10 DE JUNHO DE 2025
81ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GUILHERME CORTEZ, CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min. Convoca reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 15 horas.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Cumprimenta os pesquisadores científicos, do estado de São Paulo, presentes nas galerias.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Cumprimenta os alunos da Red House International School, presentes nas galerias.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - GUTO ZACARIAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - GUTO ZACARIAS
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
17 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h11min.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
19 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 17 horas.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h38min, reabrindo-a às 17h14min.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Simão Pedro, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do governo federal, nos dias 10 e 11/06, em Brasília/DF; Guilherme Cortez, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita à Alerj para reunião com parlamentares, nos dias 13 e 14/06, no Rio de Janeiro/RJ; e André Bueno, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Sessão Solene em celebração aos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão e em homenagem aos 117 anos da Imigração Japonesa no Brasil, no dia 11/06, em Brasília/DF. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de urgência ao PL 578/21, ao PL 860/23, ao PL 748/24, ao PL 145/25, ao PL 245/21, ao PL 1612/23, ao PL 1287/23, ao PL 626/23, ao PL 1023/23, ao PL 7/25 e ao PL 401/24. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
22 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Cumprimenta o vereador
Alemão, de Guarulhos, presente no plenário. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 11/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos. Levanta a
sessão às 17h20min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito boa tarde
a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Mas antes
disso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Administração Públicas e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas da tarde, no Salão Nobre Campos
Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 16 de
2025, de autoria do Sr. Governador.
Nos mesmos
termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, também às 15 horas da tarde, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
10, de 2025, de autoria do Sr. Governador.
Nos mesmos
termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas da tarde, no Salão Nobre Campos
Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 482, de 2025, de
autoria do Sr. Governador.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela
ordem, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI-
PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Antes de iniciar a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, gostaria de registrar a honrosa presença dos pesquisadores e
pesquisadoras do estado de São Paulo, aqui presentes no plenário hoje.
(Palmas.)
Estão
em luta contra a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 9, de 2025,
nefasto e perverso projeto, que acaba, na prática, com a carreira dos
pesquisadores do estado de São Paulo.
Hoje
a presidente da APQC, a Dra. Helena Dutra, esteve presente no Colégio de
Líderes, argumentando, mostrando, aos líderes partidários e ao presidente da
Assembleia Legislativa, os poderes, os efeitos perversos desse projeto, não só
para a carreira dos pesquisadores, mas também para a pesquisa e a ciência do
estado de São Paulo. E é muito importante.
Aproveito e
faço um apelo aqui aos 94 deputados e deputadas para que rejeitem veementemente
tanto o PLC 9, como também o seu suposto substitutivo que está sendo preparado,
já foi preparado pelo governo, e será, me parece, encaminhado aqui à Assembleia
Legislativa. Esse outro projeto também não foi debatido com os pesquisadores,
nem com a APQC, e não tem o apoio da categoria. Ele é tão perverso quanto o
projeto original.
Então, a
Assembleia Legislativa tem obrigação de defender os pesquisadores, as pesquisadoras
e a pesquisa do estado de São Paulo, rejeitando com veemência qualquer
possibilidade de alteração dessa importante carreira.
O que os
pesquisadores precisam é de valorização salarial, funcional, da melhoria das
condições de trabalho, de concurso público para que haja novos integrantes na
carreira e também na carreira do quadro de apoio.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Giannazi. (Palmas.) Também quero cumprimentar a presença dos nossos
pesquisadores científicos, sejam bem-vindos a esta Casa e espero que a
Assembleia Legislativa possa valorizá-los como eles merecem, porque a pesquisa
científica do nosso Estado é um orgulho para São Paulo e ela é feita por
trabalhadores que merecem valorização do seu trabalho, da sua pesquisa.
Parabéns para vocês e sejam todos muito bem-vindos.
Dando sequência na lista de oradores do
Pequeno Expediente, eu chamo o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado, e sempre senador, Eduardo
Suplicy, para utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
Seja bem-vindo, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, queridos visitantes aqui, tanto pesquisadores e também
estudantes. De qual escola, presidente? O nome da escola.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Ainda não recebemos aqui o nome
da escola, se o pessoal do protocolo puder nos enviar para a gente também
cumprimentar os estudantes que estão aqui. Acabou de chegar, deputado Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Que bom.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Colégio Red House International
School. Sejam bem-vindos, estudantes que estão presentes. (Palmas.)
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Queridas e queridos
colegas, hoje trago a boa notícia da publicação do relatório final do grupo de
trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, Conselhão,
que estudou a gradual transição do programa “Bolsa Família” para a Renda Básica
de Cidadania, até que se torne universal e incondicional, seguindo o que está
estipulado nas leis federais nº 10.835, de 2004, e nº 14.601, de 2023.
Ao longo de
2024, o grupo de trabalho reuniu-se umas 15 vezes e, em 12 de dezembro último,
apresentou à Presidência da República a proposta de início de implementação da
Renda Básica de Cidadania de forma escalonada, começando pelas crianças e
adolescentes até atingir gradualmente a universalização, em um valor de 637
reais pagos por mês, por pessoa, que é o valor correspondente à linha de
pobreza definida pelo Banco Mundial para países de renda média, como é o caso
do Brasil.
Outra
alternativa seria o início de uma Renda Básica de Cidadania já universal, ainda
que com um valor mais modesto. Enviei para as senhoras e os senhores o
documento completo do relatório que inclui, ainda, a discussão sobre as fontes
de financiamento da Renda Básica de Cidadania, a importância de se utilizar a
cidadania como critério, além de tantos outros pontos que considero
fundamentais para a nossa atuação nesta Casa Legislativa.
Ainda com
respeito ao estudo da Renda Básica de Cidadania, gostaria de novamente dar
destaque ao estudo “O Grande Sonho, Dinheiro para Todos”, dirigido pela
instituição alemã “Minha Renda Básica”. A pesquisa, que ocorreu entre 2021 e
2024, selecionou 122 indivíduos para receber por três anos 1.200 euros mensais
- o que equivaleria a quase oito mil reais.
