02 DE AGOSTO DE 2013
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: LUIZ CLÁUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a
bancada do PT iniciou coleta de assinaturas para instauração de CPI para
investigar as denúncias de irregularidades nas licitações do Metrô e da CPTM em
São Paulo. Lista as linhas que deverão ser investigadas. Acrescenta que todas as
estações a serem averiguadas são de responsabilidade do Governo do Estado de
São Paulo. Mostra matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto.
003 - Presidente JOOJI HATO
Cancela sessão
solene que seria realizada no dia 26/08, às 20 horas, com a finalidade de
Comemorar o Dia das Santas Casas de Misericórida e Hospitais Filantrópicos, a
pedido do deputado José Bittencourt.
004 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu apoio
à instauração da CPI dos "propinodutos". Considera que não concordar
com a investigação é compactuar com a situação. Condena a punição de agentes
públicos, em especial os policiais, sem a devida investigação dos fatos. Cita o
caso de decretação de prisão temporária a policiais, que serviram ao Denarc,
por envolvimento com o tráfico de drogas. Destaca a inexistência de provas de
que o delegado Clemente Castiglioni esteja envolvido no caso. Lê texto de
acusação que põe em dúvida a identificação de um dos policiais indiciados,
Rodrigo Delonghi.
005 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Assume a
Presidência. Anuncia a presença da vereadora Brenda Flores, da cidade de
Altair, acompanhada do deputado Sebastião Santos.
006 - JOOJI
HATO
Mostra-se indignado
com a violência e as depredações que estão ocorrendo no estado de São Paulo.
Reflete sobre quais soluções poderiam ser propostas para controlar a
criminalidade. Cita agressão realizada por menores a uma senhora em um
cruzamento no Sacomã. Destaca a importância de blitze do desarmamento em pontos
estratégicos da cidade, como solução para o problema.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre a
suspensão temporária da cobrança do eixo suspenso dos caminhões, nas praças de
pedágio do Estado. Considera abusiva a tarifa cobrada. Cita argumentos que
embasam a descontinuidade da taxa. Menciona que, a seu ver, o governador Geraldo
Alckmin foi induzido ao erro por falta de respaldo jurídico.
008 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Lamenta e repudia
que o projeto de lei, conhecido como estatuto da juventude, tenha sido aprovado
no congresso nacional. Considera que a proposta é contrária às reivindicações
nacionais de políticas públicas para os jovens brasileiros. Manifesta
expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto, sobretudo no que
tange à redução de 60% na cota de ingressos de meia entrada em espetáculos
artísticos e culturais para os jovens. Lamenta o apoio da UNE ao projeto.
Adiciona que a entidade perdeu a representatividade e a credibilidade. Cita
outro projeto de mesmo diapasão, que estabelece cotas para outros segmentos da
sociedade.
010 - SEBASTIÃO SANTOS
Elogia programa do
governo que fornece alimentos da agricultura familiar a penitenciárias do
Estado. Informa a abertura de edital de concorrência para concessão de áreas
para o cultivo de pescado, em águas da União, no estado de São Paulo.
Parabeniza os ministros da Pesca e da Agricultura pelas ações que trarão
desenvolvimento para o Estado.
011 - OSVALDO
VERGINIO
Relata sua
participação na formatura de estágio de policiais na cidade de Osasco. Pede
reforço no policiamento da região. Comenta o aumento no número de assaltos a
estabelecimentos comerciais nessa localidade. Elogia o trabalho da Eletropaulo
no reparo da iluminação de ruas escuras na cidade. Relata satisfação com as
parcerias entre o Banco Bradesco e as prefeituras das cidades da região, em
iniciativas nas áreas da Educação, Cultura e Esporte.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82,
defende que familiares possam estar presentes na formatura de sargentos da
Polícia Militar do estado de São Paulo. Informa que, no dia 06/08, os policiais
militares deverão fechar a entrada do Palácio do Governo reivindicando o
respeito a sua data-base salarial. Pede a instalação de CPI a fim de apurar
denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM.
013 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
014 - JOOJI
HATO
Pelo art. 82,
discorre sobre a realização de manifestações que reuniram jovens descontentes
com os governos vigentes. Defende que as manifestações sejam pacíficas. Comenta
a visita do Papa Francisco ao Brasil, devido à Jornada Mundial da Juventude.
Critica propostas de legalização do uso da maconha no Uruguai. Demonstra
preocupação com o uso de entorpecentes pela juventude.
015 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
informa que a Secretaria Estadual de Educação pretende alterar os critérios da
concessão de bonificação para os professores da rede pública de ensino. Critica
política que concede bônus salarial apenas aos professores de escolas que
alcançam uma boa avaliação no Saresp. Defende a instauração de plano de carreira
para a categoria e salário-base digno, para que o professor não dependa de
bônus e avaliações. Manifesta-se contrariamente à lei nº 1093/09, que cria a
contratação de professores na categoria "O", com direitos
trabalhistas e previdenciários precarizados. Critica proposta para a
instauração de avaliações punitivas dos diretores das escolas. Solicita reforma
educacional e investimentos para a área da Educação.
016 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a
elaboração de plano estadual da Educação e plano de carreira para os
professores da rede pública de ensino. Defende o investimento de 10% do PIB em
Educação pública. Lamenta que o governo federal seja contrário a esta proposta.
Informa que o IDH dos municípios não apresenta resultados satisfatórios.
Condena a corrupção e desvio de verbas da Educação.
017 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
018 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessões solenes, a realizarem-se:
hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 80 anos da ACIPI
(Associação Comercial e Industrial de Piracicaba)" e dia 05/08, às 10
horas, com a finalidade de "Homenagear a Pastoral da Criança pelos 30 anos
de existência". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, ontem a nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, iniciou a coleta de assinaturas para a CPI que estamos propondo, sobre a investigação das denúncias feitas pela empresa Siemens em relação ao Metrô e à CPTM.
A bancada do PT já vinha apresentando vários requerimentos desde 2008. Apresentamos tais requerimentos em representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que pudesse ser feito um processo de investigação e de apuração em relação às denúncias feitas naquele momento sobre as empresas Alstom e Siemens. Tais empresas, hoje, prestam serviços ao Metrô e à CPTM, mas começam a prestar serviços em outras áreas do Estado, como na Daesp e na Sabesp.
Demonstramos que vai se construindo, por dentro do estado de São Paulo, mecanismos não só entre as licitações, entre os contratos que são firmados por empresas públicas, entre o controle por parte de gestores públicos do estado de São Paulo. Vai se construindo efetivamente uma máfia em algumas áreas, como foi a máfia do asfalto e no caso da Operação Fratelli, que identificou diversos agentes públicos ligados a empresas do governo do estado de São Paulo. Eram grupos que foram se estruturando dentro do Governo do Estado.
O tempo foi passando e foram feitas representações, principalmente por nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores. Outros deputados também tiveram papel importante na cobrança da fiscalização destas empresas. Fomos percebendo que, ao se encaminharem as informações para o Ministério Público do Estado de São Paulo, não se fazia a investigação, não se fazia a apuração. Automaticamente as empresas continuaram operando no governo do estado de São Paulo, porque o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público do Estado de São Paulo não fizeram seu dever de casa, sua tarefa, que era fazer a investigação.
Nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, está colhendo assinaturas para a CPI. Já estamos com 24 assinaturas. Queremos chegar pelo menos até 32 na semana que vem. Estamos apontando pelo menos seis linhas para investigação: a construção da fase um da Linha 5 do Metrô de São Paulo; as concorrências para a manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; informação em relação à estruturação da manutenção do metrô; a extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo; o Programa Boa Viagem, da CPTM, para a reforma, modernização e serviços de manutenção de trens, e as concorrências para a aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Todas as estações investigadas, com exceção da manutenção, são de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Percebemos que o governador vem a público, agora, falando que isso é um problema do Cade, que quer atrapalhar o governo do PSDB no estado de São Paulo.
Vimos, hoje, na “Folha de S.Paulo”: “‘Governo paulista deu aval ao cartel do Metrô’, diz Siemens.” Não é o deputado Olímpio Gomes ou a bancada do Partido dos Trabalhadores que está fazendo a denúncia. É a empresa Siemens, que tem dialogado, não só com o Cade e com a imprensa, mas, também, com quem a tenha procurado, mostrando o problema do cartel que foi estruturado por dentro do Governo do Estado de São Paulo.
Como dissemos, isso foi apresentado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Só do Partido dos Trabalhadores foram 15 representações, cada uma delas detalhada, com elementos apontando eventuais irregularidades nas operações da Alstom e da Siemens, no estado de São Paulo, em relação ao Metrô e à CPTM.
Na bancada do PDT, já temos o apoio do nobre deputado Olímpio Gomes, que tem nos acompanhado e feito vários requerimentos de informação, bem como denúncias permanentes do desmando do Governo do Estado de São Paulo. Sei que vamos contar com a assinatura do nobre deputado Olímpio Gomes, como já temos duas assinaturas também do PCdoB à nossa CPI.
Esperamos que, o mais rápido possível, a bancada do PSDB, do nobre deputado Fernando Capez, bem como as bancadas do PTB, do PPS e do PV, também sigam o mesmo caminho do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PDT e do PSOL.
Agora não é só uma solicitação de investigação. A empresa, que efetivamente se estruturou no estado de São Paulo, tem feito investimentos importantes, mas apresenta, agora, uma prática - ou pelo menos, uma possibilidade - de corrupção estruturada, a partir do Metrô e da CPTM, bem como por gestores do Estado.
Queremos que a investigação seja feita o mais rápido possível. Não dá para tentar desqualificar o debate da CPI do Metrô e da CPTM, como fizeram, ontem, alguns deputados do PSDB. Acho que essa CPI serve, inclusive, para que possamos fazer um levantamento, o mais rápido e aprofundado possível, e não permitamos que empresas como as que hoje estão sendo apontadas continuem operando no estado de São Paulo.
Se houve desvios de recursos, ou repasses de recursos para algumas entidades ou instituições, é importante que seja feita essa apuração e os culpados sejam punidos o mais breve possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado José Bittencourt, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 26 de agosto de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, demorei um segundo a mais para assomar a esta tribuna, porque fiz questão de já assinar com o deputado Marcolino o requerimento para a instalação dessa CPI do “propinoduto”, como disse a matéria da “Isto é”.
O fato é que - e não me canso de dizer - ladrão é ladrão e tem que ser tratado com ladrão. Deve haver apuração independente do partido. O que temos em relação ao Metrô e à CPTM é conduta de ladrão. Não assinar a CPI é compactuar com o crime e com o criminoso. Não adianta vir aqui falar, como eu vi ontem, em defesas governamentais: “Olha, mas o Ministério Público, o Cade, o governador está dizendo que é o principal interessado.” Eu não tenho dúvida disso. O interesse é profundo. Mas a Assembleia não pode virar as costas para a população e deixar de realizar o seu papel.
Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta Tribuna para dizer que temos que ser rígidos em relação à conduta de todos os agentes públicos, em especial à dos policiais, mas temos que tomar todo o cuidado para não destruir imagens públicas ou a moral de um policial ou de policiais sem ter a devida apuração em relação aos casos. E venho a esta Tribuna com muita segurança e tranquilidade para dizer que, a partir do princípio de julho, ocorreram ações do Ministério Público do estado de São Paulo, junto com a Justiça do Estado, a partir de investigações com apoio na própria estrutura policial.
Houve a decretação de prisão temporária de treze policiais do Denarc de São Paulo, ou que serviram no Denarc, com um conteúdo ainda de apuração, de identificação de condutas. Porém, o Ministério Público vislumbrou a necessidade da prisão temporária dos policiais e foi acolhido pela Justiça. Mas, dos policiais.
O delegado Clemente Castilhone e o policial de nome Rodrigo de Longhi Gomes de Mello foram presos. Como membro da Comissão de Segurança Pública, faz parte das minhas obrigações, das obrigações desta Casa, acompanhar, e fiz questão de acompanhar através dos próprios autos. Foi pedida e decretada a prisão temporária do delegado Clemente Castilhone, da inteligência do Denarc e, logo em seguida, três dias depois, o delegado foi ouvido e ficou mais do que clara a inexistência de qualquer participação dele. Ele acabou também sendo incluso - me perdoe - mas de forma vil, intempestiva, fraudulenta. Muito mais porque ele possivelmente seja o delegado mais famoso do estado de São Paulo e talvez do Brasil no combate intransigente às drogas e aos traficantes. Delegado com quem tive o orgulho de estar, em Brasília, junto com a Frente Parlamentar de Enfrentamento do Crack e outras Drogas. Nessa oportunidade, o deputado Jooji Hato estava sentado ao meu lado, enquanto o delegado Clemente Catilhone era motivo de orgulho para todos nós, falando das operações e do trabalho que ele desenvolve no Brasil e no exterior.
Mais do isso, não ficou uma linha comprovada de qualquer participação dele, mas ficou uma interrogação sobre se, a partir de uma reunião de integrantes da Segurança Pública, da Justiça e do Ministério Público, poderia ter vazado uma informação por ele, por ser delegado de polícia e ser do Denarc. Nessa reunião havia membros do Ministério Público, da própria Secretaria de Segurança Pública, do Dipo, do Poder Judiciário, do Deinter 2 e do Deinter 9 das regiões de Campinas, mas a manchete jornalística ficava muito melhor com o delegado Clemente Castilhone.
Eu nunca vi o agente policial Rodrigo na minha vida, mas vejam só como ele foi mantido preso por oito dias, escrachado como membro da quadrilha do Anjinho. Vejam só o texto em que foi baseada a prisão temporária dele, obtido no momento que os marginais, os traficantes, foram ouvidos pela Justiça: “O terceiro policial eu não me recordo bem, mas parece ser o policial da fotografia abaixo”. Parece ser! Quando levaram o Rodrigo, as pessoas que estavam fazendo a identificação disseram: “Não é ele de jeito nenhum”. “Ah, não é ele? Então desculpa, pode ir embora, você está livre”. Mas os jornais do mundo o escracharam como traficante do Anjinho.
Vou propor pela Comissão de Segurança Pública a convocação desses policiais. Isso é necessário. Temos que apoiar o Ministério Público, mas o fiscal da lei tem que se amparar na lei e ter como limite a lei.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Cláudio Marcolino.
