561, 5569, 5570, 5592, 5597, 5606, 5610, 5613, 5618, 5624, 5630, 5655, 5657, 5668, 5696, 5752, 5753, 5849, 5881, 5885, 5887, 5907, 5911, 5950, 5954, 6000, 6002, 6006, 6011, 6016, 6017, 6031, 6038, 6053, 6069, 6070, 6073, 6082, 6090, 6106, 6107, 6116, 6132, 6164, 6165, 6166, 6234, 6236, 6242, 6245, 6252, 6265, 6269, 6278, 6299, 6301, 6302, 6305, 6307, 6312, 6330, 6333, 6352, 6354, 6355, 6357, 6359, 6360, 6381, 6383, 6386, 6387, 6389, 6390, 6399, 6406, 6412, 6414, 6462, 6463, 6465, 6472, 6484, 6489, 6494, 6502, 6509, 6510, 6514, 6526, 6540, 6548, 6556, 6560, 6561, 6562, 6566, 6620, 6632, 6634, 6638, 6641, 6645, 6663, 6673, 6734, 6735, 6817, 6827, 6861, 6863, 6876, 6878, 6881, 6943, 7036, 7040, 7067, 7070, 7076, 7081, 7082, 7083, 7094, 7516, 7519, 7520, 7523, 7524, 7526, 7527, 7528, 7537, 7573, 7577, 7578, 7579, 7581, 7582, 7586, 7588, 7589, 7590, 7597, 7631, 7684, 7686, 7687, 7690, 7691, 7693, 7699, 7700, 7701, 7702, 7708, 7709, 7716, 7717, 7718, 7719, 7720, 7753, 7754, 7756, 7757, 7773, 7776, 7778, 7784, 7785, 7786, 7793, 7804, 7812, 7814, 7815, 7817, 7818, 7820, 7822, 7826, 7827, 7828, 7829, 7843, 7911, 7922, 7931, 7942, 7961, 7964, 7965, 7966, 7970, 7985, 7989, 8090, 8092, 8093, 8103, 8110, 8122, 8129, 8132, 8136, 8165, 8255, 8256, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência recebe o requerimento do Deputado Vanderlei Macris e o colocará em votação oportunamente.

Em discussão. Inscrito para se manifestar contra, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede a compreensão de V. Exa., nobre Deputado Mário Reali, para colocar em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que solicita a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis à prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa., nobre Deputado Vanderlei Macris, e colocará em votação oportunamente.

Neste momento a Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico solicitada pelo nobre Deputado Enio Tatto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

 * * *

 

-         É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados: 54 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se 17 abstenções, quorum que aprova a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 611, de 2004 - Orçamento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por 60 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para continuar a discussão do Projeto de lei 611 de 2004, que trata do Orçamento do Estado de 2005, pelo tempo restante de 19 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr Presidente e nobres colegas: Tanto a discussão da LDO como a discussão do Orçamento representa um momento importante para a Assembléia Legislativa analisar a realidade do Estado de São Paulo.

Podemos comparar as necessidades do Estado como as necessidades de uma pessoa que tem um cobertor pequeno demais para o seu tamanho. Se cobrir de um lado, falta do outro. O Orçamento materializa esta realidade. Mas é importante entendermos também que os recursos do Governo do Estado não são suficientes para atender todas as demandas. Precisamos agir com firmeza e com determinação, mas com muita responsabilidade.

Gostaria de ver atendidas todas as necessidades das camadas menos privilegiadas ou das camadas que mais necessitam. Mas sei que a arrecadação não tem sido aquela que o Estado de São Paulo poderia ter. A guerra fiscal fez com que muitas empresas saíssem do território paulista e se dirigissem para outros estados em busca de vantagens. O Governador Geraldo Alckmin foi criticado de forma indevida. Algumas pessoas diziam, sem analisar a questão, que também deveríamos entrar na guerra fiscal.

Quero citar um exemplo bem simples para que as pessoas possam entender. Imaginemos que a indústria automobilística exija do Governo do Estado a redução do ICMS para uma alíquota bem baixa. O governo de um estado que não tem indústria de automóvel faz essa oferta. Quanto a esse outro estado, que não tem esse tipo de indústria e consegue levar para lá indústrias desse setor, ele não perde. Agora, no Estado de São Paulo existe toda uma estrutura administrativa, física, social e se baixarmos todos os impostos, estaremos perdendo. A guerra é desigual. É uma luta desigual, porque se uma unidade da Federação não tem um ramo da atividade e se essa unidade patrocinar e proporcionar alíquota zero, ela não estará perdendo. Lá na frente ela poderá ganhar em detrimento daquele outro estado que já tem essa indústria consolidada.

Outra coisa. As elevadas taxas de juros inviabilizam investimento nos setores produtivos. O Governo Federal preocupa-se imensamente em manter índices baixos na inflação e o que faz? Aumenta a taxa de juros e não existem os investimentos que deveriam existir nos setores produtivos e o povo tem menos dinheiro para comprar.

Sabemos que a inflação tem duas origens, existe a inflação de demanda e a inflação de custos. A inflação de custos acontece neste País nas taxas públicas como energia e impostos. Tudo isso ajuda a aumentar os custos. E a inflação de demanda? Não existe no Brasil. Temos a demanda reprimida. O povo não tem dinheiro para comprar e para criar um fato que leve o empresário a aumentar seus preços.

