07 DE AGOSTO DE 2013
104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI,SAMUEL
MOREIRA e CARLOS BEZERRA JR.
Secretários: WELSON
GASPARINI, FERNANDO CAPEZ e MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - WELSON
GASPARINI
Lembra as
manifestações populares de junho deste ano. Afirma que o povo espera por uma
reforma política. Defende a realização de voto distrital. Critica o alto custo
das campanhas eleitorais. Lista critérios que julga adequados para a escolha de
um candidato. Lamenta que poucos eleitores lembrem em quem votaram nas eleições
passadas. Pede por leis mais enérgicas contra a corrupção.
003 - Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes a realizar-se: em 06/09, às 10 horas, para "Comemorar os
15 anos do Hospital do Rim", por solicitação do deputado Pedro Tobias; e
em 09/09, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Estadual da Mineração",
por solicitação do deputado João Caramez.
004 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Elenca empresas que
estariam envolvidas no esquema de corrupção em obras do Metrô e da CPTM.
Discorre sobre os valores que teriam sido desviados. Questiona os motivos da
ocorrência de problema técnico na TV Assembleia durante seu pronunciamento,
ontem, a respeito do assunto. Cita mudanças na política editorial do Diário
Oficial do Estado de São Paulo que, a seu ver, podem levar ao cerceamento da
liberdade de expressão dos parlamentares. Considera inadmissível que vozes da
oposição sejam cortadas.
005 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o fato
relatado pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino é muito grave e deve ser levado
ao Colégio de Líderes. Comunica a existência de pedido de convocação dos
presidentes do Metrô e da CPTM e do secretário dos Transportes Metropolitanos
para que se apresentem à Comissão de Transportes desta Casa. Cita os vários
órgãos que estão investigando as denúncias de corrupção nas obras do transporte
público paulista. Informa que, em 14/08, deverá ocorrer manifestação,
organizada pelo Movimento Passe Livre, para cobrar a realização, por esta
Assembleia, de CPI para tratar do assunto. Lembra a reivindicação popular por
transporte coletivo de qualidade.
006 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
007 - JOOJI
HATO
Comunica que a
Câmara uruguaia aprovou a legalização da maconha no país. Afirma que 63% da
população é contra a medida. Diz que a matéria ainda passará por votação no
Senado. Cita estatísticas da ONU a respeito da dependência química. Afirma que
o efeito da maconha é mais duradouro que o do álcool. Manifesta a esperança de
que a lei seja vetada pelo presidente uruguaio, José Mujica.
008 - OSVALDO
VERGINIO
Informa que esteve
em Cotia, acompanhado de prefeitos da região, para anunciar a construção de
mais de duas mil moradias, em parceria com os programas "Casa
Paulista" e "Minha Casa Minha Vida". Alega que o dever do
deputado é buscar o que o povo almeja. Diz que a moradia é um direito de todos.
Defende o bom investimento do dinheiro público. Afirma que está trabalhando
pela população, enquanto outros deputados discutem a realização de CPIs.
009 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Anuncia a visita dos
Senhores José Benedito Garcia e Gustavo Cardoso, prefeito e vice-prefeito de
Itaberá, acompanhados pelo Senhor Sérgio Monteiro.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre as
denúncias de formação de cartel e corrupção em obras da CPTM e do Metrô.
Comunica que o Governo do Estado entrou com ação na Justiça para obter acesso à
investigação. Questiona o sigilo do inquérito, uma vez que os fatos vêm sendo
divulgados pela imprensa. Invoca o princípio da presunção da inocência. Afirma
que a maior vítima, caso as denúncias sejam comprovadas, seria o Estado.
011 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
012 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Faz coro ao discurso
do deputado José Bittencourt. Afirma que as denúncias de corrupção em obras do
Metrô e da CPTM carecem ainda de provas. Diz que o Estado é o maior interessado
na apuração dos fatos. Lembra que as companhias que estariam envolvidas no
esquema têm contratos
013 - OLÍMPIO GOMES
Comunica que foi
realizada manifestação, em 06/08, no Palácio dos Bandeirantes, reivindicando a
revisão salarial dos servidores da Segurança Pública. Cobra a apuração, por
esta Casa, das denúncias de corrupção em obras do Metrô e da CPTM. Acusa o
governador Geraldo Alckmin e os ex-governadores José Serra e Mário Covas de
envolvimento direto no suposto esquema. Critica a proposta de instalação de
presídio em Araçariguama, contra a vontade da população. Informa que o prefeito
da cidade pertence ao PSDB. Defende a realização de consultas públicas para
decidir onde serão instaladas unidades prisionais do Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - RITA PASSOS
Saúda a duplicação
da rodovia Waldomiro Côrre de Camargo, que liga Itu a Sorocaba. Destaca a
importância desta obra para a Região. Afirma que trabalhou muito para que isto
ocorresse. Discorre sobre o projeto, que incluirá uma ciclovia (aparteada pelo
deputado João Paulo Rillo).
015 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a
inclusão de alunos com necessidades especiais em salas de aula tradicionais.
Critica a política de fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que
vem distribuindo altas multas ambientais, em Salesópolis.
016 - RAFAEL SILVA
Para comunicação,
elogia a atuação do deputado Ed Thomas em defesa das Apaes em todo o estado.
Discorre sobre as necessidades especiais de pessoas com deficiência. Afirma que
irá direcionar emendas de sua autoria a entidades que cuidam que necessitam de
atenção especial.
017 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
018 - ED THOMAS
Saúda a presença dos
representantes de diversas Apaes do Estado. Destaca a importância das entidades
para o País. Afirma que a rede pública tem que ser preparada antes de receber
os estudantes com necessidades especiais (aparteado pelo deputado Carlos
Giannazi).
019 - JOOJI
HATO
Saúda a atuação
deputado Ed Thomas em defesa das Apaes do estado de São Paulo. Afirma que seu
partido lutará por mais apoio federal a essas entidades. Comenta a inclusão de
alunos com necessidades especiais em salas de aula tradicionais. Discorre sobre
a necessidade de maiores recursos para a segurança.
020 - JOÃO PAULO RILLO
Presta apoio a luta
da Apaes junto a Conferência Nacional da Educação. Afirma que ter certeza que o
governo federal ouvirá as entidades em relação à questão. Relata a busca de
mais assinaturas em apoio a CPI para investigar as denúncias da Siemens em
relação as obras do metrô
021 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
comenta que a população de Araçariguama discorda da construção de presídio no
local. Destaca que, com a instalação de estabelecimentos prisionais, as
demandas sociais dos municípios devem aumentar. Informa a presença, nesta Casa,
do Sindicato dos Médicos, a fim de tratar da estruturação da carreira da
categoria. Defende a instauração de CPI com o objetivo de investigar as
denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM.
022 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
023 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
024 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
manifesta-se contrário à aprovação do Projeto de lei nº 4.330, de 2004, em
tramitação no Congresso Nacional, que trata do processo de terceirização de
serviços. Considera que esta matéria deverá ocasionar a diminuição e
precarização dos direitos trabalhistas. Defende a ampliação dos direitos dos
servidores públicos.
025 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
menciona as denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM, feitas pelas
empresas Siemens e Alstom, contra o Governo do Estado de São Paulo. Apresenta
dados dos contratos firmados entre as empresas e o Poder Público. Defende a
instauração de CPI a fim de apurar os fatos.
026 - CAMPOS
MACHADO
Pelo art. 82,
comenta o pronunciamento dos deputados João Paulo Rillo e Luiz Cláudio
Marcolino. Considera que as CPIs possuem caráter eminentemente eleitoral.
ORDEM DO DIA
027 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Requer verificação
de presença.
028 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
029 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
030 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença
do vereador Luiz Braz Mariano, do município de Mococa, e de seu assessor
parlamentar Djair, acompanhados do deputado Ramalho da Construção; do prefeito
do município de José Bonifácio, Edmilson Pereira Alves, e dos vereadores Cássio
Gallo, Dilmo Resende, Aldo Estéfano, Rafael Nizato e Gumercindo Assola; do
vereador Fernando Barbosa, do município de Barbosa, todos acompanhados do
deputado Orlando Bolçone.
031 - CAMPOS
MACHADO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PTB.
032 - ISAC
REIS
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança da Minoria.
033 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a
Presidência.
034 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
afirma ter sido o único deputado desta Casa a defender o deputado federal João
Paulo Cunha. Ressalta que o mesmo não foi defendido pela bancada do PT. Diz
defender o caráter do governador Geraldo Alckmin e não o seu Governo. Menciona
a falta de provas para incriminar João Paulo Cunha e Geraldo Alckmin.
035 - FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
036 - Presidente CARLOS BEZERRA JR.
Anuncia a presença
do ex-vereador Lucas Henrique e dos vereadores de Sud Mennucci Claudemiro de
Oliveira Cayres e José Farinasso, a convite do deputado Dilador Borges.
037 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
038 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
039 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PDT.
040 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
041 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Solicita verificação
de votação.
042 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
043 - CARLOS
GIANNAZI
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do PSOL.
044 - ALCIDES
AMAZONAS
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do PCdoB.
045 - MILTON LEITE
FILHO
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do DEM.
046 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do PT.
047 - OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao
processo de votação, em nome do PDT.
048 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as
manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação.
049 - BARROS
MUNHOZ
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
050 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão, (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia:
Estamos vivendo uma época das mais difíceis em nosso país. Ainda recentemente, as grandes manifestações nas ruas e avenidas das principais cidades do Estado e do país demonstraram, claramente, a insatisfação popular: o povo está esperando mudanças, principalmente de comportamentos. Eu acredito em duas ações, duas metas, como fundamentais no momento ora atravessado. Primeiramente, precisamos de uma posição muito clara dos políticos para, através das suas atribuições, principalmente nos parlamentos, fazerem rapidamente, mas com muito critério, a chamada reforma política neste País.
Vamos ter, no próximo ano, eleições para escolha do presidente da república, do governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. É uma eleição de grande importância para a definição das ações políticas e administrativas dos próximos anos. E nós sabemos a necessidade de corrigir, por exemplo, na reforma política, o processo eleitoral.
Hoje, Sr. Presidente, é absurdo o custo de uma eleição, daí eu defender o chamado voto distrital. O que é o voto distrital? É a divisão do estado em determinadas regiões. No caso de São Paulo, poderíamos ter doze regiões, doze distritos eleitorais, e os candidatos seriam eleitos nesses distritos. Competiria aos eleitores escolher, entre os candidatos dos distritos, aqueles merecedores de representar o Estado. Hoje, só quem tiver fortunas, ou estiver em conluio com grupos econômicos, pode desenvolver uma campanha razoável - estou falando do estado de São Paulo. Portanto, é preciso modificar este sistema e, principalmente, dar oportunidade ao eleitor de melhor conhecer os seus candidatos.
Ainda recentemente, falando a um grupo de jovens sobre a importância da política na nossa vida, um deles me perguntou: “Mas como o eleitor pode escolher um bom candidato?” Eu lhe disse: “é muito fácil”. Veja onde esse candidato mora, como ele vive com a família, onde ele trabalha, como é com os colegas de trabalho, se já exerceu algum cargo público, como é que se comportou, qual a prestação de contas que fez no referente ao cargo exercido. Através dessa análise, o eleitor poderá escolher mais facilmente os seus candidatos e acertar melhor.
Mas, infelizmente, pelo andar da carruagem, não vamos ter grandes mudanças no processo eleitoral. Já falam que as reformas políticas ficarão para as próximas eleições e assim teremos a repetição do já acontecido. Pesquisa do Ibope nas ruas das cidades perguntava, seis meses depois das eleições: “Em quem você votou para determinado cargo?” Sessenta e cinco por cento dos eleitores não se lembravam mais em que candidato votara. E o mais grave: há um desinteresse total no processo político.
Cerca de 33% dos eleitores ou votaram em branco, ou anularam o voto ou não compareceram para votar. É preciso modificar este sistema. Esta é uma das grandes metas: uma reforma política. Temos, hoje, 30 partidos e muitos são balcão de negócios. É triste falar, mas muitos se vendem nas composições eleitorais. É preciso reformular o processo político-partidário e assim teremos chances de poder dar ao eleitorado condições de melhor escolher os seus representantes.
Uma segunda meta, mas de grande alcance e extremamente urgente, é combater a corrupção e, com leis mais enérgicas, dar ao Poder Judiciário condições para coibir isso para não termos, como no caso do ‘mensalão’, de esperar dez anos para dizer se as pessoas são inocentes ou culpadas. E quando se mexe com o administrador público, com a classe política, é um problema muito sério, porque enquanto a Justiça não decide, o inocente fica com o seu nome jogado na lama e o culpado fica rindo atestando a falha da Justiça para, com isso, poder fazer o que quiser.
Fica, aqui, a minha observação. Vamos partir para as reformas: reforma
política, reforma partidária e, principalmente, a reforma do Poder Judiciário,
dando-lhe estrutura e leis para a Justiça poder ser efetivamente cumprida
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa) Deputado Jooji Hato. Na presidência. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da IV Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 09 de setembro de 2013, às 10hs, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Mineração.
Nos mesmos termos, Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Pedro Tobias, convoca V. Exas., para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de setembro de 2013, às 10hs, com a finalidade de comemorar os 15 anos do hospital do Rim. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, muitos dos nossos parlamentares, muitas das nossas lideranças de esquerda no nosso País foram às ruas, por liberdade e democracia, pela liberdade de imprensa, pela liberdade de comunicação.
Eu imaginava que, no parlamento estadual, essa discussão já tinha sido encerrada. Nós estaríamos vivendo em uma plena democracia. Mas, nós estamos percebendo, que, para algumas vozes, para algumas denúncias, para alguns questionamentos em relação ao Executivo, isso não acontece.
No dia de ontem, nós fizemos uma fala dura em relação à corrupção do PSDB, mostrando as denúncias que existem em relação à Siemens. E, justamente, quando foi transmitida pela TV Assembleia, de forma inesperada, saiu do ar.
Eu queria mostrar a foto de como ficou, ontem, a TV Assembleia no momento do pronunciamento que nós fizemos. Na hora em que nós apresentamos o nome das empresas que estão envolvidas no esquema de corrupção do PSDB no estado de São Paulo, quando nós apresentamos quais são as várias empresas do Governo do Estado de São Paulo e em que essas empresas atuam, simplesmente a TV saiu do ar e foram aparecendo outras imagens como se houvesse falha de comunicação. Depois, na metade da fala para frente, quando era uma fala mais estrutural, voltou normalmente a funcionar.
Então, eu faço questão e queria colocar aqui, novamente, as informações prestadas ontem. Um tal de Enio Lucciola, ao que me parece, é o novo responsável pela área de Comunicação aqui na Assembleia Legislativa.
Em primeiro lugar, tentaram cortar a voz de um deputado na Assembleia Legislativa. Segundo, já querem mudar no Diário Oficial as formas pelas quais são divulgadas as informações. Já se começou, nessas duas últimas semanas, a escolher o que é que vai para o Diário Oficial, fazendo, inclusive, cortes ou edições em matérias em que nunca houve debates. “Nós temos que dar uma visão jornalística do Diário Oficial”.
O Diário Oficial é para trazer a realidade dos debates desta Casa. Esse Dr. Enio Lucciola, responsável pela área de Comunicação, já quer cortar a voz dos deputados. Esse debate tem que ser feito na Casa, porque nós não admitimos isso. Essa é uma Casa democrática onde todos os partidos, seja ligado ao Governo ou de oposição, têm que ter o direito à sua voz.
