11 DE MAIO DE 2026

57ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ BOLSONARO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, quero, em primeiro lugar, fazer uma reflexão sobre a importância de parlamentares que resolvem efetivamente aqui virem ao plenário, a estas sessões plenárias durante os dias da semana.

Sim, alguns poderão estar viajando por compromisso aqui, acolá, nas suas respectivas cidades e tal, mas me parece que o número de parlamentares que aqui têm utilizado o direito de fala tem sido relativamente pequeno. Quando eu fui deputado estadual, eleito em 1978, aqui a frequência em plenário nas sessões ordinárias era bem mais significativa.

Gostaria então, em primeiro lugar, de falar do importante encontro que aconteceu entre os presidentes Lula e Trump. Quero destacar um fato político e diplomático importante para o Brasil e para o mundo: o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, ocorrido na semana passada.

Foram três horas de diálogos em que o Trump chamou o Lula de: “Homem bom, dinâmico. Sujeito inteligente.” Foram diversos temas, como as tarifas, o Pix, o comércio, mas também sobre soluções diplomáticas para conflitos internacionais.

Em tempo de radicalização internacional, de guerras que devastam povos inteiros, de discursos extremistas que ganham espaços em diversas partes do planeta, o presidente Lula demonstrou aquilo que sempre marcou a sua trajetória política: capacidade de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com a paz.

Muitos esperavam conflito, muitos apostavam em tensão ideológica, mas Lula fez o que um verdadeiro chefe de Estado deve fazer: colocou os interesses do Brasil acima das diferenças políticas. O presidente Lula compreende que o mundo atravessa um momento perigoso, vemos guerras que destroem cidades, matam crianças, aprofundam a fome, espalham medo.

Vemos disputas geopolíticas que ameaçam a estabilidade internacional, atingem diretamente os trabalhadores, os mais pobres, os países em desenvolvimento. Porque toda guerra cobra um preço, e quem mais sofre nunca são os poderosos, quem sofre é o povo, é a mãe que perde o filho, é a criança que perde a escola, é o trabalhador que perde o emprego, renda e dignidade, é o povo que paga a conta da intolerância e do ódio.

Por isso, a postura do presidente Lula merece reconhecimento. Mesmo diante de divergências políticas profundas, Lula escolheu o caminho do diálogo, escolheu defender a soberania brasileira sem agressividade, sem submissão e sem transformar a política internacional em espetáculo ideológico. O Brasil é respeitado, porque fala a linguagem da diplomacia, da cooperação e da paz.

E nós que representamos o povo paulista nesta Casa temos o dever de reafirmar esses valores. Não podemos permitir que a cultura do ódio e da violência contamine ainda mais a política brasileira. Precisamos reafirmar que a política deve servir para unir o povo em torno de soluções concretas e não de aprofundar divisões.

A história da humanidade mostra que os grandes líderes não foram aqueles que incentivaram guerras, mas aqueles que tiveram coragem de defender a paz, mesmo nos momentos mais difíceis. Martin Luther King Jr. nos ensinou que a paz não é apenas um objetivo distante, mas o caminho para alcançarmos esse objetivo.

Nelson Mandela mostrou ao mundo que reconciliação é mais poderosa que vingança. Mahatma Gandhi provou que a força moral de um povo pode derrotar a violência e a opressão. O papa Francisco alertava que nenhuma guerra deixa vencedores, apenas sofrimento humano.

O presidente Lula, mais uma vez, coloca o Brasil ao lado dessa tradição histórica: a tradição do diálogo, da soberania e da construção da paz. Que possamos aprender com esses exemplos.

Que o Brasil jamais abandone os valores da democracia, da justiça social e da paz entre os povos, e que possa, o Brasil, o presidente Lula e todos nós, brasileiros, colaborarmos para que logo terminem para valer as guerras em andamento.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão. Passo, aqui... Vou dando continuidade à chamada.

Com a palavra, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Passo a palavra, então, para o deputado Suplicy, para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem agora a palavra o deputado Carlos Giannazi, do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, nós estamos há muito lutando aqui na Assembleia Legislativa para trazer de volta as faltas abonadas que todos os servidores e servidoras do estado de São Paulo tinham direito desde 1968, desde a aprovação do estatuto do funcionalismo público estadual, que é a Lei nº 10.261, de 68.

Então é um direito, uma conquista dos servidores estaduais, Sr. Presidente. Infelizmente, em 2021, foi aprovada uma reforma administrativa. Uma farsa de reforma administrativa contra os servidores e servidoras, promovida pelo ex-governador João Doria.

