18 DE JUNHO DE 2025

87ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GUILHERME CORTEZ, EDUARDO SUPLICY e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min. Cumprimenta o vereador Toninho Vespoli, líder do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, e a vereadora Poliana Quirino, de Barra Bonita/SP, presentes no plenário.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.

7 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PAULO MANSUR

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

9 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h38min.

ORDEM DO DIA

10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

11 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão às 16h40min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito boa tarde a todos e a todas. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Mas antes de passar para a lista de oradores do Pequeno Expediente, eu queria registrar as honrosas presenças dos nossos vereadores do PSOL, Toninho Vespoli, que é o líder da nossa bancada na Câmara Municipal, e Poliana Quirino, que nos representa muito bem como vereadora na cidade de Barra Bonita, sejam muito bem-vindos; os dois mandatos de vocês orgulham muito o nosso partido. (Palmas.)

E, passando para a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu chamo o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Deputado Eduardo Suplicy. Seja bem-vindo, deputado Suplicy, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Guilherme Cortez, prezados vereadores que nos visitam; um companheiro de Plenário de tantas ações conjuntas e Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje é o Dia do Refugiado.

O Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, é uma data promovida pela Organização das Nações Unidas para reconhecer a resiliência e os direitos das pessoas forçadas a deixar seus países por guerras, perseguições, violações graves de direitos humanos. É também um momento para refletirmos sobre os compromissos do Brasil com a proteção dessas pessoas.

O relatório “Tendências Globais de Deslocamento Forçado em 2024”, publicado pelo Acnur, na semana passada, informa que 123 milhões e 200 mil pessoas estavam deslocadas à força ao final do ano passado, o que equivale a uma em cada 67 pessoas no mundo.

Conflitos em países como Sudão, Gaza, Mianmar, Haiti, seguem impondo sofrimento e instabilidade. O relatório revela uma tragédia humanitária que atinge especialmente os mais vulneráveis. Quarenta por cento dos deslocados são crianças e metade são mulheres e meninas, muitas expostas a riscos como tráfico e exploração.

Além disso, 73% dos refugiados são acolhidos em países de baixa e média renda. Esses dados nos convocam a agir, e o Brasil tem responsabilidade neste debate. Temos uma legislação reconhecida internacionalmente, a Lei da Migração, de 2017, e participamos de tratados e convenções que estabelecem o dever de proteger quem busca refúgio.

No entanto, é preciso reconhecer que há uma distância entre o que diz a lei e o que acontece na prática. A imagem do Brasil como um país acolhedor não resiste às denúncias de racismo, xenofobia e omissão estatal. Pesquisas indicam que o acolhimento depende da nacionalidade, cor e origem dos migrantes.

Pessoas negras, especialmente de países africanos e caribenhos, enfrentam maior obstáculo na entrada, regularização, acesso a direitos e oportunidades. Casos como o de migrantes afegãos, que não conseguem o visto de acolhida humanitária, a morte de Evans Osei Wusu, no Aeroporto de Guarulhos, demonstra falhas graves da nossa política migratória.

É urgente reconhecer também a violência institucional que atinge essa população. Lembro aqui os casos de Ngange Mbaye, assassinado por um policial no Brás e de Talla Mbaye, morto de forma suspeita após uma invasão policial em seu apartamento. Essas mortes precisam ser apuradas com seriedade. Revelam um padrão de tratamento seletivo e discriminatório que precisa ser enfrentado com políticas públicas.

É imprescindível, portanto, que avancemos na construção de políticas públicas comprometidas com a dignidade humana e a igualdade de direitos.

Isso passa por ampliar o acesso à regularização migratória, garantir o acesso a políticas públicas e atendimento humanizado nos serviços públicos. É preciso enfrentar a xenofobia e o racismo, inclusive quando presentes nas práticas institucionais. Em pronunciamento, o Papa Francisco disse: “Em alguns países onde chegam, os migrantes são vistos com alarme, com medo. Aparecem então os fantasmas dos muros, muros na terra que separam as famílias e os muros no coração”.

O Brasil não pode compactuar com as políticas de muros e barreiras que existem em diversos países. Cabe a nós transformar a solidariedade em ação e o acolhimento em política do Estado. E que isso seja válido também para russos e ucranianos, israelenses e palestinos. É importante que mais e mais possamos acolher os migrantes.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Seguindo na lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorillo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Reis.

O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.

Seja bem-vindo, deputado.

O SR. REIS - PT - Saudar o presidente, o deputado Guilherme Cortez, o público presente, os funcionários desta Casa, saudar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico- Científica. Saudar também o vereador Toninho Vespoli, que se encontra aqui acompanhado, talvez de outros vereadores, não sei.

