12 DE ABRIL DE 2023

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CARLOS GIANNAZI e ANDRÉA WERNER

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta vereadores de Sorocaba presentes no plenário.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - FELIPE FRANCO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

10 - ANDRÉA WERNER

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

18 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

21 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - ANA PERUGINI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - ANA PERUGINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE ANDRÉA WERNER

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciamos o nosso Pequeno Expediente chamando para fazer o uso da palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, presidente do Pequeno Expediente, nesta quarta-feira, 12 de abril de 2023. Saudar também o público da TV Alesp, os assessores; saudar as policiais militares, as deputadas e os deputados.

Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar de um assunto que, de certa forma, está incomodando bastante a sociedade paulista, e sobretudo a sociedade paulistana, que é um assunto relacionado à violação dos direitos humanos.

Por que digo isso? “Relatório da Defensoria Pública aponta violação dos direitos humanos em ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia.”

No que diz respeito a uma solução para as diversas pessoas que moram, de certa forma, em situação de rua porque não têm a sua moradia, por falta de políticas públicas... Vivem ali na região da Cracolândia. É bem verdade que parte delas são um problema de Saúde pública, porque elas, infelizmente, são usuárias de entorpecentes. Por isso, acabam ficando. Por conta da vulnerabilidade social, da falta de uma política adequada, humanizada, com dignidade para aquelas pessoas.

A gente tem visto ações equivocadas da Prefeitura Municipal de São Paulo e, evidentemente, do prefeito, porque quando nos referimos à administração, nos referimos a quem administra, a equipe que administra, coordenada, evidentemente, pelo prefeito municipal de São Paulo, Sr. Ricardo Nunes.

Diz o relatório da Defensoria Pública que a Guarda Civil Metropolitana e, aqui, quero abrir um parêntese para dizer do meu respeito pela instituição Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo e de todos os munícipios do estado de São Paulo e do Brasil.

Diz o relatório que ações equivocadas, ações ineficazes, ações violentas, da Guarda Civil Metropolitana, influenciam na falta de dignidade, na falta de humanização do tratamento com as pessoas e, principalmente, na violação dos direitos humanos.

Por isso, nós não podemos ver relatórios como esse, ver práticas como nós vimos e ainda continuamos vendo, de pessoas sendo removidas de barracas, onde encontraram ali uma forma de não ficar mais ao relento do que já é, mais a vulnerabilidade do que já é morar sobre barraca.

E barraca não é lugar para morar, evidentemente. Ainda mais nesse período de chuva, nesse período de frio, nesse período em que a dignidade das pessoas já está extremamente prejudicada, extremamente precarizada.

É por isso, Sr. Presidente, que nós não podemos ver cenas como essa em uma cidade tão rica como São Paulo - terceiro maior orçamento do Brasil e no estado de São Paulo, segundo maior orçamento do Brasil.

Não podemos compactuar, ver cenas como essa e fingir que não é conosco porque nós, graças a Deus, deputadas e deputados - e imagino todos e todas que estão aqui - não temos parentes... Sequer temos parentes que vivem em situação dessa forma aí.

Por isso, eu quero ressaltar e dizer que quando o ex-prefeito Fernando Haddad governou essa cidade, tinha um programa humanitário. Tinha um programa que acolhia essas pessoas, que era o programa “De Braços Abertos”.

Hoje nós vemos, todo dia, o prefeito inventando uma história, querendo tratar essas pessoas com violência e isso nós não podemos concordar. E ainda diz, o prefeito ainda diz que as ações estão sendo realizadas com dignidade e com humanidade.

Olha só, se isso é dignidade, se isso é humanidade; desculpa, eu não sei o que é... E, está equivocado quem pensa que tratar as pessoas que merecem o respeito da sociedade paulista, que merecem o respeito desta Casa, que merecem o respeito da administração pública... Não sabe o que é dignidade.

Por isso, quero denunciar. Denunciar. Vou encaminhar documentos, procedimentos, para que essas práticas não se repitam e, quem cometeu esse tipo de postura, de comportamento, seja, evidentemente, penalizado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o tempo regimental na tribuna, deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, que Deus abençoe a todos. Primeiramente, quero agradecer a Deus por mais um dia de vida, por um dia de trabalho, por acordar, levantar respirando, nesta Casa de Leis, a maior do Brasil, aqui no estado de São Paulo.

Quero aqui, presidente Gilmaci, agradecer aqui a visita dos vereadores de Sorocaba, que vieram aqui pedir pelo povo de Sorocaba. Vereador Silvano Júnior está ali. Um abraço também para o Tonão Silvano. O pai dele foi vereador por 30 anos, Suplicy, na cidade de Sorocaba, e quando o trabalho é bom, o filho foi eleito pela mesma quantidade de voto, e já foi reeleito, e faz um excelente trabalho lá também.

E também o vereador Fabio Simoa, um menino simples, batalhador e trabalhador. Tive a honra de trabalhar junto com ele. Mora no mesmo lugar, no bairro rural em Sorocaba. E também agradecer aqui o vereador Clayton, de Pilar do Sul, e todos que vêm aqui no gabinete de todos os colegas. Quando eles vêm aqui, eles vêm pedir pelo povo.

Em especial aqui, eu quero falar rapidamente dos pedidos. Agradecer o Clayton, que veio aqui, já passou na Santa Casa de Pilar do Sul antes, e a minha luta aqui já era na Câmara de Sorocaba, e agora em todo o estado. Quando eu falo Sorocaba, são mais do que 58 cidades na região, para que tenha um diagnóstico precoce do câncer, para que tenha um tratamento precoce também.

E aqui, o Clayton veio solicitar para a cidade de Pilar do Sul - o Clayton está aqui - uma emenda para a Santa Casa de Misericórdia de Pilar, solicitando um aparelho de mamografia, que é a prevenção, pelas mulheres, pela vida.

Agradecer também meus colegas vereadores de Sorocaba, o Simoa, com vários pedidos, inclusive pelo asfalto na área rural, ali na região de Brigadeiro.

O Silvano também pedindo pela área rural, ali do Caguaçu, e às vezes a gente fala: “puxa, mas é coisa simples”. Não é. Quem mora na área rural em Sorocaba... Tem mais de 500 quilômetros de área rural.

Já chegou, em um dia de chuva, a ambulância a ter uma ocorrência lá, uma criança que estava engasgada, não chegou a tempo por causa da situação da via.

Estive em reunião agora aqui com o coordenador do DER, solicitando esses pedidos dos vereadores, que pedem asfalto na região de Brigadeiro Tobias, do Caguaçu, do Ipanema das Pedras.

Então, agradeço os vereadores que vieram aqui pedir pelo povo, e o nosso gabinete está de braços abertos para receber a todos, como os colegas deputados e deputadas aqui também.

Falando em Saúde, eu quero agradecer aqui. Esses dias fui citado. Agradecer o deputado Reis que, junto comigo, me elogiou pelo trabalho. É uma honra a gente ter um reconhecimento de um trabalho de um colega aqui, de um amigo parlamentar.

A gente falando, pedindo para melhorar, para ver o que que a gente pode fazer junto aqui com os deputados, sobre essa vaga Cross, vereador Simoa, vereador Silvano, que atende muito na Saúde, e o Clayton também, do estado.

Às vezes as pessoas ligam para a gente. Eu passo o meu telefone para todo mundo. Mesmo sendo deputado, vereador há dois meses atrás, eu continuo lá, vendendo cachorro-quente, atendendo a população, e às vezes a pessoa liga de Capela do Alto, e fala: “Vitão, meu filho está aqui com hérnia, aqui no corredor da Santa Casa de Capela, já faz dois dias, esperando essa transferência da vaga Cross”, “meu filho está aqui, com uma apendicite, também aguardando cirurgia, e até agora nada da transferência”.

Então, já falei também com o secretário de Saúde, e a nossa missão aqui... Nós acreditamos no governo Tarcísio. Tarcísio, quando eu falei do câncer, da prevenção do câncer, do diagnóstico precoce, do tratamento, o governador que já venceu o câncer, solicitando, junto com os vereadores que estão aqui, um hospital do câncer para Sorocaba.

Então, temos que melhorar em tudo, porque o povo paga imposto. Falando em vaga Cross, o sofrimento é desumano. A pessoa morrer em um corredor porque está esperando vaga para uma transferência, isso não pode acontecer.

Eu fui eleito pelo povo que acreditou em mim. Continuo do mesmo jeito, atendendo a população, e Deus me colocou aqui junto com os colegas - sozinho não sou ninguém -, junto com os 94 deputados e deputadas.

Agradeço ao deputado Reis. A gente vai até o secretário de Saúde ver o que a gente pode melhorar. Ninguém pode ficar esperando uma vaga em um corredor de hospital.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Agradeço também e parabenizo a presença dos vereadores de Sorocaba aqui nesta Casa no dia de hoje. Obrigado pela presença.

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci Santos, prezados deputados estaduais, deputadas estaduais, eu gostaria hoje de fazer uma reflexão a respeito da importância da visita que o presidente Lula começa a fazer, visitando a República Popular da China.

Em primeiro lugar, sua ação principal foi a de presenciar a posse da presidenta Dilma no Banco de Desenvolvimento Especial dos chamados Brics, que corresponde à união do Brasil com a Rússia, Índia, África do Sul e China.

Então, avalio que, com toda a sua experiência, Dilma Rousseff terá um extraordinário desempenho ao promover as relações de comércio internacional, visando também a cooperação entre esses cinco países tão importantes em nosso planeta Terra.

Mas gostaria de dizer que tenho a convicção de que essa viagem do presidente Lula, acompanhado de inúmeros deputados e autoridades como Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar Brasil-China; Zeca Dirceu, líder do PT; Heitor Schuch, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; Renan Calheiros; e ainda Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso; José Guimarães, líder do Governo na Câmara, acompanhado também de dezenas de empresários e pessoas que terão, com o respaldo da companhia do presidente Lula, a possibilidade de desenvolver extraordinariamente o intercâmbio entre o Brasil e a China, que, aliás, cresceu extraordinariamente nesses últimos anos.

Desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e mesmo dos governos de Lula e Dilma Rousseff foi justamente com a China que o Brasil conseguiu obter o maior desenvolvimento comercial. E hoje o país com que o Brasil tem a maior relação de comércio internacional, de investimentos é justamente a República Popular da China.

Eu tive a oportunidade de conhecer a China em 1976, quando convidado pelo governo chinês. Eles convidaram três jornalistas: Roberto Laerte, editor da “Visão”; Dirceu Brizola, da “Gazeta Mercantil”; e eu, que escrevia na “Folha”, para conhecermos por 20 dias o que era a República Popular da China.

