17 DE ABRIL DE 2024
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAJOR MECCA, THAINARA
FARIA e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência.
5 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - HELINHO ZANATTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Cumprimenta autoridades policiais presentes no plenário.
9 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.
13 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - GUILHERME CORTEZ
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
16 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de
comissão de representação: do deputado Léo Oliveira, com a finalidade de “participar
da Agrishow, a realizar-se entre os dias 29/04 e 03/05, em Ribeirão Preto”; e
da deputada Márcia Lia, com a finalidade de “participar de reunião com
ministérios do governo federal, a realizar-se em 17 e 18/04, em Brasília”.
Convoca reuniões conjuntas das comissões: de Constituição, Justiça e Redação,
de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; e de Constituição, Justiça e Redação, Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem
realizadas hoje, às 16 horas e 45 minutos.
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 18/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão
às 16h38min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Quarta-feira,
dia 17 de abril de 2024, abertura da sessão ordinária: presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Então, dando início à relação de
oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos tem, V. Exa.,
cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Major
Mecca, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários presentes, TV Alesp,
pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.
Sr. Presidente,
volto a esta tribuna para falar um pouquinho mais sobre a situação da questão
do transporte coletivo do estado de São Paulo que, infelizmente, está com
muitas dificuldades.
Nós temos visto
os operadores de aplicativos - nas estradas muitas vezes -, fazendo a locomoção
de pessoas que, por falta de transporte coletivo, transporte esse regular,
ficam ilhadas.
E todas as
vezes que estamos abrindo as redes sociais, ou até mesmo olhando os jornais
regionais do interior, nos deparamos com notícias como essa: “Artesp convoca
empresas para assumir mais duas linhas, desta vez da empresa Guerino Seiscento,
que opera na região oeste do estado de São Paulo. A empresa não está operando
no trecho suburbano entre Rinópolis e Tupã, e também no trecho rodoviário entre
Araçatuba e Rancharia”.
Então, a linha
suburbana entre Rinópolis e Tupã, e a linha rodoviária Araçatuba e Rancharia,
infelizmente, deixou que as pessoas tivessem ali... “vamos até a rodoviária,
vamos comprar ali uma passagem, vamos para a cidade”, não tem mais. Então as
pessoas ficaram, mais uma vez, na mão.
E o que nos
chama mais a atenção, é que não é só essa. Parece que houve agora um formato de
que as empresas só querem operar aquelas linhas que são interessantes para
elas, mas quando elas receberam a documentação da Artesp ou da ANTT, foi para
operar todas as linhas que estavam naquele chamamento. E o que eles estão
fazendo? Eles estão deixando alguns itinerários que são menos pessoas
transportadas para ficar só com o que interessa para eles.
Eu acho que a
Artesp precisa trazer uma nova regulamentação e colocar, realmente, empresas...
Ou mudar esse formato. Esse formato aí já está bem ultrapassado.
Hoje nós vemos
que a Buser opera, e opera realmente, levando o transporte por aplicativo para
as pessoas, mas você tem lá o ônibus que sai de tal lugar e chega a tal lugar.
Então eu queria pedir à Artesp que tivesse um carinho todo especial para nós
começarmos a debater esse assunto do transporte coletivo do estado de São Paulo
entre cidades. Pessoas precisam ser transportadas.
E nós temos aí
também uma outra empresa, dessa vez a Itamarati, que deixa de operar quatro
linhas suburbanas. E a Artesp também convoca interessados para assumir as
rotas. A Itamarati, permissionária do serviço, não vem operando as ligações
suburbanas e diz a agência estadual que a linha é entre Auriflama e
Fernandópolis.
Então quem mora
em Auriflama e Fernandópolis já não tem mais a linha que era realizada pela
empresa Itamarati e a linha, também, em Nhandeara, até Araçatuba. Araçatuba
parece, Sr. Presidente, que está ficando ilhada, ninguém quer mais operar
transporte coletivo naquela região.
Então nós
precisamos fazer aqui um grupo de trabalho, um GT de trabalho desta Casa.
Colocar as pessoas que estão nas comissões pertinentes para começarmos a
discutir um novo formato de transporte coletivo do estado de São Paulo, para
que as pessoas possam ter o seu benefício, querem sair de um canto e ir para
outro, os idosos que têm direitos, os deficientes, que possam ser
transportados.
Sr. Presidente,
só para encerrar, também quero convidar esta Casa, quero convidar os
funcionários, também, dos deputados que trabalham com a questão de cidades
inteligentes, que nós estaremos realizando uma reunião na próxima quinta-feira,
daqui uma semana.
Quinta-feira,
25 de abril de 2024, às 18 horas, estaremos realizando aqui uma reunião da
Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Implantação de
Cidades Inteligentes e Expansão de Projetos de Energia Sustentável e Renovável
no Estado de São Paulo.
Isso vai ser
muito bom, Sr. Presidente, porque nós vamos tirar, através da frente
parlamentar de que sou coordenador - convido os outros deputados para estarem
juntos também -, tirar um formato que possamos estabelecer no estado de São
Paulo.
Porque quando
se fala em energia, se fala assim, “faltou energia aqui, faltou ali”, mas todas
as escolas do Estado - e isso é uma fala que já tivemos com o governador
Tarcísio Freitas, que aceitou muito bem e eu tenho certeza de que vai levar
isso à frente -, colocarmos usinas em todas as escolas do estado de São Paulo.