O grupo foi
acompanhado pelos pesquisadores e os achados foram comparados com o grupo de
controle, formado por mais de 1.500 pessoas nas mesmas partes econômicas e
etárias. Uma das principais descobertas foi de que os beneficiários da renda
básica continuaram trabalhando em média 40 horas semanais, refutando a ideia de
que a renda básica desestimularia o trabalho.
No entanto, a
segurança financeira fez com que muitos dos beneficiários mudassem de emprego,
começassem a estudar e permitiu que pudessem aprimorar ou mudar a sua vida
profissional conforme o seu interesse. Outra descoberta formidável foi de que
os beneficiários relataram redução significativa no estresse e uma melhora
considerável na saúde mental, o que se refletiu em uma diminuição no número de licenças
médicas.
Por esses
motivos, faço um convite especial às senhoras e aos senhores. Conforme o e-mail
que estou enviando, eu e a deputada Marina Helou estamos organizando a primeira
audiência pública da Frente Parlamentar pela implementação da Renda Básica de
Cidadania, a ser realizada nesta quinta-feira, 12 de junho, às 15 horas, no
plenário Dom Pedro I.
O evento
contará com a presença de alguns dos maiores especialistas do tema como
Ladislau Dowbor, Paola Lourreiro Carvalho, Aldaíza Sposati, e se destinará a
discutir a viabilidade da instituição de um programa estadual da RBC a partir
dos modelos de política que já vem sendo aplicados em outras regiões do país e
do mundo.
Será uma
oportunidade ímpar para que possamos dialogar com toda a comunidade sobre as
vantagens e possibilidades desse programa no Estado. Ficarei honrado de contar
com a presença das nobres deputadas e nobres deputados.
Gostaria, Sr.
Presidente... Eu vou fazê-lo ainda, mas é importante que, com relação à
tramitação do Projeto de lei nº 482, de autoria do Poder Executivo - que
institui o programa “SuperAção” para combater a pobreza no estado de São Paulo
-, eu encaminho o relatório que me foi enviado pela Secretaria das Relações
Institucionais da presidência a respeito dos avanços realizados pelo grupo de
trabalho pela implementação da renda básica, que vem estudando como se fará a
transição gradual do programa “Bolsa Família” até alcançarmos a universalização
do direito.
Cabe assinalar
que a Lei nº 10.835, que institui a renda básica, foi aprovada por todos os
partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 8 de
janeiro de 2004, e em junho de 2023 foi prorrogada a Lei nº 14.601, de 2023,
que extinguiu o Auxílio Brasil, reinstituiu o programa “Bolsa Família” e o definiu
como uma etapa do processo gradual de implementação da renda básica.
Assiná-lo ainda
que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mandato de injunção apresentado
pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em favor de uma pessoa em situação
de rua, determinou que o Poder Executivo e o Congresso Nacional vieram a
colocar em prática a Lei da Renda Básica. Diante dessa evolução, considero
importante que, antes de votarmos o PL da superação, levemos em conta esses
avanços.
Portanto,
solicito que a votação prevista para hoje seja adiada, para que possamos
dialogar com o governo estadual sobre o aprimoramento do projeto, tornando-o
compatível com a atuação do governo federal e mais próximo de atingir seu
objetivo de efetivamente erradicar a pobreza e promover um Brasil com maior
igualdade e justiça.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Seguindo a
lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Passando para a Lista Suplementar,
chamo o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, para utilizar a tribuna pelo tempo
regimental de cinco minutos.
Seja bem-vindo, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cortez, Guilherme Cortez,
quero saudar mais uma vez os pesquisadores e pesquisadoras científicos do
estado de São Paulo presentes aqui no plenário da Assembleia Legislativa
lutando contra o famigerado PLC 9, que destrói a carreira dos pesquisadores, a
pesquisa e a ciência do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Sr.
Presidente, eu quero saudar também os alunos e os professores da escola que
estão aqui conhecendo o Parlamento Paulista.
Eu quero aqui,
Sr. Presidente, dizer que esse desgoverno do... O governo Tarcísio/Feder não
tem mais limites para continuar atacando a educação do estado de São Paulo e,
sobretudo, os seus profissionais da Educação.
Recentemente,
foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 83, que joga os alunos da rede
estadual contra os professores, instituindo a Avaliação 360 para todas as
escolas da rede estadual - porque até então ela existia apenas para as escolas
do programa de ensino integral, agora ela foi generalizada para todas as
escolas da rede estadual -, que é uma avaliação extremamente punitiva,
subjetiva, autoritária, e que não avalia nada na verdade, não é?
Só que tem,
agora, um componente a mais, Sr. Presidente. Essa avaliação também faz com que
o aluno avalie o professor, Sr. Presidente. Isso está gerando um verdadeiro
caos, uma verdadeira revolta em todo o Magistério, em toda a sociedade, porque
não há um preparo, não há nenhum tipo de preparação, Sr. Presidente, para esse
modelo de avaliação.
A gente sabe do
que se trata. O governo tem um projeto de destruição, de tentativa de
destruição da rede estadual de ensino e de destruição do Magistério estadual,
por isso ele faz de forma deliberada. Isso é um projeto de ataque aos
profissionais da Educação. E a revolta hoje é generalizada, porque os alunos
agora estão, na verdade, se vingando dos professores, usando esse instrumento
como instrumento de vingança.
Nós temos
vários vídeos circulando pelas redes sociais, inclusive no “TikTok”, mostrando
o que os alunos estão fazendo nesse processo de avaliação. Quero mostrar dois
desses vídeos aqui, Sr. Presidente, só para que V. Exas. tenham uma noção da
gravidade da situação, da irresponsabilidade, da leviandade desse governo
Tarcísio/Feder. O Feder é o secretário da Educação, mentor desse projeto de
destruição da nossa rede estadual.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Aqui um aluno
dando zero para todos os professores da sua escola. Então têm vários vídeos,
Sr. Presidente, circulando nas redes sociais com esse teor. Isso se generalizou
em toda a rede de ensino, impondo um clima de terror, de medo e de desânimo
entre os profissionais da Educação.
