28 DE AGOSTO DE 2025

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, MARINA HELOU e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 14h06min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MARINA HELOU

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - MARINA HELOU

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Cumprimenta alunos da Escola Estadual Francisco Voccio e do Colégio São Luís, presentes nas galerias. Comenta sua participação em audiência pública, no Senado Federal, a respeito do projeto de lei que visa incluir os professores de educação infantil como profissionais do Magistério, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante. Celebra a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto conhecido como "Descongela Já", que libera pagamentos congelados a servidores em razão da pandemia, também de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h30min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente. Vamos dar início, então, ao nosso Pequeno Expediente.

Com a palavra o deputado Dr. Olim. Ausente. Com a palavra a deputada Thainara Faria. Ausente. Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. Ausente. Com a palavra o deputado Reis. Ausente. Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. Ausente. Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. Ausente.

Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. Ausente. Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. Ausente. Com a palavra o deputado Donato. Ausente. Com a palavra a deputada Beth Sahão. Ausente. Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. Ausente. Com a palavra o deputado Jorge Caruso. Ausente. Com a palavra o deputado Sebastião Santos. Ausente. Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente.

Com a palavra a deputada Dani Alonso. Ausente. Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. Ausente. Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. Ausente. Com a palavra o deputado André Bueno. Ausente. Com a palavra a deputada Marina Helou. Ausente. Com a palavra o deputado Itamar Borges. Ausente. Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. Ausente.

Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. Ausente. Com a palavra a deputada Carla Morando. Ausente. Com a palavra a deputada Ediane Maria. Ausente. Com a palavra o deputado Major Mecca. Ausente. Com a palavra o deputado Danilo Campetti. Ausente. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

Tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, deputados, deputadas, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, quero fazer um cumprimento muito especial aos alunos e aos professores da Escola Estadual Francisco Voccio, que estão aqui hoje visitando a Assembleia Legislativa.

Professor Carlos, professor Paulo, sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhados aqui também do professor Ferreirinha, do nosso mandato. Importante vocês conhecerem o trabalho aqui do Parlamento paulista.

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- Assume a Presidência a Sra. Marina Helou.

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Quero, Sr. Presidente, aqui dizer que hoje o nosso mandato... Na verdade, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto pelo nosso mandato aqui da Alesp, pelo mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, em Brasília, que faz parte da Comissão de Educação da Câmara Federal e, também, do vereador Celso Giannazi.

Hoje, nós entramos, protocolamos representações - uma no Ministério Público estadual e uma outra no Tribunal de Contas do Estado - contra a Secretaria da Educação.

Sr. Presidente, é grave o que está acontecendo aqui no estado de São Paulo. A Secretaria da Educação está destruindo a Educação estadual. E como se não bastasse tudo que está acontecendo em relação à ditadura, à máfia das plataformas digitais, que estão agredindo a autonomia pedagógica do Magistério, agredindo a aprendizagem, violando a aprendizagem dos nossos alunos, como se não bastasse o assédio, as perseguições, as transferências de diretores, a demissão em massa de professores, como se não bastasse ainda o fechamento de salas do período noturno, de EJA, do Ensino Médio, como se não bastasse a redução do orçamento da Educação.

Agora, nós tivemos, Sra. Presidente, que agora é a deputada Marina Helou que está presidindo a sessão, aqui uma denúncia gravíssima, que foi, inclusive, feita através de uma matéria muito bem elaborada, muito bem feita, do “DCM”, que nós estamos repercutindo aqui e já aproveitando as informações dessa matéria para acionar, enfim, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Agora, a Secretaria da Educação está usando a rede estadual, usando os nossos alunos como cobaias da inteligência artificial. Olha só a que ponto chegou essa situação.

Ou seja, a Secretaria da Educação autorizou, sem nenhum tipo de documentação, sem nenhum tipo de autorização por escrito, sem nenhuma regulamentação, sem resolução, sem decreto, sem comunicado nenhum, nada oficial, autorizou que uma empresa dessas de tecnologia, esse Instituto de Tecnologia Nexo, que é de Goiás, uma empresa ligada ao bolsonarismo, à extrema-direita, esteja hoje em 11 escolas fazendo experiências com os alunos com inteligência artificial, monitorando o comportamento dos nossos alunos, filmando os alunos, sem autorização dos pais, violando o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, violando também a Lei de Privacidade.

É um absurdo. É essa empresa que se chama Instituto de Tecnologia Nexo. Aqui a matéria traz o caso da Escola Estadual Deputado Augusto do Amaral, que fica lá no Jaguaré, da diretoria Centro-Oeste. Isso é muito grave.