Deduzindo: as elevadas taxas de juros estão fora de época, fora da necessidade, fora de uma análise mais inteligente. Nenhum economista sério vai afirmar que o Brasil precisa praticar essas taxas. Quem é que ganha dinheiro? O banqueiro privado. O Brasil é o paraíso dos empresários desse setor. Em nenhum país do mundo o sistema financeiro ganha tanto quanto ganha no Brasil. no ano passado esse segmento teve um aumento de 40% em seus lucros. Pergunto a mim mesmo e aos senhores: que ramo de atividade teve esse crescimento? O dinheiro que vai para o bolso do banqueiro é o que falta para a produção, é o que falta no consumo. Dessa forma, os estados arrecadam muito menos, os municípios se enfraquecem. Tudo em nome da inflação, tudo para mantermos taxas baixas de inflação.

Entendo que o governo federal deve ter tido os seus motivos. É a mesma história de um paciente que começa a tomar um remédio porque imagina que vai ter uma doença. Mesmo que ele tenha essa doença, em um momento futuro o remédio passa a ser desnecessário porque a doença não existe, mas o paciente continua tomando esse medicamento. Em vez de ser favorecido ele acaba sendo prejudicado.

O remédio das elevadas taxas de juros é amargo, muito amargo, e deve ser administrado em momentos de necessidades extremas. O Brasil não tem essas necessidades. Quem é que perde com isso? Os estados perdem, os municípios perdem, o povo perde, o desemprego aumenta.

Muitas pessoas poderão dizer que o PIB brasileiro aumentou. Não, não aumentou. Ele aumentou em números absolutos, mas se o considerarmos em números relativos e colocando essa relatividade em confronto com o crescimentos de outros países, vamos ver que andamos para trás. Enquanto outras nações tiveram um aumento do PIB de 8% ou 10%, tivemos um aumento 5% e com um detalhe importante: o desenvolvimento brasileiro foi reprimido nos últimos anos. Esse crescimento representa uma pequena recuperação daquele objetivo que precisava ser alcançado, que precisava ser buscado e não foi.

Para termos uma idéia da realidade brasileira não vou fazer comparação com nações do primeiro mundo, com os Estados Unidos, com o Canadá e com nenhum país europeu. Vamos comparar o Brasil com a Austrália, que é um país muito mais novo que o nosso. O PIB per capita no Brasil está em torno de 3.300 dólares por ano. Na Austrália gira em torno dos 30.000 dólares por ano. E com um detalhe mais importante: na Austrália o povo consome; o povo da Austrália não precisa tanto dos serviços públicos como o povo brasileiro. Automaticamente, o poder público tem muito mais folga.

Recentemente conversei com um cidadão que está morando em Portugal há vários anos. Ele vai a um posto de saúde, não tem convênios - o povo de lá não precisa de convênio médico -, é atendido de forma diferenciada se considerarmos o atendimento no Brasil e em outros países -, adquire o medicamento e 60 dias depois tem o ressarcimento de suas despesas com remédios. O PIB de Portugal, levando-se em conta a população, é alto, muito mais alto, porque a distribuição de renda não é tão injusta como a nossa.

O Orçamento do Estado de São Paulo não pode realizar milagres. É uma peça que não pode ser obra de ficção, é uma peça que tem que ser produto de uma realidade que vivemos. Gostaria de ouvir nos noticiários medidas do Governo Federal indicando a retomada do desenvolvimento, indicando o abandono da prática desses juros extorsivos. Aí, sim, vamos começar a viver numa outra realidade.

Pergunto a mim mesmo e aos senhores: qual o grande capitalista que vai investir no setor produtivo, onde ele não tem certeza de nada e, mesmo tendo certeza, onde vai ter um retorno mínimo? Por que é que ele vai investir se em outros setores o retorno é muito maior, mais garantido e ele não terá nenhum tipo de problema? Basta usarmos um pouco de nossa inteligência para entendermos a realidade brasileira.

Se formos à Alemanha veremos que um empresário do setor produtivo daquele país tem financiamentos do governo que começarão a ser pagos depois de dez, quinze ou vinte anos, com taxas baixíssimas de juros ou mesmo taxa zero. Na medida que o governo da Alemanha e os governos de outros países investem na produção eles aumentam a oferta de empregos, aumentam a oportunidade de trabalho, aumentam a arrecadação de impostos. Não havendo essa oferta milagrosa do lucro para os investidores do sistema financeiro não existe interesse a não ser o de se investir na produção.

No Brasil, não entendemos essa equação. Meu filho Ricardo, que ontem viajou comigo de Ribeirão Preto para São Paulo, faz Direito, já leu alguns livros de economia e gosta de política. Ele afirmou-me que o problema do Brasil não está na política e sim na falta de informação. Os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam assumir o papel de acompanhar, de fiscalizar e de esclarecer a opinião pública.

Quem estuda sociologia sabe que este termo “opinião pública” não é empregado como deveria ser. Existem sociólogos que afirmam que não existe opinião pública. O que é opinião pública? Da maioria? A opinião pública, para nós, deveria ser uma opinião séria, criteriosa dos formadores de opinião, dos órgãos de comunicação. O que temos no Brasil? A elite dominante. A opinião pública é aquilo que a elite dominante decide o que deve ser. Em sociologia vemos que esta é uma realidade - é uma triste realidade -, principalmente em nações como o Brasil. Temos uma minoria que decide, e temos a maioria aclamativa. A maioria segue aquele modelo determinado pela minoria que tem o poder econômico, e quem tem o poder econômico acaba tendo o poder político e usando determinados instrumentos para fazer valer toda esta força.

Karl Marx, que nasceu em 1818 e morreu em 1883, colocava tudo isso como a superestrutura. Ele falava da ideologia. A ideologia é aquela forma de pensamento que se coloca como verdade para poder fazer com que o povo pense daquele jeito. Ou seja, a ideologia para Marx era altamente nociva. Não representa aquilo que deveria representar em termos de consciência de classes.