* * *
Quero manifestar a minha solidariedade primeiramente à instituição Polícia Civil; em segundo lugar, ao Denarc, departamento da Polícia Civil; e, em terceiro lugar, aos policiais Clemente Castilhone, delegado de polícia, e Rodrigo Delonghi. Não é porque podemos ter policiais envolvidos que todos os policiais estão envolvidos ou a instituição não presta ou o departamento deva ser extinto. Ficou mais do que claro que eles foram escrachados e agora não têm o espaço jornalístico para dizer que foi um engano. Portanto, temos que reparar isso e mostrar ao mundo que, se houve engano, esses policiais não fazem e nunca fizeram parte da quadrilha de ninguém, são bons policiais no cumprimento do seu dever.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da nobre vereadora Brenda Flores, do PMDB, da cidade de Altair, que vem acompanhada do nobre deputado Sebastião Santos. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, é degradante e constrangedor, ficamos indignados de ver na imprensa e na mídia, a todo instante, assaltos, roubos, agressões, violência e depredações em bancos e em vias públicas.
Em que cidade estamos vivendo? Sabemos de outras capitais e de cidades interioranas e ficamos pensativos, fazendo uma reflexão. Não há uma forma de deter isso? Qual é a solução? Será que as nossas autoridades competentes não conseguem enxergar ou adotar uma medida para haver uma solução para que não infelicite tantas vidas e famílias? Ficamos pensativos e trazemos, a todo instante e todo santo dia a esta tribuna, notícias, propomos soluções, projetos e parece que não acontece absolutamente nada. Tudo acaba na mesma, a violência e as agressões continuam.
Houve um caso, na quinta-feira à noite, em um cruzamento no Sacomã - no Ipiranga, um bairro histórico, onde Dom Pedro I decretou a independência do Brasil. Mas que independência é essa? Uma independência de um país que vive mergulhado em um grau de violência sem precedentes na história.
Uma Sra., dona Maria Aparecida Fernando, estava dirigindo, quando um grupo de menores tentou roubar a sua bolsa, agredindo-a. Ela parece que não tem direito de ir e vir. Não tem direito de circular com seu carro em um bairro do Sacomã, por exemplo. É próximo de onde eu moro, no Alto do Ipiranga, na Saúde.
Essa Sra., que foi agredida por menores, teve afundamento de crânio. Vocês não têm ideia do que é um afundamento de crânio. O cérebro é protegido por um revestimento ósseo muito duro. Houve o amassamento, o afundamento de crânio e essa Sra. foi ao Hospital São Paulo para ser atendida. É uma Sra. que estava cumprindo o seu dever como cidadã, estava andando por São Paulo, pela maior cidade do hemisfério sul e na capital do estado mais forte.
Não podemos aceitar fatos como esse. Por que os menores estavam armados? Eles trocaram tiros com a polícia e um deles foi preso. Se eles estão armados, é porque alguém está falhando. Não acredito que sejam os deputados. Nossa função é fiscalizar e legislar para que o executivo coloque em prática as leis.
Existem leis dizendo que os menores não podem andar armados. E por que eles estão armados? Qual é a dificuldade de tirar arma de menores? É só fazer blitz e examinar os menores que estão nos cruzamentos e em pontos estratégicos.
Eu fiz uma lei, como vereador, que prevê a proibição de qualquer atividade no semáforo. Não pode haver menor, bandido, marginal, não pode haver ninguém. O cruzamento é para ser usado. Ele serve para passar os automóveis, as ambulâncias, os ônibus, os caminhões e os pedestres. Não é para o marginal ficar junto das ambulâncias. Ele vende flores e mercadorias contrabandeadas e falsificadas. Os marginais se aproveitam desses ambulantes para se misturarem entre eles. Às vezes, você pensa que está vendendo flor e, no meio desse ramalhete, tem uma arma. Como aconteceu na Alameda Santos, onde estava o filho do Abílio Diniz, o piloto. Ele tinha um segurança, que acabou matando esse marginal no semáforo, coisa de seis, sete anos atrás.
Meu caro deputado Luiz Cláudio Marcolino, existe solução, sim, eu não vejo dificuldade. Os marginais assaltam com o que? Com as armas. Essas armas vêm de onde? Vêm do Paraguai, vêm da Bolívia, do Peru e de outros países, contrabandeadas. Essas armas são de numeração raspada, são roubadas. É só tirar essas armas.
A polícia conhece o cidadão de bem. Ele não anda armado. Mas muitos das polícias sabem quem é o marginal, só o jeitão dele. É igual o médico. Quando alguém entrava no meu consultório, pela forma de ser, eu conseguia, às vezes, dar uma pista de que esse doente tinha uma determinada patologia, determinada doença. E a polícia também é assim. Ela pode errar, mas erra muito pouco.
Então, eu acho que tem que fazer blitz do desarmamento, tirar a arma de marginais, tirar a arma de adolescentes, para evitar fatos como o da dona Maria Aparecida Fernando, que foi atacada injustamente, assaltada, teve afundamento craniano e está no hospital São Paulo. Espero que ela tenha um pronto restabelecimento e que o governo comece a fazer a blitz do desarmamento, a tirar armas, principalmente, de adolescentes. Têm adolescentes, aqui no Jardim Miriam, que andam com AR15, como foi noticiado na imprensa.
Termino minha fala, aqui, agradecendo ao nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino e a todos os deputados. E vamos ter que cobrar, a todo instante, essa ação das polícias para que façam blitz do desarmamento e tirem armas de marginais e de adolescentes que estão no crime.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, todos que nos assistem, neste instante, e a imprensa presente.
No dia 31 de julho de 2013, o Dr. Luiz Fernando Rodrigues Guerra, juiz de direito da terceira vara da Fazenda Pública, aqui de São Paulo, suspendeu, em caráter liminar, a cobrança de pedágio por eixo suspenso nas rodovias concessionárias aqui de São Paulo.
Eu quero fazer algumas observações. A associação do transporte rodoviário de cargas do Brasil, a ATR Brasil, entrou com essa medida judicial e o Dr. Luiz Guerra, ilustre juiz de direito, acolheu a argumentação com base em três pilares.
Primeiro, a abusividade. Como é que vai cobrar pedágio de um caminhão que tem o eixo suspenso e, portanto, as rodas não tocam no leito carroçável, não tocam na estrada, no asfalto? Por via de consequência, dentro da lógica de formação de custo do preço da tarifa do pedágio, estabelecido pelas concessionárias para a sua remuneração, não poderia, evidentemente, cobrar.
Os caminhões antigos não têm essa tecnologia, de levantar um dos eixos.
Os novos têm essa tecnologia. A argumentação que nós vimos - aí eu acho que o
governador Geraldo Alckmin não teve o respaldo
jurídico necessário, porque quem estabeleceu esta cobrança foi a Artesp, que é a agência reguladora. Alterou uma resolução
de 1999 e estabeleceu uma nova, a número quatro, de 22 de abril de 2013, chamada
resolução SLT do setor logístico de transporte de São Paulo, conduzido pela Artesp, agência reguladora.
O que me espanta é a falta de assessoria
do governador, que foi induzido a concordar com essa medida. Quero fazer essa
colocação, primeiro pela abusividade da medida. Como
você vai aumentar a tarifa de pedágio por eixo que não toca na rodagem ou que
não toca no leito carroçável, no asfaltamento? Há abusividade
nesse sentido, esse foi o princípio que o juiz, Dr. Luiz Guerra, da 3ª vara da
Fazenda Pública, estipulou.
