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29 DE AGOSTO DE 2013

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, BARROS MUNHOZ e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Pede o apoio dos deputados para que o PLC 22/13 seja votado. Discorre em favor da aprovação da matéria, uma vez que a mesma promoverá a reposição salarial de funcionários do Centro Paula Souza. Defende a apreciação dos PLCs 29 e 30, ambos de 2013, que beneficiarão servidores do judiciário. Lembra a recente votação do PLC 4/13, que altera a jornada de trabalho de psicólogos da Justiça.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a visita do vereador Marcos Roberto Oliveira, de Pirajuí, e do assessor Fagner Rossi, a convite do Deputado José Zico Prado. Parabeniza os municípios de Leme e de Mineiros do Tietê, que comemoram aniversário na data de hoje.

 

004 - MARCOS MARTINS

Solidariza-se com o Prefeito de Laranjal Paulista, Heitor Camarin Junior, e com o Secretário de Meio Ambiente, que enfrentam problemas ambientais no município. Explica que produto venenoso tem sido lançado, de avião, sobre canaviais da região, o que tem destruído lavouras de pequenos produtores dos arredores. Apela ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, que tome providências sobre o caso. Comenta a Pré-Conferencia Municipal do Idoso, ocorrida em Osasco, ontem, para discutir política nacional de saúde da pessoa idosa. Cumprimenta as autoridades organizadoras do evento.

 

005 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Destaca a comemoração, hoje, do Dia Nacional de Combate ao Fumo. Elogia pessoas que não aderiram ao tabagismo. Aconselha os fumantes a procurarem ajuda médica, no sentido de vencerem o vício. Lembra as sequelas do tabaco para a saúde, como infertilidade, cataratas e diversos tipos de câncer. Cita os danos causados ao meio ambiente. Combate o uso de drogas e o consumo de álcool. Enfatiza o envelhecimento precoce decorrente do uso de maconha.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre propositura, de autoria do Vereador Coronel Telhada, para homenagear o 1º Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar, a Rota. Critica os vereadores que votaram contra a matéria, os quais cita nominalmente. Faz comentários sobre desabamento de prédio na Zona Leste. Fala de indicação encaminhada pelos parlamentares, no sentido de que o Governo do Estado autorize o Corpo de Bombeiros a tomar providências para impedir tragédias desta natureza. Pede apoio de seus Pares para que o assunto seja retomado junto ao Governador.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Discorre acerca de privatizações e desapropriações do espaço público na Capital do Estado. Destaca propositura, de sua autoria, que visa derrubar o decreto municipal que autoriza as desapropriações. Ressalta a preocupação de moradores e de comerciantes que estão na iminência de perderem seus imóveis. Cita reportagens que denunciam o caso. Repudia decisão do Governo do Estado de entregar parques estaduais para empresas privadas.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças,

 

010 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h16min.

 

011 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

012 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, discorre sobre o problema de veículos abandonados nos municípios da região de Osasco. Pede aos prefeitos responsáveis que ajam para resolver este problema. Afirma que diversas ruas de Osasco precisam de recapeamento.

 

013 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de Lideranças.

014 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

 

015 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidênciae reabre a sessão às 18h02min. Convoca sessão extraordinária, a ser realizada hoje com início às 19 horas.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

017 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas; e de sessão solene, a realizar-se dia 30/08, às 10 horas com a finalidade de "Homenagear os 83 anos do Clube Atlético Aramaçam". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente pedir mais uma vez o apoio da Assembleia Legislativa, dos 94 deputados que compõem o Parlamento paulista e das 17 lideranças partidárias para que possamos votar, em caráter de extrema urgência, o Projeto de lei Complementar nº 22, que concede reajuste salarial aos servidores do Centro Paula Souza, ou seja, para os professores e funcionários das Etecs e Fatecs, responsáveis pela oferta do ensino técnico e tecnológico em nosso Estado.