Ele apresentou um projeto de lei que, infelizmente, foi aprovado aqui, pela base de sustentação do governo, retirando... Fazendo uma reforma administrativa, retirando vários direitos, vários benefícios dos servidores e servidoras do estado de São Paulo. Entre esses direitos, foram retiradas as faltas abonadas - que, como eu disse, existiam desde 1968, Sr. Presidente.

E nós estamos em uma luta aqui, intensa, para que elas sejam recolocadas novamente no nosso estatuto estadual. Foi por isso que eu apresentei o Projeto de lei Complementar nº 32, lá em 2023. Um projeto importante, que foi construído coletivamente com vários seguimentos dos servidores e servidoras, com várias entidades que colaboraram e estão colaborando com essa luta.

O nosso PLC já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, já foi aprovado na Comissão de Administração Pública e se encontra agora exatamente na Comissão de Finanças e Orçamentos, Sr. Presidente.

É um projeto que não tem nenhum custo para o Estado, não tem nenhum impacto orçamentário, porque ele trata de uma questão que já existia, inclusive, e que é um direito, Sr. Presidente, porque existe a tese de que essas faltas abonadas não representam nenhum favor governamental, nenhum privilégio, até porque os trabalhadores estaduais trabalham 30 dias, recebem por um mês de trabalho.

E nós temos, no mínimo, seis meses que tem dia a mais, que tem o dia 31, então seria uma compensação por conta desse um dia a mais, essa é uma das teses sustentadas. Inclusive, que foi sustentada lá na aprovação do Estatuto do Funcionalismo Público, mas não é só isso, Sr. Presidente.

Hoje, nós sabemos que há uma perseguição, há uma política de ódio contra os servidores e servidoras, colocando o servidor público, sobretudo aqui no estado de São Paulo, como bode expiatório da crise - fiscal, da crise do estado - e eles que são os mais penalizados com o corte, sobretudo de direitos, através das reformas, algumas em curso.

Inclusive, a reforma administrativa da Educação - que para nós não é reforma nenhuma, eu diria que é uma reforma administrativa contra o Magistério e contra a Educação -, que o governador Tarcísio tenta impor aqui na Assembleia Legislativa e que nós estamos resistindo, para que ela não seja aprovada.

Eu quero dizer que nós estamos com esse movimento, Sr. Presidente, importante, inclusive tem até um... Gostaria de colocar o “card” aqui, que eu mandei. Nós estamos com um abaixo-assinado, aqui endereçado à Assembleia Legislativa, aos 94 deputados e deputadas.

Nós temos também já programada uma importante audiência pública, que será realizada no dia 26, aqui na Assembleia Legislativa, às 19 horas, com a participação de entidades, de servidores, de servidoras e de todas as pessoas que lutam, para que nós possamos reverter essa situação, Sr. Presidente, e colocar de volta no Estatuto do Funcionário Público, do Funcionalismo Público Estadual, na Lei nº 10.261, a famosa volta das faltas abonadas. Só falta uma comissão agora e o projeto irá para o Plenário.

Então, nós queremos contar com o apoio de todos os parlamentares, sobretudo aqueles que votaram contra na época. Nós temos vários deputados aqui, Sr. Presidente, para concluir, que na votação do acho que era o PLC nº 26, do Doria, que votaram contra o fim das faltas abonadas, mas que hoje estão dando sustentação ao governo Tarcísio, mas lá atrás votaram contra.

Espero que esses deputados e essas deputadas venham para essa luta também e votem favoravelmente ao nosso projeto. E deputados que cometeram o equívoco, para não dizer outra coisa, na época possam também rever o voto e fazer uma reparação em relação aos servidores, votando favoravelmente também no nosso PLC, Projeto de lei nº 32, de 2023.

Então essa é a nossa luta, Sr. Presidente, aqui. Sei que eu posso contar com a sua colaboração, com o seu apoio, que sempre esteve ao lado dos servidores e servidoras, para que nós possamos trazer de volta as faltas abonadas, votando favoravelmente no nosso PLC nº 32, de 2023.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Peço o meu apoio, pessoal, também ao projeto relativamente ao abono de faltas aos servidores. Tem a palavra agora o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) A deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Da Lista Suplementar agora, Delegado Olim. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Eduardo Suplicy. E, em seguida, vai ser deputado Carlos Giannazi. Se ele puder presidir, agradeço.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra então o deputado Eduardo Suplicy na Lista Suplementar. Em seguida, fará uso da tribuna o deputado Reis, que já se encontra aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de primeiro registrar algo que tem causado grande indignação. Estou indignado como parlamentar, mas, principalmente, como cidadão que acredita que serviço público deve existir para proteger a vida e a dignidade do povo.