Eu quero mostrar aqui as empresas que estão envolvidas no esquema de
corrupção. Além da Siemens, também tem a francesa Alstom,
a canadense Bombardier, as espanholas CAF e Temoinsa,
a sueco-suiça ABB e a japonesa Mitsui.
A investigação ainda inclui outras empresas: a TTrans, a Giovina-Bianchi,
a Tejofran, a MGE, a TCBR Tecnologia, a Iesa, e a Serveng-Civilsan.
Vamos apresentar nessa tela o que nós apresentamos no dia de ontem e também não apareceu - os contratos que esse cartel da corrupção do PSDB tem feito ao longo dos últimos anos. Muitos estão falando em quatrocentos e poucos milhões, quinhentos e poucos milhões, enfim, a cada momento aparece um valor. Nós fizemos questão de fazer um levantamento a respeito, e descobrimos que além da Siemens, que opera com o Governo do Estado de São Paulo, temos também a Cesp, a CPTM, essa última com sete bilhões e oitocentos milhões, corrigidos, 12 bilhões e 548 milhões. São 56 contratos firmados com essas empresas que acabei de citar. Em relação ao Metrô são 15 bilhões, 816 milhões corrigidos, resultando em 45 contratos firmados também com esse consórcio, onde a Siemens, a Alstom e demais empresas também são citadas.
Agora, o que é importante, também, que olhemos nessas informações? Além do Metrô e da CPTM, que aparecem nas denúncias da Siemens, da Alstom, que já vinham sendo apuradas nos últimos anos pela bancada do Partido dos Trabalhadores - e encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que não fez a apuração como deveria ter sido feita - é que essas empresas, hoje, prestam serviços na Cesp, na Ceteep, na Sabesp, na área da Saúde e outras áreas do Governo do Estado de São Paulo.
E nós esperamos que no dia de hoje - já que fomos impossibilitados de conversar com a população no dia de ontem, pois houve problemas na retransmissão do Pequeno Expediente - esperamos que o Sr. Enio Lucciola, atual responsável pela gestão da Comunicação da Assembleia Legislativa, não crie novamente empecilhos para que a população não possa saber das denúncias que estão tendo com relação ao governo estadual.
Estamos vivendo uma plena democracia, e eu, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, não admito que a voz da oposição seja cortada das discussões feitas nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nesta Casa, deputado Luiz Cláudio Marcolino,
é muito grave a denúncia que V. Exa. fez em relação ao boicote , em relação a essa denúncia sobre
a formação de cartel e pagamento de propina para os membros do PSDB instalados
no Governo do Estado de São Paulo e nas estatais aqui
Se nós da oposição não podemos mais nem denunciar aqui pela TV Assembleia, então é o fim da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na próxima reunião de líderes, vamos cobrar providências imediatas nesse sentido, até porque é um caso tenebroso esse. Isso é uma espécie de mensalão do PSDB, é o mensalão tucano aqui do estado de São Paulo. Temos que denunciar e apurar as possíveis irregularidades.
O nosso mandato também está protocolando um pedido de convocação do presidente do Metrô, do presidente da CPTM e também do Secretário de Transporte Metropolitano do estado de São Paulo na comissão de transportes aqui da Assembleia Legislativa. Eles devem explicações, temos que apurar, a Assembleia Legislativa não pode abrir mão da sua prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo, sobretudo essa grave denúncia que está sendo investigada internacionalmente.
É investigada pelo Ministério Público; há uma força-tarefa de dez promotores. Temos o Ministério Público Federal investigando, a Polícia Federal, o Cade, e a Assembleia Legislativa não investiga? É função primordial do Parlamento investigar os atos do Executivo. Então, todo o nosso apoio aqui para a instalação de uma CPI. Estamos tomando providências aqui pela liderança do PSOL, no sentido da convocação dos presidentes das estatais envolvidas, porque é um caso de cartel, um caso de pagamento de propina, num momento em que a população reclama e reivindica transporte público de qualidade, transporte sobre trilhos.
De um lado o transporte está sucateado, o transporte é de péssima
qualidade no nosso Estado e na nossa cidade, na Grande São Paulo,
principalmente o transporte sobre trilhos da CPTM e do Metrô. Temos apenas
É um absurdo que isso esteja acontecendo, e mais absurdo ainda que a Assembleia Legislativa, que é controlada pelo governador Geraldo Alckmin, nada faça. Nós da oposição estamos aqui denunciando, tentando instalar uma CPI, utilizando todas as formas para investigar, mas a base do Governo, que controla aqui a Assembleia Legislativa, parece-me que controla também a TV Assembleia, porque nem na TV Assembleia a oposição consegue se manifestar. O deputado Marcolino fez uma denúncia grave aqui de controle na comunicação. Parece-me que o Governo está com medo mesmo e tem culpa no cartório. Só que temos agora o apoio da população, e ela quer apuração. Começa já a levantar a bandeira da CPI.
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
Dia 14 vamos ter uma grande manifestação
Essa manifestação vai fazer uma denúncia grave nessa área do transporte. Inclusive essa manifestação é organizada pelo MPL, o Movimento Passe Livre, que organizou as manifestações de junho, principalmente aqui na cidade de São Paulo. Ela vai ser organizada com muita força, com muita vitalidade. Certamente ela virá na direção da Assembleia Legislativa para cobrar a assinatura dos deputados da base do governo, porque nós da oposição assinamos já o requerimento, nós do PSOL, do PT, do PCdoB e o deputado Major Olímpio. Temos que ter a assinatura dos outros deputados, dos 66 da base de sustentação do Governo. A população vai pressionar esses deputados a assinar, e a Assembleia Legislativa vai ter que investigar também essa grave denúncia de corrupção na área do transporte público, que atinge de cheio o cérebro e o coração das administrações tucanas do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, 63% da população uruguaia é contra a maconha, mas os parlamentares eleitos pelo povo uruguaio aprovaram a legalização dessa droga. Falta agora o Senado concordar com isso e aprovar também, o que será um caos total.
O presidente José Mujica diz que não fará referendo, mas sabemos que este projeto tem muita chance de ser aprovado e vai causar um desserviço à população uruguaia. Sessenta e três por cento da população uruguaia é contra, e há os indecisos. Portanto, a minoria está se sobrepondo à maioria em relação às drogas. Segundo a ONU, a cada 10 pessoas que começam a usar drogas ilícitas, pelo menos uma será depende químico.
Se este projeto for aprovado no Uruguai, será possível vender
A maconha traz taquicardia, hipertensão arterial, forte dispneia, respiração acelerada, falta de ar. Entre seus efeitos colaterais estão perda de orientação, perda de memória e de concentração, depressão, esquizofrenia, transtornos de ansiedade e transtorno bipolar. Através dos efeitos dessa droga, que compromete o sistema nervoso central, teremos um aumento, certamente, de acidentes de trânsito, porque diminui a concentração, o poder da memória, enfim, traz um malefício muito grande, inclusive acidentes domésticos, levando à morte, ao infortúnio e à infelicidade.
Para termos uma ideia, o álcool, que é nefasto e causa um prejuízo enorme para o SUS, é metabolizado em duas horas. Já a maconha fica por seis horas, a sua permanência no corpo humano é três vezes mais que a bebida alcoólica. Portanto, o efeito é mais maléfico que o álcool.
Espero que o Senado não aprove esse projeto, salvando assim o Uruguai, e para não prejudicar o povo brasileiro, principalmente os adolescentes. Espero que o presidente José Mujica não sancione, caso o Senado venha a aprovar o projeto. Mas o povo é sábio: 63% dos uruguaios são contra. Os parlamentares estão fazendo asneira, essa besteira de terem aprovado e levarem agora ao Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas, assomo à tribuna para falar dos nossos trabalhos hoje na parte da manhã.
Quero falar da satisfação de termos estado com alguns prefeitos da região de Cotia. Juntamente com o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e sua equipe, contemplamos a cidade de Cotia com mais de duas mil moradias para as pessoas que moram em área de risco, inadequadas para criar os seus filhos.
Esteve também presente o prefeito de Mairinque, assinando projetos de parceria com a “Casa Paulista”, o “Minha Casa Minha Vida”, a CDHU. Serão contempladas as famílias de Mairinque, Vargem Grande Paulista, Ibiúna e uma outra cidade da região, cujo nome não me recordo.
Ficamos felizes, porque o que mais as pessoas querem na vida é uma moradia. Vimos hoje a alegria do povo, em frente da prefeitura, gritando o nome dos prefeitos, deputados e governador, e agradecendo por essa parceria. A obra será iniciada já. Os projetos estão prontos, os terrenos já foram desafetados e doados, além das parcerias com empresas privadas. Para nós é uma alegria, porque vemos o povo realmente tendo aquilo que é de seu direito.
Enquanto estão discutindo a questão da CPI, quem fez isso, quem fez aquilo, estamos trabalhando, estamos lutando, estamos trazendo o que é de direito da população, porque o dever do deputado eleito é buscar aquilo que o povo sempre almeja: o melhor e o bem-estar de cada família.
É o que temos feito. Nos próximos quinze dias, as cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira irão reunir-se para receber os programas “Casa Paulista”, “Minha Casa Minha Vida” e a CDHU, que é uma parceria entre Governo do Estado de São Paulo, governo federal, empresas privadas e a Caixa Econômica Federal. Assim, buscamos o que é direito da população. O povo possui o direito de ter moradias dignas.
Temos pedido muito e, se Deus quiser, no próximo mês, anunciaremos algumas parcerias com as referidas cidades. Isso é ótimo. A cidade irá melhorar e adquirir ares diferentes, sem favelas ou áreas livres. As pessoas poderão ter endereço, poderão dar um quarto para seus filhos. Devemos mostrar à população o motivo de sermos deputados; fazer valer o seu voto.
Em Osasco, estamos levando mais de mil casas. São mil e quinhentas casas para a região do Rochdale e do Jardim Novo Horizonte. Enquanto os políticos discutem a questão da CPI, nós estamos trabalhando e batalhando pela nossa população. Graças a Deus, estamos sendo atendidos pelo governo estadual. Aproveitamos esse momento para cobrar e levar à nossa região aquilo que o povo sempre quis, isto é, Saúde e Educação de qualidade.
O dinheiro público deve ser bem investido. Devemos investir na juventude, na Educação, na Saúde, em habitações, na mobilidade urbana e, principalmente, na vida, que é o primordial de cada um de nós. Invistam na vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito de Itaberá, Sr. José Benedito Garcia, do vice-prefeito, Sr. Gustavo Prestes Cardoso, e do Sr. Sérgio Monteiro. Sejam bem-vindos e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, na data de ontem foram ouvidas, neste Parlamento, várias manifestações de colegas deputados - tanto da base quanto da oposição - a respeito das denúncias veiculadas na imprensa sobre a existência de cartel das empresas em relação às obras do Metrô e da CPTM.
O Cade, que é o conselho de administração em
defesa da concorrência, possui uma investigação em curso para definir e,
evidentemente, concluir pela existência ou não da cartelização
dessas empresas em relação às obras do Metrô, da CPTM e de outras vinculadas ao
setor de transportes
Existem inquéritos policiais em andamento; existe também ação do Governo do Estado - inclusive, com a impetração de mandado de segurança - na busca de obtenção dos elementos totais desse procedimento que segue sob sigilo. Não sabemos que sigilo é esse. A imprensa vai, a conta gotas, noticiando para a população algo que deveria estar sob sigilo.
O que quero dizer é que não podemos prejulgar; temos que nos ater ao chamado princípio da presunção da inocência, aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Não é somente a pessoa física, mas a pessoa jurídica. O Estado precisa ser preservado. Pensemos em relação à existência desse cartel. A vítima é o estado de São Paulo. Pensemos, então, na existência de propinas, se ficar comprovado durante o processo investigatório que há participação de servidores do Estado. Nessa hipótese, quem vai dizer é a Justiça. O servidor que não agiu dentro dos estreitos limites das suas atribuições e da lei deverá sofrer os efeitos das penalidades legais. Precisamos ter o equilíbrio e a cautela necessários.
Fui buscar no dicionário o que quer dizer a palavra cartel. Cartel é acordo comercial entre empresas produtoras, as quais, embora conservem a autonomia interna, organizam-se em sindicato para distribuir entre si cotas de produção e os mercados e determinar os preços, suprimindo a livre concorrência. Ou seja, cartel nada mais é do que um conluio, uma arregimentação de empresas licitantes do certame concorrencial para, ajustadamente, suprimir a livre concorrência e, por consequência, trazer prejuízo à cidadania, ao Estado.
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
São duas coisas que têm que ser observadas, como disse, para não atingirmos pessoa “a” ou pessoa “b” de forma injusta, até mesmo o governador do Estado, o Estado e servidores. Se existe cartel, quem vai dizer que existe? É o Cade. Sem tem crime, pagamento de propina ou obtenção de recursos de forma espúria por meio de crimes de corrupção e outros, quem vai apurar? É a Polícia Federal, com dinheiro público federal ou do Estado. Quem vai apurar é a Justiça. O que não podemos é antecipar, desta tribuna, que esse ou aquele seja culpado.
Gostaria de fazer uma observação. Acho que quem é vítima é o Estado. Este é um pensamento preliminar sobre a matéria. Entendo que se tivéssemos uma CPI na Casa para apurar a cartelização, com objeto determinado, é uma coisa. Definir o objeto da CPI é uma coisa; outra é fazer uma CPI para investigar o fim do mundo. Isso não é possível. Aliás, no cabeçalho da CPI que foi passado aqui - falei sobre isso ao deputado Edinho Silva e outros deputados da bancada da oposição - estava escrito: apurar as obras do Metrô, EMTU, CPTM e o Governo do Estado. Isso é uma CPI do fim do mundo.
Quero dizer que, a princípio, nós não subscrevemos nenhuma CPI dessa natureza. Temos que aguardar os fatos. Com isso, não estamos dizendo que nos omitimos em relação à atribuição fiscalizadora desta Casa. O que precisamos é ter os elementos necessários, de modo a não julgarmos antecipadamente e ferirmos o princípio da presunção da inocência.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Entre outras coisas, gostaria de seguir na linha do deputado José Bittencourt. Acho que não podemos condenar ninguém sem prova, seria injusto. Além disso, não vi prova em lugar nenhum de todas as coisas que estão na imprensa em relação ao governador. Quero parabenizar o governador, porque ele tem sido muito direto em dizer que o maior interessado em apurar isso é o Estado. E que se houver falha, que seja punido quem estiver envolvido.
Quanto a essa coisa do cartel, muito bem esclarecida pelo grande deputado José Bittencourt, que é um jurista, nós sabemos como funciona empresa. Sou da construção civil. Em dezembro agora, completo 45 anos na mesma empresa: a Hidrasan. Estou lá desde o dia 23 de dezembro de 1968. Foi uma grande empreiteira no passado e hoje é pequena. Quando cheguei a essa empresa para trabalhar como servente, já ouvia falar na história do cartel: as empresas se reunirem para levar alguma vantagem entre elas. Na época, lembro que o cliente quase nunca sabia. Na época, havia grandes construtoras que nem existem mais, como a Gomes de Almeida. Mas já existia aquele cartel de empreiteiras.