O segundo ponto é a ilegalidade, porque os
contratos de concessão, ou os contratos de concessões, previam que somente
fizesse parte do custo do pedágio e, portanto, do custo que vai estabelecer a
remuneração para as concessionárias, a cobrança do pedágio. Isso devia ser
trocado, está escrito no contrato. Não pode haver inovação. O
contrato original, os contratos de concessão, previam isso. Vejam que a Artesp não tem assessoria jurídica. Vejam que o governo foi
induzido.
O governador Geraldo Alckmin anunciou,
junto com o prefeito Fernando Haddad, por ocasião da redução das tarifas da
CPTM e do Metrô, o aspecto de compensação. A compensação para atender o reclamo
da lei de responsabilidade fiscal. Vamos ver qual é o setor que vai pagar a conta.
Eles pegaram o setor de cargas de transporte rodoviário, que não pagava pedágio
por ter o eixo suspenso. É uma tremenda falta de lógica.
Alguém advertiu o governador, disseram
para não fazer isso, que nesse setor não dava por ser ilegal e abusivo. O Tribunal
de Justiça de São Paulo, desde 2010, já tinha decisão nesse sentido.
Sabem qual era a decisão? “Demonstrado nos autos que a
sistemática utilizada para cobrança de pedágio no estado de São Paulo, tanto
pelo Dersa quanto pelo DER, sempre levou em consideração o número de eixos de
rodagem, ou seja, os eixos que tocam o pavimento”. A jurisprudência, desde
2010, já é inclinativa nesse sentido.
Mais uma vez reforço a colocação de que o
governador foi induzido a erro por falta de assessoria.
Quero, assim, parabenizar o Dr. Luiz
Fernando, porque aumentaria o custo do transporte rodoviário, o preço dos
alimentos, enfim, vem aí um processo de ressonância em outros setores. O
transporte rodoviário no Brasil já é tão caro, precisamos buscar alternativas para
outros modais de transporte, mas não penalizar um setor para a necessária
redução de tarifa do Metrô, da CPTM e de outros meios de transporte urbano da
região metropolitana.
Acertado o magistrado, o que poderíamos fazer aqui na Assembleia Legislativa? Deveríamos ter nos antecipado. A resolução foi baixada em 22 de abril de 2013, deveríamos ter entrado com um PDL para sustar essa resolução, que é abusiva. É uma resolução que contraria a lógica jurídica. É ilegal, contra as concessões. Por final, atinge o setor de transporte rodoviário, o qual pagará, portanto, o preço dessa benesse de redução das tarifas. Então, não se pode penalizar esse setor. Para que haja maior publicidade, passo a ler referida decisão:
“Decisão
Processo nº: 0029529-51.2013.8.26.0053
Classe-Assunto Mandado de Segurança - Atos Administrativos
Impetrante: Associação Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil- ATR Brasil
Impetrado: Secretário de Estado de Logística e Transportes de São Paulo e outro
Juiz(a) de Direito: Dr (a). Luiz Fernando Rodrigues Guerra
Vistos.
Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil ATR Brasil ajuíza ação cível, pelo procedimento especial da Lei n° 12.016/09, contra ato do Secretário de Estado de Logística e Transportes de São Paulo e do Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, em que há pedido de liminar em tutela antecipada.
1) No tocante ao pedido de liminar, em sede de tutela antecipada, de rigor a denegação da tutela de urgência.
Com efeito, a questão litigiosa central gira em torno da ilegalidade da cobrança de tarifas de pedágios calculadas considerando o eixo suspenso de caminhões de seus associados nas rodovias estaduais administradas pelo Estado de São Paulo ou administradas sob o regime de concessão.
Tal determinação é inovação trazida pela Resolução SLT- n° 4, de 22 de abril de 2013, que revogou a Resolução ST-011, de 7 de maio de 1998, resolução esta que contemplava o cálculo da tarifa considerando somente os eixos que estavam em contato com o solo no momento da passagem pelos sensores de cobrança ou pela garita de cobrança.
Entendo que a inovação viola o fim último da tarifa, que se mostra na necessidade remuneração ao mantenedor da via pública diante do desgaste pelo efetivo uso do bem público. Considerando que a cobrança de tarifa é vinculada ao efetivo uso da via pública e a cobrança deve ser proporcional, encetar a cobrança considerando o eixo suspenso importa em prática abusiva e que deve ser coibida.
É de se notar que as concessões foram feitas nesse sentido e a mudança da forma de remuneração das empresas concessionárias mostra-se ilegítima, pois resulta em alteração unilateral de elemento essencial dos contratos de concessão, de sorte que deve ser afastada.
Quanto à ilegalidade da cobrança de tarifas considerando eixos suspensos, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme julgados:
Ementa: Apelação- Contrato administrativo. Concessão de serviço público- Pedágio- Pretendida tarifação do eixo suspenso. O agravo retido não comporta acolhida, porquanto se cuidava de laudo unilateral, sem que houvesse nomeação de experto pelo juízo e, de qualquer forma, ante o resultado do julgamento, a prova coligida é suficiente para a análise aprofundada das teses sustentadas pelas partes. No mérito, demonstrado nos autos que a sistemática utilizada para a cobrança de pedágio no Estado de São Paulo, tanto pela Dersa quanto pelo DER, sempre levou em consideração o número de eixos de rodagens, ou seja, os eixos que tocam o pavimento e, por conseguinte, proporcionam o desgaste das rodovias, sendo de se considerar que os licitantes elaboraram suas propostas financeiras com base nesses dados- Assim, para o cálculo do valor da tarifa, só contam os eixos que tocarem o pavimento, considerando que o que se tem por base para a cobrança é o efetivo desgaste do piso das rodovias - Com efeito - Apelo desprovido por maioria. (Apelação nº 9215647-25.2005.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Sérgio Gomes, j. em 12.5.2010)
Ementa: Monitoria- Cobrança de tarifas de pedágio- Embargos monitórios que reclamam de excesso de cobrança por número de eixos, mesmo em situações em que o veículo de carga encontra-se vazio- Pretensão da autora à não distinção sob o argumento de que regulamento federal prevê essa forma de cobrança- Concessão em estradas paulistas regulamentadas de maneira distinta- Jurisprudência firme neste Tribunal- Impossibilidade de cobrar por eixo que não toca ao solo- Ausência de documentos suficientes à prestação da tutela monitoria- Reconhecimento- Recurso provido. (Apelação nº 0000066-60.2010.8.26.0347, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. em 1º.8.2011)
Nestes termos, Defiro o pedido de liminar, sem a oitiva das autoridades públicas, para o fim exclusivo de suspender os efeitos da Resolução SLT-nº 4, de 22 de abril de 2013, no tocante a cobrança de tarifa de pedágio incidente sobre eixo suspenso de veículos pertencentes aos associados da autora, até decisão definitiva no presente feito.
2) Sem prejuízo, notifiquem-se as autoridades públicas, na forma do artigo 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/09, para apresentação de informações, no prazo legal.
3) Após, vistas ao Ministério Público para oferecimento de parecer, se houver interesse em se manifestar.
Notifiquem-se, intime-se e cumpra-se.
São Paulo, 31 de julho de 2013.
Luiz Fernando Rodrigues Guerra
Juiz
de Direito”
Solicito,
ainda, que este discurso seja encaminhado à Artesp,
ao governador e à Casa Civil do Estado de São Paulo.
