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03 DE JANEIRO DE 2001

1ª REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS SUPLENTES

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS

 

Secretários: ROBERTO GOUVEIA e PASCHOAL THOMEU

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/01/2001 – 1ª. Reunião Solene de Posse dos Suplentes  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS

 

001 – Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a Reunião Solene da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Convida a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional.

 

002 – ROBERTO GOUVEIA

Lê os Atos nºs 1, 2 e 3.

 

003 – PASCHOAL THOMEU

Lê a carta de renúncia do suplente Wagner Rubinelli.

 

004 – ROBERTO GOUVEIA

Lê o Ato nº 4.

 

005 – Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia as autoridades presentes, declara ter recebido os respectivos diplomas da Justiça Eleitoral e as de declarações de bens, cumprindo as exigências constitucionais e regimentais. Convida a todos para, de pé, ouvirem o compromisso de posse dos convocados, para proclamá-los empossados.

 

006 – DONISETTE PEREIRA BRAGA

Presta o compromisso.

 

007 – WAGNER LINO ALVES

Presta o compromisso.

 

008 – ANTONIO CARLOS DE CAMARGO

Presta o compromisso.

 

009 – VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Presta o compromisso.

 

010 – ANTONIO MENTOR MELLO SOBRINHO

Presta o compromisso.

 

011 – CÂNDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA

Presta o compromisso.

 

012 – EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA

Presta o compromisso.

 

013 – Presidente VANDERLEI MACRIS

Saúda os novos Deputados paulistas. Informa o trabalho realizado pelo Legislativo em várias áreas. Encerra a reunião.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Nos termos do Art. 3º, da IX Consolidação do Regimento Interno, declaro aberta a reunião solene da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de tomar compromisso de posse dos Srs. Suplentes de Deputados à Assembléia Legislativa convocados de acordo com os Atos de nº 1, 2 e 3, de 2001, bem como declará-los empossados.

Dirijo-me, neste momento, ao Sr. 1º Secretário, Deputado Roberto Gouveia, ao Sr. 2º Secretário, Deputado Paschoal Thomeu, ao Sr. Deputado Federal Rui Falcão, Secretário Municipal de Governo, Sr. Deputado Hamilton Pereira, Sr. Deputado Renato Simões, Sr. Deputado Jorge Caruso, Sr. Deputado José Zico Prado, Sr. Deputado Wadih Helú, Sr. Deputado Henrique Pacheco, Sr. Deputado Walter Feldman, Sr. Antônio Carlos de Camargo, Sr. Antonio Mentor de Mello Sobrinho, Sr. Cândido Vaccarezza, Sr. Donisette Pereira Braga, Sr. Valdomiro Lopes da Silva Júnior, Sr. Wagner Lino Alves, Sr. Deputado Federal Nelo Rodolfo, Sr. Carlinhos de Almeida, minhas Senhoras e meus Senhores, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje os atos de nºs 1, 2 e3 convocando suplentes e declarando a titularidade do Deputado Nabi Abi Chedid.

Convido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Solicito ao nobre Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário, para que proceda à leitura dos atos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT – Ato nº 1, de 2001 – O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, ontem, dos Senhores Deputados Elói Pietá – PT e José De Filippi – PT – eleitos pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB – em razão de terem sido eleitos prefeitos dos Municípios de Guarulhos e Diadema, respectivamente, convoco os Senhores Donisette Pereira Braga e Wagner Lino Alves, 1º e 2º suplentes da referida coligação para, perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tendo os Deputados Carlos Zarattini – PT, Jilmar Tatto – PT e Paulo Teixeira – PT solicitado licença, nos termos do art. 17, inc. I, da Constituição Estadual, para exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário dos Transportes, do Abastecimento, e da Habitação do Município de São Paulo, capital, convoco os 3º, 4º e 5º suplentes da coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB, Senhores Wagner Rubinelli, Antonio Mentor de Mello Sobrinho e Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza para, perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro, amanhã, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, 1º andar do "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais. Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001. a) Vanderlei Macris – Presidente.

Ato nº 2, de 2001 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, ontem, dos Senhores Deputados Agripino de Oliveira Lima Filho e Junji Abe – eleitos pela coligação PPB/PFL – em razão de terem sido eleitos prefeitos dos Municípios de Presidente Prudente e Mogi das Cruzes, respectivamente, convoco os Senhores Antonio Carlos de Camargo e Valdomiro Lopes da Silva Júnior, atuais 1º e 2º suplentes da mencionada coligação para, perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro, amanhã, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, 1º andar do "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais. Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001. a) Vanderlei Macris – Presidente.