É vergonhoso que até agora este projeto não tenha sido aprovado. A Assembleia Legislativa, além de não votar outros projetos importantes e estratégicos para o nosso Estado, não consegue votar um projeto como este. Em tese não há oposição a ele nesta Casa de Leis. É um projeto que tem a concordância tanto da situação como da oposição. Mas como a Assembleia Legislativa não vota nada, é lenta, e não tem compromisso com os servidores públicos, o PLC nº 22 até agora não foi aprovado. Nós, do PSOL, defendemos e exigimos que o projeto seja votado imediatamente para repor minimamente algum tipo de perda salarial dos servidores do Centro Paula Souza. Sabemos que a porcentagem apresentada, de 8%, está muito distante de repor as perdas salariais desses servidores, mas parece que nem isso a Assembleia Legislativa tem a capacidade de votar. É um absurdo.

Nós estamos empenhados e queremos votar na data de hoje o PLC nº 22, como também os Projetos de lei Complementar nº 29 e nº 30, que são projetos apresentados pelo Tribunal de Justiça, pelo Poder Judiciário. Os projetos foram encaminhados para a Assembleia Legislativa e eles concedem reajuste e gratificações para os servidores do Judiciário, que também estão com os seus salários arrochados, distorcidos e desvalorizados há muitos anos. O Tribunal de Justiça tem uma dívida monstruosa e histórica com esses servidores, e tem de fazer uma reposição muito grande dessas perdas inflacionárias, e da falta de valorização. Eles têm trabalhado em condições extremamente precárias, como nós já estamos denunciando há um bom tempo aqui. Nós, do PSOL, estamos pedindo regime de urgência, e estamos colhendo já assinatura dos deputados e das deputadas que têm compromisso com os servidores, e conseguem colocar a luta política interna a reboque dos interesses dos servidores. Não podemos aqui, na briga e na disputa entre Governo e oposição, prejudicar os servidores, sendo que os projetos já estão praticamente acordados aqui, não há oposição a eles. O que nós apresentamos foram emendas. Logicamente, o nosso mandato apresentou emenda ao PLC 30, que trata do reajuste dos servidores públicos, porque o TJ está acrescentando uma porcentagem muito distante de uma reposição justa dos salários dos servidores. Nós então aumentamos esse percentual. É inconcebível que, mesmo não havendo obstrução do ponto de vista do mérito do projeto, a Assembleia Legislativa não vote em caráter de urgência esses projetos.

Estamos então tomando medidas para que os dois projetos do Judiciário, tanto o PLC nº 29 como o nº 30, sejam votados imediatamente. Estamos pedindo regime de urgência e pedindo o apoio de todos os deputados e deputadas. Queremos votar rapidamente, Sr. Presidente, todos esses projetos, como votamos o PLC nº 04, dos psicólogos, que versava sobre a mudança da jornada de trabalho dos psicólogos. Votamos nesta semana, mas foi muito duro porque a Assembleia continua na sua letargia, na sua lentidão.

Queremos também a imediata votação do PLC nº 06, que trata da criação de cargos para os assistentes sociais do Judiciário. Faltam profissionais nessa área, e o projeto tenta resolver pelo menos parte desse problema, criando mais cargos, logicamente, para o concurso público de provas e títulos, porque os cargos que serão criados serão preenchidos mediante a realização de um concurso de provas e títulos. Defendemos que no serviço público a pessoa entre pela porta da frente, através de concurso.

Essas são as nossas reivindicações, é isso que nós do PSOL estamos defendendo na Assembleia Legislativa: que sejam votados hoje o PLC nº 22, o requerimento de urgência dos PLCs nº 29 e nº 30, do Judiciário, e o PLC nº 6, dos assistentes sociais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre vereador Marcos Roberto de Oliveira e do Sr. Fagner Rossi, assessor da prefeita Juliana Nagano, da linda cidade de Pirajuí. Quem os acompanha é o nobre deputado, amigo de todos nós, deputado José Zico Prado. Esta Presidência lhes deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as cidades aniversariantes de hoje: Leme e Mineiros do Tietê. Parabéns aos cidadãos dessas duas cidades. Desejamos a vocês sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de fazer um registro e manifestar a nossa solidariedade ao prefeito Heitor, de Laranjal, e ao seu secretário do Meio Ambiente, que estão tendo problemas com duas usinas de cana.