Engels afirmou que o capitalista não se preocupa em produzir alimentos que podem ser vendidos para uma nação de povo faminto. O capitalista não se preocupa em vender alimentos para uma nação de barriga vazia, mas sim para uma nação de bolso cheio.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Renato Simões e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e agradece a colaboração dos nobres Deputados Jonas Donizette e Renato Simões.

Continua coma palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado de São Paulo faz parte de uma estrutura federativa e vive a realidade do Brasil. Se analisarmos outros estados veremos que nos encontramos numa situação muito melhor em vários aspectos. Não apenas no enfrentamento da crise econômica, porque ela existe em nível nacional, mas no aspecto moral. Não vemos no Estado de São Paulo denúncias de corrupção como há em outras regiões. Não vemos no Estado de São Paulo denúncias pesadas contra parlamentares da Assembléia Legislativa, como acontecem em outras Assembléias. A nossa política se encontra num patamar muito diferente da grande maioria dos estados brasileiros.

Afirmei, inicialmente, que o orçamento é fruto de uma realidade. Não pode e não deve ser uma peça de ficção, de ilusão ou mentira. É realista, sim. O Governador Geraldo Alckmin não é alguém que anuncia fantasias, conquistas absurdas ou planos estratosféricos. O Governador é um homem que pisa no chão com firmeza, seriedade e determinação.

A função da Assembléia Legislativa é mais de fiscalizar, de acompanhar, do que de legislar. E temos a oportunidade de fazer esse acompanhamento. Nós, Deputados - não de oposição, mas independentes -somos obrigados a reconhecer que apesar dos pesares o Estado de São Paulo caminha e bem, levando em conta a realidade brasileira. Tivemos um crescimento na arrecadação, tivéssemos uma outra realidade nacional, aí sim, poderíamos e deveríamos exigir.

Entendo que é hora de o Governo Federal rever a sua política econômica - já passou da hora - pois quando os banqueiros se enriquecem eles não estão produzindo o dinheiro; há uma transferência da produção para a especulação. A nação toda perde, o povo perde. Menos impostos são recolhidos. Com o empobrecimento da população temos a demanda aumentada na busca de serviços públicos; do atendimento em hospitais públicos e na escola pública. Temos, automaticamente, a busca de medicamentos nos postos de saúde. É uma equação fácil de ser entendida.

Os Deputados progressistas desta Casa deveriam pedir ao Governo Federal para rever a política econômica, as taxas de juros e para estudar, com urgência, a possibilidade de começarmos a retomada do desenvolvimento econômico e social. Repito: esse crescimento de 5% no PIB é ilusório. Tivemos reprimido este crescimento nos últimos anos e tivemos uma explosão de crescimento em várias nações, principalmente na China. O Brasil, que produz matéria-prima e alimentos passou a ser uma fonte de fornecimento desses produtos para as nações que começaram a comprar mais e mais.

Já falei de Francis Bacon algumas vezes, mas vou repetir: “A pessoa deve se livrar dos conceitos, dos preconceitos, dos pensamentos que já estabeleceu na sua vida; deve despir-se disso tudo e se comportar como uma criança diante da natureza, diante do mundo e analisar.” Peço então aos companheiros para que ajam dessa forma; que se livrem de qualquer informação ideológica e analisem se esse crescimento de 5% foi fruto da retomada do desenvolvimento ou se foi fruto de uma explosão havida em nível internacional.

Temos atualmente também o problema do dólar. O dólar, no Brasil, está caindo muito. Está caindo no mundo todo; é uma estratégia e o Brasil vive o reflexo disso. Muitos podem dizer: “Olha, a moeda brasileira está se fortalecendo diante do dólar!” É uma grande ilusão. Os Estados Unidos podem perder, eles têm suas estratégias e modo de agir. Os Estados Unidos sabem o que estão fazendo. E o Brasil, neste momento, se pensar em supervalorizar o dólar estará entrando numa realidade que não é verdadeira; é uma realidade virtual, uma ficção. Mas, não pode permitir a queda descontrolada, sob pena de comprometer o setor exportador.

Então, além das elevadas taxas de impostos que existem nesta Nação, os juros, principalmente os juros, inviabilizam a retomada do desenvolvimento. Assim, temos arrecadações diminuídas e não podemos ter o orçamento que gostaríamos de ter. Acredito neste Governo e neste Orçamento e a Assembléia deve discutir sim, mas não devemos ficar apenas olhando para o nosso umbigo. Isso faz parte da literatura brasileira. Temos que ver a política econômica do Governo Federal, como ela está funcionando, se essa política realmente está ou não atravancando o progresso, está ou não inviabilizando investimento nos setores produtivos.

Será que essa política hoje não evita o crescimento da arrecadação dos estados? O mundo todo, principalmente os países mais sérios, estão experimentando um crescimento expressivo e o Brasil não. Vamos refletir.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Antes de anunciar o próximo orador inscrito para discutir contra a Proposição 611/04 quero anunciar a presença da sempre Deputada Roseli Thomeu que se encontra no recinto desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na data de ontem tivemos na cidade de Taquaritinga, interior de São Paulo, a lastimável morte do vice-Prefeito, Dr. Fued Simão, que estava há muitos anos conosco no PDT. Foi candidato a Deputado em 94 e era o atual vice-Prefeito de Taquaritinga. Ele foi amarrado e amordaçado dentro do seu consultório médico, depois espancado e morto. A cidade está chocada com a sua lastimável morte.

