24 DE MARÇO DE 2026

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY, VITÃO DO CACHORRÃO, DR. EDUARDO NÓBREGA, GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Comenta emendas parlamentares ao projeto de lei de reajuste salarial dos policiais civis e militares.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Tece comentários acerca de ofício enviado pelo reitor da Unicamp ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para criação de autarquia.

8 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Defende reajuste salarial dos policiais penais.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta visitantes presentes nas galerias.

13 - MARCELO AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Endossa o pronunciamento do deputado Marcelo Aguiar.

15 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

17 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

18 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Dá resposta ao deputado Luiz Claudio Marcolino.

GRANDE EXPEDIENTE

21 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - VITÃO DO CACHORRÃO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Assume a Presidência. Anuncia a presença da filha do deputado Vitão do Cachorrão no plenário.

27 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputada Paula da Bancada Feminista).

28 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

29 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

31 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

34 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

36 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

37 - REIS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

38 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

40 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Suspende a sessão às 16h28min, por conveniência da ordem.

ORDEM DO DIA

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Gil Diniz Bolsonaro, com a finalidade de participar da "Conservative Political Action Conference", no período entre os dias 25 a 29/03, no Texas, Estados Unidos da América; Caio França, com a finalidade de participar de reuniões com ministérios do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, a realizar-se no dia 25/03, em Brasília/DF; e Thainara Faria, com a finalidade de participar do Encontro Regional de Mulheres, no dia 31/03,em Castilho/SP. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 05/26.

42 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

43 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

44 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

45 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

46 - DR. ELTON

Para comunicação, faz pronunciamento.

47 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido do deputado Dr. Jorge do Carmo. Responde a questão de ordem do deputado Reis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 55 minutos. Levanta a sessão às 16h45min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 10ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 25/03/2026.

* * *

Vamos agora à lista de oradores. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O senhor tem o tempo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectador da TV Assembleia, gostaria de aqui repercutir uma importante vitória da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, APqC, que entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, que teve o apoio, o parecer favorável do Ministério Público estadual contra a venda, contra a liquidação, contra a alienação de um prédio da Sucen, da Superintendência de Controle de Endemias do estado de São Paulo.

Está aqui: “Justiça impede governo de vender prédio de pesquisas recém-reformado”. Primeiro que o prédio foi reformado, houve investimento com dinheiro público, dinheiro do povo do estado de São Paulo em um equipamento público que realiza pesquisa na área da Saúde, pesquisas importantes.

O governador simplesmente está colocando à venda. Ele publicou um despacho no “Diário Oficial”, no dia 10 de março, alienando sem autorização da Assembleia Legislativa, sem audiência pública, sem consulta, sem absolutamente nada.

É o que ele está tentando fazer com mais de 30 outras áreas de pesquisa do estado de São Paulo. A venda dessas áreas foi interditada também por uma ação da APqC, que tem na sua Presidência a pesquisadora científica Helena Dutra. Então a APqC conseguiu duas vitórias importantes, impediu que áreas fossem vendidas, áreas de pesquisa do estado de São Paulo, e agora a da Sucen.

Lembrando, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que o ex-governador Doria extinguiu a Sucen, o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica. E a nossa luta é justamente para recriar a Sucen, recriar o Instituto Florestal, o Geológico, o Instituto de Botânica.

Inclusive eu já apresentei um projeto de lei que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, para que esses institutos sejam recompostos, sejam recriados imediatamente, porque eles são essenciais nas suas respectivas áreas essenciais nas suas respectivas áreas, sobretudo na área da Saúde e na área da defesa do meio ambiente. Lembrando que nós estamos vivendo uma grande crise climática, crise hídrica.

Então esses institutos são fundamentais, e sobretudo a Sucen, que foi extinta naquela aprovação do governo Doria em plena pandemia, e ele acabou com a Sucen. Foi uma contradição enorme, nós acionamos a Justiça e tomamos várias providências contra isso, e agora o governador Tarcísio de Freitas faz um ataque frontal contra a Ciência e contra a pesquisa do estado de São Paulo, que é uma característica de governo de extrema-direita.

Governos de extrema-direita, governos como a gestão do governador Tarcísio de Freitas têm essa característica de atacar a Ciência, atacar a pesquisa, atacar a educação pública em todos os níveis da educação - o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior - e ataca a Cultura, ataca todas essas áreas para beneficiar, sobretudo, o poder econômico.

São governos privatistas, porque aqui em São Paulo nós temos uma mistura de governo de extrema-direita protofascista, com governo com característica do tucanato, o tucanistão. Então eles, ao mesmo tempo em que exercem uma administração de extrema-direita, mas também são neoliberais e extremamente privatistas para beneficiar os grandes grupos econômicos de São Paulo e do Brasil, por isso que ele está vendendo tudo, vendendo São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas não é governador, ele virou um corretor de imóveis, transformou o Palácio dos Bandeirantes em uma imobiliária. Está vendendo tudo, desmontando o estado de São Paulo, vendeu a Sabesp, vendeu a Emae. Inclusive com conexões com o Banco Master, isso é muito grave. As denúncias estão aparecendo.

Está privatizando tudo, colocando pedágios no estado de São Paulo e querendo empréstimo ainda... Que a Assembleia aprove empréstimo para ele colocar mais pedágios do modelo “Free Flow” no estado de São Paulo. E nós vamos votar contra esse projeto de lei.

Então queria aqui parabenizar a APqC por essa importante vitória que impede a venda de um equipamento público, que acabou de receber uma reforma do estado de São Paulo com dinheiro público, e que é um equipamento importante para a área da pesquisa, na área da Saúde. Lá nós temos vários laboratórios, pesquisas de ponta e o governador simplesmente vai acabar com isso. É, então, uma vitória importante. Viva a Ciência, viva a APqC.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Continuando a lista de oradores, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

Deputada Solange Freitas. Deputado Giannazi vai me suceder aqui para eu poder fazer a minha fala.

Obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Solange Freitas, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, boa tarde a todos. Nós estamos aqui nesta Casa discutindo um projeto muito importante, que é o PL 226, de 2026, que trata, basicamente, do reajuste das forças de Segurança Pública do nosso estado. Isso nunca pode ser tratado como algo comum. É sobre pessoas, sobre homens e mulheres que saem de casa todos os dias e não sabem se vão voltar, e sem dúvida o reajuste proposto representa um avanço, apesar de não ser suficiente.

Mas quando eu li o projeto do governador, para analisar e dar o meu voto, eu não entendi uma coisa, por que a Polícia Penal não foi incluída? Eu não sei porque não foi incluída, não gostei, não aceito. E estou aqui lutando para corrigir - digamos assim - essa falha.

Nós estamos falando de profissionais que estão na linha de frente, dentro dos presídios, lidando diariamente com esse risco, tensão, responsabilidade. São profissionais que fazem, sim, parte do sistema de Segurança Pública, mas que ainda assim foram deixados de lado. Não entendi esse motivo. Isso não é justo e não podemos aceitar. Dá para corrigir essa falha - digamos assim - no projeto encaminhado pelo governador Tarcísio.

Como é que a gente vai fazer isso? Eu já protocolei duas emendas, ou seja, duas alternativas para garantir a inclusão da Polícia Penal nesse projeto, para garantir esse reajuste para os policiais penais também. A Polícia Penal tem que ter o mesmo reconhecimento salarial das forças de Segurança Pública do nosso estado. Uma dessas emendas trata da inclusão da Polícia Penal com uma estrutura remuneratória já bem definida.

A outra garante esse mesmo objetivo de uma forma - digamos assim - mais juridicamente segura, respeitando os limites legais e assegurando que essa correção aconteça de uma forma efetiva. Então tem duas emendas que eu já protocolei, nesta Casa, para esse PL 226, de 2026, que trata do reajuste das polícias.

Além disso, é importante destacar que o reajuste de 10% ainda é muito pouco, já que os nossos policiais sofrem há anos e anos com salários desvalorizados. E a gente também tem que prestar atenção num detalhe, que não é só um detalhe. Dez por cento para um coronel tem um peso, dez por cento no salário de um soldado tem um outro peso, bem menor. Isso também tem que ser pensado na discussão desse projeto.

Valorizar a Segurança Pública não é simplesmente um discurso, é garantir melhores condições para os nossos policiais. Não é só um reconhecimento pelo trabalho que eles fazem - e a gente tem que sempre reconhecer -, mas é também sempre dar melhores condições para quem cuida da nossa segurança, da segurança da nossa população.

Eu só tenho a agradecer aos policiais que colocam suas vidas em risco todos os dias para nos proteger. Contem sempre comigo, lutando justamente por um reajuste salarial melhor e por melhores condições de trabalho para todos os policiais do nosso estado, e isso inclui também os policiais penais.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Solange Freitas.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, Lista Suplementar, com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.

Quero informar também que nós apresentamos emendas, incluindo, no reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública, os servidores, todos os servidores do sistema prisional, os policiais penais e todos os oficiais administrativos, sobretudo os motoristas.

Inclusive foi a primeira emenda. A Emenda nº 1 apresentada foi exatamente a nossa, que eu apresentei, incluindo todos os policiais penais e todos os servidores públicos da SAP, da Secretaria de Administração Penitenciária, no reajuste oferecido aos policiais civis e aos policiais militares, que é um reajuste muito baixo, muito aquém de atender a reposição, de fato, salarial dessa importante categoria.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, quero aqui, com todo o respeito para com a deputada Fabiana Bolsonaro, falar de algumas coisas sobre as quais eu discordo, sobre racismo e transfobia.

Foi extremamente grave o que houve no plenário da Alesp, na tarde da última quarta-feira, quando a deputada Fabiana Bolsonaro, na tentativa de justificar a transfobia contra a deputada federal Erika Hilton, usou de uma prática muito antiga, e já bastante debatida, que caracteriza o crime de racismo, chamada de “blackface”, que ridiculariza e humilha pessoas negras, pintando a pele com tinta preta e desumanizando o fenótipo da raça negra. Tudo isso tentando parecer inocente, enquanto fazia seu discurso transfóbico contra a escolha democrática da deputada Erika Hilton para a Presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Infelizmente isso caracteriza falta de decoro, pois feriu gravemente a imagem desta Casa Legislativa, ofendeu as deputadas e os deputados negros, bem como toda a população negra deste país, que sofre com o racismo estrutural diariamente, tendo até a sua integridade física constantemente violentada por práticas como as que a deputada Fabiana Bolsonaro cometeu aqui hoje. Isso é inadmissível.

E cabe lembrar que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Constituição, e o crime de transfobia foi equiparado ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019.

A Assembleia Legislativa tem o dever de dar o exemplo para a população, mantendo a seriedade e o compromisso de combater toda e qualquer forma de discriminação, segregação e discurso de ódio contra minorias sociais disfarçadas de protestos.

Lembro aqui que, em 2015, o Itaú Cultural retirou uma peça da sua programação por motivo similar à prática de “blackface” como manifestação de racismo. É preciso tomar as medidas cabíveis.

Ainda na quarta-feira, nós, deputados e deputadas da Minoria, fizemos uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, solicitando a perda do mandato da deputada Fabiana Bolsonaro e demais providências cabíveis por quebra de decoro parlamentar, racismo e transfobia.

Devido à gravidade do caso, faço apelo para o deputado Olim, presidente do Conselho de Ética, para que paute o mais breve possível essa representação. Esta Casa Legislativa precisa mostrar para o povo que não compactua com os crimes de racismo e transfobia.

Solidarizo-me com todas as pessoas negras do estado de São Paulo e do Brasil, bem como com todas e todos os colegas parlamentares que ficaram extremamente abalados com o que houve na semana passada. Em verdade, pessoalmente, eu aguardo que possa a deputada Fabiana Bolsonaro reconhecer que cometeu algo indevido e, inclusive, peça desculpas para que possamos considerar inteiramente o seu procedimento.

Gostaria ainda de aqui comentar, neste final de semana, tive a honra de participar, nos dias 19 e 20, da Caravana Federativa interministerial, articulada pelo ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Guilherme Boulos, que contou com a presença do presidente Lula, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, além dos ministros de Estado, da Esplanada dos Ministérios.

O evento é endereçado aos gestores públicos e municipais das 645 cidades paulistas, como espaço de articulação e aproximação das políticas públicas oferecidas pelo governo federal, bem como com o acesso aos recursos por meio de convênios e outros meios de financiamento disponíveis pelos órgãos de fomento.

Também, nessa semana, pude conversar com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre a implantação do futuro Museu da Cultura Hip-Hop, no estado de São Paulo, dedicado à memória desse importante estilo e filosofia de vida, baseado nos quatro elementos: rap, DJ, break e grafite.

No dia seguinte, sexta-feira, juntamente com o Nabil Bonduki e Luna Zarattini, vereadores paulistanos, e Alessandro Azevedo, representante de São Paulo do Ministério da Cultura, visitamos o imóvel concedido pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, a organização da sociedade civil e Instituto Recreativo, Cultural e Esportivo Fuzão Brasil, com o objetivo de abrigar o acervo do futuro Museu de Cultura Hip Hop no estado de São Paulo.

Esse museu, que será de grande importância, ainda está dependendo de financiamentos para a construção. Espero que a gente consiga uma alternativa para viabilizar esse importante marco para a cultura de nosso país.

Ainda sobre o Hip Hop, no domingo, visitei a exposição Hip-Hop 80’sp - São Paulo na Onda do Break, no Sesc 24 de maio, guiado pela querida Sharylaine, MC histórica e pioneira do hip-hop paulistano e uma das principais articuladoras da excelente curadoria coletiva da exposição.

Pude acompanhar essa jornada pelas cidades que foram palco de um dos movimentos artísticos mais influentes e politizados do mundo, passando por pontos importantes de Nova Iorque, de São Paulo como berço do rap, a estação São Bento, Praça Luso e outros. Idealizada pelos artistas OSGEMEOS, Rooneyoyo O Guardião, KL Jay, Thaíde, Sharylaine, Rose MC e o b-boy ALAM Beat. A exposição é fundamental e merece ser vista.

Quero compartilhar também outras agendas que tive no final de semana. No sábado, em Itupeva, para participar do 3º Fórum de Cultura do Vale do Jundiaí. Na mesa, “Cannabis, diambismo, proibicionismo e reparação histórica”. Compartilhei o espaço com pessoas especiais, como a Analice de Oliveira, do Coletivo Luminar, Janayna Januário, que representa o Conselho de Saúde de Itupeva, Dra. Eliane Nunes, da Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa, Marília Tenesi, da Associação Osaci.

Na sequência, fui à sede da Associação Osaci, onde eu pude testemunhar o importante trabalho desenvolvido em um espaço muito organizado e comprometido com a produção e o fornecimento do óleo a quem precisa, apesar das perseguições que vem sofrendo.

No domingo, além da exposição e do hip-hop que já comentei, tive um encontro muito produtivo e significativo com os jovens do Conselho Coletivo de São Miguel Paulista, no Jardim Helena. Conversamos sobre temas urgentes, como a violência contra a mulher, a cannabis medicinal, a escala 6x1, a regulamentação dos aplicativos de entrega e como a Renda Básica de Cidadania pode ser um caminho concreto para enfrentar estas desigualdades.

Fiquei feliz em ver o entusiasmo desses jovens ao compreenderem como a renda básica universal é incondicional, pode contribuir para promover mais igualdade e erradicar a pobreza, garantir dignidade e liberdade para todas as pessoas. Saio ainda mais convencido de que nossos jovens querem e merecem um futuro melhor e que cabe a nós contribuirmos juntos.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi, do PSOL, sempre tão ativo aqui nos trabalhos da Alesp.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra agora o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, chamo o deputado Suplicy para continuar presidindo aqui a nossa sessão.