Porque temos
crianças de oito da manhã, de sete da manhã até as cinco da tarde, e nós não
precisaríamos ter nenhuma conexão na rede da concessionária, poderíamos tocar,
simplesmente, com baterias e com energia captada do sol.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Sebastião Santos. Na sequência dos oradores inscritos, deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais.
O
SR. REIS - PT –
Quero saudar o presidente, deputado Major Mecca, também saudar os meus colegas
e as minhas colegas, deputado Suplicy, deputado Helinho Zanatta, deputada
Thainara Faria, deputado Sebastião Santos, o público presente, os integrantes
da Polícia Penal, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Militar, e também, deputado Major Mecca, todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Deputado Major
Mecca, eu fiz uma análise da pesquisa que deu 62% de aprovação para o
governador Tarcísio de Freitas. É a pesquisa da Genial Quaest.
Em que pese o
que o deputado Sebastião Santos falou do transporte, o governador está bem
avaliado nesse setor. A pesquisa diz que ele está bem na infraestrutura e mobilidade,
que ele está bem na educação, que ele está bem na geração de emprego e renda,
que ele está bem no transporte público: 39% dos entrevistados aprovam o
governador no transporte público, 38% aprovam na habitação.
Por incrível
que pareça, ele está mal é na Segurança Pública e na Saúde, nos quais ele tem
os menores índices. Ele que tem um ativismo nessa área de Segurança, pelo que a
gente vê, essas operações, Operação Escudo, Operação Verão, Operação Outono,
Operação Inverno, depois vem a Operação Primavera, depois novamente a Operação
Verão. É de operação em operação. Operação Paulista.
Eu até estava
vendo aqui, quando houve a manifestação pró-Bolsonaro na Paulista, no dia 25 de
fevereiro, estiveram dois mil policiais militares fazendo a segurança do
evento, mesmo assim houve 76 furtos e roubos de celulares.
A manifestação
também contou com uso de drones e helicóptero da Polícia Civil, cavalaria,
cúpula da Segurança Pública, governador, prefeito, além de 2.000 policiais,
incluindo integrantes de batalhões especiais.
Mesmo assim,
houve vários delitos na Avenida Paulista; mesmo com todo aquele aparato, houve
vários delitos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o ato reuniu cerca
de 600 mil pessoas.
Segundo o
jornal “Metrópoles”, “a Secretaria de Segurança Pública afirmou que, na
ocasião, câmeras fixas e móveis também foram utilizadas para o monitoramento do
evento, que ganhou também status de propaganda da Segurança Pública”. Então, é uma
militância muito forte do governo na área da Segurança Pública. É muito
ativismo na área da Segurança Pública.
Mas, é fato
que, com as deficiências que tem, falta de funcionários, falta de policiais
militares, falta de policiais civis, delegacias sucateadas... Até porque o
governador atual parou com o programa de reforma de delegacias que vinha sendo
feito pelo governo anterior. Das várias delegacias que estavam no programa para
serem reformadas, muitas ainda não foram entregues e outras não foram mexidas
mais; não tem mais nenhuma obra, uma nova obra de reforma de delegacias.
Então, o
governador está indo muito bem pela pesquisa, mas no quesito Segurança Pública
e no quesito Saúde Pública, está muito mal. E eu acho que também o prefeito de
São Paulo...
Eu
estive visitando, deputada Thainara Faria, alguns postos de saúde, alguns
hospitais municipais, algumas UPAs, AMAs e, claro que nós temos esse surto da
dengue, tem o surto da covid. Esses hospitais, esses pronto-atendimentos, eles
estão superlotados.
E obviamente
que a população sente isso quando vai lá e fica dez horas para ser atendida. E
aí ela é pesquisada, ela vai dizer: “olha, está muito ruim a Saúde”. E
obviamente, quando ela é roubada e quer fazer uma ocorrência, não consegue
fazer a ocorrência, ela também fala: “a Segurança está muito ruim”.
Então, em que
pese que o governo tenha esse ativismo na área da Segurança, ele deveria
melhorar os seus investimentos, até porque este ano foram tirados de
investimentos da Segurança Pública, um bilhão e 100 milhões no Orçamento, na
Peça Orçamentária que nós aprovamos aqui.
Muitas pessoas
não sabem disso. Quando nós vamos para a base, nós vamos andar no território
visitando as delegacias, a gente ouve as reclamações: “olha, deputado, nós
estamos com dificuldade para arrumar as viaturas, estão faltando recursos para
arrumar as viaturas, nós estamos com dificuldade de peças”.
Então, a gente
percebe que é essa falta de investimento, esse investimento que foi cortado.
Esse mais de um bilhão e 100 milhões, pois, na Peça Orçamentária, cerca de 90%
do investimento na Segurança Pública foi cortado.
Então, eu acho
que o governo está indo bem no Transporte, já que ele está indo bem na geração
de emprego e renda, na Educação, conforme diz a pesquisa da Genial Quaest, ele
ainda tem que dedicar uma atenção melhor para a Segurança Pública. E uma
atenção melhor é pensar em valorizar os policiais, melhorar o salário dos
policiais, recompor o efetivo, deixar de comprar viatura somente para a Polícia
Militar.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Thainara Faria.
