28 DE FEVEREIRO DE 2025

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUCAS BOVE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Defende o pragmatismo e relações republicanas na política.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Argumenta que a política objetiva melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

6 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h24min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Lucas Bove.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe os oradores inscritos no expediente.

Lista de oradores do Pequeno Expediente. Delegado Olim. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Lucas Bove, que cede a sua vez ao deputado Guilherme Cortez. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado e sempre senador Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Lucas Bove, deputado estadual que hoje, véspera de Carnaval, está presidindo a sessão. E muitos deputados já se foram para as suas localidades, as mais diversas.

Mas ontem aconteceu algo muito especial para a vida política e de desenvolvimento do Brasil. Foi o lançamento e o anúncio da licitação que vai haver proximamente, acho que em agosto, para que empresas, sobretudo na área de construção, venham a se inscrever para construir a ponte subterrânea submarina que vai ser feita. Eu estive lá presente, e quero aqui dizer que foi um acontecimento, para a vida política do Brasil, muito positivo.

Então, na manhã de ontem, 27 de fevereiro de 2025, pude acompanhar uma histórica agenda para o desenvolvimento nacional, envolvendo os governos federal, estadual de São Paulo, municípios da Baixada Santista, parlamentares e a sociedade civil organizada na cidade de Santos para o lançamento do edital de concessão do Túnel Santos-Guarujá.

Sob a coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os prefeitos de Santos e Guarujá, Rogério Santos e Farid Madi, aconteceu ontem, no Porto de Santos, o ato de lançamento da maior obra de infraestrutura da história do novo PAC, ou seja, do Programa de Aceleração do Crescimento, no valor estimado de R$ 5,8 bilhões.

Estiveram também no evento o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente da Assembleia, deputado André do Prado; o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini; o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve; e representantes de confederações, federações e sindicatos, sobretudo de trabalhadores nos portos, além de associações de portos e aeroportos.

Após uma longa espera das comunidades da Baixada Santista de mais de 100 anos, foi firmada esta formidável colaboração para avançar com uma obra complexa de engenharia que atenderá a população das duas cidades, trazendo investimento, desenvolvimento e facilitando a vida do povo. A previsão é de que o leilão do túnel ocorra em agosto. Estima-se que a obra empregará cerca de dez mil pessoas com uma duração de três a quatro anos.

A obra pretende conectar Santos e Guarujá de forma rápida e segura, facilitando a vida das pessoas, o comércio, o turismo e a logística regional com um túnel de 1,5 quilômetros, dos quais cerca de 870 metros serão submersos, tornando-se um marco logístico e de mobilidade no Brasil e em toda a América Latina.

Ao facilitar o trânsito e a logística, o túnel poderá impulsionar o turismo, o comércio e a indústria, beneficiando diretamente a população local. Destaco que a obra deve ser acompanhada de medidas que garantam a proteção do meio ambiente e o diálogo com as comunidades afetadas.

A transparência e a participação são pilares fundamentais para a construção de uma democracia saudável e para a efetivação de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da sociedade.

Eu ressalto, prezado deputado Lucas Bove, o bom entendimento e a interação que acabou acontecendo entre o governo federal, do presidente Lula, e o governo estadual, do governador Tarcísio de Freitas. Em seus pronunciamentos, houve muitos elogios ao diálogo e à colaboração entre as diferentes esferas do governo.

Em tempos de polarização, é fundamental que líderes de diferentes espectros e ideológicos se reúnam para discutir soluções que atendam às necessidades da população.

A política deve ser um campo de diálogo onde as divergências precisam ser respeitadas e as convergências são buscadas. O exemplo do presidente Lula e do governador Tarcísio nos mostra que, quando há vontade política, é possível, sim, superar barreiras e trabalhar em conjunto para o bem comum.

Que este encontro seja apenas o início de uma nova era de colaboração e esperança para todos nós. Acredite, Sr. Presidente, que o acontecimento de ontem, o bom encontro havido entre o presidente Lula e o governador Tarcísio, há de influenciar o ambiente entre nós aqui na Assembleia Legislativa.

Foi um exemplo muito positivo. Eu cumprimento a todos nesse caso e a forte repercussão, não apenas na Baixada Santista, em todos os seus municípios, mas por todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria aqui que eu subisse para...