Logicamente que
eu apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo revogando essa
Resolução nº 83, ela tem que ser revogada imediatamente, porque ela agride a
dignidade de todos os profissionais da Educação da rede estadual. Então, nós
temos que avaliar, na verdade, a gestão do governo e sobretudo da Secretaria da
Educação.
Foi por isso
que eu apresentei, também, o PL 546, que institui a avaliação de desempenho do
secretário Renato Feder e dos seus dirigentes de ensino, eles que devem ser
avaliados pelos profissionais da Educação. (Palmas.) O governo tem que ser
avaliado pela população.
Então, nesse
sentido, eu quero repudiar veementemente, Sr. Presidente, o que está
acontecendo hoje na rede estadual e que essa resolução e essa avaliação seja
imediatamente revogada, anulada, porque não já... como se não bastasse todos os
ataques que a rede estadual vem sofrendo com a ditadura; com a máfia das
plataformas digitais; com o assédio; com a demissão em massa de diretores, de
professores categoria “O”; com a falta
de autonomia pedagógica dos professores; com a tentativa de retirada do livro
didático das nossas escolas; com o fechamento de salas, de turnos.
A rede está
sofrendo um verdadeiro ataque agora. Esse que é um ataque, Sr. Presidente, que
nós não podemos permitir que alunos façam avaliação dos professores nesses
moldes que nós estamos vendo aqui pelas redes sociais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Giannazi. Quero convidá-lo para me substituir aqui na Presidência dos
trabalhos, para que eu possa também utilizar a tribuna. Seguindo na Lista
Suplementar, enquanto o deputado Giannazi sobe até aqui, chamar a deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PT - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista
Suplementar. Com a palavra o deputado Guilherme Cortez, que fará o uso da
tribuna na forma regimental.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Giannazi, todos os deputados e
deputadas presentes, servidores desta Casa e o público que nos acompanha aqui
da galeria e através da Rede Alesp. Quero começar também saudando os nossos
pesquisadores científicos do estado de São Paulo, que hoje estão aqui em luta
pela valorização do seu trabalho, uma luta pelo estado de São Paulo.
Porque é um
estado rico, um estado próspero, um estado com desenvolvimento, depende de
pesquisa científica. E a pesquisa científica depende de pesquisadores, de
professores, de estudiosos. Vamos lembrar que se nós saímos da pandemia de
Covid-19, quando a gente tinha presidente negacionista que não queria comprar
vacina, foi graças aos nossos pesquisadores do Instituto Butantan, que todo
mundo aqui pode estar vacinado hoje, a gente pode ter saído desse período
nefasto, poupado vidas.
Eu, como uma
pessoa que estudou na universidade pública, que se formou numa universidade
pública, que teve bolsa de iniciação científica da Fapesp e que, hoje, nesse
mandato de deputado estadual, defendo aqui as nossas universidades e a pesquisa
pública do nosso Estado.
Quero me
solidarizar com os nossos pesquisadores que estão sofrendo um processo de
desmonte da ciência no estado de São Paulo. Não só pelo projeto (Palmas.) de
desestruturação das suas carreiras que não é reestruturação. Você está
desestruturando as carreiras dos nossos pesquisadores, mas também o governo
chegou ao limite de querer privatizar os institutos, as áreas de pesquisa
científica do Estado.
Eu estive,
recentemente, em uma audiência pública em defesa do Instituto Agronômico de
Campinas, que fica lá em Jundiaí, que é uma das áreas que estão na mira do
governo, que quer vender tudo. Quer vender água, escola, transporte e agora
quer vender até as áreas onde se desenvolve o conhecimento científico do nosso estado.
É um absurdo sem tamanho.
E nós, do PSOL,
e toda a bancada de oposição, estaremos juntos aqui defendendo a pesquisa
científica, os serviços públicos e o desenvolvimento do nosso estado. Contem
com o nosso apoio, e parabéns pela mobilização de todos vocês.
Dando
sequência, Sr. Presidente, eu quero me solidarizar aqui com os 12 tripulantes
da Flotilha da Liberdade, que era uma embarcação que estava percorrendo o Mar
Mediterrâneo para levar ajuda humanitária para a população da Faixa de Gaza.
Uma embarcação
que contava inclusive com um ativista brasileiro, Thiago Ávila; a Greta Thunberg,
uma grande voz do combate às mudanças climáticas; uma eurodeputada chamada Rima
Hassan; e outras pessoas que estavam levando, arriscando a própria vida e a
segurança para levar comida, para levar remédios, para levar próteses para a
população que está sofrendo com genocídio há mais de 500 dias na Faixa de Gaza.
Foram
interceptados pelo exército israelense, sequestrados pela ação ousada de querer
levar comida para quem está passando fome, querer levar remédio para quem está
sem remédio, querer levar prótese para as crianças que foram mutiladas por essa
guerra... que não é elas. Isso é um absurdo, presidente, que escancara para o
mundo que o horror que está sendo cometido na Faixa de Gaza não conhece
fronteira.
O Estado de
Israel sequer tem direito à zona costeira da Faixa de Gaza para ter
interceptado esses navios e muito menos para fazer isso, para barrar a chegada
de ajuda humanitária. O Estado de Israel está cometendo vários crimes contra a
humanidade, crimes contra o direito internacional.
E, neste
momento, presidente, mais urgente do que nunca que o nosso governo, que o
governo federal, que não deixa de ser solidário com o povo palestino, de
condenar o genocídio, a gente precisa começar a transformar as nossas palavras,
a nossa solidariedade em ação. Porque só as palavras não estão sendo
suficientes para impedir a barbárie na Faixa de Gaza.
Já passou da
hora de o governo brasileiro romper relações diplomáticas com o Estado de
Israel, porque a partir do momento que você reconhece que um Estado está
cometendo genocídio e você mantém as suas relações como se nada estivesse
acontecendo, você está legitimando que tudo bem isso acontecer.
Nós temos um
brasileiro hoje que está em cativeiro, está preso pelas forças do exército de
Israel por levar ajuda humanitária para o povo que precisa na Palestina. Então,
quero reforçar essa campanha que está sendo feita, uma carta que foi assinada
por mais de 1.000 pessoas - Chico Buarque, vários parlamentares e ativistas -
para que o governo federal rompa as suas relações com o Estado de Israel.