Queremos aqui registrar os nossos respeitos à família do Dr. Fued pelos serviços prestados àquela cidade e àquela região. O Dr. Fued nos orgulhou muito, tanto a Taquaritinga, como ao nosso PDT. Em nome da Bancada do PDT, em nome da Executiva Estadual do PDT queremos registrar esse fato e pedimos que a polícia tome todas as providências para esclarecer o mais rápido possível. Como disse, a cidade está chocada, aguardando o esclarecimento desse crime tão violento ocorrido ontem. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. e também se condói por essa lamentável situação de passamento do Dr. Fued Simão, vice-Prefeito da cidade de Taquaritinga.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Waldir Agnello e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Geraldo “Bispo Ge” Tenuta e Waldir Agnello.

Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha esta nossa sessão, tanto aqui no plenário da Assembléia, quanto pelos nossos instrumentos de comunicação, a Rádio e a TV, antes de iniciar o debate e manifestar o posicionamento do Partido dos Trabalhadores sobre o orçamento a ser votado nesta Casa nos próximos dias, quero também manifestar junto ao Deputado Vinholi, da Bancada do PDT, a nossa solidariedade ao fato aqui relatado Sobre o violento assassinato cometido, latrocínio ou homicídio - ainda não está totalmente caracterizado - ao vice-Prefeito de Taquaritinga, Sr. Fued Simão.

Quero também dizer que esse tipo de crime está virando rotina no nosso País, ou seja, ainda que cercados de algum prestígio político e pessoal, homens e mulheres públicas no Brasil têm sido violentamente assassinados. E vamos torcer para esse caso possa ser elucidado, quem sabe aqueles que o cometeram possam, o mais breve possível, estar presos.

Espero que os senhores tenham a melhor sorte, porque em Campinas estamos até hoje aguardando um resultado mais satisfatório a respeito do assassinato do Prefeito Toninho. Até hoje a polícia de São Paulo foi incapaz de nos convencer sobre as características e o que levou àquele violento assassinato.

Quero também, Sr. Presidente, manifestar desta tribuna minha tristeza. A distância nos separa, mas quem sabe vozes mais importantes do nosso País, de autoridades públicas como a do nosso Presidente Lula, possam chegar aos familiares das vítimas desse incidente acontecido nesses últimos dias na região da Ásia, fruto de um maremoto, como tem sido denominado pela imprensa brasileira, ou tsunami, como é denominado na Ásia, fenômeno da natureza que já vitimou aproximadamente 30 mil pessoas, homens, mulheres, crianças das mais variadas nacionalidades, pessoas que passavam férias nesses países, com muitas pessoas ainda desaparecidas. Penso que o mundo inteiro hoje faz esforços extraordinários para que essas pessoas possam ser assistidas, ainda que muitas delas não poderão mais encontrar seus entes mais próximos.

Acho que isso é importante porque a mobilização que se faz hoje no mundo para socorrer essas famílias envolve também recursos orçamentários dos mais variados países. Assim, este tema tem a ver com o debate que travamos aqui esta noite, até porque, na minha modesta compreensão - como fui vereador durante seis anos na cidade de Campinas, outros Deputados aqui também exerceram mandatos de vereadores, alguns aqui já estão freqüentando essas cadeiras há diversos mandatos - penso que se podemos trazer aqui alguma experiência é pelo menos buscar encarar e tratar a questão do orçamento do Estado de São Paulo de forma diferente da que tem sido tratada ao longo desses anos todos.

Uma das expressões utilizada pelo relator, depois reforçado pelo Deputado Luiz Gonzaga Vieira, recentemente eleito Prefeito da cidade de Tatuí, que presidia aquele trabalho na Comissão de Finanças e Orçamento, é que o uso faz os costumes aqui nesta Casa. E qual o uso e o costume que se tem nesta Casa ao tratar do orçamento?

Primeiro, trata o orçamento como algo extremamente fictício. Pelo tempo que o relator teve para apreciar o conjunto de emendas apresentadas pelos Deputados, pelo relatório que nos foi apresentado, penso que fez um rito sumário, ou seja, jogou na lata do lixo todo o debate travado pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo nas sessões que antecederam o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as audiências públicas que fizemos nas diversas regiões administrativas do Estado de São Paulo, todo o esforço de mobilização que envolvia técnicos da Secretaria de Planejamento, por exemplo, dos Presidentes de comissões desta Casa, dos ricos debates travados nas eleições municipais quando todos os Deputados puderam externar publicamente a sua opinião quando do apoio a candidatos a Prefeitos, vereadores, e ao mesmo tempo debatendo com essas comunidades as possibilidades que aqui, como Deputados estaduais de São Paulo, poderíamos ajudar, viabilizar parcerias, interações entre o Estado, o município e a União para que neste momento, num dos momentos mais importantes da atividade parlamentar, pudéssemos então, ao fazer uma leitura detalhada da peça orçamentária enviada a esta Casa pelo Executivo, pudéssemos apresentar sugestões, corrigir imperfeições e ao mesmo tempo disponibilizar recursos que aqui, no debate ou na construção de maiorias, como é próprio do Parlamento, ou através da construção de um consenso, estabelecemos ao definirmos os programas prioritários no Estado de São Paulo, acerca inclusive dos instrumentos que a própria Casa criou para verificar o grau de desenvolvimento da população no Estado de São Paulo.

Digo isso, porque utilizamos - e penso que esta Casa prestou um serviço extraordinário ao estabelecer dois instrumentos importantíssimos, tidos inclusive como inovadores por parte da mídia - o Índice Paulista de Responsabilidade Social e, mais recentemente, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, indicadores que poderiam com precisão afirmar quais as contradições que existem neste Estado, o mais rico da União, e que conserva ainda grandes antagonismos. A peça orçamentária deveria ser o instrumento mais adequado para dar credibilidade e estatura ao Estado republicano na tarefa que nos comprometemos a cumprir quando nos dispusemos a representar o povo do Estado de São Paulo nesta Casa.