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham nas galerias,
gostaria de lamentar e repudiar o projeto de lei conhecido como o Estatuto da
Juventude, o qual foi aprovado, recentemente, no Congresso Nacional, na Câmara
dos Deputados. Na verdade, é o Estatuto contra a Juventude.
Trata-se
de um projeto que foi aprovado na calada da noite, após as grandes
manifestações ocorridas no Brasil, as quais tiveram grande participação da
juventude brasileira, que reivindicava a elaboração de políticas públicas para
os jovens brasileiros na área da Cultura e da Educação. Exigia-se, também, a
criação de empregos e postos de trabalho, bem como uma perspectiva de futuro
para toda uma juventude que se encontra marginalizada.
Nossos
jovens estão sem perspectiva de futuro. Não conseguem empregos ou escolas
públicas de qualidade. Não conseguem ter acesso à cultura e ao lazer. Faço coro
ao papa Francisco, que veio ao Brasil, recentemente, e apontou as duas pontas
marginalizadas da sociedade. De um lado, encontra-se a juventude. Na outra
ponta, a terceira idade, os idosos.
As
manifestações que ocorrem no Brasil também possuem essa pauta. Em primeiro
lugar, porque elas são organizadas pelos jovens. São eles quem lideram esse grande movimento, o qual vem abalando a
estrutura política do nosso país e chacoalhando o Poder Executivo, Legislativo
e o Judiciário.
Não
esperávamos esse duro golpe contra a juventude. Espero que a presidente Dilma
não sancione referido projeto. Gostaria que ela vetasse, ao menos, a parte que,
na prática, acaba com o direito da meia-entrada para os estudantes. A UNE, a
Umes e as demais entidades estudantis, que deveriam defender e representar a
juventude brasileira, apoiaram o Congresso Nacional,
traindo os estudantes.
Isso,
porque, defenderam uma redução de 60% da cota de ingressos para os estudantes
brasileiros. É um absurdo que a UNE tenha apoiado e participado de um movimento
para reduzir o número de ingressos em teatro, cinema e espetáculos artísticos e
culturais para os estudantes.
Desta
forma, se um cinema disponibiliza 100 lugares, apenas 40 ingressos serão
reservados para os estudantes. É um absurdo! É uma afronta a um direito
conquistado pelos estudantes brasileiros. Assim, a UNE, com apoio do PCdoB, do
PT, de todos os partidos que votaram nessa propositura. É um absurdo, um
retrocesso contra a juventude, contra os estudantes brasileiros.
Estamos
pressionando a presidente da República para vetar esse tópico, essa parte do
projeto de lei. Sabemos o que está por detrás disso. De um lado, lobby dos
donos de cinemas, dos empresários, dos mercadores do entretenimento. Do outro
lado, o próprio interesse da UNE e da Umes, que são
controladas pelo PCdoB, partido que ainda se diz de esquerda, mas não tem nada
de esquerda.
Ter o monopólio da emissão da carteira estudantil: essa foi a grande negociata da UNE, motivo pelo qual ela apoiou.
Agora, o estudante só vai poder ter acesso à meia-entrada, a essa cota, essa
migalha de 40% dos ingressos, se ele apresentar a carteirinha da UNE, da Umes. E ele vai pagar por essa carteira. Nós retrocedemos
a 2001, quando, a partir de um movimento que realizamos aqui
É assim que funciona hoje, sem aprovação desse dispositivo. O estudante leva a carteira da sua escola, da sua faculdade, do ensino médio, fundamental ou superior, e, apresentando a carteira da própria faculdade, por exemplo, ele paga meia-entrada. Não será mais assim. Agora, ele só entra no cinema com a carteira da UNE.
Mas, para ter acesso à carteira da UNE ou da Umes, ele tem de pagar por ela e vai pagar caro. E vai encher os cofres das entidades ditas estudantis que não representam mais nada neste País; perderam totalmente a representatividade e a credibilidade, porque rifaram, venderam, fizeram lobby para encher os seus cofres, vendendo o direito dos estudantes.
Essa é a situação hoje. Nós, do PSOL, estamos pressionando a presidente Dilma a vetar essa cota. E nós sabemos que, concluindo, já há outro projeto, nesse diapasão, no Senado Federal, que vai também estabelecer uma cota para outros segmentos da sociedade, para os professores, os idosos, terceira idade. É um absurdo, uma retirada de direitos. Ou seja, esses projetos de lei estão sendo votados contra a população. A população está saindo às ruas querendo direitos, inclusão, acesso à cultura e o Congresso Nacional está votando contra os movimentos. É por isso que nós vamos ter novos movimentos. Nós teremos novas ondas de protestos nos próximos meses, em todo o Brasil, porque o Congresso Nacional não está dando respostas, nem o Poder Executivo. O mundo político continua legislando contra a população do nosso País.
Enfim, todo o nosso repúdio a essa redução da cota de ingressos para os estudantes. É um absurdo, um retrocesso histórico na luta da juventude brasileira e dos estudantes.
Essas entidades não representam mais nada e, cada vez mais, esses movimentos crescem no Brasil, porque não se sentem mais representados por UNE, por CUT e por Força Sindical. Se os políticos já não representam, muito menos essas entidades, que perderam a credibilidade, tanto é que o último ato realizado na Avenida Paulista foi um vexame, uma vergonha nacional.
Um ato organizado pela UNE, CUT e Força Sindical e todas as centrais sindicais do Brasil. Cinco mil pessoas no máximo. Eles usaram toda a máquina, dinheiro do governo que vem dos cofres públicos; pagaram pessoas para irem lá e, no entanto, havia apenas cinco mil pessoas. Eu fui lá, participei. Foi uma vergonha, um fracasso total, porque essas entidades não representam mais a população brasileira.
Vou voltar a esta Tribuna para falar continuar falando sobre esse tema. Uma vergonha a UNE traindo os estudantes, defendendo a redução dos ingressos - não do preço, mas dos ingressos para o estudante. O estudante irá ao cinema para pagar meia-entrada e na bilheteria será informado: “olha, já acabou a cota dos estudantes, você vai ter que pagar inteira agora”. É isso o que defendeu a UNE, o PCdoB e o PT no Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores e TV Assembleia, volto do recesso trazendo algumas novidades, que estão acontecendo no estado de São Paulo, nas áreas da pesca e da aquicultura, principalmente a familiar.
Rodei vários municípios nesses 30 dias e detectei uma deficiência muito grande do programa PPais, do estado de São Paulo. O programa já entrou em vigor, mas há desconhecimento por parte de muitas pessoas ainda. Em Ribeirão Preto, já há uma licitação, da qual o agricultor familiar poderia estar participando com seus produtos. Daria assim condição para que o alimento fornecido a presídios viesse dos agricultores familiares. É uma necessidade, senhora secretária, divulgar o programa pelo estado.
Participei, em Araraquara, com o Sr. Marco Pilla, de um evento essencial para o nosso estado. Em uma palestra sobre o PPais, explicou-se o programa aos agricultores e técnicos.
É importante divulgar os programas do estado de São Paulo para agregar e trazer condição para os agricultores que estão na linha de miséria, se posso assim falar. Eles não conseguem vender os seus produtos a um preço ideal, porque o atravessador entra e acaba com aquilo que foi sangue de cada um de seus familiares na terra, para levar o melhor alimento ao nosso estado.