E dizer, deputado Vitão do Cachorrão, que nós estamos aqui perplexos, porque o reitor da Unicamp encaminhou um ofício para o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação já com uma minuta de um projeto de lei para transformar todo o Complexo de Saúde da Unicamp em uma autarquia, que seria uma espécie de uma terceirização, uma destruição de um projeto histórico na área da Saúde, de pesquisa, de extensão e de assistência à população, que vai ser praticamente modificado e destruído na prática.

O que nós estamos acompanhando no Brasil hoje e, sobretudo, no estado de São Paulo, porque nós vamos ter um ataque frontal aqui ao Hospital das Clínicas, ao Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti, ao Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo, que é o Gastrocentro, o Centro de Hematologia e Hemoterapia, o Hemocentro, o Centro Integrado de Pesquisa na Infância, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica, o Sistema Integrado de Clínicas Odontológicas da Faculdade de Odontologia de Piracicaba e o Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação.

Tudo isso vai ser prejudicado, todos esses setores, com essa proposta de transformar esse complexo de Saúde da Unicamp - que é um complexo de excelência, de pesquisa, mas, sobretudo, de atendimento à população do estado de São Paulo, sobretudo dos vários municípios da região de Campinas, da região administrativa - em uma autarquia.

Quero dizer que o projeto não chegou aqui, mas, se chegar, vamos resistir, votaremos contra, vamos obstruir e impedir que ele seja aprovado.

Muito obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Giannazi.

Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o pessoal do plenário, o pessoal que nos assiste pelas redes sociais, pela televisão, cumprimentar os profissionais da TV Alesp - a importância, Suplicy, do pessoal da TV Alesp, mostrando a realidade, os trabalhos da Casa. Cumprimento a todos.

Cumprimentar também o pessoal da limpeza, que é muito importante, as polícias Civil e Militar. Cumprimentar também o pessoal que trabalha aqui na assessoria dos deputados e todos os estagiários, porque sozinho a gente não é nada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

E falando em polícias, quero dizer que eu, que fui eleito pelo povo, deputado Vitão do Cachorrão, tenho um respeito imenso. No meu trabalho, estou ajudando muito as polícias.

Já mandei verba para as polícias, por exemplo, para a Polícia Militar de vários municípios, Sorocaba, Votorantim, Itu, para muitos municípios, para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Científica. Também estive visitando até mesmo a Fundação Casa de Sorocaba. Eu vi a situação do servidor lá, o servidor sem sofá para sentar, sem uma televisão, aqueles que trabalham na Fundação Casa.

Falando em polícias, está aqui. O que passou aqui pela Casa e é recente? A Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que criou a Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, transformando agentes penitenciários, transformando os agentes que chamavam de “carcereiros”, transformando - passou aqui essa lei, essa emenda - em policiais penais, equiparando suas carreiras às demais forças de Segurança.

Então o que quero dizer com isso? A Polícia Militar merecidamente vai ter aumento de dez por cento. Deveria ter até mais. A Polícia Civil também, a Polícia Científica. E eu fiz uma emenda aqui, emenda de 2025, para que a Polícia Penal também tenha os 10% de aumento.

A Polícia Penal faz um trabalho extraordinário. Quando tem que acompanhar um preso no hospital, ela que vai lá e fica no hospital com o preso. Quando tem que fazer uma cirurgia, ela fica presa junto com o preso, dia sim, dia não ou praticamente todos os dias dele. Ela se torna um preso também e é reconhecido aqui na Casa com uma emenda que passou, que acabei de ler aqui, como policial.

Então não é justo. O meu mandato é pelo povo. Eu não tenho rabo preso com ninguém do governo. Eu não tenho cargo no governo do estado. Eu não devo nada para o governador. Eu não devo nada para a Casa Civil. O meu mandato é para a população.

Então cheguei aqui porque Deus permitiu, com muito trabalho. Fui vereador em Sorocaba, fui o mais votado, porque fui aprovado nas urnas. Sempre trabalhei pelo povo. Agora, não posso ficar falando “amém” a todos.

Eu peço, eu imploro aqui, tenho certeza de que muitos colegas também colocaram uma emenda. Não é justo o policial penal ficar sem o aumento. Ele é policial também. O nome já diz. E teve aqui essa Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Ele é policial. Antes era chamado de “carcereiro”. O trabalho importante que ele faz.

Ele fica praticamente preso junto com os presos, e já demorou para eles receberem aumento. Nas outras vezes aqui que a gente votou a favor do aumento da Polícia Militar, foi depois de um ano ou um ano e meio que a Polícia Penal recebeu seu aumento, e eles não podem ficar mais esperando.

Eles têm que ser junto também com as outras polícias, têm que ser nas primícias. Então eu fiz uma emenda aqui nesse projeto de lei de 2026 do governador para que a Polícia Penal no estado de São Paulo também receba o mesmo aumento das outras polícias.

Suplicy, mudando de assunto agora, deputado Suplicy, o rei dos votos, mais de um milhão de votos aí, é trabalhador. Eu não fico vendo aqui partido azul, partido vermelho. É o caráter da pessoa e V. Exa. sempre foi trabalhador e não tem um milhão de votos à toa, como também meus amigos aqui, Gil Diniz, outros deputados que são da direita muito bem votados. Porque eu também sou fã do Gil Diniz, que era um carteiro e hoje é um deputado estadual que trabalha muito.

Eu só quero falar uma coisa aqui, o preço do diesel no estado de São Paulo, em nome de todos os caminhoneiros, em nome do pessoal do agro. Olha o absurdo, quase R$ 8,00 um litro de diesel.

E falando em caminhoneiros, vou ser breve na minha fala, passou um projeto de lei de minha autoria aqui, que era o ponto de apoio para os caminhoneiros. Na época, até a Sula Miranda ajudou no projeto e vários caminhoneiros, para que eles possam descansar, eles e as mulheres caminhoneiras e as mulheres dos caminhoneiros também. Quando eles vão carregar um caminhão, muitas das vezes eles ficam dez horas na empresa. E eles não tinham onde descansar.

Então foi criado esse projeto de lei - passou aqui. Os deputados aprovaram e, na época, o governador vetou. Então agora, na hora da votação, por favor, governador, lembre dos caminhoneiros. Eles têm que pagar caro no diesel, quando eles param num posto de gasolina.

Eles têm que pagar para amanhecer no posto de gasolina, eles têm que encher o tanque de diesel, senão eles não podem dormir com tranquilidade. Não tem lugar para suas esposas e muitas mulheres caminhoneiras também. E esse projeto de lei era para ter um ponto de apoio, com ventilação, Wi-Fi para ele falar com sua família. Foi vetado aqui na Casa.

Agora, o que você acha? Quero que você comente aí. Um diesel, o pessoal que trabalha no agro, o pessoal caminhoneiro, você pagar quase R$ 8,00, fora pedágio? Ninguém aguenta mais pagar pedágio, está cheio de “Free Flow”, está cheio de pedágio no estado de São Paulo.

O coitado não anda cinco quilômetros e já tem um pedágio. “Mas, deputado Vitão, o que você fez para que não tivesse o pedágio?” Eu assinei o PDL, porque sou contra esse decreto que vem do governador para ter pedágio no estado de São Paulo.

A gente precisa de 48 assinaturas e esse decreto de ter mais pedágio vai ser derrubado aqui na Casa, mas a gente precisa de 48 assinaturas - acho que a gente só tem 30 assinaturas. Então precisamos de mais deputados. Vossa Excelência assinou o PDL 6, porque o caminhoneiro paga R$ 8,00 no diesel, paga pedágio e ainda não tem um ponto de apoio.

Então isso é humilhação. Você que é contra o pedágio, peça para o seu deputado, quando ele pedir voto na sua cidade, assinar o PDL 6 e derrubar esse decreto de mais pedágio aqui no estado de São Paulo. E R$ 8,00 no diesel é um absurdo, porque sem o caminhoneiro o País para. “Chega lá no porto, chega tudo no porto”, mas precisa do caminhão para buscar e distribuir depois nos municípios.

Obrigado, deputado Suplicy.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.

Pergunto a V. Exa. se puder presidir aqui um pouco a sessão, para que eu possa mais uma vez ter o direito a falar.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Aguardando o deputado Suplicy, é regimental. Tem o uso da palavra o deputado Eduardo Suplicy por cinco minutos. Agradecer ao deputado Suplicy, quero agradecer a confiança dos policiais penais que me procuraram tanto no gabinete do povo, onde eu atendo em Sorocaba, quanto na minha lanchonete.

Lanchonete, por isso que sou chamado de deputado Vitão do Cachorrão, vendedor de hot-dog até hoje. E através dos policiais penais que eu atendi, nada mais justo, deputado Suplicy. Eu fiz essa emenda aqui para que a Polícia Penal também receba 10% de aumento no seu salário. Porque eles são polícia, eles eram chamados de “carcereiros”. Passou com uma emenda aqui, uma lei na Casa, é Polícia Penal. E o trabalho deles é importantíssimo.

Então, se todas as polícias merecem aumento também, a Polícia Civil, Científica, Polícia Militar, a Polícia Penal também tem que ter o aumento de dez por cento. Merecia até mais. Eles não podem ficar de fora desse aumento, não. Então está aqui o nosso pedido para o governador: valorize a Polícia Penal também.

Obrigado.

Suplicy, é regimental, tem o uso da palavra no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Vitão do Cachorrão, também expresso minha solidariedade aos policiais penais para que possam ter equidade de tratamento. Mas gostaria de assomar à tribuna com profunda tristeza e preocupação diante do que vem ocorrendo no centro da cidade de São Paulo com a retirada dos contêineres do Teatro de Contêiner, da Companhia Mungunzá.

No último domingo, estive pessoalmente no local, não apenas como parlamentar, mas como cidadão que reconhece o valor simbólico, cultural e humano daquele espaço. Encontrei artistas, trabalhadores da Cultura, frequentadores e moradores reunidos, tentando resistir com dignidade à retirada dos contêineres, o que, na prática, representa a desestruturação de um projeto construído ao longo dos anos e com enorme esforço coletivo.

Na ocasião, busquei o diálogo institucional. Entrei em contato com o secretário do Governo do município de São Paulo, Edson Aparecido, a quem agradeço pela disposição de me ouvir e por tentar mediar uma solução. Havia a possibilidade de que os contêineres fossem encaminhados diretamente para o novo terreno, cuja concessão vinha sendo tratada como alternativa para a continuidade das atividades do teatro.

Infelizmente, isso não aconteceu. Os contêineres foram levados para uma garagem na Avenida do Estado, o que aprofunda a incerteza sobre o futuro do projeto e evidencia a fragilidade das garantias apresentadas. O Teatro de Contêiner não é apenas um equipamento cultural, é um espaço vivo de encontros, de produção de sentido, de construção coletiva, um espaço que articula cultura, cidadania e convivência em uma região historicamente marcada por desigualdades.

Ali a cultura acontece no contato direto com a cidade real, dialogando com as pessoas que vivem e circulam naquele território, construindo pontes onde muitas vezes só há muros. Por isso, a retirada dos containers não pode ser vista como um simples ato administrativo.

Trata-se de uma decisão com impactos profundos sobre a vida cultural e social do centro. A Companhia Mungunzá construiu, ao longo dos anos, uma referência que vai além da programação artística: o Teatro de Contêiner tornou-se um espaço de acolhimento, escuta e articulação com diferentes coletivos, contribuindo para a vitalidade do centro, para a construção de uma cidade mais democrática.

Está em jogo, portanto, não apenas uma estrutura física, mas a continuidade de um projeto de grande relevância pública. Faço aqui um apelo respeitoso e firme à Prefeitura de São Paulo para que se comprometa de forma clara com a continuidade do Teatro de Contêiner.

É fundamental garantir transparência quanto aos encaminhamentos já assumidos, especialmente sobre a concessão do novo terreno, e assegurar que a transição não implique interrupção prolongada das atividades, nem perda das condições que possibilitaram a construção desse espaço.

Em um contexto em que se fala tanto em revitalização do centro, é preciso reconhecer que o Teatro de Contêiner já realiza, na prática, esse trabalho de forma inclusiva, plural e enraizada no território. Fragilizar essa experiência é caminhar na direção oposta ao que a cidade precisa.

Reafirmo meu compromisso com a defesa da Cultura como direito fundamental e como elemento estruturante de uma sociedade mais justa. Seguiremos dialogando com a prefeitura, com o governo do estado, com todos os envolvidos para buscar uma solução que respeite a trajetória da Companhia Mungunzá e garanta a continuidade do Teatro de Contêiner.

E quero expressar minha solidariedade a todos e a todas que constroem este espaço diariamente, artistas, trabalhadores e público, que ali encontra não apenas cultura, mas pertencimento.

Sr. Presidente, Vitão do Cachorrão, consulto se posso ainda fazer um último pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - É regimental, V. Exa., se for breve, que depois tem os outros deputados. Pode sim, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero hoje trazer a esta tribuna uma reflexão que considero essencial para o nosso tempo: o valor da paz, do diálogo, da convivência entre os povos. Vivemos em um mundo que, infelizmente, ainda convive com conflitos armados, tensões geopolíticas, decisões que colocam em risco a vida de milhares e, às vezes, milhões de pessoas.

Diante disso, é importante que nós, enquanto representantes do povo, possamos lembrar e reafirmar os exemplos daqueles que dedicaram suas vidas à construção da paz.

Penso aqui em Nelson Mandela, que, após 27 anos de prisão, poderia ter escolhido o caminho da vingança, mas optou pela reconciliação, pela construção de uma nação baseada no diálogo e na justiça.

Penso em Mahatma Gandhi, que liderou a independência da Índia por meio da não-violência, demonstrando ao mundo que a resistência pacífica pode ser uma poderosa ferramenta de transformação social. Penso também em Martin Luther King Jr., que enfrentou o racismo estrutural nos Estados Unidos com coragem, mas sempre com base no amor, na justiça, na desobediência civil e não-violenta.

Como foi importante, certo dia, Martin Luther King Jr., quando houve a ação dos Black Panthers, nos Estados Unidos da América, iniciando um processo de violência, (Inaudível.) Chicago, Los Angeles, São Francisco e outras cidades sendo incendiadas.

Foi então que Martin Luther King Jr. resolveu viajar até a Índia para conhecer bem como Mahatma Gandhi tinha conquistado a independência da Índia através da não-violência. E ele, então, resolveu pregar e resolveu convidar a todos que lutavam por direitos iguais nos Estados Unidos, entre negros, brancos, amarelos, vermelhos, indígenas e todos que viessem comparecer diante do Memorial de Abraham Lincoln, no dia em que se comemorava os 100 anos da abolição da escravidão.

Duzentos e cinquenta mil pessoas compareceram, e ali estiveram Peter, Paul and Mary, Bob Dylan, Nina Simone, tantos cantores, artistas que comoveram o público. Líderes das mais diversas organizações e, finalmente, Martin Luther King Jr., ao final, disse coisas tão belas como: “Eu tenho um sonho de que um dia, nos morros vermelhos da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos serão capazes de se sentar juntos na mesa da fraternidade”. Ah, como foi belo isso.

Não posso deixar de lembrar de Madre Teresa de Calcutá, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, em 1979, que dedicou sua vida aos mais pobres. Madre Teresa foi canonizada pelo Papa Francisco em 2016. Lembro também da Rosa Parks, conhecida como a mãe do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. Rosa Parks tornou-se um ícone da resistência pacífica ao se recusar a ceder seu lugar a um homem branco em um ônibus em 1955, iniciando o boicote aos ônibus de Montgomery.

