19 DE FEVEREIRO DE 2026

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, ENIO TATTO e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE ENIO TATTO

Cumprimenta o deputado Goura, do PDT-PR, presente nas galerias.

12 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - REIS

Assume a Presidência.

14 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE REIS

Tece comentários ao pronunciamento do deputado Enio Tatto, acerca da duplicação de vias durante a gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo.

16 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Enio Tatto. Critica a falta de diálogo do Governo do Estado de São Paulo com as prefeituras das regiões de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes e Embu-Guaçu. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h05min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Iniciamos o Pequeno Expediente. Tem a palavra o deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o presidente, deputado Suplicy, cumprimento os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também cumprimento todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, deputado Suplicy, quero deixar registrado neste Pequeno Expediente após o Carnaval que, no dia 24 de fevereiro, às 10 horas da manhã, lá no Vão do Masp, todos os integrantes de associações representativas das polícias, sindicatos representativos das polícias - polícias, quando eu digo, são todas as polícias: Polícia Penal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica -, todas as suas associações e sindicatos estão chamando um grande ato na Avenida Paulista, no dia 24, no Vão do Masp, às 10 horas da manhã.

E chamando também os parentes, os familiares da família policial. Chamando também a sociedade civil, que hoje é a grande vítima desse modelo de “insegurança pública”, implantado pelo governador que aí está, Sr. Governador Tarcísio de Freitas. Privatizador, predador, enganador.

Por conta disso, esse convite que faço aqui é um convite público em nome dessas associações, para que todos que puderem estar lá na Paulista, no Vão do Masp, possam protestar, cobrar o governador de plantão que aí está.

A grande cobrança é a valorização salarial. As polícias cobram do Sr. Governador as suas promessas. O governador, quando candidato, prometeu muito. Prometeu que a Polícia de São Paulo ficaria entre as dez mais bem pagas do País. Até agora essa promessa não saiu da promessa, porquanto a cobrança é justa, já que o governador não cumpriu aquilo que ele falou.

A cobrança pela Lei Orgânica da Polícia Civil, promessa essa que vem desde o ano passado, com um grupo de trabalho que foi instituído ali na Casa Civil, formado ali pelo secretário adjunto da Casa Civil, com representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Fazenda, representantes da Secretaria de Governo e Gestão Digital, e até agora não apareceu nenhum projeto aqui nesta Casa, nenhum projeto para que os deputados, as deputadas pudessem avaliar, votar e aprovar.

Então a cobrança também pela Lei Orgânica, pela regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. A cobrança pelo reajuste do vale-refeição, que hoje está em 12 reais. Não se compra o ossinho da coxinha com 12 reais.

Então há uma cobrança muito forte, e que o teto também seja estendido para as outras polícias, porque a Polícia Civil praticamente não tem acesso a esse vale-refeição, porque o teto dela é bem mais baixo do que o teto, por exemplo, da Polícia Militar. Então a cobrança pelo reajuste e a isonomia no teto.

Estruturação das carreiras também da Polícia Militar, plano de carreira, que hoje não tem. Hoje os oficiais de polícia têm plano de carreira, mas as praças não têm plano de carreira. Então a cobrança também por um plano de carreira, porque também foi prometido na campanha pelo Sr. Governador.

O reajuste da insalubridade. A insalubridade está congelada em R$ 785,00, o seu grau máximo, e desde quando foi aprovado esse congelamento, há cerca de cinco anos, não houve nenhum projeto do governador mandando para esta Casa para que a insalubridade seja reajustada. A cobrança também pela estruturação da carreira dos oficiais administrativos.

Isso aqui já foi falado, já foi prometido, o governo tinha prometido, a Secretaria de Segurança Pública tinha prometido, a Delegacia Geral tinha prometido, mas até hoje não chegou nenhum projeto pela estruturação da carreira dos oficiais administrativos, que trabalham nas polícias, que trabalham nas secretarias, trabalham nos órgãos de governo, porque nós temos oficiais administrativos em vários setores do governo.

Então precisa, sim, de um projeto de lei para reestruturar, buscar valorização, buscar a melhoria salarial, entre outras demandas, como estruturação das delegacias, dos batalhões, recomposição do efetivo, o governo tem dificuldade para recompor o efetivo.

Então nós temos um baixo efetivo na Polícia Militar, sem contar que no ano passado teve uma debandada, quase mil policiais pediram para sair, porque não conseguem sobreviver com esse baixo salário. Na Polícia Civil, foram cerca de 1.200 policiais que pediram para sair, porque não conseguem sobreviver com esse baixo salário.

Então também a cobrança pela valorização salarial, mas pela recomposição dos efetivos em todas as polícias, porque em todas elas o efetivo hoje está deficitário e isso contribui para o excesso de trabalho para quem está na ativa, e muitas vezes esse excesso de trabalho contribui para o adoecimento policial.