Uma denúncia gravíssima, divulgada pela imprensa na semana passada, de trabalhadores do Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvêa, da zona leste, que relataram a presença de baratas, comida estragada, condições degradantes. As reportagens trazem fotos e vídeos das baratas e das comidas estragadas, além de relatos revoltantes.

Não estamos falando de um problema pequeno, mas de pessoas doentes, vulneráveis internadas, submetidas a um cenário incompatível com qualquer noção de humanidade. A denúncia revela algo muito mais profundo do que um episódio isolado: uma gestão marcada pela terceirização descontrolada, pela ausência de fiscalização, pela lógica de abandono dos serviços públicos.

A cidade mais rica do Brasil não pode naturalizar pacientes convivendo com barata em ambiente hospitalar, não pode permitir comida estragada sendo servida para quem já está fragilizado, não pode tratar a saúde pública como um negócio qualquer.

A população paulistana vem acumulando relatos de precarização dos serviços públicos, denúncias sobre contratos suspeitos, problemas na Assistência Social, falhas na zeladoria urbana, abandono das periferias. O problema é que a prefeitura parece sempre agir da mesma maneira e só se mexe depois da denúncia, depois da repercussão, depois do escândalo, e saúde pública não pode funcionar na lógica do improviso.

Quem depende do SUS não pode esperar a próxima manchete para ter atendimento digno. Estamos falando de trabalhadores, idosos, crianças, mães, pacientes, que muitas vezes não têm outra alternativa além do hospital público. Por isso, é preciso responsabilização e investigação rigorosa.

É preciso apurar contratos, condições sanitárias, empresas responsáveis e a cadeia inteira de fiscalização. Mais do que isso, é preciso mudar prioridades. Enquanto pacientes frequentam comida estragada, a prefeitura segue vendendo uma cidade perfeita em campanhas publicitárias.

Enquanto os trabalhadores da Saúde denunciam problemas graves, a gestão prefere minimizar, terceirizar responsabilidades e empurrar a culpa para outros. Quando um hospital apresenta esse nível de degradação, não é apenas uma falha operacional, é o retrato de uma gestão que perdeu a capacidade de cuidar das pessoas.

Fica aqui a minha solidariedade aos pacientes, aos familiares e também aos profissionais da Saúde que convivem diariamente com a precarização, seguem fazendo o possível para atender a população.

E faço um apelo para que a Prefeitura de São Paulo reveja essa política de terceirização do serviço, ainda mais sem a fiscalização e cobranças adequadas. Os interesses da população precisam estar acima dos interesses das empresas. É dever da prefeitura ofertar serviços de qualidade para a população.

Gostaria ainda de concluir com um terceiro tema, porque hoje é Dia do Reggae. Subo neste plenário para homenagear o Dia Nacional do Reggae, celebrado em 11 de maio. Essa data consagra o gênero musical e mantém vivo o legado de um dos maiores pacifistas do mundo, Bob Marley, falecido exatamente em 11 de maio de 1981.

Para entender sua grandeza, precisamos viajar à Jamaica dos anos setenta. O cenário político era explosivo: de um lado, o Partido Nacional Popular, de Mikhail Manin; do outro, o Partido Trabalhista da Jamaica, de Edward Seaga, com grupos de traficantes e paramilitares nas ruas. A Guerra Civil era iminente.

Foi nesse contexto que Bob Marley, com os The Wailers, projetou-se como grande artista. Suas canções pregavam paz, união, respeito. Sua recusa em apoiar qualquer lado quase lhe custou a vida. Como relatou o produtor Don Taylor, em 1976, Bob Marley quase foi assassinado a mando de dirigentes do JLP, em conluio com agentes da CIA. Manley convidou Bob para um show gratuito em Kingston, pela paz.

O cantor aceitou e isso irritou Seaga. Dois dias antes do concerto, sete homens invadiram um ensaio, dispararam cerca de 80 tiros. A esposa Rita levou um tiro na cabeça, felizmente se recuperou. Bob Marley saiu ferido. Mesmo assim, apresentou-se para 80 mil pessoas. No entanto, a situação ficou insustentável e ele se exilou em Londres.