E ali presenciarmos, por exemplo, algumas das cenas da chamada Movimentação de Estudantes ali na China, que inclusive ali tive a notícia de como operários estavam chegando à universidade. Isso foi em abril ou maio de 1976, seis meses antes da morte de Mao Tsé-Tung.

Mas depois a China teve momentos de transformação muito significativos e novamente eu voltei a visitar a China quando senador e por dez dias pude testemunhar o extraordinário desenvolvimento econômico que estava acontecendo naquele país. Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que esta visita será muito produtiva, mas com um ponto especial, permita apenas assinalar, presidente Gilmaci.

Eu tenho a convicção de que no encontro do presidente Lula com o presidente Xi Jinping haverá uma contribuição para que possa haver a realização tão difícil daquilo que o papa Francisco tanto tem proclamado: de poder haver a paz na guerra entre a Rússia e a Ucrânia. É muito importante que os presidentes do Brasil e da China...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se juntem ao papa Francisco nesta conclamação para haver o quanto antes o término dessa guerra que cada vez mais impressiona a todo o povo no planeta Terra como algo terrível. Não cabe haver mais mortes ali pelas justificativas de qualquer dos lados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputados Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Neste momento, vamos entrar na Lista Suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Felipe Franco, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, amigos parlamentares. Hoje, eu trago uma situação que aconteceu ontem, em Goiânia, e que mexeu muito comigo, porque acaba sendo um amigo da nossa classe, um personal trainer, profissional de Educação Física, que acabou agredindo uma outra profissional de Educação Física realmente dentro do ambiente de trabalho da mesma.

Isso mexeu demais comigo pelo fato de um profissional de Educação Física que realmente nos representa hoje. Eu sou um profissional de Educação Física que trabalho há mais de dez anos na minha área e eu não concordo, em momento algum, com questões da agressão a outra profissional, independente de qual seja a situação.

Então venho repudiar realmente a atitude desse profissional de educação física, personal trainer, que acaba sendo a desvalorização da nossa classe devida à tal situação, feita na noite de ontem, dentro de uma academia que estava lotada. Por um ato bobo, há a agressão a essa profissional de educação física.

Então venho pedir um ofício para que nós entremos com um cancelamento desse profissional na área, porque nós não permitimos que ele desvalorize nossa classe. É isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, o governador Tarcísio de Freitas tem alardeado pela imprensa, tem anunciado, Sr. Presidente, que vai encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa, para esta Casa de leis, reduzindo o orçamento da Educação estadual, mexendo, alterando.

Na verdade, não é um projeto de lei, é uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado, que nós aprovamos em 1989 aqui neste plenário em uma constituinte estadual. Naquele momento histórico, nós conseguimos escrever na lei o investimento mínimo de 30% na Educação estadual.

No entanto, é inacreditável que o governador, em um dos piores momentos da Educação estadual, com escolas sucateadas, degradadas, com escolas de lata em todo o estado de São Paulo, com escolas sem quadras para as aulas de educação física, com profissionais da educação com salários aviltantes, onde o Estado não paga corretamente o piso nacional salarial, que já é muito baixo, onde um agente de organização escolar tem um salário de aproximadamente mil reais, Sr. Presidente.

É nesse contexto e, ainda mais, no contexto da violência nas escolas por falta de infraestrutura, por falta de funcionários, lembrando que o governo extinguiu programas importantes de prevenção à violência como o Programa Escola da Família, ou diminuiu drasticamente esses programas, os professores mediadores, enfim, o governo não implanta o que determina a Lei Federal aprovada no Congresso Nacional, vetada pelo Bolsonaro.

Mas o veto foi derrubado, e a Lei Federal está em vigor em todo o território nacional, que é a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais. Então esse é o contexto em que o Tarcísio de Freitas apresenta essa proposta covarde, execrável e absurda, de reduzir o orçamento da Educação.

Nós não podemos permitir. Eu quero ver que deputado ter a coragem de deixar as suas digitais na aprovação de um projeto com redução do orçamento da Educação, principalmente em um momento como este, em que nós precisamos aumentar o investimento na escola pública.

Se o governador está precisando de dinheiro eu não sei, deputado Suplicy, porque nós estamos com o maior Orçamento da história do estado de São Paulo, que foi aprovado no ano passado para este ano, de 317 bilhões de reais. É o maior Orçamento, e também é a maior canalização, é a maior transferência de dinheiro público do nosso Orçamento, sobretudo do ICMS, para os grandes grupos econômicos.

O estado de São Paulo vai transferir, agora em 2023, mais de 80 bilhões de reais. O que ele vai fazer aqui com a Educação é uma gorjeta perto do que o Estado está transferindo para grandes grupos econômicos, muitos deles sonegadores da dívida pública do estado de São Paulo.

Eu tenho levantado esses números, apresentado em vários debates, e vou continuar fazendo, porque essa redução vai representar aproximadamente de quatro a cinco bilhões de reais a menos na Educação estadual, que vai fazer muita falta.

Mas ele poderia resolver isso com muita tranquilidade reduzindo uma pequena parcela da transferência do nosso dinheiro, do dinheiro público para os grandes grupos econômicos e grandes sonegadores também da dívida ativa.

Estão todos inscritos lá, vou mostrar a relação aqui, e cobrar mais uma vez providências em relação à cobrança da dívida ativa desses grupos econômicos, da política de isenção fiscal. Agora, é uma posição extremamente covarde, absurda de querer reduzir o orçamento da Educação.

Eu quero ver a hora em que o projeto chegar aqui que deputado, que deputada vai ter coragem de aprovar uma proposta como essa, de deixar a sua digital num projeto como esse, que manchará, logicamente, maculará sua história para sempre, porque a Educação precisa de mais investimento.

Então, é uma proposta, eu diria, que criminosa que não será aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ainda na Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, quero também expressar minha solidariedade ao seu pronunciamento, porque tenho preocupação, avalio que a Educação é algo que deve ter toda a nossa prioridade, e é muito importante que nós possamos ter um diálogo, um debate de profundidade a respeito dessa proposição de...

Claro, a Saúde também é tão importante, mas acredito que seja primordial que venhamos a ter no estado de São Paulo uma rede pública de ensino exemplar.

Mas gostaria ainda também de falar um pouco mais a respeito da tão significativa viagem do presidente Lula à República da China. O Brasil tem hoje na China o seu principal parceiro comercial, mais do que a relação de comércio e de investimentos que acontece com os países da América do Sul, da América Central e dos Estados Unidos da América, que são a principal economia no mundo.

Mas eis que as circunstâncias foram tais que o Brasil aumentou extraordinariamente o seu comércio. Na economia a expectativa é por uma maior abertura do mercado para produtos do agronegócio brasileiro, bem como a ampliação dos investimentos chineses na infraestrutura do país.

E a viagem deve ter resultados ainda mais palpáveis do que a que o presidente Lula fez em fevereiro aos Estados Unidos, porque lá o foco era principalmente o meio ambiente, a defesa da democracia, algo tão importante, mas se espera que haja um entendimento entre os governos do Brasil e da China, entre Xi Jinping e Luiz Inácio Lula da Silva muito importante.

E avalio que a união dessas duas partes poderá, ainda mais com o apoio do Papa Francisco, conseguir ter uma influência grande sobre o presidente Putin, da Rússia, para ver se acaba logo com essa terrível guerra, que não faz sentido algum.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Andréa Werner.

* * *

Não faz sentido algum que no ano de 2023 tenhamos uma guerra que a cada dia esteja matando pessoas, que esteja destruindo edifícios, pontes, usinas hidrelétricas, possivelmente até, a qualquer momento, uma usina nuclear, que poderá causar destroços inimagináveis.

É preciso, sim, que haja a união da opinião pública dos povos de bom senso de todo o mundo para que logo se ponha fim a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Continuando com a lista suplementar do Pequeno Expediente, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Andréa Werner, deputado Guilherme Cortez, deputado Eduardo Suplicy, de volta à tribuna não posso deixar de registrar que hoje eu apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo, revogando outro absurdo dessa gestão. Eu me refiro ao Conselho Estadual de Educação.

É um conselho extremamente privatista, tucano, que representa toda a política educacional não só privatista, mas do “Tucanistão”, que vai dar, agora, sustentação ao governo “Bolsotucano” do Tarcísio de Freitas. Eu me refiro à indicação do Conselho Estadual de Educação nº 221, de 2023, publicado agora, Sra. Presidente, no dia cinco de abril.

É um absurdo isso, porque essa Indicação nº 221 afronta uma portaria do MEC, a Portaria 627, que suspende o cronograma de implantação da farsa do novo ensino médio.

Hoje o Brasil trava uma luta em todo o País, em todos os estados para revogar, não é nem para debater, não é nem para suspender o cronograma, porque para nós isso é pouco, suspender o cronograma, nós queremos a revogação. É isso o que os alunos querem, os professores querem, estar no chão da escola no ensino médio e exigem a revogação imediata da farsa do novo ensino médio.

É um projeto que veio por medida provisória que foi, depois, aprovado, alterando a LDB, em um governo sem legitimidade alguma, que foi o governo Temer, fruto de um golpe midiático, de um golpe parlamentar e jurídico, todos sabem disso.

E foi nesse contexto, juntamente com a reforma trabalhista, com a lei das terceirizações e com a nefasta PEC do teto de gastos, que a reforma do ensino médio foi instalada no Brasil, atendendo aos interesses das fundações empresariais, como a Fundação Lemann, o Lemann, aquele que faliu as Lojas Americanas, que deu um calote de 40 bilhões de reais. São esses grupos econômicos que estão por trás da farsa do novo ensino médio.

A nossa luta é pela revogação. A cada dia que o ensino médio não é revogado nós estamos castrando, nós estamos mutilando a aprendizagem de sete milhões de alunos das nossas escolas públicas.

Então, cada dia que dura esse ensino médio é um dia perdido para os nossos alunos. Por isso que nós não queremos suspender cronograma de implantação. Nós queremos a revogação já, imediata. Porque esse novo ensino médio é uma farsa e é um crime contra a Educação básica brasileira.

Mesmo assim, olha só, o MEC. Nós somos críticos em relação ao comportamento do MEC. O MEC deveria ter tomado essa atitude, o governo federal. Mas, mesmo assim, com essa Portaria nº 627, que apenas suspende o cronograma de implantação, mesmo assim, aqui em São Paulo, a situação é muito pior. Porque aqui que se realiza, que se oferta o ensino médio, é no Estado.

A obrigação do ensino médio é dos estados. E o estado de São Paulo está sabotando até mesmo a suspensão do cronograma de implantação. Quem dirá, a revogação. Eles estão sabotando. É uma sabotagem, essa indicação aqui, do Conselho Estadual da Educação. Porque a orientação, que a portaria do governo federal, e a lei federal a LDB, não é estadual.