Então são todas essas bandeiras de luta que as entidades representativas de todas as polícias estão chamando para esse ato no dia 24, agora 24 de fevereiro, às 10 horas da manhã, na Avenida Paulista, lá no vão do Masp. Dessa vez eu acredito que não vai ter o que aconteceu na manifestação passada. Não vai ter manobra lá de presidentes porque não é um presidente que está chamando, não é. O que aconteceu: dessa vez não vai ter manobra; as pessoas, os representantes, os parlamentares que estiverem lá, vão poder sim fazer uso da palavra, vão poder dizer, mostrar, demonstrar a situação caótica em que vivem as polícias de São Paulo.

Compareçam, estão todos convidados, e os familiares também, a sociedade civil. Coloque-se para ajudar os policiais, porque é muito importante a gente mudar a cara da “insegurança pública” que o governador Tarcísio de Freitas instalou no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Tem agora a palavra pelo tempo regimental no Pequeno Expediente o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Em seguida, Itamar Borges. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Eduardo Suplicy. Peço ao deputado Enio para, se puder, fazer a gentileza de presidir.

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Boa tarde a todos. Estamos no Pequeno Expediente. O próximo orador inscrito para falar é o nobre deputado Eduardo Suplicy, que tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Enio Tatto, assomo a esta tribuna para fazer um balanço do que pude ler, ouvir, viver, durante essa semana que passou: do Carnaval, na cidade de São Paulo e o seu fechamento apoteótico no dia de ontem, com o início da Quaresma, um período de reflexão profunda aos cristãos católicos e aos humanistas, que se estende até a noite de quinta-feira da Semana Santa.

A alegria despojada, o espírito comunitário de preenchimento da sociedade e o riso solto são características do Carnaval, que termina um recolhimento providencial para que todas e todos também pensem na condição de vida dos semelhantes que mais precisam de apoio e compaixão.

No domingo, participei do Bloco Fuá, no Bixiga, juntamente com os colegas vereador Nabil Bonduki e o deputado estadual Guilherme Cortez. No ano passado, tive a honra de ser homenageado pela organização do bloco. A energia contagiante do povo renovou minhas esperanças em prol da justiça social e da implementação da Renda Básica da Cidadania universal e incondicional.

Na terça-feira, pude acompanhar a celebração de um casamento na Barra Funda. O casal Mika e Yuzo, ambos de procedência de família japonesa, se uniram em uma cerimônia singela, mas que tenho a certeza de que será perpetuada pela energia de todas e todos que saímos no bloquinho Bloco Q.

Também acompanhei a alegria da comunidade do bairro do Limão, que foi agraciada com o 13º título do Carnaval de São Paulo, dada à sua escola Mocidade Alegre. O enredo homenageou a grande atriz Léa Garcia, uma ativista incansável da luta pela igualdade racial.

No Carnaval do Rio de Janeiro, a campeã foi a Viradouro, que trouxe o Mestre Ciça, em seu (Inaudível.) samba-enredo. Parabenizo também a Mocidade Alegre e a Viradouro pelas vitórias. Ontem, quarta-feira de cinzas, fui à missa e acompanhei a abertura da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema Fraternidade e Moradia, e o lema “Ele Veio Morar Entre Nós”, inspirado no Evangelho de João.

Creio ser providencial o tema deste ano, pois muitas famílias brasileiras passam pela penúria da falta de moradia.

De acordo com o mais recente censo do IBGE, de 2022, são 16,4 milhões de pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em condições extremas de precariedade.

Além disso, são 365 mil pessoas em situação de rua no nosso País, segundo o levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de rua da Universidade Federal de Minas Gerais, baseado nos dados do CadÚnico e do governo federal.

Não é moralmente aceitável não fazermos nada para combater o sofrimento da população brasileira que amarga essa triste realidade que é a falta de moradia. Precisamos pensar nisso como bem nos orienta a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Enquanto titulares de cargos públicos, nobres colegas, não podemos descansar enquanto o direito à moradia não for estendido à totalidade da população brasileira, como está escrito na Constituição Federal. É imperativo propormos políticas públicas que mitiguem essa triste realidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Por fim, mas não menos importante, quero chamar a atenção para a deficiente organização do Carnaval paulistano deste ano a cargo da gestão do prefeito Ricardo Nunes.

A privatização da festa mais popular trouxe efeitos negativos para trabalhadores ambulantes que encararam condições de trabalho degradantes, foliões que sofreram com a superlotação e a falta de condições de higiene adequadas, com a falta de banheiros químicos e, mais uma vez, o despreparo das forças de segurança que usaram da truculência na dispensa dos foliões.

O Estado tem que garantir condições dignas e democráticas para os trabalhadores, trabalhadoras e para os foliões, para que toda forma de cultura popular possa, Sr. Presidente, se expressar com segurança e respeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Entrando na lista suplementar, chamo para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, funcionários da Assembleia Legislativa, cumprimentar o deputado Reis, presidindo a sessão, cumprimentar o Mecca, presente aqui no plenário, e o deputado Eduardo Suplicy, que fez o uso da palavra.

Vou falar também sobre a Campanha da Fraternidade, nobre presidente Reis. Terminou o carnaval, entramos na quaresma, e a Igreja Católica todo ano lança um assunto de suma importância para nós refletirmos em todo o Brasil. E esse ano, um assunto que nos aflige muito, que aflige toda a população muito do Brasil, e de forma muito especial, que é a moradia.