Em 1978, algo extraordinário aconteceu: dois gangsteres de facções de rivais presos tiveram a ideia de unir o país com um grande show. Ambos concluíram que só Bob Marley faria os jamaicanos acreditarem na união. Nasceu o One Love Peace Concert, 22 de abril de 1978, no Estádio Nacional de Kingston. Mais de 30 mil pessoas compareceram. Toda a renda foi destinada à população pobre da Capital. O momento histórico ocorreu ao fim da apresentação de Bob Marley.

Durante Jamin, ele pediu que os líderes opositores subissem ao palco, e, num gesto simbólico, os dois adversários apertaram as mãos sob a multidão. Bob juntou-se a eles e disse: “Eu só quero apertar as mãos e mostrar ao povo que vamos consertar as coisas, vamos nos unir. A Lua estava bem acima da minha cabeça, e ofereci meu amor em troca.”

Sr. Presidente, é verdade que o concerto por si só não encerrou o conflito. Em 1980, ano eleitoral, quase mil assassinatos foram registrados na Jamaica por conta da guerra entre os partidos.

Mas o evento transformou Bob Marley no ícone mundial da paz. Bob Marley não foi apenas um músico, ele usou o reggae como ferramenta de transformação social, união e resistência. Figuras como ele propagam paz, amor universal, justiça social, transcendendo barreiras.

Ao celebrar o Dia Nacional do Reggae, celebramos também a diversidade, a luta contra o preconceito, a esperança de um mundo mais fraterno. Viva Bob Marley. Viva o reggae. Que possamos todos, seguindo seus exemplos, caminhar juntos, eu e eu, em busca da paz mundial, que possa também o presidente Trump ouvir os líderes maiores em favor da paz e da não violência.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, presidente que vai transferir a Presidência para o Suplicy, então, o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar o deputado Suplicy, o público presente, cumprimentar os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Presidente Suplicy, eu vou fazer mais um apelo aqui neste Pequeno Expediente, ao presidente desta Casa, o presidente André do Prado, presidente agora, que é um pré-candidato ao Senado Federal, já que ele obteve a bênção do Bolsonaro, do Eduardo Bolsonaro, e também a bênção do Sr. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.

Então, ele é um pré-candidato ao Senador, e, obviamente, que ele precisará de votos, senão não se elege. Precisa de muitos votos, não é pouco, não. E a bancada da Bala também precisa de muitos votos. Eu também preciso de muitos votos, todos precisam de votos.

Mas eu queria fazer um apelo para o presidente, para a bancada de sustentação do governo, mais uma vez, para que eles derrubem o veto, para que o presidente coloque em discussão a derrubada do veto do PLC 135 e do PL 1.712. São dois projetos que, onde eu vou, o povo está cobrando, está fazendo essa cobrança.

Então, se eles precisam de votos, e eles querem os votos dos policiais, eles querem os votos dos servidores públicos, eles querem o voto de todo mundo. Então, nada mais justo do que fazer um gesto, fazer um gesto. Vamos derrubar o veto desses dois projetos. É muito importante a derrubada do veto desses dois projetos.

E eles já falaram, se não derrubar o veto, não vai ter voto. Então, já avisando para os deputados da bancada do governo, da bancada de sustentação do governo, que o que eu estou ouvindo, deputado Giannazi, V. Exa. que é muito querido no funcionalismo público, o que eu estou ouvindo é que, se não derrubarem esses vetos, não terão votos.

“Ah, não é muito voto”. É muito voto. Nós temos um milhão e meio de funcionários públicos, entre ativos e inativos. Um milhão e meio, se multiplicar pela família, cada um tem três, quatro, cinco votos na família, nós já estamos falando de sete milhões e meio. Isso sem contar a influência que cada servidor público tem no seu meio.

O policial, quando está atendendo a ocorrência, o professor, quando está lá conversando com os pais de alunos, eles têm uma influência, conversando com os próprios alunos, eles têm influência nesse meio.

Então, o que eu estou ouvindo é que o governador Tarcísio praticou e está praticando uma injustiça muito grande com os professores, então seria de bom tom que o governo pudesse, pelo menos, dar a inflação para os demais servidores públicos, já que ele não deu os 10% que deu para os policiais civis e militares, que, pelo menos, ele desse a recomposição salarial, a recomposição inflacionária para os demais servidores. Porque eles estão falando, se não tiver essa recomposição, não terão votos, não terão votos.

E os policiais civis e militares que estão cobrando, os civis estão cobrando o 1.712, que é a gratuidade intercidade, e também os policiais militares cobrando a derrubada do veto do PLC 135. Então, o que essa base de sustentação do governo tem que fazer, e o presidente desta Casa tem que fazer, já que ele quer votos?