* * *
Está se
comprando viatura para a Polícia Militar, mas a Polícia Civil não está
recebendo investimento; não há viaturas novas para a Polícia Civil. As viaturas
estão caindo aos pedaços.
Então, o
governo tem que olhar. Mas não é olhar só para um lado, ele tem que olhar para
tudo, para também melhorar o seu desempenho na Segurança Pública, porque isso
pode ser um componente que, com o passar do tempo, se não resolvido, pode
agravar em futuras pesquisas.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado Reis. Continuando a lista de oradores inscritos nesta
quarta-feira, dia 17 de abril, gostaria de chamar o nobre deputado Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Nobre deputado Major Mecca, tem o
senhor o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde Sra. Presidente deputada
Thainara, a todos os deputados e deputadas desta Casa, a todos os funcionários,
aos nossos irmãos policiais militares e civis que estão sempre aqui a postos,
permitindo que nós possamos desenvolver o nosso trabalho. E assim é em todo o
estado de São Paulo.
Se os senhores
não estiverem a postos, prontos, nenhum profissional sai de dentro da sua casa
para exercer a sua atividade e sustentar a sua família. É importante o
chamamento que eu vou fazer nesse momento.
Porque eu quero
que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, e todos que nos acompanham pela TV
Alesp, pelas redes sociais também, possam entender a importância do compromisso
e da responsabilidade de todos nós políticos, em relação à pauta da Segurança
Pública. É a pauta que mais chama a atenção, não só do povo do estado de São
Paulo, como de todo o Brasil.
Gostaria de
pedir à técnica que liberasse a sequência de três reportagens três matérias
jornalísticas, mostrando flagrantes da ação de bandidos praticando roubos aqui
no estado de São Paulo. Por gentileza.
* * *
- São exibidos
os vídeos.
* * *
Essa foi essa
semana, a apresentadora Silvia Poppovic, de 70 anos de idade. Veja ela tomando
mata leão de um bandido, sendo enforcada, tendo o celular, a aliança, teve a
mão cortada, quando o ladrão violentamente retira a aliança das mãos dela. É
uma senhora de 70 anos de idade.
E eu pergunto
aos senhores: os senhores acham, realmente, que somente o esforço dos policiais
é o suficiente para frear essa violência, seja no estado de São Paulo, seja em
todo o Brasil? Não é. Nós precisamos do envolvimento de todos.
É inadmissível
nós testemunharmos o que aconteceu em Brasília, com o presidente da República,
o senhor Inácio Lula da Silva vetar o Projeto de lei nº 1.253, que trata das
saídas temporárias. Para que os senhores tenham uma breve noção: na última
saída temporária, do dia 12 de março ao dia 18 de março, 1.438 criminosos não
retornaram às cadeias e estão nas ruas praticando crime.
Nós não podemos
aceitar políticas públicas que afaguem o bandido. Temos que nos unir por leis
que aumentem as penas de roubo, de homicídio, de latrocínio, de receptação,
pois o esforço que todos os policiais militares, civis, técnico-científicos e
policiais penais fazem para conter essa violência não é o suficiente.
Vamos dizer ao
povo do estado de São Paulo que os índices criminais, os indicadores de roubo
caíram? O povo não aceita mais, porque o
povo não tem mais a sensação de segurança, a sensação de poder sair com
aparelho celular e ter a certeza de que poderá voltar para sua casa com vida.
Estão aí as
provas do que passa o povo nas ruas do estado de São Paulo e nós precisamos
cobrar de todas as esferas de governo - federal, estadual, municipal - para que
todos estejam engajados na defesa da vida, na defesa do cidadão de bem e dos
trabalhadores.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Eu que
agradeço, nobre deputado Major Mecca. Vamos seguir a lista de oradores desta
tarde: nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos para
o uso da palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Thainara Faria, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de citar a importância da votação que está
se dando hoje na Câmara Municipal de São Paulo.
Se bem que,
tendo sido realizada apenas uma audiência pública das sete que estão previstas,
mas está sendo apreciado em primeira votação o projeto de lei que autoriza o
município a vender, junto com o processo de privatização da Sabesp, a Sabesp.
Então, é importante notar que a Sabesp justamente informou que vai reajustar as
tarifas em 6,4% a partir de dez de maio.
Nesta semana,
uma pesquisa Quaest divulgada segunda-feira, 15, apontou que 52% dos eleitores
paulistas são contra a privatização da Sabesp; 36% são a favor. A margem de
erro é de 2,4% para baixo ou para cima. A favor, 36%; nem a favor, nem contra,
4%; contra, 52%; não soube ou não respondeu, 8 por cento.
É muito
importante que a Prefeitura e a Câmara Municipal possam efetivamente realizar
as outras audiências públicas sobre o tema antes da segunda votação, que deve
ocorrer na primeira semana de maio.
Então, até lá
são previstas mais seis audiências. A venda da estatal foi autorizada por esta Assembleia Legislativa no final do ano
passado, mas um novo contrato com a Prefeitura precisa ser aprovado pelos
vereadores para que possa operar na Capital. A proposta possivelmente será
aprovada, mas nós do PT, do PSOL, do PSB e possivelmente outros partidos
estaremos votando contrariamente.