Ato nº 3, de 2001 – O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, ontem, do Senhor Deputado Paulo Julião – eleito pela coligação PTB/PSD/PSDB – em razão de ter sido eleito prefeito do Município de São Sebastião, declaro a titularidade do mandato do Deputado Nabi Abi Chedid, ora em exercício, 1º suplente da referida coligação, ficando os Deputados Newton Brandão e Milton Flávio – também no exercício do mandato em virtude das licenças dos Deputados Ricardo Tripoli e Marcos Mendonça para o exercício dos cargos de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Secretário de Estado da Cultura – como 1º e 2º suplentes. Considerando, ainda, que o Deputado João Caramez, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, encontra-se licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, convoco o 3º suplente da coligação PTB/PSD/PSDB, Senhor Jonas Donizette Ferreira para tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro, amanhã, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, 1º andar do "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais. Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001. Assinado: Vanderlei Macris – Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – A Presidência agradece o Deputado Roberto Gouveia e, tendo recebido carta de renúncia do suplente Wagner Rubinelli, solicita ao Sr. 2º Secretário que proceda à leitura da mesma.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – PASCHOAL THOMEU – PPB – “Sr. Presidente, São Paulo, 3 de janeiro de 2001. Ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Venho, pela presente, renunciar à suplência de Deputado Estadual, referente à eleição de 4 de outubro de 1998, em caráter irrevogável. Atenciosamente, Wagner Rubinelli.”

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Senhoras e Senhores, tendo em vista, portanto a renúncia do Sr. Wagner Rubinelli, a Presidência solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura do Ato de Convocação do Suplente imediato, Deputado Emídio Pereira de Souza.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – “Ato nº 4 de 2001 – O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista a renúncia, a partir desta data, do Sr. Wagner Rubinelli, 3º suplente, convoca o 4º suplente da Coligação PT, PCB, PPS, PMN e PCdoB, Sr. Emídio Pereira de Souza, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo” Assina este 4º Ato, o Presidente Vanderlei Macris.

Sr. Presidente, estão lidos os quatro Atos.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – A Presidência agradece o Deputado Roberto Gouveia. A Presidência tem a satisfação de anunciar a presença dos Srs. Deputados Edmir Chedid, Líder do PFL, a presença do nobre Deputado Alberto Calvo, bem como do ex-Deputado José Baccarin e Deputado Luiz Carlos Neves. Gostaria também de anunciar a presença do meu amigo, radialista Osmar Santos, aqui presente, a quem solicito uma salva de palmas. (Palmas.) Presentes também o Vereador José Mentor, ex-Deputado Estadual e atual Vereador à Câmara Municipal de São Paulo; o Sr. João Renato Alves, Prefeito do Município de Iracemápolis; o Dr. Valdemar Teodoro, Prefeito do Município de Americana, acompanhado de demais Srs. Secretários e a presença do vice-Prefeito da Cidade de Vinhedo, Élcio Chinha; a presença do Sr. Roque de Moraes, Prefeito de Vargem Grande Paulista, Sr. Artur Valter Janjon, representando a Câmara Municipal de Americana; o Sr. Márcio Sales Pires, Prefeito do Município de Mauá; o Sr. Alexandre Alves da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Iracemápolis; Tenente–Coronel, Fátima Ramos Dutra, Comandante Interino do CPA-MG; do Capitão PM Wagner Campos do Nascimento, 20º DPM, de Mauá, bem como do Sr. Maurício Duarte, Presidente Nacional do PST, a presença também do Sr. Alexandre Romano, Vereador da Cidade de Americana, Sr. Manoel Gregório, Vereador à Câmara Municipal de Americana.

Srs. presentes, atendendo à convocação, estão registrados com suas presenças pessoais a este Plenário, o Deputado José Donisette Pereira Braga, Deputado Wagner Lino, Deputado Antonio Carlos de Camargo, o Deputado Valdomiro Lopes da Silva Jr., o Deputado Antônio Mentor de Mello Sobrinho, Deputado Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza, o Deputado Jonas Donizette Ferreira e o Deputado Emídio Pereira de Souza.

A Mesa já recebeu de S.Exas. os respectivos diplomas da Justiça Eleitoral e as declarações de bens. Cumpridas, assim, as formalidades e exigências constitucionais e regimentais, na presença dos Srs. Secretários e Membros da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, esta Presidência, antes de proclamar empossados os Srs. Suplentes, vai tomar-lhes o compromisso regimental.

Convido a todos para que, de pé, possamos ouvir os compromissos  prestados pelos Srs. Deputados eleitos.

 

O SR. DONISETTE PEREIRA BRAGA – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO ALVES – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Antonio Carlos de Camargo.

 

O SR. ANTONIO CARLOS DE CAMARGO – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Valdomiro Lopes da Silva Júnior.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Antonio Mentor Mello Sobrinho.

 

O SR. ANTONIO MENTOR MELLO SOBRINHO – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Deputado Emídio Pereira de Souza.

 

O SR. EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA – “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem estar geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Cumpridas as exigências constitucionais e regimentais, declaro-os empossados nos cargos de Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Sr. Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Deputado Paschoal Thomeu, 2º secretário; Srs. Deputados Estaduais, autoridades aqui presentes, minhas Senhoras e meus Senhores, antes de mais nada, em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo gostaria de lhes dar as boas vindas desejar uma ótima legislatura.

Ao saudar os novos Deputados paulistas, gostaria de passar algumas informações dos nossos trabalhos. Nosso comprometimento foi abrir o Legislativo a uma maior participação dos setores organizados da população paulista.

