27 DE FEVEREIRO DE 2024
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 102/19; PL 315/19 e PL 408/19. Encerra a discussão do PL 514/19, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 584/20. Encerra a discussão do PL 447/21, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicados o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e o projeto.
2 - PAULO FIORILO
Declara voto contrário da Federação PT/PCdoB/PV ao PL 447/21.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 26/22 e PL 454/22. Encerra a discussão do PL 136/23, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 138/23. Encerra a discussão do PL 583/23, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 1115/23 e PL 1144/23. Encerra a discussão do PL 1203/23, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 1275/23 e PL 1629/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado do PL 1633/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - OSEIAS DE MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza os deputados que tiveram os projetos aprovados e firma compromisso da Presidência na valorização dos mandatos dos deputados. Encerra a sessão.
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* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior.
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* *
- Entra na
ORDEM
DO DIA
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Item 1. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 102, de 2019, de autoria do deputado Itamar Borges.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 315, de 2019, de autoria dos deputados Tenente Coimbra e Marcos
Zerbini.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 408, de 2019, de autoria do deputado Ricardo Madalena.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 514, de 2019, de autoria do deputado Altair Moraes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Educação, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 5. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 584, de 2020, de autoria da deputada Delegada Graciela.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 6. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 447, de 2021, de autoria dos deputados Delegado Olim e Carlão
Pignatari.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o
substitutivo da Comissão de Segurança Pública e o projeto.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Conforme já combinado com o autor do projeto, declarar voto
contrário da bancada da Federação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de Vossa Excelência.
Item 7. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 26, de 2022, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 8. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 454, de 2022, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 136, de 2023, de autoria da deputada Dra. Paula da Bancada Feminista.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o
projeto.
Item 10. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 138, de 2023, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 583, de 2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Item 12 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.115, de 2023, de autoria do deputado Edmir Chedid.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.144, de 2023, de autoria do deputado Gerson Pessoa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.203, de 2023, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Justiça, com parecer favorável do congresso de comissões. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 15 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.275, de 2023, de autoria do deputado Tomé Abduch.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.629, de 2023, de autoria do nobre deputado Daniel Soares.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.633, de 2023, de autoria do deputado Oseias de Madureira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação agora a emenda apresentada
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero nesta
data parabenizar V. Exa. por ter pautado o meu projeto, o Projeto nº 138, de
2023, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Estadual de Habitação, de
um fundo para situações de desastre, calamidade e emergências no estado de São
Paulo.
Trata-se de um
projeto de muita relevância. Infelizmente, nós já presenciamos diversas
situações que ocorreram neste estado, vide a questão de São Sebastião, ou a
questão de Franco de Rocha e outras cidades, de desastres que aconteceram no
nosso estado no âmbito dos fatores climáticos, evidentemente, mas que este
estado não poderá se furtar a destinar recursos.
Por isso, esse
projeto é autorizativo, para que esta Casa possa autorizar o governador a criar
um fundo do nosso orçamento, do orçamento do estado de São Paulo, para esse
fim.
Por isso, quero
agradecer aos nobres colegas, deputadas e deputados que aprovaram esse projeto
junto comigo nesta tarde e parabenizar V. Exa. pela condução. Todos os
deputados e deputadas aqui têm o direito de ter um projeto discutido, aprovado
e sancionado, ou não, ou vetado pelo governador.
Isso é uma
prerrogativa dele, mas este Parlamento tem que exercer sua principal prerrogativa
e sua principal função, que é legislar, apresentar projetos, proposituras, e
por isso eu quero agradecer pela aprovação do Projeto nº 138, de 2023.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer primeiro a V. Exa. por ter pautado o meu
Projeto nº 447, de 2021, que está há um tempo aguardando aqui, que é a
fiscalização de produtos controlados pela Polícia Civil. Agradecer todos os
deputados que me apoiaram nesta aprovação.
É um controle e
fiscalização de produtos químicos que se referem à lei complementar da Polícia
Civil, por meio da Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos do
Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr. Luiz Laserre Gomes” -
DPPC, municípios e capitais e pelas Delegacias Seccionais de Polícia do
Departamento de Polícia Judiciária da Macro/SP - Demacro, e dos Departamentos
de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - Deinters, no âmbito de suas
atribuições, pegando o estado inteiro na fiscalização, Divisão de Produtos
Controlados e Registros.
Quero agradecer
a todos. Isso é um passo importante, porque hoje é somente o Exército e a Polícia
Federal que têm poder disso e agora a Polícia Civil poderá fiscalizar.
O mais
importante é não só a gente aprovar esse projeto, é também na parte
administrativa, porque às vezes você vai apreender um produto e na parte
administrativa você não pode fazer nada. As empresas que estarão vendendo
poderão ser multadas e esse dinheiro revertido para o estado.
Muito obrigado,
presidente.
Muito obrigado
aos deputados.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Oseias de Madureira.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero primeiro agradecer ao senhor por ter
pautado o meu primeiro projeto na Casa.
Obrigado pelo apoio de todos os
colegas, que é o Projeto nº 1.633, de 2023, que tem como instituir o Cordão de
Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas
com deficiências ocultas. Obrigado ao senhor, a minha equipe, a família, a
todos, a minha Nação, a Nação Madureira. Deus abençoe.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de
encerrar a sessão, eu quero agradecer aqui e parabenizar todos os deputados que
tiveram seus projetos aprovados.
Esse foi um compromisso desta
Presidência de valorização do mandato de cada parlamentar desta Casa e estamos
chegando quase no dia 15 de março, que foi quando nós iniciamos a nossa
Presidência aqui nesta Casa e esperamos agora com a aprovação desses 17
projetos agora...
Faltam muitos poucos agora para que
cada deputado tenha tido pelo menos um projeto aprovado nesta Casa para que a
gente possa encerrar esse ciclo do primeiro projeto e já começar, a partir do
mês de abril, nós irmos para o segundo projeto dos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas.
Porque a gente vê a pauta de todos os
projetos que foram aqui aprovados no dia de hoje, projetos importantes na área
de Saúde, na área Tributária, na área de Desastres, na área de Educação, enfim,
em todas as áreas.
Então quero agradecer aqui também a
todos os líderes de partido, ao nosso coordenador de projeto, o deputado
Vinicius Camarinha, que faz a coordenação juntamente com os líderes para buscar
a pacificação nas bancadas para que os projetos que tenham algum óbice, deixe
de existir, e possam ser mudados. Então esse movimento que foi feito de união
dos líderes de todas as bancadas, seja de situação, oposição, e juntamente com
a liderança de Governo...
Quero agradecer ao deputado Jorge
Wilson, que fez um grande esforço também para liberação de todos esses projetos
para que nós pudéssemos nesta tarde votar aí 17 projetos dos Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, que tenho certeza que
vão engrandecer não só o mandato de cada parlamentar que teve o seu projeto
votado, mas vai engrandecer a nossa Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Então muito obrigado a todos.
Esgotado o tempo desta sessão, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 04
minutos.
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