Eu sei que ele, com certeza, porque eu tive o privilégio de ser colega dele na Câmara Municipal de São Paulo... Então, seja bem-vindo, deputado. Vereador, mas eu estou profetizando. Vereador Toninho Vespoli. E também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente Guilherme Cortez, eu fiquei muito preocupado esta semana. Semana que passou, eu recebi umas fotos, inclusive um vídeo, de uma formatura da Polícia Militar, que aconteceu, me parece que lá na Cavalaria, uma solenidade de formatura.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Inclusive, eu vou pedir para o Machado, tem um vídeo, tem uma foto para ele colocar. Não sei se Vossa Excelência está observando que a tropa em forma se formou sem o fardamento, sem o devido fardamento. E chegou essa denúncia para mim, que eles não tinham farda para se formar. Isso mostra, deputado Guilherme Cortez, o abandono que o governador Tarcísio está promovendo nas forças de Segurança Pública.

Tem um vídeo também, olha o vídeo da formatura.

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- É exibido o vídeo.

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Nessa formatura, a gente observa que eles estão com um uniforme, que é uma camiseta, uma calça jeans, um tênis e uma boina. Na escola de soldados, eles chamam esse uniforme, é o uniforme do bicho, eles chamam de “bichoforme”.

Só para deixar registrado, deixar registrado aqui na Assembleia Legislativa, que nem fardamento, coturno, o governador está comprando para os formandos, aqueles que estão saindo da Escola de Soldados e que vão para as ruas fazer policiamento. Essas reclamações, elas estão chegando o tempo todo.

Eu inclusive fiz um requerimento de informação porque as reclamações são de que não há fardamento, que os coturnos são insuficientes, que não há blusas de frio. Vejam bem, nós estamos no inverno, nós estamos vivendo no inverno e não há sequer blusas de frio; não foram compradas por essa gestão. Além da questão mais falada aqui nesta tribuna, que foi a falta de coletes balísticos, de coletes para proteger os policiais.

Até um tempo atrás, deputado Suplicy, a gente tinha claro que o governador tinha abandonado a Polícia Civil, que ele estava dando uma atenção a mais para a Polícia Militar, mas agora, depois dessa formatura em que os policiais se formaram sem fardamento, sem coturno, depois dessa grande quantidade de denúncias de falta de coletes balísticos, está demonstrado que o governador também abandonou a Polícia Militar. Sem contar os cinco por cento, que é vergonhoso, o reajuste de cinco por cento.

Então, não há viaturas em número necessário, não há fardamento, tanto é que está aí a prova de que os policiais se formaram sem farda, usando o “bichoforme”, que é a camiseta, a calça jeans, um tênis e uma boina. E há grandes reclamações com falta de blusas de frio.

Então, é a demonstração de que o governador realmente não está cuidando da Segurança Pública. Não está cuidando da instituição Polícia Militar, não está cuidando da instituição Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Penal, pela grande quantidade de denúncias que tem chegado aqui a esta Casa de Leis. E cabe a nós torná-las públicas.

Obviamente, se as pessoas trazem essas denúncias, a gente tem que mostrar aqui que aquele que foi eleito para governar, para administrar, ele gosta muito de pedágios, de privatizar, de vender, mas para governar, resolver as questões, principalmente as questões de Segurança Pública - porque a violência está explodindo no estado de São Paulo, explodindo na cidade de São Paulo, explodindo nas periferias -, o Sr. Tarcísio de Freitas não está nem aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis.

Tem agora a palavra Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado, meu querido amigo deputado Eduardo Suplicy, servidores desta Casa, público que nos acompanha através da galeria e da Rede Alesp, hoje estamos recebendo aqui as visitas mais do que especiais de dois vereadores do meu partido que eu admiro muito: o vereador Toninho Vespoli, que é o nosso líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal aqui de São Paulo, que tem exercido muito bem essa liderança.

O PSOL é o partido mais combativo, que mais fiscaliza essa antigestão do Ricardo Nunes. Ela está mancomunada com o Tarcísio para retirar os direitos do povo, para piorar a qualidade de vida do povo aqui de São Paulo.

E a bancada do PSOL é a mais combativa nessa resistência. Então, seja muito bem-vindo, vereador Toninho. É um prazer recebê-lo aqui, e minha grande amiga Poliana Quirino, vereadora do PSOL na cidade de Barra Bonita.

Agora eu sou cidadão barra-bonitense, e a Poliana tem sido um grande orgulho para o nosso partido e para toda a população da cidade. Ela que, em pouco tempo conseguiu levar para Barra Bonita 2 milhões e meio de recurso de emendas parlamentares através do nosso partido.

