11 DE NOVEMBRO DE 2025

162ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO CORREA JR, EDUARDO SUPLICY, PROFESSORA BEBEL e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 15 horas. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o encerramento da presente sessão.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi a respeito da gestão das escolas públicas pelo governo Tarcísio de Freitas e seu secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder.

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Parabeniza a deputada Professora Bebel pelo pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

10 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h36min.

ORDEM DO DIA

11 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 476/25.

12 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 44 minutos. Levanta a sessão às 16h34min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Correa Jr.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PSD - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.055, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 51^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 12/11/2025.

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Havendo acordo entre as lideranças... Deputado Giannazi está chegando, e a lista de oradores está aqui na tela, conforme inscrição.

Deputada Paula da Bancada Feminista. Ausente. Deputado Rômulo Fernandes. Ausente. Deputado Rodrigo Moraes. Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Capitão Telhada. Ausente. Profª Camila Godoi. Ausente. Deputado Marcos Damasio. Ausente. Deputada Ana Perugini. Ausente. Deputado Luiz Fernando Ferreira. Ausente. Deputado Dr. Elton. Ausente.

Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Ausente. Deputado Caio França. Ausente. Deputado Conte Lopes. Ausente. Deputado Alex Madureira. Ausente. Deputado Fábio Faria de Sá. Ausente. Deputada Márcia Lia. Ausente. Deputado Paulo Fiorilo. Ausente. Deputado Thiago Auricchio. Ausente.

Deputado Rafael Saraiva. Ausente. Deputado Lucas Bove. Ausente. Deputado Donato. Ausente. Deputado André Bueno. Ausente. Deputado Guilherme Cortez. Ausente. Deputada Professora Bebel. Ausente. Deputado Dr. Jorge do Carmo. Ausente. Deputado Reis. Ausente. Deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Bruno Zambelli. Ausente. Deputado Itamar Borges. Ausente. Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Enio Tatto. Ausente. Deputado Eduardo Suplicy. Ausente.

Ah, desculpa, deputado presente. Não vi o senhor chegando. Deputado Eduardo Suplicy presente. Então tem a palavra pelo tempo regimental, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Paulo Correa Jr, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria, primeiro, de informar a respeito de um projeto de renda básica na Coreia do Sul e compartilhar uma excelente notícia, publicada há poucos dias.

A Coreia do Sul se prepara para iniciar a implementação de um novo programa de renda básica de cidadania em 2026. Sete condados rurais foram selecionados para participar do programa, que oferecerá um pagamento mensal de 150 mil wons sul-coreanos, o equivalente a 550 reais.

A medida busca enfrentar o despovoamento e o envelhecimento das zonas agrícolas do país e se estenderá por dois anos, até o final de 2027. Os pagamentos serão feitos por meio de vouchers locais, conhecidos como vale de amor local, que só podem ser usados em estabelecimentos comerciais da própria comunidade; uma lógica muito parecida com aquela das moedas sociais, como a mumbuca, utilizada em Maricá, e a araribóia, de Niterói.

Com isso, o dinheiro permanece circulando na economia local, fortalecendo pequenos negócios e evitando a fuga de recursos para grandes cadeias ou centros urbanos.

O orçamento total do projeto é de 886,7 bilhões de won sul-coreanos, cerca de 3.240 bilhões de reais, para os dois anos de execução. Mais de um terço desse valor virá do governo central, enquanto o restante será custeado pelos governos locais. O aspecto mais inovador está na forma de financiamento complementar, parte dos recursos virá dos lucros gerados por projetos de energia renovável.

Em Shinan, por exemplo, a receita obtida com instalações de energia solar e eólica, geridas por uma cooperativa local, será redistribuída entre os moradores. Já em Yeongyang, um modelo semelhante será aplicado utilizando os ganhos provenientes da produção eólica.

Essa integração entre políticas sociais e transição energética, que cria um elo entre justiça territorial e sustentabilidade, a riqueza produzida por parques renováveis retorna diretamente para quem vive próximo a eles.