Gostaria também
de registrar a triste notícia, segundo a qual um menino de sete anos, uma
criança foi ferida a bala em Paraisópolis. Um vídeo mostra policiais militares
recolhendo objetos no chão após a criança ter sido baleada lá em Paraisópolis.
O vídeo foi
gravado por moradores da comunidade de Paraisópolis que flagraram policiais
militares recolhendo objetos na rua, onde uma criança de sete anos havia sido
ferida por bala nesta manhã de quarta-feira, em Paraisópolis.
Nas imagens, é
possível ver que pelo menos dez policiais fazem uma varredura da rua Ernest
Renan, onde a criança foi atingida no olho. O vídeo gravado por moradores de
Paraisópolis mostra os PMs recolhendo objetos na rua exatamente onde a criança
foi baleada.
O ouvidor
Cláudio Aparecido da Silva disse que esse registro sinaliza uma tentativa grave
de fraude processual. Então, ele está pedindo à Corregedoria da PM que os
agentes envolvidos sejam afastados.
“Eles parecem
procurar ou recolher estojos de projéteis e armas de fogo. A gente encara isso
com muita gravidade, sinaliza uma tentativa grave de fraude processual e, em
razão disso, a gente está pedindo o imediato afastamento dos policiais
envolvidos na ocorrência e pedindo que a Corregedoria avalie também o
afastamento dos policiais envolvidos nessa tentativa de fraude processual.”
Eu espero que
episódios como esse indiquem que é tão importante que os policiais militares
que trabalham no Governo de São Paulo tenham maior responsabilidade ao
lidar com as situações, como essa que aconteceu em Paraisópolis.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada,
deputado Eduardo Suplicy, valorosas contribuições nesta tarde. Vamos seguir com
a lista de oradores chamando a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado
Donato. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Nobre deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. Nobre deputada Ediane Maria.
Vamos agora para a Lista Suplementar
dos oradores nesta tarde, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Helinho Zanatta.
Tem o nobre deputado o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. HELINHO ZANATTA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Thainara,
presidente desta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes,
amigos, companheiros, ouvintes e aqueles telespectadores que hoje nos veem e
nos assistem aqui nesta sessão.
Eu queria
trazer uma informação para nossa região, em especial a Região Metropolitana de
Piracicaba, que é uma luta de muitos e muitos anos, e acredito que agora nós
vamos estar avançando.
As duas
barragens que vão regular e vão levar recursos hídricos para a Região
Metropolitana de Campinas, que é o Rio Camanducaia e que é o Rio Jaguari, essas
duas barragens, que é a Barragem de Pedreira e a Barragem de Três Pontes, é a
construção dessas duas barragens e duas pontes, que é no Camanducaia e no
Capivari. Isso no Jaguari.
Então, a
importância dessas duas barragens. Primeiro, recursos hídricos que vão ter para
a Região Metropolitana de Campinas, que é uma região do estado de São Paulo
pujante, que merece ter toda essa infraestrutura. Para quê? Para gerar
segurança hídrica. São mais de 85 bilhões, entre as duas barragens, de litros
de água que vão estar à disposição de toda aquela comunidade.
E o que isso
afeta? São mais ou menos em torno de 600 milhões, a barragem no Rio Jaguari e
400 milhões no Camanducaia. Quase um bilhão de investimentos que serão feitos
para que gere segurança hídrica para Região Metropolitana de Campinas.
Mas nos favorece
há muito tempo, que nós vamos brigando em Piracicaba, enquanto prefeito que
estive na cidade de São Pedro, na cidade de Charqueada, junto com o Consórcio
Piracicaba/Capivari/Jundiaí, que são as bacias que contribuem com o Rio
Piracicaba, e a importância dessas obras para a Região Metropolitana de
Piracicaba, em especial Piracicaba.
Porque o Rio
Piracicaba tem história, o Rio Piracicaba tem cultura, o Rio Piracicaba tem
tradição, tem turismo, e é um rio que, infelizmente, foi drenado, muita água,
muito volume de água, e que sempre Piracicaba sofreu, a nossa cidade, e todos
os municípios que perfazem a região de Piracicaba.
Essas barragens
vão dar o controle, vão ter condição de manter esse manancial com níveis
melhores do que hoje a gente sofre lá em Piracicaba com a vazão e com o
problema da água, dos recursos hídricos, que é exatamente a vazão do Rio
Piracicaba, que faz com que toda a região nossa metropolitana, em especial
Piracicaba, sofra, principalmente nas épocas que começam a partir de agora, a
estiagem.
Então, quero
parabenizar a nossa secretária, a Natália Resende, dizer para ela a importância
de ela ter retomado essa licitação, de quase um bilhão de reais. Devem estar
iniciando as obras, se correr tudo bem, a partir de julho, e isso vai ser
importante para Piracicaba, por questão de vazão, de segurança hídrica no nosso
Rio Piracicaba, que nós vamos poder novamente começar a acreditar que vale a
pena, que o rio começa a ter condições de manter o mínimo de vazão.
Então, a
importância dessa obra. Parabenizar o governador Tarcísio, que retomou, que
refez esse projeto através da secretaria de Logística, de Meio Ambiente e de
Infraestrutura, Natália Resende, para que essa obra seja importante.