Penso na queniana Wangari Maathai, a primeira mulher negra a ganhar o Nobel da Paz em 2004, referência no ativismo em prol ao meio ambiente, direito das mulheres e da democracia.

Tivemos também a brasileira Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, reconhecida mundialmente pela redução da mortalidade infantil, desnutrição no Brasil, através de métodos simples e voluntariado.

Ela promoveu o soro caseiro, a vacinação, a valorização das comunidades carentes. Essas lideranças, como Ariano Suassuana, nos ensinam que a paz não é a passividade, a paz é uma escolha ativa, é uma construção política, ética e humana.

É justamente por isso que me preocupa profundamente o cenário internacional que estamos presenciando. Temos visto o agravamento das tensões e conflitos, com decisões que ampliam disputas entre países, como no caso das relações envolvendo Irã e Cuba, além de outras regiões do mundo.

A história já nos mostrou inúmeras vezes que o caminho da escalada de conflitos não leva à segurança, mas sim ao sofrimento humano, à destruição, ao aprofundamento das desigualdades.

Não podemos naturalizar discurso e confronto de imposição e de guerra. Precisamos, ao contrário, reafirmar o compromisso com a diplomacia, com o multilateralismo e com respeito à soberania dos povos, porque, no fundo, o que estão em jogo não são apenas interesses econômicos ou estratégicos, são vidas humanas, são famílias, crianças, pessoas que desejam simplesmente viver com dignidade.

E aqui faço um apelo: que possamos resgatar no debate público os valores que essas grandes lideranças nos deixaram. Que possamos compreender que a verdadeira força de uma nação não está na sua capacidade de guerra, mas na sua capacidade de promover a paz, a justiça social, a dignidade humana.

Assim como Nelson Mandela, Gandhi, Martin Luther King, Madre Teresa de Calcutá, Rosa Parks, Wangari Maathai, Zilda Arns e Ariano Suassuna nos ensinaram, é possível construir caminhos diferentes.

Presidente Donald Trump, é importantíssimo que lembre dos ensinamentos, exemplos e ações de pessoas como Mahatma Gandhi, Martin Luther King Jr., Nelson Mandela e tantos desses heróis que estamos aqui nos referindo - caminhos baseados no diálogo, na empatia e no reconhecimento do outro como igual. E é esse compromisso que deve orientar a nossa atuação política. Sigamos, portanto, firmes na defesa da paz.

Muito obrigado, Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Parabéns, Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Veja, Vitão do Cachorrão. Eu tenho a certeza, a convicção de que, se o presidente Donald Trump quiser ser aplaudido pelos povos do mundo, que ele, então, siga as lições e os ensinamentos de pessoas como Martin Luther King Jr., Nelson Mandela e os demais citados, inclusive tantas mulheres, como a Madre Teresa de Calcutá.

Um abraço.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado, Suplicy.

Cumprimentar o povo, a população. Aqui é a Casa do povo. Seguindo a lista dos oradores, meu amigo e deputado Marcelo Aguiar. É regimental, tem o tempo de cinco minutos.

Quero cumprimentar também a minha amiga que veio até aqui - eu tive a honra de trabalhar na Câmara Municipal de Sorocaba -, Fernanda Burattini. Que honra, a Fernanda Burattini veio aqui dar um abraço em mim. Eu tenho muita saudade do pessoal do Cerimonial lá da Câmara e de todos os funcionários. Eu mando um abraço para a Câmara de Sorocaba também.

Obrigado, Fernanda.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Que bom tê-lo hoje presidindo a Casa. Você, que é de Sorocaba, que eu tenho tanta estima pela cidade de Sorocaba, um grande deputado que representa ali a região.

Hoje eu venho falar de um projeto que está sendo votado na Casa e também hoje homenageando um ituano, que é perto de vossa cidade. É, ao mesmo tempo, algo triste, mas, ao mesmo tempo, uma homenagem justa e uma homenagem que traz alegria para uma família que foi desolada há mais de um ano, presidente. Porque, há um ano, essa família teve o seu filho ceifado por uma tragédia, ele que estava ali na estrada Itu-Sorocaba.

No momento em que ele pedia passagem por um carro, assim que o carro deu a passagem - acho que V. Exa. deve ter acompanhado esse caso -, assim que ele ultrapassou esse veículo - não estava dirigindo esse carro -, na ultrapassagem desse veículo, quando ultrapassou, uma pessoa não identificada, até hoje, pela investigação - muito bem investigada pelo Sr. Wilson Negrão, que vem investigando todo esse caso durante esse um ano -, acabou atirando nesse carro, e o Enrico estava sentado no banco de trás, teve a sua vida ceifada, com 18 anos de idade.

Um jovem promissor, um garoto incrível, e acabou perdendo a sua vida em fração de segundos. E ali nós vimos a família, seu pai, Marcos, a sua mãe Mônica e a sua irmã Rafaela, enfim, perdendo a vida do Enrico, um jovem que tinha um futuro incrível. Hoje Deus o recolheu. Graças a Deus, um jovem que nós sabíamos que era um servo de Deus, hoje está nos braços do Senhor, porque nós temos essa certeza, que é o que nos consola durante esse um ano e poucos meses.

Mas hoje, na cidade de Itu, presidente, o Projeto de Lei nº 33, de 2026, graças a Deus ali, do presidente da casa, Alcides Beluci Neto, e também com a ajuda do vereador Eduardo Ortiz, esse projeto hoje vem ali honrar o nome do querido Enrico. O Enrico, na verdade, hoje é homenageado, em que dispõe sobre a denominação da via pública no loteamento, denominado Jardim Monte Rei, Rua Enrico Marchi de Ávila.

Hoje a cidade de Itu vai poder ter esse logradouro, com o nome desse jovem brilhante, porque, durante muito tempo, esse jovem escreveu a sua história, a sua história ajudando pessoas, sendo um personagem que tantos amigos fez ali na cidade de Itu, pessoas que até hoje falam do Enrico como uma pessoa que marcou tanta vida de jovens ali, só agregando e trazendo alegrias.

Ele, que nasceu no dia 15 de janeiro de 2003, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, construiu uma grande trajetória acadêmica social na cidade de Itu. Filho do Marcos, querido Marcos Ávila, filho da Mônica Bonatti Marchi também, irmão da querida Rafaela, uma advogada brilhante que eu tenho tanto orgulho de falar, uma garota que eu olho e vejo como se fosse uma filha.

O Enrico foi criado ali em um ambiente familiar, sólido, cristão, estruturado sobre valores de fé, união, respeito. Neto, o lado do paterno, Otílio Camilo Neto, Elza de Ávila Camilo e, pelo lado ali materno, de Dirceu Marchi e Sandra Regina Bonatti Marchi.

Cresceu cercado ali de afeto, sendo a presença constante e marcante na vida de todos os seus familiares. Sempre foi um profundamente apegado aos pais, à irmã, demonstrando ali, por meio de atitudes diárias, de zelo, respeito, amor incondicional pela família. Sua vida foi pautada pela centralidade da fé e da família como pilares incondicionais.

Eu tenho algo muito particular para falar do Enrico, porque o dia que ele foi e desceu às águas no batismo dele, querido Paulo Mansur, o dia que ele desceu às águas do seu batismo, algo que marcou muito... Porque eu não tinha tanta intimidade com Enrico, depois que eu fui ter tanta intimidade, porque a minha filha era muito amiga do Enrico. Quando ele desceu às águas do seu batismo, ele desceu... Peço mais um pouquinho só de tempo, presidente.

Quando ele desceu às águas do batismo, tem um louvor meu que é conhecido no Brasil inteiro que se chama “Eu me Rendo”, ele fala: “Eu me rendo aos teus pés, és tudo que eu preciso pra viver”. E ele foi batizado ouvindo esse louvor. Foi algo que me marcou muito porque ele desceu às águas ouvindo esse louvor. Chama-se “Eu me rendo”.

Então marcou muito a minha vida, porque quando o pai dele, depois do falecimento do seu filho, enfrentando toda essa luta, enfrentando toda essa dor que só um pai sabe, a perda de um filho, foi batizado também, eu tive a oportunidade de cantar esse louvor no batismo do seu pai. No momento de dor, no momento de luta, imagine o cenário de grande dificuldade, eu pude cantar esse louvor no dia do batismo do seu pai, enfrentando toda essa dor.

Então eu quero prestar essa homenagem hoje, porque é um dia em que Itu homenageia o Enrico, um jovem brilhante. A gente hoje não consegue compreender os caminhos, porque, quando a gente questiona, a gente não pode questionar, mas, se a gente for pensar pela nossa cabeça humana, que é muito pequena, a gente vai questionar. Mas, se a gente for olhar os caminhos de Deus, Deus é muito maior. E a palavra de Deus fala que os caminhos de Deus são perfeitos. Deus tem um propósito em todas essas coisas.

Mas hoje os caminhos dos homens homenageiam o jovem. E eu sei que, sem dúvida nenhuma, a cidade de Itu hoje deixa uma marca ali, com uma rua. Quem passar ali vai saber que esse jovem foi um jovem brilhante. E, com certeza, Deus tem os seus caminhos.

Parabéns às pessoas que colocaram esse projeto de lei que vai deixar o legado do Enrico. Sua mãe tem um grande propósito de fazer a sua fundação com o nome do Enrico e de alcançar os jovens, as mães que passam hoje por essa dor.

Mônica, Marcos e Rafaela, vocês têm um grande legado: levar o nome do Enrico através dessa fundação. Recebam homenagem deste simples e humilde parlamentar que está aqui hoje nesta tribuna. Nós não somos absolutamente nada. Nós viemos um sopro de vida e voltaremos para o pó. Hoje nós estamos deputados, e amanhã voltaremos a ser absolutamente pó. Enquanto estivermos nesta tribuna, faremos apenas o que fomos chamados: fazer o bem para o povo, o povo do estado de São Paulo.

Que o nome do Enrico possa perpetuar, enquanto estiver naquela placa e na fundação, possa fazer o bem para o próximo através da vida de vocês. Que Deus abençoe a cidade de Itu e que Deus abençoe a família Ávila através do nome do Enrico.

Muito obrigado, presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Parabéns, deputado Marcelo Aguiar. Parabéns também ao vereador de Itu, proponente dessa homenagem.

Pelo tempo remanescente, deputado Paulo Mansur. Tem o uso da palavra, meu amigo e deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, e todos que estão na plateia.

Deputado federal Paulo Bilynskyj está aqui e ele me deu uma informação muito importante no dia de hoje. Paulo Bilynskyj falou que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi deferida e ele vai voltar para casa no dia de hoje. (Manifestação nas galerias.) Graças a Deus conseguimos.

O presidente Bolsonaro, assim que sair do hospital, vai poder voltar para casa. Paulo Bilynskyj que, junto com os deputados federais, conseguiu a maioria das assinaturas para que o presidente Bolsonaro fosse para casa. Eu consegui 105 mil assinaturas no meu abaixo-assinado para levar ontem, que levei ao STF. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, gostaria de ter a palavra aqui, que eu estou no...

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por favor, tem um orador na tribuna. Eu peço silêncio. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO MANSUR - PL - Quando a gente tem pessoas educadas...

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por favor, tem um orador na tribuna. Eu peço silêncio.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Quando a gente tem pessoas educadas, quando uma pessoa está na tribuna, deixam ela falar.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Fica difícil dessa maneira.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Deputada, tem um orador na tribuna. Vossa Excelência quer ter questão de ordem...

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É que eu tenho uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - É regimental, mas quando o deputado Suplicy e os outros deputados estavam falando teve o silêncio na Casa, então eles têm que ficar em silêncio também.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Sim. Não, não, eu tenho uma questão de ordem que precisa...

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - É regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu não quero dar a palavra para ninguém.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente.

Eu não pedi a palavra a V. Exa., eu pedi a palavra ao presidente por uma questão de ordem.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Olha mais uma bem-educada aqui, mais uma educada aqui.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Presidente, com todo o respeito que eu devo aos deputados de todas as casas legislativas, o deputado federal aqui presente não é deputado desta Casa, ele pode frequentar o plenário...

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Mas ele não pediu a palavra.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu estou falando. Ele pode frequentar o plenário como qualquer outra autoridade, o que ele não pode...

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Ele não pediu a palavra.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Por favor, eu estou falando, e V. Exa. não me interrompa.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Ele não pediu a palavra. Ele não pediu a palavra.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Não interrompa uma deputada eleita, porque V. Exa. não sabe o que eu falarei. Respeite-me, eu estou falando.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Ele não pediu a palavra.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu não disse que ele pediu a palavra.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Está bem.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - E com todo respeito que eu devo a qualquer autoridade que pise neste plenário, o deputado que, como eu disse, não é deputado desta Casa Legislativa, não pode provocar as pessoas que estão na galeria fazendo sinal de silêncio, que é um sinal de “cala a boca” para essas pessoas do estado de São Paulo que vieram aqui se manifestar. (Manifestação nas galerias.)

Então, presidente, eu peço a V. Exa. que, para a manutenção e a garantia de qualquer autoridade no plenário, que tem, sim, o direito de ficar aqui... O que essas pessoas não têm o direito - e especialmente não sendo membros desta Casa Legislativa - é de provocar pessoas que, legitimamente, vêm aqui, do estado de São Paulo, cidadãos do estado de São Paulo que estão aqui hoje nesta galeria para se manifestar.

Então, presidente, por favor, eu peço que V. Exa., para manutenção da ordem neste plenário, peça para que o deputado federal aqui presente pare de fazer sinal de “xiu” para as pessoas presentes aqui no plenário, na galeria.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado, deputada. É regimental...

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Se não parar neste momento... Se não parar neste momento qualquer manifestação, eu peço pela V.S.ª que esvazie a galeria.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado...

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - É regimental. É regimental pela Casa, ou então suspenda os trabalhos e esvazie a galeria.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Quero citar aqui que também é regimental o deputado, mesmo sendo deputado federal, estar aqui na Casa junto com a gente. Então é regimental a presença do deputado federal aqui.

Então eu peço silêncio aqui da plateia, do pessoal que está aqui no plenário, em respeito ao Paulo Mansur, que agora tem o seu tempo para terminar e para usar a sua palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, presidente.

Bom, Gil Diniz, para nós, é uma honra...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Posso deixar ele só concluir o tempo? Porque nós já...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Deputado na tribuna. Se ele está na tribuna, é questão de ordem, presidente?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Só ele terminar o tempo, faltam dois minutos. (Falas sobrepostas.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Já concluiu o Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Resgate o meu tempo, que eu tenho cinco minutos para falar e só falei um minuto.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Deputado, aí eu já... Vossa Excelência usa...

O SR. PAULO MANSUR - PL - Dá para cortar o microfone dele, não? A fala dele.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Ele tinha o tempo remanescente...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para fazer a sua fala.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Questão de ordem, presidente. É uma questão de ordem, a minha é uma questão de ordem.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu pedi uma questão de ordem inicial.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Vossa Excelência tem a questão de ordem, mas ele tem também...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Qual a questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Regimental...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós estamos no Pequeno Expediente ou no Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Agora vamos entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então está encerrado o Pequeno Expediente, é isso?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Sim.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então vai chamar o Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - O Grande Expediente...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então está encerrado o Pequeno Expediente, quero que chame os oradores do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Não, mas ele deu tempo da fala por questão de ordem, ele ainda tem três minutos. Tem três minutos para encerrar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tempo regimental é às 15 horas. Deu 15 horas, tem um tempo regimental, o remanescente. Se era um minuto, é um minuto. Não tem cinco minutos. Regimentalmente, ele tem um minuto ou dois pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Vossa Excelência, eu estou no meio da minha fala.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - E Vossa Excelência não cumpriu o tempo regimental para finalizar o Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Deputado, então passo a questão de ordem para o deputado Paulo Mansur, a comunicação. Por comunicação, Paulo Mansur.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para comunicação é aqui embaixo, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Onde ele quiser, presidente, se é microfone de aparte ou tribuna.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por comunicação, já que V. Exa. está aí na tribuna...