Recebi a denúncia do Sr. Geraldo Daré Pereira - um chacareiro da divisa entre Cerquilho e Laranjal - contra as usinas de açúcar Pilão e Zambianco, que têm jogado produtos defensivos por cima do canavial, usando um avião, para antecipar o amadurecimento da cana. Isso vem causando transtorno aos chacareiros da região, que estão perdendo tudo: lavouras de mamão, mandioca, verduras e legumes, em função desse veneno mortífero que é jogado sobre o canavial de avião, atingindo um raio de cinco quilômetros no entorno. Quero fazer esse registro desse fato, que já está no Ministério Público.

Recebi do prefeito Heitor informação sobre as ações que estão sendo tomadas. Haverá uma audiência no Ministério Público do Estado no dia 11 de setembro. É uma data marcante, que nos remete às Torres Gêmeas e à morte do Salvador Allende, ex-presidente do Chile. Ele morreu no dia 11 de setembro de 1973, quando houve o bombardeio do palácio. Palácio bombardeado e avião soltando defensivas são meio parecidos.

Esperamos que o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, também tome as providências, uma vez que a Cetesb está envolvida. A Cetesb precisa tomar providências. Esperamos que este problema seja solucionado para que os pequenos agricultores na divisa de Laranjal Paulista e Cerquilho não continuem sendo prejudicados em função da prática destrutiva dessas duas usinas de jogar defensivos por avião e que o vento espalha por quilômetros e quilômetros dali. Já há manifestação do Ministério Público por meio da promotora de Justiça de Laranjal Paulista Sandra Regina Ferreira da Costa. Esperamos que esta ação tenha um desfecho rápido e que providências sejam tomadas.

Não é possível, já que a cana virou uma monocultura - os usineiros vão comprando as áreas vizinhas forçando os pequenos proprietários a arrendarem suas propriedades - que agora passem também a destruir a lavoura daqueles que produzem uma quantidade pequena, mas que é justamente aquilo que consumimos aqui na Capital e cidades da região metropolitana.

Lamentamos a ação por parte dessas duas usinas de cana destruindo assim as lavouras na divisa das cidades de Laranjal Paulista e Cerquilho.

Gostaria ainda de fazer um registro.

Ontem tivemos a realização da Pré-Conferência do Idoso na cidade de Osasco para discutir a política nacional de saúde da pessoa idosa.

Quero, portanto, cumprimentar o prefeito Jorge Lapas, o secretário da Saúde Gelson de Lima e todos os conselhos de idosos pela iniciativa porque estamos tendo uma população cada vez mais longeva e nesse sentido precisamos redobrar a atenção para com essa população idosa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, meu caro deputado Marcos Martins, em Leme também tem fábrica de amianto, essa substância que causa câncer, como o cigarro.

Hoje é o dia nacional de combate ao fumo e ontem, desta tribuna, dissemos que a Anvisa está liberando vários aromatizantes para dar um perfume ao cigarro. Isso provavelmente irá atrair o público jovem, que vai consumir cada vez mais cigarro, esse produto nocivo à saúde.

Neste dia queremos render nossa homenagem a todos aqueles que não fumam, àqueles que dão o bom exemplo. Gostaria que os fumantes pedissem ajuda a um médico para poderem largar esse vicio que tanto prejudica a saúde. Como médico, entendo que o melhor tratamento é a força de vontade. Se o indivíduo que fuma quiser deixar o vício, entender que o tabagismo causa um malefício muito grande à sua saúde e resolver parar de fumar, essa força de vontade, significa 95% ou mais do tratamento de qualquer pessoa viciada em cigarro.