E aqui em São
Paulo nós também podemos dar exemplo. Algumas semanas atrás eu enviei um
requerimento de informação, que foi prontamente respondido pela Secretaria de
Segurança Pública, questionando os contratos do Governo de São Paulo com
empresas de segurança e a compra de armamento de Israel.
Nos foi
respondido que o estado de São Paulo gastou R$ 37.306.614,20 comprando
armamentos do Estado de Israel, dinheiro público da população que paga impostos
aqui em São Paulo, que está sendo utilizado para importar as armas que são
utilizadas contra a população na Faixa de Gaza para atingir a população aqui em
São Paulo, porque a gente tem visto os números da violência policial dispararem
no nosso estado.
E eu pergunto
se esse dinheiro não seria muito melhor investido nos serviços públicos que a
gente tem aqui no nosso estado, que estão tão defasados, a nossa escola, o
transporte público, que esse governador só fala em vender, mas a prioridade
dele é comprar armamento de um estado que pratica genocídio, Sr. Presidente. Eu
acho que não tem cabimento.
Eu estou aqui
com uma série de contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com
empresas de armamento de tecnologia militar do Estado de Israel. O nosso
dinheiro, o dinheiro público do estado de São Paulo não pode ser utilizado para
financiar a máquina da guerra, de morte e de genocídio que acontece na Faixa de
Gaza contra o povo palestino, e que agora está atingindo inclusive os
brasileiros que estão se solidarizando, como é o caso do Thiago Ávila.
Então, Sr.
Presidente, nós estamos apresentando hoje um projeto de lei para suspender
esses contratos e para proibir o Governo do Estado de São Paulo de firmar
contrato para aquisição de armamentos de tecnologia militar com empresas oriundas
do Estado de Israel até que cesse o genocídio contra o povo palestino.
Só com o
boicote, só com a pressão internacional, só quando começar a sentir no bolso
que esse horror que está acontecendo há 600 dias no mundo vai ser interrompido.
Que o nosso dinheiro, que o dinheiro de quem paga imposto neste estado não seja
mais utilizado para financiar a morte da população palestina, nem a população
de nenhum lugar do mundo.
Então, queria
convidar os deputados para se somarem nesse projeto, para que a gente possa
suspender esses contratos e que o nosso dinheiro público possa ser mais bem
gasto, não alimentando morte e genocídio.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez. Dando sequência à lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Professora
Bebel, que fará o uso regimental da tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a
minha diretora de trabalho, os assessores à minha esquerda, à minha direita,
todos que nos ouvem e nos veem através da rede Alesp.
Enfim, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que aqui estão presentes e todo o público presente,
os pesquisadores científicos que estão aqui lutando veementemente para que a
sua carreira...
Veja, nós às
vezes temos carreira e queremos aprimorá-la, se luta para aprimorar, não para
perdê-la. E lamentavelmente o que os governos têm feito é exatamente o desmonte
da carreira. Falo isso porque os professores do estado de São Paulo foram
afrontados com a lei de subsídio, e ele desmontou toda a carreira dos
professores da rede estadual de ensino.
E olha como é
que está a Educação. Olha como é que está a valorização dos profissionais da Educação.
A Ciência e a Tecnologia, elas vêm há um tempo sendo atingidas frontalmente.
Aqui nesta
Casa, deputado Giannazi estava comigo, acho que dos outros não, mas nós
estávamos aqui. Quantas vezes nesta tribuna nós viemos defender que não
privatizasse, por exemplo, o Instituto Butantan, aquele pacote que o governo
Doria fez.
A gente pensou,
sabe, deputado Giannazi: “Acho que parou. Acho que agora entenderam que a
ciência é necessária não só, sabe, porque pode fazer grandes coisas, não,
porque em qualquer momento da nossa vida nós nos utilizamos da ciência e da
tecnologia”. Portanto, tem aí todo o nosso apoio, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, para junto com vocês lutarem contra o desmonte de mais uma
carreira no estado de São Paulo.
Mas eu quero dizer
o seguinte. Aqui, dialogando um pouco com o meu querido deputado que eu gosto
muito, deputado Guilherme Cortez, eu tenho a honra de dizer, e aí não é uma
questão de ser melhor ou pior, mas a honra de dizer que o primeiro presidente
no mundo que foi para frente das câmeras e disse: "Há um genocídio na
Faixa de Gaza", e ele foi tripudiado, pisaram na cabeça dele, foi o
presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele fez isso.
Então, agora, se vamos romper relações com Israel, nós vamos ter que construir
uma forma de relação diplomática, e construir esse movimento e eu concordo com
ele. Acho que o movimento meio que é dando força para que isso aconteça, para a
gente não criar a ideia dos apartheids.
Agora, é
incompatível conosco também, por óbvio, ficar junto com um estado que é o
estado de Israel, e que está atacando aí frontalmente os palestinos lá na Faixa
de Gaza, e fica aquele amontoado que é triste de ver, muito triste de ver.
Mas, gente, nós
vamos ter que fazer tanta luta. Nós estamos fazendo tanta luta, tanta luta.
Veja, sexta-feira estivemos na Paulista e, olha, a coisa mais triste deste
mundo é a gente ver diretores, professores serem demitidos. Nós temos que fazer
um levante. Nós vamos fazer um levante.
Esses diretores
estão sendo demitidos, porque a tal prova do Saresp, que não tem historicidade
nenhuma - ela não tem uma série histórica, né? -, ela está o seguinte: a escola
não atingiu o índice? Demite o diretor.
Então, a gente
está vendo a necessidade dessa solidariedade, não é? Mais do que isso, nós
vamos ter que fazer a luta pela reintegração desses diretores nos seus cargos,
porque não é justo que o estado não dê nenhuma condição de trabalho - e não dá
- e depois ele vá avaliar. É óbvio que a nota não é das melhores. Aí ele vai
fazendo a troca do jeito que ele quer.