O SR. PAULO MANSUR - PL - Você pode cortar o áudio dele ou não? Dá para cortar o áudio dele? Aí eu falo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Onde é o microfone para comunicação?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Cortou?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Paulo Mansur, por comunicação...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Estou questionando, Sr. Presidente...

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu não consigo falar com outra pessoa falando.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Questão regimental. Se ele vai usar para uma comunicação ou reclamação, é neste microfone.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Onde está escrito isso que é no microfone de aparte? Onde está escrito isso? Onde está escrito...

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por minha autorização, no regimento, pode ser na tribuna, porque eu estou presidindo a Casa. E pelo Regimento, pode usar a tribuna, deputado Paulo Mansur. (Manifestação das galerias.)

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Esse deputado do PT quer ficar aparecendo, porque o público da mortadela está no palco, né, deputado? E aí você tem também a deputada do PSOL, que vem aqui falar do Paulo Bilynskyj, que é o maior deputado aqui do estado de São Paulo.

E eu tenho muito orgulho, Paulo Bilynskyj, de você estar aqui na Assembleia Legislativa. Eu e o Gil Diniz temos a tua linha combativa, bolsonarista. (Manifestação nas galerias.) É um prazer você estar aqui com a gente.

O presidente Bolsonaro, Gil Diniz... Saiu hoje na Justiça, Gil Diniz, que ele vai voltar para casa, Gil Diniz. Foi deferido por Alexandre de Moraes. Agora, o Daniel Vorcaro, vê se a justiça funciona neste país: quatro dias de Polícia Federal, ele entrou com um requerimento e já está em uma melhor cela. O presidente Bolsonaro ficou 54 dias na Polícia Federal, pedindo uma cela melhor e não conseguiu. Daniel Vorcaro, em quatro dias de requerimento, já está em uma cela melhor dentro da Polícia Federal.

É isso que é a Justiça no Brasil? É isso que a gente tem? Orgulho de 105.490 brasileiros... Assinarem o meu abaixo-assinado que levei ontem no STF, para a gente protocolar o pedido do Bolsonaro em casa. (Manifestação nas galerias.) E deu certo.

Parabéns ao senador Flávio Bolsonaro, que foi falar com o Alexandre de Moraes. Parabéns a todos os deputados federais que foram para cima e a gente conseguiu. Nada mais justo, porque o presidente Bolsonaro nem deveria estar preso. (Manifestação nas galerias.) Deram um golpe para cima do presidente Bolsonaro e da nossa direita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado. Eu preciso iniciar a lista do Grande Expediente. Aí eu cedo a questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - É que eu também quero pedir pelo Art. 82. Como vice-líder do PL, eu quero pedir para falar pelo Art. 82, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Deputado Gil Diniz, por quem eu tenho um grande respeito, eu preciso iniciar a lista do Grande Expediente. Aí eu cedo a questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Sim, presidente. Só garantir aqui a palavra e o silêncio da galeria, Sr. Presidente. Não tem como continuar a discussão desta maneira aqui, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Eu tenho que seguir a lista do Grande Expediente pelo Art. 82, Gil Diniz. Chamar o deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por favor, Gil Diniz. É regimental. Vossa Excelência tem o uso da palavra por comunicação.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.

Primeiro cumprimentar aqui o deputado Paulo Mansur, que estava na tribuna. Cumprimentar todos os deputados presentes aqui, Marcelo Aguiar, que vem encerrar as fileiras do Partido Liberal conosco agora. Cumprimentar o deputado federal Paulo Bilynskyj, que está aqui. Como o deputado Paulo Mansur colocou, é um deputado combativo, é um deputado bolsonarista que muito honra o estado de São Paulo e nos honra com a sua presença.

Deputada Paula veio falar aqui que o deputado não pode gesticular, que não pode falar, e etc. A deputada Paula está em um partido que gosta de censura, realmente gosta que nós nos silenciemos aqui. (Manifestação nas galerias.) O regimento, presidente, é claro: o público é bem-vindo, mas eles não podem se manifestar.

Eles pedem o respeito ao Regimento, o Regimento que, diariamente, rasgam. Por quê? Porque eles não aceitam a nossa posição. É a Minoria, na verdade. É a minoria da Minoria. É o PSOL, costela do PT, tentando impor a sua vontade à Maioria. E não vão conseguir, presidente. Porque aqui não tem deputado envolvido no escândalo do INSS. (Manifestação nas galerias.)

Não tem. Não tem filho de presidente da República, Lulinha, fugindo do País. Não tem. Não tem deputado indo a país socialista, comunista, ditatorial, que persegue, humilha o seu povo. Não tem. Então nós, aqui, vamos falar, com torcida ou não, presidente.

Mas eu peço novamente a V. Exa.: garanta a ordem neste plenário. Se continuar da maneira que está, peça para esvaziar a galeria. (Manifestação nas galerias.) Porque eles são bem-vindos, porém eles não podem se manifestar, enquanto um deputado estiver usando a palavra, Sr. Presidente. Isso não é regimental. É lógico, a esquerda, que quer nos silenciar, aplaude esse tipo de comportamento, esse sim antidemocrático, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - A Casa é do povo. Eu peço que o povo fique em silêncio, mas continue na galeria.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Por favor. É regimental. Depois, a gente vai seguir a lista dos grandes oradores. Do mesmo jeito que eles tiveram direito, nós deputados também temos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Claro. A nossa sugestão, presidente, é que o senhor, por favor, já chame o primeiro para garantir a fala. Eu espero.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado.

Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. Deputada Paula, agora dez minutos, é regimental, V. Exa. tem o uso da palavra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Agora eu reitero o pedido de comunicação, enquanto a Paula se dirige.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - É regimental, deputada, também, pela ordem, tem o uso da palavra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Licença, Paula. Boa tarde, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Boa tarde, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -Gostosinha nossas terças-feiras. Tranquilinho, tranquilinho demais. Primeiro, agradecer a paciência e a prestação de serviço e o cuidado que o senhor tem com o povo na Assembleia Legislativa. Esta ainda é a Casa do povo, que se manifesta, que pensa política. (Palmas.) Triste ver as pessoas serem atacadas por aqueles que deveriam representá-las aqui na Assembleia Legislativa.

Então só agradecer a paciência, porque é necessária muita paciência. Eu mesma me pergunto o quanto eu tenho tanta paciência nos últimos episódios que a gente viveu aqui. Porque é difícil assistir “blackface” na tribuna, transfobia na tribuna, gente que fraudou cota de raça, dizer que é branca. (Palmas.)

Difícil é ouvir alguém cujo presidente do partido é, confesso, corrupto - vir aqui dizer que não tem ninguém envolvido com corrupção - e é difícil ver os nossos convidados na nossa Casa agir com violência contra outros convidados, que é o povo. Mas eu quero só reiterar a gratidão pela sua paciência ao público presente para que a gente, quem sabe, hoje não se torne notícia internacional novamente por baixaria.

Então conte com a gente na condução desta sessão difícil.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Obrigado deputada.

Deputada Paula da Bancada Feminista. Paula, tem os seus dez minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente.

Eu quero começar cumprimentando esta galeria, que hoje está tão cheia de servidores públicos, de educadores, de policiais penais e também de ativistas que se manifestam contra o racismo nesta Casa Legislativa.

Esta Casa sempre será de vocês. Obrigada por estarem aqui, obrigada por mostrarem que o que importa nesta Casa é a voz do povo, é a voz do serviço público, é a voz dos servidores públicos. E o que depender da gente, vocês sempre estarão conosco, assim como nós estamos com vocês na luta pelo serviço público do estado de São Paulo.

Eu quero também dizer, presidente, que o fascismo está atiçado nesta Casa Legislativa. Todo mundo viu o que aconteceu na semana passada, que uma deputada teve coragem de vir aqui, pintar o seu rosto e fazer “blackface” no plenário.

Estão aqui dizendo que, sei lá, CPI do INSS, envolvimento de sei lá quem. Eu desafio os deputados do PL a mostrarem o nome de um parlamentar do PSOL que está na lista de contatos do Daniel Vorcaro, do Banco Master, assim como está Nikolas Ferreira, que é do partido do deputado Gil Diniz.

Eu fui com muito orgulho visitar Cuba e voltei essa madrugada para cá, levar suprimentos, levar medicamentos, inclusive com a ajuda de outros parlamentares desta Casa, com muito orgulho, porque vergonha, para mim, é aprovar comissão de representação para visitar Eduardo Bolsonaro, beijar a mão dele, porque ele, sim, faz chacota do nosso país e tenta vender o nosso país para os Estados Unidos do Trump, que tanto ameaça a América Latina, assim como ameaça a soberania brasileira.

Mas, hoje, por mais que V. Exas. tentem, eu vou falar do motivo que mais importa para esta Casa Legislativa. Hoje eu vou falar da vergonha que nós passamos, que esta Casa Legislativa passou ao se deparar com uma deputada que ninguém conhece, que ninguém nunca tinha ouvido falar, mas que veio aqui a esta tribuna tentar se aparecer.

E de onde eu venho, tem um ditado que diz: “Quer se aparecer, coloca uma melancia na cabeça”. Era melhor que a deputada tivesse colocado uma melancia na cabeça, porque, dessa forma, não teria cometido nenhum crime como fez aqui nesta tribuna e terá que responder não só no Conselho de Ética, mas também judicialmente.

O que aconteceu aqui não foi um caso isolado, foi a expressão de um projeto político, um projeto político da extrema-direita, que insiste em estigmatizar, em diminuir as pessoas negras, as mulheres e as pessoas LGBTs do nosso País. Foi mais um ataque à democracia, mais um ataque aos Direitos Humanos, mais um ataque à dignidade das mulheres.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Eduardo Nóbrega.

* * *

Hoje eu venho aqui denunciar que o que aconteceu na tribuna na semana passada, quando uma deputada se pintou e fez “blackface”, não pode ser normalizado. Foi mais um caso de violência, e essa violência tem nome. Essa violência precisa ser nomeada.

O que a deputada fez aqui na tribuna foi atacar diretamente a deputada federal Erika Hilton, essa sim, que muito nos honra, inclusive sendo líder de um projeto político importantíssimo para todo o País, que é a luta pelo fim da escala 6x1, luta essa que a extrema-direita tenta boicotar no Congresso Nacional, mas que é uma deputada do nosso partido, uma deputada que tanto nos orgulha, que segue e que agora é a presidenta da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. (Manifestação nas galerias.)

O que a deputada Fabiana Barroso fez aqui foi atacar diretamente a deputada Erika Hilton e cometeu um crime de transfobia. Isso é mais uma forma de violência política, e nunca é demais lembrar: racismo e transfobia são crimes no Brasil e no estado de São Paulo, consequentemente.

Eu quero defender aqui o lugar da deputada Erika Hilton como presidenta da Comissão da Mulher e faço isso em um lugar de deputada feminista, faço isso no lugar de deputada que leva no seu nome de parlamentar a Bancada Feminista, que leva no seu nome de parlamentar um feminismo que é popular, um feminismo que é para todas as pessoas e que é também para as mulheres trans.

Erika Hilton é uma legítima representante do povo, é uma legítima representante das mulheres. Negar a sua presença é negar a existência de mulheres trans em um país que insiste em assassinar e executar mulheres trans todos os dias; que relega, como única saída para a vida de mulheres trans, a prostituição, os trabalhos precários e uma estimativa de vida que não passa dos 30 anos.

Erika Hilton superou e ainda vai superar muito as expectativas que tentam impor às mulheres trans do nosso país. É por isso que tenho muito orgulho do trabalho que ela faz.

O “blackface” que foi feito aqui pela deputada Fabiana não é brincadeira. Não é exagero, é uma prática histórica, racista e desumanizante. O uso dessa mesma prática dentro do Parlamento é um escárnio institucional. Isso não pode ser relativizado. Isso é violência. Não foi um deslize.

É por isso que a deputada responderá na medida em que deve responder: judicialmente, criminalmente e também no Conselho de Ética desta Casa. E digo isso como a única mulher e a única pessoa negra representante no Conselho de Ética desta Casa Legislativa.

O que houve aqui, além de tudo, foi uma hipocrisia. O meu mandato descobriu que a deputada Fabiana, vejam só, subiu a esta tribuna e disse: “Eu, que sou branca, se pinto o meu rosto, não me torno negra”. É verdade, deputada Fabiana? Olha só. Vossa Excelência se declarou negra no Tribunal Eleitoral, deputada Fabiana. Vossa Excelência se declarou parda.

Por que V. Exa. fez isso, deputada Fabiana? Para ter acesso à verba destinada a pessoas negras nas eleições, que nós, do Movimento Negro, tanto lutamos para conquistar, deputada Fabiana? Veja só! Será que, para o Tribunal Eleitoral, V. Exa. é negra? Pois, veja só, esse é mais um caso que V. Exa. terá que responder na Justiça. (Manifestação nas galerias.)

O que houve, além de um crime de racismo e de transfobia, foi falsidade ideológica para fraudar o acesso ao fundo público eleitoral, que nós, do Movimento Negro, tanto lutamos e conquistamos para as pessoas negras.

A Assembleia Legislativa precisa se posicionar diante do que aconteceu. O PL, como se não bastasse já ter um deputado que é réu por violência doméstica, agora tem também uma deputada que foi racista e que foi transfóbica. Eu quero saber onde esta Casa Legislativa vai parar se nós não nos posicionarmos.

Inclusive, deputado Gil, mais uma e o PL já pode pedir música no “Fantástico”. Por enquanto, o PL só está aparecendo no “Fantástico” para passar vergonha, para mostrar que tem deputado que é réu por violência doméstica, para mostrar que tem deputada que se pinta, pratica “blackface” e comete ato de racismo. Quem sabe pedindo música no “Fantástico” o PL não vá passar menos vergonha? Eu quero, portanto, manifestar aqui a minha solidariedade à deputada federal Erika Hilton.

Eu quero dizer o quanto a deputada muito nos orgulha e representa a nós mulheres, representa nós, mulheres feministas. E quero reafirmar aqui, deputados aqui presentes, a necessidade de que nós tenhamos... E eu sei que ano eleitoral atiça os ânimos, tem deputado que nunca apareceu que começa a aparecer, a pegar o microfone, a interromper os outros, a mostrar que é valentão, a bater no peito.

Eu, como uma deputada que estou aqui desde o dia 1 neste plenário fazendo a mesma coisa que eu faço todos os dias, porque o que eu defendo aqui é pauta política, não tenho nenhum problema em dizer que eu não vou usar o ano eleitoral para me aparecer, como fazem outros deputados e deputadas que nunca antes na história tinham aparecido por aqui ou sequer feito fala no plenário. Mas nós, coletivamente, precisamos firmar o nosso compromisso.

Esta Casa precisa mais do que nunca mostrar o seu respeito e o seu compromisso com mais mulheres na política, com mais mulheres negras na política, com mais mulheres trans na política.

Enquanto o Parlamento não tiver a nossa cara, não tiver a nossa cor, não tiver o nosso gênero, a gente vai ter que continuar dizendo o óbvio para um monte de homem branco engravatado que, infelizmente, insiste em não saber ou fingir que não sabe o que é a dor e o que é a vida do nosso povo e de gente como a gente.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Antes de dar sequência, quero aqui cumprimentar a filha do nobre deputado Vitão do Cachorrão, a Paola, que está acompanhando o seu pai aqui na sessão, deixando-o muito orgulhoso. Todos nós que somos pais gostamos muito quando os filhos estão presentes. Parabéns, Vitão, pela presença da sua filha.