Fraternidade e moradia. “Ele veio morar entre nós”, como o deputado Suplicy colocou. Está em João. E, se ele veio morar entre nós, se não temos moradia, como ele vai morar entre nós? E esse é um grande problema que temos no Brasil. E o ato de você ver, iluminar e agir também é um lema que nos traz muitas reflexões com muita profundidade.

E a Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, colocou esse tema para a gente refletir esse ano. Desde 1962, Eduardo Suplicy, a Igreja todo ano lança um tema importante para a gente refletir, para a gente dialogar, para a gente se organizar.

E esse ano chama a atenção que não basta a gente só refletir, a gente precisa ter iluminação baseada na nossa fé, em todas as religiões, todas as crenças, e em uma forma de agir. Como que a gente age? A gente age cobrando o nosso papel - as autoridades, o governo federal, o governo estadual, governos municipais - para investir na habitação, na construção de moradias populares, que é onde a população mais pobre precisa.

Hoje a gente vê muita gente debaixo das pontes, morando nos viadutos, nas beiras dos córregos, das represas, sofrendo acidentes, desabamentos, e sempre os desabamentos, em chuvarada, nas enchentes, sempre afligem a população mais vulnerável. E a gente tem que cobrar, nesse momento, os investimentos na área da moradia.

Só para vocês terem uma ideia, aqui no Governo do Estado de São Paulo, o governo Tarcísio reduziu em quase 30% o dinheiro do desenvolvimento em moradia, em construção de casas populares. Diferente do governo federal, do governo Lula, que, de 2023 a 2026, aplicou mais de dois bilhões e 200 milhões, mais do que isso, e construiu, deu ordem para a construção de mais de 500 mil casas populares.

Então, um governo que tira dinheiro da habitação, e um outro governo que investe no “Minha Casa Minha Vida” em todo o Brasil, ajudando, inclusive, os estados e os municípios. Aqui em São Paulo, uma grande parte do pouco que é construído, é com recursos do governo federal. É uma transferência do governo federal.

Então, nesse momento, nessa reflexão que a Igreja Católica lança, que puxa a questão da moradia, é o momento de a gente cobrar do nosso Governo do Estado de São Paulo que coloque mais dinheiro, que dê mais atenção à moradia daquelas pessoas que mais precisam. Não tem uma família, um cidadão, que não tenha moradia, não tenha dignidade de viver num local para colocar a sua família, cuidar da sua família...

E por isso que a gente, esse ano, vai refletir bastante com os movimentos sociais, com os movimentos populares, em especial, os movimentos de moradia, que estão instalados, que estão organizados em todo o Brasil, e que, graças à luta deles, a gente consegue tirar dos governos, exigir dos governos, tanto do governo federal, mas, de forma muito especial, aqui no estado de São Paulo, construção de mais moradia popular.

Não dá para admitir, não dá para imaginar que, num país rico, com tanta gente que acumula riqueza, que mora bem, em grandes mansões, em grandes condomínios, e o cidadão não ter uma casa para morar, não ter um teto para colocar seu filho, para criar com dignidade, criar a sua família como um todo. Então, essa reflexão...

Está de parabéns a Igreja Católica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por mais uma vez, lançar um tema tão importante, tão necessário de a gente discutir e resolver esse problema de falta de moradia, aqui no Brasil, mas, de forma muito especial, aqui no estado em que a gente vive, aqui no estado em que nós somos parlamentares.

Fomos eleitos pelo povo para defender, defender toda a população do estado de São Paulo, mas defender principalmente a população que mais necessita, a população mais vulnerável. E a questão da moradia é uma questão primordial, uma questão que a gente não pode abrir mão de exigir que a gente construa mais casas para a população que tanto necessita.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador, deputado Major Mecca.

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Boa tarde, presidente, deputado Reis, que está à frente desta sessão, do Pequeno Expediente, todos os deputados e as deputadas que se encontram na Casa em suas atividades, aos nossos irmãos policiais militares, aos policiais civis, que estão aqui, a toda a assessoria, e a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp e também pelas redes sociais.

É importante nós consignarmos, em nossa fala aqui na tribuna desta Casa Legislativa, todo o esforço e trabalho que fazemos para melhorar a Segurança Pública no estado de São Paulo.

Dentro desse trabalho, tem os projetos que aprovamos ao longo de nosso mandato, e um dos principais projetos aprovados nesta Casa, com o apoio de todos os deputados que integram esta Casa Legislativa, foi o Projeto de lei nº 1.637, que estabeleceu o programa “Moradia Segura”.

Qual era o objetivo e a justificativa quando nós protocolamos esse projeto? Foi fazer com que o policial tivesse o direito de criar a sua família, os seus filhos, em um ambiente seguro, fora das áreas de risco que são controladas pelo crime organizado, pois é do conhecimento de todos nós que não tem lugares em São Paulo em que a polícia não entre. No entanto, quem controla esses ambientes no estado de São Paulo é o crime organizado. É o Primeiro Comando da Capital que controla.