Além de ela dar
segurança hídrica para Campinas, ela passa a dar segurança para Piracicaba,
quando você mantém um volume mínimo para que o rio possa ter vida e voltar, de
fato, a condição que a gente lá em Piracicaba sofria e vem sofrendo com as
mínimas vazões, porque a gente acaba fornecendo água para essa região superior.
Dizer dessa
importância dessa obra. Agradecer e dizer que conte com a gente, que isso
também vai nos favorecer e muito.
É claro que em
Piracicaba, em especial, nós estamos tendo dificuldade com água potável, com
tratamento de água, com distribuição de água, que é um segundo assunto que não
vai resolver com essas barragens. Essas barragens são questão de fluxo do rio -
tem que deixar muito claro isso.
O problema de
água de Piracicaba é investimento em infraestrutura, investimento em melhoria,
trocas de rede, que são milhares de quilômetros que têm que ser refeitos. É
investimento em perdas. As perdas de tratamento de água na cidade de Piracicaba
chegam a mais de 40%, dados oficiais que estão no Plano de Saneamento do
Município, dados oficiais do próprio Semae, que é o Serviço Municipal de Água e
Esgoto.
Isso é um
trabalho que tem que ser feito, tem que ser investido. O Semae tem que ser
recuperado e voltar a ter protagonismo para que Piracicaba não sofra sem as
faltas de águas em diversos bairros em períodos constantes, infelizmente.
Esse
investimento tem que ser feito, mas isso não tem nada a ver com a barragem, mas
é importante citar que é um outro investimento que lá para Piracicaba tem que
ser feito no Semae.
Parabenizar o
Governo do Estado, o governador Tarcísio, por essa coragem, por essa
iniciativa, por retomar esse processo de licitação que com certeza vai ajudar
Piracicaba na vazão, na qualidade de vida, no Turismo, na melhoria do nosso
rio.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
Obrigado, Srs.
Deputados.
E eu fiquei
muito feliz com essa grande possibilidade, essa importância de novamente a
secretaria estar retomando essas barragens.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Helinho Zanata. Queria agradecer e saudar a
presença do nosso coronel aqui, em nome de todos os policiais militares e a
nossa coronel também.
Seguindo a Lista Suplementar de
oradores, chamar agora o nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Sr. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur, tem o senhor o tempo regimental de
cinco minutos para a sua fala.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, cumprimentar todos que estão
nos assistindo na TV Alesp. Ame ou odeie, mas ninguém pode negar que os Estados
Unidos são o país da liberdade de expressão.
E o país da
liberdade de expressão porque em 1776, quando os Estados Unidos romperam com o
Reino Unido, ali se fez o primeiro país com democracia. E nessa democracia foi
escrito que quando o cidadão americano nasce, ele tem os direitos da liberdade,
da felicidade, que assim por Deus é dado.
E nós vivemos
hoje algo que tínhamos medo até poucos dias atrás: de termos a nossa liberdade
de postar na rede social algo. Ou ainda temos esse medo dentro do Brasil?
Mas quando você
tem um cidadão americano e cidadãos americanos dentro de empresas, dentro do
nosso País, que há anos nós usamos elas e essas empresas acabam sendo
questionáveis pela liberdade aonde o cidadão quer se posicionar e quer
compartilhar dentro dela, que é no caso das redes sociais, como a empresa Meta,
que embaixo dela tem o Facebook, YouTube, Instagram, WhatsApp...
Só que a gente
tem uma empresa que tem o segundo homem mais rico do mundo, que é o Elon Musk,
que detém o Twitter, que é a empresa X. E ele foi questionado sim sobre pessoas
que estavam usando a plataforma e colocando a sua liberdade de expressão e que
ministros do Supremo Tribunal Federal não concordava. E pediram para tirarem
essas pessoas da plataforma e não avisassem por que elas estavam saindo da
plataforma para os cidadãos brasileiros.
E vem o Elon
Musk, que segue os princípios dos Estados Unidos - porque a empresa dele é de
lá, então ele precisa seguir os princípios e as leis americanas. E quando os
deputados federais e o senado acabam contestando Elon Musk de fornecer esse
pedido dos ministros do STF para que abram esse sigilo do porquê eles tiraram
da plataforma alguns cidadãos brasileiros que estavam tendo a sua liberdade de
expressão dentro da plataforma.
Então nós temos
ali um cidadão americano, que é o segundo homem mais rico do mundo, colocando
em xeque para saber o que o judiciário tem feito se é certo ou se é errado,
porque nem o Judiciário está acima da Constituição. O Judiciário tem que
julgar, mas ele não pode julgar ideologicamente.
Ele não pode
julgar uma pessoa por preconceito, ele não pode julgar uma pessoa por causa de
um partido político. O Judiciário é isento: ele julga da maneira que está
escrito na lei, diferente de nós, deputados, que somos eleitos por uma voz
popular, e que essa voz já sabe o que a gente está defendendo.
Mas o
Judiciário segue a Constituição. Dessa Constituição, ele precisa seguir esses
princípios. É por isso que ele estudou e passou em uma prova para se tornar
juiz. Então esse questionamento que o Elon Musk fez e está abrindo a plataforma
X para todos nós vermos, brasileiros, é, sim, realmente, algo para a gente
pensar, para a gente manter a nossa liberdade de expressão, para este País não
se tornar uma Venezuela.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada, nobre deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista de oradores, agora
gostaria de chamar o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem o senhor o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero hoje
falar mais uma vez aqui do PPP do Tarcísio. Essa PPP, deputado Suplicy, é
pedágio privatizado e péssimo para a população. Tem até um “P” a mais. Então é
uma PPPP.