Tem que fazer esse gesto, tem que pautar aqui o PLC 135, pautar o PL 1.712, derrubar os vetos. E o governador, o que ele tem que fazer? Pelo menos, recompor as perdas inflacionárias dos demais servidores. Pelo menos isso.

É o mínimo que se pode esperar deste fim de governo, porque está chegando ao fim, o pato está manco, e eles querem se reeleger. Então, pelo menos, façam o gesto, porque isso vai ser muito debatido, muito divulgado nesse processo eleitoral e a cobrança virá. A cobrança virá, principalmente para a bancada do governo, principalmente para a bancada da bala. A derrubada do veto 135 e a derrubada do veto do PL 1712.

Só mais um tempo, Sr. Presidente, eu quero falar também.

Eu quero registrar aqui a minha solidariedade ao Xerife do Consumidor. O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor foi vítima dessa falta de Segurança Pública do estado de São Paulo. A falta de Segurança Pública... Eu tenho falado aqui, já falei várias vezes nesse Pequeno Expediente, no Grande Expediente, que a falta de Segurança Pública tem nome e sobrenome: governador Tarcísio de Freitas.

Até ele, até o Xerife foi vítima, foi vítima de ladrões, foi vítima de assalto, na porta de sua casa. Chegando na sua casa, foi abordado por dois indivíduos em uma moto, que levou cartões.

Está aqui na matéria, e eu assisti hoje na televisão, logo cedo. Logo cedo: “Xerife do Consumidor é vítima de assalto a mão armada em frente de sua casa, em São Paulo”. E aqui está dizendo que ele ficou tranquilo, ficou calmo.

Realmente, eu assisti lá ele pedindo calma para aqueles dois indivíduos que o assaltaram e levaram os cartões de crédito. Isso, a gente tem falado aqui sempre, deputado Giannazi, deputado Suplicy, que falta investimento em Segurança Pública no estado de São Paulo.

Desde quando o governador veio do Rio de Janeiro, chegou aqui, se elegeu, ele tem feito pouco na Segurança Pública. Amanhã diz que vai ter entrega de viaturas, eu vou até lá dar uma olhadinha nessas viaturas que serão entregues. Diz que vai ter entrega de viatura, que não sei o quê. Agora chegando próximo das eleições, começam a aparecer essas palhaçadas. O que não foi feito durante todo o mandato, na véspera das eleições, começa a aparecer.

Então a gente precisa fiscalizar bem esse governo, ver o que ele está fazendo, e cobrar dele a política pública, cobrar dele o investimento na Segurança Pública, a recomposição do efetivo, porque faltam policiais civis, faltam policiais militares, faltam policiais penais, faltam policiais técnico-científicos, a reestruturação das delegacias, o investimento em inteligência.

Então tudo isso é fruto de cobranças, e a situação da Segurança Pública piorou muito, se agravou na gestão do Sr. Tarcísio de Freitas, porque não fez a lição de casa.

Então, se agravou de tal forma que o crime não perdoa ninguém. Até o deputado Xerife do Consumidor foi vítima, e qualquer um de nós pode ser vítima. Do jeito que está as coisas ali fora, não está fácil. Imagina, se o xerife é vítima, quem dirá os seus assistentes? Porque se tem um xerife, tem os assistentes do xerife. Quem dirá os seus assistentes? O risco que está correndo a população de São Paulo por falta de Segurança Pública.

As cobranças têm que continuar, nós temos que emparedar esse governo e mostrar para a sociedade o que realmente deveria ter sido feito e que até agora não foi feito pelo governo de plantão que aí está.

Então deixar bem registrado que esse medo que o povo está tendo de São Paulo, essa violência, essa explosão da violência em São Paulo tem nome e sobrenome: governador Tarcísio de Freitas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos, deputado Reis. Tem agora a palavra, novamente, o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, quero aqui manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade a uma colega nossa, do Magistério municipal da Baixada Santista, do município de Bangaguá, que foi agredida por uma pessoa da comunidade, Sr. Presidente.

Um dos temas que a gente tem debatido bastante e também denunciado exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa é essa questão da violência contra as escolas, contra os alunos, contra os profissionais da Educação. Então nós temos aqui essa notícia que está sendo divulgada na mídia, Sr. Presidente: “Diretora é agredida no rosto por mãe de aluno dentro de escola no litoral de São Paulo”.

