20 DE FEVEREIRO DE 2024
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, PAULO
MANSUR, GUILHERME CORTEZ, CARLOS GIANNAZI, EDNA MACEDO e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta
autoridades de Potim e de Caraguatatuba presentes no plenário.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO MANSUR
Assume a Presidência.
6 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
12 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Informa que o tempo regimental de fala dos oradores será
preservado. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 05
minutos.
15 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
18 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
21 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - RUI ALVES
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
26 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h05min.
ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de constituição
de comissão de representação do deputado Gil Diniz, com a finalidade de
"participar da Conservative Political Action Conference, a realizar-se
entre os dias 21 e 29/02, na cidade de Washington D.C."; do deputado Rui
Alves, com a finalidade de "participar do evento Jogos do Futuro, a
realizar-se entre os dias 26/02 e 03/03, na Rússia"; da deputada Valéria
Bolsonaro, com a finalidade de "participar do Cosud (Consórcio de
Integração Sul e Sudeste), a realizar-se entre os dias 29/02 e 03/03, em Porto
Alegre - RS"; e da deputada Ediane Maria, com a finalidade de
"participar de debate público em torno da conjuntura política de Argentina
e Brasil, a realizar-se entre os dias 28/02 e 03/03, em Buenos Aires".
Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o
término desta sessão.
28 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 21/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 46 minutos. Levanta a
sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Vitão do Cachorrão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Boa tarde a todos. Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Que Deus abençoe a todos.
Antes de começar aqui, deputado
Guilherme Cortez, chamar os inscritos no Pequeno Expediente, eu quero aqui
agradecer a presença do pessoal da cidade de Potim, o Evandro Guimarães; o
Nicolas, de Caraguatatuba; a Rosemary, coordenadora da Associação Alecrim Dourado,
e a Meg. Sejam bem-vindos aqui na Casa do Povo. Que Deus abençoe nossos
trabalhos.
Iniciando a lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Perdoe. Deputado
Carlos Giannazi. Depois é o rei dos votos, o Suplicy. Tem o tempo regimental de
cinco minutos o deputado que defende muito bem a causa do servidor, Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Deputados,
deputadas, telespectador da TV Assembleia, é inacreditável o que o governo do
Tarcísio de Freitas está fazendo com o complexo do Ibirapuera, que envolve não
só o ginásio do Ibirapuera como também a pista de atletismo do Ibirapuera, que
é uma espécie de templo, um monumento sagrado do atletismo brasileiro.
Esse espaço já
formou vários medalhistas na área do Esporte, pessoas que foram contempladas
com medalhas em olimpíadas pelo mundo todo. Todo mundo conhece esse espaço e a
importância dele para a área do Esporte. No entanto, todos se lembram que a
Assembleia Legislativa aprovou um projeto do ex-governador Doria para
privatizar esse espaço.
O projeto foi
aprovado pela base do governo, nós acionamos o Iphan e conseguimos um
tombamento provisório. Isto, deputado Simão Pedro, impediu exatamente a
privatização. No entanto, o governador Tarcísio agora tenta, através da PGE, da
Procuradoria Geral do Estado, destombar esse tombamento provisório.
Ele anunciou
que a PGE está entrando com um pedido no Ministério Público para destombar um
patrimônio histórico. Mas, além disso, pasmem, V. Exas., que o governo
Tarcísio, através da Secretaria de Esportes, está tentando...
Tentou, na
verdade, porque nós conseguimos interceptar essa tentativa. O governo tentou
transformar a pista de atletismo do Ibirapuera em uma pista para competição de
carros, de automóveis, querendo transformar a pista de atletismo em um
autódromo.
Nós já temos o
Autódromo de Interlagos aqui em São Paulo, na região da Cidade Dutra, da Capela
do Socorro. Mas olhe só o absurdo: ele desmontou toda a pista de atletismo, que
já estava extremamente defasada, sucateada, deteriorada por falta de
investimento. Por falta de investimento do próprio governo Tarcísio, também.
Então eu fui,
fiz uma diligência. Agora, em pleno Carnaval, eu estava lá, fazendo diligência,
filmando, fotografando e denunciando. Eu acionei o Ministério Público Estadual,
acionei o Iphan, porque o que se comete aqui é um crime contra esse patrimônio.
Olhe a situação
desse espaço, desse patrimônio do esporte brasileiro, do esporte mundial. Uma
grande referência que, como eu disse, formou grandes medalhistas no Brasil.
Então essa é a situação. Tenho as fotos aqui, olhe. Esse é o ginásio, é a pista
de atletismo do Ibirapuera, aqui ao lado da Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Isso é fruto da
irresponsabilidade, da omissão, da falta de investimento e do descaso do
governo com o patrimônio público. Essa é a situação.
Convido
V.Exas., deputados e deputadas, a irem agora, exatamente agora aqui no
Ibirapuera e constatarem a degradação geral do espaço. Essas fotos eu fiz
exatamente no feriado agora, no último domingo. Essa é a situação do Ginásio do
Ibirapuera, do Complexo do Ibirapuera. Olha só.
E o governador
insiste na privatização. Ele disse que vai insistir na privatização, mas, se
não conseguir o destombamento no Iphan, aí sim que ele vai investir e fazer a
reforma. Ele está prevaricando, na verdade. Ele tem que investir agora.
São Paulo é o
estado mais rico do Brasil, tem o Orçamento superior a 320 bilhões de reais.
Não é possível que São Paulo não consiga fazer uma reforma numa pista de
atletismo. Isso é um atentado contra o patrimônio público.
Então, já
acionei o Ministério Público Estadual. Tem que fazer uma intervenção nesse
processo o Iphan, porque há aqui uma descaracterização do projeto. E também nós
pedimos a convocação do secretário de Esportes aqui na Assembleia Legislativa.
Tem que
explicar por que não houve investimento no Ginásio do Ibirapuera, no Complexo
do Ibirapuera, deputado Vitão do Cachorrão. Olhem só o estado, minha gente, e
começou com Doria, Rodrigo Garcia e o governador Tarcísio dá prosseguimento a
essa degradação.
Com a palavra,
então, o Ministério Público e o Iphan.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por
favor, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Fazer uma comunicação.
Dizer que todos os atletas, eram 80
atletas que estavam inclusive no Ginásio do Ibirapuera em condições
sub-humanas. Foram todos transferidos dali, hoje estão todos morando na arena
olímpica que nós temos em São Bernardo do Campo, tendo todo o apoio num lugar
extremamente arrumado, com a melhor infraestrutura para que eles possam fazer o
esporte, todos mantidos não só pela organização também da prefeitura, mas com
os recursos que o governador Tarcísio continua enviando para poder fazer a manutenção
de todos eles na nossa arena.
Então, dizer que eles estão bem
melhores do que estavam naquele momento no Ginásio do Ibirapuera.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputada Carla Morando.
Seguindo a lista dos oradores do
Pequeno Expediente, deputado, agora sim deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Vitão do Cachorrão, queridas deputadas,
queridos deputados; primeiro quero registrar aqui uma preocupação muito grande com
respeito às mulheres, porque o governo Tarcísio de Freitas investiu, em 2023,
apenas 3% do previsto para a Delegacia da Mulher 24 horas.
No ano passado,
a gestão Tarcísio de Freitas, do Republicanos, gastou somente 3% do valor
previsto no Orçamento do Estado de São Paulo para implementação de delegacias
da mulher 24 horas.
O estado tem
140 delegacias da mulher, mas apenas 11 funcionam ininterruptamente. O
Orçamento disponibilizava 24 milhões de reais para a (Inaudível.), mas apenas
675 mil reais foram empenhados durante todo o ano passado.
Em 2023, o
estado de São Paulo registrou o maior número de casos de feminicídio desde
2018, ano em que o crime passou a ser contabilizado separadamente no estado,
conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública. Segundo
registros da Secretaria de Segurança, foram 221 feminicídios no ano passado. Já
em 2022, foram 195 assassinatos de mulheres.
Veja o número
de feminicídios em São Paulo nos últimos seis anos: em 2018, 136; em 2019, 184;
em 2020, 179; em 2021, 140; em 2022, 195; em 2023, 221.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Mansur.
* * *
E considero
muito importante. Gostaria aqui de ressaltar a pesquisa feita por Juliana
Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que
afirmou que o governo consegue aprovar uma rubrica na ordem de milhões.
E se, na
prática, coloca disponível para as delegacias de Defesa dos Direitos das
Mulheres apenas 675 mil, a gente está falando de uma disparidade que chega a
ser escandalosa frente aos números de violência contra a mulher, que estão só
crescendo a cada dia.
A Secretaria de
Segurança Pública disse em nota que oferece atendimento 24 horas na Delegacia
da Mulher online, em todo o estado. Sobre o orçamento de 2024, a Secretaria diz
que incluiu os recursos para as Delegacias da Mulher, no acolhimento e proteção
das crianças, adolescentes e idosos, e também na ação da Polícia Judiciária.
Ora, considero extremamente importante esse apelo do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, da senhora Juliana Brandão, que ressalta essa evolução.
E gostaria
também de ressaltar que o governo Lula editou uma norma para fechar brechas que
poderiam servir de “rota de fuga” para investidores super-ricos, após a
aprovação da nova tributação dos chamados Fundos Exclusivos.
Uma resolução
do Conselho Nacional dos Seguros Privados proibiu a criação de novos planos
familiares exclusivos de previdência com saldos individuais acima de cinco
milhões de reais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 19, pelo órgão
responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e
precisará passar por regulamentação da Superintendência de Seguros Privados.
Segundo
técnicos do governo, o objetivo é evitar que esses fundos sejam usados de forma
indevida para o planejamento tributário sucessório dos investidores de alta
renda. As estimativas da equipe econômica indicam que os fundos exclusivos da
Previdência já contam com cerca de 60 bilhões de reais, um volume ainda pequeno
se comparado ao dos fundos exclusivos, com mais de 800 bilhões.
Mas a avaliação
é de que era preciso fechar o cerco, uma vez que esse produto conta com uma
tributação mais favorável para incentivar a poupança no longo prazo, benefício
que vinha sendo usado de maneira crescente como uma forma de planejamento
indevido.
Eu vou voltar,
mais tarde, a falar sobre esse assunto, dado a limitação do tempo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a
lista de oradores, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. REIS - PT - Queria saber se o deputado Vitão
do Cachorrão pode me conceder um aparte.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Não tem aparte
no expediente, deputado, se quiser fazer uma comunicação.
O
SR. REIS - PT - Desculpe, eu pensei que o deputado
poderia me conceder um aparte.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Reis. Primeiro,
boa tarde a todos, eu quero agradecer a Deus aqui, Suplicy, parece que o
discurso não vai se a gente não agradecer primeiro àquele que manda no mundo,
que manda na nossa vida, que é Deus, que é o maior de todos, independentemente
da religião.
Agradecer
também a toda a Polícia Militar, toda a TV Alesp; acabei de abraçar aqui uma
senhorinha. Eu não esqueço nunca do pessoal da limpeza também. Agradecer a
todos que vêm aqui ao nosso gabinete, Suplicy, quando vêm os vereadores, vêm os
líderes, a população - é uma honra atender o povo.
Hoje está o
pessoal da cidade de Potim aqui, porque tem uma ONG lá, uma associação que
ajuda muita gente em todo o município, ajudando os menores de zero a 18 anos
que precisam de proteção, que estão afastados das suas famílias. Então,
cumprimento todos aí. A gente já falou o nome de todos ali na tribuna, que Deus
abençoe todos e a cidade de Potim.