Ontem, nesse
último dia 16 do quatro, foi anunciado aqui no estado de São Paulo o Consórcio
Novo Litoral, que é o consórcio que venceu, por meio de um leilão, a concessão
das rodovias para a região do Alto Tietê, no caso Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e
Padre Manoel da Nóbrega.
Antes de dar
minha opinião, quero conclamar aos deputados e deputadas, especialmente os
deputados e deputadas dessa região, e aqui cito em especial o nosso presidente,
deputado André do Prado, que é de Guararema, portanto região do Alto Tietê.
Conclamo ele,
por quem eu tenho enorme respeito, a fazer uma luta contrária a mais um pedágio
para o nosso Estado. É mais uma PPPP, como disse aqui anteriormente.
Então,
presidente, eu penso que V. Exa. tem bom senso, pelo que eu conheço. Certamente
não vai encampar uma luta para onerar ainda mais a população do Alto Tietê e da
minha querida zona leste, de onde eu sou, que, por vezes, precisa se dirigir
até a praia mais próxima, até o litoral, a praia de Bertioga, descendo ali a
Mogi-Bertioga, e tem que ser mais uma vez onerada através do pedágio.
Não obstante,
os municípios da região do Alto Tietê, que são dez municípios ali naquela
região, serão - a população - novamente onerados por essa iniciativa, essa
tomada de decisão do governador Tarcísio. Nós precisamos é de políticas
públicas, é bem verdade.
Todos os
deputados e deputadas que vêm a esta tribuna falam da importância de
investirmos em políticas públicas. Porém, a política pública não pode ser
aquela de onerar ainda mais o contribuinte. É o que nós estamos vendo nesse
caso.
Pedagiar a
Mogi-Dutra, que sai, como o próprio nome já diz, SP-88, da Dutra até Mogi das
Cruzes, pedagiar a Mogi-Bertioga, que sai de Mogi até Bertioga, como o próprio
nome já diz, e pedagiar a Padre Manoel da Nóbrega.
Quero também
conclamar os deputados e deputadas da Baixada Santista, que certamente serão
cobrados pela população que os elegeu para realmente concordarem com mais essa
política do governador Tarcísio, que é onerar a população através de pedágios.
Eu até acho que
as rodovias de São Paulo são ótimas. Realmente são ótimas. Mas elas não podem
ser ótimas a um preço salgado para a população. E por isso me dirijo à
população do Alto Tietê para dizer: aqui tem a opinião de três prefeitos.
O prefeito de
Itaquaquecetuba, que eu conheço, Dr. Eduardo Boigues, que disse que a
prefeitura é contra. Espero que ele também seja contra, porque ele foi eleito
pelo município de Itaquaquecetuba.
O prefeito de
Arujá, Dr. Camargo, não está muito claro aqui na reportagem se ele é contra ou
a favor. Tem uma explicação aqui que não deixa claro. O prefeito de Mogi das
Cruzes, Caio Cunha, este, pela reportagem aqui, expressa que realmente é
contrário à instalação desses pedágios.
O que eu quero
dizer, senhoras e senhores, deputadas e deputados deste plenário, desta Casa:
nós não podemos cada vez mais onerar o contribuinte, que já paga uma carga
tributária muito grande.
Por isso, eu
quero conclamar aos deputados e deputadas desta Assembleia, desta Casa, em
especial aqueles daquela região, que foram pedir votos para a população para se
reeleger ou se eleger e pedir voto para o governador, que agora o presente que
eles estão ganhando é mais um pedágio.
É mais uma
taxação, é mais uma cobrança que vai cada vez mais onerar a população dos
municípios do Alto Tietê - por quem eu tenho enorme carinho e respeito e tive
uma votação expressiva naquela região -, os municípios da Baixada Santista e
também a minha querida zona leste.
Então, não ao
pedágio dessa concessão, denominada Consórcio Novo Litoral, para a população
daquela região.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos vossa intervenção, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Seguindo a
Lista Suplementar dos oradores, gostaria de chamar o nobre deputado Guilherme
Cortez. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos para a sua fala.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente, querida amiga, deputada
Thainara Faria. Fico muito feliz de vê-la na Presidência desta sessão. Quem
dera um dia a gente possa ter mais mulheres negras presidindo os trabalhos do
Legislativo e do Poder aqui no estado de São Paulo. Que seja só o começo.
Quero
cumprimentar meus colegas deputados, o público presente, os servidores desta
Casa e quem acompanha a gente através da Rede Alesp. Presidente, nesses poucos
minutos que tenho aqui, vou tentar falar de uma variedade de temas.
Em primeiro
lugar, sobre a situação muito preocupante da dengue no estado de São Paulo,
mas, sobretudo, no meu município, na cidade de Franca. A gente já registra mais
de dois mil casos de dengue na cidade de Franca e oito pessoas que morreram por
conta da dengue.
A realidade das
UPAs e do pronto-socorro municipal é de superlotação e, mais uma vez, a gente
vê a Santa Casa sobrecarregada, sem vagas de leito de internação para a
população que precisa.