Nós temos inúmeros, vários policiais militares que não podem levar a sua farda para casa, para lavar, porque ele não pode denunciar, no bairro onde ele mora, que ele é um policial; inclusive, tem que orientar os seus filhos a dizerem, caso sejam perguntados, que o pai exerce outras atividades que não a de policial. Isso submete, sim, o ser humano, o homem ou a mulher policial que arrisca a sua vida, a uma situação de indignidade extrema.

Nós conseguimos, com apoio do governador Tarcísio, a sanção do Projeto de lei nº 1.637, que hoje é a Lei nº 18.025. Tendo essa lei sancionada há um ano e meio, não é coerente e não é justo que, até o presente momento, o Governo do Estado de São Paulo não tenha entregado uma carta de crédito sequer a nenhum policial militar, a nenhum policial civil, a nenhum policial penal, a nenhum policial técnico-científico.

Eu faço questão de cobrar desta tribuna, porque a indignação desses policiais e a cobrança que eles fazem a mim, que protocolei, que criei o projeto de lei junto com minha equipe de gabinete... E nós continuamos tendo policiais morando do lado do crime, do lado do traficante, sendo mortos, executados por sua condição de policial no estado de São Paulo. Isso é de uma injustiça muito grande.

Eu quero cobrar aqui desta tribuna o secretário de Habitação, que transmitiu ao secretário de Segurança Pública, o Dr. Nico, que é nosso amigo, e ao coronel Henguel, que é o secretário-adjunto, a falta de orçamento. Essa não cola mais. Não insista nessa justificativa.

O senhor tem 700 milhões que foram aprovados aqui neste plenário de orçamento para construção de casas de interesse social, e a Lei nº 18.025 prevê 4% desse montante para envio aos policiais em forma de carta de crédito. É o que está na lei.

Junto a isso, nós aprovamos aqui nesta tribuna uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 45 milhões ao programa “Moradia Segura”. Não cola o senhor dizer, e querer justificar que não há orçamento para carta de crédito. Não há.

O nosso trabalho pela Segurança Pública no estado de São Paulo é um trabalho sério, não é um trabalho politiqueiro, não é um trabalho com foco em eleições. É um trabalho que o foco está em reconstruir a dignidade daqueles que nos defendem, que defendem a nossa família.

E, para concluir, presidente, o dia 1º de março, que é a data base do funcionalismo público, no entanto, dos policiais do estado de São Paulo também, que nunca foi respeitado pelo governo desse estado, nunca foi. Se há mínima intenção de reconstrução de dignidade, envie o projeto de reajuste salarial para esta Casa Legislativa, dos policiais do estado de São Paulo, um reajuste minimamente de dois dígitos, para dar continuidade à reconstrução da história, da família e da vida desses homens que nos defendem.

Caso contrário, a situação continuará extremamente precária, e um problema elevadíssimo de autoestima de quem nos protege e de quem entra em confronto com o bandido nas ruas de São Paulo.

Presidente, eu gostaria que o senhor determinasse o envio das notas taquigráficas dessa minha fala ao governador do estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, e ao secretário de Habitação do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Seu pedido será atendido. Dando continuidade à lista de oradores do Pequeno Expediente, nobre deputado Guilherme Cortez. Tem Vossa Excelência o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde. Boa tarde para os meus colegas deputados, para os servidores desta Casa e o público que nos acompanha da galeria, e através da Rede Alesp.

Presidente, em primeiro lugar, comemorar mais uma edição do Carnaval aqui em São Paulo, a festa mais popular, mais democrática, mais diversa do Brasil. Mais uma vez, São Paulo entregou um grande Carnaval, tanto no sambódromo quanto com os blocos, mas o que também saltou aos olhos foi a incompetência da Prefeitura de São Paulo. Uma ação truculenta, com os blocos e com os ambulantes, uma ação autoritária e uma ação, assim como no governador Tarcísio, meramente mercadológica. Porque para o Tarcísio e para o prefeito Ricardo Nunes, tudo é negócio, tudo é business.

Então, o Ricardo Nunes olha o Carnaval de São Paulo como um grande merchandising, para a Skol, para a empresas patrocinadoras, e deixa de lado o planejamento, a segurança, a acessibilidade. Tivemos um episódio ridículo, horroroso, no pré-Carnaval, com dois megablocos dividindo o espaço da Avenida Consolação, e o que mais relatei e ouvi ao longo desses dias foram reclamações da ausência de banheiros químicos, da ausência de planejamento, do mínimo de organização para uma festa desse tamanho.

Mas é a cara do Ricardo Nunes, que é o prefeito mais incompetente, mais atrapalhado, mais cafona que essa cidade já teve. E claro que um cara como esse não tem qualquer interesse em promover um Carnaval acessível, um Carnaval rico, que movimenta a economia, que gera diversão, entretenimento, que traz turistas para cá, mas, lamentavelmente, são mal recebidos pela administração desastrosa que a gente tem na Prefeitura de São Paulo.