Em relação aos trens, gostaria de dizer o seguinte:
Aqui está a documentação. Se houver cartel entre empresas e servidor
público envolvido, ele tem de responder e ir para a cadeia, e deve ser buscado
o dinheiro do Estado de volta. Mas eu, sinceramente, não acredito que alguém
possa provar algo contra a honestidade do governador. Ele até pode ser omisso em determinados momentos, mas o Geraldo
envolvido em escândalos? Envolvido com algo errado? Duvido. Se alguém tem
provas disso, que mostre. Até agora estão olhando para todos os lados, mas não
se vê prova nenhuma que atinja o governador.
Fico muito feliz, porque o governador não
está tentando proteger nem esse nem aquele. Pelo contrário, diz
que quer ter acesso aos fatos e que, se houver algo errado, os responsáveis
devem ser punidos. Defende que, se o Estado foi lesado, o dinheiro deve ser
recuperado e alguém deve responder por isso.
Acho que a existência de cartéis no Brasil
deve ser fiscalizada mesmo. Existiam 15 processos arquivados. Essa tarefa cabe
à Polícia Federal, à Justiça e ao Cade, que
imaginamos ser isento e sem influência política.
Não admito é que se ataque um governador
que vai de peito aberto tomar café na padaria, que anda na rua. Às vezes acho
que ele é tão honesto que até emperra as coisas por sua honestidade, por seu
cuidado em fazer tudo certo.
Sabemos que, nessas compras de trem,
quando só tinha um participante, ele não aceitou, foi buscar outros.
Verificou-se que só na compra desses últimos trens foram economizados 632
milhões.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, há 160 dias deveria ter chegado a
esta Casa o encaminhamento do projeto, de autoria do governador, para a
correção de salários de servidores, em especial dos policiais e agentes
penitenciários.
A data base salarial é primeiro de março,
hoje estamos no dia sete de agosto e nada. Ontem tivemos mais uma manifestação,
inicialmente na Praça Vinícius de Morais e, depois, ocupando a entrada
principal do Palácio dos Bandeirantes. Participaram algumas centenas de
policiais civis, alguns poucos policiais militares inativos e agentes
penitenciários, protestando e denunciando a farsa que é o Governo do Estado em
relação à política salarial dos seus servidores.
Por outro lado, inclusive também foi
objeto de manifestação dos policiais, estamos todos ávidos por uma apuração das
denúncias, não só sobre a formação do cartel, mas também do desvio criminoso de
verbas em contratos de mais de 30 bilhões de reais. Contratos nos quais existe,
sim, envolvimento direto do falecido governador Mário Covas, do José Serra e do
Geraldo Alckmin.
A Assembleia
Legislativa deveria, minimamente, apurar de verdade o caso. Mas, para apurarmos
os fatos por meio de uma CPI, precisamos de 32 assinaturas, e o governador
domina, coloca de joelhos, a maioria da Assembleia
Legislativa. Então, a vergonha com o dinheiro público, o desvio criminoso, o
conluio de servidores com entes governamentais e a omissão da Assembleia Legislativa nos deixam, como cidadãos do estado
de São Paulo, envergonhados.
Já falei ontem, nesta tribuna, da vergonha a que estamos assistindo, em
relação à preocupação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com a
instalação de cadeiões
Antes das eleições municipais, como o candidato do governador a prefeito, Roque, não podia se desgastar, o governador anulou um decreto em que se estabelecia a construção de presídios e cadeiões. Terminadas as eleições, disseram: “Já enganamos os trouxas, mesmo. Agora vamos com o cadeião.” E a vocação industrial e turística da região? E a consulta à população? Até porque temos municípios cuja desgraça é tão grande, que a construção de uma cadeia interessa para os munícipes, pois vai gerar 100 ou 200 empregos e fazer girar a economia local.
Não bastasse isso, há outra vergonha. Pode parecer “dinheiro de pinga”, como se diz na minha Presidente Venceslau, mas é uma coisa que causa estranheza. Temos a Fazenda Butantã, que é uma área imensa do Estado, mas o Governo não quis fazer o cadeião ali. Ele quis pegar uma área dentro do bairro industrial, cuja propriedade é de apaniguados, financiadores e amigos do governador, pela bagatela de 200 milhões de reais. Que vergonha!
Assembleia Legislativa, precisamos tomar, sob alguns aspectos, alguma providência. A população está aqui para nos cobrar, perguntando: “Assembleia Legislativa, quais são os critérios para estabelecimento de unidades prisionais no estado de São Paulo? Por que não é feita a consulta pública democrática aos munícipes, para ver a possibilidade do estabelecimento naqueles municípios que entendem que isso seja até positivo, por aumentar sua renda? Por que o Estado precisa desapropriar 250 mil metros de seus amiguinhos, se tem 12 milhões de metros quadrados a quatro quilômetros da área desapropriada?”
Para quem está desviando um terço - o que, agora, está mais do que
denunciado -, isso é “dinheiro de pinga”. A Assembleia
vai se omitir, sim. Vai ficar quietinha, porque a maioria dos deputados prefere
ficar sob a proteção e o manto do governador, mas a Polícia Federal, o
Ministério Público Federal, o Cade e as apurações
internacionais estão mostrando que o Governo do Estado é extremamente
religioso: só conversa com um terço na mão. Não é por causa da visita do papa.
É um terço
Parabéns à população de Araçariguama e aos municípios ao redor, que estão unidos nesse propósito. Espero que os deputados - não só os da região - tenham o mínimo de consciência e possam se aliar à população, neste momento, dizendo: “Cadeia aqui, não!” Aliás, a cadeia deveria ser para quem está desapropriando áreas por um valor absurdo, para pagar as continhas de campanha.
Parabéns, população de Araçariguama, pela mobilização. Que os deputados da Assembleia Legislativa, independente do partido, de ser situação ou oposição, tomem um posicionamento de fiscalização do orçamento público.
Força, Araçariguama! Força, população, contra mais essa medida do Governo do Estado!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador da TV Assembleia, manifesto uma imensa alegria pela duplicação da rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, de Itu a Sorocaba.
Eu e as pessoas de Itu, que utilizam bastante essa estrada, estamos muito
felizes. São mais de
Essa é uma estrada assassina. Muitas pessoas, quando falam da rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, dizem, com tristeza, que um colega, um amigo ou um parente, morreu nessa estrada perigosa, cheia de curvas.
Hoje, estamos felizes porque ela está sendo duplicada. É evidente que a medida era necessária e importante para evitar tantos acidentes e mortes e ela aconteceu através de um grande trabalho. O estado de São Paulo tem muitas estradas. Lutei muito por esse pedido, de interesse da população de Itu, Sorocaba e de outras pessoas que precisam se locomover até Itu. Fico feliz por isso e agradeço imensamente ao Governo por ter iniciado essas obras. Dentro de pouco tempo essa obra espetacular, que vai dar mais tranquilidade e segurança à população de 60 mil habitantes que se desloca a trabalho, estará pronta, arrumada.
Estou no meu segundo mandato, e já no primeiro, batalhei pela realização dessa obra tão importante. Essa conquista foi fruto de um trabalho muito forte, pois há muitas estradas no estado de São Paulo. Logo nos primeiros 150 dias de mandato fui atrás dessa reivindicação e consegui, graças a Deus, sendo sempre muito bem atendida nos órgãos competentes, nas Secretarias de Estado e no DER.
Fiquei realmente muito feliz, porque, naquele momento, abraçaram a ideia. Gostaria de mostrar uma foto, publicada em um jornal, com o Dr. Alfredo, do DER, vistoriando a rodovia Itu-Sorocaba e mostrando a necessidade da realização de obras. Isso aconteceu em 2007 e fui muito bem recebida.
No ano seguinte, quando completava um ano de mandato, em março de 2008, fiz uma revista falando sobre meus trabalhos. Através dela e de audiências com o então governador, José Serra, e também com o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, consegui que essa estrada passasse a ser priorizada.
Nesta fotografia lemos: “deputada Rita Passos conquista priorização da duplicação da rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo” e também, acima: “sou determinada, tenho coragem e tenho fé”. Sou uma mulher de fé, e sempre tenho as orações junto a meu mandato.
Tinha certeza de que conseguiríamos isso, porque era de extrema necessidade o meu pleito. Naquela oportunidade, no primeiro ano de meu primeiro mandato, a estrada já passou a ser priorizada, diante de centenas de estradas.
No segundo ano de meu primeiro mandato, ao fim de março de 2008, obtive a conquista da duplicação. Fiquei muito feliz quando recebi essa notícia do Governo do Estado, quando estive com o então secretário de Transportes, com o superintendente do DER e com o chefe da Casa Civil. Conseguimos, graças a Deus, a conquista. Bateram o martelo. Disseram: “Rita, realmente fizemos pesquisas naquele local e constatamos alto índice de mortalidade e de acidentes que acontecem naquela estrada”.
Em seguida, foi feita a licitação do projeto, porque para se fazer uma obra grande é necessário realizar primeiro a licitação do projeto. Desde o início pleiteei que a obra fosse realizada com ciclovias. Como existem oito bairros, com 70 mil habitantes, afastados da cidade, era importante que fosse implantada a ciclovia. Além de ser um meio de transporte, andar de bicicleta também faz bem à saúde. Assim, os trabalhadores poderiam se locomover utilizando a bicicleta.
Em 2011, quando o Sr. Geraldo Alckmin assumiu o Governo, estive em audiência com ele, pleiteando a continuidade dessa obra, que já durava alguns anos. Tudo corria bem, só não queria que a obra fosse interrompida. Perguntei se o governador levaria adiante essa conquista, e ele disse que eu podia ficar tranquila, que o projeto já havia sido feito e que a obra iria acontecer. O Governo queria ajudar as pessoas que utilizam a estrada, pois ela era considerada assassina. O governador garantiu que daria continuidade e que a estrada estaria perfeita, com a ciclovia, em pouco tempo. Fiquei muito contente nesse momento também.
Na fotografia exibida, o governador Geraldo Alckmin anuncia que vai licitar a obra. Ao lado, estamos eu e meu marido, Herculano, que foi prefeito de Itu até 2012. Foi um momento maravilhoso, no qual observamos o governador bater o martelo para a realização da licitação e o início das obras.
Nesta fotografia, estamos com o chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo. Nesta outra, vemos o Clodoaldo, um homem fantástico, que é o atual superintendente do DER. É uma pessoa pela qual tenho uma admiração muito grande, trabalhador, esteve em meu gabinete, mostrando que tudo estava se encaminhando. Sempre trabalhamos por esta obra querida, desde meu primeiro mandato, em 2007, até hoje. Nesta foto, que é do meu primeiro mandato, estou mostrando os projetos da duplicação.
O que quero mostrar a todos é que esse trabalho começou desde o primeiro ano de meu mandato. Estou em meu segundo mandato. Sou uma pessoa muito determinada, vou atrás e me desgasto. Às vezes, perco até a saúde. A gente se desgasta bastante para conseguir alguma coisa, dorme pouco, batalha. Sou uma pessoa que vai atrás. Não podemos cruzar os braços. Entrei na política porque vejo que é um instrumento para fazer o bem.
Mas fico indignada, de verdade. Tenho certeza que as pessoas que estão me assistindo, agora, também ficam indignadas com os parlamentares de obras prontas. Sabem o que são parlamentares de obras prontas? São parlamentares que se apropriam dos trabalhos do outros. São parlamentares que foram eleitos, agora, e soltam um jornal para a cidade toda dizendo que um trabalho foi dele. Não posso aceitar isso, pois não faço isso com ninguém. Não admito que façam comigo, pois não faço com ninguém. Não adianta falar: “Olha, Rita, fala que em tal cidade você fez tal coisa”. Não faço isso. Se não existe trabalho meu, eu não falo. Mas não façam comigo, porque eu mostrarei a verdade.
Essa pessoa diz que é pastor. Pastor que mente? Fico entristecida, pois tenho vários amigos pastores e eles são maravilhosos. Frequentam minha casa, eu frequento a casa deles, são pessoas maravilhosas, que resgatam as pessoas que estão longe de Deus. Então, vem uma pessoa como essa, que se diz pastor, e mente, diz que a obra é dele, que a conquista é dele, que o trabalho é dele. Não dá para aceitar. Tenho que deixar clara a minha indignação. Não é justo.
Esse é o deputado, o parlamentar, o político de obras prontas. Ele vê o que está acontecendo, em algum site, determina que a região lhe interessa, vai lá e fala que tem trabalho dele ali. É pura mentira. O deus a que ele serve, certamente, não é o nosso Deus, pois o nosso é o verdadeiro, aquele que fala a verdade. O deus dele é o deus da mentira, que ensina a mentir. Acho que ele deve reavaliar, botar as mãos na cabeça e dizer que se arrependeu, que foi um deslize. Por favor, se for um trabalho seu, pode divulgar. Mas se V. Exa. não teve nada a ver com o trabalho, até porque não estava, sequer, em seu mandato ainda, não dá.
Concedo um aparte ao nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou escutando atentamente o pronunciamento de V.Exa. e concordo com ele. Acho que há justiça em seu pronunciamento, mas nós, parlamentares, não conseguimos identificar de qual deputado V. Exa. estava falando. Obrigado.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois não, trata-se do deputado Rodrigo Moraes. E há também uma obra de reforma e ampliação da delegacia. Novamente, ele viu que estava acontecendo e disse que foi ele quem conseguiu. Poupem-me. Vamos trabalhar, há tantas coisas para fazermos, a demanda é tão grande. Precisamos ter pessoas firmes, deputados que realmente arregacem as mangas e vão à luta. Temos muitas coisas para serem melhoradas em nosso estado e, elas, dependem do nosso trabalho e de nossa luta.
Vejo tantos parlamentares sérios, que trabalham, que batalham por todas as regiões, para poder melhorar o estado. É um trabalho árduo, pois somos do Poder Legislativo, não do Executivo. Mas quando conseguimos, soltamos rojões, ficamos felizes. Neste caso, estamos contribuindo para que muitas vidas não sejam perdidas nesta estrada. Mas, então, vem um deputado de obras prontas e solta um jornal na cidade, querendo iludir as pessoas, mentir para as pessoas. Poupe-me. Não dá para aceitar.
Queria deixar isso claro. Tenho todos os documentos, desde o início desta conquista. Agradeço ao governo por esta brilhante obra. Esta grande obra ficará marcada na história de Itu e Sorocaba, certamente.
Muito obrigada, governador. Agradeço aos secretários e a todos do Governo que participaram. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a nobre deputada Rita Passos pela conquista da duplicação da SP-079, que certamente salvará muitas vidas e evitará acidentes. Parabéns pelo seu trabalho, coragem, perseverança e fé.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, participamos, há poucos minutos, de um encontro “Apaeano”, sob a batuta do querido deputado Ed Thomas. (Manifestação nas galerias.) O encontro reuniu as Apaes de praticamente todo o Estado.
Trata-se de um movimento que luta para que o Ministério da Educação não faça a inclusão imediata ou muito radical, em escolas, de crianças com necessidades especiais. Quando me deparo com uma situação como essa, fico pensando em alguns aspectos. As salas de aulas têm 40 alunos ou mais, às vezes. Põe-se ali uma ou quatro crianças com necessidades especiais. Imaginem a dificuldade que vai ter o professor. Como será a educação daquela criança, a atenção para aquela criança com necessidade especial? Como ficarão os pais dessa criança deixada em uma escola comum?
Existe uma necessidade muito grande de participarmos desta luta em favor das Apaes. Temos que abraçar esta causa, fazendo com que não haja a inclusão radical das crianças em sala de aula comum.