Quero aqui,
como deputado Vitão do Cachorrão, que continua atendendo o povo e conversando
com várias pessoas de todos os segmentos... Fico até feliz, o Capitão Telhada
aqui, o deputado está chegando; agradeço muito o trabalho do Conte Lopes, do
Major Mecca e cumprimentar aqui todas as polícias, a Polícia Militar, a Polícia
Civil, a Polícia Penal e a Polícia Científica.
Eu fiz uma
indicação para o governador, porque essa indicação tem no Rio de Janeiro
também, que é um plano de carreira para a Polícia Militar. Esses heróis merecem
e precisam de motivação, eles fazem além da sua profissão. Eu já vi ali vários
policiais militares fazendo partos de crianças, de bebês na viatura, salvando
crianças, deputado Suplicy, salvando crianças engasgadas.
O que acontece
com a Polícia Militar? No Rio de Janeiro, eu peguei essa indicação, ele faz o
curso lá de um ano, entra como soldado e, muitas das vezes, só depois de 22
anos ele se torna cabo, depois, no máximo, ele se aposenta como terceiro
sargento, sem motivação nenhuma para esses heróis.
Então, em cima
dessa motivação que tem no município e no estado do Rio de Janeiro, qual que é
a sugestão? Eu peguei do mesmo jeito que está no Rio de Janeiro, Suplicy: ele
vai para cabo depois de cinco anos, com curso, ele passa também, depois de
cinco anos, a terceiro sargento. Depois de cinco anos, com curso também,
meritocracia, ele passa a segundo sargento.
Depois de cinco
anos, ele tem a chance de ir para primeiro sargento e depois para segundo
tenente, ele pode até se aposentar como tenente. Tenho vários policiais
militares... Até meu sogro, que foi do corpo de bombeiros, entrou como soldado,
nunca teve uma falta, foi exemplo.
Policial não
pode ter falta, não pode ter, assim, algumas coisas que interfiram nesse plano
de carreira para que ele não ganhe essa premiação. O meu sogro entrou como
soldado e se aposentou como primeiro sargento, servindo por mais de 30 anos à
corporação.
Dessa forma,
entendemos que a nossa proposta atende os anseios de todas as categorias. Esse
plano de carreira é para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a
Polícia Penal e para a Polícia Científica. Ela atende os anseios dessa
categoria, fazendo com que cada um desses servidores seja efetivamente, Telhada
- V. Exa., que luta muito pela categoria - reconhecido pelo seu bom desempenho,
profissionalismo e capacitação dentro de sua respectiva corporação.
A ascensão na
carreira dentro das corporações policiais em tela deve ser reformulada com
base, principalmente, nos critérios intelectual e de antiguidade com
meritocracia, isto é, desde que o servidor tenha frequentado o curso de
capacitação e não tenha sofrido punição que o torne indigno da promoção.
Capitão
Telhada, muitos na Polícia Militar, nas Polícias Penal e Científica, entram ali
- vou ser breve para encerrar aqui - como soldados, depois cabos e, quem não
consegue fazer o curso, quem não passa nas provas, só depois de 22 anos.
Depois, também, aposentam-se, no máximo, como primeiros sargentos.
Então, a nossa
proposta é uma indicação, quero também a ajuda de V. Exa., do Major Mecca e do
Conte Lopes, essa indicação para o governador, porque não pode ser um projeto
de lei que está inconstitucional, mas o governador pode mandar para a Casa,
então que a polícia seja reconhecida, todas as polícias.
Depois de cinco
anos, que ele possa ir para cabo; depois de cinco anos, para terceiro-sargento;
depois de cinco anos, para segundo-sargento, para primeiro-sargento, subtenente
e tenente. Então, esse povo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, merece o
reconhecimento e o incentivo. Eu conto com a ajuda de todos.
Muito obrigado.
Um abraço do
deputado Vitão do Cachorrão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa Diretora
de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas presentes neste plenário, público presente, todos que nos ouvem
e assistem através da Rede Alesp.
Nós estamos
aqui, mais uma vez, deputado Reis, para dizer que, lamentavelmente, o governo
Tarcísio tem, eu diria, maltratado - é duro você usar esse termo, mas é - os
profissionais da Educação do estado de São Paulo. Nós sofremos uma atribuição
de aulas que eu falo para os senhores, em anos da minha vida eu nunca vi algo
tão surreal, tão difícil.
Mas a gente
procurou, ainda que com toda a dificuldade, buscar formas de atenuar, enfim,
chegou a um ponto que eu falei, “por favor, para, vamos fazer depois do
Carnaval, não dá para acertar algo que vem vindo errado”. Não aceitou, está aí:
40 mil professores demitidos. Esse é o quadro.
Por isso amanhã
nós vamos estar nas ruas, deputado Reis, porque não dá para concordar com uma
coisa dessas. Não bastasse isso, por exemplo, eu vou citar uma forma que
aconteceu em uma diretoria de ensino que é inacreditável. Quem é de Araraquara,
o professor que é de Araraquara, que é de Bauru, que é de Marília, sabe do que
eu estou falando.
Deputada Beth,
você é formada professora, para ser professora de Educação Básica I. Se a
senhora inserisse uma pós-graduação lato sensu em psicopedagogia, com todo o
tempo de serviço, toda a sua experiência, desclassificada a senhora estaria.
A senhora já
viu isso na vida? Isso aconteceu nessas diretorias de ensino. Professores com
anos de trabalho sem uma aula na mão. Essa foi a tristeza. Além daqueles que
ficaram sem salários até 31 de dezembro. Esse é o quadro massacrante.
Este plenário
aprovou as APDs, deputado Reis, aquela que nós dois discutimos, depois nós nos
acertamos e juntos caminhamos. Pois bem, está certinho do jeito que aprovou,
APDs devem ser feitas em local de livre escolha. Tem dúvida nisso? Tem “ou,
ou”, “e, ou”? Não. Está claro, nós fechamos assim, fechamos bonitinho.
O que eles
estão fazendo agora? Inventando pelo em ovo, nomenclaturinhas, siglinhas,
quando a questão é: não quero dar de volta esse direito ao professor. Nós
estamos diante do maior massacre contra os professores no estado de São Paulo,
porque isso é ir contra a autonomia intelectual dos professores.
Nós estamos
enfrentando, por exemplo, um corte de verbas, que pode vir, se esta Casa
aprovar, torno a dizer, deputado Vitão, juizinho aí... Porque eu tenho certeza
de que o senhor não vai entrar nessa.
Porque dez bi a
menos na Educação pode ser o resultado que está com o corte das verbas na
Saúde, com o teto dos gastos, e que está dando aí a questão da dengue,
explodindo no Brasil. E não tem que dizer que é deste governo; é dos anteriores,
que, desde o Temer, instituíram o teto dos gastos.
O mesmo vai
acontecer com a Educação. Portanto, será um confisco que esta Casa vai fazer -
claro que tirando os outros, que não estão pensando desta forma. E a educação
poderá ir de vez para o ralo. Já não está boa, fica pior.
Então, nós
temos que nos unir; esta Casa tem que se unir para dizer o seguinte: “tem
limites, governador, eu sou sua base, mas tem limites”. Porque eu fui oposição,
fora desta Casa, “n” governadores.
Nenhum deles,
deputado Simão Pedro, ousou mexer nas verbas da Educação. Ousou - eu uso o
termo “ousou”. Mexia em tudo, Beth, menos aí. Isso já demonstrava que
respeitava uma pasta tão importante que é a Educação. Este nem isso.
Então, está aí
o recado. Nós poderemos tirar uma greve em março - não está difícil. Porque da
forma como está, não vai ficar também. Ou acerta tudo, ou acerta direitinho o
que foi aprovado nesta Casa, que foi a lei das APDs...
Porque eu
convenci todos aqui, vocês votaram todos; vocês se convenceram comigo. Não foi
só porque é do governo. Foi mexida uma emenda nossa. Nós aprovamos, todo mundo:
foi por unanimidade. E agora nós estamos sendo desrespeitados. Não permitiremos
isso.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Para
comunicação, deputado Paulo Mansur.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado,
deputada Bebel. Com a palavra, o deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer, aqui, ao nosso amigo, o
Capitão Telhada. E quero fazer uma correção na minha fala sobre o plano de
carreira da Polícia Militar, da Polícia Científica, Polícia Civil.
Eles entram,
eles merecem esse reconhecimento, porque a Polícia Militar, a Civil, a
Científica, eles, além do seu trabalho - eu já disse no plenário -, fazem
parto, eles salvam vidas. Bebê que está engasgado. Eles entram na enchente.
E eles entram
como soldado, depois cabo, e se aposentam, no máximo, como 3o
sargento. Por isso que eu peço aqui, junto com o Capitão Telhada, que gostou
dessa indicação, desse plano de governo para todas as polícias: que de cinco em
cinco anos eles tenham essa gratificação.
Que Deus
abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Bem colocado,
deputado Vitão Cachorrão.
Seguindo na lista de oradores
inscritos, deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, todos os servidores desta Casa e o público que nos acompanha
na galeria ou através da Rede Alesp.
Hoje, volto a
esta tribuna para fazer a minha primeira fala no expediente deste ano, mas
lamentavelmente para falar de um tema persistente e que esta semana ganhou os
noticiários, Professora Bebel: a guerra, o genocídio que acontece na Faixa de
Gaza contra o povo palestino.
Muita gente se
chocou, muita gente repudiou a declaração do presidente Lula a respeito desse
episódio. Eu quero dizer, deputados, que a fala do presidente Lula choca porque
ela é verdade.
E porque é
muito difícil a gente conviver com a nossa consciência de que hoje, em 2024,
quase um século depois das atrocidades que foram cometidas pelo regime de
extrema direita nazista na Alemanha, a gente esteja convivendo com um outro
genocídio.
O que acontece
na Palestina, em particular na Faixa de Gaza, não tem outro nome, presidente: é
genocídio. Não é sequer a guerra entre dois exércitos
de países diferentes. A Palestina nem tem
exército para se defender.
O que acontece na Faixa de Gaza é um exército dos
mais bem treinados e equipados do mundo, que é o Exército de Israel,
massacrando a população civil. Tanto é que os alvos desse genocídio não são
alvos militares, não são quartéis, são escolas, são campos de refugiados, são
hospitais. Até o Parlamento de Gaza foi bombardeado, foi destruído. Que guerra
é essa? Contra que exército se luta?
A gente tem hoje 12 mil crianças, repito, 12 mil
crianças que foram assassinadas na Palestina. Eu acredito que ninguém pense que
essas crianças, deputada Beth, eram terroristas.
Elas sequer tinham idade para saber que opinião
tinham sobre aquele conflito que, de uma hora para outra, tirou elas de casa e
as colocou em um campo de refugiados, debaixo de bombardeio. E as crianças que
sobreviverem a esse infeliz episódio e que hoje, deputada Bebel, estão tendo
que comer grama e beber água poluída para sobreviver? O que vai ser das
crianças que tiverem a sorte de sobreviver?
Queria que os deputados, pelo menos uma vez, se
colocassem no lugar dessas pessoas, que também são humanas. Nós nascemos no
Brasil, mas isso foi um fato do acaso. Imaginem os senhores se tivessem nascido
do outro lado do mundo, na região da Faixa de Gaza, e agora tivessem que lutar
pela sobrevivência das famílias e dos filhos de vocês.
Não somos nós que negamos, que relativizamos o
Holocausto. Quem faz isso, aliás, são os neonazistas de extrema-direita que
estavam do outro lado na eleição presidencial. Quem recebeu a neta de um
ministro nazista, desrespeitando a memória das vítimas desse infeliz fenômeno
histórico, foi o Bolsonaro.