Essa mãe foi agredida, essa mãe, não, essa diretora de escola, ela tem nome, a professora Helena Freitas, que é da rede municipal da cidade. Ela foi agredida simplesmente porque o transporte escolar que levou a criança até o ponto de desembarque, lá nesse ponto não havia ninguém para recepcionar essa criança.

Então o transporte escolar, seguindo as orientações e a legislação do próprio município, levou de volta a criança para a escola porque seria de uma irresponsabilidade muito grande o transporte escolar, que é financiado pelo poder público, deixar uma criança num ponto de desembarque sem que houvesse um responsável para acompanhá-la, algum representante da família, familiar, enfim.

Então o transportador escolar, seguindo a orientação da escola e da própria Secretaria da Educação, fez o correto, levou de volta a criança para a escola, a fim de que algum familiar fosse buscar a criança. Esse é o procedimento que é utilizado, Sr. Presidente, praticamente em todas as escolas.

Veja, fui diretor de escola municipal e nós fazíamos isso, é comum. No entanto, a mãe dessa criança, de uma forma agressiva, não entendeu essa legislação, esse procedimento e agrediu, voltou à escola e agrediu a diretora.

Isso criou um clima de revolta, de indignação, mas também de solidariedade. Porque o que vem acontecendo, Sr. Presidente, com muitos profissionais da Educação é isso, violência, incompreensão de setores da sociedade que, como a profissão é desvalorizada pelos governos, Sr. Presidente, o Magistério, sobretudo os profissionais da Educação, é desvalorizado pelos mais diversos governos, então isso acaba repercutindo também na própria população.

Então o que eu quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, é prestar o nosso apoio, a nossa solidariedade à professora e diretora de escola, gestora Helena Freitas e dizer que nós estamos aqui à disposição e pedir providências imediatas, que a prefeitura tome as devidas providências para garantir segurança nas escolas do município.

Senhor Presidente, quero na data de hoje, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, divulgar duas notícias promissoras, importantes, que reforçam a nossa luta aqui em São Paulo e também em nível federal, já vou explicar como, pelo fim da obrigatoriedade do pagamento de anuidades para os professores de educação física, tanto da rede pública como da rede privada aqui de São Paulo.

Eu explico: o Conselho Regional de Educação Física cobra dos professores de São Paulo, de escolas públicas e privadas para que eles possam trabalhar. Eles são obrigados a pagar uma anuidade para exercer a profissão na Educação Básica nas escolas municipais, na escola estadual, na rede estadual de ensino e também até mesmo na rede particular, Sr. Presidente, isso é um absurdo.

Isso abre um precedente gravíssimo para que todos os professores paguem os seus conselhos, os seus respectivos conselhos, se é que eles existem ou aqueles que tenham conselhos regionais, profissionais.

E isso é ilegal, Sr. Presidente, porque a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, não faz essa exigência e é ela que regra, é ela que orienta a profissão do professor no Brasil, não é uma outra lei de um conselho regional. Isso é um absurdo. A lei maior é a LDB porque ela regulamenta o capítulo da Educação da Constituição Federal.

Eu quero, então, dizer, Sr. Presidente, nós temos duas notícias importantes. A primeira é que, recentemente, na Câmara do Distrito Federal foi derrubado um veto lá, que tinha sido aprovado um projeto de lei também, tenho aqui, o Projeto de Lei nº 1.177 de 2024, esse projeto foi aprovado, um projeto que proibia a cobrança pelo Cref de anuidades dos professores de educação física, no Distrito Federal, para trabalharem na Educação.

Então foi derrubado o veto, a Câmara aprovou, o governo Ibaneis que está envolvido com o Banco Master, até o pescoço, Sr. Presidente. Esse governo, esse governador, vetou o projeto. Olhe só que absurdo. Beneficiando o Cref, mas, no entanto, a Câmara derrubou o veto, a Câmara Distrital do Distrito Federal, derrubou o veto, e agora vira lei.

E, lá, no Distrito Federal, o Cref não poderá mais cobrar essa anuidade dos professores. Então, isso reforça a nossa luta aqui em São Paulo. E, também, uma outra notícia importante é a que vem do Paraná, lá o Sindicato dos Professores, a APP-Sindicato, Sr. Presidente, que é um sindicato combativo dos profissionais da Educação... Até conversei com a sua presidente, que é a professora Walkiria. E eu recebi essa informação.