Hoje estive com o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, no auditório do Banco do Brasil. Ele nos trouxe uma novidade muito boa. Depois de quase 10 anos de tramitação a nível federal, o ministro Marcelo Crivella vem hoje a São Paulo para fazer o lançamento do edital de concorrência, para concessão de áreas para cultivo de pescado em áreas da União, no estado de São Paulo. Que maravilha!
Ouvi o ministro falando empolgado com empresários do ramo, pessoas de grande porte, pertencentes a empresas que vão, a uma concessão onerosa, produzir pescado no estado de São Paulo. Os números nos chamam a atenção. Hoje temos uma produção de 50 milhões de toneladas. Só nesses dois lotes de licenciamento, teremos condição de essas empresas produzirem mais 26 milhões de toneladas. Isso é importante, porque se trata de uma alimentação de qualidade e resulta em menos importação. O País importa quase dois bilhões de reais de pescado.
E ninguém quer ver pangasius na sua mesa para consumir. Queremos ver a tilápia, queremos ver a costelinha de pacu, queremos ver o peixe produzido em nosso País, em nosso estado e em nossos municípios sendo levado à merenda escolar, aos presídios e à mesa dos paulistanos. Isso é muito importante.
O ministro está fazendo um belo trabalho. Toda vez que ele vem a São Paulo, tem trazido uma novidade. Parabéns ao ministro Marcelo Crivella e parabéns a toda sua equipe. Para alguém que não sabia colocar a minhoca no anzol, ele tem se mostrado competente, não apenas com pequenas ações, mas com ações efetivas, que trarão o desenvolvimento para o estado de São Paulo, para a agricultura familiar, para os produtores. Assim, toda uma cadeia produtiva vai acontecer em nosso estado, e queremos ver nosso estado crescer.
Parabéns, ministro Marcelo Crivella, parabéns a toda sua equipe, parabéns a todo o grupo da Compesca, que ali estava também, dando todo o apoio necessário através da Fiesp, para que possamos fazer com que este estado cresça, e cresça com ordenamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, venho a esta tribuna para poder falar mais um pouco sobre o nosso trabalho na Região Oeste do estado de São Paulo.
Hoje, na parte da manhã, participamos de uma formatura de policiais, que vão fazer mais quatro meses de estágio nas ruas. Participamos de uma reunião com aproximadamente 800 policiais que estão indo hoje a estágio. Aproveitamos o momento para pedir a nosso comandante geral para que reforce o policiamento da Região Oeste, nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Itapevi e Jandira.
Pedimos que fossem enviados alguns desses 780 policiais que se formaram hoje, pelo menos 70 ou 80, para o Comando de Policiamento de Área M8, de Osasco. Desse modo seria possível oferecer ajuda aos comerciantes das cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi. Eles já não suportam mais, quem está nos assistindo sabe disso.
Hoje, o comércio em Osasco paga somente para pagar o ladrão. Tem uma farmácia na Rua C. Costa, e o proprietário me liga toda noite dizendo que acabou de ser assaltado. Estamos atravessando uma situação muito difícil. Os ladrões estão somente esperando o momento em que o caixa tenha um pouco de dinheiro, que sirva para eles comprarem uma pedra, uma droga.
Portanto, pedimos ao governador, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, da Polícia Civil, que ofereçam apoio, com muita força e muita vontade.
Em Presidente Altino os comerciantes também estão sendo roubados. Ontem houve um orçamento participativo e pudemos falar sobre essa questão com o vereador Altair, que também está nos assistindo. Ele nos disse que a situação lá é muito complicada. Os comerciantes não fecham as lojas no horário certo, que seria às 20 horas, mas sim às 18 horas e 30 minutos. Eles não podem ficar até as 20 horas porque os ladrões estão roubando e ameaçando. Peço ao governador para que ele dê atenção especial para Osasco e região.
Falando em segurança, quero falar sobre o trabalho da Eletropaulo. Após uma cobrança árdua desta Casa, foram realizados reparos nas ruas que estavam escuras na cidade de Osasco, que serviam para os marginais poderem pegar os pedestres chegando em casa.
Hoje, tivemos a oportunidade de visitar algumas ruas que estavam escuras, e a Eletropaulo estava lá trabalhando, trocando as lâmpadas por outras mais fortes. Também estavam podando as árvores, para que os galhos não interfiram na rede elétrica, como ocorreu no bairro Jardim Conceição, que ficou quase uma noite inteira sem energia, devido a uma árvore que cortou um fio de alta tensão.
Quero cumprimentar a Eletropaulo também pelo apoio a nosso time de Osasco, o GEO, que estará na primeira divisão no próximo ano, se Deus quiser. Ela está fazendo a iluminação do estádio do Jardim Rochdale e realizará a iluminação do estádio da Vila Iolanda. A reforma será iniciada com essa parceria com a Eletropaulo e a prefeitura municipal de Osasco, assim como também os nossos clubes como o GEO e o Osasco Futebol Clube.
Parabéns ao Sr. Mário, presidente do Bradesco, um grande companheiro que está apoiando o time de Osasco e, também, Sollys, um grande time de vôlei, que está envolvido, que também está contribuindo com nosso ginásio esportivo, com iluminação, com a troca do telhado, etc.
Essa parceria entre o Bradesco, prefeitura municipal de Osasco, prefeituras de Jandira, Itapevi e Carapicuíba é muito importante. Conseguimos juntar o Bradesco para sua sede ser em Osasco, para que eles possam, assim, ajudar a região Oeste.
Quero, aqui, cumprimentar o Sr. Mário, presidente do Bradesco, e dizer da alegria e da satisfação de estarmos juntos nessa parceria, cujo objetivo é levar aos nossos munícipes o que há de melhor, que é o seu direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em especial, governador Geraldo Alckmin, Secretário da Segurança Fernando Grella, sargento da polícia, os senhores podem achar que não, tem pai, tem mãe, tem esposa, tem filhos, tem irmãos. Por que estou dizendo isso? Porque no próximo dia 8, teremos a formatura de 1007 Sargentos da Polícia Militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
Por que estou falando isso para o Governador e para o Secretário da Segurança? Porque essas autoridades proibiram, através do comando da Polícia Militar, que os sargentos formandos possam ser liberados, antes da data da formatura, para buscar seus familiares que residem no interior do Estado. E mais: para fazer média, e imagem, disse, também, que já no próximo dia 9 serão apresentados, solenemente, nos locais onde irão trabalhar, para fazer imagem. Toda vez que vou falar parece que o volume do som diminui, às vezes até apaga. Se for alguma coisa agressiva aos ouvidos do Governador, eu mudo o tema. Isso me dá vergonha.
Nós teremos a formatura no Anhembi. Eu ia para bater palmas para os 1007 sargentos formandos. Recebi tanta ligação, tanto contato de familiares, dizendo “deputado, eu não posso ir à formatura do meu marido, do meu pai, da minha irmã”. E eu vou comparecer lá sim, só que eu vou para uma manifestação pública. Preparem seus ouvidos, governador Geraldo Alckmin e Secretário Fernando Grella. Os Srs. vão lá para faturar. Eu estou dizendo que os familiares que estiverem lá estarão comigo lá para vaiar, sim, o que o governador e o secretário da “insegurança pública” estão fazendo com a Polícia.