Nós achamos que a memória das atrocidades que o
regime de extrema-direita nazista cometeu contra judeus, homossexuais,
comunistas, mestiços e imigrantes tem que ser a todo o tempo relembrada, e
relembrada justamente para que episódios como aquele nunca mais voltem a se
repetir, para que a gente sempre se lembre do potencial desumano da humanidade.
E hoje, em 2024, quando a gente vê uma população
inteira sendo dizimada, expulsa das suas casas, assassinada, a gente precisa
relembrar o que aconteceu há um século atrás para que isso não volte a se
repetir. A crítica às políticas de um Estado não pode se confundir com as
críticas ao seu povo, à religião de quem quer que seja.
A Inglaterra, eu não sei se todo mundo aqui sabe,
deputado Simão, mas a Inglaterra tem uma religião oficial, a Igreja Anglicana.
Se a Inglaterra invadir um outro país, como aliás já fez em vários momentos da
sua história, e decidir exterminar o povo desse país, aí, no governo da
Inglaterra, deputada Beth, tem que ser repudiado, sem confundir isso com
preconceito com as pessoas anglicanas.
Se a Tailândia, que é um Estado que professa
oficialmente o budismo, se nós tivermos uma crítica legítima ao governo da
Tailândia, isso não pode se confundir com discriminação contra os budistas.
Para concluir, o antissemitismo, assim como o
racismo e a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana no
Brasil, é uma barbaridade que já causou e ainda hoje causa muito sofrimento e
por isso precisa ser erradicada, mas a necessária repreensão da política
genocida que hoje é praticada pelo governo de extrema-direita do Benjamin
Netanyahu em Israel precisa ser repudiada por todo o mundo e não pode se
confundir com crítica, com discriminação a qualquer religião.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR -
PL - Para
concluir.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para concluir, eu digo: quem cruzou, deputado Paulo Mansur, a linha
vermelha da humanidade foi o governo de Israel e por isso precisa ser repudiado
pelo mundo inteiro, como, aliás, hoje está sendo julgado pela Corte de Haia.
Daqui a uns anos, quando a gente estuda na
História as barbaridades que foram perpetradas pelo nazismo, na Alemanha, no
século passado, a gente sempre se pergunta. O que as pessoas estavam fazendo,
que permitiram que aquilo acontecesse?
Daqui uns anos,
a História vai olhar para nós, e vai nos julgar pelo que nós fizemos enquanto a
gente tinha dezenas de milhares de pessoas, civis, inocentes, sendo
assassinadas. Eu prefiro o peso de ser mal interpretado, do que pensar que eu
fui conivente, que eu fiquei em silêncio, quando essa barbaridade acontecia.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a
lista dos oradores inscritos, deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Paulo
Mansur, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas redes
da Rede Alesp, nas mídias da TV Alesp e aqui no plenário. Sr. Presidente, eu
subo na tribuna hoje para fazer um protesto.
Não contra o
fato de o Bolsonaro convocar um ato dia vinte e cinco. Para tentar se defender,
para tentar arregimentar os seus seguidores. No sentido de criar mais confusão,
ou jogar poeira nesse cenário, nas informações a respeito das acusações que ele
vem sofrendo, pela tentativa de dar um golpe de estado, e abolir o estado
democrático de direito. Conforme a operação da Polícia Federal anunciou em
relação às operações de busca e apreensão, inclusive com a apreensão do seu
passaporte.
Agora, o meu
protesto é contra o nosso presidente, desta Casa, que vai para as redes
sociais, para convocar a militância do seu partido, para ir ao ato desse
golpista, no dia vinte e cinco.
O meu protesto
é o governador do Estado, Tarcísio. Quando as instituições da República,
Presidência, Senado e Supremo, convocaram um ato para defender a democracia e
repudiar a tentativa de golpe do 8 de janeiro, ele deu uma desculpa e não foi.
Mas está
anunciado que vai comparecer domingo, para apoiar o Bolsonaro, o seu aliado e
mentor político. O prefeito de São Paulo está na dúvida, mas também anunciou
que vai. É um absurdo!
Lideranças, que
ocupam cargos legitimados pela democracia, indo em um ato para passar pano para
um líder decaído, que tentou dar um golpe de estado, articulou, planejou,
tentar um golpe de estado e, por motivos alheios à sua vontade, não conseguiu
dar.
Graças à
ponderação, ao comportamento de muitas lideranças das nossas Forças Armadas, em
especial do Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica, que não
respaldaram a tentava de golpe, antes do Lula tomar posse, e antes das
eleições.
Eu hoje me
deparei com um belo artigo. Eu tinha ficado indignado com um artigo de um
colunista da “Folha”, o Vinicius Torres Freire. Ele disse, no seu artigo, no
domingo, que o Bolsonaro não tentou dar um golpe, ele apenas planejou. E, por
isso, ele não deveria ser afetado pelos crimes que a nossa Constituição, as
nossas leis, determinam nesse caso.
Mas a Camila
Rocha, que é uma outra articulista, acho que colocou as coisas no lugar hoje. O
que ela diz? Bolsonaro, sim, planejou e tentou dar o golpe. Esse é o crime que
está determinado nas nossas leis. Por isso, ele tem que pagar por esse crime.
Provavelmente a cadeia, que é o que ele teme.
Ela cita uma
cronologia de todas as ações do Bolsonaro em seu governo, inclusive essas que
chegaram para a gente, em relação à Operação Tempus Veritas. Por exemplo, eles
atuaram Bolsonaro com desinformação para minar a confiança dos cidadãos no
sistema eleitoral.
Em abril de 2021:
“Só digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira,
obviamente, tirando a minha vida.”
Um mês depois,
em 6 de maio, ele declarou em uma live: “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto
final; não vou nem falar mais nada. Se não tiver voto impresso, sinal de que
não vai ter eleição. Acho que o recado está dado.”
Em julho de
2021, ele voltou a dizer: “Em um protesto, comparou seus eleitores a um
exército e disse que ‘eleições que não sejam limpas não são eleições’”. Eles
trabalharam sim para que a ideia de ruptura fosse abraçada por completo pelas
Forças Armadas.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
“Em julho do
mesmo ano, em um outro protesto, comparou seus eleitores a um exército e disse
que ‘eleições que não sejam limpas não serão eleições’. Duas semanas
após a proposta do voto impresso ter sido rejeitada pelo Congresso, em agosto de
2021, Bolsonaro declarou que só tinha três opções possíveis para o futuro: morte, prisão ou vitória.”
Elaboraram um
decreto de estado de sítio que previa a prisão de desafetos políticos - o então
presidente do Supremo, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado - e a
anulação das eleições.
“Em 7 de
setembro de 2021, declaração de Bolsonaro perante milhares de apoiadores aqui
na Avenida Paulista de que não cumpriria mais qualquer decisão de Alexandre de
Moraes, vociferando: ‘tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos, ou melhor,
acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha’”.
Em julho de
2022, na reunião que veio à tona agora com a operação, que foi tornada pública,
a reunião ministerial gravada e divulgada, o ministro Augusto Heleno, do
gabinete de Segurança Institucional, disse que “se tiver que virar a mesa, é
antes das eleições”.
O general, um
dos principais conselheiros de Bolsonaro, disse ainda que era necessário agir
contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Deputada Beth
Sahão, olha a gravidade.
Em setembro de
2023, Mauro Cid contou, em sua delação premiada, que Bolsonaro recebeu a minuta
do golpe preparada pelo então assessor internacional Filipe Martins logo após
perder as eleições.
Também, nas
gravações que foram obtidas, consta que Bolsonaro fez alterações nesta minuta e
apresentou para os chefes das Forças Armadas, ou seja, não só planejou, como
tentou convencê-los a ajudá-lo no golpe, o que não aconteceu.
Em 30 de
novembro de 2022, nas conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens do presidente da República, o coronel do exército
Jean Lawand Junior responde a Mauro Cid: “Foi uma conversa longa, mas, para
resumir, se o Exército Brasileiro receber a ordem, cumpre prontamente. De modo
próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer, porque será visto como golpe.
Então, está nas mãos do presidente”.
Ou seja, é um
absurdo isso aqui não ser interpretado como uma tentativa de golpe, ou
planejamento, ou a construção de ações para que fosse dado um golpe contra a
República, contra a democracia, contra as nossas instituições.
Agora, com medo
da prisão, que certamente está em um cenário mais próximo dele, ele convoca
esse ato. Tudo bem convocar o ato. Ele ainda não foi indiciado; provavelmente
será, mas o meu protesto é com autoridades como o governador do estado de São
Paulo, um dos governos mais importantes deste país...
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para concluir, deputado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Aliás, o presidente Bolsonaro
nunca fez nada por este estado, nunca mandou recurso, nunca ajudou. O prefeito
e o presidente desta Casa... Então, está feito o nosso protesto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Simão Pedro. Passamos agora para a lista suplementar.
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. Vossa Excelência tem a tribuna pelo tempo regimental.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, querido Guilherme, que está presidindo
esta Assembleia, deputadas e deputados que acompanham a sessão, público,
telespectadores, eu queria inicialmente falar que hoje eu estava vindo para a
Assembleia e estava ouvindo uma rádio de São Paulo a respeito inclusive da
questão da violência sobre a mulher.
Ouvi o
governador do estado falando que ele não tem como levar o funcionamento das
Delegacias da Defesa da Mulher para 24 horas de forma ininterrupta, lembrando
que tenho um projeto, já há muito tempo apresentado nesta Casa, que foi
aprovado por todas as deputadas e deputados. Infelizmente, foi vetado pelo
governador João Doria, e nós temos o veto aqui pelo qual nós vamos trabalhar
intensamente para que seja derrubado, por quê?
Para que o
governador tenha o mínimo de sensibilidade, de compromisso, de trabalho voltado
para a redução da violência. É exatamente no governo dele que essa violência
vem aumentando. Uma das razões sobre o aumento da violência sobre a mulher é a
falta de equipamentos públicos e de políticas públicas voltadas para esse
setor.
No ano passado,
o orçamento da Secretária da Mulher era de 24 milhões, sabe quanto que o
governo aplicou? Três por cento desse orçamento, para ser mais exata, o governo
aplicou 675 mil reais somente. Deixou de aplicar mais de 23 milhões de reais.
Isso é uma vergonha para o governo que deveria prezar um trabalho específico
voltado para essa área de redução da violência.
Em 2020, o
estado de São Paulo teve 179 feminicídios; em 2021,
140; em 2022, 195; em 2023, 221. Quer dizer, está indo numa curva ascendente e
isso acontece também por conta da falta de políticas nesse setor.
Sabe o que o
governador disse, deputada Bebel, hoje na CBN? Nós temos 140 Delegacias de
Defesa da Mulher no estado, apenas 11 funcionam de forma ininterrupta. E sabe o
que ele falou? “Não, vamos fazer esse atendimento online.”
Quer dizer, 73%
da violência sobre a mulher é dentro de casa. A mulher está ali do lado do seu
agressor, do lado do sujeito que está a ameaçando, que está a agredindo, do
lado do seu estuprador, já que este estado teve, no ano de 2023, mais de 14 mil
estupros. Esses dados não são meus, são da Secretaria de Segurança Pública.
E sabe o que o
governador falou? “Não, vamos fazer esse atendimento online.” Isso mesmo, para
a agressão contra a mulher ser triplicada, porque no momento em que ela... Se o
agressor percebe que ela está fazendo essa denúncia, obviamente que ele vai
ainda mais para cima dela. Infelizmente é isso.