Quero... Dando sequência aos oradores, convido o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria que nos assiste pela Rede Alesp. Deputada Paula, eu vou lhe fazer uma pergunta aqui, se V. Exa. quiser usar o microfone para responder, fique à vontade.

A senhora considera a deputada Fabiana Bolsonaro - o nome dela é parlamentar, Fabiana Bolsonaro, não Fabiana Barroso, como V. Exa. disse, Fabiana Bolsonaro -, a senhora considera ela racista? Ela é racista, Monica? Vocês consideram a Fabiana Bolsonaro racista?

Na camiseta da deputada Paula está dizendo aqui “Fogo nos racistas”. É para colocar fogo na deputada Fabiana Bolsonaro, deputada Paula? É para colocar fogo na deputada Fabiana Bolsonaro? Responda aqui desse microfone. Se a deputada é racista e a sua camiseta diz “Fogo nos racistas”, é para essa população aqui colocar fogo nos racistas? Seja sincera, deputada Fabiana.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É deputada Paula.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Você tem um minuto para responder.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Fique tranquilo, eu vou usar menos. Talvez V. Exa. não saiba, porque eu não sei qual relação V. Exa. tem com a vida do nosso povo, mas isso aqui é uma música de um artista que eu gosto muito.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Ah, não é para colocar então? Não é para colocar então?

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - “Sensação, sensacional...”.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Não é para colocar então?

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - “Sensação, sensacional. Viva, fogo nos racistas”. É uma música, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Eu achei que a deputada Paula seria mais corajosa aqui, senhoras e senhores. Achei que ela teria coragem de falar literalmente o que está escrito aqui. Não falou. “É uma música, deputados. É uma música. É uma música”.

Olha que bonito. Mas deixe eu falar para você, deputado Paulo Mansur. A deputada Paula da Bancada Feminista é especialista - ela e a sua bancada - em entrar com ações aqui no estado de São Paulo para assassinar crianças no útero das suas mães, vocês sabiam?

A deputada conseguiu, deputado Marcelo Aguiar, V. Exa. que é da bancada cristã, da bancada evangélica, ela conseguiu uma liminar, deputado Paulo Bilynskyj, para liberar o estilfing no estado de São Paulo.

Para quem não conhece Major Mecca, o estilfing é mais ou menos a liberação do aborto indiscriminado em São Paulo, quando uma mulher se apresenta ao hospital e diz que numa relação consensual, deputado Eduardo Nóbrega, numa relação consensual com seu marido, com seu namorado, o marido ou namorado retirou o preservativo e aí ela pode abortar.

A deputada aqui, ela é especialista em matar mulheres no útero das suas mães. Essa é a realidade. Agora, eu desafio novamente, deputada Paula, venha aqui no microfone e diga que eu estou mentindo. Diga aqui quantas crianças foram assassinadas depois que V. Exa. conseguiu a liminar.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Gil, vou pedir um minuto a Vossa Excelência e à deputada Paula. Vou fazer uma comunicação à galeria. Todos aqui primam pela legalidade.

O Art. 280 do Regimento Interno estabelece que não é lícito aos espectadores, que devem guardar silêncio, guardar silêncio, não lhe sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passa no plenário.

Então, durante a fala do deputado, guardem silêncio, após a fala, manifeste-se aplaudindo ou vaiando. Assim fica mais adequado à nossa sessão. Pode ser assim? Volta a palavra ao deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, presidente. Lembrando, presidente, a palavra da deputada Paula está liberada se a resposta dela for ao número de crianças assassinadas no útero das suas mães depois da liberação.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - O senhor vai permitir o aparte?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Se for para essa resposta. Se for para ela discursar, ela que use o tempo dela, presidente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Gil está gostando muito de ouvir a minha voz. Acho que ele ficou com saudade quando eu estava em Cuba. Deputado Gil, na verdade, talvez V. Exa. não saiba, mas o Art. 217 do Código Penal, que prevê o que é o estupro, fala que quando acontece uma violência mediante fraude, é isso.

É quando um homem tem a coragem de arrancar a camisinha durante um ato sexual e, portanto, enganar, induzir uma mulher a erro e cometer uma violência mediante fraude. Violência mediante fraude, deputado Gil. Isso é estupro.

E o senhor, deputado Gil, como um homem, um homem católico, que diz defender a vida, que V. Exa. tem a coragem de defender a vida das mulheres que todos os dias são enganadas, enganadas por estupros que são cometidos, por fraude.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Não vai responder? Não vai responder? O que é o estilfing? O que é o estilfing? O que é o estilfing? O que é o estilfing? Numa relação consensual? Numa relação consensual? Numa relação consensual? Numa relação consensual? Responda. Responda. Responda. Responda. Responda. Responda. Responda. Responda. Presidente, ela não vai responder. Ela que responda no tempo dela, presidente.

Presidente, não libero mais.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Arrancar camisinha é estupro e eu tenho muito orgulho de ter conseguido essa liminar. Muito orgulho de garantir que o sistema de saúde cumpra a lei brasileira.

Muito obrigada, deputado.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Já acabou o seu tempo. Fogo nos estupradores, deputada Paula? Porque fogo nos racistas é uma música, então fogo no estuprador? Ah, não tem música, que pena. Deixa eu falar uma coisa aqui para a senhora.

Vossa Excelência é uma hipócrita. Vossa Excelência é hipócrita, sabe por quê? Sabe por quê? Porque V. Exa. veio aqui agora, nesta tribuna, atacar a deputada Fabiana Bolsonaro, que a senhora disse que ela usou a cota feminina.

Quando a deputada diz, quando ela diz, quando ela declara que ela é parda, aí ela não pode. Agora, senhoras e senhores, se um deputado aqui, eu espero que nenhum deputado da Bancada do PL, amanhã ou depois, diga que é um deputado trans, deputado Major Mecca, que a partir de hoje, agora, é o deputado fulano de tal, eu espero que não façam isso, porque é o seguinte, se a deputada...

Lembrando, hein, no Brasil, presidente, ser negro, ser negro, ser preto, pode ser até por declaração. Agora a Fabiana Bolsonaro, ela não pode, por exemplo, se declarar, se declarar parda, que ela será atacada por uma mulher aqui.

A deputada, a deputada, ela pode ser o que ela quiser. Ela pode ser o que ela quiser, não pode? Ela não pode ser o que ela quiser? Ela não pode ser o que ela quiser? Você também, Monica, você é outra hipócrita. Vocês, da Bancada do PSOL, vocês da esquerda, são hipócritas, porque sempre que podem vêm a esta tribuna humilhar negros, humilhar gays, humilhar pobres. Isso que vocês são.

Presidente, mais uma vez aqui, a galeria se incomoda com algumas verdades. Eu orientei a deputada Fabiana Bolsonaro a entrar com processos no Conselho de Ética e processos criminais contra vocês. Se ela não entrar no Conselho de Ética, eu vou entrar contra cada um de vocês que estão nesse momento aqui imputando estes crimes contra a parlamentar. Lembrando que nós ainda temos, deputado Danilo Campetti, a nossa Constituição hoje nos garante aqui a nossa imunidade parlamentar, por palavras, por votos.

Eles aqui já me acusaram de crimes, senhoras e senhores, de crimes como homofobia, como transfobia, porque eu fiz aqui uma obstrução a uma comissão de representação a um deputado homossexual. Vejam só. Deputado Bilynskyj, me acusaram de um crime por usar o regimento para obstruir uma comissão de representação. É simplesmente absurdo, presidente.

Mas, para finalizar aqui, preciso dizer, a deputada Paula se orgulha de ir para Cuba levar mantimentos, levar alimentos. O povo sofre nas mãos da ditadura socialista em Cuba, deputado Major Mecca, mas ela não teve a coragem de levar esses alimentos para a periferia aqui na cidade de São Paulo.

Ela foi fazer política com a pobreza alheia, ela foi fazer política, foi fazer caridade no período eleitoral para se aparecer, para dizer “Olha, estamos levando alimentos para Cuba”. Leve aqui. Na esquina da Assembleia Legislativa, tem morador de rua, tem mendigo. Ajude os seus compatriotas. E vou falar mais aqui, eu tenho orgulho de ir aos Estados Unidos cumprimentar, apoiar o deputado Eduardo Bolsonaro, mas isso me orgulha muito. Vocês não têm ideia do orgulho que eu tenho.

E vou continuar fazendo comissões de representação para visitar, assim como o deputado Campetti, deputado Mansur, deputado Bilynskyj estava lá conosco também, deputado Eduardo Bolsonaro. Ele simplesmente é, simplesmente é o deputado federal mais votado na história deste país, presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro simplesmente é uma das maiores lideranças políticas do Brasil, uma liderança conservadora. O deputado Eduardo Bolsonaro é o nosso presidente do PL Internacional.

Então fazemos mais do que questão de ir a um país livre, a um país democrático, cumprimentar a nossa liderança, deputado Paulo Mansur, que neste momento está exilada por conta da perseguição do STF, por conta de Alexandre de Moraes, enquanto deputados do PT vão à Rússia contar cadáver ali do povo ucraniano junto com as autoridades russas, como deputados do PT já foram, enquanto a deputada Paula vai à Cuba fazer caridade em período pré-eleitoral.

Olha que boazinha que ela é, fazendo política com a desgraça alheia. É isso que o PSOL, a costela do PT, é, um bando de hipócritas que sempre que podem atacam gays, mulheres, negros desta tribuna. Não importa, deputado Paulo Bilynskyj, o que se diz daqui, importa quem diz. Eles são os verdadeiros hipócritas e sempre que subirem aqui para nos acusarem de algum crime eu vou acioná-los no Conselho de Ética e vou representá-los.

Parabéns, deputada Paula, V. Exa. conseguiu assassinar dezenas de crianças do útero das suas mães em São Paulo, especialmente pretas e pobres aqui no estado de São Paulo. Vossas mãos estão sujas de sangue de meninas paulistas.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Eu vou conceder para a Paula, mas aí não vou conceder mais, para que a gente possa seguir os oradores inscritos.

Então eu já chamo Dirceu Dalben. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino, e concedo para a deputada Paula para breve comunicação.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu acho muito curioso quando o deputado Gil vem aqui falar sobre caridade e hipocrisia, quando o deputado Gil se elege dizendo ser um parlamentar católico e o que ele faz a todo tempo, inclusive judicialmente, é atacar figuras honrosas que fazem atos de caridade importantíssimos para a cidade de São Paulo, como o padre Júlio Lancelotti, que hoje está sendo ameaçado pela Prefeitura de São Paulo de ter o centro histórico que pratica caridade na nossa cidade fechado por conta de pessoas como o deputado Gil, que esses sim são hipócritas.

E, assim, presidente, eu acho que pessoas como o deputado Gil precisam se esforçar muito mais para achar que eu vou ter algum peso na consciência de defender a vida de meninas e mulheres no nosso estado, porque eu sei muito bem que as pessoas que mais são vítimas de estupro no nosso país, especialmente estupro de vulnerável, são meninas, meninas de até 13 anos, 14 anos, que são estupradas dentro dos seus círculos de confiança, e que quando lutam para fazer e ter direito ao aborto legal, previsto na nossa legislação...

Por mais que gente como o deputado Gil se morda todos os dias, quem vai fazer acampamento em porta de hospital que garante aborto legal é gente da mesma laia que o deputado Gil Diniz, gente hipócrita, que enche a boca pra dizer que defende a vida. Mas eu pergunto: a vida de quem? Enche a boca para dizer que defende a família. E eu pergunto: a família de quem? A família de estuprador. E isso, presidente, eu nunca vou defender.

Então eu tenho convicção de que as mãos que estão sujas de sangue neste Parlamento não são as minhas. E, o que depender de mim, eu seguirei defendendo a vida de mulheres e meninas até o final do meu mandato.

Obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Luiz Claudio Marcolino, por favor.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Gil, vamos deixar os oradores?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Tudo bem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Nós vamos intercalando, senão não vamos chegar até os demais oradores.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Tudo bem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - É que você foi citado, não é isso?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Muito obrigado. Eu vou pedir, pelo Art. 82, para responder a deputada Paula da Bancada Feminista, que adora abortar pretas e pobres aqui no estado de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Por favor, Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu só não entendo porque os bolsonaristas da Assembleia Legislativa estão tão desesperados, estão muito desesperados. (Manifestação nas galerias.) Semana passada foi a deputada Fabiana Bolsonaro, nesta semana o deputado Gil Diniz Bolsonaro... E não é à toa. Os dois usando o sobrenome de Bolsonaro e desesperados no ano de 2026.

Só que este ano tem eleição e não é só para a Presidência do Brasil, mas para o governo do estado de São Paulo. Porque eles deveriam trazer aqui pautas que ajudassem a discutir a educação, para discutir a questão do combate ao racismo, pautas do desenvolvimento regional e não o fazem.

Eu quero trazer aqui um projeto de lei que eu apresentei aqui nesta Assembleia e foi vetado mais uma vez pelo governador Tarcísio. Podia colocar aqui o projeto de lei? Porque é esse tipo de debate que a gente gostaria que fosse aprofundado, só que a bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa tenta desvirtuar o tempo todo o bom debate na Assembleia Legislativa.

Então eu trago aqui o Projeto de lei 565, de 2024, um projeto de minha autoria com integrantes do ecossistema de inovação na cidade de São Paulo. Eu quero trazer aqui hoje para vocês quais são os impactos negativos para o estado de São Paulo pelo veto do governador Tarcísio - prática essa que o governador Tarcísio tem tido em todos os projetos que vão ajudar no desenvolvimento do estado de São Paulo, que vão melhorar a inclusão da população mais pobre no Orçamento do Estado. O governador Tarcísio tem vetado esses projetos.

Ele tem governado no último período por decretos - por decretos. Esse projeto que nós aprovamos foi um projeto elaborado pela Assembleia Legislativa e foi um trabalho pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.

Esse PL que eu apresentei, esse Projeto de lei 565, de 2024, adapta o estado de São Paulo à nova estratégia nacional de investimento em negócios de impacto, o Enimpacto, com o objetivo que o estado de São Paulo continue sendo o líder no nosso País.

Eu quero trazer aqui essa informação para a gente mostrar que esse veto do governador Tarcísio vai, primeiro, inviabilizar que o estado de São Paulo tenha condições jurídicas de poder evoluir nos investimentos em tecnologia no estado de São Paulo.

A gente olha aqui o mapa do MDIC de 2023: o estado de São Paulo representa hoje 37% de todos os negócios de impacto no Brasil. Aí nós temos aqui no Sudeste, Rio de Janeiro com mais 10%, Minas Gerais com 7% e Espírito Santo com 2 por cento. Agora o veto a esse projeto apresentado vai colocar em risco o estado de São Paulo de continuar sendo o estado que mais tem investimento de impacto no nosso Estado.

E quando a gente fala em investimentos no estado... Pode passar esse daqui. O que são os negócios de impacto? São empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável no nosso País.

Nós estamos vendo crises atrás de crises: crise hídrica, crise na agricultura, crises praticamente nos nossos rios e no estado de São Paulo. Esse negócio colocaria o estado de São Paulo e o Brasil em outro patamar de desenvolvimento.

O que define negócio de impacto? Solução de impacto, a atividade principal do negócio, busca de retorno financeiro, operando pela lógica de mercado, intencionalidade de resolução de um problema social e ou ambiental. Coisas que os bolsonaristas têm pavor, têm urticária no debate quando se trata de problema social ou problema ambiental.