Tenho aqui uma sentença, que já tinha sido ganha, em 2004, e só agora que ela está sendo cumprida, graças à ação permanente do sindicato, que foi cobrando, porque o governo lá tinha recorrido. O governo não, desculpe-me, o próprio Cref tinha recurso na Justiça, e, por fim, agora, a APP, que é o Sindicato dos Profissionais da Educação, conseguiu o cumprimento dessa sentença, também proibindo que o Cref cobre dos professores da rede estadual essa anuidade.

E aqui em São Paulo, Sr. Presidente, nós já temos uma luta. Eu apresentei o projeto de lei, que foi aprovado, o PL nº 378, em 2013 eu apresentei esse projeto, o projeto foi aprovado nesta Legislatura, com apoio praticamente, acho que de todos os deputados e deputadas, proibindo o Cref no estado de São Paulo de cobrar as anuidades dos professores da rede estadual e de todas as redes municipais, e ainda da rede particular.

O projeto foi aprovado por todos nós, aqui na Assembleia Legislativa, mas o governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto. Então, a nossa luta aqui na Assembleia Legislativa, aqui em São Paulo, é pela derrubada do veto ao projeto que eu apresentei e aprovei aqui, Projeto nº 378, de 2013. Então, essas duas vitórias, uma do Paraná e uma do Distrito Federal, elas reforçam a nossa luta aqui em São Paulo pela derrubada do veto.

E também, Sr. Presidente, a aprovação do projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, o Projeto de lei nº 2.062, de 2023, da deputada Luciene Cavalcante, de São Paulo, que é a supervisora de ensino, e tem esse projeto tramitando também, em nível nacional, para livrar todos os professores e professoras de educação física do Brasil dessa investida, dessa afronta do Cref em cobrar as anuidades dos professores.

Então, o professor já ganha mal, ainda tem que pagar anuidade para poder trabalhar, Sr. Presidente. Isso, na nossa opinião, é ilegal e é uma afronta aos professores, a todo o magistério, não só aos professores de educação física.

Então, nós vamos continuar a nossa luta aqui para a derrubada do veto ao nosso Projeto nº 378, já aprovado, repito, para concluir, aprovado aqui pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Tarcísio de Freitas. E, em nível nacional, vamos continuar a luta pela aprovação do Projeto de lei nº 2.062, de 2023, da deputada Luciene Cavalcante.

Fora, Cref.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi. Deputado Gil Diniz, acabou de... chegou há pouco, então, tenho a palavra, Vossa Excelência. Deputado Giannazi, está presente ainda?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Creio que não, presidente. Obrigado, presidente, por ceder o tempo aqui nesta tribuna a este deputado. Cumprimentá-lo, cumprimentar os nossos assessores, policiais militares e civis desta Casa, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subo aqui a esta tribuna para, mais uma vez, mostrar a nossa indignação sobre as decisões que Alexandre de Moraes toma na Suprema Corte brasileira, mais uma vez, o arbítrio, o absurdo que são as suas decisões.

Dessa vez ele suspende a lei promulgada pelo Congresso Nacional, pelo presidente do Congresso Nacional, Davi, o senador Davi Alcolumbre, que, depois de um longo processo de discussão, de um longo processo de negociação, inclusive, que passou pelas mãos desse tirano, já que ele impôs, ditador que é, a dosimetria ao parlamento, isso por si só é um absurdo, isso por si só deveria ser motivo de impedimento a esse magistrado.

Ele não cumpre, mais uma vez, aquilo que seria a sua palavra, e suspende aí, porque a minoria da minoria, que é o PSOL, não aguenta, não aceita, perder no voto, eles querem impor à maioria da sociedade brasileira as suas vontades, os seus desejos.

E agora Alexandre diz que os efeitos da dosimetria só serão dados a estes presos políticos, que ele prendeu, a esses idosos, a essas idosas, a essas mães de família, mães que estão presas, que passaram mais um Dia das Mães longe dos seus filhos, graças a Alexandre de Moraes...

É simplesmente, absurdo, estarrecedor, inadmissível, o que acontece, neste País, neste momento, um homem só dobra os joelhos de um parlamento inteiro, dobra uma Nação inteira, meu Deus do céu.

Então, fica aqui o nosso repúdio, uso aqui esta tribuna, a imunidade parlamentar que tenho, que ainda tenho, que ele relativiza, para denunciar mais um abuso contra os direitos humanos dessas pessoas que, para Alexandre de Moraes, não são humanos, presidente.