Então,
governador, cumpra as suas obrigações em todas as áreas, mas essa é
salva-vidas. Se V. Exa. soubesse que manter as delegacias abertas com delegadas
treinadas, capacitadas, com psicólogos, com assistentes sociais reduziria de
forma significativa a violência sobre a mulher, certamente já teria tomado essa
atitude.
Infelizmente,
ele não tem nenhum compromisso com as políticas públicas voltadas para a
redução de violência sobre a mulher, porque até o momento, desde o primeiro dia
que ele assumiu até hoje, em nada ele destinou ou fez qualquer ato que pudesse
denotar um trabalho voltado para isso.
Eu digo “infelizmente”
porque, como mulher, como uma pessoa que atua diretamente na questão de gênero
já de muitos anos, eu lamento profundamente que esse estado - que é o estado
mais rico da Nação - não tenha essa preocupação naquilo que diz respeito à
elaboração de políticas que possam reduzir aquilo que ainda choca as mulheres,
humilha as mulheres, mata as mulheres, deixa as mulheres com receio, com medo,
porque não tem política de acolhimento, não tem nada que possa reduzir o
sofrimento das mulheres que são vitimizadas e a gente só tem a lamentar.
Como também
tenho a lamentar, só para concluir, Sr.
Presidente, se me permite mais alguns segundos, que nós estamos vivendo
uma epidemia de dengue no País inteiro, mas eu quero falar sobre o estado de São
Paulo.
O estado de São
Paulo, deputado
Sebastião, que V. Exa. se lembra de que nós tínhamos aqui a Sucen, que fornecia
um trabalho de retaguarda importante para os municípios, no que diz respeito à
orientação, à distribuição de materiais, de produtos para fazer a pulverização,
se fosse o caso, de orientações.
E essa Sucen
foi, infelizmente, extinta no governo do ex-governador João Doria. Ela faz
muita falta hoje. Como faz falta hoje...
O SR. PAULO MANSUR - PL - A deputada...
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu não terminei ainda...
O SR. PAULO MANSUR - PL - A deputada está passando do
tempo...
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Ele não pode me interromper...
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - A deputada vai concluir a fala.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Já passou o seu tempo.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Ele não está...
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - O tempo da deputada está
preservado.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência não está na
Presidência, então V. Exa. não pode me interromper. Este trabalho aqui no
Pequeno Expediente não permite interrupção, então V. Exa. aguarde a sua vez de
falar.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para conclusão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para concluir, Sr. Presidente.
Então mais uma vez a irresponsabilidade do Governo do Estado, que precisa
destinar trabalho para poder diminuir a incidência de dengue no nosso estado.
Já matou 15 pessoas e tem mais 21 casos que estão sendo investigados se essas
mortes foram ocasionadas pela dengue.
Portanto, a
dengue deve crescer, a epidemia deve aumentar e a Secretaria Estadual de Saúde,
como também o governador do estado, precisam ficar atentos a isso e poder
colocar um conjunto de iniciativas que sejam capazes de brecar a evolução da
doença, da dengue, no nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputada Beth. Lamento a interrupção
durante seu uso regimental da tribuna e chamo agora o deputado Paulo Mansur.
Vossa Excelência tem o uso da tribuna pelo tempo regimental remanescente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma comunicação,
presidente, enquanto o deputado se dirige?
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Se for de
acordo do deputado...
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Comunicação eu acho
que é da Presidência autorizar, regimental.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Ok, de acordo.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - O
deputado Simão Pedro ultrapassou três minutos e trinta - com todo o respeito ao
deputado, o senhor como presidente -, mais dois minutos da deputada agora somam
cinco minutos, que tirou tempo do deputado Paulo Mansur, bem como o meu, que
seria o próximo orador na lista suplementar. Mais de cinco minutos
ultrapassados, só para deixar constado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Registrado. E
antes de passar a palavra para o deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - E espero que se eu
passar um pouco do tempo eu seja respeitado pelo presidente, que de repente...
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Será também.
Será igualmente, deputado. Assim como V. Exa. me respeitou quando eu estava na
Presidência, será respeitado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 15 horas e 5 minutos, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de resolução nº 2, de 2024, de autoria da
Mesa. Feita a convocação.
O deputado Paulo Mansur pode utilizar a
tribuna pelo tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Olhe, eu fico indignado com as palavras do deputado
Simão Pedro e do deputado Guilherme Cortez que usaram a tribuna aqui para
falar... Primeiro o deputado Simão Pedro, que chama de golpe algo que não
existiu o golpe.
Como que você
vai dar golpe num Estado Democrático de Direito? Como você vai dar golpe numa
nação sem arma, sem exército? Golpe foi quando Che Guevara com Fidel Castro
tomaram Cuba, os guerrilheiros armados e é claro que tomaram o golpe na força.
Golpe foi quando o Maduro tomou a Venezuela com a força de parte do exército
que estava com ele, que ele fez parte do exército.
Agora como vai
ter golpe com pessoas vestidas de verde e amarelo, com seus filhos, com seus
avós fazendo um protesto, aonde tem infiltrados do MST, que esses sim fazem
bagunça lá dentro da manifestação para fazer o caos em Brasília? A gente vai em
manifestação no Brasil da direita conservadora, quando chega no final da
manifestação, a gente vê os patriotas pegarem as coisas que estão no chão para
jogar no lixo.
Coisa que
quando tem invasão do MST, quando tem a baderna da esquerda, não existe no
nosso País. Então, deputado Simão Pedro, lamento a sua visão de mundo, lamento
a sua visão de Brasil em achar que houve um golpe de Estado, porque não existe
golpe sem armamento.
Aquelas pessoas que estavam aqui, baderneiras,
que eram aliadas de vocês, deputados da esquerda, que subiram no plenário, que
estavam aqui querendo invadir o nosso plenário, elas estavam sem arma, elas
iriam conseguir dar um golpe dentro da Assembleia? Iriam conseguir dar um golpe
de Estado? Não, só se dá golpe armado.
Agora, a minha
indignação ao deputado Guilherme Cortez quando ele repete as palavras do
presidente Lula falando, porque quando o presidente Lula fala sobre o regime
comunista de Adolf Hitler, comparando a Israel, ele não fala que pegou esses
judeus, levou para a câmara, escravizou essas pessoas durante anos, tirou todo
o dinheiro, todo recurso, dessas pessoas, escravizou crianças, que é o que o
Hamas faz.
O Hamas
escraviza crianças, bebês, estupra mulheres. Quem começou essa guerra foi o
Hamas, não foi Israel. Israel estava quieto no canto dele. E nós vimos a
invasão do grupo terrorista Hamas.
E uma resposta
que foi dada aos ataques que Israel deu, essa resposta do ataque foi avisada:
“Damos tantos dias para os cidadãos de bem saírem da região porque nós iremos
responder com força toda a tirania que foi feita em Israel. Ou seja, a resposta
de Israel foi uma resposta falada, foi uma resposta falada para o mundo; não
foi uma invasão como o Hamas fez para o país de Israel.
É engraçado
quando a gente fala de comunismo porque o comunismo, muitas pessoas do
Parlamento que são comunistas declarados, principalmente a esquerda, são
comunistas de iPhone, né? São comunistas que defendem o que não pregam.
Então, já que
defende tanto o comunismo, por que não vai se juntar com o Hamas? Por que não
vai para países comunistas, como Cuba, Venezuela, para sentir o gosto? Eu
recebi uma venezuelana no meu gabinete que me mostrou uma caderneta que ela
poderia só comer três ovos por mês. Isso é o comunismo.
O comunismo não
é estar com um iPhone sentado em uma cadeira gostosa aqui da Assembleia
Legislativa, cuspindo para fora e fazendo o que a liberdade econômica quer, não
é verdade?
Essa liberdade
econômica que temos no nosso País é o que eu sou. Eu sou capitalista, e com
muito orgulho, porque eu quero que todas as pessoas tenham direitos de vencerem
na vida.
O comunismo é
diferente: ele prega as leis, as pessoas que cometem crimes pequenos, que é o
caso, o que o Dino defende, as pessoas que cometem crimes pequenos, que elas
não sejam presas, como o que está acontecendo na Califórnia, que até 950
dólares você pode roubar e pode, a polícia nem vai. Os comerciantes nem chamam
a polícia. Invasão dentro do comércio, Lucas Bove, o comerciante nem chama a
polícia. Vai lá, rouba 920 dólares, e vai embora com tudo.
E essa pessoa
que roubou, que roubou 900 dólares, ela vai querer roubar mais, e vai querer
roubar mais, e vai querer daqui a pouco roubar um carro, vai querer daqui a
pouco roubar um banco, que é a tolerância zero que foi feita pelo governador
Rudolf Giuliani, que quis impedir isso, e foi muito bem feito na época em que
ele foi governador, que essa é a posição da direita: combater os crimes
pequenos para eles não se tornarem grandes.
Só que nós
vivemos em um País que não é liberal. A federação brasileira não é uma
federação liberal como nos Estados Unidos, que lá cada estado tem a sua lei.
Quando a gente tem a lei federal no nosso País, ela representa para todo o
Brasil, e nós do estado de São Paulo sofremos com as leis que estão sendo
feitas dentro de Brasília pelo PT.
Uma delas é a
vacina para vacinar crianças de zero a cinco anos dentro das escolas, que é uma
obrigação que tira a liberdade de nós, brasileiros, e que nós defendemos a
nossa liberdade.
Então, é isso
que eu vim falar. Quero agradecer à Presidência.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Paulo Mansur.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Encerrado o
Pequeno Expediente, passo para o Grande Expediente, com os oradores inscritos.
Chamo para fazer uso da tribuna o deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem
dez minutos para uso regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, Guilherme Cortez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; só
para fazer uma correção aqui na fala do deputado Paulo Mansur.
Deputado, eu
não falei que houve golpe, acho que o senhor me ouviu mal, entendeu mal. Eu
falei que houve o planejamento e tentativa de golpe. É disso que o Bolsonaro
está sendo acusado, e isso é crime. Por isso que ele vai ser indiciado,
provavelmente preso por armar e tentar dar o golpe.
Felizmente para
o Brasil, para a nossa democracia, ele não conseguiu, não teve apoio suficiente
para isso, a não ser de alguns seguidores fanáticos que vão para a Paulista
para defender esse tipo de atitude no domingo.
Mas, Sr.
Presidente, eu me inscrevi novamente aqui no Grande Expediente para falar sobre
essa polêmica a respeito da frase que o Lula fez em viagem agora recentemente
para a África, na Etiópia, e indignado com o que está acontecendo na Palestina,
ou seja, o genocídio, o massacre contra pessoas inocentes, dos 29 mil mortos
oficialmente na reação desproporcional de Israel aos ataques terroristas do
Hamas feito no mês de outubro, que nós já condenamos.
O presidente
Lula chamou o Hamas de terrorista, de ataques terroristas. O presidente Lula
tentou várias vezes, inclusive no Conselho de Segurança da ONU, aprovar uma
moção de cessar-fogo.
O único país
que pediu, por ter poder de veto, foram os Estados Unidos que agora, depois de
quatro meses, depois de 29 mil pessoas mortas, dentre elas na maioria mulheres
e crianças indefesas...
Estou falando
dos mortos, deputada Bebel. Não estou falando daqueles que estão sequelados,
que perderam membro do seu corpo, que vão sofrer para o resto da vida as
consequências desse massacre desproporcional do exército do Netanyahu, que é
esse extremista de direita que infelizmente hoje governa o Estado de Israel.