No dia seis nós vamos, novamente, fechar a entrada do palácio do Governo com a Polícia, porque faz 156 dias que passou a data base que deveria ter entrado nesta Casa. E não dá para dizer “sou amigo da Polícia”, apoiando esse governo do jeito que ele está fazendo com a Polícia.
Portanto, quero convidar as pessoas, vou procurar todas as entidades, e tenho certeza absoluta de que o coração de cada sargento vai estar em forma. Não pode vaiar o governador e o secretário, pelo que estão fazendo com eles e com as famílias, mas apoiarão o nosso gesto, sim.
Vamos cobrar mais essa covardia. Nem para buscar a família para assistir à conquista de terminar a escola de sargentos. Esses 1007 sargentos têm sido utilizados quase que todos os dias nessas manifestações populares, sem ir para casa no final de semana, estudando durante o dia e trabalhando à noite nas manifestações.
E aí está a recompensa do governador e do secretário da Segurança Pública. Estão mandando, têm que cumprir a ordem deles. Ou cumpre a ordem, ou pede para sair. E alguém vai ter que ser o comandante. Então, temos que dizer exatamente quem é o responsável. E nós vamos cobrar esse responsável lá.
Prepare-se, Sr. Governador, porque no Anhembi o eco é maior, enquanto não conseguirmos abrir a CPI da safadeza, do “propinoduto”, do desvio criminoso de dinheiro aqui, na CPTM, no Metrô, desde a época Covas. E não é porque morreu que ficou bonzinho. Não dá mais para ir para a cadeia, mas tem que dizer o que fez.
E o vice dele era Geraldo Alckmin, depois virou governador. Depois veio o Serra, e depois voltou ele. E está aí o “propinoduto”. É isso mesmo: arrebenta a polícia e arrebenta os cofres públicos por corrupção e desvio.
Mas nós vamos cobrar. E vamos cobrar também aqueles que não vão apoiar as CPIs e as apurações devidas em relação a essa safadeza com dinheiro público. Mas, por enquanto, só lembrando: sargento tem mãe, tem pai, tem filho, tem mulher, tem parentes, Sr. Governador, pode ter absoluta certeza disso.
Eles não vão poder comparecer, mas os que estiverem estarão com a garganta muito boa, esperando para agradecer tudo de mal que V.Exa. tem feito pela polícia de São Paulo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tivemos uma grande manifestação pelas ruas de São Paulo e Rio de Janeiro. É uma reivindicação principalmente dos jovens descontentes com a atual situação.
É uma insatisfação em relação à Educação, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade, Transporte, Cultura, Esporte, desemprego, enfim, situações que pedem uma transformação.
Nenhum deputado apoiará depredações, invasões em lojas, os saques, as destruições por parte dos jovens mascarados, escondendo suas identidades, utilizando bombas molotov, agredindo a polícia.
As manifestações têm que ser pacíficas, reivindicativas e objetivas. Os protestos coincidiram com a visita da maior autoridade religiosa do mundo, o Papa Francisco. Que exemplo! Que exemplo! Renasce a esperança com o Papa Francisco, pelas suas palavras, pela sua humildade, quando ele toca em algo que atinge todos nós, direta ou indiretamente. Atinge, principalmente, os jovens.
Só que talvez o Papa Francisco não saiba, ou não tem ideia, de que até cortadores de cana, trabalhadores rurais, no nordeste, no interior de São Paulo, usam crack. Os jovens estão neste caminho: o uso do crack como epidemia, o uso das drogas ilícitas como epidemia.
Essa visita tão importante, tão útil, que uma autoridade religiosa católica faz ao nosso País. O Papa foi recebido com carinho, com cordialidade, não teve nenhum incidente, a não ser a paralisação do metrô no Rio de Janeiro, um pouco de falta de mobilidade. O Papa não usou carro blindado, o papamóvel não tinha nenhum vidro à prova de bala, à prova de arma de fogo. Que exemplo de humildade, coragem, abnegação, de uma pessoa que veio ao nosso País e cumpriu uma tarefa tão importante.
Ele andou em todos os lugares, não demonstrou em nenhum momento cansaço.
O Papa atacou um ponto nevrálgico, tentando resgatar os jovens brasileiros, os jovens de outros países. Deputados do Uruguai estão querendo oficializar o uso da maconha, a plantação da maconha. Imagine a contramão desses parlamentares, que envergonham o país vizinho ao querer oficializar o uso da maconha. Oxalá Deus ilumine os senadores do Uruguai para que não deixem aprovar essa oficialização do uso da maconha naquele país.
Que exemplo o Papa Francisco nos deu, cumprindo todos os seus compromissos de forma elegante, simples, andando em carros não luxuosos, pernoitando em aposentos locais simples.
O Papa Francisco esteve em Aparecida, vindo do Rio de Janeiro. Próximo de Aparecida, em Guaratinguetá, existe a Fazenda da Esperança, do Frei Hans. O Papa Bento XVI visitou aquele local, que faz uma tarefa tão importante ao resgatar jovens que estão no caminho das drogas ilícitas.
Temos que enaltecer pessoas ilustres, assim como temos líderes de outras religiões que combatem as drogas, que querem dar aos nossos jovens o melhor caminho. Infelizmente, os nossos jovens estão mergulhados no consumo alcoólico, passo seguinte para o crack, que está nas portas das escolas, universidades, ruas de São Paulo, ruas do nosso País.
Quisera Deus que envie mais Papas como Francisco, para que nos ajude a combater essa epidemia que arrasa, que se alastra, que está em todos os cantos do Brasil, agredindo principalmente os jovens, deixando-os de joelhos diante dos mercadores da morte: os traficantes.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de me associar aos pronunciamentos feitos, principalmente pelo deputado Olímpio Gomes, em relação às críticas feitas ao governo estadual na área da Segurança Pública - ou da insegurança pública - do nosso estado.
Nós, que acompanhamos a luta em defesa do Magistério paulista, de uma escola pública gratuita e de qualidade, não podemos deixar de comentar, em primeiro lugar, a matéria publicada, hoje, na imprensa. Ela diz que a Secretaria estadual de Educação pretende alterar os critérios da concessão da bonificação para os professores. E de uma forma totalmente atrasada, pois há muito tempo já colocávamos essa questão à Secretaria da Educação.
O secretário faz críticas ao atual modelo de critério de distribuição dos bônus. A grande crítica é que o professor só recebe a bonificação se a escola alcançar uma boa avaliação na nota do Saresp, índice do Idesp. Sempre nos colocamos contra, os próprios professores sempre se colocaram criticamente em relação a esse tipo de procedimento. Somos contra essa política de bônus, dessa falsa meritocracia.
Os professores precisam - e lutam - de salários dignos, uma carreira decente, onde haja evolução funcional, progressão e jornada de trabalho adequada para que um professor não dependa mais de bônus, de gratificações e dessas falsas avaliações de mérito. Essa tem sido a grande luta dos profissionais da Educação do Estado de São Paulo. De uma forma tardia, o secretário reconhece isso e precisa, agora, tomar medidas efetivas. E, com as entidades representativas, apresentar outro tipo de critério que seja justo e que beneficie o conjunto do Magistério paulista.