O Conselho Estadual foi enganado na sua justificativa. No final, orienta todos os componentes do sistema estadual de ensino a desrespeitar, a afrontar uma determinação federal. Lembrando, a lei, a LDB, é federal. Ela regulamenta o capítulo da Educação da Constituição Federal.

E o Conselho aqui vai na contramão. Porque esse Conselho Estadual da Educação, que é constituído, majoritariamente, pelo tucanistão e pelos privatistas da Educação, logicamente que defende essa farsa nefasta do novo ensino médio, que está mutilando, que está castrando mais de 7 milhões de alunos do nosso País, através de um currículo escolar que não funciona, e que vai formar apenas mão de obra barata.

Sem contar que levará também à passividade, à submissão e à alienação de toda uma geração. Por isso que a nossa luta é pela revogação imediata da farsa do Novo Ensino Médio. Apresentei um PDL para revogar essa decisão do Conselho Estadual da Educação. Espero que a Assembleia Legislativa não falte a essa luta, e vote o nosso PDL.

Também anuncio, para concluir, que eu também já ingressei com uma representação, no Ministério Público Federal, contra essa indicação do Conselho Estadual da Educação, juntamente em parceria com a deputada federal, professora e supervisora de ensino, Luciene Cavalcante.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Dando sequência à lista suplementar, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas. Deputada Andréa Werner, fico muito feliz de te ver aí. A todos que nos assistem, que nos acompanham, e todos os trabalhadores desta Casa.

No dia de hoje, infelizmente, tenho que voltar a esta tribuna para falar de um tema que a gente está discutindo já há algumas semanas e que, infelizmente, tem se tornado cotidiano, que é a violência nas escolas.

Faz poucas semanas que o estado de São Paulo, esta cidade, enfrentou um atentado bárbaro, na Escola Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, que tirou a vida de uma professora de 71 anos, e deixou outras pessoas feridas.

Depois a gente viu o atentado em Blumenau. Ontem a gente viu um atentado em Goiânia. Hoje a Polícia apreendeu, numa cidade do litoral norte do Rio Grande do Sul, um rapaz com armamento pesado, materiais de ódio, conteúdos neonazistas.

Como eu disse na tribuna ontem, o nosso mandato tem recebido dezenas e dezenas de denúncias. Pessoas apavoradas, com medo de levar os seus filhos na escola, com medo de ir para a faculdade.

Porque todo dia pipocam dezenas de ameaças de supostos atentados e massacres em instituições de ensino, em todo o Brasil, mais especificamente no estado de São Paulo.

Eu acho que um tema desse requer toda a nossa atenção. Toda a nossa atenção, mas não o nosso simplismo. Porque eu acho que um tema desse, não basta a gente procurar uma solução fácil, como vários deputados vêm aqui:

“Você tem que privatizar a escola, porque o problema é porque a escola é pública e não oferece segurança.”

“Tem que colocar um policial na porta de cada escola.”

Sendo que, a maioria desses deputados, imagino que sequer conheçam a realidade, deputado Giannazi, das escolas estaduais de São Paulo, onde muitas não têm sequer inspetor, não têm agente de organização escolar. E acabam sendo professores e diretores que têm que tomar conta de toda a escola.

E a gente achar que nesse cenário, agravado agora por uma fala do governador Tarcísio, de que ele pretende reduzir o investimento, o orçamento na Educação, sob a premissa de aumentar o investimento na Saúde...

Eu acho que essa é a receita do caos. Deputada Andréa, o nosso mandato está enviando para todos os deputados desta Assembleia um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os casos de violência e atentados nas escolas.

Esse é um tema que eu tenho certeza de que os 94 deputados desta Casa vão ter acordo de que é absolutamente necessário que a gente discuta, que a gente investigue. Porque, quando acontece um atentado numa escola, isso abala não só as vítimas, não só os membros daquela comunidade escolar.

Mas esse atentado é direcionado a todo o nosso senso de humanidade, justamente porque esses crimes são direcionados contra professores, contra crianças, contra as pessoas que dedicam a sua vida a fazer a Educação. E é ultrajante, é revoltante.

E todo deputado estadual, toda deputada estadual desta Assembleia devia se sentir indignado: que, além de todas as dificuldades que quem trabalha e estuda na escola pública no Brasil enfrentam, também esses alunos, esses professores e esses servidores tenham que trabalhar com medo.

Eu acho, deputada Andrea, que a gente precisa, sim, valorizar as nossas escolas. A gente precisa cumprir a lei aqui no estado de São Paulo, a lei federal que diz que toda escola tem que disponibilizar atendimento psicossocial para toda a sua comunidade: assistente social e psicólogo.

Agora, eu acho que os responsáveis por esses massacres, a gente não pode enquadrar só no que a gente chama de bullying. Bullying é muito sério, tem que ser combatido, e a gente precisa de toda atenção sobre isso.

A gente precisa falar por que parte da nossa juventude está sendo corrompida para esses discursos de ódio, de violência. Nós todos estamos errando se nos últimos anos a gente deixou passar que grupos que disseminam, a todo momento, a intolerância, o ódio, tenham se organizado.

E muitas vezes se fala que só atuam nas redes sociais, mas agora a gente tem visto esses mesmos grupos, essas redes de ódio, de violência e intolerância transbordarem para fora da rede social.

E a gente está pagando um preço que ninguém gostaria de pagar, que é ver a violência e ver uma sociedade com medo, ver estudantes com medo de ir à escola estudar, ver professores com medo de ir à escola trabalhar. Eu acho que a gente tem que atuar, deputada Andréa, sobre esses grupos; a gente tem que combater a proliferação desses grupos.

E eu acho que todas aquelas pessoas, sim, que ao longo dos últimos anos ajudaram a disseminar, a incentivar o discurso de que a violência resolve tudo, fazendo arminha para lá e para cá, um discurso armamentista, um discurso de intolerância, de que vai metralhar os inimigos, isso e aquilo - essas pessoas também são corresponsáveis por essa onda de violência, por essa onda de ódio que a gente está vivendo.

E, sobretudo a Educação pública, ao longo dos últimos anos, foi escolhida como principal alvo dessas pessoas. Primeiro com o Escola Sem Partido, depois o ataque contra os professores. E agora a gente tem visto isso chegar, inclusive, às salas de aula, com violência contra as crianças e os professores.

Então, mais uma vez, eu quero me solidarizar com cada estudante, cada professor, cada servidor, cada pai de estudante ou mãe de estudante que, ao longo dessas semanas, está com o coração apertado, com medo de levar o filho para a escola, com medo de estudar, recebendo essas mensagens com ameaças de atentados.

A gente já oficiou à Secretaria de Educação e à Secretaria de Segurança Pública, para explicarem o que está sendo feito para investigar essas ameaças e garantir a Segurança.

Mas, acima de tudo, eu queria pedir o apoio de todos os deputados e deputadas desta Casa para que a gente possa instalar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar o aumento dos casos de violência nas escolas, especialmente esses atentados e como eles estão relacionados com essas redes de ódio.

Para que mais escola, nenhuma no estado de São Paulo e em nenhum outro lugar do Brasil, precise ser palco de um massacre, precise ser palco de um atentado, precise ser palco de um morticínio e precise ser um lugar aonde as pessoas vão sentindo medo de voltar.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Ainda na Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Andréa, eu quero aqui lembrar que eu havia sido eleito senador em 1990 e, em 1991, comecei a me preocupar com a questão dos yanomamis.

O senador que me precedeu representando São Paulo, Severo Gomes, me apresentou Claudia Andujar, uma fotógrafa que estava completamente engajada na preservação da área florestal reservada ao povo yanomamis.

Eu então, acompanhado dela, fiz uma viagem ao Parque Yanomami, que pouco depois foi legalizado por decisão do presidente Fernando Collor de Mello, e conheci aquela área e o trabalho tão fantástico que Claudia Andujar realizou ao longo desses anos em defesa do povo yanomami.

Hoje a “Folha de S. Paulo” noticia que Claudia Andujar estará doando acervo de toda a sua extraordinária coleção de fotografias para que possa estar com acesso a todo o público, a todo o povo brasileiro e aos povos do mundo.

Aqui está a reportagem a respeito de Claudia Andujar, que fez de sua arte uma defesa dos yanomami, diz que Bolsonaro desprezava os indígenas e doa as obras ao IMS, Instituto Moreira Salles. Assim escreve João Perassolo.

“Quando já convivia com os yanomamis, em meados da década de 1970, Claudia Andujar queria entender melhor o modo de ser e pensar daquele povo. Em uma de suas viagens a São Paulo, ela comprou vários pacotes de papel e canetinhas e, na volta à floresta, pediu aos indígenas que expressassem em desenhos seus mitos e suas crenças religiosas.

No início foi bem difícil, mas, como o tempo, eles começaram a se revelar, conta Carlos Zacquini, missionário que trabalhou contra os yanomamis desde a década de 1960 e que atuou como tradutor e mediador da aproximação entre a artista visual e a tribo. O gesto de Andujar, afirma Zacquini, foi uma tentativa da fotógrafa de se aproximar dos indígenas para além dos retratos que ela já fazia deles.

As fotografias da luta yanomami, que definem a carreira e a vida de Andujar, vêm circulando por vários países nos últimos anos, em uma grande exposição retrospectiva. Os negativos fotográficos desse material estão agora em estantes no apartamento dela, no centro de São Paulo, mas talvez não por muito tempo.

Nos últimos oito anos, Claudia Andujar negociou a transferência de seu acervo para o Instituto Moreira Salles. Vão passar para guarda da inscrição 45 mil fotogramas, além de livros e documentos de todas as fases da carreira artista, incluindo material do período entre 1950 e 1970, anteriormente ao seu engajamento indígena.”

Eu gostaria, Sr. Presidente, que sejam transcritas nas nossas notas taquigráficas o complemento dessa matéria aqui da “Folha de S. Paulo”, e expressar o meu cumprimento ao trabalho extraordinário e corajoso de Claude Andujar, e recomendar a todos, deputada Andrea, de poderem ver a coleção de Claude Andujar, logo que esteja lá no Instituto Moreira Salles, para todos nós conhecermos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, queridos deputados, boa tarde. No uso da tribuna, na tarde de hoje, não poderia deixar de trazer a minha solidariedade, neste momento tão difícil que nós estamos atravessando, no que tange à violência das nossas escolas.

Bem verdade que há, sem dúvida, um pânico instaurado. Isso nas nossas crianças, nos pais, nos professores, naqueles que estão envolvidos em toda a escola, neste momento na Educação, em especial no nosso Estado.

Mas eu queria chamar um pouquinho da atenção, lendo um pouquinho sobre isso. Entidades americanas, ao estudarem este assunto, eles apontam uma casual coincidência entre a agressão que se vê nas redes sociais com a formação do comportamento desses supostos agressores.