Seu partido
Likud, que é um partido de extrema direita que, infelizmente, por uma série de
problemas nas eleições, ele conseguiu formar um governo. E agora age dessa
forma para tentar fugir das denúncias de corrupção que podem levá-lo à prisão.
Então, o que o
Lula disse? O Lula condenou o genocídio, a desproporção, dizendo que aquilo não
é uma guerra, porque guerra você pressupõe dois exércitos, homens combatendo,
homens armados, armamentos pesados, mas ali não. É um exército poderoso,
sofisticado, com armas poderosas massacrando a população indefesa com a
desculpa de querer eliminar o Hamas, as lideranças do Hamas, quando muitos
estão apelando.
Depois da fala
do Lula, o que o Lula falou que deu polêmica? Ele não falou em Holocausto. O
Lula falou: “Isso se assemelha ao episódio de quando o Hitler decidiu matar os
judeus.”
Ou seja, ele
estava se referindo ao início daquele processo que chegou ao Holocausto onde os
nazistas, liderados por Hitler, mataram, assassinaram seis milhões de judeus na
Europa, não só na Alemanha, toda aquela perseguição que nós sempre repudiamos e
que tem gente que tenta negar que houve isso.
Então, o Lula
estava alertando o mundo que ali pode existir o início de um processo que pode
chegar ao que aconteceu na Alemanha, se não for freado. Depois da fala do Lula,
que por incrível que pareça, de todas as nações do mundo a única que se
indignou, que se rebelou foi Israel. Eu não vi, deputado Emidio, nenhum
presidente da República, nenhum primeiro-ministro condenar a fala do Lula. Ao
contrário, o que está acontecendo?
Os países agora
estão tomando atitude. Os Estados Unidos, depois da fala do presidente Lula, do
Lula chamar a atenção para o que está acontecendo ali, resolveram apresentar
uma moção agora na ONU, no sentido de apelar para o cessar-fogo para permitir
que haja negociação, libertação dos reféns e para que a população de Gaza, que
está confinada num canto no sul daquele pequeno país.
Para quem não
sabe, Gaza tem o tamanho do território da cidade de Guarulhos, dois milhões e
meio de pessoas que foram deslocadas para o sul, e agora o sul está sendo
ameaçado de ser bombardeado. O que é isso senão genocídio, massacre inigualável
na história?
Então, agora,
dos 29 países europeus, apenas um não está assinando a proposição de
cessar-fogo. Agora, comparar o massacre da população palestina com o que
aconteceu no nazismo e o Holocausto? Aliás, Lula, mais uma vez, não falou em
Holocausto, nunca usou essa palavra.
Eu me lembro do
Erdogan, presidente da Turquia, que já comparou de forma mais veemente do que o
presidente Lula recentemente, comparando o que está acontecendo ali com o
massacre, com o Holocausto.
O genocídio do
povo palestino com o Holocausto. Mas por que ninguém se indignou, deputada
Bebel, com a fala do Erdogan? Aliás, o ex-presidente Bolsonaro é fã, porque o
Erdogan e a Turquia são da Otan, então ali não vão mexer.
Olha o que
disse o embaixador Vusimuzi Madonsela, embaixador da África do Sul, na Corte
Internacional de Justiça. Aliás, a África do Sul pediu a condenação do Estado
de Israel pelo que está acontecendo na Palestina. Ele disse: o apartheid de
Israel com os palestinos é pior que o aplicado na África do Sul, que o Nelson
Mandela liderou para acabar. E não faz muito tempo, a gente tem ainda na
memória.
Então, há um
exagero político, estão tentando explorar a fala do Lula para tirar proveitos
políticos, talvez, quem sabe, para esconder do noticiário o que aconteceu na
semana passada em relação às ações da Polícia Federal, que está indiciando,
inclusive, o filho do ex-presidente por corrupção, o ato do dia 25, para tirar
do noticiário, quem sabe amenizar para esconder um pouco da atitude do
governador Tarcísio etc. de ir a esse ato.
Então, é
exploração política-eleitoral para jogar o povo, setores da população,
principalmente, não a população judia, por quem a gente tem o máximo de
respeito - aliás, eu tenho amigos que são judeus, eu tenho amigos da comunidade
israelita. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos nas nossas assessorias
lideranças que são judias, jornalistas, militantes políticos -, talvez para
explorar a população neopentecostal.
Esse segmento
do setor evangélico é, às vezes, até manipulado para dizer que Israel, jogar o
nosso governo, explorar a fala do Lula contra Israel para tentar jogar o povo
que admira Israel, que tem alguma afeição religiosa por essa nação, pelo o que
está escrito na Bíblia, pela tradição desse povo, para usar isso politicamente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Então, toda a
minha solidariedade ao presidente Lula. Parabéns por ele chamar a atenção para
esse massacre, para esse genocídio que está acontecendo contra os palestinos.
Nós já fizemos
o nosso repúdio ao Hamas e a sua atitude provocativa desse conflito, mas nós
condenamos a forma como esse partido, o Likud, o Netanyahu, que é o
primeiro-ministro, está usando esse episódio para dizimar a população
palestina, se apropriar de forma colonialista da Faixa de Gaza e, assim,
expandir o seu processo e, com isso, ganhar apoio popular em Israel, onde ele
não tem todo esse prestígio.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Marina Helou,
que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE -
Obrigada, presidente, cumprimento a todas e a todos os colegas deputados aqui
presentes, cumprimento o senhor, presidente, e todos aqueles que estão
trabalhando hoje, permitindo que a gente esteja aqui representando toda a
população do nosso Estado.
Quero dizer que
ontem fez um ano da tragédia do Litoral Norte, da tragédia que assolou São
Sebastião. Tive a oportunidade de estar lá, como estive muitas vezes durante o
ano, junto à população.
Telhadinha está
aqui, também esteve lá comigo, também esteve lá apoiando e acompanhando
bastante esse processo. E é um processo muito, muito grave, que a gente vai
viver cada vez mais.
A emergência
climática é real e desastres por conta de eventos extremos, por conta do clima,
vão acontecer cada vez mais. E quem sofre mais são as pessoas em situação de
maior vulnerabilidade, são as pessoas que são estruturadas na nossa sociedade
pelo que a gente chama de racismo ambiental.
Então, é
fundamental que a gente coloque adaptação climática como uma prioridade em
todos os planos municipais este ano. Em toda eleição, a gente precisa falar
sobre isso: tirar as pessoas das áreas de risco, garantir que esse tipo de
evento extremo, que vai continuar acontecendo, não retire mais vidas da nossa
população.
Quero
reconhecer aqui todas as vítimas, todos os familiares que perderam seus entes
queridos, todas as pessoas que foram afetadas por essa tragédia; reconhecer
todas as pessoas que trabalharam muito para que a gente pudesse apoiar essas
pessoas, todas as voluntárias e voluntários, toda a sociedade civil, toda a
academia, todos os políticos.
Todo mundo se
engajou de uma forma solidária para rapidamente atender a essas pessoas. Mas
que não será suficiente se a gente não criar processos e estruturas, se a gente
não criar a habitação para a nossa população.
Quero
reconhecer também o Governo do Estado, que foi bastante célere. Ontem a gente
esteve na entrega de 518 unidades habitacionais, ali no Baleia Verde. Foi bem
rápido, foi bem célere. Eu acho que esse compromisso é importante.
Mas fazer um
pedido aqui para que a gente continue com esse compromisso para as entregas na
Topolândia, para o diálogo com a população, o diálogo com o pessoal da Vila
Sahy, que não teve essa reurbanização estruturada ainda.
Foi importante
a população se colocar, os movimentos ativistas se colocarem porque conseguiram
rever coisas que não estavam de acordo com o que eles pretendem, com o que eles
querem ver na vida.
É importante
continuar esse diálogo e garantir que essa celeridade continue, com todo atendimento,
até que a gente não tenha mais nenhuma pessoa morando em áreas de risco, até
que todas as pessoas sejam escutadas e que a gente tenha um plano de fato
implementado.
A gente vai
continuar acompanhando o litoral norte, assim como a gente vai continuar
acompanhando todos os eventos extremos climáticos - que vão continuar
acontecendo - fazendo esse pedido, trabalhando por maior adaptação climática,
com foco em quem mais precisa.
Nenhuma outra
escola em áreas de risco, ninguém mais, nenhuma criança morando em áreas de
risco - esse é o nosso projeto, essa é a nossa dedicação. E aqui eu quero
deixar esse pleito para que todos os deputados levem aos seus candidatos a
prefeito e vereadores, porque esse tem que ser o tema dessas eleições.
E por fim quero
terminar minha fala, também, falando que hoje tive a oportunidade de estar no
lançamento, do Governo do Estado, do programa “Alfabetiza Juntos São Paulo”, de
regime de cooperação com os municípios.
Não tem nada
mais importante do que a gente alfabetizar as nossas crianças na idade certa.
São Paulo (Inaudível.) na idade certa é muito importante, tinha vários
parceiros, 360 prefeitos. Que esse compromisso que foi firmado hoje entre
tantas entidades se torne realidade na vida das nossas crianças.
É muito, muito
importante que a gente entenda que alfabetizar na idade certa é dar a chance de
igualdade e equidade na Educação, porque senão a gente já começa com uma
diferença muito grande.
E, para
alfabetizar na idade certa, a gente precisa cuidar da primeira infância. Não
existe forma de garantir a mesma chance de alfabetização se a gente tem
realidades tão diferentes na primeira infância, e a gente precisa olhar para
quem mais precisa.
O governador
anunciou também que, pela primeira vez no estado de São Paulo - uma luta que a
gente trouxe já há muito tempo -, a gente vai ter a primeira infância no PPA. É
a primeira vez que a gente vai ter a primeira infância no Planejamento
Plurianual do Estado de São Paulo, para que a gente possa ter um acompanhamento
mais próximo de todas as nossas crianças.
Fiquei muito
feliz com esse anúncio. Agradeço e parabenizo o governo por esse compromisso.
Também peço desculpas porque eu estava saindo mais cedo, o governador me pegou
e falou: “não vai embora, não, Marina”. Mas eu estava indo buscar meu filho,
especificamente, na escola, porque terça-feira é meu dia.
Nos últimos
cinco minutos, eu quero passar minha palavra aqui à deputada Ediane, para que a
gente compartilhe esta tribuna. Agradecer muito a todos os deputados presentes.
Obrigada pela
oportunidade.
E bom trabalho.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
a deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, deputada Marina Helou, pelo tempo
concedido. Quero saudar aqui a todos os deputados presentes nesta Casa, a todas
as deputadas, a todos os funcionários, a todos os que estão acompanhando nesse
momento pela TV Alesp. Isso é muito importante. Quero saudar a Presidência da
Casa hoje, que é o nosso deputado Giannazi.
Depois de um
tempo, um longo período de férias! Férias essas que eu até me assustei. Eu
falei assim: “Meu Deus!” No terceiro dia, a gente, que nunca teve férias, a
gente já dá um surto. Eu comecei a surtar, tipo assim, já querendo voltar.
Mas aproveitei
bastante Pernambuco. Fui lá para o sertão de Pernambuco, depois de 22 anos sem
pisar o pé na minha terrinha. Comi bastante comida típica. Saí dali muito
renovada, pronta para mais essa jornada de mais um ano de muito trabalho nesta
Casa.
Por falar em mais
um ano, é importante a gente falar que ontem fez um ano daquela tragédia
anunciada. A gente fala da tragédia crime que aconteceu em São Sebastião. E que
moveu, não somente o Brasil, mas foi uma tragédia que dialogou com o resto do
mundo. Todo mundo estava falando sobre essa tragédia que aconteceu aqui no
litoral norte de São Paulo, em São Sebastião.