Para avaliação do impacto do projeto, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais da Coreia do Sul criou um sistema rigoroso de monitoramento formado por indicadores de desenvolvimento local, qualidade de vida, dinâmica populacional e vitalidade econômica.

A partir desses dados, o governo avaliará a viabilidade de ampliar a iniciativa ou transformá-la em política permanente. A intenção é identificar condições para replicar o modelo em outras regiões rurais ameaçadas pela perda populacional e pela concentração de oportunidades nas grandes cidades.

Ao unir renda básica, economia local e energia limpa, o programa piloto sul-coreano aponta um caminho concreto e mensurável para enfrentar os desafios do século XXI. Não representa apenas uma ajuda financeira, mas um compromisso com a reconstrução do elo entre território, comunidade e desenvolvimento sustentável, e, sobretudo, com liberdade e dignidade da população.

Espero que esta experiência possa nos inspirar, guiar nossa atuação em São Paulo, assim como os sul-coreanos. Mais e mais acredito no potencial transformador e eco social da renda básica de cidadania.

Por essa razão, sou autor do PL nº 991, de 2025, ao lado dos deputados Marina Helou e Guilherme Cortez, que busca criar a política estadual da renda básica de cidadania em São Paulo. Convido todos a ler a proposta, para que, assim, possamos discuti-la com seriedade e compromisso com a dignidade dos paulistas.

Assim, Sr. Presidente, eu gostaria ainda de usar a palavra, mas entendo que o deputado Carlos Giannazi tem uma emergência e precisa falar imediatamente. Eu me inscrevo para voltar aqui à tribuna, se possível, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PSD - Perfeito, deputado Suplicy.

Vamos agora caminhar para a nossa Lista Suplementar. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente. Deputado Capitão Telhada. Ausente. Deputado Mauro Bragato. Ausente. Deputado Carlos Giannazi.

Com a palavra deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Correa, deputado Suplicy, deputada Bebel, venho a esta tribuna, no dia de hoje, primeiro para dizer que o mês de novembro é o mês em que nós estamos relembrando, comemorando um movimento importante aqui no estado de São Paulo, um movimento histórico.

Faz dez anos que os estudantes secundaristas, juntamente com as entidades representativas do Magistério e com a população... Nós tivemos aquela histórica ocupação - ocupações, na verdade - de mais de 300 escolas estaduais contra o fechamento de 200 escolas estaduais promovido, lá atrás, em 2015, pelo governador Alckmin e o seu secretário da Educação, o secretário Herman.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Então havia um projeto de reestruturação, de reorganização na rede, que, na verdade, sabotaria o ensino médio no estado de São Paulo, fechando escolas públicas estaduais. O movimento foi vitorioso, tanto é que o governador foi obrigado a demitir o secretário da Educação e a extinguir aquele famigerado programa.

Mas hoje nós estamos assistindo a uma nova tentativa de reorganização da rede, primeiro com o fechamento de salas e turnos no período noturno, no ensino médio noturno; com o fechamento de salas de Educação de Jovens e Adultos.

E para piorar a situação, não contente com isso, o governador Tarcísio de Freitas, através do seu secretário, está lançando agora, lançou um documento, disse que vai publicar uma resolução em dezembro com a “Cisão de Grandes Escolas”.

Esse é o título do documento que estava circulando nas escolas, que é esse aqui, olha: fizeram um aviso para as escolas, reuniões feitas com algumas escolas da rede estadual falando desse projeto “Cisão de Grandes Escolas”.

Nós fizemos um requerimento de informação para saber o que é exatamente esse projeto. O governo soltou agora um documento explicando, dizendo que vai dividir escolas grandes, escolas que tenham acima de 1.200 alunos.

Nós ficamos chocados porque nós achávamos que ele iria construir novas escolas e dividir essas escolas no mesmo bairro, na mesma região, para que não houvesse nenhum prejuízo para os nossos alunos e para os nossos professores.