E também fazendo um pedido aqui nesta tribuna. O bem nós divulgamos com lentidão. O mal, sem dúvida, às vezes, ele tem uma rapidez na divulgação e as nossas redes sociais, redes de WhatsApp têm sido um verdadeiro caos, inclusive de fake news, nesses últimos tempos.

E há uma recomendação, que isso seja controlado de forma absoluta. E aqui um conselho, eu diria, uma sugestão aos pais - eu também sou pai, os meus filhos também estão apreensivos -, para que os pais também acompanhem o comportamento dos seus filhos.

Veja o que está acontecendo. Alguma alteração, algum tipo de anomalia na questão psicológica ou qualquer outro comportamento que venha trazer qualquer tipo de danificação ao comportamento da criança e a criança possa, sem dúvida, se tender a esta que é, hoje, uma situação que tem comovido todo o nosso Estado - por que não dizer a nossa Nação?

É bem verdade que a gente pode, e deve, neste momento, pedir ao Governo do Estado que continue com as suas ações, a fim de que possa ser inibido, trazendo também um pouquinho de segurança às nossas crianças.

Meu pedido aos prefeitos. Que usem a Guarda Municipal, numa ronda ostensiva às nossas escolas, quer seja no período da manhã, no período da tarde, à noite. À Polícia Militar, para que a gente esteja atento, mas, acima de qualquer coisa, que os pais também estejam atentos ao comportamento dos seus filhos dentro de casa.

Que haja um auxílio psicológico aos nossos professores, que haja um auxílio psicológico às nossas crianças e que a gente possa, junto com os colegas desta Casa, trabalhar com rapidez, a fim de que essa situação seja amenizada.

Minha solidariedade mais uma vez, a todos os professores, alunos. Publicamente, mais uma vez, eu peço que Deus tenha misericórdia das nossas crianças, do nosso estado, dos nossos professores e de todos aqueles que estão envolvidos. Que ele venha nos guardar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Encerramos agora o Pequeno Expediente e vamos iniciar o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, deputados e deputadas, hoje foram publicadas, no “Diário Oficial”, as primeiras frentes parlamentares.

Eu fico muito feliz em dizer aqui que nós conseguimos as assinaturas de 31 deputados, inclusive da deputada Andréa, deputado Suplicy e deputado Giannazi, para refundar a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp que, com muito orgulho, eu vou coordenar neste próximo período.

A Unesp, deputada Andréa, é uma universidade muito importante do estado de São Paulo, porque está presente em 24 cidades, em todas as regiões do Estado. Por isso, ela é muito utilizável por políticos que querem defender a universidade, supostamente, por conta da importância que a universidade, que os seus campi têm em várias cidades do Estado.

Muitas vezes, infelizmente, esses mesmos representantes que dizem defender a universidade também estão entre aqueles que são a favor de reduzir o investimento na Educação, que são a favor de manter estagnado o percentual de investimento na Unesp desde 1995.

Então, eu fico muito feliz que, a partir de agora, a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp vai ser coordenada por uma pessoa que veio da universidade e que, acima de ter se formado na universidade, do que eu tenho muito orgulho, se formou politicamente, como um militante, como um ativista em defesa da educação, na Universidade Estadual Paulista.

Eu tenho muita gratidão por tudo o que a Unesp possibilitou na minha vida, inclusive estar aqui. Eu não conheceria tantas regiões e tantas cidades do estado de São Paulo se não fosse pela Unesp.

Mas ao mesmo tempo em que essa universidade é tão importante, porque ela leva educação, pesquisa, investimento e movimenta a economia em 24 cidades do Estado, a Unesp muitas vezes é lembrada como a “prima pobre” das universidades estaduais paulistas, porque é a universidade que mais sofre com o desmonte, com a precarização, com o investimento inadequado por parte do Governo, com um déficit na política de permanência estudantil.

Ao mesmo tempo, a Unesp é a primeira que aprovou o sistema de reserva de vagas, a política de cotas. É a universidade mais popular do estado de São Paulo e, para milhares de estudantes do interior paulista, a Unesp é a única possibilidade, oportunidade que eles vislumbram de estudar em uma universidade pública.

Então, a Unesp precisa ser apoiada e precisa ser defendida com toda a nossa força. Por isso, eu tenho certeza de que essa frente parlamentar, que agora está sendo refundada e que lamentavelmente, na legislatura passada, era coordenada por aquele deputado que ficou famoso por assediar uma outra deputada aqui neste plenário, de onde a gente está falando...

Agora, eu tenho certeza de que a Unesp vai ser defendida, de fato, como ela deve e de que essa frente vai estar ao lado dos estudantes, dos servidores, dos sindicatos, das entidades estudantis para defender a universidade pública, não só a Universidade Estadual Paulista, mas também a USP e também a Unicamp, porque as nossas universidades são patrimônio do estado de São Paulo.

Volto a falar sobre isso, porque faz semanas que a gente discute aqui a realidade da educação no estado de São Paulo, principalmente por conta da realidade do aumento nas ameaças de massacres, de atentados, de casos de violência e de ódio nas nossas escolas.

Mais uma vez, nesta semana, foi noticiado que o governador Tarcísio de Freitas pretende enviar uma proposta para esta Assembleia para reduzir para o piso, para o mínimo que ele pode, o orçamento da Educação. Eu não preciso nem dizer o quanto essa intenção é desconcertante, devia ser desconcertante para todos que estão aqui.

Não podia ter momento pior, embora essa proposta fosse indefensável, fosse inadmissível em qualquer momento para quem entende, para quem vem da escola pública e para quem conhece a realidade da educação do estado de São Paulo.

É completamente fora de qualquer timing possível isso, você dizer que você quer reduzir o investimento na Educação justamente quando a gente está vivendo uma das piores crises na Educação de que a gente tem notícia nas últimas décadas, e que está relacionada com casos de violência dentro das salas de aula e dentro das nossas escolas, onde a gente tem dezenas de milhares de pais, mães, estudantes, professores, servidores, que, ao longo de todas essas semanas, estão indo trabalhar, estão levando seus filhos para a escola com medo.

Na contramão de uma política consequente de valorização da escola pública, de segurança na escola pública, de garantir o atendimento psicossocial nas nossas escolas, a proposta do governador Tarcísio de Freitas é reduzir o investimento na nossa Educação para o mínimo.

Ele procura uma desculpa para justificar isso, porque seria injustificável em qualquer cenário. Ele diz que quer fazer isso para aumentar o investimento na Saúde, o que parece uma proposta louvável.

Eu sou absolutamente favorável a aumentar o investimento do estado de São Paulo na Saúde, porque é disso que precisa a população que depende da Saúde Pública no estado. Inclusive, a minha região, em Franca, está há um mês sofrendo com uma crise crônica na Saúde porque não tem vaga de internação nos hospitais para todo mundo.

A gente vem aqui defender sempre que Franca precisa de um hospital público regional. No ano passado, o mesmo governador, quando era pré-candidato, disse que não valia o investimento de uma obra dessas na região de Franca.

Felizmente, essa ideia dele não prosperou e as obras do hospital regional em Franca estão sendo realizadas. O nosso mandato vai fiscalizar e acompanhar, porque a gente sabe a importância que tem o Sistema Único de Saúde para a população, que é o que garante que a população que mais precisa tenha acesso ao seu direito humano fundamental à Saúde.

Então, sou mais do que favorável a discutir o aumento do investimento na Saúde, mas que isso não seja feito tirando da Educação, que é outra área essencial. Vamos tirar então das isenções fiscais milionárias que o Governo do Estado de São Paulo concede a todo tipo de setor, a todo tipo de empresa, e vamos usar esse dinheiro para investir na Saúde.

Então, não vamos sacrificar a Educação. Não vamos tirar de um setor que já é extremamente precarizado. Não vamos tirar de um setor onde nossos trabalhadores estão trabalhando há anos sem novos concursos, em condição de sobrecarga, onde a gente não tem nem agente de organização escolar em muitas escolas. Essas funções são compartilhadas com professores e compartilhadas com os diretores das escolas.

Ontem, teve uma audiência muito importante aqui na Assembleia com os trabalhadores da Sabesp, os trabalhadores da CPTM e os trabalhadores do Metrô. A gente está acompanhando com muita preocupação a realidade do transporte público sobre trilhos aqui no estado de São Paulo, porque a gente sabe que o transporte público, assim como a Saúde Pública, assim como a Educação, ele é um direito da população, direito a você poder se locomover pela cidade, poder ir e voltar para casa, poder ir para o trabalho.

É um direito de qualquer cidadão do estado de São Paulo e é um dever do Governo do Estado de São Paulo garantir um transporte público acessível e seguro, mas não é isso que a gente tem visto aqui no estado de São Paulo. A gente recebe todos os dias relatos de atrasos, de falhas, quando não de acidentes e até descarrilamentos nas linhas que foram privatizadas da CPTM.

Isso já deveria ser motivo para que os governantes, para que o governador Tarcísio de Freitas olhasse para essa situação e, assim como o Ministério Público sugeriu, revisse a concessão dessas linhas da CPTM.

Mais uma vez, pelo contrário, quando o governo completou 100 dias, o governador anunciou que pretende encomendar estudos para privatizar - aí, sim - todas as linhas da CPTM, para expandir o padrão de não qualidade da “Via Imobilidade”, que hoje administra as Linhas 7 e 8 da CPTM, para todas as linhas, colocando a população em risco, aumentando o tempo de espera, fazendo a população ter um sistema de transporte público ainda mais precário, da mesma forma como o monotrilho. Há algumas semanas, aconteceu um acidente, uma colisão no monotrilho.

O monotrilho, segundo os trabalhadores metroviários relataram ontem, não é um sistema seguro. A população está andando sob risco de acontecer uma tragédia ainda maior do que esse acidente que já aconteceu e os trabalhadores também não estão seguros.

Essa mesma categoria de metroviários foi a categoria que, logo depois da nossa posse, na semana seguinte à nossa posse, realizou uma greve histórica aqui na cidade de São Paulo, uma greve que foi muito importante, porque estava reivindicando nada mais, nada menos, que os direitos dos trabalhadores metroviários, condições dignas de trabalho, reajuste salarial, novos concursos, reposição das perdas da inflação e um transporte público, acima de tudo, seguro e de qualidade para a população.

Nessa greve, aconteceu um episódio lamentável em que o governador Tarcísio e a direção do Metrô, que depois veio a ser inclusive multada por conta disso, disseram para a categoria e para toda a população do estado que ia liberar as catracas. Essa foi uma proposta feita pelo Sindicato dos Metroviários: “Nós voltamos para os postos de trabalho se o governo liberar as catracas para a população não ser prejudicada”.