Eu tenho muito
orgulho de falar que esta Casa se mobilizou, ela se organizou. Tanto para estar
indo às diligências, quanto para estar junto com o comitê de moradores, que
estiveram na linha de frente. É importante a gente falar que, nesse um ano da
tragédia da Vila Sahy, de São Sebastião, esse 19 de fevereiro de 2024 foi
marcado pela entrega das casas construídas para as famílias dos atingidos pela
tragédia do ano anterior.
É importante a
gente lembrar que isso é fruto de muita, mas muita luta dos moradores, que se
organizaram e que fizeram muita pressão para que, de fato, essas casas fossem
construídas o mais rápido possível. Teve muita pressão também junto, contra o
poder público e a ação de todos aqueles que mobilizaram para visibilizar e
cobrar ações para minimizar a dor das pessoas e reparar os danos.
A gente sabe
que, quando perde um ente querido, a gente perdeu tudo. Quando a gente perde a
nossa casa, depois de muitos anos construindo, a gente sabe que, muitas vezes,
essa próxima conquista não vai ser a mesma coisa, porque a gente perdeu tudo. A
gente perdeu família, perdeu filhos, perdeu marido, perdeu o nosso arrimo de
família.
A gente se
perdeu. Então é importante a gente colocar, diante de toda aquela tragédia, que
não é somente a entrega de uma casa. Mas é todo o acompanhamento de fato,
humanizado, solidário, respeitando os direitos humanos e trazendo essas
famílias para se organizarem junto com a sociedade e dar voz e visibilidade.
Precisamos nos lembrar... Eu tenho um probleminha em ler coisa - Suplicy, você
é nosso professor - porque, para ler, eu já vou meio que me perdendo.
Precisamos nos
lembrar que, antes da tragédia, o poder público já havia sido informado sobre o
risco de deslizamento de casas da região. Mas não tomou nenhuma atitude. Foi
preciso uma tragédia e muita mobilização popular para que algo fosse feito.
É importante a
gente colocar essa pauta. Até porque era área de risco, de extremo risco, que
dependia apenas de uma coisa chamada chuva. Ou seja, até quando nossas vidas
vão depender de um fenômeno natural?
Até quando o
estado de São Paulo e nosso País não vão debater sobre racismo ambiental, sobre
quem são as pessoas que morrem, quem são as pessoas que viram a noite sem
conseguir dormir? É necessário que a gente olhe para esse fato na sociedade.
Para que, de
fato, a gente consiga avançar e construir política de Habitação, de fato,
construída com todos. Nós não iremos nos esquecer que, no dia 19 de abril de
2023, nós tivemos um ato público, na Barra do Sahy, organizado pelo Comitê
União dos Atingidos, para cobrar atitude do poder público.
Dia 31 de maio
de 2023, uma audiência pública foi realizada pelo Comissão de Habitação da Alesp,
com a presença dos atingidos. Dia 31 de agosto de 2023... Acho que sou a
próxima, né?
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Não, deputada. O próximo é o
deputado Gil Diniz. Depois é o Eduardo Suplicy.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - O Gil está aqui?
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Não.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É que eu tenho outro tempinho,
o Gil não está.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Não, não, não. A senhora terminou
o seu tempo.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Daqui a pouco concluo a minha
fala.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
De nada. Com a palavra, o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy, em permuta com o deputado Emídio de Souza.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Edna Macedo, queridas deputadas, queridos
deputados, neste período de tanta violência, de tantas mortes, de guerras,
quero aqui relembrar um dos mais belos discursos da história da humanidade, que
justamente propõe que haja soluções sem a utilização da violência, da força
física.
Por essa razão,
neste Grande Expediente de hoje, para recordar um dos pronunciamentos mais
belos feitos, em 28 de agosto de 1963, por Martin Luther King Jr. perante 250
mil pessoas que estavam ali diante do Memorial de Abraham Lincoln, que 100 anos
antes havia assinado a Proclamação da Emancipação da Escravidão. Então, disse
ele perante aquela multidão... Esse é um dos discursos que mais têm sido
assistidos pelas emissoras de televisão em todo mundo.
“Eu estou feliz
de me juntar hoje a vocês naquela que ficará na história como a maior demonstração
em favor da liberdade na história de nossa nação. Há 100 anos, um grande
americano, sob cuja sombra simbólica estamos hoje, assinou a Proclamação da
Emancipação.
Esse oportuno
decreto tornou-se uma grande fonte de luz para milhões de escravos negros que
foram queimados nas chamas de causticante injustiça. Veio como o alegre raiar
do amanhecer que acabou com a longa noite de seu cativeiro.
Mas, 100 anos
depois, o negro ainda não é livre; 100 anos depois, a vida do negro é ainda
tristemente mutilada pelas formas de segregação e pelas correntes da
discriminação; 100 anos depois, o negro vive numa solitária ilha de pobreza em
meio a um vasto oceano de prosperidade material; 100 anos depois, o negro ainda
definha pelos cantos da sociedade americana e se encontra exilado em sua
própria terra.
Assim, nós
viemos hoje aqui para dramatizar uma condição vergonhosa. De certo modo, viemos
à capital de nossa nação para descontar um cheque. Quando os arquitetos de
nossa república escreveram as palavras magníficas da Constituição e da
Declaração de Independência, eles estavam assinando uma nota promissória de que
todo americano se tornaria herdeiro.
Essa nota era a
promessa de que todos os homens, sim, negros assim como brancos, teriam
garantidos os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da
felicidade.
É óbvio hoje
que a América não pagou essa nota promissória no que concerne aos seus cidadãos
de cor. Ao invés de honrar essa obrigação sagrada, a América deu ao povo negro
um cheque sem fundos; um cheque que foi devolvido com a anotação: ‘fundos
insuficientes’.
Nós nos
recusamos a acreditar que há fundos insuficientes na grande caixa-forte de
oportunidades desta nação. E assim viemos para descontar esse cheque, um cheque
que vai nos assegurar as riquezas da liberdade e a segurança da justiça.
Nós também
viemos a este lugar sagrado para recordar a América da intensa urgência do
momento. Este não é o tempo de nos darmos ao luxo de nos acalmar ou de tomar a
droga tranquilizadora do gradualismo.
Agora é a hora
de tornarmos reais as promessas da democracia; agora é a hora de nos
levantarmos do vale escuro e desolado da segregação para o caminho iluminado de sol da justiça racial.
Agora é o momento de levantar nossa Nação das areias movediças da
injustiça racial para a rocha sólida da fraternidade. Agora é o momento de
fazer da justiça uma realidade para todos as crianças de Deus.
Seria fatal para a Nação não perceber a
urgência do momento. O verão abrasador do legítimo descontentamento do negro
não passará até que haja um outono revigorante de liberdade e igualdade. O ano
de 1963 não é um fim, mas um começo.
E aqueles que esperavam que os negros precisassem expelir a sua energia e com isso se contentar vão ter um rude despertar se a Nação voltar à sua rotina habitual. Não haverá descanso nem tranquilidade na América até que o negro consiga garantir seus direitos à cidadania. Os turbilhões da revolta continuarão a sacudir as fundações de nossa Nação até que surja o dia brilhante da justiça.
Mas há algo que eu preciso falar para o meu povo, que está no limiar caloroso que nos leva para o Palácio da Justiça. E eis aqui a frase fundamental. No processo de ganhar nosso lugar de direito, nós não podemos ser culpados de ações erradas. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo do cálice da amargura e do ódio. Precisamos sempre conduzir nossa luta no plano alto da dignidade e da disciplina.
Não podemos deixar nosso protesto criativo degenerar em violência física. Todas as vezes, e a cada vez, nós precisamos alcançar as alturas majestosas de confrontar a força física com a força da alma.
A maravilhosa nova militância na qual se engajou
a comunidade negra não pode nos levar a desconfiar de todo o povo branco pois
muitos de nossos irmãos brancos, como evidenciado por sua presença aqui, hoje,
vieram perceber que o seu destino está inteiramente ligado ao nosso destino e
que a sua liberdade está intrinsicamente ligada à nossa liberdade. Esse ataque
que nós compartilhamos, montados para tomar de assalto as bastilhas da
injustiça, precisa ser carregada por um exército birracial.
Nós não podemos andar
sós. Enquanto caminhamos, precisamos nos comprometer a sempre marchar para
frente. Não podemos retroceder. Há aqueles que estão perguntando aos devotos
dos direitos civis: quando vocês ficarão satisfeitos?
Nós nunca poderemos
estar satisfeitos enquanto o negro estiver sendo vítima dos horrores
indescritíveis da brutalidade policial. Nós não poderemos estar satisfeitos
enquanto os nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem se
hospedar nos hotéis de nossas autoestradas e nos hotéis de nossas cidades.
Nunca poderemos estar
satisfeitos enquanto a mobilidade básica do negro for a de passar de um gueto
menor para um maior. Não poderemos estar satisfeitos enquanto nossas crianças
forem desprovidas de sua autoestima e roubadas de sua dignidade por placas que
estampam “apenas para brancos”.
Não poderemos estar
satisfeitos enquanto um negro no Mississippi não puder votar e um negro em Nova
Iorque acreditar que ele não tem qualquer motivo para votar. Não, nós não
estamos satisfeitos e não estaremos satisfeitos até que a justiça escorra como
as águas e a integridade como uma poderosa corrente.
Eu não estou
desconsiderando que muitos de vocês vieram aqui depois de excessivas provações
e tribulações. Alguns de vocês chegaram aqui depois de recentemente estarem em
celas estreitas de prisões. Alguns de vocês vieram de áreas onde a sua batalha
pela liberdade os deixou abatidos pelas tempestades da perseguição e abalados pelos
ventos da brutalidade policial.
Vocês têm sido os veteranos do sofrimento criativo. Continuem a trabalhar com a fé de que um sofrimento não merecido é redentor. Voltem para o Mississippi, para o Alabama, voltem para a Carolina do Sul, voltem para a Georgia, voltem para a Luisiânia, voltem para as favelas e os guetos das cidades do norte, sabendo que de alguma maneira essa situação pode ser, e será, modificada. Não fiquemos atolados no vale do desespero.
Assim eu lhes
digo, meus amigos, que muito embora nós tenhamos que enfrentar as dificuldades
de hoje e de amanhã, eu ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente
enraizado no sonho americano de que um dia essa nação vai se levantar e viver
plenamente o verdadeiro sentido de seu credo - nós acreditamos que essas
verdades são evidentes por si próprias, que todos os homens são criados iguais.
Eu tenho um
sonho de que um dia, nos morros vermelhos da Georgia, os filhos de ex-escravos
e os filhos de ex-donos de escravos serão capazes de se sentar juntos na mesa
da fraternidade.
Eu tenho um
sonho de que meus quatro filhos pequenos viverão um dia numa nação onde eles
não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Eu
tenho hoje um sonho!” E por aí segue. Para concluir:
“E quando deixarmos
a liberdade soar, quando nós a deixarmos soar em todas as vilas e vilarejos, em
todas as cidades e estados, nós poderemos ver mais depressa a chegada do dia em
que todas as crianças de Deus - homens negros e homens brancos, judeus e
gentios, católicos e protestantes — serão capazes de se dar as mãos e cantar as
palavras daquele velho hino espiritual negro:
‘Finalmente a
liberdade; finalmente a liberdade; graças a Deus todo-poderoso, nós somos
finalmente livres.’”