E esse projeto de lei foi construído e debatido durante mais de um ano na Assembleia Legislativa. Nós começamos aqui um debate, numa reunião de trabalho, em 11/02 de 2023, com a frente parlamentar, em 22/03 de 2024, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma realização com atores de Inovação, em São Paulo, dia 07/08 de 2024, reunião da frente para a discussão da lei geral de Inovação do estado de São Paulo. Começamos em 23, fomos para 24.

Dia 15/08 de 2024 foi lançado o Observatório da Transformação Digital do Estado de São Paulo, em parceria com a USP e a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo. Dia 4 de abril de 2025, uma reunião para a discussão da legislação estadual proposta com o projeto de lei, fizemos audiência pública no dia 24/11 de 2025 e aprovamos o projeto no final do ano passado, e agora o governador Tarcísio veta um projeto que seria de fundamental importância para o estado de São Paulo.

Nós tivemos aqui uma reunião, trazendo tanto do Ministério da Saúde, a Ana Estela Haddad, como a secretária de Assuntos da Saúde Digital no Estado de São Paulo, trouxemos aqui o HC, trouxemos diversos hospitais, todos eles colocando a necessidade de você ter uma regulação da questão da tecnologia no estado de São Paulo, porque o estado de São Paulo hoje não tem uma legislação. O estado de São Paulo não tem uma lei hoje que garante a adequação, hoje, das nossas tecnologias à gestão pública do estado.

Isso é em relação à telemedicina, isso é em relação à saúde digital, isso é em relação às cidades inteligentes, isso é em relação à mesma Educação, quando se trata da questão da inovação nas escolas, que o MEC tem abolido, mas o estado de São Paulo, o secretário de Educação, tem tentado incluir de todas as formas uma educação digital. Mas o estado de São Paulo não está preparado para esse tipo de inovação.

E a nossa lei, que foi construída com vários atores, dialogando com a secretaria do Estado de São Paulo, simplesmente o governador Tarcísio vetou uma lei que traria para o estado de São Paulo essa regulação, essa parte jurídica que daria para o estado de São Paulo a garantia de novos investimentos. E ele veta, mais uma vez, um projeto importante como esse.

Apresentamos um outro projeto aqui na Assembleia Legislativa, que foi o projeto que nós apresentamos, que era a Lei Anticalote. Quando uma empresa ganha uma licitação aqui no estado de São Paulo e, porventura, essas empresas viessem a quebrar, viessem a fechar, o trabalhador teria direito à garantia dos seus direitos trabalhistas. O governador Tarcísio também vetou. E hoje nós estamos vendo muitas empresas fechando, quebrando no estado de São Paulo, e o trabalhador não recebe o seu direito.

O empresário recebe o seu contrato, muitas vezes antecipado, muitas vezes recebe o seu contrato depois majorado, mas quebra e não paga o trabalhador. O governador Tarcísio vetou esse projeto de lei, que eu também aprovei aqui na Assembleia Legislativa, que era a garantia da Lei Anticalote.

Nós tivemos um outro projeto aprovado, que foi o projeto para garantir o pagamento de serviço ambiental. E o pagamento de serviço ambiental é para garantir para os catadores de material reciclado, para os pescadores no estado de São Paulo, que garante que o nosso meio ambiente pudesse ter um valor de pagamento mensal. O governador Tarcísio vetou.

Agora, qual é o argumento que o governador Tarcísio está vetando nesses projetos, tanto o pagamento de serviço ambiental como a garantia, agora, da questão da inovação tecnológica? Ele veta alegando que tem um decreto em funcionamento no estado de São Paulo. Ou o governador Tarcísio não entende de legislação, ou ele não quer respeitar o Parlamento Estadual, porque o governador tem o direito de legislar por decreto, ele tem.

Só que existe um Parlamento Estadual que apresenta legislação para fazer adequação da lei nacional aqui no estado de São Paulo, como esse projeto de lei que eu apresentei, que é o projeto para garantir a questão da Inovação no estado de São Paulo, e vetou alegando que tem um decreto.

O pagamento de serviço ambiental, o governador Tarcísio veta o projeto alegando que já tem um decreto. Por ano, o governador Tarcísio deixa de receber 300 milhões de reais do governo federal para garantir o pagamento aos catadores de materiais recicláveis no estado de São Paulo. Abre mão de recurso justamente para não atender quem mais precisa de apoio do Estado, que é o pessoal catador de material reciclado.

E agora está abrindo mão do desenvolvimento do estado de São Paulo quando veta um projeto de lei que vai trazer segurança jurídica para os negócios de impacto no estado de São Paulo, principalmente o socioambiental e as tecnologias sociais no nosso Estado.

Esse é o governador que nós temos. O partido do governador, tanto o PL como o Republicanos, a gente percebe que todo dia, toda semana, está desesperado aqui na Assembleia Legislativa, mas não faz uma legislação para atender os mais necessitados.

E nós vamos usar esta tribuna quantas vezes for necessário para que a gente tenha um estado de São Paulo à altura do povo do estado de São Paulo e para continuarmos tendo um presidente da República que olhe pelos menos favorecidos no estado de São Paulo e no Brasil.

É por isso que nós vamos trabalhar pela reeleição do atual presidente e para eleger Haddad governador do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Por favor, enquanto eu chamo o deputado, uma breve comunicação, deputado Gil Diniz Bolsonaro.

Solange Freitas. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Danilo Campetti. Por favor, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.

O deputado Marcolino, presidente, disse que nós estamos desesperados. Olha, acho que na nossa bancada aqui não faltaram votos. Nós fomos campeões de votos e seremos novamente, mais uma vez.

E parece que o PT está desesperado aqui. Uma das provas de que o PT está desesperado é que estão trazendo Simone Tebet para São Paulo, para disputar uma eleição ao Senado. Poderiam colocar aqui o nosso deputado Eduardo Suplicy candidato ao Senado, que é um quadro histórico do PT. Por que preterir o deputado Suplicy, campeão de votos aqui no estado, já foi senador da República, para trazer Simone Tebet?

Nós que estamos desesperados, deputado Danilo Campetti, quando o PT leva Geraldo Alckmin, leva um tucano para ser vice-presidente da República, chama o Geraldo Alckmin de companheiro. Eles não têm vergonha na cara de falar uma coisa dessas.

Eu, presidente, sigo aqui coerente. Eu defendo uma linha aqui, não vou para um lado e para o outro. Eu sou da base do governador Tarcísio, eu voto com o governador Tarcísio. Às vezes coloco aqui a minha posição, que é um tanto quanto mais crítica, mas sou da base do governador Tarcísio, assim como o deputado Marcolino também é, como ele se esforça para ser, como a bancada do PT se esforça para ser da base do governo.

Eles têm emenda impositiva paga. Eles têm emenda voluntária paga. Eles dão quórum aqui na votação para ajudar o governador. Eles colocam o poste Fernando Haddad, pior prefeito da cidade de São Paulo, para sair candidato ao governo. (Manifestação nas galerias.)

Para quê, presidente? Para fazer o Tarcísio ser eleito no primeiro turno. Ou seja, realmente eu tenho que ficar preocupado. Por quê? Porque a bancada de esquerda neste Parlamento quer ser mais base do que a própria base do governador Tarcísio. E isso, presidente, nos atrapalha muito. (Manifestação nas galerias.)

Eu desafio mais uma vez aqui a bancada do PT a votar “não” ao projeto do governo que trata do empréstimo milionário do Governo do Estado, presidente. O PT é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, presidente.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Com a palavra, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero cumprimentá-lo, deputado Eduardo Nóbrega. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Danilo, peço a gentileza da galeria para que a gente possa ouvir o orador em tribuna. Por favor, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela Rede Alesp, servidores, assessorias, meus irmãos policiais militares, civis, policiais penais, senhoras e senhores.

Realmente, a gente tem que estar muito preocupado, porque o Haddad vai ser tetra. Ele perdeu a primeira reeleição dele aqui na Prefeitura de São Paulo no primeiro turno estando com a máquina e depois perdeu o Governo de São Paulo. Aliás, perdeu a Presidência da República para o presidente Bolsonaro, depois o Governo de São Paulo. E agora vai perder a quarta vez.

Então será tetra aqui em São Paulo. A gente tem que se desesperar muito. (Manifestação nas galerias.) O governador Tarcísio, que tem quase 70% de aprovação, tem que se preocupar demais com o Haddad, que já foi chamado de poste do Lula, concorrendo aqui ao Governo do Estado de São Paulo.

Eu quero fazer uma referência especial ao meu amigo, deputado federal Paulo Bilynskyj. Obrigado pela presença, obrigado por nos representar, por representar São Paulo no Congresso Nacional, Presidente da Comissão de Segurança Pública.

Faz segurança com seriedade, porque tem legitimidade, porque é delegado, porque sabe da ponta, não é palpiteiro, não é daqueles que defende o garantismo, que o ladrão é vítima da sociedade, não, não é. O deputado Paulo é uma referência para a gente. Obrigado, é uma honra tê-lo aqui.

Mas eu quero falar também da minha alegria em ver que o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, que não deveria estar preso... (Manifestação das galerias.) É o nosso presidente, eu vou chamar ele de presidente. Vai agora para a prisão domiciliar.

Só que é o seguinte, deputado Gil, eu sou policial federal, e eu nunca vi a Polícia Federal na porta de nenhum preso domiciliar como fazem, constrangendo a família inteira do presidente Bolsonaro. Vai lá ver se o ex-presidente Collor tem a Polícia Federal na porta da sua casa revistando bolsa, não tem.

Então o que fazem com o presidente Bolsonaro é uma tortura, e nós vamos denunciar todas as vezes aqui, porque está sendo... Foi injustamente condenado, é um preso político e está sendo torturado. (Manifestação das galerias.) Tem que manter a coerência, se falam do golpe, porque vocês não falam, então, do corrupto que foi condenado, por que não falam? Houve uma condenação de um corrupto na lava-jato, porque vocês não vêm defender isso aí?

Pois bem, mas eu quero aproveitar que não se cumpre aqui, eles não cumprem o Regimento... Vocês estão com um monte de cartaz aí, “fogo no racista”, não estão? Esconderam o cartaz?

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Danilo Campetti, eu vou pedir novamente à galeria... Eu já li o enunciado do Art. 280, e agora eu vou ler o § 1º, quais são as sanções e os poderes que cabem à Presidência se Vossas Senhorias não cumprirem o Regimento Interno.

O Regimento é para todos.

Enquanto o deputado estiver na tribuna, por favor, vamos acompanhar a fala do nobre deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Wagner... Obrigado, presidente. Wagner, pode colocar a foto, por favor, porque já que hoje o tema é racismo, “fogo nos racistas”, pois bem.

Essa é a sede da Apeoesp - se tiver pode passar, viu? -, e aquela é a bandeira do Hamas, um grupo terrorista que se apossou da sede da Apeoesp, no dia 7 de outubro de 2025, para comemorar a morte de bebês perpetrados pelo Hamas, que vocês estão dizendo aqui que não há, tá lá.

Muito bem, nós representamos, deputado Gil Diniz, deputado Paulo Mansur e deputado Mecca... E como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil-Israel... Não, mostra, “fogo nos racistas”, pode mostrar.

E o Ministério Público, nos autos do processo da Ação Civil Pública 15000481220268260063 diz o seguinte... Vamos lá, porque é uma promotora, tá? Só a propósito. “Os autos revelam que o ato realizado extrapolou a crítica à política e adentou o terreno do racismo e houve exaltação ao Hamas, ostentação de seus símbolos e discurso hostil dirigido ao povo judeu.

A comemoração do ataque de 7 de outubro de 2023, que vitimou mais de 1.200 pessoas”. Só que vocês não estão nem aí para isso. “A nota lida em plenário é inequívoca quanto à ciência e autorização, a liberdade de expressão não converte discurso de ódio à opinião protegida”.

Vamos lá, a promotora pediu... Aí é bom, cadê a bandeira da Apeoesp? Vocês têm que começar queimando bandeira da Apeoesp. (Manifestação das galerias.) A promotora pediu procedência integral da ação, reconhecendo a responsabilidade civil da ré por omissão culposa na sessão de espaço e facilitação da prática... (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Danilo Campetti, peço a V. Exa. que interrompa a sua fala, parando o seu tempo. Eu vou ler à galeria o §1º do Art. 280.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Retira, presidente. Esvazia a galeria, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Olha. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Eu não vou fazer isso neste momento, mas eu vou avisar pela penúltima vez. Abrilhanta a Casa a presença de vocês. Eu já fui vereador, e aqui acho que muitos foram. Não tem nada mais importante para um parlamento do que a presença do povo.

Mas nós temos que, apenas no momento em que o deputado está na tribuna, ouvir. Depois a gente se manifesta. Vamos fazer esse pacto para que eu não precise usar o §1º do Art. 280, que me dá a prerrogativa e o dever, o poder dever de evacuar a galeria. Não vamos fazer isso. É importante a presença de vocês. Penúltimo aviso dado.

Por favor, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente. Novamente. Eu vou ler novamente porque eu quero que vocês entendam. Então vamos lá. Diante do exposto, requer o Ministério Público.

Item 2. Procedência integral da ação: reconhecendo a responsabilidade civil da ré por omissão culposa na sessão do espaço e facilitação na prática de discurso racista, antissemita. Ou antissemitismo não é racismo? Condenação... Aí é bom vocês fazerem uma vaquinha, aí. Condenação ao pagamento de 120 mil reais a título de dano social com correção em juros, revertidos ao FID, Fundo de Interesses Difusos, nos termos da Lei nº 7.347, de 85. Muito bem.

Pode deixar a plaquinha de racismo. Isso é elogio para mim. Vocês estão me promovendo, viu? Pode continuar assim que para mim vocês estão me promovendo. (Manifestação nas galerias.) O racismo é só por conveniência, não é? Quando o racismo vem da Apeoesp em uma denúncia do Ministério Público, não vale. Então já que vocês querem...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não. Não tem aparte. A senhora quer fazer questão de ordem?

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não. Eu queria fazer um aparte.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não. A senhora quer aparte? Não. O aparte, depois. A senhora espera, por favor.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Só uma pergunta.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não. Então, o que acontece? Se o racismo é só por conveniência, então não tem coerência. Então não vale. Se for para botar fogo em racista, começa colocando na bandeira da Apeoesp, porque... (Fala fora do microfone.) Detalhe, detalhe. A promotora é mulher. Mulher. Vocês vão cancelar a promotora, Dra. Julia D’Alessio. Dra. Julia D’Alessio.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Mas eu queria muito perguntar se o senhor é sionista.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - A senhora vai fazer uma comunicação depois. Dra. Julia D’Alessio.

Então está aqui a denúncia feita. Eu sei que é muito difícil, deputado Gil, a gente pedir coerência para a esquerda. Mas nós temos que expor. Eu peço que coloque de novo, Wagner, a foto daquela aberração, da ode, do incentivo a grupo terrorista na Apeoesp. Isso está no Ministério Público. Isso já tem representação.

Ou os judeus não são minoria? Ou os judeus não são minoria? São. Eram 18 milhões, aí com o holocausto morreram 6 milhões. Até hoje não são 15 milhões no mundo. Não são minorias, os judeus? Quem são vocês, que defendem as minorias por ocasião? Defendem as minorias por conveniência.

Então está aqui. Eu quero só entender se vocês vão cancelar a promotora, que é mulher, que galgou esse cargo importante e é uma mulher de sucesso, por mérito. É isso o que eu quero saber.

Então, Sr. Presidente, eu vou concluir aqui o meu pronunciamento novamente fazendo reverência à questão do racismo, que a esquerda diz defender. Então que defenda todas as hipóteses de racismo. Defenda. Virar de costas não resolve.