Isso porque diziam para ela que, no PSOL, ela não ia se reeleger, que, no PSOL, ela não ia conseguir fazer nada. E ela tem feito mais que todo mundo junto. Então é um prazer tê-la aqui. Poliana, seja muito bem-vinda. Você sabe que aqui, na Assembleia Legislativa, as portas estão sempre abertas para apoiar a cidade de Barra Bonita.

Dito isso, presidente, eu quero comentar o absurdo que foi aprovado ontem à noite no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Os deputados que dizem defender a austeridade, a austeridade na hora do lombo do povo, ajuste fiscal, teto de gastos, quando é para você não investir mais em serviço público, em política pública voltada para o povo.

Agora, para eles, sempre tem dinheiro sobrando. Então, na mesma tacada, na mesma noite, os deputados federais do centrão e os bolsonaristas juntos, mancomunados, aprovaram o aumento do fundão eleitoral, mas também o aumento da conta de luz dos brasileiros. Eles que dizem que você tem que ficar reduzindo despesa, cortando gasto público.

Agora, para o fundão deles, para os privilégios deles, sempre tem dinheiro sobrando. Agora, quem paga essa conta, literalmente, é o povo brasileiro, que agora vai ter que amargar com a bandeira vermelha na conta de luz por 25 anos. Sua conta de luz vai ficar mais cara, vai ficar na bandeira vermelha por 25 anos. É um aumento que pode chegar a até 9% de impacto na conta dos brasileiros. É um absurdo de um congresso que está dominado por pessoas, que é um sindicato dos ricos, um sindicato dos bilionários.

Agora, na hora de defender o povo, fala que você tem que cortar gasto, que você tem que fazer ajuste, que você tem que enxugar as despesas. Para eles sempre tem que ter dinheiro sobrando, para a boquinha deles, para os privilégios deles, para o fundão eleitoral deles.

Agora, para o povo, é sempre retrocesso, precarização e mais dinheiro saindo do bolso, para pagar essa conta, para eles poderem ter os privilégios deles assegurados. Como a gente viu acontecer aqui, aliás, no caso da privatização da Sabesp.

Agora quero falar de uma coisa boa. Porque, nos próximos dias, as ruas de São Paulo, como acontece todo ano, vão se colorir. E vão ser ocupadas com alegria, com luta, com o nosso orgulho de sermos exatamente quem a gente é. Porque, no próximo domingo, vai acontecer a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo, que também é a maior manifestação pública que acontece todo ano em São Paulo, e aqui no Brasil.

A parada, ela é sim um momento de festa, de alegria, de divertimento, de descontração. Mas a parada é, acima de tudo, um ato de resistência política em um país em que ser LGBT, muitas vezes, é uma sentença de morte, de violência, de opressão, de discriminação. Porque o Brasil é apontado, ainda hoje, como o país que mais mata pessoas por conta da sua orientação sexual e da sua identidade de gênero.

Quando não somos mortos, sofremos com a discriminação dentro de casa, dentro da igreja, dentro da escola, no nosso ambiente de trabalho.

Então, a Parada do Orgulho LGBT é um momento para a gente mostrar que, apesar de tudo isso, apesar de todos aqueles que querem que a gente se sinta sujo, que a gente se sinta pior, que a gente se sinta indecente, que a gente volte para o armário, que a gente tenha vergonha, nós respondemos com o nosso orgulho. Porque não tem nada de errado em ser exatamente como a gente é.

Pelo contrário, nós temos muito orgulho de quem nós somos e da nossa resistência, apesar de tanto preconceito, de tanto ódio, de tantas pessoas que ganham dinheiro, que ganham fiéis, que ganham eleitores, apenas nos combatendo, apenas com discurso de ódio, da violência e da discriminação.

Então, para quem tem medo do movimento LGBT, da parada, para os deputados que querem restringir as crianças de participar da parada, eu convido para vir participar da Parada do Orgulho LGBT nesse domingo. Porque eles não vão ver lá ninguém fazendo arminha, e nem distribuindo arma para criança. Não vão ver lá nada de errado, além de muita gente lutando e afirmando o seu direito, o seu orgulho de quem se é, apesar de toda a violência, de toda a discriminação.

A parada é um evento lindo, um evento muito potente. Espero que a gente tenha uma grande parada este ano, para que a gente mostre mais uma vez que, apesar de todos esses setores horrorosos da nossa política que querem nos combater, que querem fazer a gente retroceder nos poucos direitos que nós conquistamos com a nossa luta, com a vida de muita gente, que abriu portas para que a gente pudesse estar aqui afirmando o nosso orgulho, para que eu pudesse estar hoje aqui, com muito orgulho de ser um parlamentar assumidamente LGBT, ocupando um mandato de deputado estadual e lutando pelo meu povo, lutando pela minha comunidade, a parada vai ser um momento de a gente mostrar mais uma vez a nossa força, a nossa potência, a nossa diversidade, e dar um recado para todos aqueles que nos querem mal, que nos querem mortos, que nos querem adoecidos, que nos querem dentro de armário ou debaixo da terra em caixões, que nós só vamos seguir avançando com o nosso orgulho, com a nossa luta, com a nossa resistência.