Porque nós defendemos, é lógico, escolas menores, com menos alunos por sala, que é uma luta histórica do Magistério nacional - o fim da superlotação de salas, no máximo 25 alunos por sala. Tanto é que nós temos projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa já prontos para serem votados, limitando o número de alunos.

Mas não é isso: o projeto vai dividir escolas acima de 1.200 alunos, mas no mesmo prédio escolar, sem que haja mudança estrutural, dividindo escola, dividindo a comunidade escolar.

Ou seja, é um projeto fake, para inglês ver. E nós queremos ver o que está por detrás dessa intenção do governo de “Cisão de Grandes Escolas”. Está aqui a matéria de hoje da “Folha de S. Paulo”: “Gestão Tarcísio quer dividir escolas com mais de 1.200 alunos em 2026”. Isso é um absurdo, porque ele não vai construir escolas novas, que seria o correto para diminuir o número de alunos por escolas. Haveria a geração de novos empregos para os profissionais da Educação.

Mas ele vai manter na mesma escola uma divisão, com dois diretores, com duas equipes, talvez gerando mais competição dentro dessas escolas. O projeto não está claro ainda, porque não há ainda uma resolução, um decreto, não houve a publicação com detalhes. , para piorar a situação, o documento apresentado é também mentiroso, porque ele diz que haverá consulta à comunidade escolar, que a comunidade escolar vai decidir se vai ou não dividir essas escolas.

Acontece que não há tempo hábil para isso. O tempo já está se esgotando, e as comunidades escolares não foram consultadas. Nós conversamos com várias escolas, diretores, diretoras; nos informaram que não, que não houve consulta alguma às comunidades.

Então tudo é fake nesse projeto “Cisão de Grandes Escolas”. Parece-me que o governo pretende, na verdade, lançar uma proposta fake para enganar a opinião pública, mas deve ter coisas atrás aí. Nós sabemos que ele está privatizando escolas na Bolsa de Valores, como ele já fez com aquelas 33 escolas, e ameaçou agora, anunciou que faria um novo leilão com 143 escolas.

É muito estranho esse projeto, principalmente no ano em que nós comemoramos o movimento vitorioso dos estudantes, que ocuparam mais de 300 escolas em todo o estado de São Paulo e impuseram uma derrota ao programa, ao projeto de reorganização. Reorganização significa fechamento de escolas estaduais, e nós não vamos permitir que isso aconteça novamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Eu, quando ouço os seus pronunciamentos, fico pensando. Espero que o secretário da Educação esteja sempre observando a sua avaliação, mesmo que crítica e tudo, e que possa conduzir a Secretaria da Educação ainda melhor. Eu acho importante que ele esteja sempre atento aos seus pronunciamentos, por ser um estudioso da área de Educação em geral.

Tem a palavra agora o deputado Paulo Mansur. Agora é a Professora Bebel, perdão. Ah, desculpe, eu tinha me enganado quem era. Professora Bebel antes de Paulo Mansur. Paulo Mansur pode ser depois. Desculpe.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, sempre senador Eduardo Suplicy e também deputado estadual aqui da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cumprimento minha companheira de bancada, Ana Perugini. Cumprimento, enfim, todos que estão presentes neste plenário, os que estão nos assistindo através da Rede Alesp, assim como os assessores à minha direita, à minha esquerda, e todos que acompanham o nosso pronunciamento.

É verdade que está fazendo dez anos. Como faz dez anos a segunda maior greve do Magistério paulista, que já antevia o fechamento de salas de aulas e, ao mesmo tempo, a superlotação de salas de aula. Eu diria que o segundo semestre foi o esquenta da grande greve do Magistério paulista no primeiro semestre, que durou nada mais nada menos que 92 dias.

Eu quero dizer, deputado Suplicy, que nós já estamos em contato com a Secretaria da Educação, e já tem reunião marcada. Sabendo o quê? Sabendo que nós não vamos deixar barato. Nós temos um movimento, que é o Grito pela Educação, no estado de São Paulo, e que foi criado exatamente em 2015, por qual entendimento?