Infelizmente, nós sabemos que o cigarro causa cânceres de tudo quanto é espécie, doenças respiratórias e cardiovasculares, impotência sexual no homem. O cigarro causa impotência sexual! Ele age no homem, causando impotência sexual, e na mulher, causando infertilidade. É igual mercúrio, igual amianto. A pessoa fica usando Viagra, mas não larga do cigarro! De qualquer forma, eu quero dizer que o cigarro também causa osteoporose, catarata e mais de 50 outros tipos de moléstias e doenças.

O cigarro é altamente poluente. Segundo o Instituto Nacional do Câncer - Inca, a fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo arsênio, amônia, monóxido de carbono, além de substâncias cancerígenas como corantes e agrotóxicos em altas concentrações. Portanto, basta manter um cigarro aceso para poluir o meio ambiente.

Nos países em desenvolvimento, o plantio e a secagem das folhas do tabaco corresponde a 5% do total do desmatamento. Então, além de causar doenças às pessoas viciadas, provoca o desmatamento, prejudicando o meio ambiente.

Eu queria, no dia de hoje, Dia Nacional de Combate ao Fumo, fazer um apelo a todos que estão nos ouvindo e nos assistindo nesse momento para que possamos diminuir esse consumo.

Os fabricantes se reuniram e pressionaram a Anvisa para liberar os aromatizantes, facilitando a entrada do jovem nesse vício.

Outra droga, como a bebida alcoólica, também causa um malefício muito grande. É por isso que nós temos que controlar, também, as bebidas alcoólicas; precisamos controlar, também, as drogas ilícitas, como a maconha, a cocaína, o crack.

A maconha, que as pessoas fumam e consomem, também causa um malefício muito grande. É mais sério ainda: a maconha causa envelhecimento das células nervosas. Assim, quem fuma maconha terá problemas cerebrais, porque há um envelhecimento, um enrijecimento das células nervosas cerebrais. Muitos dos que fumam maconha viram “noia”. “Noia” é derivado de paranoia. Daqui a pouco as pessoas começam a chamar aqueles que utilizam maconha de débil mental, paranóico, cretino e outras coisas mais.

Então, antes que os nossos jovens vão para esse caminho, eu quero fazer um apelo: deixem os cigarros, deixem a maconha, deixem a bebida alcoólica.

Eu quero agradecer o nobre deputado Ulysses Tassinari, que é médico como eu, e dizer que temos que fazer uma campanha maciça para revertermos esse quadro. Hoje é o Dia Nacional do Combate ao Fumo, um dia muito importante para o bem da saúde, pela qualidade de vida e pelo bem-estar de todos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, o vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Coronel Telhada, fez uma propositura na Câmara Municipal para que fosse feita uma homenagem ao 1º Batalhão de Choque, Tobias Aguiar, Rota – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, para uma homenagem mais do que justa do cidadão paulistano, por tudo que essa unidade especializada da Polícia Militar tem feito em prol da segurança da população.

Porém, ao ser apreciada a referida propositura - e o Coronel Telhada está dando conhecimento - a maioria vota, logicamente, pelos anseios da população, que é homenagear a Rota, 1º Batalhão de Choque Tobias Aguiar.

Mas faço questão de dar conhecimento público de todos aqueles - e não quero saber quais são as razões - que votaram contra a mais que justa homenagem aos que têm dado a vida pela sociedade, se arriscando o tempo todo na proteção das pessoas. E acho que temos que fazer isso mesmo, ou seja, dar conhecimento público; não sei quais as razões ideológicas ou partidárias de terem esse espírito de tentar impedir uma homenagem aos policiais da Rota.

Acho importante a população saber quem está virando as costas para a Polícia e para os policiais, especialmente a esses guerreiros que são os homens da Rota.