Eles lutam, primeiramente, pela existência das Apaes. Além disso, querem que a opção de ensino seja feita pelos os pais. (Manifestação nas galerias.) Eles não querem a inclusão radical, como também não querem empurrar mais um problema para os professores, como ocorre no estado de São Paulo. É difícil para o professor ter, em uma sala de aula de 40 alunos, dois alunos que não tenham um aprendizado correto, que não acompanham a turma. E ainda vem uma criança que merece atenção, que é uma criança com necessidade especial.
Não podemos aceitar. Eu não sei como se viu e se vislumbrou esta situação. Estamos aqui e vamos apoiar esta moção. A Apae nos pediu para estarmos juntos. Nobre deputado Ed Thomas, a luta é bonita. Prefiro que uma Apae seja administrada por pessoas que têm vontade, que têm amor, que têm o Movimento Apaeano no coração. O Rotary, o Lions e a Maçonaria apoiam, estão sempre lutando a favor, fazendo um trabalho lindo pelas Apaes.
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
Contem comigo, contem conosco. Vamos influenciar pelo menos os deputados federais que são nossos amigos, que eu considero companheiros nossos, para que não se permita a inclusão radical de alunos com necessidades especiais dentro de sala de aula. (Manifestação nas galerias.) Parabéns pelo movimento! Parabéns, nobre deputado Ed Thomas!
Quero voltar ao assunto da minha região. Fomos tomados de surpresa, porque o Ministério Público mandou que a Polícia Ambiental multasse os moradores da cidade de Salesópolis, que é produtora de água. A cidade já tem mais de 200 anos e muitas casas lá são heranças de avós para pais, ou de pais para filhos, e os moradores começaram de repente a receber multas, porque Salesópolis está embutida na área de proteção de mananciais. Só que antes dessa lei eles já estavam lá.
Tomamos o exemplo dessa senhora que aparece no “ O Diário” de Mogi das Cruzes. Ela não sabe como vai pagar uma multa de R$ 3.900,00 se recebe uma pensão do seu marido de R$ 700,00. Ela mora na mesma casa já há 70 anos.
Será que não existe mais bom senso para resolver as questões no estado de São Paulo? Pedimos o apoio do secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni, e de Bruno Covas, que são deputados estaduais, e do próprio governador, para que essas pessoas não sejam multadas. Somos responsáveis por 15% da produção de água, mas a cidade já existia antes. A lei da proteção aos mananciais foi criada após 1979, mas muitas pessoas vivem lá desde 1920, 1930, bem antes da lei.
Não sabemos mais o que fazer. Desse jeito, as pessoas nem tem o direito de viver. Eu estava no consultório, na Santa Casa de Salesópolis, e as pessoas chegavam me mostrando as multas. Não temos mais segurança nem para morar no mesmo lugar. Essa senhora já mora há mais de 70 anos nessa casa. Isso é algo inadmissível.
Faço um apelo ao secretário Edson Giriboni e ao Bruno Covas, que são deputados estaduais ocupando cargos de Secretaria, e ao governador Geraldo Alckmin, para que nos ajudem a resolver este problema da área de proteção dos mananciais. E para que possamos votar a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras o mais rápido possível, e que a cidade continue existindo como antes.
As pessoas estão sendo proibidas de instalar eletricidade ou fossa séptica, mas com a Lei Específica aprovada, resolveria o problema. Essa lei está praticamente pronta. Precisamos respeitar a população e o perímetro urbano já existente. Não tiveram o cuidado de elaborar uma emenda dizendo “respeitando-se os moradores pré-existentes” na Lei de proteção dos Mananciais.
Essa senhora disse: “Gondim, eu quase infartei quando recebi uma multa que não vou poder pagar.
Eu nunca recebi nenhuma multa.” Então, o Ministério Público que me perdoe, mas
precisamos ter bom senso para fazer as coisas. E tenho que dizer: não se pode
ser ferro e fogo
Faço um apelo a todos os deputados, de qualquer bancada, que ao chegar essa lei aqui, possamos votá-la o mais rápido possível. Não pelo fato de ser Governo ou não, de ser PT, PSDB, PSD ou PSB. Não existe nada disso, precisamos é respeitar essa população que está recebendo multas por se encontrar em uma área de 98% de proteção de mananciais. Já existiam as casas, e de repente eles são multados. Eles moram lá há muito tempo e foi feita uma lei posterior à construção das residências dessas pessoas. É o apelo que farei aos deputados quando essa lei chegar aqui: pedirei ao Bruno Covas, secretário e deputado, ao Giriboni e ao próprio governador dentro da Casa Civil, através do Edson Aparecido, que se debrucem em cima desta lei e façam com que ela chegue o mais rápido possível aqui. E que assim possamos acalmar essa população, já existente antes da lei em Salesópolis.
Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero elogiar a atuação do deputado Ed Thomas, que se preocupou com as Apaes do estado de São Paulo e realizou uma tarefa maravilhosa, trazendo essas pessoas, que tem um trabalho tão importante, para cá.
Rui Barbosa falou uma vez, entre muitas coisas, que tratar de desiguais com igualdade é desigualdade flagrante. Não devemos entender a pessoa com deficiência como alguém preparado para um convívio total. Precisamos dar a essas pessoas um tratamento especial. É necessário que seja feita a inserção, sim, mas é bom que se entenda e reflita: até hoje, no mundo todo, não existe uma definição perfeita de como deve ser tratada a pessoa com deficiência. Não existe uma definição que diz que o melhor seja isso ou aquilo. Temos dentro das Apaes pessoas vocacionadas para cuidar da pessoa com deficiência com carinho, com amor, como família.
Além da Apae, temos
também outras entidades, como o Cantinho do Céu,
Tenho um filho que é vereador
Mandei para a Apae de Ribeirão Preto, agora no começo do ano, uma verba para comprar um Doblô, uma perua. E mandei agora, da minha verba, dos R$ 2 milhões que eu tenho, R$ 300 mil para a compra de dois micro-ônibus, inclusive com elevadores especiais. Estávamos aguardando apenas a regularização da situação da Apae, em Ribeirão Preto para que o processo pudesse ter andamento. Tenho destinado verbas para as Apaes da região. Muitas vezes não destinamos, porque não somos procurados. Não tenho condições de atender outras regiões, já que temos um valor limitado, mas peço a cada deputado desta Casa, e respeito a decisão de cada um, para começar a destinar parte das emendas a estas entidades que fazem um trabalho maravilhoso.
Outra observação: não é justo uma decisão de cima para baixo, sem ouvir os pais, sem ouvir as pessoas que conhecem o assunto em profundidade. (Manifestação nas galerias.) Temos de respeitar estas instituições e ouvir estas pessoas. Além da vocação que estas pessoas têm para cuidar de quem realmente precisa de atenção especial, elas têm experiência, e precisam ser respeitadas.
Peço aos colegas deputados para que comecem, como estou fazendo, a direcionar as verbas das emendas para estas entidades. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dignos trabalhadores da Assembleia Legislativa, telespectador da TV Alesp, em especial, minha saudação à família de todas as ApaeS, parabéns pelo manifesto. (Manifestação nas galerias.)
Conversava com o deputado Hamilton Pereira, assim que adentrava ao plenário. Ele dizia ‘não se pode aceitar uma situação dessas, no momento em que o País discute mobilidade’. Tenho certeza de que a presidenta Dilma será sensível a esse reclamo. Não se trata de alterar nada, é simplesmente compreender que a Apae existe e que, há mais de 50 anos, cuida de pessoas, e com amor.
O projeto da Conae é um projeto nacional da Educação, nesta inclusão de que somos a favor, portanto, a palavra universalização já diz ‘é um universo, são todos’. Então, por que retirar as Apaes? Somos todos nós inseridos nesse plano nacional de Educação. (Manifestação nas galerias.) É isso que queremos, é isso que as Apaes desejam.
Conversava com o deputado Giannazi que, da mesma forma, disse que não é dessa maneira. Este projeto é para o ano que vem, para 1º de janeiro de 2014, e estamos aqui para sensibilizar os deputados federais e senadores de todos os partidos, a não fazerem essa mudança e, sim, valorizarem, e respeitarem, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O nome já diz tudo. Nós precisamos desse apoio. Não se trata, apenas, de enviar recursos, o que muitos de nós já fazemos, através de emendas. É muito mais que isso, é muito mais do que este discurso que faço, porque a Apae é grandiosa. São duas mil no País, são mais de 300 no estado de São Paulo. Repito sempre, mas com muito respeito. Não dá para falar da Apae apenas com a razão. A gente tem de colocar o coração.
O que acontece dentro das Apaes, através dos voluntários, dos trabalhadores e trabalhadoras, o desenvolvimento levantar de uma criança, o aprender de uma criança, é algo fantástico, por si só. Mas, dentro da Apae, é um milagre provocado por gente. É um milagre provocado por pessoas que não estão ali, apenas e tão somente, cumprindo o seu papel de trabalhadores e trabalhadoras - elas são mães e pais naquele instante, que vibram com a conquista e a vitória de cada criança e adolescente, de cada menino e de cada menina. Isso não pode ser fechado, abandonado e jogado. Isso tem que se ter a humildade de aprender.
Eu gostaria de saber se o Conae conversou com os pais, se conversou com educadores. Nós queremos, sim, essa inclusão, mas a rede pública ainda não está preparada para isso. Nossos professores, que têm uma carga muito pesada e o bolso muito leve - porque não é aquela remuneração merecida - precisam desta qualificação e desse respeito para receber essas crianças na rede pública.
Nós não somos contra, de forma nenhuma. A rede pública precisa, sim, do apoio, do melhoramento, para que a inclusão seja feita e que o professor seja respeitado e ouvido. Muito mais do que isso, nós precisamos de cuidadores. Mas vamos ouvir, primeiro, pelo menos, os nossos pais e os nossos educadores da Apae.
Apae é educação, saúde e desenvolvimento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, gostaria de parabenizar o seu brilhante trabalho nessa frente parlamentar, coordenando essa luta aqui na Assembleia Legislativa junto com os profissionais da Apae, com os alunos, com os pais e com toda a comunidade escolar da Apae.
Nós concordamos, plenamente, com essa luta e nós a apoiamos. É inconcebível
que, no Plano Nacional de Educação, haja a aprovação de
alguma meta, algum ponto, que afronte o direito à educação especial e,
sobretudo, que afronte a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional
que fala
Vossa Excelência já disse tudo: a rede pública não está adaptada, não está preparada para receber os alunos com educação especial. Eu falo, aqui, não só como deputado estadual, mas como professor da rede pública, como diretor de escola pública de São Paulo. Nós conhecemos a realidade da escola pública. Não há investimento nessa área, o poder público abandonou a educação especial nesse País.
Então, o que existe, concretamente, hoje, são as Apaes e algumas instituições que atendem. Nós não podemos apoiar uma medida dessa, que vai terminar com algo que funciona. Querem exterminar tudo o que funciona bem no Brasil. Isso é um absurdo. A Apae deve ser modelo e, agora, querem atacá-la.
Nós somos totalmente contra essa intenção de alterar a legislação. O Plano Nacional de Educação não pode afrontar o que está na Constituição Federal e na própria LDB. Nós temos três artigos na LDB - um capítulo - que fala só sobre educação especial, fala o tempo todo na palavra “preferencial”. Ela aparece três vezes. O atendimento é “preferencial”.
Quando possível, vamos incluir, sim. Às vezes, é possível incluir uma criança com necessidades especiais de aprendizagem na rede regular de ensino. Nós defendemos isso. Agora, quando não for possível, é preciso a Apae e outras instituições nessa linha.
Eu fiz esse aparte para parabenizá-lo. Vossa excelência tem feito um trabalho brilhante nessa área.
Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Professor Giannazi, digno deputado. Obrigado pelo enriquecedor e brilhante aparte, até pelo educador e a credibilidade que, realmente, o senhor tem, não somente pela profissão, mas pelo mandato. O senhor sabe da minha admiração e do meu respeito.
Para encerrar, eu gostaria de agradecer a todas as cidades. Dessas 300 Apaes, com certeza, mais da metade estava aqui na Assembleia Legislativa hoje.
Quero agradecer à Polícia Militar pelo carinho e pelo respeito como sempre, quero agradecer a todos vocês de todas as cidades, pessoal que veio de perua, de Van, de ônibus. Esse projeto não passa por aqui, mas é também discutido por aqui, porque somos deputados do estado de São Paulo, certamente o maior estado desta Nação. Mas é discutido no Congresso Nacional. E as bancadas aqui compostas, nós conversaremos com as nossas bancadas federais para que essa mudança não ocorra, que haja inclusão, sim, a universalização, mas que ouça as Apaes, que a Apae já fez essa inclusão há 50 anos. Já fez a universalização há cinquenta anos.
Eu quero muito agradecer, de coração, à Dona Henriette Barbosa, que representou todos os pais de todos os especiais - ela é mãe, é avó -, agradecer a querida Dona Maria José, que representou os Conselheiros Regionais das Apaes, à nossa querida Luiza Coelho, que é superintendente da federação das Apaes no estado de São Paulo. Muito obrigado.
Quero agradecer, também, a todas as diretoras, e diretores, trabalhadores e trabalhadoras; vamos continuar em contato em todo o País, usando, sim, a rede para esse movimento de amor, de respeito e de paz, acima de tudo.
Quero agradecer aos Deputados que participaram deste evento, que estiveram junto comigo, e agradecer a todos vocês. Que vocês possam voltar para casa em paz.
E tenham a certeza de que estaremos em Brasília, e tenho certeza de que a presidenta Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin estarão sensíveis; e a Apae nunca deixará de ser a Apae; é excelência. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta com o deputado Ulysses Tassinari, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui parabenizar o deputado Ed Thomas, da Frente Parlamentar Pró-Apae, e dizer da nossa solidariedade, do nosso apoio. Aqui estão presentes os voluntários, os pais, os mestres, que vêm a esta Casa reivindicar algo que é óbvio, viajando até aqui, vindo das suas cidades, percorrendo longas distâncias. Vejo aqui pessoas da Noroeste, da Sorocabana, do interior, do litoral, que vêm aqui reivindicar o direito de qualquer cidadão, principalmente dos cidadãos que não tiveram a sorte como nós e que estão precisando de todo o nosso carinho, de nosso apoio, que são as crianças excepcionais.
Contem com nosso apoio, com o apoio do meu partido, com o apoio, certamente, do deputado Baleia Rossi, presidente do meu partido, do deputado Itamar Borges. Falo, também, em nome da deputada Vanessa Damo, em nome do deputado Jorge Caruso, que a bancada do meu partido irá, certamente, unir aquele que é o coordenador da Frente Parlamentar Pró-Apae, deputado Ed Thomas, a essa luta.
Certamente nós estaremos lá em Brasília, através do meu partido, lutando para que se faça justiça e não termine, não acabe, não feche as Apaes. Essas associações são exemplares, dão todo o carinho necessário para aquele que vem a esse mundo e dele tanto carece. Quanto trabalho essas criaturas dão a seus familiares. Só uma família que tem uma pessoa portadora de alguma deficiência sabe, na verdade, da importância que tem a Apae. Só as pessoas que convivem com essas pessoas e vivem esse problema, e vêem o trabalho desenvolvido por essa entidade é que sabem da importância que tem a Apae.
