16 DE AGOSTO DE 2013
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e WELSON GASPARINI
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Parabeniza os municípios de Santa Gertrudes, São Bento do
Sapucaí, São Roque, Taquaritinga e Taquarituba pelos seus aniversários.
002 - WELSON
GASPARINI
Lê dados a respeito
dos malefícios do consumo excessivo de álcool. Informa que a maioria das
licenças concedidas pela Previdência Social no Brasil é causada por alcoolismo
ou uso de drogas. Cobra postura combativa dos governos federal e estadual a fim
de solucionar o problema. Destaca o papel da religião no combate ao uso de
drogas.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Discorre acerca do
PL 249/13, que transfere para a iniciativa privada alguns parques estaduais.
Critica a proposta do Executivo, que pretende instituir a cobrança de entrada
nestes equipamentos públicos. Saúda a presença do professor Juliano Teixeira em
plenário.
004 - WELSON
GASPARINI
Assume a
Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Exibe reportagem
sobre crimes cometidos por menores em São Paulo. Comenta que é preciso desarmar
os menores de idade. Afirma que é necessária maior fiscalização para garantir a
segurança.
006 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre os
problemas da Segurança Pública no estado. Critica ações do governo estadual na
questão. Comenta o caso da fuga de menores da Fundação Casa nesta semana.
007 - OLÍMPIO GOMES
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
008 - Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com
a finalidade de "Homenagear o Dia do Maçom". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
Antes, porém, esta Presidência gostaria de comunicar que hoje, 16 de agosto de 2013, aniversariam as cidades de Santa Gertrudes, São Bento do Sapucaí, São Roque, Taquaritinga e Taquarituba. Em nome de todos os deputados, esta Presidência parabeniza todos os cidadãos das cidades aniversariantes, desejando muita saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Uso a tribuna para propor que o Brasil e , principalmente, o estado de São Paulo, declare uma guerra sem tréguas contra o consumo de álcool e outras drogas. Acabo de ver um trabalho jornalístico mostrando a gravidade dessa questão em nosso País. Estamos até nos acostumando com essa trágica situação. Vemos, por meio dessa publicação, ter origem no alcoolismo a maior parte das licenças concedidas pela Previdência Social no Brasil. Vou repetir: a maior parte das licenças concedidas pela Previdência Social no Brasil é causada por alcoolismo.
Segundo a noticia - e essa conta inclui também pessoas que utilizam o álcool e também outras drogas - é de 58 a média diária das pessoas que se licenciam pelo uso de vários tipos de drogas; por ano, são milhares e milhares de profissionais pedindo afastamento por essa causa.
A Previdência Social, além de encaminhar essas pessoas para a área da Saúde, para tentar a recuperação, tem uma despesa enorme porque tem de pagar pelo tempo em que esses trabalhadores permanecerem afastados do serviço.
Vejam só: 48% dos afastamentos na Previdência Social, para tratamento de saúde, são pelo motivo de uso de álcool e outras drogas; 33% motivados pelo álcool e 16% pela cocaína.
Observem este dado: 32 mil pessoas morrem todos os anos pelo uso abusivo do álcool. Não é possível continuarmos assistindo, passivamente, a esse drama vivido pela Nação brasileira. Todos os dias 58 pessoas licenciam-se do trabalho para cuidar da saúde pelo uso de álcool e drogas; o número estimado de pessoas que abusam do álcool no nosso País é da ordem de 19 milhões.
Eu externei, no início deste pronunciamento, a necessidade dos governos federal, estaduais e municipais declararem uma guerra firme contra o uso de drogas. Que se unam numa grande frente estudando um plano de ação para atingir tanto os traficantes quanto os que trazem drogas para o nosso País, bem como para orientar nossa juventude a evitar esse caminho.
Como é triste ver nos noticiários, todos os finais de semana, nas baladas, milhares de jovens se embriagarem e, ao final da festa, causarem brigas e problemas até mais graves....
Quem chamaremos para lutar nesta guerra? Acredito que temos de chamar os professores para que, nas escolas, mostrem aos seus alunos a gravidade da questão e as consequências funestas para quem envereda por esse caminho que pode levar tanto à morte quanto à cadeia.
É fundamental os avós e pais conversarem com seus filhos e netos, orientando-os e dando-lhes uma boa instrução; também cabe às igrejas, seja qual for o credo, usar sua influência para mostrar os males desses vícios; é importante os padres e os pastores pregarem a respeito dessa guerra. Quem crê em Deus e tem fé deve se unir nesta batalha. Assim acontecendo, teríamos a família, os pais, os professores, os sacerdotes, os pastores e os governantes em uma grande união. E com esse exército e uma boa estratégia colocaríamos um ponto final nesse triste drama ora vivido pela Nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia e pessoas que nos acompanham pelas galerias,
gostaria de resgatar a discussão a respeito do Projeto de lei nº 249, de 2013,
do governo estadual, que privatiza os parques estaduais.
- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
Os
parques do estado de São Paulo estão sendo entregues à iniciativa privada. Nós
do PSOL já manifestamos a nossa posição totalmente contrária a esse projeto e
estamos
Quem
disse isso foi o secretário estadual do Meio Ambiente, o Sr. Bruno Covas, que
é, inclusive, deputado estadual licenciado. Ele afirma que haverá a referida
cobrança. Assim, a população que hoje frequenta
gratuitamente o Parque do Jaraguá, um dos parques a ser privatizado pelo
Projeto nº 249/2013, terá de pagar ingresso. É importante que a população que
mora na região do Parque do Jaraguá se mobilize, uma vez que esse projeto
provavelmente será aprovado. O PSDB não tem o mínimo pudor de entregar o
patrimônio público à iniciativa privada, mesmo no contexto atual de falência do
neoliberalismo, no qual a população está indo às ruas para protestar contra
esse modelo falido de administração.
Contudo,
na contramão da história e das marchas, o PSDB continua privatizando. Como fez
agora, com a entrega do patrimônio público no PL nº 650, em que privatizou
vários terrenos públicos para as construtoras e empreiteiras, através das PPPs. Essa é a situação hoje. Mesmo com toda essa
movimentação, o PSDB insiste em votar o Projeto nº 249, que privatiza os
parques estaduais do estado de São Paulo.
O
primeiro deles é o Parque do Jaraguá. A população, em especial a população
carente, não terá mais acesso ao parque, tendo de pagar uma taxa para
adentrá-lo. O mesmo acontecerá com os outros. O Parque Estadual de Campos do
Jordão e o Parque da Cantareira também constam nesse projeto. Enfim, é um
projeto privatizante que irá dificultar ainda mais o acesso da população às
áreas de lazer e ao meio ambiente.
Portanto, mais uma vez, registro a nossa total discórdia e a nossa luta contra a aprovação do Projeto nº 249, que privatiza os parques estaduais, dificultando o acesso da população a esses equipamentos públicos.
Gostaria de registrar a presença em Plenário do professor da Rede
Estadual de Ensino, Juliano Teixeira. Até então, ele era professor categoria
“O” da Escola Estadual Olinda Leite,
O professor Juliano vai participar de algumas atividades na Assembleia Legislativa. A vinda do professor a esta Casa tem um caráter de denúncia da situação dos professores categoria “O”. Ele participará de um debate na TV Alesp, expondo para a população a real situação da Educação estadual, das escolas públicas do estado de São Paulo e a precarização da contratação de 50 mil professores categoria “O”.
Esses professores são privados de direitos trabalhistas e previdenciários, são perseguidos politicamente pelo governo. Inclusive, esse é o caso do professor Juliano, que foi perseguido e agora demitido. Ele é um demitido político do governo estadual porque participou das mobilizações, fez greve. A greve é um direito dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal, conquista dos trabalhadores do Brasil e do mundo. O professor Juliano foi perseguido pela Secretaria Estadual de Educação. Não só ele, mas outros professores categoria “O” que participam ativamente das lutas sociais e da luta em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade, que lutam pela valorização do Magistério, estão sendo perseguidos no estado de São Paulo.
Daremos respostas a isso. Estamos levando o caso para a Comissão de Educação, vamos acionar a Secretaria da Educação e tomar todas as providências para que o professor Juliano seja reintegrado, junto com outros professores que passam pela mesma situação. Até agora, essa situação não foi resolvida. O novo Plano de Carreira do Magistério ainda não foi apresentado. É uma vergonha que o estado de São Paulo ainda não tenha um plano de carreira. A Educação estadual está totalmente abandonada, sem metas, sem diretrizes, sem norte nem sul.
Faremos hoje o debate e vamos tomar todas as providências para que o professor Juliano seja readmitido, porque ele foi demitido injustamente. Trata-se de uma perseguição política. É execrável que isso esteja acontecendo na nossa rede de ensino.
O professor Juliano foi demitido há poucos dias, e os alunos do professor Juliano da Escola Estadual Olinda Leite estão sem professor. Vejam que absurdo: o professor categoria “O” demitido e os alunos sem as aulas da disciplina. É um contrassenso. É assim que o governo do PSDB trata a Educação no nosso Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Welson Gasparini - PSDB - Queremos registrar que está presente em Plenário o deputado Luiz Cláudio Marcolino.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, recebemos a notícia de que um menor, suspeito de sequestro, bateu o carro na fuga porque um PM suspeitou e começou a perseguir esse adolescente de apenas 17 anos. Infelizmente, é o que nós vivenciamos diuturnamente. Assumo a Tribuna constantemente com essa luta. Vossa Excelência, deputado Welson Gasparini, há poucos instantes assomou a esta Tribuna para falar das drogas utilizadas por maiores e menores, e até por cortadores de cana. A droga é uma epidemia que assola o território nacional. Eu gostaria que fosse exibida esta matéria veiculada pela TV Globo no dia de hoje.
- É feita a exibição do vídeo.
É assim que acontece no Morumbi, onde está o Palácio do Governo, a sede maior do Poder Executivo, e também no Jardim da Saúde, onde eu moro. Também é assim no Ipiranga, Jabaquara, regiões que são vítimas de adolescentes infratores. Tivemos a fuga, na Fundação Casa, de 58 adolescentes. Por que acontece isso? Por que não se tira a arma dos adolescentes? Qual é a dificuldade? Existe lei. É proibido um menor andar com armas, inclusive metralhadora AR-15. E por que se permite?