Foi isso que os metroviários fizeram, mas quem não cumpriu a sua parte do acordo, a sua parte do compromisso, foi o governador e foi o Metrô, que inclusive acabou multado pela Justiça do Trabalho por prática antissindical e porque uma postura dessa...

Uma empresa tão importante como o Metrô, o governo do estado de São Paulo, o maior estado do País, não pode se rebaixar a esse nível de baixeza, de deixar a população na mão, mentir para uma categoria inteira tão essencial para o estado, mentir para milhões de usuários do Metrô que contaram que a catraca ia estar liberada e não fez isso.

Então quero usar desta fala aqui para repudiar essa intenção do governador Tarcísio, que eu tenho certeza que não vai para frente nesta Assembleia, de reduzir para o mínimo que ele pode o investimento na educação pública. A educação pública, ainda mais neste momento tão grave que a gente tem passado, precisa de mais investimento. A escola pública precisa de mais valorização.

Os nossos professores precisam de melhores condições de trabalho e nós, estudantes, melhores condições de ensino para a gente mudar essa realidade na escola. Ao mesmo tempo a gente precisa investigar essas redes, esses grupos de ódio que disseminam, incentivam e propagam a violência e que articulam esses episódios de atentados contra as escolas.

E por isso, mais uma vez reforçar aqui que a gente está apresentando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os casos de violência contra escolas e combater esses grupos de ódio.

E ao mesmo tempo que a gente precisa sim valorizar o SUS, valorizar a Saúde Pública, mas não às custas da Educação, da mesma forma como a gente precisa valorizar e defender o transporte público de qualidade para a população e para os seus trabalhadores.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu sou de uma época de hierarquia e disciplina. Sou antigo já. Sou de uma época em que a gente ia para a escola e quando a professora entrava na sala de aula ou o professor a gente levantava; a gente era obrigado a levantar.

A gente cantava o Hino Nacional, o Hino à Bandeira, o Estudantes do Brasil. A gente cantava tudo isso aí no pátio. A professora era professora, não era a tia; era a professora.

E se respeitava a polícia porque a polícia era a autoridade. Senador Suplicy, a gente nem podia andar na rua à noite se não fosse maior de 16 anos, se não fosse maior, porque o Juizado de Menores pegava a gente.

A gente ia para o Juizado. Vossa Excelência lembra disso. Tinha o Juizado de Menores; passava recolhendo os moleques todos, levava aqui para o centro. Hoje não. Hoje a gente vê coisas absurdas. Veja um líder religioso, o Dalai Lala sei lá o quê - não sei o nome - lá da China, Tibet, beijando a boca de uma criança e falando para a criança: “Se eu pôr a língua na sua boca você chupa a minha língua?”, e todo mundo acha normal.

Olhe, se você um cara da direita que falasse isso, hein? Eu ia enforcar o cara - nem vou falar de Bolsonaro, vou falar em qualquer um - em praça pública, mas o cara fala isso. O cara fala isso para uma criancinha. Beija a boca da criança e fala: “Se eu pôr a língua na sua boca você chupa a minha língua?”. Não sou eu que estou falando, foi o cara que falou.

Então alguma inversão de valores está acontecendo. Sou obrigado a falar aqui e responder. A Professora Bebel não está aqui, da Apeoesp. Não está aqui a deputada Monica. O Guilherme Cortez acaba de sair. Uma coisa simples: policial militar não quer trabalhar na escola não. Porque sabe o que vai acontecer?

Com a indisciplina que existe nas escolas o policial não vai ficar um dia lá que ele vai ser preso, porque a hora que ele for desacatado e ele tiver que segurar o moleque, ou perder a esportiva e der um safanão em alguém, o que acontece?

Ele vai ser expulso da polícia. E ele sozinho... se o aluno não respeita o professor, o diretor, a pedagoga, ele vai responder ao policial militar? Ele vai obedecer ao policial militar?

Então quero responder a esses deputados que não existe essa vontade dos policiais militares de ficar trabalhando dentro de uma escola, e não tem nem efetivo para isso, não resta a menor dúvida.

Se for antigão, como eu, que o bandido chama de “mamão” e às vezes procura a gente para matar na rua porque você não tem muita defesa, porque é velho e ele sabe disso, e às vezes querem pegar o revólver da gente, eles matam a gente...

Pior ainda. Vai ser um alvo, como falou acho que a Professora Bebel. Vai ser um alvo mesmo, vão lá buscar a arma do cara nas periferias. Se na zona sul de São Paulo, em um dia de eleição, na última eleição, balearam dois policiais militares, um cabo e uma soldado, ou vice-versa, uma policial feminina, uma cabo e um soldado, os dois foram baleados na porta da escola, gravemente feridos.

Foram visitados lá pelos candidatos, Tarcísio de Freitas, foram visitar, nem sei, nem lembro, se até o próprio candidato a presidente, o Bolsonaro, foi visitar os dois. Então estão aí, os dois fardados. Não foi no dia de aula, não. Foi no dia da eleição. Então essa insegurança que existe está aí na cara de todo mundo.

É uma inversão de valores que colocaram, e não é como as deputadas falaram ontem aqui, que é o problema de a pessoa ficar na campanha, isso aí já está há muito tempo, está vindo há muito e muito tempo. Desde que eu estava na polícia, mais de 30 anos atrás, a gente tinha que mandar policiamento reforçado, porque as crianças não obedecem mesmo.

O tráfico de drogas na porta das escolas e dentro da escola, e quem tira esses caras de lá? O tráfico de drogas vai lá dentro, e eles invadem, eles entram lá dentro da escola, funciona lá dentro, nos banheiros. É uma realidade.

Então não é negócio de esquerda, de direita, de política. Só que nós temos que tomar uma posição, não é? A esquerda, a direita, o governo federal, o governo estadual, o governo municipal, a sociedade, teriam que tomar uma atitude, até para o papai e a mamãe que têm um filho em casa, e criar o filho. Certo?

Agora, quando eu vejo um comunicado aí pela internet, que no Rio o comando vermelho vai interferir, pelo amor de Deus, me dá uma dor no estômago. Eu, como policial militar, com a vida inteira na Polícia, salvei muita gente, ajudei muita gente, é o comando vermelho que vai determinar.

Só falta o Marcola, que foi transferido pelo Flávio Dino para Brasília, também dar essa ordem agora: “Vamos resolver isso aí. O estado não consegue, nem a Polícia Militar, nem a Polícia Civil, o professor não consegue, ninguém está conseguindo, o governador, ninguém consegue, então vai o crime organizado interferir”.

E quando o crime organizado interfere, é triste de falar, aí a coisa anda, porque o tribunal do crime não chega no Gilmar Mendes, não chega no Gilmar Mendes, não chega no Lewandowski. É ali, é na hora. Se tiver que matar o moleque de 12 anos, eles matam. Matam o de 13, matam o papai e a mamãe. Matam junto.

Infelizmente, a gente está vivendo isso. Agora, vi uma matéria, que lá no Rio de Janeiro estão... Será que vão fazer aqui em São Paulo também? É o crime organizado que vai trazer segurança para a escola?

Então a partir daí a gente tem que, como eu falava, tem que pedir baixa e ir embora, que aí não tem mais o que falar. Se precisa os bandidos fazerem aquilo que nós, deputados, nós, vereadores, deputados federais, senadores, governo de São Paulo, presidente da República e prefeito não conseguem fazer, não conseguem fazer.

Porque não é de quatro anos, não é arminha, não; isso aí está vindo há muito tempo. Foi a queda da hierarquia e da disciplina na escola.

O nosso professor Carlos Giannazi, muito bem votado, o líder dos professores, sabe disso, é uma inversão de valores. O professor apanha dentro de sala de aula, meu Deus do céu. O professor apanha.

Então está tudo errado, eu não sei. Agora, da minha parte, acho que tem que mudar a ordem judicial, maioridade penal, o menor que comete crime tem que ser afastado.

Não estou falando que o cara tem que ir para um presídio de segurança máxima não, mas não adianta você deixar o cara cometendo o mesmo delito no mesmo lugar. Não adianta deixar o moleque, que está aprontando em Taboão da Serra, mandá-lo para a Vila Sônia que é cinco quilômetros de lá e ele aprontar lá.

Mandaram ele para o psicólogo, ele não foi. Mandaram a mãe e ele para o psiquiatra, também não foram. Somente mudaram ele de escola, e ele vai na escola e mata a professora Elisabeth, por quê? Porque ele não acreditou em nada.

O outro assassino, que devia existir pena de morte para ele, se ninguém aplica, eu aplico. Eu aplicava, qual é o problema? O cara que mata crianças a machadinhas, veja bem se é neto da gente. Se eu estiver, não fica. Juro por Deus, vou para a cadeia, pode me matar.

É o seguinte, não vou ficar falando porque vou pegar cadeia... comigo na minha frente não fica não. Mas de jeito nenhum, ficava porcaria nenhuma. Matar criança a machadinha e se apresenta na polícia, por quê? Com medo de morrer porque sabe que, se o papai e a mamãe da criança souberem, matam ele e ele vai pedir socorro.

Só que o cara já foi preso por esfaquear o padrasto, por matar o cachorro do padrasto, por outras razões, por tráfico de drogas. Quatro vezes o cara foi preso e o juiz soltou. Nossa Justiça faz o que? Faz audiência de custódia e põe todo mundo na rua? Vai soltando ...

Cada um acha que pode fazer o que bem entender a ponto de o cara matar quatro bebezinhos a machadada. A arma dele: um machadinho, e vai na polícia se entregar na maior tranquilidade do mundo como se ele não tivesse feito nada.

Então, eu acho que a sociedade que está errada. E só uma resposta então às deputadas do PT, o PM não está querendo ir para dentro da escola não, porque ele sabe que vai sobrar para ele, evidentemente.

Se sobra para professor, meu Deus do céu. O professor é agredido, ele apanha na sala de aula, várias vezes colocamos isso aqui, nós vimos, quem dirá para o policial? É fácil fazer uma imagem. Quem dirá o policial?

Então, fica aí a minha colocação às deputadas que não há a intenção dos policiais militares, pelo menos... Que na minha época chamava Força Pública também, não é? Eu não sei se deveria mudar o nome também.

E só para terminar, os militares já não estão com essa bola toda depois do que aconteceu, depois que eles prenderam os 1.300 terroristas nas portas dos quartéis que pediam para eles “vem salvar a gente.” É tudo idiota, tudo bem, mas estavam lá nas portas dos quartéis e deixaram. Deixaram, deputado, e V. Exa. várias vezes falou sobre isso.

Deixaram os caras ficarem lá, uns vovozinhos iguais a mim. Um cara com a bandeira do Brasil cantando o hino, o outro com a Bíblia embaixo do braço e meteram tudo em cana como se fossem terroristas.