Penso que governar é muito difícil. O governador talvez não esteja enxergando isso. Talvez sua assessoria o assessore mal, e faça com que o governador, que é médico, tome essa medida de acabar com a Apae. As escolas públicas não têm condições de acolher esses alunos, esses pacientes. E a Apae faz e muito bem. A Apae é um exemplo a ser seguido.
Peço ao governador, Dr. Geraldo Alckmin, que reflita, porque a Apae é saúde. Tenho certeza de que não vou ver esse governador, colega meu de profissão, acabar ou diminuir os trabalhos da Apae.
Meu caro deputado Ed Thomas, V. Exa. é um grande lutador. Já vi V. Exa. falando sobre a Apae em várias ocasiões, e externei meus sentimentos de solidariedade, de admiração, de apoio. Conte conosco, com a nossa bancada, não só a estadual como também a municipal e a federal. Na Câmara Municipal tenho meu filho e outros vereadores meus amigos, como Nelo Rodolfo. No Congresso Nacional temos o presidente da Câmara, o presidente do Senado, todos do PMDB, amigos que certamente darão apoio total a V. Exa., à Apae.
Mas quero também dizer que vi hoje, na manifestação das galerias, um cartaz dizendo não a um cadeião e sim a um hospital regional na região oeste. Quero dizer ao governador que é melhor construir um hospital, apoiar a Apae, apoiar entidades que ajudam o Governo e a população do que fazer cadeião. Se houver necessidade de presídio, que ele seja uma instituição agrícola-industrial, que resgate essas pessoas que fazem pequenos furtos, dando oportunidade de trabalho a elas para que se sustentem e não deixem seus filhos, crianças e adolescentes, andarem pelos semáforos da cidade pedindo esmola. Certamente esses adolescentes irão parar na Fundação Casa ou numa penitenciária, se não cuidarmos antes deles.
É esse o caminho, Sr. Governador, é fazer presídio agrícola-industrial, reeducar os que assaltam e reintegrá-los na sociedade, e não ficar gastando dinheiro com cadeiões, alimentando esses presidiários que ficam o dia todo pensando em assaltar, arquitetando sequestros, estupros. Temos que fazer a prevenção na área da Segurança, caso contrário vai faltar dinheiro e vai se alegar que a Apae tem que ser fechada por falta de recurso.
A violência consome recursos do SUS, leitos importantes de UTIs, leitos de emergência, leitos cirúrgicos. Temos que controlar dois pilares que sustentam a violência, que é exatamente a bebida alcoólica e as drogas, ao lado da arma ilegal, armas de numeração raspada que estão nas mãos de marginais e de deliquentes juvenis, que ficam atirando, roubando, assaltando, dando prejuízo ao Governo e entristecendo as famílias brasileiras. Portanto, Sr. Governador, precisamos adotar, urgentemente, uma segurança preventiva e buscar recursos para construir hospitais e dar mais apoio às Apaes e a outras associações que promovem qualidade de vida. Não podemos negar aos excepcionais a ajuda, o ensino e a saúde que eles merecem.
Sr. Governador, V. Exa., certamente, precisa reconsiderar essa questão. Impedir, fechar ou dificultar o funcionamento da Apae não é o caminho certo. A Apae deve ser apoiada, incentivada e enaltecida, bem como ser expandida a outras cidades, pois 300 associações é um número muito pequeno para o estado de São Paulo. Precisamos aumentar o número de Apaes, e não extingui-las.
Deixo aqui a esperança de que todos nós, deputados, possamos sensibilizar o Sr. Governador a tomar a conduta certa, em vez de ouvir um assessor ou um secretário que o leve a tomar uma atitude prejudicial a tantas pessoas, principalmente aquelas que são indefesas e precisam de seu apoio e do seu carinho. Espero que o Sr. Governador possa atender à reivindicação da Apae e da Frente Parlamentar pró-Apae e possa ajudar essa associação, que tem prestado relevantes serviços não só ao estado de São Paulo, mas a todo o Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Em permuta com o deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estive na audiência coordenada pelo deputado Ed Thomas com algumas Apaes do estado de São Paulo. Escutei atentamente as falas dos deputados e me manifestei em solidariedade à luta das Apaes. Tenho certeza de que essa discussão terá um resultado positivo, especialmente no entendimento por parte da presidente Dilma.
Como essa discussão é nova, eu ainda não compreendi profundamente a posição da Conferência Nacional de Educação, apenas faço uma leitura. Entendo que a intenção dessa conferência pode até ser muito boa, e acredito que seja, mas na prática não terá um bom resultado, pois há mais de 50 anos a sociedade civil preenche um vácuo deixado pelo Estado. O Estado foi incapaz de olhar para um tema tão delicado e especial, mas a sociedade civil foi capaz disso e constituiu a paz no Brasil inteiro para lidar com essa situação de uma maneira humana, acolhedora, carinhosa.
É impossível, de uma hora para outra, impor que apenas a rede oficial de educação faça esse atendimento. É obvio que nosso sonho seria que toda escola fosse preparada para promover a inclusão e a boa convivência, no entanto, no mínimo é necessário organizar uma transição. Tenho certeza de que a presidenta Dilma caminhará para esse sentido.
É uma discussão que não depende da Assembleia Legislativa. Não somos nós que votaremos essa decisão. É o Congresso. Já há deputados do PT fazendo essa luta. Não se trata de uma divergência. Trata-se apenas de encontrar um caminho e um meio-termo. E as Apaes, todos sabemos, são mais que importantes. São imprescindíveis para o atendimento, o atendimento com eficiência, mas, acima de tudo, com amor, com compromisso.
A Apae, embora seja uma iniciativa da sociedade civil, já virou uma política de estado brasileiro. A verdade é essa. A Apae consegue fazer um trabalho muito importante e, por isso, tem a nossa solidariedade para chegar a um entendimento.
Meu tempo está se esgotando. Voltarei a falar, porque o dia hoje é longo aqui na Assembleia Legislativa. Aproveito o pequeno tempo que me resta para iniciar o apelo que faremos, o dia todo, aos deputados. Aproveito aqui o deputado Campos Machado, que adentra o plenário. Já pedi a ele, que é um líder nesta Casa, para convencer os seus pares a assinar a CPI para investigarmos, de maneira republicana, talvez o maior esquema de corrupção da Nação brasileira, da República brasileira, que foram as investidas de empresas internacionais para explorar o dinheiro público, especialmente no estado de São Paulo.
Nós, da bancada do PT, iniciamos ontem, e vamos dar seguimento, hoje, a esse debate e ao compromisso: qual é o papel da Assembleia Legislativa? Trata-se de uma denúncia de extrema gravidade, um momento excepcional, que pede para a Assembleia se posicionar. A sociedade vai passar a fazer isso, então, esperamos que a Assembleia faça parte dela.
Felizmente, acredito que a maioria esmagadora dos promotores públicos tem compromisso com a defesa do Estado e do dinheiro público, e outros nem tanto. E a esses outros eu indico que façam um intensivo na Alemanha, com o Ministério Público alemão, porque aqui as denúncias chegaram primeiro na Justiça brasileira, mas quem condenou, primeiro, foi a Justiça alemã.
Fica, portanto, aqui, a minha dica àqueles que fazem seletividade nos processos e têm certa dificuldade em agilizar investigações importantes para o Estado. Quem sabe poderemos entrar em contato com o Ministério Público alemão e eles se disponham a dar uma orientação a alguns promotores aqui, que durante os anos mostraram que são seletivos e são muito lentos quanto a resguardar o dinheiro público.
Portanto, hoje inicio aqui a nossa jornada de convencimento aos parlamentares para assinarem a CPI para investigar o alto desvio do dinheiro público no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Fica resguardado ao nobre deputado João Paulo Rillo o tempo remanescente para amanhã. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes, ouvimos aqui os debates e as demandas.
Uma delas é com relação às Apaes. Todas as reivindicações são justas. Não acredito que, em sã consciência, a Conferência Nacional de Educação, que passa pelas esferas municipal, estadual e nacional, concordará com uma mudança brusca para transferir os que estão na Apae para o ensino regular. O bom senso haverá de prevalecer. Tem o nosso apoio, somos solidários, acreditamos nisso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Encontra-se na Casa uma comissão de moradores da cidade de Araçariguama. Há algum tempo eles têm uma luta contra a implantação de cadeiões naquela cidade. É a política tucana dos três Ps: “Presídios, Privatizações e Pedágios”. A população de Araçariguama está estarrecida, não concorda com a construção de um presídio na cidade e, por isso, veio à Assembleia solicitar o apoio dos deputados contra a implantação desses cadeiões.
Estamos abertos a receber esse movimento e, na medida do possível, ser solidários. A cidade de Osasco possui dois centros de detenção e, mesmo assim, tentaram levar dois cadeiões para lá. Tal proposta acabou sendo rechaçada e sepultada pela população.
Esperamos que a população de Araçariguama também se organize para impedir a implementação dos cadeiões sem a realização de audiências públicas ou consultas à população. Que haja, ao menos, algum tipo de recompensa para a cidade. Quando se implantam os cadeiões ou presídios, é comum não haver os aportes necessários, tendo em vista que a demanda por educação e moradias aumenta.
Isso, porque, os familiares dos presos mudam-se para ficar mais próximos destes. Levam, portanto, seus barracos para a cidade que alberga o presídio, majorando a demanda por saúde e creches. Na maioria das vezes, os municípios não estão preparados para esse aumento.
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
No que diz respeito à Segurança Pública, vivenciamos uma situação precária. Por isso, registro nossa preocupação com o quadro de Araçariguama. Tivemos uma situação semelhante na cidade de Porto Feliz. O prefeito desse município fez uma caminhada até o Palácio dos Bandeirantes, contra a implantação do presídio na cidade.
Por decreto, o Governo escolheu a área, publicando tal decisão no “Diário Oficial”, sem debater com o prefeito ou com a população interessada ou realizar audiência pública. Portanto, o prefeito realizou, a pé, uma jornada de Porto Feliz a São Paulo para conclamar o apoio da população e pedir ao Governo do Estado que não implantasse o presídio.
Gostaria de registrar, ainda, que, na data de hoje, recebemos alguns médicos. Solicitamos ao nosso líder que pautasse, no Colégio de Líderes, o convite de uma comissão de médicos, bem como de seu sindicato, para discutir o projeto ou a lei de seu quadro de carreira, que está causando uma série de problemas. É importante que haja a possibilidade de uma revisão do quadro de carreira dos médicos. Solicitamos, inclusive, à deputada Telma de Souza que pautasse esse importante debate na Comissão de Saúde.
Para concluir, ressalto que a lista para a implantação da CPI está percorrendo esta Casa. Talvez, se não existissem as denúncias que estão ocorrendo, haveria recursos suficientes para a Apae e outras entidades.
Muito obrigado.
O
SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da
TV Alesp, venho à tribuna, novamente, para manifestar
a posição do PSOL, não só
Esse projeto impõe, em todo o território nacional, tanto para o serviço público como para o serviço privado, a terceirização. Ele legaliza e aprofunda o processo de terceirização dos serviços, inclusive, estendendo-a para as áreas fins. Até então, o que existia era a terceirização da área meio.
Pelo que estamos vendo, há uma grande mobilização no Congresso Nacional, há uma união de forças da própria base de sustentação do governo Dilma. Do outro lado, também há um acordo da oposição, de direita conservadora que existe no Congresso Nacional, liderada pelo PSDB, DEM e PPS. Esses são os partidos de oposição, pela direita, ao governo Dilma, com o apoio de todo o empresariado e de vários governos estaduais e municipais, para que o Projeto 4.330 seja aprovado.
Nós, do PSOL, somos radicalmente contra a aprovação desse projeto, que representa um duro golpe nos trabalhadores brasileiros, tanto dos serviços públicos quanto da iniciativa privada. Ele vai precarizar, ainda mais, as contratações e vai diminuir os direitos dos trabalhadores.
Se esse projeto for aprovado em Brasília, temos um caso que será
aprofundado
Esses professores são obrigados a passar pela quarentena e têm direitos reduzidos, do ponto de vista previdenciário e trabalhista. Eles não podem utilizar o Hospital do Servidor Público, não têm direito à saúde, não têm direito à aposentadoria pela SPPrev. É a precarização do Magistério estadual.
Se esse PL 4.330 for aprovado no Congresso Nacional, estaremos perdidos. Isso será aprofundado em todo o Brasil. Os trabalhadores perderão os seus direitos previdenciários, trabalhistas.
Por isso, estamos nas manifestações de rua, levantando essa bandeira contra o PL 4330/04. Peço o apoio de todas as bancadas, partidos e parlamentares, para que pressionem suas bancadas no Congresso Nacional, de modo que o projeto não seja aprovado. É um projeto contra todos os trabalhadores. Na prática, ele, por exemplo, reduz, no serviço público, os concursos.
Além disso, transfere as obrigações, os serviços do Estado, para a iniciativa privada, para as empresas terceirizadas. Esse projeto tem de ser derrotado no Congresso e arquivado. Ele significa um retrocesso histórico na luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. Quero fazer este registro. Nós, do PSOL, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, estamos nos posicionando e fazendo gestões para que o projeto não seja nem votado.
Estamos
preocupados, porque a base de sustentação do governo Dilma está fazendo
mobilizações a favor. A oposição de direita conservadora, PSDB, DEM, PPS,
também é a favor, bem como o grande empresariado, os governos municipais e
estaduais e setores do governo federal. Somente com a população organizada, com
os trabalhadores contra o projeto, é que nós vamos deter esse verdadeiro
massacre dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, quero voltar ao debate sobre a questão da
Siemens, da Alstom, das denúncias de toda a imprensa
do estado de São Paulo, em relação à corrupção no governo do PSDB.
Pedimos
que fosse feito o levantamento a respeito dos contratos com a Alstom e com as empresas que prestam serviço, não só para o
Metrô e a CPTM, mas, também, para a Sabesp, a área da Saúde e a Cteep. São valores que, hoje, já ultrapassam a cifra de 30
bilhões de reais. Gostaria que fosse mostrado pela TV Alesp
o levantamento de 1990 até 2013, que demonstra um valor superior a 30 bilhões
de reais. São valores apurados e dizem respeito a essas empresas que prestaram
serviços para o estado de São Paulo.
No
período de
Então, foi sendo estruturada uma rede de corrupção, por parte dessas empresas, com os diversos governos do PSDB que passaram pelo estado de São Paulo ao longo dos últimos 20 anos. Às vezes, ouvimos, na imprensa, que o valor gira em torno de 400 milhões de reais, mas pedimos para fazer o levantamento baseado nas informações de contrato.
Levantamos, a partir do Tribunal de Contas do Estado e das informações fornecidas pelo próprio Governo do Estado de São Paulo, através da rede Sigel, instrumento do próprio Governo, cada contrato firmado. Os valores passam de 30 bilhões de reais.
Às vezes, mencionamos cifras, valores,
montantes e as pessoas acabam não tendo a dimensão do que estamos falando. No
estado de São Paulo, o número de passageiros beneficiados pelo Metrô e pela
CPTM poderia aumentar em 400 mil, se não fosse o esquema de corrupção do PSDB.
Estamos falando de um esquema que,
inicialmente, foi estruturado no Metrô e na CPTM, mas que já alcançou outras
áreas do estado de São Paulo. Por isso, estamos colhendo assinaturas para uma
CPI que apure esses dados e informações o mais rápido possível.