Nós sabemos que
virá para esta Casa um projeto de lei de reforma administrativa, exatamente
para que o governo possa demitir os profissionais da Educação. Todos. Ter esse
poder de demissão. E nós fazemos a luta para que essa reforma não passe nesta
Casa, porque se a gente passa em um concurso, se a gente consegue o nosso
cargo, nós temos que... Só se for algo muito grave, mas nós temos que nele
continuar.
Não pode o secretário Feder inventar formas de
demissão, porque ele quer rejuvenescer na marra a carreira, quando a gente sabe
que o que faz uma categoria ficar mais tempo é exatamente isso, são os baixos
salários e não ter uma carreira atraente. Aí ele fica para ir ganhando mais. É
só pensar nessa lógica que vai entender porque é importante ter uma carreira
atraente, aberta, com várias formas de evolução, e não um desmonte da carreira.
Por último,
como foi tocado aqui, nós temos assistido também... Para terminar: a avaliação
do aluno sobre o professor, a Apeoesp se levantou e conseguiu tirar do estágio
probatório. Isso nós tiramos do estágio probatório. Nós não estamos brigando
com o aluno. Não é isso. É bom que os estudantes que me assistem neste momento
entendam: não é com vocês, meus queridos, nós não estamos brigando com vocês.
Nós estamos
dizendo para vocês o seguinte: tem etapas da vida. Essa etapa da vida... A educação se caracteriza pelo passar
aprendizagem de uma geração para outra. Por óbvio, você pega um estudante de 15
anos que, enfim, leva para o lado subjetivo, portanto pessoal, a avaliação e
demite os... A nota dele tem peso para demitir.
Isso é, na
verdade, tirar a autoridade do professor. Simples assim. Quer dizer, não basta
tirar as condições de trabalho, não basta tirar o salário, não basta pagar mal.
Ainda tiram a autoridade do professor.
Então, nós
temos uma grande luta para fazer. E vocês que são pesquisadores científicos,
podem ter certeza: estamos juntos e juntas nessa caminhada e vamos à luta,
porque tem luta para fazer neste estado.
Forte abraço, muito
obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Professora Bebel.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia
Legislativa, eu vou trazer aqui um relato de uma ação que nós fizemos na última
sexta-feira a partir da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal e Aquicultura.
Nós fizemos uma
audiência pública no litoral sul, na cidade do Guarujá, onde nós reunimos
praticamente 150 pessoas, diversas comunidades da região. Uma participação
representativa, como eu disse, mais de 150 participantes entre pescadores,
pescadores artesanais, representantes de colônias e associações do litoral sul
e norte.
Então estavam
lá presentes a Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista, Opesc; a
Confederação Nacional da Pesca e da Aquicultura; a Federação da Pesca, que o
vereador de Cananeia, Lucas da Orlandina, que também coordena essa frente junto
com a gente; o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Instituto da Pesca e a
Secretaria Estadual de Agricultura, a Superintendência do Patrimônio da União,
SPU; a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp; a
Marinha do Brasil; a Autoridade Portuária de Santos; a Câmara Municipal do
Guarujá, lá presente o presidente da Câmara, vereador Mário Lúcio, que articulou
inclusive o espaço para que a gente pudesse desenvolver essa audiência pública,
e o Ibama.
Então esses
foram os órgãos do governo federal e do estado que estiveram presentes na
atividade dessa frente parlamentar. Nós levantamos ali algumas denúncias e
reclamações dos pescadores. As principais reclamações apontadas pelos
pescadores na região do litoral sul foi restrição de áreas para pesca de
licenciamento ambiental complexo; truculência da polícia ambiental em abordagem
sem diálogo; críticas à Cetesb pela ausência e omissão na fiscalização em
relação principalmente à estruturação de novos empreendimentos na Baixada
Santista; falta de investimentos na recuperação de espécies; e desrespeito aos
territórios tradicionais da pesca.
Foi colocado
também um debate sobre qual é a importância da pesca artesanal hoje para o
estado de São Paulo. Primeiro que garante a segurança alimentar da população, é
uma atividade tradicional, sustentável e de base comunitária; contribui com a
preservação ambiental - os pescadores defendem mangues, matas e mares; e a
geração de renda para milhares de famílias do litoral.
Outra
preocupação colocada também pelos pescadores nessa audiência pública: eles
expressam grande preocupação com a sobrevivência da atividade. Hoje os filhos e
netos dos pescadores tradicionais...
Os caiçaras do
litoral sul e norte têm colocado que seus filhos e seus netos não querem mais
dar continuidade à profissão dos seus pais, dos seus avós, tanto que
empreendimentos que vêm sendo feitos na região têm ameaçado cada vez mais a
atividade pesqueira no estado de São Paulo.
Colocou aqui
também como atividade por empreendimentos, empreendimentos desfavoráveis ao
meio ambiente, ameaça a comunidades tradicionais de famílias pescadores,
inclusive indígenas e quilombolas. Colocaram aqui o risco também do novo PL da
devastação.
O PL fragiliza
hoje o licenciamento ambiental. Com a autodeclaração, que é o LAC, permite
atividades em áreas protegidas sem consulta técnica; afeta manguezais, praias e
territórios de pesca; pode viabilizar a dragagem sem consulta às comunidades.
Os pescadores
já enfrentam dificuldades causadas pela drenagem nos rios, que movimenta lama.
Então hoje está tendo algumas dragagens ali na região da Baixada Santista,
principalmente na ampliação do Porto de Santos. Essa dragagem que está sendo
desenvolvida lá na região, que vai de Praia Grande, Bertioga, na região da
Bacia de Santos, tem prejudicado muito a população.
Não precisa
passar não, Machado. Obrigado. Vou deixar para outro dia, eu complemento o
convite. Então você tem ali um processo de dragagem que está sendo desenvolvido
que está afetando a população pesqueira daquelas cidades, não só atrapalhando o
meio ambiente, com um impacto negativo no meio ambiente, mas principalmente a
geração de renda dos pescadores.
Então, em
relação ao projeto de lei que nós apresentamos também, que é o pagamento de
serviços ambientais, que reconhece o trabalho de despoluição dos mares e rios,
foi baseado na Lei de Pagamento por Serviço Ambiental, nº 14.119/2021.