Não adianta só entre nós fazer a briga. Nós precisamos que os pais, que as famílias, que todos entendam que retirar um aluno de uma escola e passar para outra - sobre isso já há estudos - você tira aquela afetividade com a escola e o aluno acaba evadindo. É isso que acaba acontecendo.

Mas o que está por detrás disso, não precisa de muito estudo, está óbvio que é exatamente enxugamento da máquina. Nós sempre trabalhamos com a ideia, esse número que o deputado Giannazi falou aqui foi construído na Apeoesp, quando a gente disse no máximo 25 alunos por sala de aula. Essa é a luta da Apeoesp.

Agora, se os prédios estão grandes porque tem menos alunos, a lógica é implantar o número ideal de alunos por salas de aula. Qual é o número ideal? Vinte no primeiro ciclo, 25 no segundo ciclo do ensino fundamental e, no ensino médio, vinte e cinco.

Esse é o número ideal. Essa seria a possibilidade de a gente chegar na qualidade do ensino. Não adianta falar em qualidade de ensino sobrecarregando professores, com classes superlotadas, com inúmeras injustiças que ocorrem com os professores.

Mas gostaria, deputado Eduardo Suplicy, e também presidente desta sessão e meu sempre senador, que o senhor abraçasse uma causa que nós tiramos na Comissão de Educação e Cultura, conjunta, toda a comissão. Vale para o governo Tarcísio e vale para o presidente Lula, que é garantir que os professores se alimentem, minimamente se alimentem da comida das escolas, porque não estão tendo condições de fazer comida.

Por exemplo, se ficam em tempo integral, não têm tempo de fazer comida, se não é tempo integral, é parcial, vão dar aula em uma, duas, três, quatro, cinco escolas e o que acaba acontecendo é que não têm viabilidade de comer. Há um adoecimento dessa categoria.

Então, por toda essa razão, nós estamos pedindo para que nos coloquem no PNAE, Plano Nacional de Alimentação Escolar, e aqui no Estado também, fazer uma articulação. Isso nós podemos fazer e gostaria que V. Exa. assinasse.

Nós lutamos todos contra a fome, então vamos lutar. O combate à fome começa na escola também, não é? Então, assinar esse documento vai ser muito importante para que a gente consiga minimamente dar dignidade para os profissionais da Educação, que doam as suas vidas e minimamente...

Veja, nós tivemos uma vitória, que é estranho ter uma vitória assim. Uma vitória porque o professor pode ir ao médico. Olhe, essa foi a vitória. É uma vitória? Sim, é uma vitória porque ia ser demitido e demitiram os professores que foram aos médicos. Nós reintegramos, através da luta que fizemos, tanto judicial, quanto política e pressão. Acredito nessa luta. Essa luta é que, de fato, faz garantir.

E a junção de todo mundo, teve aqui o deputado Suplicy, Giannazi, tantos, mesmo aqueles que não são de configuração partidária de esquerda, mas são de direita e centro. Acredito que também querem uma Educação de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Quero ganhar o apoio de todos contra essa reorganização branca escondida que está acontecendo no estado de São Paulo e nós vamos barrar, sim, porque já estamos nos organizando.

Um forte abraço.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos, deputada Bebel. Apoio a sua iniciativa e me disponho, sim, a assinar o documento. Se V. Exa. puder presidir ainda, para que eu possa fazer um pronunciamento, que hoje será sobre as lavanderias públicas.

Estamos aguardando aqui a deputada Bebel, que vai presidir a sessão em seguida.

Obrigado, Professora Bebel.

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- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Boa tarde, assumo neste momento a Presidência da Assembleia Legislativa, neste Pequeno Expediente, e com muita satisfação, anuncio a lista de oradores que ora está aqui. Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Em seguida, não estando o deputado Paulo Mansur, passo a palavra para o nobre, sempre senador e deputado, Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Bebel, essa extraordinária companheira que tanto bem acompanha especialmente a área da Educação, mas em defesa dos direitos humanos em todas as áreas.

