04 DE SETEMBRO DE 2013
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OSVALDO VERGINIO, JOOJI HATO, ED THOMAS, ORLANDO BOLÇONE e
SAMUEL MOREIRA
Secretário: LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Critica a decisão, por parte do
Governo do Estado, de terceirizar o atendimento de emergência da Polícia
Militar. Relata que existe projeto de lei Complementar, de sua autoria, que
permite ao Executivo contratar policiais aposentados por invalidez para
atividades internas da Polícia. Afirma que o 190 necessita
de operadores experientes. Acusa o governo estadual de desviar mais de 700
policiais de sua função e retirá-los das ruas. Tece críticas às gestões
recentes da Secretaria de Segurança Pública.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a
visita do prefeito do município de Pradópolis, Antônio Carlos Campos Rossi,
acompanhado de seu assessor.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz histórico das tentativas de
instauração, nesta Casa, de CPI para analisar as denúncias de corrupção
envolvendo a CPTM e o Metrô. Apresenta dados referentes aos contratos firmados
entre o governo estadual e empresas que estariam envolvidas, como a Siemens e a
Alstom. Comunica a realização de audiência pública
cobrando investimentos no transporte metroviário na zona sul da Capital. Afirma
que o problema não é a falta de recursos, e sim o desvio do dinheiro público.
5 - TELMA DE SOUZA
Informa que a Escola Estadual Cléobulo Amazonas Duarte receberá a estrutura da Diretoria
Regional de Ensino de Santos, uma vez que o prédio que abrigava o órgão será
cedido à Universidade de São Paulo. Ressalta que a mudança acarretará o
fechamento de 12 salas de aula na escola, causando prejuízo aos alunos e
professores. Sugere que o prédio do CPFL, que se mudará para Sorocaba, seja
destinado à Diretoria de Ensino, em vez de ser leiloado.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Santa Rosa de Viterbo pelo seu aniversário.
7 - RAFAEL SILVA
Cita exemplos de envolvimento de
menores de idade em atividades criminosas. Questiona o raciocínio dos que se
opõem à redução da maioridade penal. Declara que a punição faz parte da
educação. Argumenta que a certeza da inimputabilidade leva os jovens à
violência. Afirma que o indivíduo age de acordo com o meio em que vive. Critica
a estrutura das escolas brasileiras. Sugere a adoção de educação em período
integral.
8 - WELSON GASPARINI
Comunica que está em curso coleta de
assinaturas para requerimento de formação da Frente Parlamentar em Defesa do
Setor Sucroenergético. Relata que o setor foi
prejudicado pela recente crise econômica, tendo perdido parte de sua capacidade
produtiva. Apresenta estatísticas a respeito do
fechamento de usinas e demissão de trabalhadores. Informa que entidades representativas
reivindicaram ao governo federal a elaboração de um marco regulatório do setor.
9 - CARLOS GIANNAZI
Menciona pesquisa, publicada por
"O Estado de S. Paulo", que aponta que 3 mil professores efetivos
abandonam o ensino público paulista todos os anos. Alerta para a possibilidade
de um "apagão" da Educação pública no estado de São Paulo.
Responsabiliza os governos do PSDB pela crise. Considera que os baixos
salários, a ausência de plano de carreira e a violência nas escolas levaram à
desvalorização do Magistério. Acusa o governo estadual de não tomar
providências para sanar o problema.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta estudo, publicado na revista
"Exame", que traça o perfil das 100 cidades mais populosas do País,
tendo como critério diversos indicadores. Afirma que uma das conclusões da
pesquisa é que os gestores públicos devem buscar avanços globais, e não
evolução em áreas e setores isolados. Enaltece os bons resultados alcançados
por São José do Rio Preto. Lamenta que, na área da Saúde, 81% dos municípios
estejam abaixo dos valores de referência estabelecidos pela OMS.
11 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Afirma que a violência consome
recursos do SUS. Relata caso em Itaim Bibi, envolvendo menores de idade, em que
houve troca de tiros com a Polícia. Critica a suspensão, pelo Ministério
Público, de medida que retirava das ruas menores de idade desacompanhados, após
as 23 horas, em Fernandópolis. Sugere a realização de blitz do desarmamento e
maior fiscalização das fronteiras internacionais e interestaduais.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Relata a marcação de perícia médica,
pelo Iamspe, em municípios distantes da residência
dos servidores. Questiona a retirada dos peritos que trabalhavam em Mogi das
Cruzes. Tece críticas à decisão do Executivo de terceirizar o atendimento de
emergência da Polícia Militar. Sugere que policiais aposentados por invalidez
sejam contratados para o serviço.
14 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, considera que o serviço
de 190 terceirizado é despreparado para a realização de atendimentos. Destaca a
necessidade de melhores condições de trabalho aos policiais que já atuam nesse
sentido. Afirma que há carência de profissionais que agem em situações de
emergência nas ruas.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - ED THOMAS
Para comunicação, comenta que a TV Alesp será administrada por outra empresa. Manifesta-se a
favor da preservação dos funcionários já existentes. Agradece ao governo
federal pelo envio de retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões para a agricultura familiar no
interior do Estado.
17 - TELMA DE SOUZA
Expressa seu desejo de que a CPFL de
Santos não encerre seus trabalhos e mude para Sorocaba. Manifesta expectativa
de que a Diretoria de Ensino do município ocupe o prédio da CPFL que irá a
leilão. Discorre sobre o programa "Mais
Médicos". Cita estatísticas de inscritos e desistentes do projeto. Afirma
que não há profissionais de medicina suficientes no País. Menciona que cerca de
metade dos médicos brasileiros faltaram ao primeiro dia de trabalho. Defende a
contratação de médicos estrangeiros para preenchimento de vagas remanescentes.
Critica posicionamento da revista "Veja" sobre a vinda de médicos
cubanos para o Brasil. Ressalta que o modelo de atenção básica de saúde proposto salvará vidas. Parabeniza a iniciativa do
Ministério da Saúde.
18 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência e tece
considerações sobre as ações integradas de saúde que se transformaram no SUS.
19 - JOOJI HATO
Lamenta morte de adolescente de 17
anos pela polícia, no Itaim Bibi. Comenta que, a seu ver, as drogas, as bebidas
alcoólicas, as armas e a corrupção mantêm a violência e sobrecarregam o
atendimento do SUS. Destaca a necessidade de policiamento nas fronteiras
internacionais e interestaduais, como forma de combater o tráfico de armas.
Sugere blitze do desarmamento em pontos estratégicos.
Propõe premiação a policiais que conseguirem recuperar armas ilegais. Lembra de
manifestação no Morumbi em prol da paz. Considera imprescindível investimento
nos jovens através do esporte, do lazer, da cultura, e de melhores perspectivas
de emprego. Discorre sobre a exploração sexual de menores. Cita leis, de sua
autoria, que auxiliam no combate à criminalidade.
20 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, faz coro às
palavras do deputado Ed Thomas, na defesa dos funcionários da TV Alesp.
21 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com os trabalhadores da
TV Alesp.
22 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona o caso de desabamento de
prédio em obras, em São Mateus. Agradece ao Ministério Público Federal e ao
Ministério do Trabalho pelo apoio aos funcionários da obra. Mostra matéria da
"Folha de S. Paulo", sobre irregularidades nas obras de construção
civil. Cita índice de obras sem alvará na cidade de São Paulo. Afirma que falta
ação de auditores fiscais sobre o assunto. Informa que no dia 06/09, às 10
horas, poderá haver mobilização no local do acidente.
23 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca os Srs.
Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término desta sessão.
24 - OSVALDO VERGINIO
Tece considerações a respeito da
possível terceirização do serviço de 190 no Estado. Afirma que a Polícia
Militar é preparada para atuar em situações de emergência. Pede ponderação das
autoridades sobre o assunto. Faz paralelo com a terceirização do Ciretran. Sugere a introdução de
porcentagem de policiais experientes no grupo dos terceirizados. Ressalta a
necessidade de modernização do serviço e de agilidade no atendimento. Solicita
ao secretário estadual de Saúde ampliação do plantão controlador dos hospitais,
para rapidez no atendimento hospitalar. Pede que a Eletropaulo cumpra sua
função de podar árvores que prejudicam o fornecimento de energia elétrica.
25 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz breve reflexão
sobre o egoísmo. Discorre acerca de acusações contra ele, no sentido de que
este Parlamentar teria impedido a apreciação de projetos de autoria de
deputados, na data de ontem. Apresenta justificativas sobre o que considera ser
a verdade dos fatos. Opina que o álcool é a porta de entrada do tráfico. Fala
de seu direito à obstrução.
26 - ED THOMAS
Para comunicação, faz considerações
sobre manifesto das Apaes,
que, adita, têm 50 anos de história de luta e de trabalho. Defende a inclusão e
a universalização da educação, mas com critérios. Demonstra preocupação quanto
à previsão de se enviar, a partir de 2014, crianças especiais, de 4 a 17 anos,
para a rede pública de ensino. Elenca problemas para o recebimento destes
alunos, como a falta de acessibilidade e de cuidadores.
Apela a todas as esferas de autoridades da Educação que sejam sensíveis ao modo
como será feita a transição.
27 - ISAC REIS
Pelo art. 82, em apoio ao discurso do
deputado Ed Thomas, questiona quais seriam as prioridades do Executivo, se
construir presídios ou cuidar de crianças. Discorre acerca de projeto relacionados às concessionárias e suas
terceirizadas. Considera péssima a qualidade dos serviços prestados por essas
empresas aos municípios paulistas. Cita, como exemplo,
cratera que teria ficado aberta em Carapicuíba. Destaca os transtornos causados
à população. Defende que a qualidade dos serviços seja nos moldes da ABNT. Faz
considerações sobre projeto de lei que contempla funcionários da Saúde. Defende
melhores condições de trabalho e salários adequados para os servidores
públicos. Aponta problemas de Segurança Pública, como a morosidade no
cumprimento de mandados de prisão. Apoia a instalação
de CPI que investigue possíveis irregularidades de empresas como Siemens e Alstom.
28 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h52min.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h42min.
31 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, faz comentários
sobre o debate que ocorre na Casa, nesta data, com a presença do Presidente do
Metrô. Acrescenta que estão sendo discutidas as denúncias contra as empresas
Siemens e Alstom. Comunica que, na semana que vem,
deverá comparecer a este Parlamento o Presidente da CPTM para dar continuidade
à reflexão sobre o assunto.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Ulysses Tassinari, para tramitação em regime de urgência ao PL
716/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão
de Representação, do deputado Carlos Bezerra Jr., para participar de reunião do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 13 de setembro, em
Genebra, na Suíça.