Votaram contra os seguintes vereadores: Alessandro Guedes, Orlando Silva, Juliana Cardoso, Senival Moura, Nabil Bonduki, Ricardo Young, Dalton Silvano, Alfredinho, José Américo, Arselino Tatto, Jair Tatto, Vavá dos Transportes, Reis, Paulo Fiorilo, Gilberto Natalini e Toninho Vespoli. Esses são os nomes daqueles que votaram contra; e que cada cidadão faça a sua avaliação; ou  interceda junto a seu vereador e o questione - o que é mais do que democrático - do porquê dessa tentativa de impedir uma homenagem justa a homens e mulheres que, desde 1970, como a Rota, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - e mais, há quase 120 anos, como Batalhão Tobias de Aguiar -, vêm dando segurança e proteção à população.

Aproveito o final da minha fala para encarecer, como já o fiz ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, pessoalmente, mas que todos os deputados desta Casa estimulem de todas as formas que for possível, nesse momento, através de contatos com o governador ou Governo do Estado, para que enviem para esta Casa o projeto de criação do código de emergências do estado de São Paulo, que dá, entre outros, poder administrativo para o Corpo de Bombeiros, para que possa interditar, embargar obras, impedir o funcionamento de atividades irregulares. Devo lembrar a todos os parlamentares que fizemos o encaminhamento de um pré-projeto técnico para todas as bancadas de parlamentares. De forma inédita nesta Casa, 90 parlamentares foram signatários, ainda na presidência do deputado Barros Munhoz, de uma proposta de indicação ao Governo do Estado, haja vista se tratar de matéria de competência exclusiva. Fizemos isso logo após aquele episódio trágico em Santa Maria, quando quase 300 jovens morreram na boate. Desta feita, tivemos há dois dias essa tragédia com grande desabamento, até agora com nove mortos e inúmeros feridos, e voltamos à questão da possibilidade legal de o Corpo de Bombeiros também poder tomar providências, um poder de polícia administrativo para impedir tragédias dessa natureza.

Os deputados afastados para tratamento de saúde ou em afastamento legal não foram signatários porque não estavam aqui, mas todos os outros deputados colocaram sua assinatura como encaminhamento da Assembleia Legislativa, em cumprimento às Disposições Transitórias da Constituição do Estado de 89, que não foi regulamentada ainda. Só em São Paulo e em mais três estados o Corpo de Bombeiros não tem ainda poder de polícia administrativa para absorver também essa condição imperiosa para o trabalho que faz o Corpo de Bombeiros.

Então eu quero insistir para que todos os deputados, todos os líderes auxiliem neste momento a estimular, por que não dizer pressionar o Governo do Estado. Já faz mais de oito meses que foi encaminhada pela Assembleia Legislativa a indicação. O Governo mandou, através dos canais técnicos, para a Secretaria de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, Comando do Corpo de Bombeiros, que aperfeiçoaram o anteprojeto encaminhado por todos os deputados da Casa, e agora esse projeto se perdeu no limbo.

Nesse momento em que estamos lamentando e chorando mais uma tragédia com dezenas de pessoas mortas nesse desabamento, lembramos que temos que instrumentalizar o Corpo de Bombeiros com poder e condição de auxiliar, ou de ser decisivo para impedir tais tragédias.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, volto a esta tribuna para dizer que ontem estive mais uma vez com os moradores, com os comerciantes do centro da cidade, participando de mais uma reunião com as pessoas ameaçadas pelo Decreto 59.273, que desapropria mais de 900 imóveis no centro da cidade, imóveis utilizados como moradias populares, muitos deles para o pequeno comércio e para pequenas empresas de prestação de serviços.

Esse decreto é antissocial, que reproduz o mesmo erro do projeto feito na gestão do ex-prefeito Kassab, o Projeto Nova Luz. A desapropriação, pelo decreto, será privatizada, contrariando a Constituição Federal. Já nos antecipamos e apresentamos um projeto de decreto legislativo revogando o Decreto nº 59.273, que, além de ser antissocial, é inconstitucional.