Pasmem. Por um costume, por uma norma que não está escrita na Constituição do Estado de São Paulo, nem no Regimento Interno desta Casa - e nenhum Deputado consegue explicar o por que - o relator chegou à seguinte conclusão: que nós, Deputados estaduais, representantes do povo do Estado de São Paulo, não podemos apresentar emendas que possam alocar recursos públicos do Estado para nossas comunidades. Portanto, não é lícito alocarmos recursos para a cidade de Indaiatuba, por exemplo, onde nossos companheiros do PDT acabam de fazer seu sucessor; não podemos alocar recursos para a Grande São Paulo, aqui representada pelo nobre Deputado Ítalo Cardoso; não podemos alocar recursos para a cidade de Americana, para a cidade de Mauá - que ainda apresenta uma demanda política e jurídica, de maneira que espero que as urnas correspondam à vontade do povo de Mauá - enfim.

Precisamos expressar esse compromisso que temos com nossas comunidades apresentando emendas, de maneira que possam ser discutidas, fazendo parcerias legítimas, transparentes entre o Estado, o município e a União. Mas o relator, uma única pessoa, nos tirou o direito que o povo de São Paulo nos conferiu através do voto: o direito de legislar, à luz do dia, sem jogo combinado de cartas marcadas. É isto que os Deputados do Estado de São Paulo vêm historicamente legitimando: um processo que possibilita um tratamento subalterno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tratando-a como uma extensão ou mais um órgão administrativo do Estado de São Paulo.

Conforme informação que chegou a mim hoje, o Governador do Estado de São Paulo esteve de plantão, ligando para vários Deputados, mobilizando sua base, para que se fizessem aqui representar em ampla maioria: 85 Deputados registrando sua presença, atendendo a seu apelo pessoal, a fim de fazer algo que é prerrogativa desta Casa: tomar o Orçamento e analisá-lo.

O jornal “Folha de S.Paulo” mencionou um posicionamento do Governador, que é sempre prestativo com a imprensa paulista, assim como foi para comentar os resultados da pesquisa - e não há questionamento sobre isso, ainda que ele guarde uma posição pouco privilegiada no debate sobre a sucessão do nosso Presidente Lula, que avança para ganhar as eleições de 2006, com amplo apoio popular.

O Governador, por ocasião da divulgação no jornal “Folha de S.Paulo” de dados que questionam os investimentos nos programas sociais do Governo do Estado de São Paulo - que são programas nobres, que atuam nas parcelas menos favorecidas da população do Estado de São Paulo, aquelas mais carentes - disse que se tratava de uma questão ridícula. Disse ainda que ele não poderia estar atento a um documento com mais de mil páginas.

Que o Governador não tenha paciência para ler a peça orçamentária, vá lá - ele tem à sua disposição vários secretários e assessores. Mas que os Deputados do Estado de São Paulo não tenham paciência para ler o Orçamento, apontar falhas e buscar corrigi-las, é negar o direito de legislar. O Governador alega que são mais de mil páginas e que não teve tempo de ler uma folhinha. É dessa forma que o Governador do Estado de São Paulo trata o Orçamento e é também dessa forma que o relator nos impõe uma ditadura ao exigir que abramos mão de intervir na peça orçamentária, quando buscamos fazer justiça social nesse processo de intervenção política.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Adilson Barroso e Geraldo “Bispo Gê” Tenuta para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Adilson Barroso e Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.

Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, estava aqui indignado com a matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo” sobre o Orçamento. Não era de números pouco expressivos que estávamos falando. Quando disse que tínhamos problemas estruturais difíceis de serem sanados na votação deste Orçamento, o que nos leva a nos manifestarmos contrários à aprovação dessa peça orçamentária, é que o Relator Deputado Roberto Engler acrescenta ao Orçamento algo em torno de 220 milhões de reais.

Apresentamos uma Questão de Ordem na reunião da Comissão, que foi negada pelo Presidente, reafirmamos essa Questão de Ordem na reabertura dos trabalhos, na Ordem do Dia, no início desta tarde, e estamos aguardando um posicionamento oficial do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Entendemos que este Orçamento, como está, contém diversas ilegalidades que a assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB identificaram e que estamos buscando corrigir, sob pena de votarmos apressadamente um orçamento que mesmo o Governador teve pouco tempo ou não teve paciência de ler. Entendo que os Deputados não podem se furtar desta tarefa de fazer uma leitura atenta e apontar eventuais irregularidades, corrigindo distorções, tarefa fundamental para que não saiamos deste processo desmoralizados, aprovando um Orçamento que depois a imprensa paulista, um ano após os fatos, venha nos corrigir.

Os Deputados, colocados à margem deste debate político, não podem se fingir de mortos, achando que nada disso nos afetaria diretamente. Penso que essas questões acabam contribuindo para diminuir nossa força e representatividade, uma vez que estamos falando de aproximadamente setenta milhões de reais, distribuídos por várias secretarias de Estado e que o Governador Geraldo Alckmin não se deu ao luxo de ler essa pequena peça de mil páginas, nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião Arcanjo, estava acompanhando atentamente a intervenção de V. Exa. com relação à peça orçamentária para o ano de 2005 e tenho que concordar com V. Excelência. Não atrapalhando a linha de raciocínio que V. Exa. estava desenvolvendo nesse exato momento, mas até retomando um pouco a discussão que V. Exa. estabelecia com relação à postura do nobre Deputado relator Roberto Engler, que tem tido por vários anos a missão de analisar, de avaliar as emendas que os Srs. Deputados apresentam nesta Casa.