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Seguimos então com nosso senador, deputado Eduardo Suplicy, que volta à tribuna para tratar de mais um tema. Parabéns pela sua fala, senador. Apenas antes, reiterar a importância de nós sermos pragmáticos na política.

Uma vez, uma pessoa me disse que a política é como o futebol: tem a torcida do lado de fora, que tem o direito de xingar, de vaiar, não tem o direito de agredir, não tem o direito de invadir o direito do outro. E nós, dentro de campo, temos que estar frios para fazer o que é certo.

E o que é certo nesse caso, por exemplo, é que estejam os dois ali dividindo o palanque, porque o governador Tarcísio, quando ministro então do governo Bolsonaro, foi o grande idealizador desse projeto. O governo federal colocou recursos. Obviamente todos esses recursos, tanto do Governo do Estado, quanto do governo federal, são recursos da população.

Nós entendemos, eu sei que o senhor entende quão constrangedor é quando as pessoas agradecem um político por algo. Nós estamos aqui fazendo nosso trabalho e devolvendo à população o seu dinheiro dos impostos em forma de investimentos. Eu, pelo menos com o senhor aqui, e com tantos outros, diria até com a maioria, sempre tive essa relação muito republicana.

Nós divergimos em vários pontos, mas o senhor aqui é um professor em termos de elegância, em termos de maneira de se portar e de colocar o debate de ideias. Como diz o meu grande amigo Ives Gandra, que hoje, aliás, está saindo do hospital após um período convalescente, graças a Deus, está saindo com a saúde revigorada, vamos atacar ideias e jamais pessoas. Então parabéns pela sua fala, muito obrigado.

Só um último detalhe, vou devolver a palavra ao senhor. Alguns veículos da imprensa deram conta hoje pela manhã de que o presidente Bolsonaro havia ficado incomodado com a presença do governador Tarcísio junto ao presidente Lula. Isso é a maior balela que pode ser dita em relação a esse ato.

O presidente Bolsonaro jamais coloca o dedo na gestão do governador Tarcísio. Respeita a eleição do governador Tarcísio e o governador Tarcísio respeita, por sua vez, a liderança do presidente Bolsonaro. E sabe onde pisar, o que fazer. A relação dos dois é excelente.

Inclusive, assim como o presidente Lula elogiou aquele acontecimento, o governador Tarcísio elogiou, o senhor elogiou, eu elogiei, tenho certeza de que o presidente Bolsonaro também entende que aquilo é um ambiente republicano e que estão todos trabalhando em prol do estado de São Paulo.

Então parabéns, corroboro sua fala e devolvo a palavra ao senhor, meu nobre senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Lucas Bove, muito obrigado por suas palavras. De fato, foi um acontecimento muito especial. Estava marcado para começar às dez e meia, mas começou às onze e meia e foi até às catorze horas. E cheíssimo lá, lotado.

Muitos ficaram do lado de fora. E havia muitos parlamentares da Baixada Santista, mas acredito que haveria lá, quem sabe, uns dez deputados estaduais, alguns federais.

Pudemos então testemunhar que, por que o Lula defenda os propósitos do Partido dos Trabalhadores e que o governador Tarcísio, dos Republicanos, tenha uma visão um tanto diferente, mas que bom que os dois possam estar colaborando para algo que é para melhoria da qualidade de vida de toda a população da Baixada Santista, de nós que viajamos tantas vezes para o litoral e para pessoas de todo o mundo que visitam o Porto de Santos, ou passam por ali.

Sr. Presidente, eu gostaria também, hoje, de repudiar com veemência os ataques desrespeitosos e infundados que vêm sendo dados por autoridades públicas, inclusive nesta Casa, ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em especial às competentes, corajosas e comprometidas defensoras públicas, Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Gabriela Pimenta, em razão das recomendações que elas fizeram à Prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado sobre a atuação de agentes de segurança no Carnaval de 2025, em especial com relação ao uso indiscriminado do Smart Sampa em manifestações pacíficas.

No curso da minha longa atuação como parlamentar, também enquanto secretário municipal de Direitos Humanos, de 2015 até 2016, tenho testemunhado incontáveis situações em que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria tem se mostrado essencial na garantia de Direitos Humanos em casos de pessoas em situação de rua, de adolescentes em conflito com a lei, pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas e de incontáveis casos de abuso e de violência policial, inclusive em manifestações pacíficas, apenas para citar alguns exemplos.