33 - ALEX MANENTE
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração
Pública e Relações de Trabalho para as 18 horas e 50 minutos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 5/9, à hora regimental, com Ordem do
Dia e lembra-os da realização da Sessão Extraordinária de hoje, às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, os jornais de hoje mostram um anúncio do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, e do governador sobre a terceirização do atendimento do 190 na Polícia Militar, com o intuito de colocar mais efetivo policial pronto nas ruas.
Elaborei um projeto de lei nesta Casa sobre o aproveitamento do policial que se torna deficiente físico, em serviço ou não. O nobre deputado Luiz Carlos Gondim recentemente apresentou um projeto para o reaproveitamento e a recontratação do policial que já passou para a inatividade. O atendimento de 190 não se trata simplesmente de um call center normal, onde se colocam jovens que usam gerundismo, dizendo “vamos estar ligando”, “vamos estar atendendo”. Não se trata disso. É um serviço de emergência.
São mais de 40 mil chamadas por dia no Estado. Oitenta por cento das chamadas dirigidas ao 190 são resolvidas pelo operador. Nobre deputado Osvaldo Verginio, V. Exa. que foi policial militar sabe muito bem o quão importante é a experiência policial para aquele que recebe a chamada de um cidadão em aflição. É frequente assistirmos a matérias televisivas em que a mãe telefonou desesperada, com uma criança engasgada, e o operador ou operadora policial militar do 190 mostrou como fazer a desobstrução, salvando a vida da criança. Houve orientação adequada.
Agora vejo mais essa palhaçada governamental, dizendo que vai colocar mais efetivo nas ruas. No Copom de São Paulo e no interior, a maioria dos policias têm alguma restrição médica e possuem a experiência. Agora assistimos a isso. E mais, se vamos colocar só atendimento de 190 é mentira se dizer que teremos 700 homens a mais nas ruas. Temos no Copom seis equipes com 40 operadores ou atendentes de 190 por horário. Isso existe em 51 batalhões da Capital e nos CPIs. Vai ser diluído mesmo. Se quiser buscar efetivo é preciso ter um pouco de vergonha na cara. Não tenho outra palavra para falar neste momento.
Falta de vergonha na cara do governo, de quem está gerindo a polícia. Fiz um requerimento de informação cobrando onde estão 771 PMs que o governador disponibilizou, através da Casa Civil, em tudo quanto é lugar do mundo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
É moeda de troca. Até deputado desta Casa tem o seu soldado, uma ama de luxo disponibilizada pelo governador. Precisa ter um pouco de vergonha na cara para dizer “Vou botar serviço na rua, sim”. Onde estão esses 771 homens? O secretário da Segurança Pública tem uma escolta com mais de 80 homens, e ele disponibiliza efetivos também para o secretário adjunto, para “aspone”, para todo mundo. E vem dizer que é o 190 que está onerando a operação de polícia ostensiva? Dá-me nojo isso.
Aqui nós tentamos legislar e o próprio governo nos impede. Se ainda fôssemos utilizar o policial deficiente físico, na sua experiência policial, o policial que completou o seu tempo, que se habilitasse, que fosse contratado diretamente pelo estado, e que não fosse seu objeto como será agora, de mais um negócio em processo licitatório. E o SOP, Serviço de Orientação ao Público, no 190? Quando caía o sistema e colocava o terceirizado lá, que tem direito à sindicalização, que tem direito de greve? Dá vergonha o que está acontecendo.
Temos uma sucessão de idiotas assumindo a Secretaria de Segurança Pública. Veio um que queria que a polícia andasse com a sirene o tempo todo: “Olha, eu assisto o ‘Nova York contra o crime’, o filme, e na edição do som sempre tem sirene”, como se a sirene espantasse o crime. Vem outro e proíbe a polícia de socorrer; outro quer tirar a experiência do policial no atendimento ao público numa hora vital.
É muito idiota junto, e, alguns por conveniência, deixam como está porque está mais barato. É bom que a população saiba. Já fizeram a safadeza igual lá atrás, em 2004 - deputado Jooji Hato, V. Exa. era vereador e sabe bem disso. Fizeram a mesma palhaçada acabando com CPTran. Tinham três mil homens no CPTran, que disseram: “Vamos acabar com o trânsito e colocar os homens para fazer policiamento ostensivo.” Não deu dez PMs para um batalhão, que acabaram sendo diluídos, sumiram. Começou a morrer mais gente de racha, acidentes de trânsito, até alguém acordar e falar “Olha, nós tínhamos que ter CPTran.” Quando reeditamos em 2010, fizemos com a metade do efetivo: temos 1.500 homens.
Quando fiz o projeto com Agnello e Conte Lopes, para o aproveitamento do policial deficiente físico, não criamos nada do outro mundo. Nós copiamos o modelo do Rio Grande do Sul. Quando o deputado Gondim está com o projeto tramitando na Casa, com o aproveitamento do policial que já está inativo, que cumpriu o seu tempo, como as Forças Armadas fazem, é porque carece da experiência.
É bom que a população saiba que está sendo enganada. Não vai ter mais 700 homens na rua por causa de operação 190, e a saída adotada vai piorar muito para a população. É um vexame. Enquanto não trocarmos esse governo maldito, a população e os policiais vão continuar a sofrer por esses irresponsáveis que estão aí. Estão comprometendo sim a segurança da população.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os ilustres visitantes: prefeito de Pradópolis, Aldair Cândido de Souza, acompanhado de seu assessor, Alexandre Rossi. Esta Presidência deseja as boas vindas. (Palmas.).
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vamos retomar o debate sobre a Siemens e a Alstom.
Fizemos um primeiro levantamento que traz alguns dados preliminares da Siemens, da Alstom, da CAF e de diversas empresas que estão prestando serviço no estado de São Paulo para o metrô, CPTM, Sabesp, Companhia de Transmissão de Energia e área de Saúde. No levantamento preliminar feito pela nossa bancada, verificamos que foram feitos 325 contratos, correspondendo ao valor de 30 bilhões e 537 milhões de reais. Esse é valor do montante dos contratos firmados com o Governo do estado de São Paulo.
Muitas pessoas acham que o debate da Siemens e da Alstom é recente, que começou agora, em 2013, mas a bancada do PT já vem debatendo esse tema desde 2008. Há anos tentamos criar uma CPI na Assembleia Legislativa a fim de cobrar uma investigação mais aprofundada sobre a Alstom, a Siemens, o metrô e a CPTM.
Foram feitas três tentativas de implantação de CPI aqui na Assembleia Legislativa e quinze representações ao Ministério Público do estado de São Paulo. Muitos debates foram feitos e não foi à toa, pois percebemos o crescimento do número de contratos desde a época do governador Montoro, que assinou contrato com a Cegelec, primeira empresa de transmissão de energia a operar com a Siemens e com a Alstom no Brasil.
Percebemos que no período que vai da gestão do governador Alckmin, depois
do Serra e agora do Alckmin novamente, o número de contratos aumentou
Tivemos uma audiência pública na semana passada com a população do Jardim Ângela, do Grajaú, de Varginha e de Parelheiros, para cobrar investimento no metrô e na CPTM na Zona Sul de São Paulo. Soubemos que o metrô Jardim Ângela ficará pronto apenas em 2020, 22 anos depois de iniciada a linha cinco do metrô. Há um pedaço que vai do Campo Limpo a Santo Amaro e não está concluída a parte que vai da Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin, que vai ficar pronta só em 2018, ou seja, 18 anos depois de iniciada a linha. Então nos perguntamos: se é feito tanto investimento no metrô e na CPTM, e agora a Siemens e a Alstom dizem que tiveram que pagar propina para que o contrato fosse liberado, por que se demora tanto para fazer uma linha de metrô? Por que se demora tanto para fazer uma linha da CPTM no estado de São Paulo?
O problema não é a falta de recurso, é que muitas vezes o recurso que
deveria ir para a obra do metrô, da CPTM, para a Saúde, Educação, Agricultura
etc., não chega como deveria. É por isso que a nossa
bancada tem debatido muito, já contando inclusive com a assinatura de V. Exa. para que a CPI da Siemens e Alstom, do Metrô e da CPTM, possa realizar uma efetiva
investigação para que esse dinheiro que não chegou ao Metrô e à CPTM possa
atender à população do nosso estado. Estamos falando de pelo menos um milhão e 200 mil pessoas a mais que poderiam andar de
metrô; estamos falando de pelo menos mais
Esta CPI, portanto, é importante para garantir não só transparência, mas para que os recursos possam voltar para investimentos na nossa cidade e no nosso estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meus cumprimentos às pessoas que estão nos acompanhando das galerias, aos funcionários da Casa e àqueles que nos assistem pela TV Assembleia.
Temos uma situação extremamente delicada envolvendo uma escola de Santos: a Escola Cleóbulo Amazonas Duarte. Esta escola foi requisitada pela diretoria estadual de ensino local para receber cerca de 130 funcionários dessa diretoria. Qual o motivo? A diretoria ocupava as salas de um antigo prédio, um patrimônio histórico tombado chamado Cesário Bastos, que foi designado para ser o campus de Engenharia da USP. O prédio foi esvaziado no dia 31 de agosto do corrente e seus funcionários relocados para a Escola Cleóbulo Amazonas Duarte, uma das escolas que tem o melhor desempenho educacional da região. O absurdo é que para se acomodar a USP, tira-se 12 salas de aula dos alunos do Cleóbulo. Não existe mais a biblioteca, não existe mais o anfiteatro, não existe mais o laboratório, fazendo com que um compartilhamento - entre aspas - traga prejuízos especialmente ao corpo discente e docente.
Já fizemos vários requerimentos, fomos à Secretaria de Educação, que responsabilizou a Prefeitura de Santos pela ausência de respostas para essa situação e na busca de um prédio, temos ouvido sempre uma negativa: de que não existem prédios disponíveis na cidade de Santos para acolher a diretoria.
Hoje, no jornal “A Tribuna”, temos a notícia de que na próxima semana, dia 14, teremos a mudança da CPFL, que tem sua sede em Santos, na Praça Andradas, para a cidade de Sorocaba.
Já argumentei, na condição de deputada, e o ex-prefeito de Santos, João Paulo Papa, também fez o mesmo, e nós conseguimos adiar essa mudança - até porque não se justifica, no meu entender, na logística da CPFL, a mudança para Sorocaba, levando-se em conta a expansão de Santos, em função do agronegócio e das exportações e importações, a movimentação de carga no porto, que hoje passa de 100 milhões de toneladas por ano e que produz um setor de economia extremamente forte que será ainda adensado pelas prospecções relativas à questão do pré-sal.