Mas, apesar deles, que sempre tentaram restringir, boicotar, atrapalhar o Carnaval, mais uma vez, graças aos blocos, graças à comunidade, às escolas de samba, São Paulo manteve um Carnaval muito bonito. Mas espero que nas próximas ocasiões a gente tenha uma Prefeitura mais preparada, mais adequada e que entenda a importância dessa festa para a cultura da nossa cidade e do país.

Saindo de São Paulo e indo para a minha região, Franca, eu gostaria, presidente, de manifestar aqui todo o meu apoio aos servidores municipais da cidade de Franca, que estão realizando a sua campanha salarial. A campanha salarial é um momento em que, todo ano, as categorias discutem, através do seu sindicato, com os patrões, os direitos que elas vão ter para o próximo ano.

E os servidores municipais de Franca, deputado Reis, estão há anos sem reajuste real do salário. A prefeitura só repõe, quando muito, a perda da inflação. São anos, desde a pandemia, que os servidores públicos de Franca não têm reajuste do seu salário, que é o mínimo de direito para que os trabalhadores possam trabalhar motivados, para que o salário possa aumentar, aumente o poder de compra, melhore a economia da cidade e dê mais dignidade para os trabalhadores.

Eu sempre faço questão de, nesta tribuna, defender muito o papel dos servidores públicos - estaduais, municipais, federais -, porque hoje existe uma disputa sobre o serviço público.

A gente tem um governo aqui, nesta Casa, que detesta o serviço público, que acha que o serviço público não deveria existir, que você tem que privatizar escola, tem que privatizar água, tem que privatizar trem.

Agora, o serviço público existe porque as pessoas têm direitos que precisam ser garantidos, independente de elas terem condição de pagar por isso ou não. E esses direitos são realizados através do trabalho de homens e mulheres que prestam concurso, que se dedicam para oferecer o melhor atendimento possível numa UBS, num Cras, numa delegacia, numa escola, numa creche.

Agora, as pessoas precisam pagar a conta no final do mês, as pessoas precisam trazer comida para dentro de casa, e para isso elas merecem e precisam ser valorizadas adequadamente. Não é nada demais.

Servidores de Franca estão pedindo o fim do assédio moral, que infelizmente é uma prática recorrente, porque nós já recebemos uma série de denúncias da prática de assédio moral contra os servidores municipais da cidade. O reajuste real dos seus salários em 9,6% - 3,9% é para repor as perdas da inflação e os 6% restantes para que se tenha reajuste de fato do salário.

Também estão pedindo pelo vale-alimentação e pelo vale-refeição e pedindo, obviamente, a abertura de novos concursos públicos, porque os servidores municipais estão no limite, como a gente vê, aliás, nas escolas da rede estadual.

Os servidores estão sobrecarregados, estão fazendo sobrejornada. Assim, você não pode esperar, evidentemente, um serviço de boa qualidade se você não tem a quantidade adequada de trabalhadores para oferecer esse serviço.

Então são todas reivindicações muito mais do que justas. Nada disso é privilégio, nada disso é demais, são apenas direitos básicos para que os nossos servidores possam prestar o seu serviço, seguir prestando o seu serviço com a maior qualidade possível.

Espero que a Prefeitura de Franca se sensibilize, porque a prefeitura, afinal, tem que ser a primeira interessada em que os seus servidores estejam trabalhando com condições sadias, adequadas de trabalho, para que eles possam oferecer o melhor serviço possível para a população.

Então queria aqui me somar a essa campanha salarial, desejar toda a força aos nossos servidores e fazer esse apelo para a Prefeitura de Franca, para que possa chegar num bom termo nas negociações com os servidores, porque não dá para, mais um ano, os servidores seguirem sem vale-alimentação, vale-refeição adequado, sem reajuste real dos seus salários.

Por fim, presidente, que o meu tempo já se esgotou aqui, só gostaria de dizer que nós estamos acompanhando, através do nosso mandato, também junto com a militância do PSOL de Suzano, todo o imbróglio da concessão da coleta de lixo ali na região de Suzano, na região do Alto Tietê.

O que aconteceu? A empresa Renova, que era a então concessionária, teve o contrato rescindido depois de uma série de problemas, inclusive salários atrasados, férias atrasadas dos seus servidores, que foram levados por essas circunstâncias a entrar em greve. A cidade passou dez dias sem coleta de lixo, porque os trabalhadores da empresa, no seu direito, entraram em greve, porque, afinal, estavam há muito tempo com seus salários e com as suas férias atrasadas.

Pois bem, depois desse escândalo, desse problema por incompetência da empresa, a concessão foi revogada. No lugar dela, de maneira emergencial, a prefeitura firmou um contrato de concessão com a empresa Troupe. O problema é que ambas as empresas, segundo uma série de denúncias que a gente tem recebido, fazem parte, elas têm ligações entre si. Inclusive têm ligações com empresas que anteriormente também administravam a gestão da coleta de lixo.

A gente conhece muito bem esse esquema. A concessão muda, mas por trás tem grupos econômicos, grupos políticos. Interesses empresariais e políticos são os mesmos. Então você muda o CNPJ da empresa, mas o grupo por trás continua o mesmo e a qualidade do serviço continua inferior ao que a população merece.