Que possam
judeus, israelitas e palestinos, ucranianos e russos, se inspirarem em palavras
tão belas quanto essas, de um discurso dos mais bonitos da história em favor da
paz, da não violência e não da guerra. Como Mahatma Gandhi assim pregou, Martin
Luther King Jr.
Muito obrigado,
deputada Edna.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Parabéns,
nobre deputado Eduardo Suplicy pelo seu discurso. Com a palavra o nobre
deputado Capitão Telhada, por cessão do Delegado Olim.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- Uma excelente tarde, Sra. Presidente, excelentíssima deputada Edna Macedo,
todos os deputados e deputadas na Assembleia Legislativa, a galeria que nos
acompanha, aos funcionários militares, aos funcionários civis da Assembleia,
bem como a toda a Rede Alesp, pela televisão, pelas redes sociais, Youtube, uma
excelente tarde de terça-feira.
Quero trazer
alguns temas a este Grande Expediente, a começar pelo evento de que
participamos ontem na cidade de São Sebastião com o nosso excelentíssimo
governador do estado, Tarcísio de Freitas. Por gentileza, Machado, a fotografia
que fizemos ontem.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Foi registrada
essa foto minha juntamente com o governador no final do evento já, na parte da
tarde, um belo evento, com a presença do governador, do secretário de Habitação,
Marcelo Branco, do prefeito de São Sebastião, Felipe, do vice-prefeito,
Reinaldinho, outros deputados, como o nosso presidente aqui da Assembleia,
André do Prado, a deputada Marina Helou.
Enfim, uma
solenidade muito prestigiada, não só com autoridades estaduais, autoridades
municipais, mas também com a população de São Sebastião, que teve ontem
entregue, teve uma bela surpresa, uma bela entrega, o acesso a 518 novos
apartamentos, novas habitações entregues no bairro da Baleia Verde. Não só
isso, o prefeito Felipe aproveitou o ato de entrega, inauguração dos
apartamentos, para assinar um investimento que vai construir naquela localidade
também uma escola e uma UBS.
Então o acesso
é próximo, sem ter que se deslocar para outros bairros pela rodovia: o acesso à
escola, à Educação e o acesso à Saúde.
Um belo
trabalho, um belo exemplo de parceria entre município, governo estadual e,
inclusive, a Assembleia Legislativa. Nós deputados estaduais aqui aprovamos
leis em 2023 de apropriação, de terreno, justamente para desapropriação e
construção desses conjuntos habitacionais que foram entregues tanto na Baleia
Verde, 518 novos apartamentos, como uma semana antes foram entregues em
Maresias mais 186 apartamentos e ainda serão construídos 268 apartamentos no bairro
da Topolândia lá em São Sebastião.
Lembrando que
um ano atrás, no dia 19 de fevereiro de 2023, ocorreram fortes chuvas. Foi o
maior número de milímetros já registrado em chuvas no Brasil, na história do
Brasil.
Nunca choveu
tanto, nunca foi registrada tanta chuva na história do nosso País como em 19 de
fevereiro de 2023, em uma chuva que ficou estagnada, ficou parada sobre um
único lugar e causou de fato um prejuízo muito grande à cidade e,
principalmente, às vidas que foram perdidas.
Então, um ano
após, o governo entrega diversas benfeitorias. Não só isso, mas entregou também
rodovia intacta já há muito tempo recuperada, obras nos acostamentos e nas
encostas, para que não ocorram novos deslizamentos, e uma série de outros
convênios e licitações em andamento. Parabéns ao governador, parabéns ao
prefeito. Ambos tem encabeçado toda essa reestruturação lá em São Sebastião.
Também estive
hoje pela manhã no município de São Bernardo do Campo, juntamente com os meus
amigos Major Saavedra e Capitão Cavalheiro - pode colocar a próxima fotografia
-, no aniversário do 6º BAEP, o 6º Batalhão de Ações Táticas Especiais. Major
Saavedra é o comandante do 6º BAEP, ao lado do Capitão Cavalheiro. Ambos
rotarianos, assim como eu. Trabalhamos juntos na Rota. Capitão Cavalheiro é um
grande amigo.
Caveira também
formado no curso de operações especiais comigo. Enfrentamos poucas e boas
durante o curso de operações especiais e tive a honra de receber hoje a
Challenge Coin do 6º BAEP. Estar ao lado não só deles, mas de todo o corpo de
praças de oficiais lá do batalhão. Cinco anos de uma bela história de
conquistas e vitórias.
Um batalhão que
é responsável pelo patrulhamento dos sete municípios do Grande ABC: Santo
André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires
e Mauá.
O Abcderm, com
mais de dois milhões e meio de pessoas atendidas por esses bravos policiais,
que realizam o patrulhamento tático urbano, o patrulhamento de motocicleta, o
patrulhamento montado com regimento de cavalaria, e entregam segurança à
população. Então, parabéns ao 6º BAEP por esse quinquênio completado hoje lá na
região do ABC.
O próximo
assunto que eu quero trazer é também parabenizar os meus irmãos da Companhia de
Força Tática do 16º Batalhão, companhia que eu tive a honra de comandar.
Inclusive, fui eleito deputado estadual comandando a Companhia de Força Tática
do 16º, lá na região do Morumbi.
Hoje pela
manhã, nada mais nada menos do que cinco indivíduos adentraram uma residência,
uma grande casa - uma mansão, por que não dizer assim -, na região ali do
Cidade Jardim, rua dos Manacás, para efetuar roubo à residência. Os vigias da
rua logo perceberam a ação dos criminosos. Foi ligado 190, emergência.
As viaturas se
deslocaram: a primeira, a segunda companhia do 16 e a Companhia de Força
Tática, operação coordenada pelo Tenente Bismarck, que foi um grande braço
direito meu na Companhia de Força Tática lá.
Quando os
indivíduos tentaram deixar a residência, já estavam cercados pela polícia.
Houve um grande tiroteio, um grave confronto, inclusive com seguranças da
própria região lá que fazem a segurança das casas.
Quatro
indivíduos terminaram baleados, sendo que um foi morto baleado. Um segundo
indivíduo foi morto dentro do veículo que tentou fugir. Ele tentou fugir com o
veículo, bateu no portão da casa, o carro pegou fogo.
Olhe só o
perigo de causar um incêndio em toda a vizinhança e, aos policiais, de
explosão. Pelo menos ele se matou sozinho dentro do carro. Infelizmente, é
lógico. Quem quer que tenha um resultado de perda de vida? Ninguém, mas se for
para ir alguém, que vá o bandido que saiu de manhã de sua casa para roubar,
para fazer uma família refém e trocar tiro com a polícia. Então acabou
falecendo, carbonizado dentro do veículo. Olha que situação.
Um terceiro
indivíduo foi baleado no rosto, dois tiros no rosto e está preso. Sangue ruim,
dois tiros na cara e ainda está preso, sobreviveu, pelo menos foi levado ao
cárcere.
A família foi
salva, graças a Deus, pelos policiais e nenhum policial se feriu. Orgulho dessa tropa de Força Tática, que é
brava, que é guerreira, que, apesar de todas as dificuldades, não se furta ao
cumprimento de seu dever e vai ao encontro do criminoso.
Pasmem, não é
surpresa para ninguém; dos dois que foram baleados, um morto e o outro baleado
preso, os dois procurados, evadidos do sistema prisional. E quando eles
fugiram? Na saidinha de presos, essa resposta todo mundo já sabe.
Se Deus quiser,
essa semana o Senado Federal aprova o término da saidinha de presos, que já é
provado para toda a sociedade brasileira que não serve para nada, que não serve
para a reeducação do interno.
Só serve para
ter evasão dos presídios, simplesmente isso, desencarceramento. E pior, saem,
ficam procurados e ficam roubando você, ficam trocando tiros com esses
policiais aqui na rua, assaltando, roubo de celular, roubo de motocicleta,
roubo de veículo, de residência e atirando na vítima, que de repente demora
para tirar o celular do bolso e toma um tiro por causa disso.
Parabéns aos
policiais do 16, a toda Força Tática e as companhias que participaram dessa
bela operação hoje pela manhã na Cidade Jardim. E pensem sempre que quem tem
que voltar para casa à noite, principalmente vocês, policiais, e o cidadão de
bem que sofre hoje o avanço do crime. Mas a gente vai vencer no final.
Nesse último minuto
que me resta, não posso me furtar a comentar sobre os absurdos que o presidente
da República, Lula, tem falado e tem protagonizado no exterior.
Se é para isso
que ele quer viajar, para passar vergonha, passe sozinho. Aposente-se, deixe a
Presidência, vai passar vergonha sozinho. Não representa o Brasil; a fala desse
presidente não representa o que o Brasil pensa a respeito do conflito, muito
menos o que pensamos a respeito de Israel e do povo judeu.
É uma vergonha,
um desrespeito fazer essa comparação esdrúxula entre o que acontece hoje de
conflito armado com o Hamas, que é um grupo terrorista, que é uma resposta a um
ataque terrorista que Israel, no caso, foi vítima. Sofreu dentro do seu
território, e hoje faz a resposta militar, pontual, com inteligência, muito
diferente, mas muito diferente do que aconteceu no Holocausto, onde foram
perdidas seis milhões de vidas de judeus.
Para encerrar,
Sra. Presidente, é um desrespeito com os familiares. Muitos brasileiros,
inclusive muitos até que são de esquerda - existem muitos judeus de esquerda -
mas não ficaram nada contentes com isso.
Inclusive,
tramita hoje na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o
presidente, que já tem mais de 100 assinaturas de deputados federais.
Inclusive, mais de 30 deputados da base do governo federal já assinaram esse
pedido de impeachment.
Então, eu
espero que isso vá para a frente. Sinceramente não tenho muita esperança de que
vá caminhar, porque a gente sabe que a política tem muito mais complicações do
que a gente imagina.
Dois mais dois
não são quatro, mas, de verdade, quando o presidente Lula não está lendo,
quando ele está falando de improviso, ele fala o que está na cabeça, o que está
na mente e o que está no coração. Foi o que aconteceu. Se ele falou isso é
porque ele pensa isso, infelizmente.
Mas é ele, o
Brasil não pensa isso. E espero que a Assembleia Legislativa, também - como
casa do povo paulista, casa dos parlamentares paulistas -, se posicione
formalmente a respeito do assunto, demonstrando a sua posição de apoio ao povo
judeu.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Dando
seguimento à lista dos oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada
Professora Bebel, em permuta com o deputado Jorge do Carmo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu
volto a esta tribuna... Primeiro,
boa tarde, deputada Edna Macedo, nossa presidenta.
É uma
satisfação vê-la. Cumprimento de novo todos os assessores à minha esquerda, à
direita, enfim, a Mesa Diretora de trabalho; Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
público presente, todos e todas que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Interessante, o
Capitão Telhada estava aqui falando e eu estava vendo a “Folha de S.Paulo”, e
um coletivo de judeus do Brasil defende a declaração do presidente Lula. É
alguém com conhecimento de causa, são os judeus que estão aqui e estão
defendendo a declaração do presidente Lula.
Eu quero dizer
que o presidente Lula não me faz passar vergonha como o anterior fez, porque o
presidente anterior foi comer pizza na calçada lá nos Estados Unidos porque não
quis, pelo menos disse que não ia, se vacinar. Isso é uma vergonha para nós.
Isso, para nós, estampou nas páginas todas, como se fosse algo, assim...
A gente não
imaginava que um presidente, ainda que não bem preparado - e ele não era, está
certo? -, eu não imaginaria isso. E isso aconteceu na era daquele presidente.