Não é à toa que, em 2024, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Prêmio Innovare, reconheceu a excelência do trabalho do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos dessa Defensoria, coordenado pela defensora Fernanda Balera, na promoção da dignidade da pessoa humana por meio do Projeto Mirante, que desenvolveu metodologias e tecnologias inovadoras em relação ao enfrentamento da violência do estado.

Os ataques deturpados e oportunistas desrespeitam não apenas uma instituição essencial do Estado Democrático de Direito, mas também demonstram que quem os profere perpetua uma lógica de Segurança Pública autoritária, excludente e seletiva. O uso de tecnologias de vigilância em espaços públicos, como a implementação massiva das câmeras de reconhecimento facial, é um tema que precisa ser tratado com responsabilidade, controle e transparência.

Diversos estudos apontam que essa tecnologia apresenta altos índices de erro em viés racial e de gênero, resultando na criminalização indevida de indivíduos, sobretudo da população negra, de mulheres e pessoas trans. Não se pode admitir que se pretenda transformar o Carnaval, uma das tradições culturais mais importantes do Brasil, em palco de punitivismo e vigilantismo midiático.

A atuação dos agentes de Segurança Pública não pode ferir o direito à liberdade de manifestação, de reunião e de pensamento, nem pode estar pautada em procedimentos contrários à defesa dos Direitos Humanos.

O posicionamento do Núcleo de Direitos Humanos coaduna-se com o posicionamento expresso pela Organização das Nações Unidas, relatório do alto comissariado da ONU, para Direitos Humanos sobre o direito à privacidade na era digital, datado de 2021, que afirma que o direito à privacidade entra em cheque quando o governo está monitorando o espaço público.

Da mesma forma, o protocolo modelo para que agentes responsáveis pela manutenção da ordem promovam e protejam os Direitos Humanos na contenção de manifestações pacíficas da ONU, divulgado em janeiro de 2024, que também embasou as recomendações das defensoras públicas e dispõe expressamente que as tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos não devem ser utilizadas para identificar indivíduos que participam pacificamente de uma manifestação.

É inaceitável qualquer tentativa de intimidação ou constrangimento que busque violar a autonomia funcional e a relevância do trabalho representado pelo Núcleo de Direitos Humanos e pelas defensoras que estão sendo objeto de ataque.

Que esta Casa se posicione firmemente contra qualquer tentativa de intimidação das instituições democráticas e que sigamos vigilantes na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente Lucas Bove.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, senador Suplicy. Veja, como é importante esse ambiente democrático. Discordamos veementemente nessa posição. Eu, por outro lado, tenho entendimento que o monitoramento é justamente para proteger as pessoas, assim como a esquerda entende que o monitoramento das redes sociais é para proteger as pessoas e nós entendemos que não.

Então, sobre o mesmo tema, em diversas óticas, discordamos, mas o importante é isso. Eu acho que a mensagem que fica nessa sexta-feira, véspera de Carnaval, em que estamos nós dois aqui como representantes do povo paulista é que, apesar das divergências, o objetivo é o mesmo, melhorar a qualidade de vida do povo de São Paulo, sobretudo daquele que mais precisa, que mais sofre, com programas que sejam programas que, de fato, possam trazer essas condições.

Assim é o Túnel Santos-Guarujá, assim é o programa de renda básica do senhor. Assim são tantos outros projetos que aprovamos e, muitas vezes, conjuntamente aqui na Assembleia Legislativa. É uma honra fazer parte desta Legislatura com o senhor, e não há mais oradores inscritos.

Se o senhor quiser fazer uso da palavra ou pedir o levantamento da sessão, à vontade, senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim, havendo a concordância dos líderes, peço que seja levantada a sessão, mas agradeço muito as suas palavras de consideração a mim, como seu colega.

Aqui todo dia nós aprendemos uns com os outros e, para isso, esse respeito que existe entre nós é muito produtivo, para que possamos avançar rumo às políticas que efetivamente contribuam para elevar o grau de justiça da sociedade brasileira.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Parabéns, muito obrigado. Obrigado, senador. Eu aprendo muito com o senhor diariamente aqui, certamente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária do dia seis de março, quinta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Bom fim de semana a todos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24 minutos.

* * *