A gente sabe
que o problema da dengue é muito complexo e tem, dentre as causas desse novo
aumento dos casos, a extinção, por esta Assembleia Legislativa, da Sucen, que
era a autarquia responsável pelo controle de endemias aqui no estado de São
Paulo.
Foi uma votação
nesta Assembleia Legislativa durante o governo do Doria, deixando o estado de
São Paulo desprotegido do controle de endemias. Agora a gente está pagando esse
grande preço com o aumento dos casos de dengue aqui no estado de São Paulo,
sobretudo no interior.
Especialmente
na cidade de Franca a gente, há muito tempo, vem denunciando a realidade de
muitos terrenos ociosos, terrenos abandonados, baldios. É um grande problema
que a gente tem na cidade, tanto em relação a um déficit habitacional de pessoas
que, cada vez mais, a gente vê pessoas sem lugar para dormir, sem teto, sem
casa, enquanto a gente tem terrenos abandonados, ociosos. E a gente sabe que
esses terrenos também ajudam muito na proliferação do mosquito da dengue e
desses novos casos de dengue.
Por conta
disso, nosso mandato está enviando uma emenda parlamentar de 100 mil reais para
a aquisição de um veículo para vigilância epidemiológica do município, para que
possa servir como reforço neste momento tão crítico de aumento dos casos, para
o combate ao mosquito da dengue e às endemias na cidade de Franca.
E vamos seguir
cobrando, tanto do Governo do Estado de São Paulo, lutando pela recriação da
Sucen, por políticas públicas de combate às endemias aqui no estado de São
Paulo, e por outra política de planejamento urbano para a cidade de Franca, que
aproveite esses terrenos, que proteja a população desses terrenos abandonados,
que causam insegurança, que causam doenças, e que não cumprem a sua função
social, quando a gente tem tanta gente precisando de casa.
Além disso,
presidente, no dia de hoje está marcada, na Câmara Municipal de São Paulo, pelo
presidente Milton Leite, a primeira votação do projeto de lei para autorizar a
privatização da Sabesp. Agora, essa votação está sendo marcada antes que as
próprias audiências públicas da Câmara Municipal concluam a discussão com a
população sobre a privatização.
É um total
absurdo, um descaso com a população, que os vereadores sequer esperem, se deem
o trabalho de escutar a população nas audiências públicas marcadas pela própria
Câmara Municipal para votar a respeito do projeto que autoriza a privatização
da Sabesp na Câmara de São Paulo.
A gente sabe
que a cidade de São Paulo é muito estratégica para o projeto de privatização da
Sabesp, porque sozinha a Capital corresponde a cerca de 50% da receita da
Sabesp.
Ou seja, se a
Câmara dos Vereadores de São Paulo não autorizar a continuidade do contrato, se
a Sabesp for privatizada, praticamente você inviabiliza todo o processo de
privatização.
O Ricardo Nunes
e o Tarcísio estão com muito medo e estão passando o trator para votar o quanto
antes porque eles sabem que, se o Guilherme Boulos, que está à frente nas
pesquisas, virar o prefeito de São Paulo a partir do dia 1º de janeiro do ano
que vem, o processo de privatização da Sabesp em São Paulo vai acabar, porque o
Boulos tem compromisso com o saneamento básico público.
Porque a Sabesp
é uma empresa fundamental, que oferece um serviço importantíssimo para o estado
de São Paulo, que é o acesso à água tratada, a coleta de esgoto, um serviço de
excelência que, em muitas cidades, ao contrário da cidade de São Paulo, não é
sequer lucrativo para a empresa.
Muitas cidades
do interior, de onde a gente vem, presidente, não teriam acesso à água tratada,
à coleta de esgoto, ao mínimo de uma rede de saneamento básico, se a gente não
tivesse uma companhia pública.
Por isso, a
gente segue discutindo e segue lutando em todos os espaços que a gente puder,
nesta Casa, na Justiça. E estaremos lá, na Câmara Municipal, lutando contra a
privatização da Sabesp, porque água e saneamento básico não são mercadoria, não
são commodities, não são ações que a gente pode negociar na Bolsa de Valores.
São direitos
essenciais da população do estado de São Paulo e a gente não pode permitir que
a Sabesp se torne a Enel da água aqui em São Paulo. Que a população da cidade
de São Paulo, que já passa tanto perrengue na mão de uma concessionária
incompetente de energia elétrica, que é a Enel, também sofra isso na mão de uma
Sabesp privatizada, com um direito tão elementar, que é o direito à água e ao
saneamento.
Como o tempo se
encerra, presidente, vou concluir minha fala aqui.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Eu que
agradeço vossa fala tão importante e representativa. Nós temos realmente uma
Casa, de fato, diversa. Alguns são as vozes dos bilionários, e
o senhor, como se coloca, é a voz do povo que mais precisa.
Muito obrigada, deputado Guilherme Cortez.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. MAJOR
MECCA - PL - Pela ordem, Sra. Presidente, para uma comunicação.
A SRA.
PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, nobre deputado Major
Mecca. Tem o senhor dois minutos para a comunicação.
O SR. MAJOR
MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Na manhã
desta quarta-feira, eu estive no quartel da Rota. Participei de uma solenidade
de valorização daqueles homens, daquelas mulheres que são uma referência para
todos os policiais do estado de São Paulo e policiais de todo o Brasil.