O exército fez isso aí, as Forças Armadas fizeram isso aí. Se jogasse um tanque de água lá, os velhos iam tudo embora para não pegar reumatismo e morrer. Mas não, deixaram lá e depois prenderam. Então, fazer o que, não é? Hoje está tudo uma inversão de valores.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu gostaria de fazer uso da tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

De volta à tribuna no dia hoje, eu gostaria aqui de repudiar veementemente a posição do Twitter, Sra. Presidente, que se manifestou contra, que não atendeu a um pedido importante do Ministério da Justiça pela suspensão imediata de 511 contas, que estão no Twitter, promovendo a violência, o discurso de ódio e os ataques às escolas do Brasil.

Quinhentas e onze contas não foram interditadas pelo Twitter. Essa empresa internacional que pensa que aqui no Brasil não tem lei, mas tem lei. E o Twitter tem que respeitar, porque o que o Twitter está fazendo é um absurdo, parece-me que as outras plataformas concordaram em suspender essas contas que têm estímulo aos ataques às escolas públicas.

O que o Twitter está fazendo é... ele está dando uma verdadeira banana para as crianças mortas, fazendo pouco caso com as comunidades escolares, com o Judiciário, com o Supremo, com o Congresso Nacional, com o povo brasileiro, não suspendendo essas contas, falando que o Twitter tem regras próprias. Um absurdo isso.

E eu quero dizer que toda essa violência que nós estamos assistindo hoje, lamentavelmente, tem a ver, sim, com essas plataformas, com as comunidades de ódio que estão no pântano, no esgoto da internet.

Não há dúvidas em relação não só no pântano, no esgoto da internet, no lixo da internet, mas em muitos casos trabalhando a céu aberto como no Twitter, como no Tik Tok também. Ou seja, anúncios de ataques em escolas públicas e privadas no Brasil sendo feitas e as plataformas não denunciam, não cancelam as contas.

Então, essa medida agora do governo federal é fundamental, a fiscalização, a supervisão dessas contas e o cancelamento dessas contas, que é uma exigência hoje do governo federal.

E aqui em São Paulo o governador Tarcísio de Freitas tem que fazer o mesmo, tem que montar um grupo aqui para fiscalizar essas contas porque nós sabemos que a violência às escolas aumentou nos últimos anos, sobretudo nos quatro últimos anos quando nós tivemos o crescimento absurdo de células de grupos nazifascistas no Brasil, que só crescem no Brasil, não só fisicamente, mas também virtualmente, estimulando esse tipo de violência e esses ataques, sobretudo às nossas escolas e às nossas professoras, porque nós sabemos que esse discurso do ódio, esse discurso da intolerância, da violência, os discursos homofóbicos, os discursos da violência estimulando a violência contra as mulheres, contra os negros, o discurso racista, tudo isso tem estimulado a violência das nossas crianças e da nossa juventude.

Então há, sem dúvida nenhuma, uma orquestração agora desses grupos protonazifascistas, que estão espalhados pela sociedade brasileira, que estão orquestrando de forma direta ou indiretamente os ataques às escolas, tentando criar um clima de medo, de terror e de pânico nas nossas escolas. E isso tem uma conotação política também.

Eu falo isso como professor, como diretor de escola pública. Entrei na rede pública em 1984, na rede estadual, depois na rede municipal. Conheço escola pública porque toda minha atividade profissional foi dentro da escola pública, foi no chão da escola, da rede estadual e da rede municipal de São Paulo, em escolas da periferia, na região do Grajaú, da Capela do Socorro, na região de Parelheiros. Estou falando aqui com conhecimento de causa.

Sempre houve violência nas escolas, mas não dessa forma. Elas cresceram de uma forma absurda nos quatro últimos anos, quando nós tivemos no Brasil um governo delinquente, genocida, criminoso, que estimulou toda essa violência que nós estamos assistindo.

E como ele não é mais... Bolsonaro não é mais presidente, agora os grupos nazifascistas, que deram sustentação ao governo Bolsonaro, estão se articulando de uma outra forma, dando prosseguimento ao ódio às mulheres, que são as professoras, as servidores da educação e a escola pública, porque eles sempre foram contra a escola, sempre perseguiram as escolas, com Escola sem Partido, com educação domiciliar.

Atacaram sistematicamente as professoras, os professores, e esse ódio continua sendo estimulado, levando algumas crianças e adolescentes a cometerem esses gravíssimos crimes e esses ataques às nossas escolas.

Então, quero repudiar aqui essa atitude do Twitter de não banir. Olha só, o Twitter está se negando - minha gente, é sério, deputada Ediane - está se negando a banir 511 contas do Twitter abertas, que todo mundo pode acessar, que estão estimulando ataques às escolas públicas do nosso País. Ou seja, o Twitter está legitimando as mortes, os ataques e esse terror, esse pânico que toma conta hoje das escolas do nosso País.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nossa nobre presidenta. Quero saudar toda esta Casa, os servidores, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas.

Eu estava ouvindo o discurso do companheiro Giannazi. Está desesperador. É necessário que esta Casa, é necessário que todos nós façamos uma força-tarefa para combater o que está acontecendo no estado de São Paulo nas escolas. Eu sou mãe solo de quatro filhos pretos da periferia, que estão com medo de ir à escola.

O meu mandato está recebendo várias queixas, várias perguntas desesperadoras e várias mães que hoje se encontram nessa indecisão. Para todo grande problema, é impressionante como o antídoto é rápido, sempre vem muito rápido, sendo que nós sabemos que essa ferida é muito profunda.

Ela é mais profunda porque a solução, por mais que nós queiramos uma escola segura, é óbvio que eu quero que meu filho, todo mundo que está em casa, todo pai, toda mãe quer que seu filho vá à escola e volte vivo e seguro, mas a solução não é somente colocar um policial na porta da escola, se a gente não tratar todo o resto.

A pergunta é: quando nós iremos também olhar para essa mãe? Quando nós iremos também olhar para esse aluno? A saúde mental é fundamental, o combate à fome. São várias as violências pelas quais a gente tem que passar até chegar à escola.

São várias violências, são vários olhares. É necessário saber quais são as condições reais que o estado de São Paulo está oferendo para os professores, para os pais, para os alunos. Quais são as condições reais?

Eu não quero ter medo de o meu filho ir para a escola. Eu não quero ter esse medo, porque é esse medo que está fazendo com que meus filhos fiquem em casa. E é o mesmo medo com que o professor está indo para a escola. E é o mesmo medo que vai ter um policial que também ficar na porta da escola. São várias inseguranças, são várias incertezas.

Nós vivemos, e isso é um reflexo, como o companheiro Giannazi colocou muito bem neste plenário, nós vivemos, desde o golpe de 2016, um total retrocesso. Foi pela primeira vez que eu vi um presidente da República, nós podemos falar mesmo, genocida, fascista, que pegava crianças, apontava arminha. E cadê o combate à fome?

Qualquer líder que vai cuidar do seu povo vai olhar para o combate à fome, o combate à desigualdade, fazer uma política de Educação antirracista. Como estão os nossos jovens, sendo violentados o tempo inteiro? É só a gente olhar a rede. As redes sociais têm que ser fiscalizadas, tem que ser punidas.

Não é possível que nós estejamos vivendo em uma terra sem lei. Não é possível. E isso tudo o que a gente está vivendo hoje é o reflexo de seis anos e de quatro anos desse desgoverno, que mais fomentou a violência do que o combate à fome.

Todas as políticas sociais foram destruídas, foram acabadas, na canetada, naquela famosa caneta azul, mostrando toda a humildade, mas, por trás, toda uma violência, todo um projeto do fascismo, avançando. Nós, sendo violentadas em nossas casas. Os nossos filhos, passando fome. A pandemia veio e mostrou o quão frágil está o nosso Estado, o quão frágil está o nosso País. O nosso povo está adoentado, está adoecido.

Eu tenho medo. Eu tenho medo, o meu filho é preto. Eu tenho filho preto, os meus filhos são pretos, são quatro. Eu tenho medo do meu filho de 13 anos ir para a escola hoje, assim como vários pais e várias mães estão com medo hoje. O medo da incerteza se os nossos filhos vão voltar. Os nossos professores estão com medo.

A gente tem que olhar, quando fala do medo, a gente está falando do retrocesso, a gente está falando da insegurança. O caminho da escola é violento. O caminho das escolas, as vielas escuras, elas são violentas e trazem várias incertezas. O chegar em nossas casas, tão vulneráveis! Muitos moram em barraco, muitos moram no pico do morro, no fundão. Longe de todo o direito, longe de todo o acesso, longe de tudo.

São esses olhares. É necessário que a gente faça essa força tarefa. Que a gente não veja, novamente, o estado de São Paulo arrancar, sucatear o ensino. (Inaudível.) Tem que ter investimento, mais investimento na Educação, mais investimento na Saúde. São esses investimentos que farão a mudança e farão, de fato, São Paulo andar sobre os trilhos novamente.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. São muitas notícias ruins. Se a gente for parar para discorrer sobre todas elas, nosso dia, a nossa semana acaba ficando conturbada, o nosso dia acaba ficando prejudicado, pesado.

Eu resolvi subir aqui hoje para falar de um episódio também ruim, mas que a gente não pode esquecer. O mandato de muitos deputados aqui começou falando desse episódio.

Em meados de fevereiro, o nosso Estado passou pela maior catástrofe natural do País, que foi no litoral norte. Em dois dias, choveu o que era para chover em mais ou menos dois meses, segundo especialistas.

Eu estive no litoral norte, eu não era deputado estadual empossado. Eu estive como voluntário, como ativista social, resgatando animais. Porque, naquele momento, claro, todo mundo se preocupa com as vidas que ali estavam perdendo as suas casas, as vidas que estavam soterradas.

Eu tenho um instituto de proteção animal, o qual sou cofundador. A nossa preocupação era com os animais, que também estavam soterrados, que também tinham perdido as suas famílias.

Nós fomos lá. Eu fui com a nossa veterinária, minha grande amiga, doutora Marina Passadore. Eu vi o trabalho que o Governo do Estado fez, de forma brilhante.

E por isso protocolei, logo na primeira semana de mandato, o Projeto de lei n^o 115, de 2023, que estabelece um protocolo estratégico obrigatório em caso de desastres naturais no estado de São Paulo, que nada mais é do que quase todas as ações realizadas pelo governador Tarcísio. Eu pude ver em campo o que ele fez, de forma brilhante; a população se sentiu abraçada pelo que o Governo do Estado fez.

Mas no Art. 11 eu coloco que “fica autorizada a criação e regulamentação por decreto de grupo de resgate de animais vítimas de desastre ou, na ausência deste, a contratação emergencial de associação especializada para este fim”.