Portanto, nós estamos acompanhando esse caso, fiscalizando de perto para não haver novos problemas com a coleta de lixo na cidade de Suzano e para que a população e para que os trabalhadores desse setor tão importante para a limpeza urbana das nossas cidades sejam respeitados com a dignidade que eles merecem. Não é nada demais, é o respeito que a população merece, né presidente.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Cortez. Pois não, tem V. Exa. uma comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, deputado Enio Tatto, gostaria de assinalar a presença, entre nós, do deputado Goura, do PDT do Paraná, que está na galeria nos visitando. Ele é autor da lei a respeito da Cannabis medicinal no Paraná, Lei Pétala, para distribuir Cannabis medicinal gratuitamente na rede pública do estado do Paraná. Eu quero cumprimentá-lo, inclusive, por ter conhecimento de que a lei foi aprovada. É um exemplo para outras regiões do Brasil. E então vamos ter um encontro... (Fala fora do microfone.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Suplicy. Agradecer a visita do deputado Goura - espero que tenha falado o nome correto -, do PDT do Paraná, onde vivi muitos, em Corbélia, cidade na região oeste do Paraná. Seja bem-vindo ao Parlamento Paulista, deputado.

Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, nobre deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, tem dois temas de que eu preciso falar nesse curto espaço de tempo. O primeiro deles é que hoje eu estive lá no Embu-Guaçu. Eu estive lá junto com o prefeito Francisco Neguinho, prefeito de Embu-Guaçu; a Sra. Alzira, subprefeita do Cipó; o engenheiro Jorge; o Paulinho da Padaria; o Benê; o Reinaldo, conhecido como Reis 2; e o Teus; juntamente com meu chefe de gabinete, o Rodrigo Mar; e também o Vini, o Vinícius. E nós estivemos lá, Sr. Presidente, para fazer o lançamento de recapeamentos de oito ruas, fruto de uma emenda que eu encaminhei assim que cheguei aqui.

Assim que cheguei, em 2023, eu encaminhei essa emenda para a cidade de Embu-Guaçu. E depois de passar esse período, após todo o processo burocrático que tem o Governo do Estado com a Prefeitura, e o processo licitatório, hoje foi possível participar deste ato com o prefeito, para fazer o lançamento dessa obra importante para aquela comunidade, importante para os moradores do Jardim Emília e da Vila Louro.

As ruas que serão recapeadas: Rua Maria da Conceição Louro, Rua Celestino Appa, Rua Izidoro Antônio de Moraes, um trecho da Rua São Bernardo, Rua Pedro Vieira da Silva, Rua Benedito Pereira Rodrigues, Rua José Antônio Pereira e Rua José Ruiz do Rio Filho.

Então, deixar registrado, dar os parabéns para todos os moradores da Vila Louro e do Jardim Emília; dar os parabéns à equipe da Prefeitura de Embu-Guaçu. Após todo esse procedimento demorado - não foi uma coisa rápida -, foi possível, hoje, tomar conhecimento de que esses recursos que foram encaminhados vão produzir resultados para essa população, para essa comunidade tão carente de serviços públicos. Então, meus parabéns ao prefeito Francisco Neguinho, de Embu-Guaçu.

Num segundo momento, Sr. Presidente, eu quero também aqui deixar registrados os fatos envolvendo as obras de requalificação da Estrada do M’Boi Mirim. Essa duplicação da Estrada do M’Boi Mirim é uma demanda antiga daquela região do Jardim Capela, Vila Calu, Jardim Vera Cruz, Parque Cerejeiras, a região do Parque do Lago, Parque Bandeirantes e ali também quem vai para o Jardim dos Reis. Um jardim que leva o meu nome, Jardim dos Reis, né?

Então essa comunidade, essa população é muito sofrida. Aquela rua tão estreita tem prejudicado tanto essa população que nos últimos anos teve tanta promessa, o “zero faixas” e agradecendo a duplicação. Começou depois no governo Doria, o governo anterior do Haddad tinha feito o projeto, solicitado, o Doria foi lá e suspendeu tudo, aí passou para o DER e o DER não conseguiu fazer as obras de duplicação de estrada do M'Boi Mirim.

Recentemente, depois de toda essa turbulência, o prefeito, juntamente com o governador, anunciou novamente que seriam feitas as obras de duplicação. O fato é que nesse primeiro trecho não se trata de duplicação, eles estão fazendo ali obras de pavimentação, as baias para o ônibus pararem, mas não se trata ainda da duplicação. Pelo menos nesse trecho em que eu estive lá.

E o que eu constatei? Constatei como o povo está sofrendo ali, porque as ruas por onde se desviaram os ônibus e o trânsito são ruas apertadas, são ruas estreitas, e que quando um carro para ninguém consegue transitar mais. Eu estive lá no sábado, presidente, e praticamente...

Eu até mandei um vídeo para o prefeito e falei: “prefeito Ricardo Nunes, toma providência nisso daqui. Coloque os agentes da CET para poderem disciplinar o trânsito, porque se para um carro do lado ninguém mais consegue transitar”.