Gostaria de fazer aqui um parâmetro com V. Exa., uma vez que V. Exa. juntamente com outros companheiros representam, não só o Estado de São Paulo, mas principalmente a região de Campinas. Temos hoje uma situação idêntica com uma discussão importante que a bancada do ABC tem estabelecido lá no Grande ABC com sete municípios, uma bancada com 9 parlamentares; temos hoje o Consórcio Intermunicipal que é um instrumento importante em que se procura ter uma unicidade dos Prefeitos da região e temos, de uma forma muito responsável e serena, discutido as emendas regionais, sejam para segurança, para educação, para saneamento, para juventude.

Procuramos ali representar um segmento, um pensamento não só dos parlamentares mas principalmente dos Prefeitos e vereadores, entidades sindicais, sociais, empresariais e todos os anos discutimos essas emendas, apresentamos aqui de forma coletiva da bancada e infelizmente o mérito dessas emendas é sempre tido como emendas pontuais. Ou seja, todo o trabalho que é preparado durante todo um processo, que reputo com muita responsabilidade, termina sendo desrespeitado. Infelizmente termina prevalecendo o que o Governador do Estado realmente coloca, que é a Assembléia Legislativa enquanto um órgão homologador do Palácio dos Bandeirantes. Temos que rechaçar essa postura autoritária, irresponsável do Governo Geraldo Alckmin. Tenho que fazer aqui, nobre Deputado Sebastião Arcanjo, esse relato diretamente ao relator Roberto Engler, que infelizmente tem menosprezado esse importante trabalho da bancada do grande ABC. E aqui não quero apenas olhar para o Grande ABC o trabalho que é feito. Sei muito bem que a própria base aliada do Governo do Estado de São Paulo termina sendo prejudicada. Infelizmente não se tem um debate mais sério e coeso com relação à importância das emendas que são apresentadas ao orçamento do Estado de São Paulo, seja para as diversas áreas que V. Exa. está mencionando nesse instante aqui.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Quero agradecer o aparte do nobre Deputado Donisete Braga até porque, Deputado, o próprio Governador Geraldo Alckmin saiu do nosso estado com um delegação de Governadores - de Minas Gerais, de Rio Grande do Sul, do Paraná, enfim, vários Governadores do nosso país e foram a Brasília negociar com o relator do orçamento da União emendas que pudessem beneficiar São Paulo assim como também outras unidades da federação.

Como pode o Governador de São Paulo sair daqui com toda a mídia o acompanhando e de maneira voluntariosa vai até Brasília, negocia com o Senado, visita o Presidente da Câmara, visita o Presidente do Senado, visita o relator, negocia com a bancada de São Paulo as emendas prioritárias do estado junto com os municípios mais importantes e aqui em São Paulo, na nossa Casa, essa prática política é descartada, desprezada? Como pode o eleitor, o cidadão de São Paulo ligar a sua televisão e ver o Governador sentado com Ministro Antonio Palocci negociando as compensações da chamada Lei Kandir, fruto de compensações das isenções nos produtos de exportações? Chegou lá pedindo 9 bilhões, saiu com 4 bilhões e na negociação no Congresso os Deputados e os senadores acertaram algo entorno de 5 bilhões para os Estados terem compensações de perdas que são altamente questionáveis, porque os estados direta ou indiretamente acabam se beneficiando da produção que é feita aqui, portanto fruto de um processo de uma política industrial, de uma ação de Governo que viabilizou o superávit que é um recorde mundial de 33 bilhões de dólares na nossa balança comercial.

Então o Governador faz o movimento político e nós não podemos reproduzi-los aqui. Não podemos sair da Assembléia Legislativa de São Paulo e nos dirigir ao Prefeito de Campinas, Hélio, dizer a ele que temos compromisso de levar recursos para a nossa cidade porque o relator e a maioria estabelecida aqui nesta Casa nos impedem de fazer aquilo que o Governador foi fazer em nome do povo de São Paulo, com ampla cobertura e ampla apoio da mídia e da população de São Paulo. Portanto não dá para entender que o Governador pode fazer algo e nós enquanto Deputados não podemos fazer.

Então temos aqui um compromisso de discutir com muita disposição. E nesse sentido, já que entramos no tema das exportações, queria dialogar com o nobre Deputado Rafael Silva, que fez aqui uma análise de conjuntura brilhante. Citou Marx, Engels, deu-nos aqui uma aula sobre o marxismo, sobre o socialismo, sobre o capitalismo, mas expressou aqui uma visão de mundo de que o Brasil está na posição que está hoje como se fosse algo natural, um movimento espontâneo da sociedade, um movimento espontâneo dos mercados mundiais, das bolsas, como se a nossa produção não estivesse em condições de competir no contexto internacional e faz uma caracterização, na minha opinião, com todo respeito ao nobre Deputado Rafael Silva, equivocada do ponto de vista da política macro-econômica, ainda que esteja este Deputado entre aqueles que acreditam que é preciso avançar na política econômica, que é preciso abaixar a taxa de juros, que é necessário reduzir o superávit primário, que é preciso viabilizar o mercado interno.