Nessa ocasião, no litoral norte, o instituto Eu Luto Pelos Animais, do qual eu sou cofundador, trouxe 50 animais do litoral norte. Hoje eu cuido desses 50 animais. Desses, 30 animais, na semana que vem, eu estou levando de volta para São Sebastião, porque já identifiquei os familiares e estou devolvendo-os às suas famílias.

Essas famílias já estão voltando para as suas moradias e estão extremamente felizes de nós termos resgatado esses animais, termos cuidado desses animais. Eles achavam que esses animais tinham vindo a óbito. Esse foi o trabalho que nós fizemos, deputado Conte Lopes. Foi esse o trabalho que nós fizemos no litoral.

Então, o poder público estadual prontamente agiu com todas as suas forças. Foi o que me motivou a escrever esse projeto de lei. E ele reconheceu a falha dele, porque nas suas redes sociais ele postou a nossa atuação - do nosso instituto e de um grupo.

Hoje, eu, como deputado estadual, tenho muito orgulho de tomar a liberdade aqui de ler para vocês: eu fiz, elaborei, protocolei uma moção de aplausos ao Grad, que é um grupo nacionalmente conhecido, de Minas Gerais.

O Grad é o Grupo de Resgate de Animais em Desastre. E aqui eu nomeio três representantes dele, que são a Carla Maria Sássi de Miranda, Enderson Fernandes Santos Barreto e Marylim Kim Nascimento Silva. E eu tomo a liberdade de falar algumas palavras que eu coloco nessa moção de aplausos.

Eles estiveram comigo em dia de resgate, quando a gente pisou na lama, afundou o pé e resgatou pavão, pato, cachorro, filhotes, gatos. E foi bem recompensador a gente conseguir entregar esses animais para as famílias e ver que, em meio à perda, em meio ao luto, eles estavam se sentindo abraçados de alguma forma.

Então, um trecho: “esse grupo de voluntários se chama Grupo de Resgate a Animais em Desastres - Grad. A moção de aplauso proposta destina-se nominalmente, especialmente a Carla Maria Sássi de Miranda, Enderson Fernandes Santos Barreto e Marylim Kim Nascimento Silva, bravos voluntários que se empenharam em todo tipo de terreno devastado e destruído, para resgatar toda e qualquer espécie de animal que fosse encontrada.

Todo animal que fosse encontrado em situação crítica e precária, com remota chance de sobrevivência naquele lugar, deveria ser resgatado. Para esses heróis, não existia caso perdido, pois se há vida, ela deveria ser salva, independentemente das dificuldades ou riscos. Emocionante ver a coragem e empenho do Grad em continuar procurando por vidas.

Infelizmente, alguns animais por ali não resistiram ou ao menos foram encontrados. Porém podemos ter a certeza de que a quantidade seria imensamente maior se não fosse pela atuação desse grupo defensor dos animais.

Então, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aplaude Carla Maria Sássi de Miranda, Enderson Fernandes Santos Barreto, Marilym Kim Nascimento Silva e demais voluntários do Grad pela operação de resgate e salvamento de animais vítimas da tragédia no Litoral Norte do Estado, executada com coragem, bravura, competência e prontidão.”

Aqui fica o meu agradecimento pessoal por terem me permitido, como ativista da proteção animal, ir a campo e ter aprendido com vocês; ter aprendido com a minha amiga Dra. Marina Passadore; ter salvado aquelas vidas; ter dado esse retorno para a população de São Sebastião, do Litoral Norte; tê-los confortado de alguma forma com as armas que eu tinha naquele momento; ter acalentado aqueles corações e hoje ter essas vidas, esses animais sob a nossa custódia no Instituto Eu Luto Pelos Animais e poder, daqui a dez dias, fazer com que eles voltem para as suas famílias.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente, Andréa Werner, eu escutei algumas vezes um deputado, que faz questão de estar aqui nas sessões nos mais diversos horários, expressando uma opinião, e eu gostaria hoje de dedicar o tempo a dialogar com esse deputado - Conte Lopes - se me permitem.

Porque eu tenho uma compreensão da questão da criminalidade... Tem muito a ver com a situação social de tamanha desigualdade, de um número tão grande de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema em nossa cidade, vivem em condições de muita dificuldade, morando nas ruas e muitas vezes...

Mesmo aquelas pessoas que agem através da criminalidade, se nós tivéssemos uma situação diferente, do ponto de vista social, não estariam agindo dessa forma.

Eu acho que essa é uma questão até de bom senso. No livro que eu citei há poucos dias, isso é bastante demonstrado. O livro se chama “Renda de cidadania: a saída é pela porta” e lembra que, em 520 antes de Cristo, o mestre Confúcio, no Livro das Explicações e Respostas, observa que a incerteza ainda é pior do que a pobreza, e pode alguém sair de casa senão pela porta?

Ou seja, a questão de se procurar melhorar a distribuição da renda, de se procurar erradicar a pobreza e prover dignidade e liberdade real para todos, que são objetivos do Art. 3º da nossa Constituição - como um objetivo fundamental - pode ser resolvida com solução de bom senso.

Se formos um pouco mais adiante na história, no livro “Política”, de Aristóteles, vamos observar que ele diz que política é a ciência de como alcançar o bem comum e uma vida justa para todos. Para isso, se faz necessário a justiça política que precisa ser precedida da justiça distributiva que, justamente, torna mais iguais os desiguais.

Se nós formos consultar a Bíblia Sagrada, no Antigo Testamento, qual é a palavra mais citada, 513 vezes, me citou o rabino Henry Sobel, é “Tzedaka”, T-Z-E-D-A-K-A, que, em hebraico, significa justiça social, justiça na sociedade, que era o grande anseio do povo judeu, como também o é do povo palestino.

Então, no livro do Êxodo, dos Provérbios, de Deuteronômio, e tantos outros, sempre está a palavra “Tzedaka”. Não é à toa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, muitas vezes, começa os seus seminários com a leitura do Êxodo, para lembrar da luta pela terra prometida, pela reforma agrária, por justiça na sociedade.

Se formos ao Novo Testamento, nos Atos dos Apóstolos, ali está que eles venderam os seus bens e passaram a viver em comunidade, de tal maneira a prover a cada um de acordo com as suas necessidades.

Se nós formos ver as parábolas de Jesus, como as do senhor da vinha, ele diz que o senhor da vinha contratou inúmeros trabalhadores ao longo da jornada. Na primeira, na segunda, até a última hora do dia... com cada um combinou o que ambos consideravam justo. Ao concluir o dia, começou a fazer os pagamentos pelo último que ali tinha chegado e, ao pagar ao primeiro, este lhe perguntou:

“Mas como assim? O senhor está me pagando o mesmo que ao último que aqui chegou, e eu trabalhei mais do que ele?”. “Ora, você não percebe que eu estou lhe pagando, exatamente, o que ambos combinamos como justo? E que o último que aqui chegou precisa ter o direito de receber o necessário para o sustento da sua família?”

Se nós formos ver os ensinamentos dos seguidores de Maomé, do Islamismo, como o segundo dos Califas que escreveram o livro dos Hadith, diz que toda aquela pessoa que detém um grande patrimônio deve destinar uma parcela deste patrimônio para os que pouco ou nada tem.

Se formos ver o ensinamento do Budismo, Dalai Lama, em “Uma Ética para o Novo Milênio”, diz que se for para aceitar o consumo tão suntuoso dos mais ricos, nós precisamos, antes, assegurar a sobrevivência de toda a humanidade.

Se seguirmos um pouco mais adiante na história...

O SR. CONTE LOPES - PL - Pode me dar um aparte, deputado?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu gostaria de dar um aparte, mas se permitir que eu possa prosseguir ainda por mais dois minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - É que V. Exa. me citou e eu acompanhando o livro, vi que o Lula, em uma live com V. Exa., prometeu que vai fazer a renda mínima, que ele vai cumprir. (Inaudível) Só que eu só queria colocar uma coisinha para Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Certo.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Esse cara que mata três criancinhas a machadada não é um problema social. Não é que ele é pobre, ele é ruim. Ruim de alma. Ruim de espírito. Então ele tem que ser punido por isso. É só isso.

Infelizmente, hoje o crime organizado, deputado Suplicy, eles andam de avião, eles andam de helicóptero, eles cometem crime e vivem em mansões. É lógico, infelizmente eles conseguem captar os que entram na cadeia para que se tornem do crime organizado, porque têm dinheiro para sustentá-los na cadeia, e a família aqui fora.

Então, realmente, é um problema que está havendo, onde o crime está tomando conta de tudo. Infelizmente, é isso. É a minha colocação, mas V. Exa. tem razão, tem que se favorecer as pessoas mais necessitadas, mas o crime não é só aquele. Têm uns bandidos que hoje estão mais ricos que os grandes ricos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu agradeço o aparte, deputado Conte Lopes, e acredito que nós vamos continuar esse diálogo da forma mais construtiva e respeitosa possível. Sabe, em suas palavras, ainda hoje, você defendeu a pena de morte, como o governador Tarcísio de Freitas o fez durante a campanha eleitoral. Eu espero ter com ele um diálogo também construtivo, respeitoso, e divergindo por vezes da opinião.

Eu, por exemplo, avalio que a pena de morte não constitui meio de se conter os roubos, os assaltos, os assassinatos. Acredito muito mais na ponderação de Thomas More, no seu livro de 1516, “A Utopia”, quando se estava debatendo a pena de morte instituída na Inglaterra no início do século XVI, não contribuiu para diminuir a criminalidade violenta.

Eis que então o viajante português Rafael Hitlodeu - Hitlodeu em grego é o contador de histórias - observou muito mais eficaz do que infringir estes castigos horríveis a quem não tem outra alternativa, senão de primeiro se tornar um ladrão, para daí ser transformado em cadáver, é você assegurar a sobrevivência das pessoas.

E, com base nesta reflexão, um amigo de Thomas More escreveu um tratado de suplência aos pobres ao prefeito da cidade de Bruges, onde, pela primeira vez, propôs a garantia da sobrevivência.

E, por essa razão, Thomas More é considerado um dos grandes pensadores da história, que propôs os fundamentos da renda básica, que um dia será universal e incondicional no Brasil, e em cada vez mais países do planeta Terra.

Mas eu agradeço, deputado Conte Lopes. Vamos continuar com o nosso diálogo. Para mim está sendo um prazer, e o farei sempre com todo respeito a Vossa Excelência.

Obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente, para que eu possa falar pelo 82, pelo PL, como vice-líder.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - O senhor tem a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna. Acompanhava as colocações da deputada Eliane Maria - Ediane Maria, me perdoe, Ediane - e veja a situação dela. Ela tem quatro filhos, é uma deputada atuante, e que os filhos estão com medo de ir para a escola.

Então, é isso que estamos tentando falar, e esta Casa aqui, queira ou não, teria que ter uma força. Infelizmente, antigamente tinha muita força, muito poder. Hoje já não tem tanto. Talvez hoje o pessoal vá mais no TikTok, mais nesses negócios, poucos usam a tribuna até.