Mas para mim está ótimo, porque demonstra o quanto vocês fecham os olhos para aquilo que não é conveniente. O que não é conveniente, vocês fecham os olhos. Porque vocês defendem o combate ao racismo só por ocasião. Só se estiver dentro da caixinha de instrumento de vocês. (Manifestação nas galerias.) Só se for feito por quem vocês defendem.

Porque vocês não têm coerência. Se tivessem coerência. Se tivessem coerência, defenderiam também essa aberração, essa aberração com a suástica, com a suástica colocada dentro da Apeoesp.

Então, Sr. Presidente, eu termino aqui o meu pronunciamento e agradeço, novamente, pelas interseções de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Presidente...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Para indicar o deputado Major Mecca pelo Art. 82, pela bancada do PL, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Pela ordem. Eu sou a próxima inscrita. Artigo 82.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Só para encerrar o Grande Expediente. Estamos agora na Ordem... Comunicação de Liderança. Ou pela Comunicação de Liderança ou pelo Art. 82.

* * *

- Passa-se à

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

* * *

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - O 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pelo 82, pela Minoria, mas o Gil fez o pedido antecipadamente. Gil, você concede a vez à deputada Monica?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - É que eu iria indicar, presidente, o deputado Major Mecca, pela liderança do PL, a usar o Art. 82. E se o senhor me permitir, uma comunicação enquanto ele se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Então, deputada Monica, como ele havia pedido anteriormente, tem precedência, eu fiz um apelo para que ele pudesse...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Mas ele pediu em nome dele, não é, presidente? Ele avisou que ia chegar, mas aí o momento oportuno chegou agora e eu era a próxima inscrita, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Ela é a próxima inscrita, tem razão, mas o Gil já tinha me solicitado a utilização do tempo de líder. E se V. Exa. compreendeu ou se chegarem a essa compreensão, te dou o tempo, te dou o tempo de comunicação e a Monica... e chamo a Monica...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - É que o deputado Major Mecca já está próximo à tribuna, presidente, não queria cometer essa indelicadeza com o meu amigo.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Hoje os ânimos estão... e eu vou seguir então a ordem de precedência. Desculpa, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Então eu peço uma comunicação na sequência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Após, ok, obrigado. Para comunicação, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para continuar dialogando com a deputada Paula da Bancada Feminista, que ela nos acusou aqui, entre outras coisas, defender agressor, defender estuprador. Eu deixo muito claro, presidente, estuprador merece pena de morte, não merece ressocialização. Eu gostaria que a bancada do PSOL tivesse a coragem de defender também pena de morte para estuprador, gostaria muito. Não tem coragem. Deve ser samba também, presidente.

E também nós não passamos a mão na cabeça de agressor de mulheres. Por exemplo, presidente, elas falam tanto aqui do PL, vi outros aqui, os militantes aqui chamando deputados de assassino e tudo mais, mas eles não abrem a boca para falar disso aqui: “Filho de Lula é acusado de agredir e abusar psicologicamente de companheira”, eles não abrem a boca. Presidente, muitos aqui dos deputados de 1º mandato não sabem, esse filho de Lula foi assessor parlamentar aqui na Assembleia Legislativa.

Eu duvido, deputado Major Mecca, que eles adivinhem aqui em qual bancada que este homem acusado de agressão contra mulheres estava lotado aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo! Eu falo: na bancada do Partido dos Trabalhadores!

Eles não vão falar aqui, presidente, mas a Procuradoria Geral da República denunciou o ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual à ministra Anielle Franco, esse agora foi denunciado.

Deputada Paula da Bancada Feminista, deputada Monica, silencia, não falam um “a”, não falam um “piu”, porque, presidente, mais uma vez, não importa o que se é falado, o que se é feito, importa quem faz, quem diz! Se é destilado aqui todo o rigor da lei ou extrapolando o rigor da lei, quando é do lado delas aqui, silêncio absoluto!

Então, presidente, eu digo aqui, defendam aqui pena capital, pena de morte para abusador de mulheres, abusadores de crianças, porque, neste momento, elas só sabem defender a pena capital para crianças do útero de suas mães! São verdadeiras hipócritas, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Com a palavra o deputado Mecca, pelo tempo de liderança. Na sequência, deputada Monica, para uma breve comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTA PRETAS - PSOL - Eu vou pelo 82 também.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PELO ART. 82 - Presidente, na tarde de hoje, eu participei do Colégio de Líderes por conta dos projetos que foram colocados para serem votados nos próximos dias, que é o projeto de valorização do reajuste salarial dos policiais, da reestruturação de carreira da Polícia Militar e da Lei Orgânica da Polícia Civil.

E nós participamos dessa reunião e eu fiz questão de me manifestar e trazer a voz nesse momento dos heróis desse País, que são os policiais do estado de São Paulo e são os policiais de todo o Brasil!

E eu falo isso em voz alta e em bom tom, porque os homens e mulheres que integram hoje a Polícia Militar, que integram a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e a Polícia Penal trabalham em um cenário de extremo... (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. O deputado Major Mecca nem está nervoso, presidente. É absurdo, presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, eu vou continuar falando, não precisa fazer intervenção, porque nós sabemos que a esquerda não gosta de policiais. Isso já ficou claro e notório. Eu tenho 32 anos de polícia e eles sempre mostraram isso.

O cenário em que nossos policiais trabalham hoje é um cenário que é desesperador para o povo brasileiro, porque quando um policial prende um bandido e esse bandido, esse criminoso que roubou, que estuprou, que agrediu mulheres é solto no dia seguinte, esse bandido volta às ruas em consequência das leis e das políticas de governo implementadas pelo PT, implementadas pelo PSOL. (Manifestação nas galerias.)

É só analisarmos e avaliarmos os projetos que tramitam no Congresso Nacional que endurecem as leis e mantém bandidos dentro da cadeia. Eles são todos contra.

Mas, para trazer ao conhecimento de todos os policiais do estado de São Paulo, a nossa fala foi no sentido de chamar atenção do líder de Governo em relação às emendas que nós apresentaremos.

Nós apresentaremos emendas para o reajuste da Polícia Penal, pois não é justo os policiais penais, que foram elevados aqui neste plenário à condição de policiais, não estarem recebendo reajuste junto com a Polícia Militar, junto com a Polícia Civil e junto com Polícia Técnico-Científica.

Trabalharemos emendas à reestruturação da Polícia Militar, pois nós minimamente exigimos que o projeto de reestruturação que for apresentado nesta Casa, ele esteja redigido nos mesmos termos que eu li, esse projeto, na sede da Secretaria de Segurança Pública junto ao secretário-adjunto, coronel Henguel. Na reestruturação que eu li, algumas semanas atrás, constava que o cabo da Polícia Militar, após cinco anos na graduação, ele seria promovido ao cargo de 3º sargento.

Nós estamos sugerindo que isso volte ao projeto de reestruturação, que esses cabos, quando promovidos, possam fazer a Escola de Sargentos nos diversos pontos de comando de policiamento do interior, por todo o estado de São Paulo, facilitando a questão de deslocamento, que hoje é uma situação extremamente constrangedora aos policiais militares. E, após a conclusão do curso de sargento, esses policiais possam permanecer, servindo a população próximos a sua residência e próximos aos seus familiares, aos seus entes queridos.

Então, presidente, o que eu quero trazer aqui aos policiais do estado de São Paulo, para concluir, é que nós... Eu terei uma reunião com o líder do Governo, que chamou um representante da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil para que possamos trabalhar e articular todas essas emendas a serem apresentadas aos projetos de reajuste salarial dos policiais, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. Para usar o Art. 82 pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde. Sejam bem-vindas, bem-vindos, sinto muito. Bom, presidente, esse deve ser um período eleitoral muito difícil, porque, de novo, para aparecer todo tipo de violência que a extrema direita impõe ao mundo, vai se impor sobre as nossas escolas, sobre as nossas universidades, sobre as nossas mulheres, sobre o Parlamento, vomitando do esgoto do ódio discursos odiosos para ganhar “like” na rede social.

E aí é preciso ter calma e paciência, claro que dentro do limite, para não se deixar vitimar por discursos descabidos do show do Gil Diniz. Mas é preciso dizer que, enquanto eles armam esse show, interditam uma pauta importante.

O Brasil está incrédulo e horrorizado diante do número da violência contra a mulher. Violência contra a mulher que nasce do discurso “red pill”, que alia com o discurso transfóbico, porque reduzir as mulheres à maternidade e ao lar é tudo que os homens violentos com as mulheres querem.

Violência que nasce quando proibiram o debate sobre educação sexual nas escolas, que não permite que a gente dispute os meninos que estão sendo ganhados pelo discurso “red pill”. Mas enquanto o Brasil exige da política respostas, eles armam circos, causam, fazem “blackface” e interditam a pauta.

A Sra. Fabiana Bolsonaro, que subiu aqui na tribuna, tem um único projeto que cita a mulher, que é para dificultar o acesso ao aborto legal para mulheres que correm risco de morte por gestar, por mulheres que correm risco de morte ao gestar.

Esses senhores que estão constrangidíssimos, porque os senhores estão assistindo à farra do dinheiro público que o governador Tarcísio faz com seus secretários. Por exemplo, o Derrite, eu não sabia como ele comprou a mansão dele de sete milhões, mas é que ele tem o salário dele de aposentado da PM, de deputado federal e dois bônus por conselheiro da Sabesp e do Metrô.

Tem secretário do Tarcísio que está em dez conselhos de empresas públicas, ganhando 60 mil reais por mês como conselheiro. O secretário de Privatização que vem aqui e diz que vai doar as empresas públicas... (Inaudível.) não está vendendo, vide a Sabesp, que ele deu a preço de banana e o STF vai julgar esta semana.

Ele ganha mais 12 mil reais, porque o Estado mínimo não é para ele. O Estado mínimo é para o policial que eles estão deixando morrer de fome. O Mecca faz malabarismo para vir aqui, mas passou o ano inteiro gaguejando para lidar com a própria categoria, que prometeu mundos e fundos e o que entregou é o recorde de mortes por suicídio dos policiais.

Professores que não pagam nem o teto. Falta agente de organização escolar. Vocês já pisaram nos hospitais? O Hospital Infantil Darcy Vargas, aqui no estado de São Paulo, assumido pelo Albert Einstein, aumentou a mortalidade infantil.

As maternidades pelo estado de São Paulo aumentaram e estão batendo o recorde de morte materna. Por quê? Os esquemas de privatização do governador Tarcísio estão matando mulheres.

E aí eles vão vir aqui, gritar, espernear, fazer show, para não deixar você ver que hoje o trem está pegando fogo, porque falta servidor para manutenção. Na Saúde, na Educação, no Transporte, tudo no estado está precário. As pessoas estão morrendo na fila do SUS, enquanto eles vêm aqui dar show.

Nós viramos caso internacional, porque essa paciência, presidente, que foi difícil ter com a plateia hoje, o senhor também apresentou com a Sra. Fabiana Bolsonaro, que usa o nome social, uma questão que nós defendemos muitíssimo, cada um pode se declarar como quiser.

Inclusive pode se autodeclarar pardo. Só é esquisito no momento seguinte dizer: “Sou branca, tive 32 anos de privilégio de branco, não posso sentir a dor das pessoas negras, não posso defender as pessoas negras.”

Para a minha surpresa, só as cotas de financiamento para as pessoas negras usou. Então, sim, pode se travestir de negra no momento que ela quis. O problema do nosso País é que enquanto é o país que mais mata pessoas trans no mundo, eles continuam revitimizando mulheres, mulheres trans e meninas nesse show macabro que faz escorrer sangue da tribuna, porque enquanto a gente deveria estar produzido legislação para a proteção da vida das mulheres, eles querem tripudiar sobre o nosso sangue.

É isso que eles vão apresentar nas eleições para o governador Tarcísio e os seus secretários: sessenta contos de mamata de salário; para vocês, morte e costas viradas. Não se iludam. Eles fazem show porque não têm conteúdo, mas a gente precisa trabalhar.

Aos professores e professoras: vamos disputar para enterrar o projeto que pune professores que têm câncer de mama. Professoras morreram de câncer de mama afastadas do trabalho, porque é isso que o governador Tarcísio reserva para as mulheres no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Para concluir.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir.

Policiais penais: apesar da nossa dificuldade, os senhores sabem, eu não preciso provar nada para ninguém, que é sempre a gente que está lembrando de incluí-los. Os senhores também foram chamados de “vagabundo” hoje, a gente sabe o quanto é duro, ficam presos junto com as pessoas apenadas no estado de São Paulo, tanto na legislação do vale-transporte, quanto no devido reajuste.

E, por fim, Palestina livre, sionismo é nazismo, mulheres livres, Amazônia livre, racismo é crime, “blackface” é crime e nós vamos salvar a vida das mulheres.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Vossa Excelência tem a palavra, é regimental. Saudar o deputado Barros Munhoz.

O SR. REIS - PT - PELO ART. 82 - Presidente, público presente, senhores deputados, senhoras deputadas, eu quero deixar registrado neste Grande Expediente, Sr. Presidente, as impressões que tive ao fazer a leitura do projeto de reestruturação da Polícia Militar.

Mas antes de falar sobre esse projeto, eu quero ler a nota do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo, que está aqui representado pelo seu presidente, o Sr. Fábio Jabá, para também deixar registrado neste Grande Expediente.

Hoje vivemos novamente à beira de uma crise com o maior déficit de pessoal da história: 38 por cento, segundo os dados mais recentes. É um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.

Se não bastasse o descaso com os policiais penais, o governo recentemente extinguiu 2.225 cargos das áreas técnicas, de saúde e administrativas, apontando uma maior precarização do sistema prisional.

Esses dedicados profissionais são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis. Hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado. Eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleração do colapso do maior sistema prisional da América Latina.

Soma-se a isso o fato de que a polícia penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital teve a menor procura da história.

Tal fato se deveu justamente à desvalorização sofrida pela polícia penal, que hoje tem salários inferiores aos da maioria das guardas civis da Grande São Paulo. Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros, tornando ainda mais grave o déficit de pessoal, trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.

Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere, indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber. Com salários arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia.

Por isso pedimos ao nobre deputado que apoie nossa causa, ou a todos os deputados, que apoiem a nossa causa, intercedam para que mais uma vez o governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da Segurança Pública. Então, está aqui, Sr. Fábio Jabá, a leitura da nota do sindicato dos policiais penais do estado de São Paulo.

Com relação à estruturação da Polícia Militar, analisando bem o projeto, Sr. Presidente, eu vejo, eu constato que foi um projeto feito para os oficiais da Polícia Militar. Ele prestigia bastante os oficiais da Polícia Militar, mas ele desmonta a carreira dos praças.

Não há um processo de evolução funcional desde quando o aluno soldado entra lá na sua escola de formação de soldado e vai para chegar até subtenente ou segundo tenente.

Então, isso daqui já é objeto de discussão. Também levei essas preocupações do Colégio de Líderes hoje. Porque o candidato entra para ser soldado, com cinco anos ele passará para cabo, mas para sargento só por concurso interno, sendo que hoje, na evolução, o cabo com 15 anos de serviço pode passar para sargento.

Esse projeto está tirando essa perspectiva de que o cabo possa ser promovido para sargento. Ou seja, então é soldado, depois vai para sargento, vai para cabo, depois para terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento, subtenente.

Tem outra questão que o projeto traz, que é a subordinação dos oficiais médicos em uma condição de assessoramento. Então, vamos pegar uma organização, uma OPM médica, um hospital militar, que é dirigido por um oficial médico. Ele poderá ser dirigido...