A CPFL ficou de pensar no assunto, mas hoje somos surpreendidos pelo jornal, fazendo com que a nossa preocupação, lamentavelmente, se tornasse realidade e a partir do dia 14 essa mudança vai promover, também, o leilão do prédio da CPFL.
O que eu tenho a falar com esses dois assuntos? Que eles estão intimamente ligados. A CPFL não deve sair da cidade, que tem uma logística particular a ser criada, em função do porto e do pré-sal. E, mais do que isso, é um prédio que, se isso se confirmar, tem que abrigar todas as estruturas de ensino em particular - poderia ser outra política pública - para que isso não acabasse ocorrendo em relação ao desalojamento de 12 salas de aula das 23 que existem na escola Cleóbulo Amazonas Duarte, no canal três em Santos.
Eu acho que o Governo do Estado erra profundamente quando ele não percebe que não se desalojam alunos para contemplar outros; que é preciso procurar respostas, as mais rápidas possíveis, para que isso não aconteça. Em se tratando do Cleóbulo, cujo corpo discente e o corpo docente já se movimentaram nessa direção, nós só temos a dizer que a diretoria entrou na escola arrebentando os cadeados para lá se instalar.
Nós voltaremos ao assunto porque o meu tempo já termina, mas penso que erra, profundamente, o Governo do Estado, quando derruba a excelência de uma escola que tem bom índice de aproveitamento e faz com que ela seja um arremedo de escola, destruindo as suas relações, inclusive, com a comunidade local.
Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar que Santa Rosa de Viterbo faz hoje, quatro de setembro, aniversário. Parabéns a todos os cidadãos da cidade de Águas de Prata, que faz aniversário no dia de hoje. Desejo sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes e um profícuo mandato ao prefeito Cássio de Assis Cunha Neto. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, o prefeito Cássio, de Santa Rosa de Viterbo, e o vice-prefeito, que é o Alexandre da Farmácia, são pessoas maravilhosas, que trabalham com muita seriedade e com muita dignidade em favor da cidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Nós ouvimos todos os dias notícias sobre o envolvimento de menores com a criminalidade. Nessa noite, um menor de 17 anos, em confronto com a polícia, foi atingido e faleceu. Outros menores são presos, outros menores matam pessoas inocentes, infelicitam famílias e algumas autoridades continuam afirmando que a impunidade para os menores é uma forma de protegê-los. Sim, é uma forma de proteger o menor. Mas proteger de quê? De quem?
Na medida em que o sujeito acredita que não será punido, ele passa a agir com violência, ele passa a desrespeitar a sociedade como um todo. Então, ele vai ser vítima lá na frente. Aliás, é vítima num primeiro momento, quando ele recebe essa informação, porque a informação é a matéria-prima da consciência; e a consciência dele, o inconsciente também, os dois passam a funcionar de acordo com aquilo que é registrado em sua mente.
Sr. Presidente, quando nós falamos na idade penal, não falamos como forma de punir o adolescente, castigar o adolescente, e sim de levar a ele a informação de que ele poderá ser penalizado; faz parte da educação a punição; ou seja, a punição tem que estar presente.
No estudo de Sociologia, nós aprendemos que existem sanções positivas e sanções negativas. Nós aprendemos que existe também a expectativa de comportamento do grupo em relação à pessoa, e da pessoa em relação ao grupo. E nós aprendemos também que o fato social representa a coerção, a pressão que vem de fora para dentro do indivíduo; ou seja, ele vai agir de acordo com o meio onde ele vive.
Um sujeito que usa paletó e gravata aqui na Assembleia Legislativa não o faz porque ele gosta de paletó e gravata, mas porque existe uma norma.
Existem normas explícitas e implícitas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, implícitas são aquelas normas que estão na cabeça da pessoa, aquelas normas que o sujeito segue pelos costumes, pelas crenças e pelos valores. Inclusive, o tripé do comportamento das pessoas e dos grupos sociais está baseado em crenças, normas e valores. Na medida em que o sujeito tem a informação de que é inimputável ele passa a entender isso como uma verdade absoluta. E aí, Sr. Presidente, ele fica a um passo da marginalidade, da criminalidade.
Alguém pode dizer “ah, mas o jovem não tem a escola adequada”; não tem, e em nível nacional; não é num município, ou no outro, ou noutro ainda, enfim, um ou outro município pode ter uma coisa melhor; mas é uma estrutura nacional.
Hoje o mundo moderno exige escola em tempo integral; a própria estrutura familiar exige isso. Tudo isso representa um grupo de elementos que acabam influenciando no comportamento das pessoas.
Sr. Presidente, nós precisamos de mudanças sérias para termos o futuro melhor desses jovens.
Encerrando a minha fala, quero pedir para que as pessoas que gostam de psicologia consultem Viktor Emil Frankl. Ele fala da logoterapia, da necessidade de se colocar um sentido na vida do adolescente. E quem entender isso tudo, Sr. Presidente, vai entender a necessidade de uma educação plena, com recompensa e com castigo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Estamos colhendo assinaturas para apresentar um requerimento nesta Casa para formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético.
Atualmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse setor emprega diretamente dois milhões e meio de trabalhadores, reunindo cerca de 400 usinas, 80 mil fornecedores de cana e quatro mil indústrias de base, distribuídas em mais de 600 municípios brasileiros. A partir de 2007, no entanto, prefeituras dos municípios produtores de cana-de-açúcar foram atingidas fortemente pela queda de arrecadação tributária, em razão da crise que atingiu o setor sucroenergético e se agravou no ano seguinte, com a crise econômica internacional. Hoje, as indústrias de base trabalham com ociosidade de cerca de 50% da sua capacidade produtiva e não há nenhuma perspectiva de mudança em curto prazo.
Nos últimos meses, o setor apresentou um quadro que chega a ser assustador, expresso nos seguintes dados: 44 usinas deixaram de moer cana nas últimas duas safras e mais 10 deixarão de moer na próxima; 100 mil empregos foram extintos no setor; a desnacionalização ultrapassa 40% do setor, dados que realmente fazem com que pensemos numa grave crise. As indústrias da cadeia produtiva não têm encomendas e trabalham 50% de sua capacidade nominal enquanto observam a consolidação dos produtores asiáticos. Não existem projetos de novas plantas, como demonstra a carteira de consultas do BNDES. As dificuldades, explicitadas num documento denominado “Carta de Sertãozinho”, aprovada em recente reunião realizada na cidade de Sertãozinho, com a participação de lideranças trabalhistas e empresariais, não se restringem aos produtores, mas a toda uma cadeia produtiva, reunindo trabalhadores, fornecedores de cana, empresários, prefeitos, vereadores das cidades produtoras. Pedem ao governo federal medidas urgentes para corrigir essa grave crise que o setor está enfrentando.
São de duas naturezas os problemas: conjunturais e estruturais, todos eles requerendo medidas imediatas e planejadas. Ainda em 2003, quando da segunda reunião da então recém-instalada câmara setorial do açúcar e álcool, registrou-se em ata o compromisso de implementar um marco regulatório para o setor. Doze anos depois ainda não ocorreram iniciativas concretas para concretizá-lo. Diferentemente da Petrobras, a cadeia produtiva do etanol não tem a mesma capacidade de suportar prejuízos, pois não dispõe de subsídios e nem é beneficiada por políticas públicas. A frente parlamentar que, junto com o nosso colega deputado Roberto Morais, estamos apresentando e colhendo assinaturas nesta Casa para viabilizá-la, visa levantar os problemas enfrentados pelo setor sucroenergético e lutar pela sua solução, num esforço comum em prol de uma energia ecologicamente correta e 100% renovável. Esperamos da frente parlamentar que pretendemos criar nesta Casa ações concretas na mobilização de uma verdadeira consciência nacional no sentido dessa crise ser superada em beneficio da própria economia e soberania brasileiras.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, ainda ontem comentava nesta tribuna sobre a pesquisa apresentada pelo jornal “O Estado de São Paulo” em relação ao número de professores que abandonam o magistério paulista, sobretudo os professores concursados da rede estadual.
Esse levantamento, feito entre 2008 e 2011, mostra que anualmente 3 mil professores em média pedem exoneração dos seus respectivos cargos da rede pública de ensino, o que equivale a uma média de oito professores por dia. Esse fato é gravíssimo, porque vamos viver um “apagão da educação” no estado de São Paulo, e nós conhecemos as causas disso.
Essa pesquisa apresenta apenas os dados relativos aos professores efetivos, não contempla o segmento dos professores OFA e ACT, que são contratados de forma extremamente precarizada. Portanto, a situação é muito mais grave do que possamos imaginar. Hoje temos 49 mil professores categoria “O”, sem estabilidade alguma, que têm seus direitos previdenciários e trabalhistas reduzidos, e aproximadamente 65 mil professores OFA ACT, que têm certa estabilidade, ainda que com uma jornada extremamente reduzida.
Se nada for feito, dentro de algum tempo, haverá realmente um verdadeiro apagão na Rede Estadual de Ensino. A carreira do Magistério foi muito desvalorizada, principalmente durante estes últimos 20 anos das administrações do PSDB, que fracassou com suas políticas educacionais e levou a escola pública a um processo de degradação e ruína, além de destruir a carreira do magistério paulista.
A situação é de caos absoluto. O governador Geraldo Alckmin prometeu a apresentação de um novo plano de carreira, que seria em tese construído coletivamente, com a participação das entidades representativas do Magistério. Mas o fato é que esse plano ainda não foi apresentado, e já estamos no mês de setembro, praticamente no fim do ano de 2013. Até agora o atual governo não apresentou nenhuma proposta para tirar a Educação dessa situação apresentada nas avaliações institucionais, como Saresp e Enem.
Essas provas mostram claramente o declínio e a decadência da Rede
Estadual de Ensino, e o governo não toma uma medida concreta para resolver essa
situação. Acenou com um plano de carreira que ainda não foi apresentado, parece
estar
O
maior e mais rico estado do Brasil, detentor da maior rede de ensino da América
Latina, não possui plano estadual de educação. Não possui,
ao menos, plano de carreira que contemple salários dignos para os profissionais
da Educação e jornadas de trabalho que valorizem, de fato, o professor. Não há
progressão de carreira, motivo pelo qual se observa tanto abandono do
Magistério.
As
pessoas não se interessam mais em lecionar na rede estadual por conta de três
fatores. Em primeiro lugar, pelos salários aviltantes pagos aos professores do
Magistério estadual. Na sequência, verifica-se que o
professor possui uma jornada estafante e inadequada, sendo obrigado, para
sobreviver, a lecionar em várias escolas. Isso acarreta o seu adoecimento. Por
último, falta uma carreira apropriada. O professor não tem evolução nem
estímulo. Não há investimentos na sua formação continuada.