A grande reclamação que várias lideranças daquela região estão fazendo, várias... Tem vídeos, você entra na internet, você entra no Instagram, entra no Facebook e o que tem de vídeos falando mal dessa obra, da forma como ela está sendo feita e como ela está sendo concebida. Além da lama que está entrando na casa das pessoas, da chuva que está estrando na casa das pessoas.

Ou seja, tomaram essa decisão de fazer essa obra da forma como está sendo feita e não se atentaram à população que mora ali, para as condições que elas têm e que muitas estão sendo prejudicadas. O comércio praticamente fechou, o comércio está sendo duramente prejudicado, e tem oficinas lá... Vídeos de oficinas com essa chuva e que encheu de água as oficinas, encheu de água a casa das pessoas e mercados.

Então as reclamações, presidente Enio Tatto, são enormes. Deram mais atenção para o Carnaval e não para mitigar os problemas que essa obra está trazendo para aqueles moradores da região da M'Boi Mirim, principalmente ali da região do Vera Cruz, do Jardim Capela, da Vila Calu que estão sofrendo muito.

Eu estive lá e constatei, fiquei praticamente uma hora para sair da Estima Filho e conseguir entrar na Estrada do M'Boi Mirim. Não tinha um agente do CET, não tinha uma viatura da GCM, e os carros ali, o trânsito, cada um fazendo o que bem entende.

Então foi cobrada a prefeitura que já que tem que fazer a obra - e toda obra traz transtornos -, mas que pelo menos os agentes de trânsito estejam ali para disciplinar o trânsito, e para que realmente as pessoas não estacionem. Proíbe estacionarem os carros naquelas ruas estreitas, porque se forem passar dois ônibus, não tem condições de estacionar ali.

Então, nesse período de obras, que se dê uma atenção para a população que está sofrendo muito com essa obra e que não dá para se dizer que é uma duplicação, mas uma obra que está sendo feita ali na estrada da M'Boi Mirim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado nobre deputado Reis. Pediria que presidisse a sessão para eu fazer o uso da palavra novamente.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Suplicy. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Reis. Volto a esta tribuna para falar também sobre o governador Tarcísio, deputado Reis. Vossa Excelência falou sobre a região de Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Embu das Artes, Taboão e o governador está fazendo uma visita naquela região.

Eu fico impressionado, o que ele vai fazer naquela região? O que ele vai falar para a população? O que ele vai falar para os prefeitos de todos aqueles municípios que reclamam tanto da falta de repasse de recurso para aquela região?

Aquela região, deputado Reis, junto com mais alguns outros municípios... O governador Tarcísio, no mês de abril, acabou com o convênio para a coleta de sangue para fazer exames laboratoriais, deixando, pelo menos, 14 municípios sem esse serviço, sem recursos e a população procurando os postos de saúde, as UBSs para fazer os exames e não podendo fazer porque não tinham mais recursos.

Eu falei nesta tribuna, todos os prefeitos reclamaram comigo, eu pedi audiência com o secretário Eleuses Paiva, secretário da Saúde, mas esse serviço, esse convênio não foi retomado.

Gostaria também que, hoje, o Tarcísio explicasse para toda aquela população, como V. Exa. colocou, como está a situação da M'Boi Mirim, que tem um acordo entre o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de fazer a duplicação.

A única parte que foi duplicada, que foi melhorada, foi quando o nosso secretário da Fazenda, Haddad, era prefeito de São Paulo, que fez a duplicação até o Hospital M'Boi Mirim, até o Menininha. Já quantos anos se passaram e nada foi feito para terminar a duplicação da M'Boi Mirim para chegar até Embu-Guaçu, até Itapecerica da Serra?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Corroborando com a fala de V. Exa., a ponte do Jardim Capela também.

O SR. ENIO TATTO - PT - A ponte do Jardim Capela, também feita na administração Fernando Haddad. E parou. Simplesmente todo ano iam muitos políticos naquela região, a população conhece muito bem, lançam pedras fundamentais, fazem uma festa danada para recomeçar a duplicação da M'Boi Mirim, mas nada disso acontece.

Queria também que o Tarcísio explicasse para aquela população por que, nesses três anos, três anos e dois meses, ele não mexeu ainda, não começou as obras da extensão da linha do Metrô, a Linha 5, para chegar até o Jardim Ângela. É só promessa para aquela população, que faz mais de 15, 20 anos que a última estação está no Capão Redondo e que parou, não sai a estação, as outras duas estações que estão prometidas. Então a população vai cobrar, com certeza, no dia de hoje.

Saber como é que está a situação das escolas estaduais daquela região. Quando visito aqueles municípios, quando falo com os prefeitos, falo com a população, com as associações, todos eles ficam pedindo emenda para fazer uma simples reforma de uma escola estadual, ou então dinheiro para a Saúde, para a reforma das UBSs, do Hospital HGIS, Hospital Geral de Itapecerica da Serra, que também cortou o atendimento à população.