E nós estamos pedindo providências imediatas, porque não há contrato, não há nada. Ou seja, a Secretaria da Educação, o Renato Feder, do governo Tarcísio de Freitas, está utilizando os nossos alunos como cobaias de inteligência artificial.

Nós temos aqui depoimentos assustadores, Sra. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, que eles estão, olhem só, avaliando a expressão facial e a interação de estudantes com o professor.

Cada comportamento, cada respiração do aluno está sendo monitorada através de câmeras, que são instaladas nas salas de aula, que, na nossa opinião, isso é proibido. É uma invasão da privacidade do trabalho do professor dentro da sala de aula e dos nossos alunos.

Então, por isso que nós queremos... A matéria é: “Como o governo Tarcísio usa a inteligência artificial para espionar crianças em escolas públicas”. Virou um “Big Brother” a escola. Hoje o aluno está sendo filmado o tempo todo.

O fato é que eles estão fazendo essa experiência para depois justificar, logicamente, a compra desse produto de tecnologia para enriquecer mais uma empresa de tecnologia.

Já são mais de 30 aplicativos utilizados na rede estadual de ensino, com essas plataformas digitais, que estão enriquecendo, que são caríssimas. Só uma delas custou 70 milhões de reais para a Secretaria da Educação, por 18 meses. Depois tem que renovar, talvez por mais 70 milhões de reais.

Então, toda a rede estadual de ensino está voltada hoje para enriquecer as empresas de tecnologia. A Secretaria da Educação não está preocupada com os alunos, com os professores, se o aluno vai aprender ou não. Ela está voltada para enriquecer, para dar lucro a essas empresas de tecnologia.

Inclusive, a do próprio secretário, a Multilaser, que já tem um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação. Então, a nossa luta. Eu apresentei um projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa para proibir as plataformas digitais nas escolas estaduais.

Deputada Marina Helou, só para concluir, V. Exa. apresentou um projeto para proibir os celulares, as telas nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, o projeto foi aprovado aqui, mas nós temos que avançar agora proibindo também as plataformas digitais, que representam uma mazela hoje na rede estadual.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Obrigada, deputado Giannazi, é um prazer escutá-lo sempre defendendo a nossa Educação. Queria pedir, deputado, que o senhor subisse aqui para presidir a sessão. Enquanto isso eu vou chamando os próximos oradores. Professora Bebel. Ausente. Professora Delegada Graciela. Ausente. Deputada Márcia Lia. Ausente. Deputado Rômulo Fernandes. Ausente. Deputada Damaris Moura. Ausente. Dr. Elton. Ausente. Deputado Gil Diniz. Ausente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada professora Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. Na lista suplementar, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

E com a palavra agora a deputada Marina Helou, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente, cumprimento a todas e todos aqui presentes, é um prazer sempre quando a gente tem jovens participando da política, espero que vocês fiquem com muita vontade de ser deputado estadual, deputado federal, presidente do País.

Quero cumprimentar todos aqui que estão trabalhando para que nós, deputados, possamos representar a população do nosso Estado e trabalhar para um Estado melhor para todas as pessoas.

Subo aqui hoje para a gente falar de um tema fundamental, que é a primeira infância, que são as nossas crianças. Estamos no agosto dourado, mês que a gente trabalha para fortalecer políticas públicas para a primeira infância, que são essenciais.

A primeira infância é essa fase do desenvolvimento humano em que a gente tem o tempo mais precioso do desenvolvimento neurológico, a nossa capacidade de aprender o resto da vida, nosso desenvolvimento de criar vínculos, nossa capacidade de desenvolvimento emocional, social, que tem todo o impacto para quebrar o ciclo da pobreza, para quebrar o ciclo da desigualdade.

Investir na primeira infância é investir em uma sociedade melhor no futuro e no presente e por isso a gente celebra neste mês a construção de políticas públicas que cuidam das crianças do nosso Estado, que cuidam das crianças, que são elementos fundamentais em qualquer sociedade, mas que aqui a gente ainda está muito distante de oferecer políticas públicas realmente integradas e de qualidade e por isso que a gente vem lutando bastante.

Aprovamos aqui nesta Casa a Política Estadual da Primeira Infância, estamos cobrando o nosso plano estadual da primeira infância. Qual é o plano do Estado para as crianças pequenas? A gente quer saber quanto a gente gasta com cada criança, que é um investimento, quanto a gente está pondo de dinheiro.

Não existe política pública sem dinheiro, por isso que a gente discute qual é o orçamento da primeira infância. Colocamos a primeira infância no PPA, na LDO, e discutimos todos os anos o aumento na LOA, e a gente quer que hoje tenha um evento. Quero aqui agradecer todas as servidoras e servidores, todas as cidades que estão presentes aqui na Assembleia para a gente receber hoje um evento importante para discutir a qualidade da creche, discutir a creche e a entrega da creche.