Policiais que são um orgulho do povo do estado de São Paulo.
Eu fui para apertar as mãos daqueles
homens, daquelas mulheres. Fui para deixar o nosso abraço e dizer a eles que
nós continuamos compromissados com todas as nossas pautas, seja a pauta de
continuidade da valorização do salário dos policiais, da recomposição salarial,
que é muito importante para que esses homens que arriscam as suas vidas possam
ter condições de dignidade para eles e para toda a família.
Falei da importância e dos nossos
intensos trabalhos junto ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite,
junto ao governador para o pagamento da bonificação por produtividade.
Falei sobre os recursos que consegui
levar ao Hospital da Polícia militar, dezessete milhões. Estão sendo feitas
reformas em vários setores daquele importante hospital, reformas na UTI, no
pronto-atendimento, aquisição de tomógrafo, de mamógrafo para as policiais
femininas.
O nosso trabalho, o trabalho de todos
os parlamentares desta Casa em benefício de todos os policiais do estado de São
Paulo é contínuo, e nós nunca deixaremos de fazê-lo em nome desses heróis,
dessas heroínas que defendem o povo do nosso Estado.
Muito obrigado, presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputado
Major Mecca.
O SR. GUILHERME
CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente, para uma breve comunicação.
A SRA.
PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Tem o senhor o tempo regimental de
dois minutos, para a comunicação.
O SR. GUILHERME
CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito brevemente,
presidente, só um tema que eu não tive tempo de falar na tribuna. Saiu uma
matéria hoje, na “Folha de S. Paulo”, de que o Governo do Estado de São Paulo e
a Secretaria da Educação vão passar a usar o ChatGPT, uma plataforma de
inteligência artificial, para produzir o conteúdo de aulas digitais no lugar
dos professores curriculistas, que são aqueles professores responsáveis por
preparar o material didático do Governo do Estado de São Paulo.
É inacreditável a que ponto chegou o
descaso do governador Tarcísio e do secretário Renato Feder com a Educação
pública no estado de São Paulo. No ano passado, quando o governador e o
secretário falaram de tirar o livro didático da sala de aula para substituí-lo
por material digital, a gente já alertava que, muito ao contrário de modernizar
as ferramentas de acesso à Educação, a que nós somos absolutamente favoráveis,
o que tinha por trás da intenção do governo era precarizar ainda mais o acesso
a uma educação de qualidade para os estudantes da escola pública da rede
estadual.
É um governador que já falou que os
professores do estado de São Paulo não recebem os melhores salários, mas têm
muito amor. Que apresenta como uma solução para você resolver o problema da
Educação, criar um programa de escola cívico-militares para pagar mais para os
militares do que para os professores. E agora, para terminar o serviço e
liquidar a fatura, propõe você dispensar o professor e trocar tudo pela
inteligência artificial.
A gente chega até a dar risada,
porque isso, na verdade, é um escracho, um escracho com a população do estado
de São Paulo, um escracho com quem tem seus filhos estudando na rede estadual,
que merecem ter acesso ao ensino de excelência.
Eu estudei em uma Etec, eu estudei na
Universidade Estadual Paulista, e a rede estadual de ensino de São Paulo merece
respeito, merece condição digna para os alunos estudarem, para os professores
darem as suas aulas.
Os nossos professores precisam ser
valorizados, não substituídos nem por soldados, nem por militares e muito menos
pelo ChatGPT. Faça-nos o favor. Nós vamos buscar os meios cabíveis, acionar as
instituições pertinentes para
que essa decisão seja revista porque a gente não pode substituir o trabalho de
professores, o trabalho de pensadores, de pesquisadores pela atividade da
inteligência artificial, com todo respeito às novas tecnologias, mas os
professores merecem mais respeito.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Com certeza,
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - E agora, presidente,
havendo acordo de lideranças queria pedir a suspensão dos trabalhos da sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - É regimental. A
sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigada.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 05 minutos a
sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do
Dia. Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Léo Oliveira com o número
regimental de assinaturas nos termos do Art. 35º, do Regimento Interno, para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da
Agrishow, a realizar-se do dia 29 de abril a 3 de maio do corrente ano, em
Ribeirão Preto, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas nos termos do Art.
35º do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar de uma reunião com ministérios do governo
federal, a realizar-se nos dias 17 e 18 de abril do corrente ano em Brasília, a
ser custeada também via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Convocação. Convoco as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18º, inciso III, alínea
“D”, combinada com o Art. 68º, ambos do Regimento Interno, para uma reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 268, de 2023, de autoria dos deputados Paulo
Mansur e Guto Zacarias.
Convoco as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18º, inciso III, alínea “D”,
combinado com o Art. 68º, ambos do Regimento Interno, para uma reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e
Planejamento, também a realizar-se hoje, 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos:
Item 1 - Projeto de lei nº 563, de
2023, de autoria do nobre deputado Caio França.
Item 2 - Projeto de lei nº 954, de
2023, de autoria do nobre deputado Valdomiro Lopes.
E a última convocação. Nos termos do
Art. 18º, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 68º, ambos do Regimento
Interno, convoco uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, também no mesmo horário, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
7, de 2024, de autoria do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de líderes, solicitar o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38
minutos.
*
* *