Esses detalhes estão nas mãos do Tribunal
de Contas desde 2008, mas o Ministério Público estadual não apurou como
deveria. Por isso, as bancadas do PT, PSOL e PCdoB estão coletando assinaturas
para que essa CPI seja aberta, faça a investigação necessária e descubra quem
deve nesse processo, sejam eles agentes políticos ou públicos, e os façam pagar
pelo mal que fizeram à população.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabamos de ouvir duas
manifestações, uma, do meu amigo, deputado João Paulo Rillo,
que fala
Já o deputado Luiz Cláudio Marcolino parece dormir com a CPI. Ele acorda com ela,
ficou especialista em álgebra, física, o homem entende de números como ninguém,
nem Laplace entende tanto de matemática. Vossa
Excelência se esquece que a CPI só tem uma natureza, eminentemente política e
eleitoral. Já disse ontem, no horizonte está plantada, “eleição
Mas venho aqui por dois motivos. Primeiro,
para expressar meu inconformismo quando se pretende atingir o governador
Geraldo Alckmin com esse monte de papéis que ainda não foram comprovados. O
governador, ninguém tem dúvida disso, é um homem de caráter, um homem correto,
sério, religioso, temente a Deus, de família e competente.
Não há uma pessoa neste Estado, e neste País, que não reconheça essas
qualidades
Os deputados João Paulo Rillo e Enio Tatto estão nessa conversa de irmãos petistas. Essas conversas paralelas atrapalham quem está na tribuna. Não sei se presto atenção neles ou no plenário. Talvez seja mais interessante prestar atenção nessas figuras esbeltas que estão na minha frente, o deputado Enio Tatto, o deputado Gerson Bittencourt e o deputado João Paulo Rillo.
Aprendi,
há muito tempo, que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. Sou um
advogado criminalista por formação. Não por mérito, mas por “estrela”, tive
muita sorte na vida e na advocacia. Aprendi que inquérito policial não condena
ninguém. Aqui, temos delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros
petistas. Eles indiciam, acusam, julgam e condenam. Inquérito policial é apenas
um sinal indicativo. É uma peça elaborada para instruir, ou não, uma denúncia
criminal. Depois da denúncia criminal, ainda tem a sentença. Depois da
sentença, ainda tem recurso. O que a bancada do PT quer, nessa jornada, que
eles dizem cívica, e eu digo eleitoral, é antecipar as eleições de 2014.
Onde estão as provas nos documentos, em francês, que o deputado Luiz Cláudio Marcolino - que tem um francês erudito - apresentou ontem? O deputado João Paulo Rillo vai um pouco além e ainda menospreza o Ministério Público Estadual, dizendo que ele tem que aprender com o Ministério Público francês.
Srs. Deputados, quero manifestar, uma vez mais, a minha discordância total, porque os meus amigos, os deputados Cândido Vaccarezza e Paulo Teixeira, só falavam em CPIs quando estavam aqui. Quando estão em Brasília, eles não sabem o que quer dizer isso. Acho que, para os deputados petistas da Câmara Federal, deve ser alguma sigla diferente, de algum time de futebol, essa tal de CPI. Só pode ser isso, porque eles não a querem. Lá, eles dizem que é instrumento de oposição e não pode ser instaurada. Aqui, meus amigos, preciso convencer os deputados, porque em francês é assim. Como será em grego? Quem sabe o que quer dizer CPI em grego? Não é isso, deputado Marcolino?
Hoje,
o deputado Enio Tatto, com aquela veemência que
caracteriza a família Tatto, família presidida pela
minha amiga, a matriarca Dona Inês, faz o quê? Já
julgou, condenou e prendeu. Baseado em quê? Onde está o indício concreto? Aqui,
só se fala em Siemens e Alstom.Verifico que os deputados petistas são profundos
conhecedores dessas duas empresas e desses procedimentos. Não se pode pautar a
conduta alheia pela própria. É isso o que tem que ser dito.
-
O Sr. Presidente faz soar a campainha.
Para
terminar, Sr. Presidente, quero comentar, hoje, do
deputado Carlos Giannazi, meu adversário histórico
nestes mandatos.
-
O Sr. Presidente faz soar a campainha.
Para
terminar, Sr. Presidente. Não sei por que tanta
insistência nessa campainha. Só na minha vez essa campainha funciona? Ou é
porque o deputado Fernando Capez está perto de Vossa
Excelência?
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ainda tem a palavra o
nobre deputado Campos Machado, para concluir.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Estou encerrando, Sr. Presidente. Mas, como V. Exa. faz questão, encerro sem
concluir. Está bom assim, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Fernando Capez e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença, ora requerida.
- É feita a chamada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Fernando Capez e Mauro Bragato.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação - Projeto de Lei nº 249, de 2013, de autoria do governador, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas.
Há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, assinado pelo líder do Governo, com o número regimental de assinaturas, que dispõe sobre a presente Ordem do Dia, para que ela seja alterada na seguinte conformidade:
Item a: que o item 714, relativo ao projeto de Lei nº 249, de 2013, passe a figurar como item 1.
Item b: renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento assinado pelo líder do Governo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Cláudio Marcolino, para encaminhar pela bancada do
PT.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos em um momento importante, no qual todos os veículos de comunicação têm trazido o debate sobre as irregularidades e o esquema de corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM, o PSDB e o Governo do estado de São Paulo.
O nobre deputado Campos Machado havia perguntado sobre as provas relacionadas ao Ministério Público da Suíça. Quero apresentar as provas novamente, já que ele não estava presente no dia de ontem.
Este é o documento da Cegelec que mostra, como podemos ver no penúltimo parágrafo, para onde vão esses recursos que estavam em negociação para um dos contratos que seriam firmados com o Governo do estado de São Paulo. Podemos ler: “finanças do partido”. Já que o deputado não sabe ler francês, vamos mostrar tudo para ele, para que ele aprenda conosco, neste debate. O segundo item é “tribunal de contas”. Agora, gostaria de colocar a tradução, nobre deputado Campos Machado.
Aqui está a tradução do documento que faz parte da investigação do
Ministério Público suíço referente à Alstom, à
Siemens e a outras empresas. “Finanças do partido, Tribunal de Contas e
Secretaria de Energia.” Já que o nobre deputado Campos Machado queria aprender
um pouco de francês, aí estão os documentos
Gostaria de trazer outra informação. Nós vimos, nestes dois últimos dias, o governador Geraldo Alckmin vir a público para dizer que quer que tudo seja apurado com máximo rigor. Disse que não sabia de nada, que não teve acesso às denúncias, não teve informações. Quero que coloque agora um documento do “Diário Oficial” para que todos nós vejamos, inclusive o deputado Fernando Capez, que deve falar na sequência.
Esse é o “Diário Oficial”, onde o Dr. Saad Mazloum, ele fez aqui e é importante que todos os deputados acompanhem. O que é que ele fala? Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. O que ele fala aqui? Promotor de Justiça de Itatiba, para com prejuízo e tal, tal, tal. Ele vai passando para as pessoas oficiarem, nos inquéritos civis, coloca os números dos inquéritos, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, prosseguindo nas ações cautelares e civis públicas deles decorrentes.
Essa é a informação que saiu no “Diário Oficial.” Trata de um dos contratos que foram firmados, na época, pela Alstom, e que foram investigados pelo Ministério Público do estado de São Paulo.
Vamos passar agora para o relatório completo do Ministério Público do estado de São Paulo, da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Ele fala, neste relatório, que o processo foi instaurado de ofício e que consta como representados um empregado não identificado do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, e a Alstom S.A.
Qual é o objetivo deste processo instaurado de ofício pelo Ministério Público? É o inquérito de nº 204 de 2008. Diz aqui que o objeto é a “apuração de denúncia de recebimento de propina por empregado do Metrô”. Aqui está, foi de ofício, nobre deputado Gerson Bittencourt. Este documento informa os fatos. Vamos colocar no primeiro contrato e detalhar cada um dos itens. Ele apresenta cada uma das denúncias. Este documento, no item 2, detalha cada um dos contratos firmados. Podemos ler: Item “a”: Contrato entre Metrô e consórcio Metrosist. Depois de todo o levantamento ele faz o encaminhamento e fala em cada um dos desdobramentos, de cada uma das ações que eram para ser feitas no Ministério Público.
Há um outro contrato, celebrado entre o Metrô e a Mafersa no dia 30 de janeiro de 1992. Foi elaborado um relatório da condição da empresa Mafersa. Depois, vai se detalhando cada uma das ações que deveriam ser apuradas. Há um outro contrato, feito pelo Ministério Público do estado de São Paulo, firmado entre o Metrô e a CMW Equipamentos S/A. No final do levantamento, ele também encaminha o que deveria ser apurado. Depois, é citado um outro contrato, de número 72610251, firmado entre o Metrô e a CMW Equipamentos S/A. Menciona-se, de modo mais detalhado, cada um dos contratos e vai se dizendo qual deve ser o desdobramento em relação ao contrato.
Há o detalhamento do contrato de número 0240035, firmado entre o Metrô e a CMW Equipamentos S/A. Foram firmados três termos aditivos, sendo que os dois primeiros tiveram por finalidade a adequação dos dispositivos e a repactuação contratual, prorrogando-se o prazo contratual. Cada um dos contratos entre o Metrô e a CMW foi levantado. Todos eles foram contratos por ofício. Há o contrato de número 402452, entre o Metrô e a Alstom. Há vários outros contratos firmados entre o Metrô e a Alstom.
O Ministério Público do estado de São Paulo fez vários levantamentos nos contratos que encaminhamos através de nossas representações. O Ministério Público fez o levantamento dos contratos encaminhados. Levantou-se contrato por contrato, houve publicação no Diário Oficial. Foi apontado que muitos tinham problemas em relação aos aditivos e ao tempo de execução do contrato. Havia superfaturamento na obra contratada. Foi feito o levantamento pelo Ministério Público de São Paulo.
Não dá para o governador do estado de São Paulo falar que não tinha acesso à informação, que não sabia dos detalhes da denúncia. O Ministério Público fez o levantamento, contrato por contrato. Colocou qual a irregularidade, encaminhou para fazer a apuração e a apuração não foi feita, desde 1998. E estamos ouvindo agora alguns partidos da base aliada dizerem que o Ministério Público já está apurando e que não se precisa de CPI. Só que tinham desde 1998 para fazer a apuração.
Não fizeram a apuração que tinha que ser feita em relação aos contratos apontados não só pela bancada do PT. Mostramos agora levantamentos feitos pelo Ministério Público de São Paulo apontando irregularidade em cada um dos contratos e que não foram apurados pelo próprio Ministério Público. Demonstra-se claramente que o governador do Estado e o Tribunal de Contas do estado de São Paulo sabiam das denúncias.
Fez-se o levantamento dos contratos, apontaram-se as irregularidades e efetivamente não se fez nada para que esta barbaridade, em relação aos desvios públicos do Estado, pudesse ser parada, pudesse ser sanada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Luiz Braz Mariano, do município de Mococa, e de seu assessor parlamentar Dejair, acompanhados do nobre deputado Ramalho da Construção. Esta Presidência anuncia também a presença do prefeito do município de José Bonifácio, Edmilson Pereira Alves, e dos vereadores Cássio Gallo, Dilmo Resende, Aldo Estéfano, Rafael Nizato e Gumercindo Assola. Temos conosco também o vereador Fernando Barbosa, do município de Barbosa. Todos estes estão acompanhados do nobre deputado Orlando Bolçone. Muito obrigado pela presença de todos que acompanham os deputados Orlando Bolçone e Ramalho da Construção. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvimos novamente o deputado Cláudio Marcolino. Exibiu um documento em francês, trouxe uma tradução que eu não sei se é verdadeira - não é autenticada -, e ainda me disse da tribuna: “Vossa Excelência não entende francês? Está aqui.”
O deputado Cláudio Marcolino está com aquela síndrome “cepeiana”. O que é isso, deputado Pedro Tobias? É aquela vontade indômita de provar o improvável, de demonstrar aquilo que não pode ser demonstrado; e a bancada petista, toda ela estressada, todos eles juristas, tradutores de francês e constitucionalistas.
Espero ouvir as palavras do deputado Fernando Capez, porque a bancada do PT diz que o Ministério Público Estadual nada fez. Deveria aprender com o Ministério Público francês. E aqui quero fazer dois reparos: primeiro, alguns membros do PSDB não compreenderam até hoje que eu recebi o Colar do Mérito do Ministério Público por serviços prestados à instituição - o deputado José Zico Prado foi um dos convidados meus -, que me foi outorgado pelo Colégio de Procuradores. E eles confundem o Colar do Mérito outorgado a apenas um político do Estado, com a minha posição em relação à PEC que diz respeito apenas a alguns promotores públicos.
Estou defendendo a instituição sim. Sem ser o deputado Cláudio Marcolino, o que os promotores franceses sabem mais que os promotores paulistas e brasileiros? Como é que o deputado Luiz Cláudio Marcolino infere que já está demonstrada a responsabilidade de um dos homens mais sérios, mais honestos que já conheci na minha vida? Posso ter as minhas divergências, e são profundas com o PSDB, principalmente nesta Casa. Mas quero registrar aqui que poucas pessoas têm o caráter de Geraldo Alckmin, poucas pessoas são honestas como ele. Aquele sitiozinho que ele tem herdado do pai, lá em Pindamonhangaba, com três vaquinhas - sei até o nome delas: Mimosa, Doçura e Brilhante -: esse é o enriquecimento ilícito do governador Geraldo Alckmin? A mesma defesa eu fiz quando fui seu candidato a vice-prefeito de São Paulo.
Por que é que eles querem a CPI então, deputado Pedro Tobias? Não pude falar antes, mas quero cumprimentar o deputado Carlos Giannazi. Coisa rara, deputado Giannazi, que é cumprimentar Vossa Excelência, que teve a coragem de dizer que esta minha posição é conceituada de princípios. Sou contrário a CPIs de fatos que já estejam sendo apurados pelo Ministério Público, e sou contrário a pré-julgamentos. Ninguém pode ser considerado culpado enquanto a decisão não transitar em julgado, não tiver mais recurso. O que é isso? É que algumas pessoas se acomodaram. Primeiro, nós atribuímos a alguém a prática de um delito. Depois vamos verificar se é verdade. Até lá está destruída a reputação de um homem. Ontem defendi aqui o delegado Castiglione. Uma injustiça flagrante, como disse o deputado Enio Tatto ontem: “Prestei atenção, Campos, e vi que realmente foi cometida uma injustiça”.
Não posso, portanto, nesta tarde e em outras tardes, deputado Barros Munhoz, me acovardar. Diz o deputado Edinho Silva, que acaba de chegar ao plenário, que todas as manifestações virão para esta Casa e seremos pressionados a criar a CPI. É preciso que o medo seja vencido pela coragem. Não dá para um político ter mais medo do que coragem.
Quero reafirmar aqui: não mudo de posição. Não há hipótese de eu assinar qualquer CPI nesse sentido, porque acredito que seja um instrumento eleitoral. E a bancada do PT está correta. Surgiu uma possibilidade de eles tentarem compelir o PSDB a tomar posições que não são condizentes com a sua história.
Quero reafirmar aqui: o governador não me pediu nada. Não sou seu aliado, mas não sou alienado. Sou politicamente independente, mas tenho obrigação de vir aqui defendê-lo e dizer que gostaria que alguém me apontasse uma única prova inconteste, irrefutável, que pudesse ligar Dr. Geraldo Alckmin a um fato ilícito.