A gente vai ter uma mesa sobre nutrição, uma mesa sobre a construção de uma sociedade antirracista a partir de creches antirracistas na primeira infância e a gente vai ter uma mesa sobre qualidade da creche, discutindo como dar o melhor serviço possível.

E quando a gente investe na primeira infância, a gente está cuidando dessa mulher, dessa mãe, a gente está cuidando da família inteira, cuidar das crianças é cuidar da família inteira e por isso que é um prazer hoje a gente estar recebendo esse evento tão importante para comemorar o agosto, um mês que a gente olha para as crianças do nosso Estado.

Mês esse que a gente vem discutindo aqui como cuidar melhor das crianças e adolescentes e a gente celebra com muita alegria a aprovação do ECA Digital, Projeto de Lei nº 2.628, do senador Alessandro Vieira, excelente senador, que aprovou esse projeto ontem no Senado e que agora vai para sanção do presidente Lula.

Eu tive a oportunidade de ir a Brasília, de expor a defesa do projeto ao presidente Hugo Motta, na certeza de que a gente aprovar esse projeto é aprovar a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, é avançar o Brasil em uma terra que hoje é uma terra sem lei.

Por isso, a gente está muito feliz, mas não satisfeito. Aprovar esse projeto é um avanço, mas ainda não é satisfatório frente a tudo o que a gente tem visto do impacto nas nossas crianças, nos nossos adolescentes.

Por isso, a gente acabou de criar uma subcomissão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa para falar sobre segurança infanto-juvenil na internet. Esta semana a gente teve nossa primeira sessão com a Sheylli, com a Júlia, do Alana, especialistas, mostrando todos os crimes que têm acontecido, todos os absurdos que têm acontecido e como as grandes plataformas, as big techs, precisam ser responsabilizadas pelo que está acontecendo, precisam construir junto uma solução.

Foi um evento bastante importante que coroou esta semana com a aprovação do projeto de lei, com a instauração da nossa subcomissão e agora, na sequência, com a proibição de influencers mirins poderem monetizar seu conteúdo sem passar pela Justiça. Isso é um tema fundamental, porque a infância não é produto, e cabe a nós protegermos as nossas crianças e adolescentes.

Quero terminar dizendo que a gente vai continuar nessa luta, convidar a todos para participarem junto com a gente - inclusive você, deputado Gil - da nossa subcomissão de proteção infanto-juvenil na internet, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convidar a todos a realmente construírem a política em que a gente acredita.

E dizer que a gente teve muitos avanços neste mês dentro dos projetos nas nossas comissões: a gente conseguiu avançar o projeto do “Bolsa Neném”, da Lei do Mar, da Política Estadual de Cuidados, da realização anual do exame de mamografias em mulheres a partir de 40 anos, fundamental para a ampliação da vida de mulheres com câncer, implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino. A gente quer avançar esses projetos na certeza de que a gente constrói uma sociedade melhor.

Termino agora cumprimentando os outros alunos, agora do Colégio São Luís. Já falei para os primeiros: que bom que vocês estão aqui, espero que vocês gostem, espero que vocês conheçam muitos deputados inspiradores e que queiram ser deputados, queiram ser governadores, queiram ser presidentes, queiram trabalhar por um Brasil melhor.

Obrigada, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Marina Helou.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só cumprimentando a deputada Marina Helou e deixando o meu compromisso aqui, Marina, de te ajudar nessa subcomissão. Realmente a infância e a juventude merecem ter esse local de destaque, merecem ser protegidas. Então, conte com meu apoio incondicional nesta Assembleia Legislativa.

E saudar aqui, tem mais uma turma aqui, do Colégio São Luís. Quero cumprimentar todos os nossos convidados de hoje. Presidente, fiquei muito feliz em saber que a turma viria, (Inaudível.) está aqui, são alunos do 9º ano, de 14, 15 anos, e como eles nos inspiram, a juventude. Eu tenho dois filhos, um de 16 e um de 14. Recebê-los aqui, andar com eles por esses corredores, levá-los ao nosso gabinete posteriormente e explicar um pouco aqui da nossa rotina, espero que saiam com a bagagem enriquecida, inspirados também para serem essas lideranças e terem esse protagonismo na nossa sociedade.

Então, fico muito feliz, sejam muito mais do que bem-vindos. Esta é a Casa do Povo Paulista, a Casa de toda a população, de esquerda, de direita, de centro, brancos, pretos, indígenas, como é um dos temas que eles vão abordar aqui.

Então, vamos a essa tarde que, não tenho dúvida, vai marcar história aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vai marcar os nossos mandatos e a gente espera poder contribuir um pouquinho mais com o trabalho de vocês.