Mas eu acho que era o momento de a gente se reunir mesmo, todos os deputados, independente de esquerda, de direita, de centro, porque não foi esse discurso, em quatro anos, de Bolsonaro para cá, que piorou.

Não foi nada disso. Na verdade, o crime está aí. Quando a própria deputada fala que os filhos não estão indo para a escola porque têm medo, meu Deus do céu, e o resto da população, então? E o resto da população?

O que tentei explicar ao deputado, ao senador Suplicy, é que realmente a ideia dele é importante. Não resta a menor dúvida. Nós temos que favorecer os menos favorecidos. Divisão de rendas, acho normal.

Só que aconteceu uma coisinha. O que está acontecendo aqui? Uma criança hoje, um jovem, é muito mais fácil ele ser acolhido para o crime, onde ele vai ganhar mais com “aviãozinho” do que ele arrumar um emprego.

Então, veja a que ponto nós chegamos. O crime hoje é outro. Esse cara da machadinha, ele não é problema social. Ele matou quatro crianças porque ele é inimputável, ele é um “débil mental”, ele é um louco.

Não sei se o Tarcísio de Freitas defendeu a pena de morte. Eu não vi. Pode ser, eu não vi, mas eu defendo por uma coisa só. Eu defendo por defender, por uma coisinha simples: todos aqueles que morreram em tiroteio comigo e com meus companheiros da polícia, nenhum mais matou ninguém. Por incrível que pareça. Nenhum mais estuprou ninguém, nenhum mais pegou uma machadinha e matou criança, porque ele foi para a “casa do cacete”.

Então, ele não voltou mais. Só se foi nos pais de santo. Aí eu não sei, mas, no normal, ele não volta. Se estiver me esperando do outro lado, vamos nos encontrar do outro lado. Neste aqui, eu mandei para lá. Se tiver um outro lá, depois do outro, a gente vai tentar mandar para o outro também. Se não der certo, azar meu.

Agora, dizer que o bandido pode fazer o que quer, o que estão fazendo em São Paulo e no Brasil... Essa é a verdade: uma deputada falando que os filhos dela têm medo de ir para a escola e está todo mundo com esse medo.

Vi o deputado Giannazi também, o professor, falando a respeito do Flávio Dino, que baixou uma determinação para o Twitter tirar os caras que estão lá ameaçando. Por que não manda prender esses caras? Não estão prendendo até hoje os velhos que se reuniam na frente dos quartéis?

É bom colocar: os velhos e as velhinhas - velhos como eu - que se reuniam nas portas dos quartéis eram recebidos nos quartéis de braços abertos. Porque se chegassem lá e enfiassem o pé no traseiro deles, eles iam embora e não voltavam mais, mas até eles mostravam nos quartéis: “Olha, os caras estão aqui, pedindo...” “Salve o Brasil!”.

Salve o Brasil? Eu nunca falei isso. Sempre falei aqui desta tribuna que eleição se ganha no dia e que o exército que se põe nas ruas é o exército de eleitores. É o exército de eleitores. Agora, o que o nosso Exército e as Forças Armadas, com o braço forte e a mão amiga, fizeram com esses coitados aí... Dizer que é terrorista isso?

Por que o Flávio Dino, nosso ministro, não faz a mesma coisa com esses caras que estão no Twitter, não manda prender todo mundo? Não estão prendendo todo mundo?

Avozinha com a Bíblia debaixo do braço está em cana porque é terrorista. O Exército prendeu e levou lá. É bom colocar: não fui eu que prendi, não. Foi o Exército que, se tivesse jogado uma água e mandado embora, eles iriam, como fizeram aqui em São Paulo. Quando acabou a brincadeira, falaram “Vão embora” e eles foram.

Ninguém prendeu ninguém aqui em São Paulo. Ou aqui não tem terrorista? Terrorista só tem em outros estados? Então, essa é uma realidade. Essa é a minha colocação.

Então, antes veio a deputada dizer que os próprios filhos não podem ir para a escola. Qual é a situação que nós estamos vivendo? Somente falando: acho que esta Casa deveria se debruçar e ir atrás de soluções, não um xingar o outro.

Não adianta nada. Precisamos de solução. Qual é o caminho, onde estão os erros, onde podemos adquirir os acertos? Infelizmente, a gente vai de mal a pior.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sra. Presidenta, para falar como líder da Minoria pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - PELO ART. 82 - Deputado, nosso sempre senador Eduardo Suplicy, nosso companheiro de bancada; deputado Conte Lopes, que me antecedeu na tribuna; Sras. Funcionárias, Srs. Funcionários, deputadas e deputados que nos assistem, senhoras e senhores que estão aqui aguardando no plenário, eu tive a oportunidade de ouvir ainda o final da fala do deputado Conte Lopes falando a respeito da onda de violência que tem assolado as nossas escolas.

Eu tenho tomado o cuidado de não mencionar nem instrumento, nem nome, nem idade de quem tem praticado esses atos de violência, até porque entendo que há uma corresponsabilidade velada e muitas vezes explícita na sociedade que tem gerado essa violência.

Como dizia Carolina: “Se nós aprendermos com os atos de tortura, nós também aprendemos com os atos de amor”. E tem nos faltado reverberar os atos de amor que podem banir essa cultura de violência. É claro que quem comete os atos de violência precisa ser afastado, precisa ser reeducado, precisa ser trazido ao centro da sociedade, porque na verdade saiu do centro de si, saiu do centro de toda a sociedade.

E nesse sentido nós estamos com muita cautela redigindo uma moção, primeiro, de aplauso, tanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como também ao governador Tarcísio, pela medida de estudar, de organizar e identificar o que tem gerado esses atos de violência. Então tanto na esfera federal como aqui em São Paulo, organizado pela Polícia Civil, 279 focos de ataques foram reprimidos com essa vigilância.

Em Brasília, a campanha que está sendo feita, o grupo de organização que perpassa vários ministérios também tem essa incumbência de identificar, diagnosticar e vacinar o que está acontecendo. E nesse mesmo sentido a moção vem também apelar.

Apelar para que haja uma intensidade maior nos trabalhos aqui no estado de São Paulo para que não haja mais a notícia de nenhuma violência na escola. E também apelar ao nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva que de alguma forma, respeitando os princípios federativos, incentive e propague isso por toda a nossa Federação.

Então eu acredito que uma cultura de paz é ainda o que nos falta e nos últimos tempos - não só nesse último tempo e não se trata de uma ideologia daqui ou outra de acolá... Eu até penso, não sou especialista, mas acompanhei em Brasília muitos grupos especialistas quando nós tratávamos da diminuição ou não da maioridade penal.

E se nós passarmos a escutar aqueles que entendem realmente do assunto, eu tenho certeza que nós temos uma chance muito grande de banir essa violência e de recuperar a escola como um espaço do aprender, um espaço do relacionamento, da interação, do acolhimento e da inclusão, e não um espaço da insegurança.

Eu penso que nesse sentido todos nós precisamos estar absolutamente do mesmo lado.

Mas o que me traz aqui é a apresentação da frente parlamentar que vai discutir o Sistema Cross, que tem reverberado na imprensa e tem reverberado entre os usuários e que é uma frente que vai tomar muito trabalho.

Daí o porquê de nós termos apresentado essa frente com prioridade e depois só então a frente para defender os profissionais da Justiça aqui no estado de São Paulo. Nós temos um gargalo aqui - nós temos os dados só de dezembro de 2022 -, que trata de uma fila no Sistema Cross de 460 mil pessoas aguardando uma cirurgia eletiva.

Mas o Sistema Cross, esse sistema que vem oferecer os recursos que nós temos na saúde pública, no Sistema SUS, sofre hoje nessa organização, nessa fila dos 460 mil que pode ser interrompida a qualquer hora, também a fila das urgências, das emergências, que são também de obrigação da saúde secundária e terciária.

E a saúde secundária é de corresponsabilidade dos municípios, do estado e da Federação, e a saúde terciária, aí é do estado. E aqui no estado de São Paulo nós temos como casos...

Eu acredito que qualquer deputado aqui com certeza já deve ter presenciado - a própria deputada Andréa, que está presidindo a nossa sessão - pedidos de socorro com traumatismos cranianos, com fraturas na coluna decorrentes de acidentes e que interferem nessa fila das cirurgias eletivas.

O que nós queremos, fortalecendo o SUS, é trazer uma discussão da transparência desse sistema e de uma eficiência maior, porque nós não podemos ter uma única fila para aquilo que acontece de urgência e não podemos ter uma fila aguardando a cirurgia sem data ainda prevista para as pessoas que estão nessa fila.

Ainda há um gargalo nesse sistema, que muitas vezes passa pelo não conhecimento do funcionamento nesse processo, que nem sempre é de conhecimento de todos os profissionais da Saúde como também dos usuários, que muitas vezes pensam que estão na fila, mas ainda nem adentraram para a fila.

Tenho o exemplo claro de uma moça com dois nódulos no seio que achava que estava na fila, mas ela não estava na fila. Então nós precisamos superar essa mazela. Acredito que a pandemia e até mesmo todo o processo que a Saúde pública no nosso Brasil sofreu no governo anterior, em um claro movimento de privatização, deixou todos, todos nós, como diz o presidente Lula, todas, todos e todes, assombrados com a hipótese de não termos o sistema público de saúde no nosso Brasil, que tem profundas desigualdades.

Se há algo que nós precisamos fazer é defender o sistema SUS. Para isso, nós apresentamos a Frente.

Eu agradeço a todos os deputados e todas as deputadas que aderiram à Frente para que nós possamos fazer um trabalho intenso e chegarmos a um resultado final fortalecendo o sistema e dando muita transparência ao sistema Cross, para que possamos de fato não aguardar em uma fila tão grande, 460 mil pessoas.

Quem tem a condição de pagar plano particular, deputada Andréa, é uma coisa quem; tem condição de pagar um convênio, é outra e quem tem o desespero de saber que precisa do sistema e que não sabe quando vai ser atendido, correndo risco de morte, é desesperador.

Precisamos de um tratamento humanizado a esse Sistema Único de Saúde, o SUS, que é algo que nos torna um país como referência de um sistema que funciona e que precisa acontecer com toda a eficácia no nosso estado de São Paulo, nesta Casa, fazendo a defesa desse sistema onde nós estamos.

Muito obrigada, obrigada sempre ao nosso senador e nosso deputado Eduardo Suplicy, nosso símbolo da luta pelos direitos humanos, pela renda mínima de cidadania, que é algo que parece utópico, mas é a realidade porque o capitalismo, por si, não se sustenta. Algo inovador há que acontecer.

Muito obrigada.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Presidenta, solicitando aqui o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.

* * *