Nós aprovamos
um projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa, que é o pagamento de serviço
ambiental, para ajudar a população pesqueira da Baixada Santista, do litoral
norte e da pesca do continente, mas foi vetado pelo governador Tarcísio.
Estamos trabalhando
para derrubar esse veto, para garantir não só um bom diálogo com os pescadores
no estado de São Paulo, mas que a gente possa também garantir o mínimo de renda
a partir do pagamento serviço ambiental.
Então nós
estamos levantando, a partir do Ibama, a partir da Cetesb, esse impacto
negativo que as dragagens no Porto de Santos têm causado ao litoral, desde
Peruíbe até a região do Guarujá.
Já estamos
fazendo levantamento, junto com a Cetesb, para tentar garantir a barragem desse
processo, que tem prejudicado a vida dos pescadores e pescadoras no litoral sul
do Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Marcolino. Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que também
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu vou aqui ler o relatório que foi encaminhado pela
Secretaria de Relações Institucionais, pela Presidência da República. É sobre o
grupo de trabalho que está realizando a tarefa de examinar como será instituída
gradualmente a Renda Básica Universal.
“Esse relatório
apresenta as principais discussões realizadas no âmbito do grupo de trabalho da
Renda Básica de Cidadania, instituído no âmbito do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social Sustentável da Presidência da República.
Tais discussões
culminaram na formulação da proposta que tem como objetivo avançar na
universalização da Renda Básica de Cidadania no Brasil, apresentada pelo
deputado Eduardo Suplicy, na quarta reunião plenária do Conselhão, Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, realizada em 12 de dezembro de
2024.
Esse assim
chamado Conselhão foi recriado em março de 2023, com a assinatura do Decreto nº
11.454. Seu objetivo é assessorar o presidente da República na formulação de
políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento econômico, social e
sustentável do País.
Compõem
permanentemente, este conselho, cinco comissões temáticas: Assuntos Econômicos,
Combate às Desigualdades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável,
Democracia e Direitos e Tecnologia e Transformação Digital.
Além dessas
CTs, o conselho conta ainda com fóruns participativos, de caráter temporário,
como grupos de trabalho. O de Renda Básica é um deles, e Iniciativas Especiais.
O grupo de
trabalho da RBC foi instituído em maio de 2024, a partir da sugestão do
deputado estadual Eduardo Suplicy ao presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, e ao ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, para que
a temática da Renda Básica fosse incluída nos debates e proposições do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social.
O grupo teve
por objetivo desenvolver um plano de trabalho que possibilitasse avanços
significativos na implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania
no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004,
com a intenção de prover a todos os cidadãos e cidadãs a garantia de um padrão
de renda para uma sobrevivência digna.
O grupo de trabalho
foi formado por conselheiros do Conselhão, acadêmicos, pesquisadores, membros
de ministérios, ativistas sociais, organizações civis e integrantes da Rede
Brasileira da Renda Básica. Os trabalhos do grupo, que teve seu plano e
calendário amplamente informado e divulgado, foram organizados em 15 reuniões
gerais e diversas reuniões de coordenação, todas em formato virtual.
A metodologia
de trabalho do grupo contou com o processo de escuta democrática, com atores
chave nacionais e internacionais, e analisou resultados de pesquisas e a
literatura sobre o tema.
Algumas
reuniões do grupo contaram com representantes de ministérios e convidados, que
compartilharam políticas públicas e experiências relacionadas ao tema que estão
em andamento conforme o cronograma abaixo.
No dia 29 de
maio de 2024, o grupo de trabalho recebeu o Prof. Fabio Waltenberg, de
Economia, da Universidade Federal Fluminense, e pesquisador do programa “Renda
Básica” de Maricá; e Manuela Mello, diretora-presidente do Banco Mumbuca, que apresentaram
o programa de renda básica do município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro.
No dia 19 de
junho de 2024, o grupo recebeu, em formato virtual, o diretor de Programa da
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,
Rodrigo Orair, que compartilhou o que vem sendo desenvolvido no âmbito da sua
secretaria, relacionado às reformas de tributação de bens e serviços e do
imposto de renda.
Em 18 de julho
de 2024, (Inaudível.), mestre em serviço social, assessorou durante anos
movimentos sociais no Brasil, atualmente diretor do programa internacional da
organização alemã de defesa dos direitos da criança e do adolescente,
(Inaudível.) e Aldaíza Sposati, professora titular sênior da PUC de São Paulo,
pesquisadora, gestora pública, especialista em políticas públicas distributivas
de proteção social, discutiram possibilidades de implementação de um benefício
para crianças e adolescentes.”
Eu vou
continuar lendo esse relatório durante a discussão do debate sobre o programa
“SuperAção”, para combater a pobreza, desenvolvido pelo governo Tarcísio de
Freitas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra
então o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo remanescente da sessão, para o
Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui fazer
uma gravíssima denúncia, que na verdade eu já tenho feito sistematicamente, mas
eu tenho aqui uma relação de mais de 50 escolas que foram vítimas do
autoritarismo da Secretaria da Educação, por conta dessa famigerada Resolução
nº 4, que instituiu o que eles chamam de apoio presencial, que, na prática - eu
apelidei essa resolução de vigiar e punir -, obriga os gestores, os diretores,
os coordenadores a vigiarem os professores dentro da sala de aula.
Caso isso não
ocorra e caso as escolas não atinjam as metas estabelecidas pela Secretaria da
Educação, metas inatingíveis, sobretudo aquelas metas ligadas às plataformas
digitais, ao uso das plataformas digitais.
E hoje nós
temos a máfia, a ditadura dessas máfias. Hoje toda a rede estadual de ensino
está voltada para enriquecer os donos dessas empresas que vendem plataformas
para a Secretaria da Educação.
O fato é que
essas escolas estão sendo punidas com uma transferência dos diretores e das
diretoras que não atingirem essas metas. É como se a escola hoje virasse uma
empresa de telemarketing. É meta diamante, é meta ouro. O atual secretário da
Educação, Renato Feder, trouxe os critérios, os princípios da administração
privada, da pior espécie possível, para dentro da escola pública.