Mas não dá para acreditar que herdamos um país com o dólar na taxa de 4 reais e estar hoje no patamar em que ele se encontra seja fruto do movimento inercial, algo que se daria como se fosse um movimento espontâneo, uma dinâmica natural do mercado. E o Estado de São Paulo se beneficiou desse processo de crescimento da economia. Esse benefício está expresso inclusive na expectativa de crescimento e o próprio Governador admite algo em torno de 12% de crescimento do Estado de São Paulo. Portanto não dá para nos convencermos de que isso é algo isolado, como se São Paulo fosse uma ilha em todo esse movimento; como se as restrições no ano de 2003, que acabaram repercutindo nas finanças públicas do estado e do município, fazendo com que o Governo retardasse inclusive o pagamento aos seus fornecedores, como se o ganho que estamos verificando agora não tivessem nada que ver com o momento extremamente positivo e favorável da economia brasileira, embora eu esteja entre aqueles que acham que ela precisa de correção.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte mas gostaria de dizer a V. Exa., nobre Deputado Sebastião Arcanjo, que na verdade houve um crescimento no Estado de São Paulo muito maior do que o PIB nacional até em função do investimento do Governo do Estado em relação à redução de alguns tributos de alguns setores da economia, da produção no Estado de São Paulo. Elevamos a taxa do Simples, favorecendo que algumas empresas mesmo com faturamento maior continuassem pertencendo ao Simples; o Governo Estadual elaborou uma política de logística melhorando as estradas estaduais, até as estradas que estão sob as concessões são estradas boas.

Se formos analisar hoje a Imigrantes, que tem um potencial muito grande tanto na importação como em exportação, faz com que a logística dessas estradas favoreça o comércio, a importação e a exportação, e, dessa forma, fazendo com que o Estado cresça mais, ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na área federal, onde os tributos aumentaram demais - Cofins e outros tributos que prejudicaram muito o contribuinte, favorecendo, sim, a exportação. Tivemos um superávit na balança comercial de exportação muito bom, mas não é só isso, até porque estamos exportando commodities, e o que precisamos exportar é valor agregado.

Temos que investir mais no que gera emprego, não só na indústria automobilística. Por exemplo, defendo muito a área do vestuário, da confecção. O que percebemos é que o BNDES procura investir em áreas que desempregam, como a indústria automobilística. Não tenho nada contra essa indústria, mas a cada 250 mil reais investidos na indústria automobilística é para mandar alguém embora, porque você está lá automatizando a indústria. E a indústria do vestuário, a cada mil reais, você gera emprego.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Obrigado, Deputado Turco Loco. Agradeço a oportunidade, porque esse seria o próximo tema que gostaria de abordar nessa peça orçamentária. É o que vamos caracterizar aqui como guerra fiscal.

É evidente que o Governo de São Paulo enviou vários projetos a esta Casa, alguns ainda em tramitação nas nossas Comissões, e estabeleceu, na nossa opinião, a chamada renúncia fiscal, para diversas áreas. Nesse orçamento, que estamos debatendo, o custo dessa renúncia fiscal vai levar a sacrifícios em diversas áreas que consideramos fundamentais.

Na área da Educação, por exemplo, a perda que estamos avaliando é da ordem de 290 milhões de reais. As nossas Universidades públicas, que travaram debate extraordinário, manifestações e greves, lutando para a expansão com qualidade, novos cursos, e nós aqui lutando, não só para crescer, mas para distribuir oportunidades, sobretudo para aqueles que estão fora das Universidades públicas no Estado de São Paulo, e por isso a nossa defesa das cotas para os negros e carentes. Essas Universidades vão deixar de arrecadar, vão perder algo em torno de 92 milhões de reais.

O Deputado Pedro Tobias fazia um discurso inflamado defendo a saúde pública no Estado de São Paulo, os investimentos do Governo do Estado - só a Saúde em São Paulo vai perder 116 milhões. Daria, numa canetada só, para salvar o Hospital Santa Marcelina, que o Governo está brigando com os números para tentar justificar quanto efetivamente o Governador de São Paulo enviou para essa unidade, na Grande São Paulo.

Portanto, o custo dessa renúncia fiscal tem sido penoso, sobretudo nas áreas que nós consideramos estratégicas, nas áreas de investimentos. É sobre este tema que vou fazer a minha última consideração.

Quais são os instrumentos de que o Estado dispõe, para fazer que a infra-estrutura do Estado de São Paulo se viabilize? Nós identificamos aqui no Orçamento do Estado de São Paulo, redução de investimentos, por exemplo, na CDHU, da ordem de 152 milhões de reais. Na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, a redução é de 106 milhões de reais. A Sabesp - estava acompanhando a movimentação do Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB no plenário - vai ter uma redução de 82 milhões no seu orçamento, e é uma área que consideramos estratégica. A Cesp teve uma redução no seu orçamento de aproximadamente 30 milhões.

Estamos falando de áreas fundamentais. Educação, saúde, transportes, habitação, construção de moradias com uma lei aprovada nesta Casa, em que os recursos exigem inclusive a instalação de uma CPI, aliás, vamos fechar um ano em que poderemos inscrever a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o nosso Presidente no Livro do Guinness. Quebramos um recorde, não aprovamos uma Comissão de Inquérito, para investigar nada, absolutamente nada no Estado de São Paulo. Parece que tudo corre muito bem.

Falando em infra-estrutura, não dá para pensar em crescer. O Deputado não está mais presente, o Deputado Turco Loco Hiar, que falava de tecido. Fiquei acompanhando uma reportagem num dos programas de domingo, na televisão, e em algumas favelas do Rio de Janeiro e outros rincões do Brasil há uma carência de costureiras. Essas pessoas estão se associando em cooperativas, construindo nas suas comunidades, através de recursos, quer seja do Banco do Povo, gerido por essas Prefeituras com apoio de programas federais. Estão se associando e exportando. E há uma disputa por costureiras que poderiam aumentar essa produção. Essas peças fabricadas nas nossas favelas estão sendo hoje exportadas, vendidas em feiras, em shoppings na Europa.

Isso é um ganho para nós, não só do ponto de vista da distribuição de renda, mas um ganho para a cidadania, uma vez que as nossas periferias só se apresentam na grande mídia quando é para retratar um quadro de violência, quando, na maioria das vezes, a população dessas comunidades é vítima. Portanto, algo precisa ser considerado.