A população não pode ir lá e ser atendida no pronto-socorro, é só através do Samu ou a polícia chegando lá ou em caso de emergência. Isso aumentou as filas nas UBSs, no posto de saúde dos municípios, que é onde tem menos recursos.

O Governo do Estado, que tem um recurso enorme, mais de 380 bilhões, deixa de repassar os recursos para esses municípios. Isso é uma reclamação generalizada no estado de São Paulo. Nós rodamos o estado de São Paulo fazendo as audiências públicas e há uma insatisfação enorme. Eles não falam para o governador por medo de retaliação, mas há uma insatisfação enorme por esse governador não ter olhado para os pequenos municípios do estado de São Paulo, não ter atendido os vereadores, os prefeitos.

Esse ano vai ter eleição, ele vai perceber essa reação, esse descontentamento de toda a população e principalmente das autoridades locais, aqueles que vivem no dia a dia com a população, que conversam com a população, que têm que justificar os problemas que está tendo. Quem tem dinheiro é o Governo do Estado de São Paulo, o Governo Federal, o município não tem, o município não tem dinheiro nem para custeio.

Então hoje, nessa visita, espero que o Tarcísio esteja oferecendo para aquela população alternativas, esperança para melhorar aquela região. Para finalizar, uma área muito complicada, mesmo porque eu falei de Transporte, de Acessibilidade da M'Boi Mirim e da Linha 5 do Metrô, é a questão da EMTU, que atende muito mal aquela população, todas as regiões.

Ônibus velhos, sem ar-condicionado, ônibus com excesso de pessoas. Só para você ter uma ideia, o ônibus da linha de Juquitiba, que passa por Itapecerica da Serra e termina no Capão Redondo, passa pela BR-116, que tem muito trânsito normalmente, e agora o ônibus tem que passar onde pesam os caminhões, para não ter excesso de peso, para passar com os moradores. Se estiver o ônibus superlotado, os moradores têm que descer do ônibus, porque o peso passa do limite.

Veja se pode, como se fosse gado, como se fossem animais que estavam sendo transportados lá. Então, principalmente a Linha 8222, que é uma reclamação generalizada, constante e antiga, que liga Juquitiba até o Capão Redondo, precisa ser resolvida.

A EMTU precisa resolver aquele problema, a empresa que administra, que agora está sob fiscalização da Artesp, mas a Artesp faz vistas grossas, não tem interesse nenhum de cobrar do Governo do Estado melhorias naquela região.

Então, era isso, Sr. Presidente. Espero que o governador Tarcísio leve alguma esperança para aquele povo que está esperando há mais de três anos o seu governo. E a única coisa que ele foi lá hoje falar foi de obras da Sabesp, de adutoras.

E Itapecerica da Serra e outros municípios tiveram fortes problemas de falta de água, principalmente nesse período. E hoje me parece que a pauta era entregar ou anunciar obras da Sabesp. Sabesp que ele privatizou e que piorou o atendimento à população, principalmente à população da periferia, e que aumentou a conta e o serviço piorou.

Isso é o que todo mundo está detectando, não só naquela região, mas em todo o estado de São Paulo, onde o serviço é feito pela Sabesp.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Em havendo acordo de lideranças presentes ao plenário, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de V. Exa., mas só corroborando com tudo o que V. Exa. falou, realmente a população está muito desassistida e o governo não entregou muito. O governo falou muito e fez pouco.

Então, todas essas questões que V. Exa. traz, principalmente com relação ao M'Boi Mirim, tem lá a digital do Sr. Governador, do prefeito de São Paulo, e que as pessoas estão sofrendo muito por falta da devida atenção.

E os prefeitos não estão indo mesmo para cima do governo, porque eles são ameaçados. Tiveram matérias de prefeitos que foram ameaçados, que se os prefeitos falarem muita coisa eles vão sentir a mão forte do Governo do Estado de São Paulo.

Então, é por isso que as prefeituras, mesmo sem receber o devido apoio, a devida atenção do governador de São Paulo, acabam não tecendo comentários, porque temem as represálias, temem as ameaças. E o governador, nessa agenda, que é uma agenda de campanha, o que ele está fazendo é antecipando a campanha eleitoral na região de Itapecerica, Embu das Artes, Taboão, Embu-Guaçu...

É justamente porque eu percebi que ele, em vez de se ater às demandas da população, ele está preocupado mais com a avaliação do Carnaval, com a felicidade, que ele se diz muito alegre com a queda da escola que homenageou o Lula, quando ele devia estar preocupado em governar São Paulo e em dar resposta para a população de São Paulo.

É lamentável o comportamento do governador do estado de São Paulo, além da crise que tem em sua cozinha. Existe uma grande crise lá porque o seu secretário de governo quer ser o seu vice.

Ele quer manter o atual, e a gente o vê se engalfinhando, o próprio secretário de governo, falando que o Tarcísio deveria ser menos submisso ao bolsonarismo e ser mais Governo de São Paulo. E essas farpas a gente está vendo dentro de sua cozinha. Lamentável o comportamento deste governo. Esperamos que no ano que vem a gente tenha um novo tempo no estado de São Paulo.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, ante de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e cinco minutos.

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