Quero compartilhar aqui nesta tribuna uma ação de extraordinária relevância do governo do presidente Lula. Foi anunciado no Dia Internacional dos Cuidados e do Apoio, que foi celebrado no último dia 29 de outubro, um investimento de 13 milhões de reais para a instalação de 17 lavanderias públicas e comunitárias em todo o País.

Essa iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, e integra as ações do Plano Nacional De Cuidados estabelecido pela política nacional de cuidados, sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Lula.

Um dos principais objetivos do projeto é justamente reduzir a sobrecarga das mulheres em dupla jornada de trabalho, para que elas consigam ter mais tempo para outras atividades.

Segundo informações da “Folha de S. Paulo”, dados da PNAD Contínua 2022 mostram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, quase o dobro da média dos homens, 11,7 horas.

E dados do PNAD Contínua 2021 informam que mulheres de 80 anos ou mais trabalham 17 horas semanais dedicadas ao cuidado, enquanto que as de 60 a 69 anos dedicam 24 horas da semana. Esses dados mostram que as idosas são um grande alvo do governo.

Cada lavandeira terá uso gratuito por qualquer pessoa da comunidade, e será equipada com máquinas industriais de lavagem e secagem, brinquedoteca, sala multiuso para curso e recepção.

Enquanto as roupas são lavadas, as pessoas poderão participar de oficinas, ou permanecer no local em área de convivência. Os equipamentos foram projetados para reduzir o consumo de água e energia, o que também pretende diminuir os custos das famílias com esses serviços.

A primeira unidade foi inaugurada em maio deste ano, em Caruaru, Pernambuco. Outras quatro estão em implantação: duas em Petrópolis, no Rio de Janeiro, uma em Teresina, no Piauí, e outra em Parnaíba, no Piauí. E novas cidades estão em fase de negociação.

Entre tantos benefícios, essas lavanderias públicas trarão maior autonomia e diminuirão a sobrecarga de trabalho que atinge as mulheres nas diversas faixas etárias. Outro público-alvo que será beneficiado é a população em situação de rua, que geralmente não tem onde lavar as suas roupas. Aqui na cidade de São Paulo, onde temos quase 100 mil pessoas em situação de rua, há pouquíssimo espaços para lavarem suas roupas.

Minha equipe esteve, no mês passado, entrevistando pessoas em situação de rua na Praça da Sé e no centro de São Paulo, Bela Vista, e me espantou a quantidade de pessoas que afirmaram descartar as roupas por não ter onde lavar. Elas recebem roupas de doação, usam por alguns dias ou semanas e depois as jogam no lixo. Muitas delas afirmaram que, se houvessem lavanderias, não descartariam suas roupas.

Portanto, tenho a convicção que esse novo programa do governo federal terá grandes benefícios, principalmente para as mulheres que hoje em dia gastam muitas horas em serviços domésticos de lavagem de roupas e também para as pessoas em situação de rua. Faço, aqui, meu apelo para que as prefeituras do estado de São Paulo busquem o governo federal para fazerem parcerias visando a implementação dessas lavanderias públicas.

E gostaria, Sra. Presidente, de aqui renovar a minha expectativa de que ali na reunião da COP, que está sendo realizada em Belém, com a interação de pessoas, com mais de 100 países que estão lá presentes, venham a considerar mais e mais a renda básica universal como um direito para toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.

Muito obrigado, presidenta Bebel.

Se houver acordo entre liderança, eu posso presidir.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Deixa eu só ver se o deputado Carlos Giannazi... Ele disse que estava indo para uma reunião, não está. Eu havia me inscrito, eu retiro a minha inscrição. Acredito que V. Exa. pode dar o encaminhamento que requer.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então, havendo acordo das lideranças, sugiro que seja levantada a sessão... Que seja suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, nobre senador Eduardo Suplicy. Havendo acordo de todos, está suspensa a reunião.

Muito obrigada.

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- Suspensa às 14 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 476, de 2025, de autoria do Tribunal de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Havendo acordo entre lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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