Isso
sem mencionar as precárias condições de trabalho, as superlotações de sala e a
violência dentro e fora das escolas. Esse é o cenário do Magistério estadual.
Por isso, exigimos que a Secretaria da Educação apresente
rapidamente um plano de carreira e que o governo estadual abra uma discussão
sobre o plano estadual da Educação. São medidas necessárias para que possa
haver planejamentos e investimentos na Educação pública e, sobretudo,
valorização do Magistério estadual.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Famácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna é o estudo publicado na revista “Exame”, o qual traça um perfil das 100 cidades mais populosas do País, separando-as através de indicadores, como saneamento básico, Educação, Segurança, Saúde e mobilidade econômica.
Referida revista, através de uma consultora especializada, a Macroplan, realiza um estudo inédito sobre gestão pública. A primeira conclusão importante é a de que pouco adianta evoluir em áreas isoladas se outras não tiverem a mesma atenção quanto à gestão e às políticas públicas. No tocante à qualidade de vida, o estudo classifica as cinco melhores cidades do País, sendo quatro do estado de São Paulo. São elas: Jundiaí, Curitiba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Piracicaba.
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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
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As cinco cidades com pior qualidade de vida são: Belford Roxo, Rio de Janeiro; Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco; Nova Iguaçu, Rio de Janeiro; Juazeiro do Norte, Ceará; e Ananindeua, Pará.
Um caso interessante é o de Jundiaí, que não é a primeira cidade classificada em um dos itens, mas tem um perfil de equilíbrio que faz com que ela seja a mais bem avaliada nesse estudo.
Vou me permitir chamar a atenção - e oportunamente vamos desenvolver outras reflexões - sobre a área da Saúde. A cidade de São José do Rio Preto aparece em primeiro lugar; Ponta Grossa, Paraná, em segundo lugar; Jundiaí, São Paulo, em terceiro lugar; Florianópolis, Santa Catarina, em quarto lugar; e Maringá, Paraná, em quinto lugar.
O indicador básico desse indicador de Saúde é o índice de mortalidade infantil. No caso de São José do Rio Preto, atingiu-se o indicador próximo das cidades mais desenvolvidas da Europa e do Japão: 7.1 mortes por cada mil nascidos. Ainda na questão da Saúde, 81% das cidades estão abaixo dos índices de referência, que são os indicadores da Organização Mundial da Saúde.
Além de divulgar o tema, quero chamar a atenção da Casa para a discussão de que o desenvolvimento deve ser local, integrado, sustentável. São importantes as grandes políticas macroeconômicas, as políticas que dão sustentação, que incentivam o consumo, como vem fazendo a presidenta da República.
Importante também é que os gestores públicos, e esta Casa em especial, atentem para o fato de que o desenvolvimento ocorre nos municípios, onde as pessoas vivem, como lembrava o saudoso governador Montoro.
Para isso, conclui o estudo, há necessidade de uma gestão pública de qualidade, em que haja visão sistêmica, planejamento estratégico, ou seja, visão de longo prazo. O desenvolvimento ocorre por acumulação, para ser local, integrado, sustentável.
Houve grandes avanços nas últimas décadas no país. A certeza é que há muito para fazer, e esta Assembleia tem muito com o que contribuir.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ed Thomas - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, natural de Pacaembu.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Ed Thomas, que preside esta sessão. Fico muito feliz com suas palavras. A região da Alta Paulista está tão abandonada; temos que cuidar dela.
Ouvi o deputado Orlando Bolçone, que me antecedeu, falar sobre a Saúde, sobre as dificuldades que temos no atendimento médico-hospitalar. Eu sempre digo que, se estamos nessas condições, é graças à violência, que está ceifando, principalmente, os jovens. Há poucos instantes, um deputado falou de um garoto de 17 anos que foi morto pela polícia numa troca de tiros no Itaim Bibi, região nobre desta cidade. Foram pegos mais três suspeitos. Isso ocorreu próximo da Assembleia. Um bairro nobre, e nós vemos tiroteios. Um menor envolvido nesse crime acabou morto. Jamais ficamos felizes vendo que a polícia acabou matando um garoto de 17 anos. É muito triste. Por que nós temos de conviver com isso? É possível evitar isso. É só uma questão de coragem política. Uma questão de nos organizarmos.
Essa tristeza nos invade, certamente, embora o menor seja um infrator. Esses menores estão se envolvendo com drogas, com a bebida alcoólica, com esse mundo do crime, que não interessa. Eu gostaria de dizer o seguinte: cinco indivíduos invadiram uma casa. Uma mulher que estava entrando em casa nessa terça-feira, às 21 horas, foi abordada por cinco criminosos, que estavam escondidos numa árvore na Rua Coronel Joaquim Ferreira Lobo, num trecho mal iluminado, e esse é outro erro. A cidade tem que ser iluminada, organizada e limpa. Isso é falha de quem? De governantes. O grupo entrou na casa, onde estava a mãe da mulher que fora abordada na entrada. Uma senhora de 83 anos, que pediu que eles não judiassem, não batessem. Ela foi amordaçada com uma fita adesiva.
Uma pessoa teve a felicidade de perceber o assalto e chamar a Polícia Militar, que levou 15 minutos para chegar, o que eu acho muito. Desculpe-me a gloriosa Polícia Militar, mas ela tem que nos dar segurança, porque, a qualquer momento, pode acontecer isso. Mas os policiais chegaram, foram ao telhado, foram recebidos à bala e tiveram sucesso, baleando esse adolescente, que foi ao pronto-socorro do Hospital São Paulo, lá perecendo. Um dos elementos conseguiu fugir, mas três estão presos.
Quero finalizar dizendo que me lembro de um juiz de Fernandópolis, juiz Pelarin, que estabeleceu o toque de acolher para os
adolescentes que ficam na rua. Através de uma liminar, conseguiram brecar o
juiz e seu grande projeto de acolher os adolescentes que ficam nas ruas em
pontos obscuros, o que é muito ruim. O juiz não conseguiu concretizar seu
projeto, que eu apoio integralmente, de acolher esses adolescentes em suas
casas, em vários locais onde eles tenham segurança. Infelizmente, os
adolescentes estão usando armas, que poderiam ser tiradas deles através de
blitz do desarmamento, de fiscalização das fronteiras internacionais,
interestaduais e de pontos estratégicos. A Polícia Militar, ao lado das outras
polícias, tem de fazer blitz do desarmamento para retirar essas armas que matam
e infelicitam tantas vidas nesta cidade e
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ontem fiz um comentário sobre o problema da privatização da perícia
médica do Iamspe. Uma pessoa de Mogi das Cruzes foi
encaminhada para fazer a perícia
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Olhamos uma matéria sobre a privatização - ou terceirização - do 190. Antes de tudo, se forem policiais militares deficientes, que não conseguem deambular, mas conseguem atender telefone, marcar, escutar e conhecem bem a polícia, sou totalmente favorável. Entretanto, é necessário exigir, numa terceirização como essa, que se consulte a APMDFESP, que é a Associação dos Policiais Militares que congrega os policiais com deficiência.
É necessário que todos os que vão atender o total de 150 mil telefonemas por dia sejam policiais deficientes. Assim, eles podem trabalhar só com o ouvido, com o conhecimento e memória que têm, sabendo a gravidade dos casos, sentindo até o que pode ser mentira ou não nos chamados e fazendo com que esses policiais que são, hoje, deficientes, possam voltar à ativa.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Para concluir o meu raciocínio, essa mania de privatizar e terceirizar chama muito a nossa atenção, em relação a algumas coisas feitas pelo PSDB. Aqui, podem até acertar. Acho que o coronel Meira está bem intencionado, mas, se isso não for feito com pessoas ligadas à polícia, que já pertenceram ao quadro da Polícia Militar ou, até mesmo, policiais civis, que possam exercer esses cargos relacionados aos primeiros atendimentos, não vai dar certo.
No sábado, eu estava indo para uma feira de flores, chamada Aflord, em Arujá, e vi um
princípio de incêndio. Primeiramente, liguei para o 192,
depois para o 193, e sei que terminei falando com o Corpo de Bombeiros,
dizendo: “Estou com um princípio de incêndio numa estrada
Se já existe despreparo da pessoa que está atendendo hoje, imaginem se for contratada uma pessoa que não é policial, que não está preparada para um chamado como esse. Acho que nem tudo precisa ser terceirizado ou privatizado é para que se possa socorrer e resolver o problema.
Precisaremos ter bom senso. Permitam que a empresa da Associação dos Cabos e Soldados ou da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência entrem em uma licitação como essa, para substituir os 700 policiais que ali estão - policiais já reformados.
Assim você irá melhorar o salário daqueles policiais e irá permitir que eles possam ter um novo emprego, um soldo melhor. Não podemos permitir que façam a contratação de uma empresa que quer, única e exclusivamente, explorar o atendimento para obter lucro. É preciso oferecer esse serviço a quem tem condições para realizar o atendimento.
Acho que o coronel Meira e o Governo do Estado devem pensar muito bem sobre os termos desse edital. Assim poderemos contar com mais 700 homens na rua. Seriam necessários, pelo menos, 1.200 homens na rua, para fazer o policiamento preventivo e ostensivo. Portanto, vamos liberar esses homens.
Vamos fazer com que a pessoa que está atendendo na cabine telefônica seja preparada e conheça os problemas do policiamento no estado de São Paulo.
Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sinto-me na obrigação de fazer este manifesto em nome dos profissionais da TV Assembleia do estado de São Paulo, um importante canal de informação - e informação é um direito do cidadão.
Esses profissionais fazem seu trabalho com a grandeza de profissionais pautados para isso. Como sou, com orgulho, da área da Comunicação, abraço todos esses funcionários.
Sabemos que outra empresa irá administrar o setor de Comunicação - me parece que a Fundação Padre Anchieta também possui interesse.
Não interessa quem irá administrar, é claro que isso será feito com transparência. Minha preocupação é quanto ao trabalho desses profissionais. Não podemos ter demissões. Que seja preservado o trabalho desses profissionais da TV Assembleia, que presta um papel de cidadania e informação a todo o estado e a todo o País.
Que fiquem registrados meu manifesto, meu apelo e minha preocupação.
Quero fazer um agradecimento ao governo federal, em nome do interior do estado de São Paulo, em particular do Oeste Paulista.
Na semana que se passou, 84 municípios receberam retroescavadeiras do governo federal para a agricultura familiar, para manter os jovens no campo. Nesse sentido, tramita nesta Casa o projeto do crédito para a juventude rural, deste deputado.