O presidente
Lula é um chefe de Estado. O presidente Lula é alguém que está fazendo uma
política internacional impecável, respeitosa com todos os povos. E, é claro,
não poderia se omitir diante do que acontece: o ataque de Israel ao povo
Palestino na Faixa de Gaza. Não poderia se calar diante disso.
A fala dele
teve repercussões, é natural. Um líder agrada e desagrada, óbvio que sim. Eu
nunca vi esse líder só ser... Só ter um líder. Eu posso divergir dele, mas ele
é o líder da senhora. Ele agrada e desagrada. O presidente Lula agrada e
desagrada porque é líder. Líder não é unânime, não há unanimidade, por isso líder.
Então esse
debate, gente, é um debate que, me parece, a gente tem que fazer sem medo,
destemidos. E acredito que, para mim, eu me sinto contemplada com a fala do
presidente Lula, porque naturalmente ele conseguiu até com que...
Por exemplo, se
nós observarmos o Biden, até o presente momento, não mostrava a que veio,
porque ele é aquele que tem o poder de veto no Conselho de Segurança e ele está
dizendo, agora, falando no cessar-fogo.
Isso é bom.
Isso pode fazer a comunidade internacional contribuir para que a gente tenha um
final não tão - já está catastrófico -, mas parar com isso, porque isso está,
enfim, abrindo sentimentos da população, de toda a comunidade internacional.
Mas eu também
quero me ater ao que acontecerá domingo. Eu fico muito... Eu também não me
incomodo com isso, quer ir para a rua, vai. Acho que faz parte da democracia.
Se eu posso ir,
outros podem ir, mas também não venha me dizer que, quando eu vou para a
Paulista, eu sou baderneira. Porque é assim. Quantas vezes a gente foi para a
Paulista e foi chamado de baderneiro, “não tinha o que fazer”, “em vez de estar
dando aula, estava lá na Paulista”?
Então, acho que
a gente está no zero a zero. Democracia de um jeito para um, democracia para o
outro. É o entendimento que eu tenho da democracia. Então, sendo dessa forma,
eu quero dizer o seguinte: para nós, domingo vai ser uma avaliação para o
ex-presidente Bolsonaro, para quem o apoia, enfim, para os seguidores dele, mas
eu me lembro perfeitamente de que, quando o presidente Lula foi preso, ele foi
preso sem o direito da livre defesa, lembram-se disso? O Art. 5º foi
frontalmente rasgado, né?
Ele foi preso,
e depois é que, diante do princípio da colegialidade, o STF devolveu-lhe a
liberdade. Essa é uma questão em que eu penso, eu acho que está resguardada aí
ao ex-presidente. Ir para a rua é um papel que ele vai assumir, vai fazer, mas
entendo que deva, assim, fazê-lo.
Agora, eu chamo
a atenção porque os nobres deputados que são da ala do Bolsonaro nos tratam
assim: “Olha, o seu presidente falou isso”, mas o dele falou um monte de coisa,
poxa vida. Então vamos tocar a vida e deixem o presidente Lula, ele está
eleito, vai até 2026, o Brasil está indo bem, obrigada. Acho que nós podemos
avançar muito mais.
Mas eu quero
também me ater a uma outra questão sobre a qual eu não pude falar no primeiro
momento, quando era de cinco minutos, e posso falar agora nos três minutos
restantes. Nesses três minutos, eu quero, de novo, apelar para a não aprovação
da PEC nº 9. Nós estamos lá em regime de obstrução o tempo todo, deputada Edna
Macedo, na CCJR.
O governador
fala que não, que não é retirar, não pode transferir de onde já falta. A
Educação está faltando, ele mesmo acabou de abrir um conjunto habitacional,
quer dizer, lançar um conjunto habitacional e colocar uma escola. Uai, se ele
colocou a escola é porque ele entende que a Educação é importante.
Está perto da
comunidade, e é uma forma de a gente levar a Educação para perto de cada um.
Oxalá cada conjunto habitacional tivesse lá posto de saúde, escola, tudo lá
funcionando. Nós não gastaríamos com transporte, nós não teríamos os problemas
estruturais que a cidade está tendo com mobilidade.
Tanto que Paris
tem o Projeto Paris e a cidade em 15 minutos, né? Tem a ver com essa forma de
urbanização das cidades. Isso a gente está falando em um aspecto bem positivo,
mas vamos também... A deputada Marina Helou tocou aqui no assunto, como é que a
gente também trabalha essa forma, o plano diretor de uma cidade articulado com
projeto de urbanização e reurbanização prevendo eventos climáticos, por
exemplo?
Nós temos
mananciais, casas construídas em zonas de risco, e a gente não pode ter
tragédias anunciadas, porque já aconteceram. Se já aconteceram, tudo agora tem
que ser, na verdade, feito de uma maneira para que não aconteça mais. Isso é
algo que vale tanto para o governador como para os 645 prefeitos e prefeitas
que estão aqui no estado de São Paulo.
Nós teremos
eleições municipais agora, neste ano, e a emergência climática, a transição
ecológica está colocada na pauta mundial, nacional e estará também em todos os
municípios. Deputado Suplicy, e sendo meu sempre senador, veja bem: Piracicaba
é uma cidade pujante, sob todos os aspectos - na ciência, na tecnologia, na
inovação -, mas ela teve um processo contrário.
Ao invés de
fazer uma trazendo o povo para os buracos e os espaços que estão no centro, até
para acabar com essa questão de congestionamento da mobilidade, fez um projeto
de ruralização.
Então, a
população mais pobre foi lá para a zona rural, e o produtor rural é convidado a
sair, porque um prefeito assim desenhou o plano diretor da cidade, um
ex-prefeito. Então nós vamos ter debate profundo para ser feito, desde a
cidade, o estado e o País. É um momento oportuno, que passa também por essas
questões.
E, por último,
agora fechando, minha querida presidenta, deputada Edna Macedo, eu quero dizer
que, enfim, eu não tenho problema em alguém querer ser militar, mas ter escola
cívico-militar, eu sou contrária, e está vindo para esta Casa um PL para
acontecer isso. Vai na contramão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
Nós temos que
ter o fortalecimento, uma sólida formação básica para que, depois, o menino, se
quiser ser militar, se quiser ser professor, se quiser ser o melhor dos garis,
mas ele teve a sólida formação básica. Por isso é que eu tenho esse
posicionamento.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Artigo 82. Vou
falar pela liderança.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Pois não, deputada Ediane. É regimental. Tem V. Exa. cinco minutos.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PELO ART. 82 -
Muito obrigada,
Sra. Presidenta.
Continuando
aqui, nós não iremos esquecer sobre o que aconteceu no desastre do dia 19 de
fevereiro de 2023. Não esqueceremos, porque no dia 19 de abril de 2023 tivemos
um ato público na Barra do Sahy, organizado pela Comissão dos Atingidos para
cobrar atitudes do poder público.
No dia 31 de
maio de 2023, uma audiência pública realizada pela Comissão de Habitação da
Alesp, com a presença dos atingidos. No dia 31 de agosto de 2023, uma reunião
com o prefeito e encontro de deputados. Inclusive, eu estava lá, pela CPI, com
os atingidos, para colher as denúncias. No dia 3 de dezembro de 2023 houve mais
um ato contra a demolição de 900 casas na Barra do Sahy.
E, de novo, em
13 de dezembro de 2023, o povo fez mais um protesto contra as demolições. No
dia 16 de dezembro, foi realizada uma grande reunião pública para tratar das
demolições e da mobilização. Além disso, aqui pela Casa, enquanto militante do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e agora deputada estadual, fiz diversas
ações pedindo atuação do poder público, ação de transparência pedindo para que
a Prefeitura de São Sebastião divulgasse os dados sobre os gastos dos recursos
recebidos, mandado de segurança mandando aluguel social para as famílias dos
atingidos, requerimento de informação sobre as medidas tomadas pelo governador
do estado e pela prefeitura.
E, por isso,
que tudo...primeiro, não podemos deixar que nenhum show, nenhum palanque roube
do povo suas conquistas, as moradias entregues e os serviços do poder público,
que ainda são poucos e insuficientes. São vitórias de todos aqueles e aquelas
que lutaram.
Mais do que
isso, não podemos deixar que esses poucos ganhos façam apagar a memória do que
aconteceu. Não são 500 casas que vão resolver o problema da falta de moradia e
da vulnerabilidade das casas por conta da crise climática.
Queremos saber,
por exemplo, se o terreno onde foram construídas as casas do Baleia Verde vão
continuar alagando, como alagou durante toda a obra. Queremos saber se as casas
construídas em Maresias vão ser mesmo destinadas para as mães arrimo de
famílias atingidas pela tragédia.
Queremos mais,
queremos saber se as infraestruturas da escola, postos de saúde, sistema de
água e esgoto vão ser totalmente recuperadas e melhoradas. Queremos saber se a
população vai ser, de fato, chamada para construir coletivamente os projetos de
regularização fundiária.
Queremos saber
se de fato vai haver investimento na contenção dos efeitos e da crise
climática. A falta de moradias e a questão de deslizamento precisam de
investimentos muito maiores e que sejam feitos não só quando está toda a mídia
de olho no que está acontecendo por ali. Por isso, temos o compromisso de
continuar acompanhando e continuar olhando e pressionando o poder público.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
O
SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado Rui Alves.
O
SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Queria suspender os
trabalhos da sessão até 16 horas e 30 minutos, pela vice-liderança do
Republicanos.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
É regimental. Estão suspensos os trabalhos até 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão, Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Gil Diniz com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar da “Conservative
Political Action Conference”, a realizar-se no período compreendido entre os
dias 21 e 29 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Washington, sem ônus
para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Próximo requerimento. Também há sobre a
mesa requerimento do nobre deputado Rui Alves, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do evento “Jogos
do Futuro”, a realizar-se no período compreendido entre os dias 26 de fevereiro
a 3 de março do corrente ano, na Rússia, sem ônus também para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre esta mesa requerimento
da nobre deputada Valeria Bolsonaro, com o número regimental de assinaturas,
nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão
de representação com a finalidade de participar do Cosud, Consórcio de
Integração Sul e Sudeste, a realizar-se no período compreendido entre os dias
29 de fevereiro e 2 de março do corrente ano, na cidade de Porto Alegre, a ser
custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa ainda também um
requerimento da nobre deputada Ediane Maria, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do debate público
em torno da conjuntura política da Argentina e Brasil, a realizar-se no período
compreendido entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março do corrente ano, na
cidade de Buenos Aires, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco. V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 1ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
21/02/2024.
*
* *
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado líder do PL, Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, eu requeiro a V. Exa., após a breve comunicação
do deputado Paulo Fiorilo...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, da
deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente. É que a gente está nessa luta aí
dos professores demitidos e que também tiveram dificuldades de enfim terem
aulas para si atribuídas.
E nós acabamos
de conseguir uma liminar para que esses professores, veja bem o que está
acontecendo, sou professora de educação básica I, tenho minha formação,
deputado Carlos Cezar, mas se eu fizesse, sei lá, uma “lato sensu”, e me
inscrevesse, eu seria desclassificada.
A gente pediu
uma liminar para considerar essa formação também. A juíza: primeiro não deu a
liminar, depois ela reconsiderou e deu a liminar. Então acabamos de ter uma
vitória importantíssima, que pode, aí, acertar a vida de milhares de
professores, que alfabetizam as crianças nas escolas públicas do estado de São
Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
Professora Bebel.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro de V.
Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36
minutos.
*
* *