Se o menor está andando armado pelas ruas de São Paulo, alguém está falhando. Será que é este deputado? A Assembleia? Acredito que não. Cada um tem sua competência. Nossa função é fazer leis, exigir seu cumprimento, defender o interesse da população, fiscalizar, mas não é nossa função tomar armas de menores. Essa é incumbência de outros departamentos, outras autoridades. Termino minha fala dizendo que não é muito difícil conseguirmos mais segurança e qualidade de vida, basta tirar essas armas que estão nas mãos de marginais, menores e adolescentes infratores.
Devemos fazer blitz do desarmamento a todo instante. Recentemente, foi realizada uma blitz que conseguiu apreender várias armas pesadas. Binóculos, metralhadoras, fuzis, infelizmente, é assim. Mas, com as blitze, talvez consigamos ter esperança de que nosso direito de ir e vir seja respeitado.
Muitas vezes, a pessoa está dormindo quando um carro, perseguido pela polícia e dirigido por adolescentes, acaba trazendo grandes prejuízos. Se fosse apenas prejuízo material, tudo bem, mas, às vezes, trazem também prejuízo de vida. Quanto vale uma vida? A vida é nosso bem maior, mas se perde, pois não há fiscalização, não há blitz. Os marginais andam “armados até os dentes”, assaltando, sequestrando, matando e assassinando.
Espero que esse País, abençoado por Deus, consiga trazer a seus cidadãos a esperança de que seus direitos à vida e à livre locomoção sejam respeitados. Para isso, devemos tirar as armas de circulação e controlar as bebidas alcoólicas e as drogas. O Papa Francisco veio aqui e disse, na nossa terra, que nossos adolescentes estão de joelhos perante os mercadores da morte, que são os traficantes.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a manifestação, de vários parlamentares, dão
conta, justamente, do clamor da sociedade por mais segurança.
Temos uma
legislação em relação ao menor claramente inadequada ao contexto da sociedade,
como também uma gestão equivocada da Fundação Casa, onde ficam internados os
menores infratores. Tanto é, que tivemos, nesta
semana, duas rebeliões. A falta de efetividade do Estado e a incapacidade de
operar a Segurança Pública são absurdas.
A Febem, atual Fundação Casa, entrou
em rebelião e os menores começaram a subir na muralha, pulando para o outro
lado. Naquele momento, a Secretaria de Segurança Pública reforçou o contingente
policial? Não. Determinou a retirada da Polícia Militar. Determinou. Parece um
absurdo, mas é verdade.
Todas as câmeras
de televisão e todos os fotógrafos profissionais de imprensa, que estavam
acompanhando a rebelião dos internos, filmaram e fotografaram 54 menores saltando, tranquilamente, sem serem
molestados. Por que venho a esta Tribuna dizer isso? Para dizer que a Polícia
Militar se omitiu? Não, pois ela recebeu ordens.
O governo, temendo que houvesse qualquer confrontação entre os menores infratores e policiais, resolveu a questão, deixando-os ir embora. Quando acompanhamos notícias como essas, de que os menores abordaram e mataram pessoas que estavam no trânsito, nas suas casas ou num ponto de ônibus, é terrível essa situação em que o Estado dá causa a isso. É um crime e uma covardia do Estado.
O desacerto é de tal ordem que o corregedor da Fundação Casa já foi à mídia dizer que seu papel é de segurança interna e que, após os menores pularem o muro, a questão passa a ser papel da polícia, que não estava lá. Não estou sendo corporativista, mas a minha Polícia Militar não estava lá porque recebeu ordem para sair. Ela recebe ordens de dois entes, do secretário de Segurança Pública e do governador.
Depois daquelas 54 saídas, dirão que os recuperaram, que foram apreendidos. Não podem dizer isso. Pela lei, se alguém disser que prendeu um menor infrator, torna-se um criminoso pela fala. Foram apreendidos alguns, mas a polícia está limpando o chão com a torneira aberta. Isso é vergonhoso.
Se sequer temos reunião da Comissão de Segurança Pública para levantar o tema, como dizer que ele possa ter relevância para a Assembleia Legislativa ou que se vá tomar alguma atitude concreta, como a convocação dos secretários e da direção da Fundação Casa? Não vão fazer nada. Mesmo que se tente fazer, haverá uma mobilização da maioria governamental para esgotar a iniciativa.
Devo dizer que é simplesmente lamentável e catastrófica a situação de Segurança no nosso Estado, por tudo o que está acontecendo e pela péssima, e por que não dizer, criminosa, administração. É crime por omissão deixar de tomar a providência de ofício. Tirar a polícia, possibilitando que indivíduos internos possam se evadir, fugir, é, minimamente, crime omissivo. Fica minha manifestação e meu repúdio.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra,
ainda, da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o Dia do Maçom, por solicitação do deputado Aldo Demarchi.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.
* * *