Que o secretário tenha o mesmo comportamento em relação à Lei 1.093, que criou a famigerada figura da contratação precarizada dos professores categoria “O”. Temos quase 50 mil professores contratados em regime precarizado por conta dessa lei, aprovada na Assembleia Legislativa, em 2009, no governo de José Serra. Votamos contra, mas a base do governo votou com o governador José Serra, a lei foi aprovada e fez um verdadeiro estrago na Educação do Estado de São Paulo.
Isso não só para os 50 mil professores precarizados, que são contratados por um ano, e depois são submetidos a uma quarentena - ficam fora da rede durante 40 dias. E era pior. Os professores eram obrigados a ficar 200 dias letivos fora da rede de ensino, sem receber, logicamente. E os alunos ficam sem aula. Houve uma redução, mas a quarentena continua.
Foi criada uma famigerada prova que os professores chamam de provinha, e que nada prova. Não funciona na prática, também, porque mesmo os professores reprovados nessa provinha são chamados a lecionar porque não há professores na rede. As pessoas estão saindo da rede estadual porque os salários são aviltantes, são extremamente baixos. As condições de trabalho são as piores possíveis na Rede Estadual de Ensino.
As nossas escolas estão sucateadas, degradadas. Temos mais de 70 escolas de lata no estado de São Paulo. Isto afasta os professores. Muitos professores estão saindo. Quem pode sair, procura outras redes, outra profissão. Quem fica, fica sem estímulo algum e sem condições de fazer um bom trabalho. E uma outra parte do Magistério adoece nessas condições precarizadas, sem contar a violência nas escolas. Este é o quadro, hoje, da Educação paulista, e o governo não tem dado resposta, não tem aumentado o investimento, não tem apresentado propostas concretas para resolver a situação da Educação no estado. São 20 anos, praticamente, de administração do PSDB, com os governos de Mário Covas, Alckmin I, José Serra, Cláudio Lembo, Goldman e, agora, Alckmin II, e a situação não foi resolvida.
O PSDB é especialista em destruir áreas estratégicas. Destruiu a Segurança Pública, a Saúde pública e também a escola pública, massacrando, sobretudo, o Magistério paulista. Exigimos, também, a mesma postura crítica, com ações concretas, para modificar a Lei 1.093, a fim de acabarmos, no estado, com a precarização da contratação dos professores categoria O, professores que têm direitos previdenciários reduzidos, direitos trabalhistas reduzidos.
É uma vergonha que o maior estado da Federação, o mais rico, que tem o maior orçamento, se preste a manter 50 mil professores num regime de contratação precarizada. Muito grave a situação aqui no estado.
Outra questão que gostaria de comentar, rapidamente, é a declaração do secretário da Educação, que pretende apresentar proposta para avaliação dos diretores de escola, tentando apresentar um bode expiatório para a crise da Educação, dizendo que se a Educação vai mal no estado de São Paulo não é porque o governo não investe, não é porque o governo não toma providências. Agora, o diretor é o culpado, na visão do secretário da Educação. Diz que vai avaliar o diretor durante três anos e, se não tiver um bom desempenho, será afastado do cargo.
Defendemos a avaliação, mas não esse tipo de avaliação punitiva, essa avaliação política do servidor público, essa falsa meritocracia que o PSDB utiliza como instrumento de dominação e para fazer terrorismo com os servidores, não só da Educação, mas de outros segmentos também, até porque, na Constituição Federal, existe uma legislação falando de avaliação de desempenho dos servidores.
Como o governo não investe, não faz a reforma educacional, não apresenta um plano estadual para a Educação, não apresenta um novo plano de carreira, não respeita a legislação que impõe a jornada do piso, agora arruma um bode expiatório, e o bode expiatório é o diretor de escola. Ontem, era o professor, amanhã poderá ser o coordenador pedagógico e o governo se isenta.
Ele está criando um factoide, apresentando um bode expiatório da crise, mas sabemos que a Educação, no estado de São Paulo, só vai melhorar se houver investimento, se fizermos uma grande reforma educacional, sobretudo, elaborada com o Magistério, com a comunidade escolar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Que possamos aprovar um plano estadual para a Educação e um novo
plano de carreira para os professores, propiciando a valorização real do Magistério
paulista. Esse é o quadro, hoje,
No plano mais geral da Educação, nós estamos participando de todas as
manifestações que têm ocorrido, principalmente,
A luta central de nosso mandato, e dos professores, se refere à destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a Educação Pública. Nunca deixarei de dizer que, para nós, a Educação Pública é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, ambiental, tecnológico, cultural e econômico do nosso país. Se não houver investimentos em educação, o Brasil não avançará nas mais diversas áreas. Isto que estou colocando é, para nós, quase uma profissão de fé, sobretudo, quando se refere à valorização do Magistério.
O Brasil não investe nem 5% do PIB, de sua riqueza,
Esse projeto, que deveria destinar 10% do PIB à Educação, está parado no
Senado Federal. E o governo federal não concorda com esses 10%, ele faz um
esforço para reduzir esse número. Na verdade, a proposta do governo é que se
invista, no máximo, 8,5%
Não podemos assistir, novamente, aos Índices de Desenvolvimento Humano dos municípios, que foram publicados recentemente, durante a semana. Eles mostraram que a Educação continua em baixa em nosso país. O IDH é calculado a partir da renda, da longevidade e da Educação. No campo da Educação, continuamos patinando, num grande purgatório. A Educação não avança em nosso país, a situação é de calamidade pública em muitos municípios porque não há investimento. Temos que aumentar os investimentos. Além disso, há muita corrupção, muitos desvios do dinheiro público que iria para a Educação.
Aqui
Digo isso porque há muita corrupção no orçamento da Educação, muito dinheiro desviado. Além disso, deve-se aumentar o investimento. Trabalhamos com essas duas frentes: aumentar o investimento e combater a corrupção e o desvio de verbas da Educação.
Recentemente, a própria Controladoria-Geral da União soltou os dados, dizendo que, em muitos municípios e estados, há desvio do dinheiro do Fundeb. Não há fiscalização sobre o dinheiro do Fundep. Muitas vezes, o dinheiro do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica é desviado por prefeitos e governadores, em várias regiões do País.
Vamos continuar nos manifestando pelos 10% do PIB em Educação pública. É a nossa grande luta. Isto é fundamental para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, para que, na próxima avaliação, o País tenha crescido pelo menos um pouco mais. O Brasil tem dinheiro para isso. O País tem uma grande arrecadação. A questão é de prioridade.
O Brasil tem que investir. É o que clama a voz das ruas, das manifestações. O governo federal vai ter que tomar uma atitude. Este é o cerne da questão: ou a presidente Dilma continua canalizando o orçamento para o agronegócio, para o sistema financeiro, para o grande empresariado e grandes empreiteiras, ou ela canaliza para as áreas sociais. Esta é a grande questão colocada, hoje, no Brasil.
Ou a presidente Dilma ouve a voz das ruas, ouve a população, ou ela faz a opção para continuar ouvindo, e ouve muito bem, o sistema financeiro, que canaliza bilhões e bilhões de reais para o pagamento de juros, de amortização da dívida pública. O Brasil paga quase 46% do seu orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, que só enriquece, mais ainda, os rentistas e os grandes banqueiros nacionais e internacionais.
Dez por cento do PIB em Educação.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembro V. Exas. da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos da ACIPI - Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, solicitada pelo deputado Roberto Morais. Lembro, também, da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Pastoral da Criança pelos 30 anos de existência, solicitada pelo deputado Afonso Lobato.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.
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