07 DE AGOSTO DE 2013
032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
Secretários: CARLOS BEZERRA JR. e
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 249/13.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para reclamação, cita as 17 CPIs protocoladas pela bancada do PT.
003 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação, continua a citar as CPIs protocoladas pela bancada do
PT, que não tiveram ainda continuidade. Lista as CPIs protocoladas pela base do
Governo. Afirma que estas não investigam irregularidades e denúncias. Ressalta
que a bancada governista não tem interesse por investigação efetiva,
prejudicando os trabalhos desta Casa.
004 - TELMA DE SOUZA
Requer verificação de presença.
005 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira
* * *
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fizemos o seguinte levantamento.
Há, pelo menos, 17 CPIs protocoladas pelo PT. Há uma CPI da linha quatro do Metrô, de 2011. Há uma CPI da calha do Rio Tietê, do nobre deputado Enio Tatto. Há a CPI do Rodoanel e também da Marginal Jacu-Pêssego. Foi solicitada a CPI da Alstom em 2011. Existe a CPI da máfia dos radares, também de 2011. Há a CPI dos contratos de gestão da SPDM, a CPI das fraudes em plantões médicos, principalmente sobre os casos ocorridos em Sorocaba, também de 2011. Há a CPI da escuta telefônica, do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública.
Existe a CPI das emendas parlamentares, que não foi apurada pela Assembleia Legislativa e encaminhada para o Ministério Público, não tendo sido realizada também a apuração pelo Ministério Público. Há a CPI do Pinheirinho.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda em relação à minha reclamação, o PT tentou protocolar diversas CPIs. Existe a CPI da FDE, da Nota Fiscal Paulista, da Segurança Pública, da atuação da Polícia Militar nos episódios de 3 de junho de 2013, da Operação Fratelli e agora CPI da EMTU, CPTM e Metrô. Essas são as CPIs com as quais a bancada do PT - ao lado do PSOL, do PCdoB e do deputado Major Olímpio - tem tentando fazer as apurações necessárias aqui nesta Casa.
Vejamos agora as CPIs que temos hoje, da base do governo: há CPIs com a finalidade de investigar e apurar a prática de
irregularidades e a má qualidade da TV por assinatura, com finalidade de
investigar o consumo abusivo de álcool no estado de São Paulo, de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas
instituições particulares - e, neste caso, vale lembrar que nossa relação é com
o ensino público do estado de São Paulo.
Há também a questão da reprodução assistida, dos consumidores de compras
realizadas á vista, da reposição de autopeças, da pesca predatória, das causas
de violências praticadas contra as mulheres, da venda de ingressos para grandes
eventos, do lixo do aterro da região de Itaquaquecetuba
- esta, inclusive, proposta também pela bancada do PT.
Isso demonstra que boa parte das CPIs
protocoladas pela base do governo são comissões que não investigam, de fato,
irregularidades. Elas não investigam as denúncias que foram estruturadas ao
longo do último período, demonstrando que a bancada da base governista não tem
interesse por investigações efetivas. Ela não demonstra interesse na apuração
de denúncias e, com isso, tem prejudicado bastante os trabalhos desta Casa
Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente, acho que
esta explanação é muito importante pois mostra que há muitos debates a serem
feitos, mas o governo os tem segurado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação. Para discutir contra, tem a
palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR.
FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, desde o início desta semana,
a Assembleia Legislativa discute o superfaturamento
em 30% de trens e metrôs de São Paulo. Este superfaturamento vem denunciado
pela revista “Isto É”.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ramalho da Construção para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 18 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 22 horas.
* * *