Isso não
funciona, porque a escola pública é um processo, é uma outra lógica de
funcionamento. E ele está punindo, afastando já dezenas e dezenas de diretoras
e diretores onde as escolas não atingem essas metas, que, repito, são
inatingíveis, Sr. Presidente.
É difícil,
porque metas em relação à frequência dos alunos, ao uso das plataformas
digitais - é um absurdo isso, Sr. Presidente. E esses diretores estão sendo
perseguidos, demitidos. Nós já tomamos várias providências. Eu até apresentei
já um PDL para revogar essa Resolução nº 04, que foi editada em 2024. Fomos ao
Ministério Público Estadual, porque ela afronta a dignidade dos profissionais
da Educação, nesse caso dos gestores escolares.
Então o que
aconteceu aqui na cidade de São Paulo, Sr. Presidente, para finalizar... Eu sei
que encerrou, Sr. Presidente, o Pequeno Expediente. Eu gostaria só de continuar
utilizando a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Encerrado o
Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Dou a palavra
ao deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Então, Sr. Presidente, só voltando aqui ao meu tema, é grave
essa situação, porque o que aconteceu na Prefeitura de São Paulo... A mídia
está repercutindo, e com razão, e nós estamos apoiando a luta dos 25 diretores
e diretoras afastados para fazer um suposto curso aqui da rede municipal. Isso
já vem acontecendo antes com a rede estadual.
Então nós temos
aqui, eu tenho recebido denúncias de escolas, mas a Udemo, que é o Sindicato
dos Diretores, está sistematizando e recebendo mais denúncias, logicamente. E
nós temos aqui uma relação de dezenas de escolas que já passaram por esse
processo, e outras estão sendo ameaçadas. Ou seja, os diretores e as diretoras
estão sendo afastados, porque as escolas não atingiram essas metas.
Eles estão
sendo punidos, porque os professores não utilizaram as plataformas, que são
vendidas para a Secretaria da Educação por valores milionários. Nós estamos já
investigando isso através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde eu
vi uma dessas compras: uma única plataforma custou 70 milhões para o estado de
São Paulo, Sr. Presidente. Então a Educação virou um grande negócio para essas
empresas de tecnologia. Tudo gira em torno dessas plataformas. E nós não
podemos aceitar isso.
Por isso que eu
apresentei o PDL para revogar a Resolução nº 04, fomos ao Ministério Público
para que providências sejam tomadas, acionamos o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, porque todos esses ataques estão prejudicando não só os
diretores, as diretoras, o Magistério como um todo, mas sobretudo a
aprendizagem das nossas crianças.
Mas há muita
reação, Sr. Presidente. Os alunos, os pais estão se mobilizando em defesa da
permanência dessas diretoras e desses diretores em muitas escolas estaduais. Há
uma forte mobilização nesse sentido, e nós estamos apoiando.
Eu tenho aqui,
Sr. Presidente, uma relação de várias escolas. Eu vou citar algumas delas aqui.
Olha, a Escola Prof. Maximo de Moura Santos - Leste 1; a Escola Estadual
Lindamil Barbosa de Oliveira, da diretoria de ensino de Guarulhos Sul; a Escola
Estadual João Álvares de Siqueira Bueno, da Guarulhos Sul também; a Escola Estadual
Anna Lamberga Zeglio, também de Guarulhos Sul.
Depois, nós
temos aqui a Escola Estadual Prof. Dr. Geraldo Campos Moreira - Leste 1; Escola
Estadual Condessa Filomena Matarazzo - Leste 1; Escola Estadual Carlos Henrique
Liberali - Leste 3; Escola Estadual Prof. Gabriel Ortiz - Leste 1.
E tantas
outras, Sr. Presidente, que estão sendo aqui punidas, Escola Estadual Professor
Emília de Paiva - Leste 1; Escola Estadual Antônio de Oliveira Camargo - Leste
1 também. E assim vai, são várias escolas que estão passando por esse processo.
Sr. Presidente,
nós tivemos um problema técnico com a energia elétrica, mas eu voltarei, Sr.
Presidente, depois, durante os trabalhos, para retomar esse gravíssimo tema, na
verdade, essa gravíssima denúncia que eu estou fazendo contra a Secretaria da
Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Gostaria de invocar o Art. 82 e falar pela liderança do Governo?
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não. Pode
falar.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos, todos
que nos assistem pela TV Assembleia, pelas redes sociais, todos os assessores
parlamentares que estão aqui presentes no plenário, todos os policiais e
militares, nossos heróis de farda que estão aqui nos acompanhando.
Presidente, saiu
em alguns portais de notícia uma denúncia que eu, juntamente com o J. Júnior e
o Renato Batista - dois dos melhores porta-vozes e coordenadores nacionais do
Movimento Brasil Livre -, uma denúncia que nós fizemos contra o PSOL. Nós
entramos com uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, pedindo que a PGR
investigue uma suposta ligação do PSOL e de alguns parlamentares, em âmbito
federal, com o crime organizado.
Porque a
política brasileira, isso eu aprendi desde mais jovem, tem poucas coincidências.
E o PSOL age como um goleiro que está em uma disputa de pênaltis e, toda vez
que o atacante chuta, o goleiro cai para o mesmo lado. É assim que é a carreira
política do nosso PSOL.
Desde sempre,
eu achei muito esquisito que no nome do PSOL, nós vemos lá: PSOL, socialismo e
liberdade. Qualquer pessoa que já leu uma única página de Ciência Política sabe
que não dá para ter socialismo e liberdade.
Por exemplo, o
Movimento Brasil Livre, ele tem o “L” também ali no seu nome e o “L” é de
livre, querer liberdade para o povo brasileiro. E, no caso do PSOL, o “L” não é
de defender a liberdade da população brasileira. É simplesmente de pedir a
liberdade de quem a população de bem do Brasil quer ver presa.
É disso que se
trata o PSOL. Por isso, nós ingressamos com essa denúncia na PGR para
investigar uma suposta ligação do PSOL com o crime organizado. Vejam só vocês. Nesta
semana, nós tivemos a prisão do MC Poze do Rodo. Não por racismo, não por
criminalização do funk, não porque a Polícia Civil quer matar preto e pobre no
Rio de Janeiro, mas por ligação com o Comando Vermelho, por associação
criminosa e, evidentemente, também, por apologia ao crime organizado e ao
tráfico de drogas.