Peço mais dois minutos de comunicação, Sr. Presidente, para terminar o meu raciocínio. Ele poderá ser dirigido por um oficial, que eles agora chamam do “Estado Maior”, sem saber nada de Saúde, sem conhecer nada de medicina.

Isso precisa ser corrigido nesse projeto. Isso lembra muito o ministro da Saúde do Bolsonaro, um general que foi conduzir a Saúde, que gerou 700 mil mortos na Covid. Como que eu vou colocar uma pessoa que não entende nada de Saúde para dirigir um equipamento de Saúde?

É o que diz o projeto aqui, no Art. 7º, Inciso III: “Os oficiais do quadro de oficial de saúde serão empregados em atividades técnicas de Saúde e de assessoramento técnico dos órgãos de Saúde da Polícia Militar.

Esse Item 3 do Art. 7º destoa do que diz a Lei Federal. Então nós precisamos fazer também a correção, fazer as adequações nessa questão que traz aqui do oficial médico.

Imaginem vocês que um praça que entrou lá na condição de soldado, passou para cabo, para sargento, para subtenente, para aí chegar a segundo tenente, ele pode levar aí seus 20, 25 anos. E um oficial que estude quatro anos na academia de Polícia, ele agora sai de oficial, aspirante oficial, vai direto para primeiro tenente, ele vai pular esse posto de segundo tenente.

Ou seja, não se prestigiou o conhecimento nesse projeto. Aquele que está há 20 anos, há 30 anos ali trabalhando no dia a dia, que conhece tudo de policiamento de rua, para ser promovido a segundo tenente, se houver vagas e ele estiver na condição de subtenente, poderá chegar nessa condição, enquanto um que frequentou a academia, ficou apenas quatro anos, ele sai de aspirante oficial direto para primeiro tenente. Ele sai de um salário de quatro mil e poucos reais, para mais de 12 mil reais numa tacada só. Então, por isso que eu disse, é um projeto dos oficiais para os oficiais.

E esse projeto não está prestigiando a Polícia como um todo, e principalmente, para terminar, Sr. Presidente, não está prestigiando os praças, aqueles que carregam a Segurança Pública nas costas, aqueles que realmente vão para a rua, que vão levar tiro, que muitas vezes vão responder processo, esses não estão sendo considerados nesse projeto de reestruturação do governador Tarcísio de Freitas.

Já conversei hoje no Colégio de Líderes. Nós vamos ouvir o governo, que ele vai vir agora às 17 horas para conversar com a gente, mas, dependendo da não aceitação das emendas, nós vamos, sim, Sr. Presidente, obstruir esse projeto aqui.

Muito obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Reis.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu agradeci ao Reis antes de V. Exa., mas eu quero pedir para V. Exa. para que eu possa dar uma comunicação, por favor.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Parabéns, Reis. Pessoal, nós estamos aqui e a Casa está lotada. Ela não está lotada à toa... O deputado Reis está saindo. Ela não está lotada à toa. Ela está lotada também, deputado Reis, porque nós estamos sendo duramente atacados pelo PL 1.316, e aqui eles estarão até o final da votação. (Manifestação nas galerias.)

Nós temos dois dias de greve, para dizer o quê? Ou o governador entende que nós não podemos ficar sendo tratados o tempo todo só com reajuste mediante avaliação de desempenho... Enfim, a história das faltas, que se transformam em falta-dia, e tantas coisas ruins.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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Mas tem um detalhe que é outro. Não tem no nosso horizonte, deputado Reis, nenhuma perspectiva de reajuste salarial por parte do governo Tarcísio. (Manifestação nas galerias.) Ele quer nos dar política de bonificação, e nós estamos pedindo, pelo menos uma vez na vida, admita que nós estamos precisando de um reajuste linear, que dê conta para atender todos os profissionais da Educação.

Estão aqui hoje. Peço para que permaneçam até o momento em que a pauta for anunciada, e aí vocês podem ir embora, caso não esteja na Ordem do Dia. Estando na Ordem do Dia, cada momento da nossa vida, nós faremos a nossa luta para fazer com que o PL 1.316...

E também o governo Tarcísio, que está aí dando 10% para as polícias e zero para os profissionais da Educação... Nós não estamos brigando com as polícias. Nós tão somente estamos pedindo o seguinte: nos dê dignidade, nos dê valorização profissional, e, sobretudo, nos respeitem pelos profissionais da Educação que nós somos.

Muito obrigada pela presença de todos e todas aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel.

Apenas para, aqui, responder a V. Exa. e a todos aqueles que nos assistem e nos ouvem neste momento que, inclusive, a pauta de hoje já foi anunciada - a pauta de hoje - no Colégio de Líderes. Também já está para que todos saibam: o projeto, o PL 1.316 não está pautado nem hoje e nem amanhã. (Manifestação nas galerias.)

Só para ficar claro: a nossa pauta hoje é o PL 128, na extraordinária. Então, só para a gente responder em relação a isso, Professora Bebel, deputada Professora Bebel.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou suspender a nossa sessão por dois minutos, por um minuto. Até as 16 horas e 30 minutos nós vamos suspender a nossa sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Gil Diniz Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da conferência Conservative Political Action Conference, a realizar-se no período compreendido entre os dias 25 e 29 de março do corrente ano, no Texas, Estados Unidos da América, sem ônus para este poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Caio França, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões com ministérios do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, a realizarem-se no dia 25 de março do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento da nobre deputada Thainara Faria, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Encontro Regional de Mulheres, a realizar-se no dia 31 de março do corrente ano, no município de Castilho, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 5, de 2026, de autoria do Ministério Público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Quero convidar aqui a todos da região do Vale do Paraíba, eu apresentei um projeto de lei muito importante, Projeto de lei nº 231, de 2026, que é uma rota turística para a nossa região, a Rota dos Tropeiros do Buquira, que conecta as cidades de Caçapava, São José dos Campos, Tremembé, Taubaté e Monteiro Lobato, para que a gente possa valorizar os caminhos históricos realizados pelos tropeiros nessas cidades que conectam a região do Buquira e para a gente também valorizar o turismo regional, local, o desenvolvimento econômico, a infraestrutura, os roteiros gastronômicos também que nós temos ali na região.

Então estão todos convidados. Nós vamos fazer um encontro para a apresentação do projeto no dia 01/04, às 9 horas da manhã, no Espaço de Educação Cultural e Inovação Ruy Barbosa. Eu espero você, que é de Caçapava, da região, para que esteja conosco lá, para que a gente possa juntos fortalecer o turismo local.

Quero mandar um abraço especial para a Camila, para o Mirra, para todos que têm nos apoiado, os Comturs, os secretários de Turismo, todas as prefeituras que também estão nos apoiando nesse Projeto de lei 231/2026, a Rota dos Tropeiros do Buquira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Letícia Aguiar.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação, antes de levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, agradecer aqui este plenário pela aprovação da nossa comissão de representação. Eu e o deputado Paulo Mansur estaremos representando a Assembleia Legislativa, no CPAC, no Texas, em Dallas.

É um motivo de honra e orgulho, presidente, ombrear com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vai palestrar nesse evento, com o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, presidente.

Então nós estaremos mais uma vez representando o Parlamento nos Estados Unidos, especificamente no Texas, no CPAC, que é o maior evento conservador do mundo. Presidente, fica mais especial essa aprovação e a nossa ida nessa missão ao Texas neste dia, que o presidente Bolsonaro recebeu autorização para a prisão domiciliar.

Nós sabemos aqui que essa prisão é extremamente parcial, que Alexandre de Moraes, um ex-filiado ao PSDB, um filiado histórico, com um quadro histórico do PSDB, faz política, politicagem com essa condenação, não só do presidente Bolsonaro, mas de todos os outros sequestrados pelo Estado brasileiro, que estão nos presídios de São Paulo e do Brasil neste momento.

Mas ficamos felizes aqui que neste momento o presidente vai para casa cumprir essa prisão domiciliar. Repito: uma prisão injusta. Mas lá ele vai poder se tratar dignamente, presidente. Uma dignidade que o Alexandre de Moraes não permitiu, por exemplo, ao Clezão, que morreu no cárcere. Dignidade que ele não dá às velhinhas que estão nos presídios em São Paulo neste momento. Homens e mulheres que têm, presidente, risco real de morte, neste momento, aqui em São Paulo.

Eu, que tenho visitado os presídios paulistas, visitado as famílias desses presos políticos, sou testemunha da perseguição e da violação aos direitos humanos do presidente Bolsonaro e desses presos políticos nos presídios em São Paulo. Nós não vamos desistir de aprovar uma anistia ampla, geral e restrita, uma futura anulação desses processos. Nós defendemos, presidente, o impeachment de Alexandre de Moraes.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então havendo o acordo entre as lideranças...

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Elton.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho aqui exatamente para poder falar um pouco da área de Saúde, que acontece ali na região do Vale do Paraíba, que diz respeito à DRS 17.

Ali, nós estamos vivenciando uma situação muito complicada, em virtude de não termos um acesso adequado para a hemodiálise, principalmente de crianças e adolescentes. O de adultos está acontecendo, mas, em virtude de não ter um local exatamente de acesso para esses, a diálise de crianças e adolescentes acontece por meio da internação hospitalar, o que acaba por exigir que essas crianças permaneçam internadas no hospital ou elas são transferidas para a realização de hemodiálise fora daquela região, indo, talvez, para São Paulo ou Campinas.

O número de crianças não é tão grande, mas, em virtude disso, essas crianças acabam por não conseguir dar prosseguimento na sua inserção escolar, e elas não conseguem realizar a hemodiálise ali na região.

Então, por meio disso, eu tenho um pedido agora. Vou pedir, junto da Secretaria de Saúde, um requerimento para que seja feita uma avaliação para a introdução e abertura da realização de hemodiálise infantil ali na DRS 17. E a segunda coisa que eu queria dizer é que eu estou anunciando ou fazendo...

Trazendo a informação de que agora, a partir do dia... Agora a partir do dia 30 de março até o dia de domingo, que é 5 de março, vai acontecer, em São José dos Campos, o maior evento de auto de Páscoa indoor da América Latina, que acontece ali na igreja da cidade.

É um evento grandioso, e que hoje faz parte também do patrimônio imaterial do estado de São Paulo. Eu estou trazendo... mostrando como, também, o turismo, também, religioso, acontece ali pela região por meio do trabalho que é feito ali pela igreja da cidade. E convidar, também, os parlamentares que possam estar ali com a gente, participando do evento de fé e de reconhecimento do papel que Cristo tem nas nossas vidas.

Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Dr. Elton.

Antes de levantar a sessão, comunico às Sras. Deputadas e Srs. Deputados e ao plenário que, nesta sessão, estou respondendo à questão de ordem formulada na 18ª sessão ordinária, pelo nobre deputado Reis, a respeito da reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ocorrida no último dia 25 de fevereiro.

Em prol do dinamismo dos trabalhos no plenário, não farei a leitura da resposta.

Para dar a ela a devida publicidade, determino:

1º) que seja prontamente encaminhada ao nobre autor da questão de ordem, bem como ao nobre Presidente da Comissão mencionada; e

2º) que seja transcrita nas notas taquigráficas desta sessão.

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- A resposta da Presidência à questão de ordem, não lida em plenário, será inserida integralmente ao final desta sessão.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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- É inserida resposta da Presidência, não lida em plenário, a Questão de Ordem

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Resposta à questão de ordem apresentada pelo NOBRE Deputado REIS na 18ª (DÉCIMA OITAVA) sessão ordinária, realizada em 4 DE MARÇO DE 2026

I. Em 4 de março p.p., no curso da 18ª Sessão Ordinária, o nobre Deputado REIS formulou questão de ordem sobre os trabalhos da reunião realizada em 25/02/2026 pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP).

Assevera Sua Excelência que, por falta de quórum, referida reunião não pôde iniciar-se entre as 14:00 (horário para o qual fora convocada) e as 14:15.

Narra, ainda, que depois das 14:15 se fizeram presentes mais dois membros do Órgão, e, “ao arrepio do Regimento Interno, mesmo com o tempo excedido, a Presidência da Comissão (...) abriu a reunião às 14h18 minutos, ou seja, três minutos após o final do prazo regimental, com ilegalidade do Regimento Interno”.

Invoca o preceito regimental que “estabelece que a tolerância para abertura dos trabalhos deverá ser de 15 minutos” (artigo 112, § 2º), que, a seu ver, imporia ao Presidente da Comissão declarar a impossibilidade de abertura dos trabalhos.

Ao final, indaga à Presidência acerca da validade da aludida reunião.

Eis, em apertada síntese, a matéria trazida ao exame da Presidência, que passa a decidir.

II. Ao disciplinar os trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa, o Regimento Interno não estabelece um prazo de tolerância para a abertura das reuniões.

Aliás, se prevalecesse a literalidade do artigo 50, “caput”, daquele diploma, os trabalhos deveriam ter início “à hora designada para o início da reunião”.

É notório, porém, que se consagrou na Casa, há décadas, a orientação — perfeitamente razoável e totalmente lógica, diga-se — de que os quinze minutos de tolerância previstos relativamente à abertura dos trabalhos das sessões (Regimento Interno, artigo 112, § 2º) aplicam-se por analogia aos das Comissões. Trata-se de ponto incontroverso.

Igualmente incontroverso é que, no caso específico da reunião de que trata a questão de ordem, a abertura dos trabalhos deu-se em momento posterior ao transcurso desse prazo de quinze minutos.

Imperioso destacar que o ilustre Presidente da CSPAP agiu, acerca da abertura dos trabalhos daquela reunião, com a transparência, clareza e lhaneza que lhe são características, tendo tido, inclusive, a aquiescência do nobre Deputado EDUARDO SUPLICY, integrante da mesma bancada partidária do eminente autor da questão de ordem.

E, indubitavelmente, o propósito do Presidente do Colegiado foi o mais elevado: propiciar que fosse examinada a extensa pauta de proposituras, composta, registre-se, tão somente de matérias de iniciativa parlamentar.

Todavia, a despeito de todas essas circunstâncias, e apesar de os trabalhos terem se iniciado meros três minutos após o transcurso do prazo regimental, impõe-se reconhecer que eles não poderiam ter sido abertos.

Assim é porque a obediência a esse prazo máximo de tolerância traduz-se em relevante formalidade, na medida em que constitui garantia a todos os membros das Comissões (e, de forma geral, ao conjunto dos Parlamentares e aos cidadãos) de que os trabalhos desses Órgãos especializados se desenvolvam com previsibilidade e segurança jurídica, observando o princípio da publicidade, de estatura constitucional.

C O N C L U S Ã O

III. Ante todo o exposto, impõe-se a esta Presidência anular a reunião realizada em 25/02/2026 pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP), e, consequentemente, declarar juridicamente inválidos todos os atos praticados naquela reunião (tais como aprovação de ata, prolação de pareceres, deliberação conclusiva de proposituras, e concessão de vistas) e os deles decorrentes (tais como publicação de pareceres e deliberações, inclusão de matérias em Pauta de recurso, e ingresso de proposituras na Comissão subsequente).

Para o cumprimento do ora decidido, a Presidência determina que, por meio das unidades competentes da Secretaria Geral Parlamentar, sejam adotadas as providências cabíveis a fim de que as proposições em relação às quais foram praticados atos na reunião anulada retornem à situação processual em que se encontravam previamente à sua realização, procedendo-se aos necessários registros naquelas proposituras e respectivos andamentos.

São estas as considerações e decisões que à Presidência cabia fazer e adotar, em resposta à questão de ordem suscitada pelo nobre Deputado REIS na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de março último.

Sala das Sessões, em 24/03/2026.

ANDRÉ DO PRADO

Presidente

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