Essas máquinas já estão trabalhando nos campos, nas cidades e nas estradas, para o escoamento daquilo que é produzido. No dia 12 de setembro, no Pontal do Paranapanema, outros 84 municípios receberão motoniveladoras e caminhões.
Precisamos ser gratos a essa ação maravilhosa do governo federal, que com certeza vai melhorar a vida de muitos que estão no campo, ou de todos que estão no campo, e nas prefeituras municipais. Fica aqui este agradecimento.
Quero agradecer ao José Reynaldo, ao Pepe Vargas, ao digno amigo deputado federal Devanir Ribeiro, ao deputado federal Chinaglia, que também esteve presente, assim como o amigo deputado Zico Prado. Fica o agradecimento do interior do Estado, do Oeste Paulista, ao governo federal, aos ministros e em especial à presidenta Dilma, por esta ação que certamente vai transformar muitas vidas, vai fazer mobilidade urbana e mobilidade rural. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, por permuta de tempo com o deputado Sebastião Santos.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço ao deputado Sebastião Santos pela permuta.
Concluindo minha fala do Pequeno Expediente, gostaria de insistir para que a CPFL de Santos não terminasse seus trabalhos e não se mudasse para Sorocaba. E, se isso acontecer - o que não queremos -, esperamos que possa haver a oportunidade de a Diretoria de Ensino - que é de nível estadual - ocupar o prédio que irá a leilão a partir do dia 14. Fica aqui a insistência desta deputada.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de fazer uma pequena explanação sobre o programa “Mais Médicos”.
Gostaria de fazer um balanço, pois, a cada dia, estamos vendo dados, informações e situações envolvendo este programa. Esta semana, no dia 2, os médicos brasileiros começaram a fazer suas ações. É a primeira etapa do programa “Mais Médicos”. No dia 16, começará a segunda etapa, com os médicos estrangeiros. Atualmente, eles estão fazendo cursos sobre o território brasileiro, sobre as comunidades para onde irão e, principalmente, sobre alguns rudimentos da língua portuguesa. Vale lembrar que os portugueses não necessitarão disso, enquanto os espanhóis, cubanos e argentinos já possuem uma proximidade, por ser a língua espanhola uma língua de origem latina, como o português. Mas é sempre bom saber o que está acontecendo.
Essa semana foi iniciada com a informação de que muitos dos médicos
brasileiros que começariam a atender nas cidades por eles escolhidas faltaram a
essa primeira tratativa. Em minha região, temos apenas um médico
Gostaria de ler alguns dados, até porque, tenham sido estas faltas ocasionadas por ocasiões pessoais ou por ocasiões burocráticas, o Ministério da Saúde, por meio do ministro Alexandre Padilha, prorrogou todas as tratativas até o dia 12. Insistiu ainda que o município que, por algum motivo, fizer a demissão de seus médicos, não terá a possibilidade de receber um médico do programa. Seria uma troca injusta e isso não pode ocorrer.
Vejamos o que ocorre até a data de hoje, em termos de números. Mais de 700 municípios brasileiros não têm médicos. Nenhum médico. Em treze estados brasileiros, a média não chega a um médico para cada mil habitantes. O programa “Mais Médicos” abriu vaga para 15 mil médicos, mas, para espanto do governo, da população brasileira e de nós deputados, apenas 1.090 médicos brasileiros responderam ao chamado. Apenas 1.090 médicos.
Vamos fazer as contas em números redondos. Mil médicos brasileiros responderam. Portanto, dos 15 mil faltam 14 mil. Essas 14 mil vagas não têm preenchimento por médicos brasileiros. O governo brasileiro, de uma forma inteligente, solidária e correta chamou médicos de outros países para virem para cá. Já tivemos a chegada, e a televisão cobriu até com veemência, de médicos que vieram de Portugal, Espanha, Itália e até da Rússia, trazendo suas ações médicas e seu aprendizado para o território brasileiro.
Virão 4.000 profissionais de Cuba. A contratação é feita pela Opas - Organização Pan-Americana da Saúde, que fará o contato com o governo cubano para o repasse. É contrato que Cuba faz. Cuba tem 30 mil médicos em 69 países do mundo inteiro, fazendo com que tenhamos médicos cubanos na África, na Ásia e na Oceania. Ainda faltam chegar 3.600 médicos de Cuba, do total de 4.000. Noventa e um por cento dos cubanos trabalharão em 209 municípios do Norte e do Nordeste e em 13 distritos indígenas. É interessantíssimo isso.
Como eu disse no início, os médicos brasileiros começarão na segunda etapa do programa, no próximo dia 16 de setembro. Metade dos brasileiros não apareceu para trabalhar, o que reforça a opinião do ministro Alexandre Padilha e também desta deputada, sobre a absoluta necessidade de trazermos médicos, venham eles de onde vieram, para cobrirem essa lacuna. Somente 3.016 brasileiros se inscreveram, sendo 1.414 com diploma do Brasil e 1.602 formados no exterior. Desses, 951 concluíram, até agora, o cadastro no programa “Mais Médicos”, estando aptos a trabalhar. Na primeira etapa do programa houve a inscrição de 18.450 profissionais, mas, lamentavelmente, apenas 1.096 médicos brasileiros participaram e somente 282 homologaram a participação, daquele montante.
Temos algumas situações que preciso narrar nesta tribuna. Em 1999, era ministro da Saúde do Brasil o ex-governador de São Paulo José Serra, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquela época ele fez um chamado para médicos cubanos. Mais do que isso, a cidade de Arraias, no Tocantins, tinha uma precisão extraordinária, ficando como símbolo de uma reportagem da revista “Veja”, que colocou duas páginas em defesa da vinda dos médicos cubanos. Disse que o milagre veio de Cuba. Agora, 14 anos depois, temos uma surpresa. A mesma revista “Veja” critica e condena a ação dos médicos cubanos. Mudaram os cubanos, mudou a “Veja”. Como diz o poeta brasileiro, mudou o Natal, mudamos nós.
Venho de uma cidade onde a estrutura de Saúde existente até hoje tem seu modelo inspirado no modelo cubano. Tive inclusive a honra de ser prefeita. Poucas vezes me refiro a isso. Agora vejo médicos serem enxovalhados. Uma repórter do Ceará disse pelas redes sociais que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas, ofendendo as empregadas domésticas, e também ofendendo as cubanas, porque quer esta senhora que sejam um modelo “Barbie” da Ilha de Cuba. Esta moça depois se retratou, mas ficou um malfeito. Ciro Gomes, governador, e o seu irmão, governador de Ceará, também pediram desculpas, mas o mal está feito.
Tenho para mim que há algo a ser percorrido nessa situação: não podemos deixar a população brasileira morrer. Não existem médicos suficientes por falta de excelência das nossas universidades, das nossas faculdades, porque é preciso mais tempo ou porque quando os médicos se formam - e muitos vêm de universidades públicas - não oferecem o seu acúmulo, o seu “expertize” para melhorar a saúde da população brasileira. Temos de entender que o último que podemos permitir é fazer com que haja mortes por ausência desses profissionais.
Não quero entrar na briga, ou na disputa de várias associações médicas, sejam corporativas ou não. Sei que faltam condições e sei também que o Ministério da Saúde, num ato heróico, percorre essa ausência de condições para poder saná-las. E o principal elemento para isso é a presença de um médico, é tendo a pediatria mesmo com um clínico geral. Porque esses médicos vêm para assistência básica.
Voltarei a esse assunto outras vezes, porque tenho experiência pessoal de um modelo que deu certo e salvou vidas. E ainda é o modelo básico da cidade de Santos, e que originou no âmbito brasileiro as UBSs. Foram na minha época as chamadas policlínicas, com consultórios médicos e com as quatro especialidades básicas. Hoje temos a UBS que faz essa situação, o médico de família e outros programas. A atenção básica, a presença do médico, e a prevenção - é esta a palavra-chave - será a resposta para diminuir o número de vidas pela omissão de uma categoria que não pode ser generalizada, e que não traz resposta àquilo que o julgamento de Hipócrates as preparou. Ou deveria ter preparado. É salvar vidas e, principalmente, trazer respostas eficientes, solidárias e no “aqui agora” para o povo brasileiro.
Está de parabéns o ministro Padilha e o Ministério da Saúde por essa iniciativa. Obrigada, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência agradece à deputada Telma de Souza. Permita-me testemunhar que acompanhei o trabalho, à época de Telma de Souza, prefeita, e Davi Capistrano, secretário de Saúde de Bauru. Nós atuávamos na Secretaria de Planejamento de São José do Rio Preto, quando as ações integradas de Saúde inspiraram no que hoje se transformou no SUS. É a experiência de Santos que até hoje é referência.
Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre deputado Roque Barbiere, o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto ao tema do Pequeno Expediente, de um garoto de 17 anos, baleado e morto pela polícia na terça-feira, às 21 horas, no Itaim-Bibi. É um fato lamentável que gostaríamos que não acontecesse no nosso País. Tínhamos de estar vivendo e convivendo diuturnamente com as coisas boas, e não com essa violência. É claro que quando cinco pessoas assaltam uma pessoa, ou invadem uma casa, a psicologia de grupo acaba ajudando para cometer besteiras, trazendo infelicidade a todos nós.
Costumo sempre dizer que há dois pilares que sustentam a violência: a
bebida alcoólica e drogas, e as armas. Sempre batemos na mesma tecla. Aliás, eu
diria que são três pilares que sustentam essa violência tão radical: o primeiro
é composto pela bebida alcoólica e pelas drogas, o segundo pilar são as armas e
o terceiro pilar, não menos importante, é a corrupção. É isso que mantém esse
grau de violência tão grande
No momento em que existe a corrupção, não se toma cuidado com as armas que invadem o nosso País através da Bolívia, do Paraguai, da Argentina. É possível comprar um revólver 38 na Ciudad del Este por R$ 700, que é inclusive entregue em Foz do Iguaçu nos hotéis. Você telefona, um motoboy chega, entrega um 38 e essa arma vem parar nas cidades do estado de São Paulo e em outras cidades brasileiras, trazendo infortúnio. Isso poderia ser evitado se policiássemos mais as fronteiras internacionais e as interestaduais.
Estive no fim de semana na cidade de Pauliceia, na divisa de São Paulo com o Mato Grosso, e não vi nenhum posto policial nessa fronteira. Portanto, se o indivíduo tiver trazendo armas e drogas da Bolívia, ele atravessa para o estado do Mato Grosso, vem para o estado de São Paulo e vai para o Rio de Janeiro e para os grandes centros a seu bel prazer, sem nenhuma fiscalização. Em minha opinião, deveria haver fiscalização por causa do grau de violência que existe e da agressão que os adolescentes sofrem. O Papa Francisco, muito preocupado, disse que infelizmente os nossos jovens estão de joelhos perante os mercadores da morte, que são os traficantes.