Aqui nesta Casa há deputados de reputação ilibada, que foram injustiçados. Primeiro eu faço a acusação, levo para a imprensa um fato, muito depois eu vou verificar se corresponde à verdade. Até o término desse procedimento, caso se trate de um pobre prefeito do interior, ele nem sai de casa, tem vergonha de andar nas ruas, embora não provado o fato. É por isso que estou aqui.
Reafirmo: sou ferrenho adversário da instalação da CPI. Se, porventura, for feito um grande acordo aqui, serei contra, porque CPI é instrumento eleitoral.
Eu dizia há pouco: no Congresso, a bancada do PT da Câmara Federal e do
Senado fica arrepiada quando ouve falar em CPI, treme. Aqui
Ontem o “CQC” queria me dar um bolo de presente, até eles. Disseram: “Campos, um bolo.” Eu falei: quem fez esse bolo? Será que não foi a bancada do PT? Será que tem algum doceiro ou doceira na bancada petista que possa fazer esse doce com tanto carinho, deputado Luiz Moura? E aproveito para dizer a V. Exa. que tenho profundo orgulho em ser seu amigo. Falo isso publicamente e também lhe mandei uma carta. Vossa Excelência é um moço simples que conseguiu ascender na vida e que não pode ficar à mercê de eventos de hipócritas e levianos.
Sr. Presidente, só este deputado sofre a perseguição da campainha. Vossa Excelência interrompeu a minha fala em relação ao deputado Giannazi. Mas vejo que acabou o meu tempo. Pode soar a campainha porque sei que V. Exa. é de uma imparcialidade extraordinária nesta Casa.
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Isac Reis para encaminhar a votação pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis.
O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, plateia que nos assiste, primeiramente, quero saudar todos aqueles que tentam, desesperadamente, justificar o injustificável. É como a situação do cidadão que cometeu uma irregularidade. O Brasil inteiro sabe que ele cometeu um ato ilícito, mas o seu advogado tenta provar que ele é inocente. É o que está colocado nesta Casa. Tenta-se justificar o injustificável.
Ouvi atentamente o discurso do deputado Capez. Sua Excelência queria saber, por exemplo, onde estão as provas. Quem sabe essas provas não estivessem naquele incêndio fraudulento de Itu, quando todas as provas que envolviam os contratos do Metrô foram queimadas. Talvez a sociedade brasileira queira saber por que será que a Suzane Richthofen matou seu pai. Iria saber que o Sr. Richthofen fazia parte da Alstom.
E o dinheiro está lá. E ela luta para que esse dinheiro venha para cá. Foi um golpe fraudulento. São questões como estas que nos fazem querer instalar esta CPI para poder dar uma resposta a nossa sociedade.
Por que todo esse medo de abrir uma CPI nesta Casa? Ou será que esqueceram de quantas CPIs foram abertas em Brasília?! Se se usasse o mesmo expediente de São Paulo, o ‘mensalão’ não existiria. Tem de ter coragem, como teve Lula quando disse: “apurem, doa a quem doer. Apurem a morte de Celso Daniel, apurem as denúncias contra os Correios, apurem o ‘mensalão’”. Desde 2005 que a oposição não tem proposta política, ou melhor, a única proposta política é falar do ‘mensalão’ e estão vendo todos os partidos se esfacelarem.
Gostaria que a Assembleia Legislativa não abrisse mão da sua função de fiscalizar. Muitos deputados vêm à Tribuna para falar do ‘mensalão’, mas a corrupção está aqui na nossa porta, no Palácio do Governo. Deputados estão abrindo mão do direito de investigar e não estamos falando de apenas uma denúncia. Já apresentamos dez requerimentos pedindo CPI e ouvimos sempre o mesmo discurso contra.
Quando saiu na mídia que existiam indícios de superfaturamento nas obras do Rodoanel, entramos com pedido de investigação. Não para fazer caça às bruxas, não para fazer perseguição, mas para dar uma resposta à sociedade. E mais uma vez ouvimos os mesmos discursos para justificar que não precisava fazer CPI, que nós só pensamos em CPI.
Quando saiu na mídia que existiam indícios de superfaturamento na obra da calha do Rio Tietê, entramos com pedido de CPI para termos o direito de saber o que se passava. E mais uma vez ouvimos os mesmos argumentos que ouvimos hoje.
Quando nós, da bancada do PT, juntamente com os partidos de oposição,
pedimos uma CPI para saber por que se cobram os pedágios mais caros do mundo
Minha característica, desde vereador na minha cidade, Carapicuíba, é falar claramente para as pessoas entenderem. Eu não gosto de usar palavras que deem dubiedade. Por isso, a partir de hoje, tirarei a palavra cartel do meu discurso quando eu falar da Siemens. Um esquema fraudulento está nas mãos do PSDB no Estado de São Paulo. Não tem cartel, é corrupção pura e que bancou campanha de muitos parlamentares.
Que medo é esse de investigar? Eu tenho certeza absoluta que, se fosse o PT, estaria em letras garrafais na Folha de São Paulo: 7,5% dessa corrupção foi para o PT. Como é para o PSDB, não sai uma linha. Mas nós não temos essa preocupação com a grande mídia porque já foi o tempo que o povo dependia somente desses jornais. Hoje temos outros meios e todos sabem quais são.
As manifestações disseram o que queriam na urna, na nossa cidade e no nosso Brasil: moralização. É isso que os senhores não estão querendo fazer nessa casa. É isso que, mais uma vez, os senhores estão jogando para baixo do tapete.
E depois falam que defendem o direito do cidadão? O direito do cidadão defende-se se tivesse sido investido, realmente, todo esse dinheiro no transporte. As mortes que houveram na CPTM e no metrô por falta de investimento vão ficar na consciência dessas pessoas que se locupletaram com esse escândalo da Siemens e outras empresas.
Não somos os doutores da matéria, mas nos preocupamos em obter as informações necessárias para não usar esse espaço para falar algo que não seja verdadeiro.O que eu gostaria de ver nessa casa, para que possamos dar um atestado de boa idoneidade ao governador, é a autorização para que haja a comissão. “Pode apurar, vamos ver se não tem uma ligação”.
Quem foi que ficou no lugar do Richthofen quando ele saiu da Dersa? Paulo Preto, que na campanha teve quatro milhões desviados? Ele era arrecadador da campanha. Quando o dinheiro foi para o exterior, assassinaram o cidadão aqui no Brasil.
Deputado Campos Machado, eu conheço a sua conduta. Ajude-nos a moralizar o Estado de São Paulo. Não é pelo fato de o senhor assinar a CPI que significa que o senhor está junto com o PT.
Eu acho que tudo tem limite nessa vida e o senhor já provou, inúmeras vezes, a sua fidelidade enquanto defensor do governo. Mas tem hora que não da mais, a mídia inteira está falando, o Brasil inteiro está falando. Não tem como tapar o sol com a peneira. Eu só quero que seja apurado para passar o seu estado de idoneidade, do jeito que eu acredito que seja. Dê a nós o direito de poder, pelo menos, investigar.
Os membros da comissão de fiscalização e controle sabem, faz um ano e meio, que eu estou convocando o cidadão representante da FDE que estava lá na Folha de São Paulo por licitações fraudulentas. Está provado que o filho dele participou de licitações. Até hoje blindaram esse cidadão dando vários atestados médicos para que ele não precisasse vir. Quando não tinha mais para onde escapar, tiraram ele do cargo e puseram outro. Faz um ano e meio que eu estou esperando o Bernardo Ortiz vir depor na comissão e blindaram esse cidadão. É evidente que não aparece corrupção nenhuma.
Isso aqui é um colégio de freias, um convento em que nada acontece de errado. Lógico, porque quando tem que apurar, joga para baixo do tapete. Desde criança, eu nunca gostei de brincar daquela brincadeira “vamos fazer tudo o que o meu mestre mandar”. Se nem como criança eu gostava disso, quanto mais como deputado. Eu estou aqui baseado pelos votos populares, não foi governador, não foi prefeito, não foi ninguém.
Foi a população que queria que eu viesse para cá para fiscalizar, e é para eles que eu tenho que dar uma resposta. Por isso, eu repito, eu sei que tem que ter a bancada de sustentação, mas acho que tem hora que a gente tem que conversar. Não tem mais limite para segurar, está todo mundo falando, a mídia está falando. Somos só nós que estamos certos? Acho que temos que refletir um pouco melhor essa atitude. São Paulo está na contramão da história. Essas manifestações pediram.
Ontem, também foi dito, a respeito das manifestações, que a Dilma caiu. Parece que os senhores não estão vendo pesquisa. Quem caiu muito mais foi o Alckmin que, dos seus 70 e pouco, está com 26%. As pesquisas apontam o Alckmin com 26% e, pode ter certeza, daqui a 10 dias, ele vai ficar devendo. Eu acho que é isso que os senhores querem. Os senhores querem julgar aquilo que está longe, mas aqui nessa casa não pode julgar nada. Eu queria ver essa grandeza.
Caso contrário, não dá para ter credibilidade. Quando ouço o deputado vir aqui, falar alguma coisa, acho que não passa credibilidade, nem para mim, nem para toda a sociedade. Foi isso que passou, de todas as eleições de 2005 para cá, porque não tinham credibilidade aqueles que queriam atacar. Agora ninguém tem moral nenhuma para julgar o Partido dos Trabalhadores. O João Paulo está sendo execrado por 50 mil, mas ninguém fala dos 16 milhões do Azeredo, que era o presidente nacional do PSDB. Pura politicalha!
O João Paulo foi julgado. Por que, então, o Azeredo não é? O João Paulo foi execrado, perde o mandato por 50 mil e, na mesma semana, o Paulinho Cachoeira saiu pela porta da frente. Essa Justiça não tem moral para julgar ninguém, é isso que temos que deixar claro. Ou será que o caso “sete anões” nasceu no governo Lula? Foi no governo do PSDB que o cidadão foi lá e ganhou oito vezes na loteria e aceitaram.
O maior golpe, o maior roubo que houve na história do Brasil, foi a privatização da Vale do Rio Doce, dentro do Governo do PSDB. E que moral tem alguém de vir aqui e falar da questão de mensalão, ou algo que o valha?
Quero ajudar a passar a limpo a história do Brasil. Só que, para tanto, precisaríamos da ajuda dos pares desta Casa para que possamos dar uma resposta à sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só quero lembrar o deputado Isac Reis que, se não estou equivocado, fui o único deputado, desta Casa, que defendeu o deputado João Paulo Cunha. Não vi nenhum deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores defender o meu amigo, deputado João Paulo Cunha. Gostaria de ver a Bancada do Partido dos Trabalhadores defender um homem correto, um homem sério e honesto, como é o deputado João Paulo Cunha. Eu tive essa coragem porque acredito na inocência e na honradez do deputado João Paulo Cunha.
Só me causa certa estupefação quando vejo o deputado Isac Reis trazer, aqui, o caso do deputado João Paulo Cunha. Eu não vi V. Exa. defender o deputado João Paulo Cunha e V. Exa. confundiu duas coisas. Eu estou defendendo, aqui, o caráter de Geraldo Alckmin, não estou defendendo o governo. E, também, eu sou aliado, mas não sou alienado.
Eu defendo o amigo. Como não vi nenhuma prova contra o deputado João Paulo Cunha, também não vejo nenhum indício contra o governador Geraldo Alckmin. Enquanto entender assim, eu vou defender o deputado João Paulo Cunha até o fim, e vou defender o meu amigo Geraldo Alckmin, enquanto estiver nesta Casa, ou fora dela.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar o voto pela Bancada do PSDB, por orientação do Líder da bancada, deputado Carlos Bezerra.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra para encaminhar o voto pelo PSDB, tem a palavra o deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não venho a esta tribuna para jogar lama sobre qualquer pessoa, principalmente sobre pessoas que não estão presentes. Não preciso, aqui, recorrer ao discurso político e fazer de mensalão, de falar que estamos às vésperas do julgamento de mensalão, de trazer nomes de deputados que foram, ou não, acusados nesse processo, porque não é esse o objeto que estamos aqui tratando. Venho a esta tribuna focado para discutir, especificamente, em termos racionais, a questão que se coloca da instauração da CPI. Não seria leviano, embora até a tribuna me permitisse, a ponto de estar trazendo e puxando essas pessoas para um assunto que, nesse momento, não lhes dizem respeito.
Mas tenho, também, comigo, que se trata de uma profunda leviandade apontar qualquer vínculo do governador Geraldo Alckmin, uma pessoa reconhecidamente, fato notório, de ilibada reputação, político sério, político honesto, político responsável, político probo, assim reconhecido nacionalmente, a uma suposta - suposta porque depende ainda de que surjam documentos que demonstrem isso - trama de acerto entre empresas para participação de licitação, acerto prévio de vontades.
Não há nenhum elemento que diga isso do governador Geraldo Alckmin, nem tão pouco da seriedade do trabalho da Promotoria do Patrimônio Público. Promotoria esta composta de promotores que lá chegaram por promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, mediante votação do Conselho Superior do Ministério Público, titulares de cargos fixos, alguns há 20 anos, que passaram por diversas administrações e não podem ser removidos. São inamovíveis, têm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, a garantia da vitaliciedade e nem mesmo o procurador-geral, ninguém, nem mesmo o chefe da instituição, tem qualquer tipo de ascendência sobre esses promotores.
O Ministério Público é uma instituição plural, uma instituição politicamente que não segue unidirecionalmente na sua política interna, tanto que a eleição do procurador-geral se deu entre os 1º e 2° colocados, por menos de 30 votos. Há promotores que se alinham ao outro candidato; há promotores que se alinham ao candidato que foi nomeado, de maneira que existe, sem dúvida, uma transparência nessa atuação. O promotor Saad Masloum, secretário da Promotoria, recebeu uma então representação de um deputado que reputo seriíssimo, deputado Simão Pedro, que foi líder do PT. O deputado apresenta aqui uma representação e ele diz que oferece a representação a fim de pedir a devida apuração de fatos descritos, “expressando confiança na sempre pronta e eficiente atuação dessa Promotoria do Ministério Público bandeirante”.
O deputado Simão Pedro conhece o Ministério Público, é respeitado no Ministério Público, e respeita o trabalho do Ministério Público. E diz ainda: “Contamos com essa valorosa Promotoria, como zelador e defensor do patrimônio público e social, tal como disposto nos arts. nºs 127 e 129 da Lei Maior, para desbaratar casos de impunidade.” E essa Promotoria, desde a sua criação em outubro de 1992, já ingressou com ações que pedem de volta aos cofres públicos 36 bilhões de reais, entre dano corrigido, multa correspondente ao triplo do valor e outros consectários, uma Promotoria que ingressou com ação contra todas as gestões e sempre assim agiu.
Pois bem, essa Promotoria, constituída de promotores profissionais, promotores independentes, promotores titulares de cargos fixos, que não estão lá por designação ou confiança de ninguém, que só sairão de lá no dia da sua aposentadoria, se assim quiserem, que estão impenetráveis até mesmo ao seu chefe, ou procurador-geral, que não tem nenhuma ascendência sobre a sua independência funcional e liberdade de convicção, essa Promotoria recebeu diversas representações para lá encaminhadas por deputados do PT. Essas representações indicavam superfaturamento nas representações, nas denúncias encaminhadas, nos contratos celebrados com Metrô, CPTM, EMTU, empresas ligadas ao transporte metropolitano.