Uma deputada
federal do PSOL, evidentemente, a Talíria Petroni, quis defender o MC Poze do
Rodo, dizer que a prisão dele era por conta da cor da pele dele, sendo que,
quando o MC Poze do Rodo foi preso, ele mesmo confirmou ali na sua ideologia
que era o Comando Vermelho, sendo que ele poderia ter colocado TCP, poderia ter
colocado ADA. Poderia ter ficado neutro e ficado na cela de presos neutros.
Preferiu ficar
na cela do Comando Vermelho e uma denúncia robusta da Polícia Civil, deixando
clara ali a ligação do Poze do Rodo com o Comando Vermelho. Depois, nós tivemos
o MC Oruan, um sujeito que tem uma ligação umbilical com o Comando Vermelho.
Ele que é filho
do Marcinho VP, um dos maiores vagabundos da história do Brasil, que é o
Marcinho VP, um cara preso ali por vários anos e vai ficar, se Deus quiser,
preso por vários anos por liderar o Comando Vermelho. Tem uma tatuagem do Elias
Maluco; vejam só vocês.
O cara tem uma
tatuagem de uma pessoa que foi presa por esquartejar o jornalista Tim Lopes.
Essa pessoa recebeu afagos da deputada federal Erika Hilton. Sempre o PSOL
pulando para o lado do crime organizado.
Nós tivemos
também a Polícia Civil aqui de São Paulo provando que havia uma ONG que era do
PCC, que estava em reuniões com o Ministério da Justiça, legislando sobre
matéria pena. Uma ONG do PCC, decidindo como deveriam ser os presídios ao redor
do Brasil com presos, evidentemente, do PCC. Qual partido ficou calado?
Óbvio, o PSOL.
Nós tivemos o caso famoso da Dama do Tráfico, que recebeu passagem, hospedagem,
diárias pagas com dinheiro do brasileiro para se reunir no Ministério da
Justiça...
E não só se
reuniu com o Ministro da Justiça, como se reuniu também com o Guilherme Boulos,
evidentemente. Nós tivemos recentemente o corte de R$ 700 milhões do combate ao
crime organizado, o que beneficia, evidentemente, o crime organizado. Qual
partido comemorou o corte de R$ 700 milhões, quase R$ 1 bilhão, do crime
organizado? O PSOL.
Vejam só vocês.
E essas coisas não ficam apenas no âmbito da Segurança Pública. Se a gente for
falar de democracia, de ditadura, toda ditadura socialista sanguinária ao redor
do Brasil tem o apoio do PSOL.
Não se
restringe ao crime organizado e a ditaduras. Pega também os grupos terroristas.
Quase todos os grupos terroristas ao redor do mundo têm ali, não vou colocar o
apoio, mas tem a passação de pano do PSOL. Entre Israel e Hamas, o PSOL está do
lado de quem? Entre Israel e Hezbollah, o PSOL está do lado de quem? A gente
sabe de quem essas pessoas estão de lado. Então, eu cansei. É muita
coincidência no Brasil.
Ingressamos com
uma denúncia na Procuraria-Geral da República para investigar se essa suposta
relação do PSOL com o crime organizado é apenas livre e espontânea burrice
desses parlamentares ou se tem algo por trás, sobretudo um financiamento por
trás desse serviço da advocacia. O PSOL não é um partido político há muito
tempo. Já faz bastante tempo que o PSOL se porta como escritório de advocacia
do crime.
A denúncia está
feita, agora está com a Justiça.
Obrigado,
Presidente.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, gostaria
de pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 e 30.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Regimental,
havendo acordo com as lideranças, suspendo a sessão até as 16 e 30.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a
sessão é...
*
* *
- ...a sessão é reaberta às 16 horas e
37 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Fábio Faria de Sá.
O
SR. FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pedir a suspensão até
as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Então estão suspensos os trabalhos até as 17 horas
deste dia.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a
sessão é...
*
* *
- ...a sessão é reaberta às 17 horas e
14 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
o requerimento do nobre deputado Simão Pedro, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de realizar reuniões nos
ministérios do governo federal nos dias 10 e 11 de junho do corrente ano, em
Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento do nobre
deputado Guilherme Cortez, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de visita à Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro para uma reunião com parlamentares, a realizar-se
nos dias 13 e 14 de junho do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, também
a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que tiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Último requerimento de comissão de
representação é do nobre deputado André Bueno, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, também para uma
comissão de representação com a finalidade de participar da sessão solene na
Câmara dos Deputados em celebração aos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio
e Navegação entre Brasil e Japão, e também em homenagem aos 117 anos da
imigração japonesa no Brasil, a realizar-se no dia 11 de junho do corrente ano,
em Brasília, e também a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 578, de 2021, de autoria do deputado André do
Prado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 860, de 2023, de autoria do deputado Barros
Munhoz. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 748, de 2024, de autoria do deputado Rômulo
Fernandes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 145, de 2025, de autoria do deputado Tomé Abduch
e da deputada Carla Morando. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 245, de 2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1.612, de 2023, de autoria da deputada Solange
Freitas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1.287, de 2023, de autoria do deputado Marcos
Damasio. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 626, de 2023, de autoria do deputado Rodrigo
Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1.023, de 2023, de autoria das deputadas Clarice
Ganem e Andréa Werner. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 7, de 2025, de autoria dos deputados Fábio Faria
de Sá, André Bueno, Rogério Santos, Itamar Borges e da deputada Carla Morando.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 401, de 2024, de autoria da deputada Carla
Morando. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o termino da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 17ª Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 11/06/2025.
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O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então,
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Antes, porém, de levantar a sessão,
também gostaria de cumprimentar e saudar o vereador Alemão, que se encontra
presente conosco aqui, vereador da cidade de Guarulhos. Seja sempre bem-vindo
nesta Casa, vereador.
Nada mais havendo a tratar, esta
levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20
minutos.
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