Quero hoje reiterar o que falamos sempre. Batemos sempre nessa tecla,
porque um dia, quem sabe, esse sonho será realizado e a polícia, no seu
conjunto, irá fazer mais blitze e recolher as armas
de numeração raspada, contrabandeadas e roubadas. Blitze
serão feitas nas fronteiras internacionais, interestaduais, nas cidades, em
pontos de ônibus, nas ruas, nas praças, nos porta-malas dos carros - onde às
vezes pode haver até uma AR-
Tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa para que possamos premiar, seja um policial, seja um civil, que entregue uma arma. Podemos ressarcir o valor equivalente a 150, 250 dólares, para que essas pessoas sejam estimuladas e possamos derreter essas armas que são utilizadas para matar, assaltar e estuprar; essas armas que deixam toda a população de joelhos e que adolescentes infratores estão usando.
Acredito que os governantes têm que fazer uma reflexão, como estamos fazendo, para que possamos recolher essas armas que deixam o cidadão sem nenhuma reação. Quando fazemos qualquer gesto, eles atiram e matam sem piedade.
Quero lembrar que nesse final de semana houve uma manifestação no Morumbi, junto ao Palácio do Governo. Soltaram vários balões pedindo segurança. Os moradores estavam reunidos buscando a paz, que é tão importante para todos nós.
Todo dia a mídia divulga novos fatos. Uma hora é o jovem de 17 anos baleado pela polícia porque trocou tiros com a polícia - não podemos condenar a polícia por cumprir com a sua função - outra hora é um PM morto por marginais, enfim. Se tivéssemos investido mais no jovem através do esporte, da religião, da educação, da cultura, a situação seria outra. Os nossos jovens saem das faculdades e não têm perspectiva de emprego, aí ficam pelas ruas, pelas madrugadas. Mais triste é ver uma menina de 11, 12 anos em locais de prostituição.
Em Fernandópolis, o juiz Evandro Pelarin
trabalhou para mudar esse estado de coisas. Fazer leis não é função de juiz.
Esta função é do vereador, do deputado estadual, do deputado federal. Mas o
Poder Judiciário quer interferir porque também não suporta mais esse grau de
violência, não aceita ver os adolescentes em Fernandópolis,
Temos de mudar isso. Não dá mais para aceitar essa situação.
Lembro ainda o juiz de Ribeirão Preto que implantou na região uma lei de
nossa autoria: a lei que proíbe qualquer atividade em semáforos por
adolescente, até incentivados por pais que exploram essas crianças. Liguei para
o juiz parabenizando-o. Este projeto foi sancionado pelo Executivo quando ainda
vereador. Isso nos envergonha. São pais de ruas que contam com a esmola que
essas crianças conseguem nos cruzamentos para comprar drogas. Esse juiz morava
Temos de lutar contra as drogas. A preocupação do Papa Francisco é a mesma de todos nós. Temos de combater esses três pilares: a corrupção, as armas e a bebida alcoólica, que é a porta de entrada para as drogas ilícitas, como o crack. Por isso fiz a Lei Seca, essa Lei Fecha Bar. Diadema seguiu essa lei e diminuiu mais de 80% da violência. Felizmente, é uma lei municipal, da cidade de São Paulo, e que foi para o país inteiro.
Muito obrigado.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu faço minhas as palavras do deputado Ed Thomas na defesa dos trabalhadores da nossa televisão. Essas pessoas que, na sua maioria, são anônimas - porque não aparecem na frente da televisão, só alguns -, têm que ter todo o nosso apoio. A Comissão das Relações de Trabalho dessa Casa já fez uma reunião sobre esse assunto ontem, mas eu quero hipotecar a minha solidariedade a esta causa, seguindo as palavras do deputado Ed Thomas.
A segunda questão é o seguinte: o pequeno expediente adentrou no grande expediente. Então, o último orador hoje será o nosso Isac Reis e eu já coloco, como vice-líder do PT, o uso do Art. 82 para que o deputado possa complementar o seu tempo em função do acontecido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É regimental.
Tem a palavra o nobre deputado, por permuta de tempo, Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
Registro, também, a nossa solidariedade à manifestação do deputado Ed Thomas e da deputada Telma de Souza. Registro a solidariedade aos funcionários da TV Alesp que, em reunião ontem da Comissão das Relações de Trabalho, já hipotecamos o nosso compromisso com o nosso trabalho.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Primeiro, eu gostaria de dizer que concordo 100% com a deputada Telma de Souza. Só se sabe o que é um médico e a necessidade de um médico quando precisamos dele.
Gostaria de falar sobre o acidente do desmoronamento de um prédio
Eu quero agradecer ao Sinduscon que me ligou hoje através do vice-presidente Haruo, que disse estar falando em nome da Presidência do Sérgio Watanabe que viajará, hoje, para o Japão. O Sinduscon estará conosco em uma mobilização que vamos fazer com algumas centrais no dia seis, sexta-feira, onde a obra desabou.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Existem más construtoras e más empregadoras que vêm para São Paulo ou vão para outras cidades agenciando pessoas simples em todo o lugar e concorrendo deslealmente com as boas construtoras, com aquelas que recolhem, que assinam carteira, que contribuem com a União. Em uma manobra criminosa, na quinta-feira passada, elas queriam convencer 14 daqueles trabalhadores, que não estavam feridos, a irem embora para as suas terras, dizendo que aqui não tinha mais emprego. Claro que a obra desabou.
Quero aproveitar para agradecer o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho. Quando soubemos disso, telefonamos para esses órgãos e, a partir de sexta-feira, uma procuradora do Ministério, junto com os auditores fiscais, com os nossos advogados do sindicato, com os dirigentes, acompanharam parte desses trabalhadores para serem ouvidos até à meia noite da sexta-feira - saíram de lá da procuradoria por volta de meia- noite e meia. E ainda a procuradora procurou forçar o advogado - porque o dono da empresa não compareceu - a arrumar um hotel para o pessoal ficar na Av. São João, serem ouvidos os que faltavam depor no sábado, e na segunda-feira. E a procuradora pediu e nós enviamos um médico nosso para percorrer cinco hospitais onde estão internadas as seis vítimas do desabamento; e o relatório feito pelo nosso médico é triste; atendimento horrível nos hospitais, esperando transferência para aqui ou para acolá e o trabalhador morrendo na espera pela transferência.
Agora o que me deixa mais indignado são as matérias veiculadas nos jornais de hoje, mostrando a bagunça em que se encontra o poder público. A maioria das obras listadas depois de fiscalizadas, quando a imprensa as visitou não sabia se estavam regularizadas ou não; continuam tocando a obra; pode até ser que algumas delas já tenham sido regularizadas - isso está publicado em toda a Imprensa.
E eu disse e continuo dizendo aqui, que uma pesquisa feita em 2011, período em que ficamos por seis meses olhando obras de reforma, 15 pessoas visitando as obras - visitaram cerca de 1.600 canteiros de obras de reforma - e levantaram que, de cada 10 dessas obras nove não tinham alvará, e todas as dez estavam funcionando informalmente no que se refere às leis trabalhistas; todas. E parece-me que continua da mesma forma. Eu mesmo, agora, passei a olhar para o local onde vejo uma caçamba, nobre deputado Barros Munhoz, nosso líder, presidente desta Casa por dois mandatos, Ministro e Secretário da Agricultura, enfim, um dos maiores homens públicos deste País, com quem aprendo muito a cada dia que passa.
Nobre deputado Barros Munhoz, é um absurdo você ter uma construtora procedendo corretamente com relação a documentos, só constrói com alvará, que recolhe contribuições para o Governo, aliás, para o próprio trabalhador que vai se aposentar, e você ter paralelamente uma máfia que trabalha de forma errada e com a expressiva conveniência do poder público. Há auditores fiscais que vão a essas obras para fiscalizar e fecham os olhos para os problemas relacionados a leis trabalhistas, alvarás de funcionamento.
Lembro-me de uma obra realizada na rua Funchal,
onde foram construídos mais de
Quando a prefeita me deu o aval disso, eu estava com o Ministro do
Trabalho, Jaques Wagner, em Brasília, e eu até brinquei com ele dizendo “estou
aqui com a sua prefeita”. Daí ele falou: “minha não, a tua, porque você que
mora
Mas quero dizer da irresponsabilidade dessas obras que são feitas ao Deus dará, por quê? Por conveniência de agentes públicos que deveriam aplicar a lei e não aplicam. Por isso estamos convidando todas as autoridades para, na sexta-feira, a partir das 10 horas, fazermos essa grande mobilização e depois tentarmos construir um grupo tripartite de empresários, governo e trabalhadores para chamarmos a sociedade para sermos os vigilantes da vida, mas poderemos acabar sendo os fiscais do prefeito. Por que não? Como vamos denunciar?
Por último, gostaria de dizer que amanhã estaremos fazendo a 6ª
pré-conferência, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, na rua Conde de Sarzedas, para a 12ª
Conferência de Produção mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo,
que será realizada em outubro, no Memorial da América Latina. Até hoje mil
pessoas confirmaram a presença amanhã e também o grande líder, o vereador
Gilberto Natalini, que sempre lutou pela causa do
meio ambiente, que é uma preocupação de todos nós, para contribuirmos pela
melhoria da saúde pública, pela qualidade de vida e para a difusão de práticas
mais sustentáveis. Quem sabe amanhã aproveitemos para falar dessa pouca
vergonha, que são obras sem alvará
Lembro do desabamento na Av. Liberdade, perto da estação do Metrô São Joaquim, onde morreu um senhor de 51 anos, e a obra continua. Um mês depois morreram dois trabalhadores numa obra em frente, também por acidente de trabalho. O desabamento da obra que matou dez pessoas, deixando outras 23 feridas, seis gravemente, não foi o suficiente para que no último domingo um muro de uma obra de uma grande construtora desabasse e matasse mais um trabalhador, ajudante de cozinha, e deixasse outro gravemente ferido.
Sr. Presidente, as tragédias acontecem, continuam acontecendo, as autoridades continuam fechando os olhos, e os maus empresários continuam irresponsavelmente matando. Como se diz, neste Brasil não há lei, neste País ninguém manda, fazemos o que queremos, porque tenho esse ou aquele amigo, conheço esse ou aquele auditor corrupto, ou essa ou aquela autoridade corrupta para continuar os desmandos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1074, de 2011, de autoria do Tribunal
de Justiça, e o Projeto de lei Complementar nº 21, de 2013, de autoria do Sr.
Governador.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres deputados Feliciano Filho e Osvaldo Verginio.
Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio, por permuta de tempo.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os vereadores Célio Cavaco, Tarzan, da cidade de Itapeva. Um abraço grande.
Quero falar um pouco sobre a questão da terceirização do serviço 190. Sabemos a responsabilidade que a Polícia Militar tem e o quanto as pessoas confiam no serviço 190. Costumo dizer que a Polícia Militar tem homens e mulheres preparados para dar atendimento no serviço 190, inclusive para auxiliar em casos de parto ou de crianças engasgadas, por exemplo, muitas vezes salvando vidas. Por isso é necessário que tomemos muito cuidado com a terceirização, pois, embora ela possa ser benéfica, uma vez que permitirá mais policiais nas ruas, há muitos policiais no 190 que trabalham com restrições médicas, certas deficiências que permitem que eles trabalhem internamente.
Sou suspeito para falar disso, pois sou policial militar e trabalhei muito tempo no 190. Em algumas cidades do estado de São Paulo, como Osasco e região metropolitana, essa terceirização não deu muito certo, o atendimento não está muito bom. Se forem realmente terceirizar o 190, deveriam deixar policiais em alguns setores. Do mesmo modo, deveriam deixar policiais civis ou militares em algumas repartições do Ciretran, como a vistoria. Como uma pessoa sem a experiência de um policial saberá que um veículo roubado foi transformado em outro ou que um veículo possui motor roubado?
Se deixarem ao menos 15% dos policiais nesses setores, as coisas certamente correrão bem. Em Osasco está havendo um problema semelhante. Há pessoas contratadas pela empresa terceirizada e pessoas que já trabalhavam no Ciretran. Tais pessoas são civis, não são policiais, e está havendo alguns problemas na vistoria, pois às vezes passam veículos roubados, com documentação fria, que estão indo para fora do estado de São Paulo e até para fora do País.
Essa questão deve ser tratada com muita atenção e muito carinho, pois o 190 é muito importante. O que precisamos fazer é modernizá-lo, prover um atendimento rápido. Hoje, se ligamos para o 190, escutamos uma gravação. Precisamos ampliar o 190 e agilizar o atendimento, pois quem está ligando pode estar com um bandido dentro de casa e não tem tempo de ouvir uma gravação de mais de dois minutos. Se a pessoa liga para o 190 é porque ela tem confiança nesse serviço.
Cerca de 70% das chamadas para o 190 correspondem a pedidos de
informação, e apenas
Sei
que o governador sabe o que faz, assim como tenho ciência de que o secretário
realizou um estudo sobre a quantidade de policiais que o Copom e outras
repartições policiais possuem. Tenho certeza de que eles irão fazer o que há de
melhor para a população.
Quando
falamos em 190, verifica-se ainda o problema do plantão controlador dos
hospitais estaduais de São Paulo. Para agendar uma cirurgia ou obter um leito,
o médico é obrigado, muitas vezes, a aguardar ao telefone por mais de cinco
minutos para conseguir comunicar-se com o médico do plantão controlador. As
pessoas acabam ficando dois ou três dias no hospital, uma vez que os médicos
não conseguem falar com o plantão controlador.
Isso
precisa ser ampliado e modificado para salvar mais vidas. Às vezes, um médico
de uma cidade do interior não consegue, por exemplo, uma vaga para um
infartado, tendo em vista que a solicitação deve passar primeiramente pelo
plantão controlador. É muito importante que se modifique essa parte de
informação. Se não houver um atendimento rápido entre os médicos, problemas
ocorrerão.
Digo
isso porque, nesta semana, recebi alguns médicos que reclamaram sobre o fato de
não estarem conseguindo urgência junto ao plantão controlador do estado de São
Paulo. Não se trata de uma crítica, mas sim de uma indicação para se faça uma
modificação e modernização que possibilite as coisas fluírem.
Deixo
registrado meu pedido para que o novo secretário de Saúde modernize e faça o
necessário para contribuir com os pronto-socorros, as periferias e as cidades
do interior, possibilitando que os municípios deem um
melhor atendimento.
Como
temos dez minutos, podemos falar sobre mais problemas que afligem a população.
Todos os dias, assistimos na televisão a questão da
Eletropaulo, que joga para a prefeitura e esta, por sua vez, joga para o roubo
de cabos. Tenho certeza absoluta que este problema se arrasta há algum tempo.
O
prefeito Haddad tem feito um bom trabalho no município de São Paulo. Pedimos à
Eletropaulo que faça o que há de melhor, o que está escrito no contrato. Hoje
estamos ficando às escuras, principalmente na Região Oeste (Jaguaré, Rio
Pequeno) por causa de podas de árvores.
Essas
podas de árvores só podem ser realizadas pela Eletropaulo, porque eles são
preparados. Antes de fazer as podas, eles desligam a parte elétrica. Enquanto
não fizerem essas podas, podem ter certeza de que iremos ficar,
todos os dias, com o bairro às escuras. Às vezes, as pessoas têm de andar com
um porrete na mão para poderem levar a esposa ou os filhos no ponto de ônibus.
Peço
que a Eletropaulo faça aquilo que é de direito da população e pare de deixar o
povo às escuras. A Eletropaulo não pagou nem as indenizações referentes àqueles
apagões antigos.
Acredito
que há uma deputada que está criando uma CPI para investigar algumas ações da
Eletropaulo. Isso é muito importante para que eles possam cumprir o contrato,
dando que é direito da nossa população, isto é, o direito à iluminação pública,
pelo qual pagamos caro.
Hoje
a iluminação pública é muito cara. Se tivermos em casa duas geladeiras e dois
televisores, pagamos 300 reais de iluminação, de parte elétrica. Temos de
trabalhar visando o bem-estar da nossa população. Peço à Eletropaulo que dê
atenção à nossa população da Região Metropolitana de São Paulo e do interior,
garantindo o que há de melhor para nosso povo, a saber, a segurança, uma vez
que iluminação significa segurança.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre deputado Alex Manente e o nobre deputado Isac Reis.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Está preservado o tempo do nobre deputado Isac Reis para a próxima sessão.
O
SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, com anuência do
deputado Isac Reis e do seu líder, deputado Luiz
Claudio Marcolino, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos
Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. Campos Machado - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo, nobre deputado Jooji Hato, um dos orgulhos desta Casa, hoje, lembrei-me de uma antiga citação romana, que diz: “Homens egoístas, ouvi esse conselho fecundo: quem vive só para si, vive sozinho no mundo.”
Isso se aplica ao religioso, alguém que tem a missão de defender a paz, que leva crenças às pessoas, um homem de Deus. E qual não foi a minha surpresa quando tomo o conhecimento de que esse homem de Deus, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com uma insanidade que não diz respeito aos homens de Deus, disse em alto e bom som: “O deputado Campos Machado não deixou a Assembleia votar os projetos de ontem. O deputado Campos Machado, líder do PTB, não permitiu que a Assembleia votasse projetos de autoria de deputados.”
Esse homem de Deus deveria consultar o seu próprio coração, saber distinguir o que é verdade e o que é mentira. Não se admite leviandade e mentira na boca de um homem de Deus. Sempre acreditei que um homem de Deus fosse aquele missionário do bem, da esperança, do amor, do carinho. É isso que entendo por um pastor ou padre.
Por que razão não foi pautada ontem à relação de projetos de deputados? Quase todos são projetos de 2013. Ainda falta o resgate dos deputados que não tiveram projetos de 2012 aprovados, como é o meu caso. Por que deputados que já tiveram projetos de 2012 aprovados estão votando os de 2013, e eu não posso ter aprovado o meu projeto de 2012?
Defendo a PEC do Ministério Público; de repente, as opiniões mudam. Defendo essa questão de dignidade da Polícia Civil e da Corregedoria; os deputados fogem pelos cantos do Plenário. Defendo a OAB na questão do Fundo da Defensoria Pública; não pode votar. Apresento um projeto que impede o comércio de bebidas em praças públicas, jardins, estradas, postos de conveniência e calçadas, porque o álcool é a porta de entrada do tráfico. Primeiro, o álcool; depois, a maconha. Depois da maconha, a cocaína. Depois da cocaína, a pessoa degenera e cai nos braços do crack. Não falo isso como deputado, mas como criminalista.
Mas não se pode votar. Quero colocar um projeto do PTB, e alguns dizem: “e os meus?”. Os seus já foram votados em 2012. Você é um egoísta. Mas quando me refiro a um homem de Deus, ele não é egoísta: é mais do que egoísta! Não leva a palavra de Deus. É por isso que estou apenas querendo fazer justiça. Montesquieu dizia: a injustiça a um é ameaça a todos. Aqui, não pode haver deputados de primeira e segunda classe. Repito: se não houver projetos do meu partido na pauta de projetos dos deputados, vou obstruir um por um, dure o tempo que durar.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é sempre um aprendizado ouvir o deputado
Campos Machado.
Estamos vivendo momentos de manifesto em todo o Brasil. Creio que todos eles são muito especiais e de muita verdade. Há também o manifesto das Apaes, que têm 50 anos de história, de luta e de muito trabalho, em todo o estado de São Paulo e no Brasil. Lembrando que são mais de 300 no estado e 2.000 no País. E agora, temos o Plano Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação, que falam em inclusão e universalização, que são necessárias. Todos nós queremos a inclusão e a universalização. Mas a forma como isso está para ser aprovado e validado a partir do ano que vem é a seguinte: nossas crianças especiais de quatro a 17 anos seriam todas levadas para a rede pública. Aí estaria a inclusão. Desnecessário dizer que sabemos o estado da rede pública, que não tem acessibilidade, mobilidade. Há uma carga pesada acima dos professores, que são bons. Não teríamos cuidadores.
Não se pode pular a etapa chamada Apae, que faz sua inclusão há 50 anos, e simplesmente levar as crianças para a rede pública, tirando a educação da Apae. Trata-se de simplesmente manter, no Art. 4o do Plano Nacional de Educação, a expressão “preferencialmente Apae”. Venho a este microfone mais uma vez, após um manifesto que veio para esta Casa com quase 1.000 pessoas, com quase a metade das Apaes do estado. Todos os deputados foram e são sensíveis à causa. Inclusive, tenho a certeza de que o governador Geraldo Alckmin também, até porque muito em breve haverá um evento em que ele assinará um protocolo junto com as Apaes, para que elas escolham o veículo adaptado, que é da sua preferência. Tenho certeza de que São Paulo não vai tirar a educação das Apaes de maneira nenhuma. Elas precisam de muito mais, e isso preocupa a todos nós. Tem que preocupar aos parlamentares, aos governadores de todo o País. Fica o apelo deste deputado - que fez a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, uma das maiores frentes desta Casa - ao digno Sr. Mercadante, que é o nosso secretário da Educação, ao Ministério da Educação, à Secretaria da Educação e à presidenta Dilma. Não precisa ser dessa forma, nesse afogadilho. A Apae é ação e, com amor, vira superação. É esse o resumo da Apae. É isso o que nos preocupa. Em todos os momentos, usarei o microfone desta Casa para fazer o meu manifesto de amor, carinho e respeito às Apaes, pelo trabalho de excelência que prestam ao estado de São Paulo e ao Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Isac Reis pelo Art. 82, pela liderança do
PT. Esta Presidência pede desculpas a V. Exa., pois já havíamos combinado que iria ocupar a tribuna logo
após o líder do PTB, Campos Machado.