Voltarei numa próxima oportunidade, para tratar da Cesp, assunto que considero fundamental para o Estado de São Paulo, para o nosso desenvolvimento. Não dá para São Paulo crescer, distribuir renda e imaginar que isso é possível sem termos uma empresa que já foi e é uma das mais importantes do Brasil num quadro de falência que a Cesp se encontra hoje, e cuja responsabilidade é do Governo do Estado de São Paulo, que promoveu aqui o maior conto do vigário, que foi o modelo de privatização e de concessão do setor energético no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, considero este momento do Parlamento um dos mais importantes de uma sessão legislativa, assim como também o momento da aprovação da LDO, quando o Parlamento é chamado para discutir, refletir e decidir matérias que têm muito a ver com a vida das pessoas, com o Governo, com a população, com setores econômicos e com os movimentos sociais como um todo.

Por isso, estar aqui no dia 28 de dezembro a essa hora da noite, entre vários companheiros nesta Casa, já é por si só algo bastante significativo. Espero que com isso respondamos à expectativa depositada em nós por ocasião das eleições de dois anos atrás, principalmente em se tratando de uma peça orçamentária de 70 bilhões de reais, de um Estado que tem uma importância econômica e social sem igual no Brasil, e que deve a sua população e contribuintes dívidas históricas na área de desenvolvimento econômico, cultural e social, nas políticas públicas para os setores de microempresários.

Por tudo isso, nós, Deputados, devemos tomar decisões agora em cima de reflexões bastante profundas sobre qual o papel que queremos que o Estado de São Paulo ocupe e desenvolva nos próximos anos no cenário econômico-social.

Olhando a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo, já analisada por algumas Comissões com relatórios parciais, considerando as oito mil emendas apresentadas nesta Casa, percebemos que ainda há muito a se corrigir na peça orçamentária.

Observando alguns itens de despesas que aparecem na peça orçamentária, alguns já corrigidos por emendas e pelo relatório, podemos perceber, por exemplo, nas áreas sociais - de maior sensibilidade para a população pobre, para aqueles que necessitam do Estado - uma significativa diminuição dos valores nominais colocados no Orçamento para o próximo período de 2005. Aliás, não consigo enxergar nenhum aumento significativo de verbas nessas áreas que julgo de maior importância.

Matérias publicadas nos jornais do Estado de São Paulo mostram exatamente onde o Governo do PSDB investiu pouco. O pior é que procura investir menos ainda pelo Orçamento de 2005. Até mesmo em programas que o Governo do Estado elege como prioritários, que tenta transformar como marca da ação governamental, percebe-se uma significativa diminuição da verba alocada para 2005.

Posso pegar o exemplo bastante evidente do Programa Bom Prato, que sofre uma diminuição de 8,64% para 2005. Chamo a atenção para as verbas destinadas em apoio aos programas municipais de várias áreas de tecnologia, assistência à população carente, à pessoa portadora de deficiência física, ao controle ambiental, desenvolvimento institucional dos municípios. Em nenhum caso desses temos diminuição do que sete por cento.

O desenvolvimento setorial regional do emprego, para qual o Governador vem chamando a atenção dizendo que seu Governo é empreendedor, que gera emprego, que dá apoio à pequena e microempresa, tem uma diminuição de 50% na dotação orçamentária.

No saneamento básico, um problema crucial para o Estado de São Paulo, que precisaria de programas mais arrojados nos municípios, a diminuição da verba é de 94% aproximadamente. Temos inúmeros programas que poderiam significar descentralização das verbas para as Prefeituras. Isso mostra a relação difícil que o Governo do Estado tem com a maioria dos Prefeitos do Estado. São casos que chamam a atenção.

Os programas emergenciais de defesa civil, funções típicas de municípios com apoio do Governo do Estado, têm diminuição de 42% da verba. Fundo de investimento metropolitano: o Governador acaba de anunciar a criação de um conselho para reorganizar a região metropolitana, objetivando a unificação das políticas públicas para se ter um padrão mínimo de desenvolvimento social. Porém, na hora de alocar recursos, que seria o principal gesto de que o discurso seria realmente concretizado, percebemos menos 45% para o exercício de 2005. Policiamento comunitário, outro clamor da população, que vai no sentido da reorganização da polícia, terá menos 80% de recursos para o ano de 2005. No programa de combate à enchente, também há diminuição de verbas.

No ano de 2003 para 2004, percebemos a tímida presença do Governador do Estado no combate à enchente, na parceria com os municípios, na hora da solidariedade, no trabalho em conjunto. Ou seja, só vamos perceber aumento em alguns itens da receita - apesar da projeção de crescimento de receita de aproximadamente 15% para o exercício de 2005 - nos programas que o Governo julga importantes. Não há esse crescimento na área de desenvolvimento social, de programas sociais, de apoio aos municípios, de apoio aos programas de políticas públicas, de desenvolvimento econômico da pequena e microempresa, de ações culturais.

Os poucos programas culturais do Estado, que já não tinham quase nenhuma verba, têm um corte bastante significativo para o ano de 2005. A promoção de cultura e lazer, que contava com apenas 26 milhões para toda a Secretaria, tem também diminuição de verbas para 2005. É difícil enxergar algum item de despesa, de investimento, que chame a atenção, que mereça elogios na proposta orçamentária para 2005.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 21 horas e 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão até as 21 horas e 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta ás 21 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência vai encerrá-la. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando da sessão extraordinária convocada para 60 minutos após o encerramento da presente sessão.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21horas 30 minutos.

 

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