Muito obrigado e sejam muito bem-vindos. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Viu, Gil, em quantas coisas a gente concorda? Presidente, quero me juntar nas boas-vindas e também pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Marina Helou. Antes de levantar a sessão, eu queria mais uma vez cumprimentar os alunos do Colégio São Luís, os alunos da Escola Estadual Francisco Voccio, aqui acompanhados dos professores Paulo e Carlos, sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa.

E só informar a todos que ontem nós participamos, eu participei, ontem, de uma audiência pública no Senado Federal sobre esse tema que a deputada Marina Helou levantou agora, que é a primeira infância, a primeiríssima infância.

E essa audiência pública foi em torno da luta pela aprovação do Projeto de lei 2.387/23, se não me engano, da deputada federal professora Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, cujo projeto faz o enquadramento na carreira do Magistério das educadoras de educação infantil, que são professoras, de fato, mas não são consideradas professoras, porque há um erro na interpretação da lei por vários municípios e, muitas vezes, até do próprio Ministério Público - que nós discordamos da interpretação do MP.

Essas professoras estão sendo penalizadas, não tendo direito ao enquadramento na carreira do Magistério e sem acesso ao piso nacional do Magistério, sem acesso à jornada do piso, sem acesso à aposentadoria especial, quando, de fato, elas são professoras. Elas exercem a carreira docente, elas são aprovadas em concurso público de provas e títulos, como determina a legislação, e elas têm formação na área pedagógica; são professoras.

Então essa é uma luta que nós começamos aqui na Assembleia Legislativa, em 2007, 2018, com audiências públicas, com várias redes municipais, para fazer o enquadramento.

O movimento cresceu, transformou-se no movimento “Somos Todas Professoras”, e o projeto já foi aprovado na Câmara Federal, pela deputada Luciene Cavalcante, que fez todo um esforço, toda uma movimentação nas comissões permanentes e depois no plenário. O projeto hoje já está no Senado Federal.

E ontem eu tive aqui a honra de participar da audiência pública fazendo exatamente essa defesa pelo enquadramento das educadoras de educação infantil, porque nós entendemos que quem cuida, de fato, da primeiríssima infância são as educadoras de educação infantil, que estão lá nas creches, no chão das creches. Elas têm que ser valorizadas, porque não adianta dizer, defender a primeira infância, se a gente não defende quem cuida da primeira infância.

Então eu queria fazer esse registro, aproveitando a oportunidade que hoje haverá uma audiência pública aqui na Alesp sobre esse tema, e pedir o apoio de todos os deputados e deputadas, de todos os partidos políticos, para que nós possamos pressionar agora o Senado Federal a aprovar o projeto da deputada Luciene Cavalcante, que garante o enquadramento de todas as educadoras de educação infantil na carreira do Magistério.

E também aqui celebrar e comemorar, mais uma vez, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a aprovação também do projeto na Câmara dos Deputados, há dois dias atrás, do descongelamento da evolução funcional, projeto da deputada, também, Luciene Cavalcante, que é professora, supervisora de ensino aqui de São Paulo, da rede municipal, nossa deputada federal em Brasília.

Ela conseguiu um feito inédito. Além de já ter conseguido aprovar nas três comissões o projeto de lei do descongelamento dos quinquênios, anuênios, dos biênios, da sexta-parte, da licença-prêmio, ela conseguiu aprovar no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para o Senado Federal e depois para a sanção presidencial.

Foi uma vitória importante dessa fase mais difícil, de aprovar um projeto na Câmara dos Deputados, ainda mais pelo que está acontecendo lá, toda a crise que está acontecendo. Então está difícil aprovar alguma coisa. Mas, com a articulação, pelo trabalho obstinado que ela fez e conseguiu transformar essa luta em uma luta suprapartidária, conversando com todas as forças políticas do Congresso Nacional, o projeto foi aprovado. E agora a gente vai fazer a luta para que ele seja aprovado no Senado Federal.

E a Lei Complementar nº 173, essa famigerada lei - aprovada no governo Bolsonaro - contra os serviços públicos e contra os servidores públicos do Brasil, que ela seja revogada nesses artigos, sobretudo nessa questão do congelamento do tempo de evolução funcional. Tem muita gente esperando aí esse descongelamento para pedir aposentadoria, para fazer um enquadramento, para ter um pequeno reajuste aí no seu salário.

Então eu queria... A deputada Luciene Cavalcante está de parabéns duas vezes aqui: pelo projeto do “Somos Todas Professoras”, pelo enquadramento na carreira do Magistério, e também pelo “Descongela Já”.

Então, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 30 minutos.

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