Quero
aproveitar a oportunidade e agradecer as palavras sempre gentis do grande líder
e presidente do PTB, deputado Campos Machado, que está nessa luta pela
diminuição da maioridade penal, que, provavelmente, já é um sucesso. Parabéns,
nobre deputado Campos Machado.
O SR. ISAC REIS - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, assessoria legislativa, população que nos assiste pela TV Assembleia, alguns temas me trazem a esta tribuna, hoje -
dentre eles, o Projeto nº 101/13, o qual acredito que será votado por esses
dias, nesta Casa. Não diria que é da minha autoria, até porque foi fruto de uma
audiência que fizemos com vários prefeitos. Então, é um projeto feito por
várias mãos, cabeças e pensamentos. Trata do péssimo serviço prestado pelas
concessionárias e suas terceirizadas nos municípios. Vieram à audiência trazer
a este deputado o que tem representado esse serviço.
Primeiramente,
as concessionárias, para instalar redes de água e esgoto, luz, telefone e
internet, fazem serviços nos municípios, muitas vezes, sem o Executivo saber.
Vejo que há vários deputados, aqui, que foram prefeitos e sabem bem do que
estou falando. Elas fazem o serviço e, depois, não se recupera o passeio público
e, muito menos, a via pública. Então, a responsabilidade cai sobre o prefeito e
os vereadores. São eles que são questionados pela população, como se fossem os
responsáveis.
Posso
falar, com um conhecimento muito grande da minha cidade, Carapicuíba, do que
fazem essas concessionárias. Elas abrem as valas e, depois, não recuperam as
vias. Fica aquela cratera no município e o prefeito, muitas vezes, é obrigado a
pagar uma despesa que não estava orçada, para poder recuperar a via e para que
não se criem mais transtornos para a população e para os motoristas.
Este
documento que apresento, hoje, sendo o porta-voz, ao presidente desta Casa, é
para que possamos, minimamente, normatizar o que, aliás, já deveria ser norma.
A partir da aprovação deste documento, uma concessionária, para fazer qualquer
tipo de serviço e danificar um passeio público ou uma via pública, terá que,
primeiramente, obter o consentimento do Executivo. Ela terá um prazo de 72
horas para recuperar o que foi danificado, nos moldes da ABNT, a Associação
Brasileira de Normas Técnicas - e não fazer “gambiarras”, como fazem. O custo será visto entre o Executivo e as
Concessionárias.
Temos
que fazer um acerto de contas. O que não pode mais acontecer é o transtorno que
elas causam a todos, motoristas e transeuntes, em todas as cidades do estado de
São Paulo. Por isso, ouso dizer que esse projeto é do alcance dos 645 municípios
do estado de São Paulo. Tenho certeza absoluta de que todos os prefeitos sofrem
esse tipo de problema com as concessionárias.
Portanto, pela relevância desse projeto, tenho certeza absoluta de que ele receberá o apoio dos nobres pares desta Casa, será aprovado e sancionado pelo governador.
Ontem vimos a galeria cheia de funcionários da Saúde reivindicando que fosse cumprido aquilo que foi acordado entre o governador e representantes da categoria há um tempo. Queriam que fosse colocado em prática aquilo que foi discutido sentado, que não se mudasse a palavra quando estivessem de pé.
Quero parabenizar todos os líderes de partido, que tiveram a grandeza de retirar o projeto de pauta ontem nesta Casa, porque o que estava no papel ontem não fazia jus ao que havia sido discutido.
A discussão era que a redução da carga para 30 horas não implicaria em redução salarial. Caso isso ocorresse, deveria haver um projeto criando algum tipo de bonificação para a categoria. Isso deveria ser extensivo às autarquias e aos aposentados.
Nada disso estava previsto no projeto de ontem. Por isso foi muito importante o acordo entre as lideranças e a retirada do projeto, para que possamos acatar minimamente o que foi definido em reunião.
Estamos cansados de matar os bezerros. Será que não é a vaca que deve ser sacrificada?
Já vi todas as categorias do funcionalismo público ocupando essa tribuna para reivindicar e para reclamar. Tenho muito respeito e muito carinho pelo funcionalismo público. Ao longo da minha vida, inclusive como vereador, eles sabem como lutei e defendi a categoria.
Tenho visto que eles estão no papel do bezerro, como se eles é que devessem ser sacrificados, humilhados. Porém, não lhes oferecem condições devidas de trabalho e pagam salários aviltantes. Depois queremos cobrar uma melhor Saúde e mais Segurança. Tudo isso faz parte de um bojo.
É lógico que precisamos de hospitais, e eles estão em falta. É lógico que precisamos dos aparelhos adequados para o atendimento. Tudo isso faz parte de um bom atendimento médico. Porém, é fundamental que tenhamos funcionários capacitados e remunerados devidamente. Faz parte desse atendimento, mas essa parte fica sempre em segundo lugar.
Reclamam sobre Segurança, Educação, sobre todos os setores nesta tribuna. Será que é o bezerro que está errado? Parece que 2015 vai chegar antes de 2014, para podermos matar a vaca. Não é possível.
Todos os dias alguém fala sobre a questão da Segurança, mas será que querem realmente melhorar a Segurança no estado? Sempre procuram por um paliativo. Como dizem na linguagem popular, é como jogar areia nos olhos das pessoas, para dizer que algo está sendo feito. Será que estamos fazendo alguma coisa?
Respeito a posição de quem defende a redução da maioridade penal, e sei que meu amigo, deputado Campos Machado, é favorável. Porém, não seria importante a polícia efetuar as prisões dos 30 mil mandatos expedidos? Os meliantes continuam nas ruas, apesar de já poderem ser presos. Vamos reduzir para 16 anos para quê? Para termos 60 mil mandatos expedidos, sem ninguém ir preso?
Reitero o que disse. Querem fazer segurança, mas pagam 2 mil reais para um preso, enquanto o policial, que arrisca sua vida, ganha mil e pouco. Querem fazer segurança, mas o ex-secretário vai à televisão e diz que não é capaz de coibir a entrada de celulares nos presídios.
Caro deputado Jooji Hato, ouvi atentamente sua explanação, quando V. Exa. falava sobre o desarmamento. Tivemos uma chance histórica no Brasil, quando o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou o projeto do desarmamento. Pena que o lobby das indústrias armamentistas falou mais alto. Falou mais alto para a imprensa, falou mais alto para muitos deputados e repercutiu na cabeça do cidadão comum, que passou a achar que tinha que andar armado para se defender. E nós sabíamos que aquilo era um engodo.
Hoje, estamos vendo cidadãos armados dando a arma para o bandido assassiná-lo. Perdemos as oportunidades com as quais poderíamos estar moralizando minimamente este estado e este País. E depois, temos que correr atrás de paliativos para poder dar uma satisfação para a sociedade. Tínhamos que extirpar esta prática de nosso meio. E então, começamos a ver a ligação entre as coisas.
Na semana passada, aqui nesta tribuna, falei que tem muita gente que está preocupada com os escândalos do Ceará, como se fosse deputado do Ceará. Tem muita gente preocupada com os escândalos da Bahia, como se fosse deputado da Bahia. O lixo, o escândalo, está na porta do Palácio do Governo, e ninguém tem coragem de aprovar uma CPI nesta Casa. Volto a dizer: ninguém tem coragem de passar a limpo o estado de São Paulo. Vão continuar sempre jogando para baixo do tapete. Assim é fácil. Quero ver quem tem peito de apurar - como o Lula teve -, doa a quem doer. Se tivermos que cortar, vamos cortar na carne de nossos companheiros, mas vamos moralizar este País.
E aqui estamos vendo o escândalo da Siemens e da Alstom. Se pegarmos o volume de dinheiro, o mensalão - de que vocês tanto falam - seria dinheiro de cafezinho. Estamos falando de bilhões que foram para o cofre do governo do PSDB, no estado de São Paulo. E não podemos apurar. O direito do deputado, o direito maior, que é o de fiscalizar, é cerceado aqui nesta Assembleia Legislativa, infelizmente. É muito fácil falar de outros estados. Falem do estado de São Paulo. Vamos ver qual é o tamanho dessa corrupção.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, está ocorrendo um debate importante hoje na Casa em relação à questão da Siemens e da Alstom.
O presidente do Metrô está na Casa em razão de requerimento aprovado na Comissão de Infraestrutura para reflexão com os deputados das denúncias em relação aos empréstimos já aprovados nesta Casa reiteradas vezes para garantir o desenvolvimento do estado. Mas a população não entende, basta ver as diversas manifestações realizadas no estado, por que aprovar empréstimos para depois vermos denúncias como estas da Siemens apontando problemas de desvio de recursos, de propina em relação ao Metrô e CPTM?
Hoje, no diálogo com o presidente do Metrô, ele disse que essa leniência já ocorreu em outros países, daí indagamos: se em outros países contratos não são firmados, por que no Brasil os contratos continuam sendo firmados; por que no Brasil os contratos ainda continuam em vigência? Há contratos inclusive que estão sendo renovados pelo novo presidente do Metrô. O presidente tem renovado permanentemente diversos contratos com a Siemens e a Alstom.
No debate, hoje, com o presidente do Metrô demonstramos que é possível a investigação e queremos que a CPI seja aprovada para que essa investigação possa ser apurada o mais rápido possível.
Hoje, o presidente do Metrô está na Casa; na próxima semana, será o presidente da CPTM. É importante, quanto mais debater, garantir a investigação o mais rápido possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do líder do PT.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- Requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 716/11, de autoria do deputado Ulysses Tassinari, com número regimental de assinaturas.
- Requerimento, nos termos regimentais, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que terá lugar no próximo dia 13 de setembro na cidade de Genebra, na Suíça, assinado pelo deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, nos termos do Art. 18 combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho a realizar-se hoje, às 18h50m, com a finalidade de apreciar o Projeto 716/2011 de autoria do deputado Ulysses Tassinari.
Esta Presidência convoca, também, V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.
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