Também fizemos audiências na Assembleia Legislativa, uma delas, na semana passada, com a participação do secretário de Habitação, Silvio Torres. Nessa reunião, o secretário percebeu a gravidade da situação e assumiu publicamente que o decreto tem muitas falhas, comprometendo-se a retirar vários imóveis da lista de desapropriação. Mas só isso não basta. Esse decreto precisa ser revogado. Estamos acompanhando o drama de muitas famílias, pessoas aposentadas, com crianças pequenas, que já organizaram há 40, 50 anos sua vida na região onde haverá a desapropriação. Isso é um crime contra a cidadania.

O secretário Silvio Torres assumiu um compromisso público de rever o Decreto nº 59.273 e republicá-lo. Ontem, fizemos uma reunião no centro da cidade, na Rua Três Rios, em Bom Retiro, no salão paroquial de uma igreja católica da região. Nessa oportunidade, percebemos mais uma vez o drama dos moradores dessa região, que estão sendo vítimas de um verdadeiro terrorismo psicológico, pois podem perder sua casa ou sua fonte de renda. Há vários pequenos estabelecimentos comerciais familiares que estão na lista de desapropriação.

Esse decreto se contradiz ao dizer que tem como objetivo povoar o centro com habitações populares. Ora, se esses espaços já estão sendo habitados por moradores de baixo poder aquisitivo, o que o Governo está fazendo é trocar seis por meia dúzia. Ou então o governo estadual, a prefeitura - que é parceira do projeto “Casa Paulistana” - e o governo federal querem fortalecer ainda mais a especulação imobiliária, as grandes empreiteiras e as grandes construtoras. Eu acho que é isso, pois o projeto será realizado por meio de uma parceria público-privada, que, como sabemos, envolve empreiteiras.

Estamos preocupados com esse fato e nos mobilizamos para denunciá-lo. Fizemos reuniões com a população, fomos ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Também acionamos a imprensa, e já foram publicadas duas matérias, uma no “Estado de S. Paulo” e outra na “Folha de S. Paulo”, denunciando o terrorismo que o governo estadual vem realizando por meio disso nos moradores e nos pequenos comerciantes da região abrangida por esse decreto.

O Decreto nº 59.273/13 segue a mesma linha do PL 650, que tentou privatizar mais de 500 imóveis do estado de São Paulo, entregando-os a empreiteiras. Com muita luta, conseguimos retirar alguns desses imóveis desse projeto, mas os deputados que formam a base do Governo votaram a favor, prejudicando centenas e centenas de pessoas e, sobretudo, comprometendo o patrimônio público. Entregam, praticamente de graça, o patrimônio público, os imóveis e os terrenos públicos para os grandes especuladores, para as grandes empreiteiras. A Assembleia está a serviço das grandes empreiteiras, das grandes construtoras, e não a serviço da população.

O mesmo vai acontecer agora. Vamos votar contra a entrega dos parques estaduais. O governador Geraldo Alckmin quer entregar os parques estaduais para as empresas: o Parque da Cantareira, o Parque de Campos do Jordão, o Parque Estadual do Jaraguá, para que essas empresas privadas explorem comercialmente, inclusive o ingresso.

A pessoa hoje não paga para entrar no Parque do Jaraguá. Se o PL 249 for aprovado pela base do Governo, a população vai pagar, e caro, para ter acesso ao lazer no estado de São Paulo.

Um absurdo o que vem acontecendo no nosso Estado, essa farra das privatizações, essa privataria do tucanato, do governo Alckmin, da base que sustenta o Governo aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Barros Munhoz, sempre presidente desta Casa e um grande companheiro, venho a esta tribuna para poder falar mais um pouquinho dos nossos trabalhos na Região Metropolitana.

Venho falar, mais uma vez, da questão dos veículos abandonados nas ruas. Hoje, dando uma volta na divisa de Carapicuíba com Osasco, percebemos quantos veículos estão abandonados nas ruas. Fazendo-se o levantamento pelas placas, não se localizam os proprietários.