Uma ótima parada para todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Guilherme Cortez, desejo muito sucesso para esta parada, que talvez seja uma das maiores já acontecidas.

Tem a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Lista Suplementar: Márcia Lia. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Altair Moraes. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Paulo Mansur.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente Eduardo Suplicy, e a todos os que nos ouvem na TV Alesp e nas redes sociais. Bom, mais uma vez, falar aqui da tentativa de golpe.

Que tentativa de golpe é essa? Que tentativa de golpe é essa, que não existe, que vem caindo por terra mais uma vez a cada dia. Eu vi uma notícia agora que me assustou demais: “STF condena mãe de sete filhos a 14 anos de prisão pelo 8 de janeiro”. E no mesmo dia: “Justiça manda soltar três acusados de decapitar mulher por entender que eles não oferecem risco à sociedade”. Olha a inversão de valores que a gente vem vivendo na Justiça brasileira.

E aí o próprio tenente-coronel Mauro Cid, que é delator na investigação, voltou atrás nos pontos que ele acabou delatando. Voltou atrás porque foi pressionado para falar o que não queria. Então, esse é o detalhe do nosso Brasil, essa é a Justiça brasileira.

E venho aqui, sim, voltar a falar que golpe só é dado com tanque de guerra, golpe só é dado com armamento, como o Irã deu lá atrás, quando existia príncipe, princesa e rei no Irã, porque o Irã já foi um reinado, e houve um golpe 40 anos atrás, com armas, tanques. Isso é golpe.

Agora, mães se manifestando, avós, crianças, no 8 de janeiro, o presidente Bolsonaro com 70 anos de idade, que já é avô, tendo que passar por duas, três horas de depoimento no STF, é um verdadeiro absurdo.

Mas hoje saiu uma notícia, que a social mídia Rumble... Empresas do Donald Trump entraram com uma ação contra Alexandre de Moraes para falarem que existe o Direito Americano, que está na Constituição, da liberdade de expressão.

Então, eles entraram com uma ação na Justiça da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, e ele tem 21 dias para responder à Justiça americana. Se ele não responder, ele paga multa, ou seja, essa inversão agora mudou, porque o Alexandre de Moraes sempre pressionou, deu prazo e hora para multa. E agora está acontecendo com ele em solo americano. Então, existe ainda muita água para rolar.

O Eduardo Bolsonaro tem até o final de julho, que está licenciado, mas tem ainda o cargo de deputado federal. Se ele quiser, ele ainda pode fazer um pedido para ter mais três meses essa liberação.

Não sei se ele vai fazer isso, mas que ele está fazendo um trabalho dentro dos Estados Unidos para demonstrar tudo o que está acontecendo no Brasil, ele está. E a gente precisa de um representante nosso, que tem os nossos pensamentos lá nos Estados Unidos falando por nós.

Agora apareceu um vídeo, gente, eu não sei se vocês viram também, esse vídeo que está circulando nas redes sociais, falando de urânio nos Estados Unidos, porque o urânio nos Estados Unidos... O Brasil é rico em urânio, é rico em urânio, sim. E o primeiro-ministro de Israel afirmou que parte ocidental tem responsabilidade em envio de urânio para o Irã. E o Brasil pode estar dentro dessa história.

Não tem provas ainda, estão estudando, e o Irã, e o urânio, se Israel conseguir pegar o urânio que está sendo desenvolvido lá no Irã, eles conseguem saber qual é a origem dele. Se a origem dele é do Brasil, isso é muito sério. E navios de guerra do Irã atracaram no Brasil em 4 de março de 2000, na época do Lula. Foi na época em que o Lula estava governando.

Atracaram no Brasil, nessa época. E os Estados Unidos foram contra essa atracação de navios iranianos. Eu acho que você que está me assistindo na TV Alesp deve se lembrar. E nessa época existia esse tratado entre Brasil e Irã, e que tem vários depoimentos do Lula falando que era a favor de deixar o Irã trabalhar, de deixar o Irã fazer o papel dele.

Então, tem muita água para rolar em cima disso. A gente ainda vai ver o que está acontecendo nesse tema.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente, peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância dos líderes, por sua sugestão, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100 do inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 482, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantados os trabalhos, e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

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