Nós não podemos aceitar, admitir que a Débora - e não falo aqui da Débora do Batom, da Débora do Batom também -, mas a Débora Caiado, que está em Santana, que tem o seu filho autista, que seria beneficiada por essa lei - que, repito aqui, não era o que queríamos, mas foi o possível, neste momento -, não viu o seu filho neste Dia das Mães, graças, mais uma vez, à tirania de Alexandre de Moraes, um ditador, repito aqui, um ditador.

E, presidente, eu não poderia deixar de falar da covardia de muitos que silenciam sobre Alexandre de Moraes, e dou o nome aqui a estes: o deputado federal Ricardo Salles, que teve mais de 600 mil votos do povo paulista, já que ele se gaba de ser paulista, não é, Ricardo Salles? Eu não sou paulista de nascimento, eu sou paulista de coração.

Ricardo Salles, que quer ser pré-candidato ao Senado Federal, que quer impor a sua candidatura, não tem coragem de denunciar os abusos contra os direitos humanos dessas pessoas. Ricardo Salles, você é um covarde. Você, com a sua calça apertada, à la João Doria, à la tucanada, que você sempre ajudou a construir aqui em São Paulo, sendo mordomo de Alckmin, sendo secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin, não é mesmo, Ricardo Salles?

Você não tem coragem de subir à tribuna da Câmara Federal e representar os 600 mil paulistas que confiaram o voto a você e denunciar o arbítrio de Alexandre de Moraes, a violação dos direitos humanos desses paulistas que estão, neste momento, nos presídios aqui, e que nós vamos visitar, Ricardo Salles.

Então, não venha dizer que este deputado aqui é limitado, como você diz. Como que é, Ricardo Salles? Use aí as suas alcunhas. Mas, Salles, nunca me faltou a coragem de subir aqui à tribuna e denunciar a tirania de um ditador, como Alexandre de Moraes, e denunciar também a covardia de tipos como você, que dizem representar o povo paulista, mas não representam absolutamente nada, somente um projeto de poder, somente o próprio umbigo.

Salles, hoje, com o seu trabalho político pífio, diga-se de passagem, você ajuda Alexandre de Moraes a permanecer no poder e a se fortalecer com o silêncio, com a covardia, com a omissão que você tem em não denunciar esse violador dos direitos humanos desses paulistas que - repito - estão presos aqui nos presídios em São Paulo ou estão presos em suas casas, com tornozeleira eletrônica, covarde que é. Não sei quem é mais covarde, Alexandre de Moraes ou Ricardo Salles.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Lucas Bove também vai usar a palavra? Tá. Muito bem. Então... (Vozes fora do microfone.)

Deputado Gil Diniz, então, uma breve comunicação?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Eu vou pedir o levantamento após uma breve comunicação, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, essa manifestação que faço aqui da tribuna é justamente por entender que o cenário político de hoje é muito complexo, que grandes lideranças, tanto do campo político que nós discordamos, ou deste que é o nosso aqui, bolsonarista, da direita, não podem se omitir. Mas é pior, presidente.

O deputado federal Ricardo Salles acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro de vender uma pré-candidatura ao nosso presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado. Salles queria ser o pré-candidato escolhido pelo nosso grupo político e não foi. Foi preterido. Por quê? Porque ele acha que no mundo só existem as suas vontades.

Ele não construiu absolutamente nada nesses quatro anos de mandato. Não agregou em nada ao grupo político. E, no momento que Eduardo Bolsonaro escolhe o presidente André do Prado como pré-candidato, ele vai a público e insinua que Eduardo recebeu cerca de 60 milhões para vender uma pré-candidatura.

É um covarde. É um criminoso. Imputa crime ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, e imputa crime ao deputado federal Eduardo Bolsonaro por molecagem, por não ter sido escolhido, por ter sido preterido. Então, nós não podemos aceitar que a política seja feita dessa maneira.

Se alguém aqui - e afirmo a Ricardo Salles - ofereceu benefícios para ser pré-candidato, esse alguém foi ele. Ele sim queria comprar uma pré-candidatura aqui no estado de São Paulo. Não estamos à venda, Ricardo Salles. E você não será candidato ao Senado Federal pelo grupo que pertencem aqui os bolsonaristas.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - E, se houver acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Eu considero importante esse esclarecimento que o deputado Gil Diniz coloca para todos nós, brasileiros.

Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 271, de 2026.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e o aditamento ora anunciado.

Gostaria de informar a todos que, no dia de amanhã, farei um pronunciamento que considero importante sobre a escala 6x1 e a renda básica de cidadania, e como é que estes assuntos levam uma conclusão importante, sobre a qual falarei amanhã.

Muito obrigado.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e um minuto.

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