Queremos que o prefeito de Osasco, o prefeito de Carapicuíba e todos os prefeitos daquela região façam uma reunião, para que se retirem esses veículos das ruas. São muitos veículos, sendo utilizados por pessoas drogadas e para atos que nem dá para falar aqui. São coisas que não podem acontecer. Existem leis, aprovadas nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e em toda a Região Metropolitana, que determinam que os veículos abandonados pelos proprietários sejam retirados.

Pedimos, encarecidamente, à cidade de Osasco, principalmente, na região do Padroeira I e do Padroeira II. São muitos veículos abandonados nas ruas, que estão jogados, não têm mais motor, não têm mais nada. São carcaças, que precisam ser retiradas das ruas, para podermos deixar a cidade limpa e bonita.

Vou mudar o assunto, de veículos para animais. A região do Padroeira, em Osasco, está tomada de porcos. Pelo amor de Deus! Hoje, passei lá e havia mais de 30 leitõezinhos. Quase deu vontade de levar uns dois para colocar na churrasqueira, porque nunca vi tantos leitões nas ruas.

Pedimos ao Centro de Controle de Zoonoses de Osasco que faça uma operação e tirem esses animais das ruas. Esses animais ficam junto com as crianças na região do “Pinga Pus”, no Conjunto Vitória.

Estou falando da cidade de Osasco, porque é uma das cidades que têm a maior audiência desta Casa. Lá já existe a TV Câmara, que é muito forte, e conseguimos nos comunicar com as pessoas de Osasco através da TV Assembleia. Quero, mais uma vez, cumprimentá-las.

Quero que o prefeito da cidade de Osasco, Jorge Lapas, cumpra com a lei da retirada dos veículos abandonados das ruas. O povo não aguenta mais ligar para o Demutran, para todo local que é de direito, e não conseguir resposta. Jorge, o povo está cobrando isso e você é um bom prefeito, um bom menino, uma pessoa que iniciou muito bem o mandato. Então, por favor, pedimos, gentilmente, que cumpra a lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Osasco, quando eu era presidente, sobre a retirada dos veículos que estão abandonados nas ruas.

São somente carcaças, sem motores, que não podem ser deixadas nas calçadas e nas ruas - locais, inclusive, perigosos. Houve, há poucos dias, um acidente, em que uma pessoa perdeu uma perna, porque bateu em um veículo que estava abandonado. Está aqui minha reivindicação, para que se retirem os veículos abandonados das ruas, principalmente da cidade de Osasco e da região oeste. É um direito do povo reivindicar.

Ontem, também, recebemos a resposta sobre uma indicação que fizemos, para que o Governo do Estado de São Paulo pudesse ajudar a cidade de Osasco no recapeamento. Temos, na cidade de Osasco, muitos pedágios ao redor. Temos pedágios na Castelo Branco e no Rodoanel, e o povo acaba passando por dentro da cidade, para não pagar os pedágios. Sabemos que a malha viária é muito fraca e está completamente estragada, deteriorada. Precisa de um novo asfalto.

Pedimos e o governador respondeu, com toda a sinceridade, que vai ajudar a cidade de Osasco. Pedimos dez milhões de reais. Se forem cinco ou seis, está bom. Se forem os dez, é melhor ainda. Assim, poderemos fazer o recapeamento do Jardim Novo Osasco, do Jardim Santo Antônio e daquela região do Bela Vista, porque têm que ser melhoradas aquelas ruas. As pessoas pagam impostos e precisam, realmente, ter ruas melhores, para poderem passar com seus veículos. Está aqui a minha reivindicação.

Quero cumprimentar o Governo do Estado por esse retorno que ele nos tem dado, para ajudar a cidade de Osasco a fazer o recapeamento daquelas ruas.

Fica então registrado o pedido deste deputado. Fico muito feliz de saber que o retorno vem. Nós achávamos que o retorno não viria, mas ele vem. Estou muito feliz de saber que a cidade de Osasco irá receber recursos para recapeamento.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 39a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/08/13.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 83 anos do Clube Atlético Aramaçan, localizado no município de Santo André, requerida pelo deputado Alex Manente.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 6 minutos.

 

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