O Ministério Público, como faz uma investigação profissional, ao receber uma delação como essa, uma denúncia como essa, que foi sem qualquer documento, desacompanhada de qualquer documento, uma pura denúncia, como é direito de qualquer cidadão, encaminhou os autos para a perícia.
Superfaturamento se comprova com prova técnica, prova pericial, e as perícias não apontaram a existência de superfaturamento. Por essa razão é que aqueles inquéritos acabaram sendo arquivados e remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, em que 11 conselheiros analisaram e confirmaram o arquivamento.
O desarquivamento se deve a um fato novo que não era do conhecimento do Ministério Público e dos representantes. Esse fato novo foi o acordo de leniência no Cade, amplamente divulgado pela imprensa. Esse acordo traz um fato novo, a delação de um participante do certame que, em tese, estaria apontando para a existência de um ajuste prévio, de um acerto, de uma trama.
Portanto, o fato novo que deve autorizar qualquer providência é o tal acordo de leniência do Cade. É um documento sigiloso, mas vazou para a imprensa e para todo lugar, e já temos informação de que não existe referência a um nome de funcionário público nas 1.700 páginas desse relatório. Ora, para que possamos tomar uma providência e atuar profissionalmente, necessitamos fazer uma leitura atenta do que consiste isso e não, simplesmente, instaurar uma CPI que, se não tiver um viés constitucional e profissional, pode se transformar em um instrumento de mera batalha política, sem atingir os seus objetivos.
O Art. 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, repetido na Constituição Estadual, ao dispor sobre CPIs, diz o seguinte: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão instauradas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa Legislativa para a apuração de fato determinado, e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público”.
Neste momento, as alegações que temos ouvido têm mais caráter especulativo do que caráter concreto e, para se instaurar uma CPI, há necessidade de que exista algo apontando para que se investigue sobre um fato determinado, específico e com prazo. No mais, fica no terreno do debate político, dos objetivos de concepção e consecução política, que são legítimos. Mas, a nosso ver, se está exclusivamente no âmbito do debate político, como os pronunciamentos aqui, é justo que a bancada do PSDB se coloque em um pronunciamento também político.
Na hora em que surgirem elementos concretos, efetivos, e não meramente especulativos, aí poderemos conversar sobre uma CPI profissional, e não uma CPI meramente com fins políticos.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença do ex-vereador Lucas Henrique e dos
vereadores de Sud Mennucci Claudemiro de Oliveira Cayres e
José Farinasso, a convite do nobre deputado Dilador Borges. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vim aqui para encaminhar contrariamente à inversão da pauta de votação.
O Projeto de lei 249/13, do governador Geraldo Alckmin, na prática, vai privatizar os parques estaduais importantes no estado de São Paulo, como o Parque Estadual do Jaraguá, o Parque Estadual de Campos do Jordão, o Parque Estadual da Cantareira, a Floresta de Cajuru - uma floresta pública que será entregue a uma empresa - e também a Estação Ecológica de Itirapina.
Temos cinco parques sendo entregues para um processo de privatização. Essa tem sido a prática dos governos tucanos, desde Mário Covas e nos oito anos das gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa tem sido a grande marca dos governos tucanos, privatizar, entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. É o grande mérito negativo do tucanato no Brasil.
Essa prática continua. Ela é persistente. Mesmo com todas as críticas feitas, mesmo no momento histórico, extremamente diferenciado, quando temos mobilizações, quando o espaço público começa, novamente, a ser valorizado, o PSDB insiste na contramão, e num momento histórico como este.
Estamos, aqui, discutindo questões sérias, de corrupção. Queremos investigar esse verdadeiro escândalo, tenebroso, de desvio de dinheiro público, de cartel, de pagamento de propina para os agentes públicos nomeados, do alto escalão. Não é qualquer agente público que está recebendo propina. São os agentes públicos do alto escalão do PSDB, que estão envolvidos nessas denúncias, todas da Alstom, da Siemens, dessa formação de cartel com o Metrô e com a CPTM.
Isso tem que ser apurado pela Assembleia Legislativa também, embora já haja uma apuração pelo Cade, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal que, inclusive, já indiciou um vereador do PSDB, um ex-secretário de Cultura. Ontem, essa informação apareceu em vários órgãos de comunicação. Eu me refiro, aqui, ao ex-secretário, hoje, vereador tucano, Andrea Matarazzo, que está indiciado pela Polícia Federal. Saiu ontem na "Folha de S.Paulo", já refletindo essa discussão.
É um caso também investigado internacionalmente, mas a Assembleia Legislativa, que é controlada pelo PSDB há 20 anos, pelo Palácio dos Bandeirantes, não tem se manifestado. Eu conversava, há pouco, com o nobre deputado Marcolino, que me disse que já temos 26 assinaturas para a instalação da CPI do Metrô e da CPTM. Faltam seis assinaturas.
Nós assinamos, a bancada do PT, nós do PSOL, o PCdoB e o deputado Olímpio. Os outros 66 deputados deveriam assinar também a CPI. Quero ver, aqui, as assinaturas do PSDB, do PV, do PPS, do DEM, do PSB, dos partidos que compõem a base de sustentação do governo Alckmin, para investigar. A Assembleia Legislativa está se omitindo em um processo que já tomou conta do Brasil. O País está discutindo esse tema, que já atingiu a opinião pública.
O caso está sendo noticiado na imprensa internacional e, do ponto de vista da base do governo, parece que a Assembleia Legislativa nada tem a ver com o assunto. A base governista não se manifesta, não assina o pedido de investigação.
Nós, do PSOL, já protocolamos na Comissão de Transportes requerimentos, nos quais exigimos a convocação do presidente da CPTM e do presidente do Metrô para depor e explicar essas denúncias. A Assembleia Legislativa tem que fiscalizar o que está ocorrendo, mas, ao invés disso, insiste, por conta da articulação e dos interesses do governo, em colocar em votação um projeto totalmente inoportuno, o Projeto de lei nº 249/2013. É o que a Assembleia Legislativa discute no momento.
Nós, do PSOL, somos absolutamente contra a aprovação desse projeto. Temos de discutir questões mais importantes. Gostaria de me referir ao deputado Campos Machado, que me citou, há pouco. Repito e reafirmo, o deputado Campos Machado é, de fato, coerente. Quando ele tem princípios, segue até o fim, mesmo contra tudo e todos, como no caso da PEC nº 01.
O deputado Campos Machado é corajoso, uma vez que apresentou um projeto ao qual somos totalmente contrários. A PEC nº 01 é irmã da PEC nº 37, que já foi derrotada. Ele teve o apoio de vários deputados, os quais assinaram a referida PEC. Contudo, com as manifestações e com o novo quadro político do Brasil, o deputado ficou sozinho, sendo abandonado pelos seus seguidores e apoiadores. Defendemos a discussão imediata dessa PEC. Queremos derrotá-la! Defendemos que ela seja votada imediatamente! Temos de enterrá-la!
Tenho certeza de que o deputado Campos Machado irá até o fim. É um
direito dele, não obstante ser contrário à posição da maioria da Assembleia e da população. Fico realmente impressionado com
sua coerência. O deputado segue sozinho para o sacrifício. Acredito que ninguém
apoiará a PEC nº
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
Gostaria de manifestar nossa posição, que é contrária ao Projeto de lei nº 249. É um absurdo privatizar parques estaduais. A população já não possui acesso aos parques. Caso ocorra a privatização, o povo terá de pagar para frequentar os mesmos. Seria um retrocesso muito grande.
A Assembleia Legislativa não se deu conta da
gravidade da situação, em especial, se considerarmos as manifestações que estão
ocorrendo. Na próxima semana, dia 14 de agosto, às 15 horas, haverá uma grande
manifestação
Será uma grande manifestação contra a corrupção no estado de São Paulo e pela aprovação imediata da CPI da Alstom e da Siemens. Essa manifestação, que sairá do Largo do Anhangabaú em direção a Assembleia Legislativa, exigirá duas coisas: que a base do governo assine o pedido de CPI e que a PEC nº 01 entre em pauta para que possamos derrotá-la.
Finalizando, solicito ao deputado Campos Machado que peça o arquivamento da PEC nº 1, que não vai ter o apoio de nenhum deputado, só o dele. Nenhum deputado vai ter coragem de se manifestar favoravelmente a esse entulho autoritário que tenta calar o poder de investigação do Ministério Público. Deputado Campos Machado, peça o arquivamento da PEC nº 1, que já está derrotada.
Muito obrigado.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, hoje estamos completando 160 dias do 1º de março, que é a data-base para a revisão de salários dos servidores do estado de São Paulo. Principalmente os policiais civis e militares e os agentes penitenciários estão sendo desconsiderados pelo governo de São Paulo.
Ontem, houve mais uma manifestação de policiais, agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância, fechando a entrada principal do Palácio dos Bandeirantes. A covardia governamental é de tal ordem que não aparece um interlocutor, como se não estivesse acontecendo nada.
Quando chegou a esta Casa o projeto que criou a data-base, à época, encaminhado pelo então governador Geraldo Alckmin, em outro mandato, a Assembleia votou e o governador sancionou. Dizem que eu exagero porque não acredito na palavra do governador. Eu não acredito mais no que ele assina! Não é só na palavra, não. Que vergonha é a situação que estamos vivenciando!
Ontem, à porta do Palácio, os policiais diziam em coro: “Vamos apurar o desvio criminoso de 30 bilhões de reais!” Se é cartel, se é quartel, o nome que queira se dar, vamos voltar à velha cantilena: “Olha, mas se a Polícia já está apurando, se o Cade já está apurando, não há por que a Assembleia tomar posicionamento.” Não acredito mesmo que vamos passar de 26 ou 27 assinaturas, a não ser que a população comece a cobrar, como nos movimentos de rua. Que a população vá cobrar cada deputado, na sua cidade, para se explicar.
De cada três quilômetros de metrô
Então, vou terminar este mandato sem conseguir ver, na Assembleia Legislativa, uma situação em que esta Casa também faça o seu papel investigativo. Não tem. Vamos fazer a “CPI da manguaça”, a “CPI da Arcada Dentária”. Usamos o próprio Regimento Interno para fazer um encaminhamento no primeiro dia em relação às CPIs burocráticas, para ocupar espaço. Nós achamos que estamos enganando quem? Depois, saímos dizendo: “para que colocar a Assembleia num papel de insignificância?” Nós é que o fazemos.
O nosso papel constitucional, de investigar, já não cumprimos. O de legislar é uma vergonha, pois 99% dos projetos de deputados são vetados. Eu ouço o deputado Hamilton Pereira falar que já completamos 700 vetos. Uma vergonha. Tudo que nós produzimos, o Executivo diz que não presta. E ficamos nos digladiando. Não adianta nada. Estamos abdicando - e eu pego as palavras do deputado Hamilton Pereira - estamos abdicando de legislar.
Cheguei a esta Casa por uma mobilização dos servidores, dos policiais e agentes penitenciários. É normal mesmo. Fora do ano eleitoral, não vai haver revisão salarial. Votamos, aqui, a questão do nível universitário, título honorífico, que vergonha. Estou numa comissão que é uma vergonha. Não há nenhuma atitude contra isso. Já falei no Colégio de Líderes.
Pelo amor de Deus, vamos extinguir essa maldita comissão que está nos fazendo passar vergonha! A Rose, e mais alguém, funcionários de segundo ou terceiro escalão, recusam-se a reunir-se com deputados. Não quero meu nome mais nisso, faz-me passar vergonha! É um sentimento muito agudo. Não é só questão de ser situação ou oposição. Dá vergonha.
Ficou estabelecido o nível universitário para policiais civis, com a mobilização do deputado Campos Machado, que encabeçou essa luta, nós reconhecemos isso. E ficou escrito no artigo 26 - vai se estabelecer a comissão em 180 dias - e foi estabelecida. Era só para fazer a comissão, só para enganar.
O governador sancionou a lei. Não estamos mais discutindo se vai fazer jus, ou não, a nível universitário. É título honorífico. É para o policial colocar no berço do filho e dizer: “o papai continua ganhando a mesma coisa, mas, agora, tem um título honorífico. Está escrito, aqui, que a profissão do papai é de nível universitário.” É isso que estamos tentando dizer. Agora, já se passaram 160 dias e não acontece absolutamente nada.
Se há um caráter obstrutivo, para que vamos votar projeto de deputado?
Para haver mais um veto? Não derrubamos o veto. Cumprimentos o companheiro
dizendo: “que bom o seu projeto.” Depois, acompanhamos, pela imprensa, mais um
veto. E quando o projeto é aproveitável, o governo diz: “o projeto é tão bom
que eu vou vetar e enviar o projeto como meu e não vou dar o crédito ao
deputado, ou à bancada, ou à Assembleia
Legislativa, que aperfeiçoa os projetos”. E assim o faz. Desconsidera a figura
do parlamentar.
Dizem que não podemos obstruir os
trabalhos da Assembleia Legislativa, mas não faz
diferença! Não queremos investigar, não fazemos questão de legislar. Dizem que
vamos construir uma pauta positiva, mas do quê? Estamos nos escondendo de nossa
missão de fiscalizar.
Estou coletando assinaturas para uma CPI,
mas sei que o pedido vai ficar com os mesmos 26 votos de sempre. Não posso
deixar de expor à população, o conluio criminoso do Governo de São Paulo com
altos dirigentes do sistema prisional, fazendo com que presos de alta
periculosidade, nominados pelo próprio governo como lideranças do PCC, saiam
pela porta da frente dos presídios. E o sistema prisional ainda mente que a
conduta desse indivíduo é boa.
Mostro cinco mil telefones celulares
apreendidos, com 1.500 boletins de ocorrência elaborados só
na região do CDP de Pinheiros e Belém. Desses celulares, 75% vão sem o chip
porque, assim, o sistema, como um todo, recebe mais. Sem o chip não dá para
investigar com qual líder de facção a pessoa estava conversando em Presidente
Venceslau.
Chega ao descalabro de apresentar um preso
laranja, que já está para sair do sistema. Fui verificar a situação na mesma
hora, pois disseram que estava com o celular na cela, ele estava no regime
semi-aberto, trabalhando em uma fábrica, na zona leste de São Paulo.
Os próprios delegados de polícia da região
me trouxeram, dizendo que havia chegado o pacote pronto da corrupção. E, assim,
as pessoas estão morrendo nas ruas. Se lamento e choro
quando vou a enterros de policiais, não posso deixar de lamentar, também,
aquilo que deveria ser objeto de uma CPI, que investigasse o sistema prisional
e a Segurança Pública.
Assistimos, covardemente, a Segurança
Pública prostrada e o Ministério Público atado. E há, ainda, o
procurador-geral, que está saindo para que se dê um cala-boca na fiscalização.
Encerro minhas considerações e vamos para
as próximas, porque vamos debater mais.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito
uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB -
Declaro obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM -
Declaro obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT
- Declaro obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de registrar que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução da
bancada do PDT. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados: 37 votaram “sim”
e este deputado na Presidência, resultado que não aprova o requerimento. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência. Veto - Discussão
e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2000, (Autógrafo nº 27913),
vetado totalmente, de autoria do deputado José Zico Prado. Dispõe sobre o
direito à promoção ao posto de graduação imediatamente superior de policiais
femininos militares. Parecer nº 3457, de 2008, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembramos ainda da Sessão Extraordinária de hoje, a ter início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.