Consideramos que seria possível, dessa forma, encontrar as melhores alternativas de desenvolvimento em um projeto futuro.

Foi seguido dessa perspectiva, e caminhando para esse norte, que desenvolvemos ao longo dos últimos 16 meses de mandato desta Mesa o Fórum São Paulo Século 21. Por esse evento, cujo encerramento está previsto para março, procuramos agregar a participação de ambos os setores da sociedade civil, na perspectiva de apontar os caminhos para o desenvolvimento do Estado. Foi assim que conseguimos realizar mais de 500 horas de discussão, em 108 reuniões e 44 seminários. Em março, quando estaremos concluindo o fórum, além de apresentarmos o seu resultado final, estaremos entregando o Índice de Responsabilidade Social, que é o IDH paulista.

Realizamos também o Parlamento Jovem Paulista, que considero uma presença de renovação e uma iniciativa de integração da formação da consciência de novas gerações. Jovens de 5ªs e 8ªas séries do ensino fundamental, que em diversas escolas do Estado estão tendo a oportunidade de apresentar as suas propostas e vivenciar como se fazem as leis estaduais.

No tocante ao trabalho Legislativo, só no ano passado foram votados 322 projetos de lei, 29 projetos de lei complementar, sete projetos de resolução, uma proposta de  emenda constitucional, 40 moções, 155 requerimentos e 49 vetos analisados, dos quais 14 foram mantidos e 35 rejeitados. Aprovamos mais de 100 projetos de iniciativas dos Srs. Parlamentares desta Casa, mostrando a grande presença dos parlamentares na ação social rumo ao Parlamento Paulista.

Outro aspecto é esse ligado ao papel fiscalizador do Legislativo e gostaria de ressaltar um trabalho desenvolvido pelas comissões parlamentares, algumas das quais foram concluídas no ano 2000 e outras criadas mais recentemente.

Não poderia deixar de mencionar ainda o trabalho desenvolvido na área de relações internacionais, pelo Fórum de Assuntos Latino-Americanos, que nos permitiu poder participar de diversos encontros com nossos parceiros do Mercosul. Com isso, instituímos a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais, na Assembléia de São Paulo.

Srs. Deputados, novos Deputados eleitos que tomam posse a partir de hoje, todos sabem da velocidade pelas quais se dão as transformações da sociedade. O Parlamento necessita acompanhar essas mudanças, sob pena de então tornar-se ultrapassado e anacrônico. É esse o meu entendimento, dos meus colegas e do atual Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, nobres Deputados Roberto Gouveia e  Paschoal Thomeu. Compreendemos e aceitamos essa realidade, portanto procuramos adaptar a Assembléia a ela própria.

Por essa razão, reativamos a TV Assembléia, assim como conseguimos modernizar o nosso portal na Internet e investir mais na informatização, possibilitando à sociedade interagir com o Legislativo Paulista.

Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar, do seu conforto do lar ou do seu local de trabalho o andamento dos projetos do Parlamento, fazer sugestões e enviar suas críticas aos parlamentares da Assembléia.

A mídia que, de tão perto, acompanha nossas atividades, pôde ter acesso a todas as informações a partir de agora, com essa informatização, acabando efetivamente com aquele processo de comutação muitas vezes, de funcionários que guardavam informações para guardar poder também dentro desta Casa; evidente que eram poucos, mas era um problema crônico.

São mudanças que conferem a necessária transparência aos trabalhos legislativos, e que permitem a sociedade participar deles e cobrar coerência com as nossas atitudes. É bom e necessário que seja assim, pois assim deve ser o jogo democrático. Srs. Deputados, apoiado no binômio produtividade e austeridade, a Assembléia de São Paulo é hoje, entre os legislativos estaduais a que menos gasta  – segundo estudo recente do BNDES. Os parâmetros utilizados neste estudo foram os gastos com a função legislativa em relação à receita líquida do Estado. O PIB estadual e a relação custo/benefício do cidadão em relação ao desempenho dos Deputados. Cada paulista investiu menos no Poder Legislativo. A despesa “per capita” em São Paulo foi de R$ 7,80, enquanto que em outros Estados chegou a R$ 94,00 “per capita”

Esses resultados são motivos de satisfação por parte desta Presidência e da Mesa Diretora. Sem dúvida nenhuma, os parlamentares desta Casa, num esforço conjunto, trabalham e são responsáveis pelos altos índices de desenvolvimento e produtividade deste Legislativo.

Para encerrar, gostaria de desejar a todos os nossos novos companheiros que chegam hoje, que se integrem nessa luta de transformar, efetivamente, o Parlamento de São Paulo num instrumento de transformação da sociedade paulista. Este é o desejo, e temos como Mesa Diretora desta Casa, falando em meu nome, em nome dos Deputado Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu e de todos os parlamentes: sejam bem-vindos, e vamos continuar construindo o progresso de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

Cumprida a finalidade desta sessão, agradeço a todos que com suas presenças colaboraram par o êxito desta solenidade, e dou por encerrada a presente sessão.

Está encerrada a sessão. (Palmas.)

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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