05 DE SETEMBRO DE 2013
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita do vereador Rodrigo José Alves Peixoto, da Câmara Municipal de
Porto Feliz, acompanhado de seu assessor Carlão.
2 - OSVALDO VERGINIO
Parabeniza o trabalho realizado pelo
vereador Rodrigo Peixoto, de Porto Feliz. Manifesta satisfação quanto ao
anúncio de entrega de moradias nas cidades de Cajamar,
Mairiporã, Franco da Rocha e região. Sugere que áreas livres do Jardim Rochdale, em Osasco, sejam utilizadas para construção de
habitações populares. Tece críticas às cooperativas habitacionais do estado de
São Paulo que não entregam escritura definitiva e exigem pagamentos residuais
que não constam nos contratos.
3 - DILADOR BORGES
Comenta a posse do novo secretário de
Saúde do Estado, David Uip. Elogia o trabalho
realizado pelo ex-secretário, Giovanni Guido Cerri.
Menciona as dificuldades por quais passam as Santas Casas do Estado, por conta
da falta de reajustes na tabela SUS. Afirma que os profissionais que se
inscreveram no programa "Mais Médicos" estão desistindo da função por
falta de infraestrutura. Enaltece o trabalho de David
Uip. Destaca a necessidade de investimentos do
governo federal na área da Saúde, devido à demanda de pacientes oriundos de
todo o País para atendimento no estado de São Paulo.
4 - ED THOMAS
Para comunicação, registra a presença
do prefeito Edmar Carlos Mazucato e dos vereadores
Pedrinho e Rocha, do município de Osvaldo Cruz.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Deseja boas vindas aos visitantes.
6 - OLÍMPIO
GOMES
Critica o novo modelo de atendimento
e terceirização do serviço de 190. Condena o atraso na revisão salarial da
categoria policial. Cita a possibilidade de greve dos servidores da Segurança
Pública, a partir do dia 10/09. Considera desrespeitosa a forma como o Governo
do Estado lida com o assunto. Pede apoio a protesto de policiais, programado
para se realizar durante os desfiles de comemoração ao Dia 7 de Setembro, em
frente ao palanque oficial do governador Geraldo Alckmin.
7 - WELSON GASPARINI
Considera o governo federal e o Ministério da Saúde omissos, em relação às dificuldades
enfrentadas pelas Santas Casas. Cita que as dívidas dos hospitais
beneficentes chegam a 11 bilhões de reais. Considera que o problema financeiro
pode ser corrigido através do reajuste da tabela SUS. Adiciona que os valores
não são atualizados há dez anos. Solicita esclarecimentos do governo sobre a
questão.
8 - EDSON
FERRARINI
Comenta que fez reivindicações ao
governador e ao secretário de Segurança em relação à Segurança Pública do
Estado. Sugere a criação do "Condomínio República dos Heróis", para
abrigar servidores da Segurança Pública com doenças decorrentes de suas funções
como policiais. Propõe que o local tenha o nome de seu pai, de quem demonstrou
orgulho.
9 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 - ITAMAR
BORGES
Tece comentários sobre o Sebrae.
11 - JOOJI HATO
Relata caso de criminalidade contra
boliviano, no bairro da Mooca. Parabeniza a Polícia Militar por prender os
criminosos. Ressalta a necessidade de realização de blitze
do desarmamento e de fiscalização de fronteiras internacionais como forma de
combater a violência. Lembra do assassinato de garoto boliviano, em São Paulo.
Considera que a violência afugenta investimentos e, por consequência,
dificulta o desenvolvimento do País. Destaca a importância do controle do uso
de álcool e drogas.
12 - ED THOMAS
Critica projeto de lei do governo que
pode extinguir as Apaes e
obrigar crianças especiais a estudar em escolas públicas. Informa que no dia
06/09 as Apaes escolherão
veículo de acessibilidade para educação especial, no Palácio do Governo.
Agradece Geraldo Alckmin por atender ao pedido.
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza o
deputado Ed Thomas pela luta em prol das Apaes.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Pelo art. 82, faz comentários sobre
participação em Pré-Conferência da Cidade Sustentável, com cerca de 1500
pessoas. Informa que o evento antecede a conferência sobre o tema, que
acontecerá no dia 4 de outubro, no Memorial da América Latina, para debater
soluções para a preservação do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade de
conscientizar a população, por meio de educação ambiental voltada para as
famílias. Defende a reciclagem. Fala sobre a problemática do acúmulo de
entulhos.
15 - ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, elogia o prefeito da
Capital, Fernando Haddad, que teria solicitado estudo para a criação e
implementação de uma empresa pública de transportes na cidade. Lembra sua
trajetória como funcionário do setor de transportes. Menciona paralisação de
empresa de ônibus na zona leste de São Paulo e as consequências
para os passageiros. Tece críticas aos empresários do transporte que, a seu
ver, cobram caro, mas oferecem um serviço de péssima qualidade para a
população. Opina que a Prefeitura não pode ficar refém dessas companhias. Fala
de crise do sistema de transporte escolar. Pede ao prefeito de São Paulo que se
abra ao diálogo com a categoria.
16 - EDSON
FERRARINI
Fala sobre o centro de recuperação
que mantém há 43 anos, na Zona Sul da Capital. Cita
problemas familiares que, adita, muitas vezes, são os causadores da dependência
química. Lembra o caso de adolescente que teria matado familiares e se
suicidado posteriormente. Discorre sobre doenças mentais. Critica o conteúdo
disseminado pelas lutas de UFC. Destaca a pressão sofrida por policiais da
Rota, que lidam com situações violentas rotineiramente. Cita eventos históricos
em que o homem, friamente, mata seu semelhante. Comenta solicitação feita ao
Executivo para a criação de condomínio em prol de ex-combatentes das Polícias
Civil e Militar, dentre outros beneficiários. Defende reajuste salarial para
policiais.
17 - DILADOR BORGES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 6/9, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene de amanhã, às 10 horas, para
comemorar os 15 anos do Hospital do Rim. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre vereador Rodrigo José Alves Peixoto, da Câmara Municipal de Porto Feliz, acompanhado de seu assessor Carlão. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, gostaria de cumprimentar o vereador de Porto Feliz, Sr. Rodrigo Peixoto, que tem desempenhado um trabalho brilhante na cidade.
Meus parabéns, Rodrigo! Leve um abraço ao prefeito Levi, que também tem
realizado um importante trabalho
Gostaria ainda de manifestar minha alegria e satisfação por ter me reunido hoje - juntamente com o secretário estadual de Habitação, Sr. Silvio Torres - com os prefeitos de Cajamar e Francisco Morato e com o pessoal de Mairiporã, Caieiras e Franco da Rocha. Demos início ao programa “Cidade Legal” e a algumas parcerias com as cidades, fechando mais de duas mil casas populares para as pessoas que moram nas encostas e em locais indignos de se viver.
Gostaria de cumprimentar e parabenizar a cidade de Cajamar e a região de Jordanésia, Mairiporã. Se Deus quiser, o pessoal que está em áreas de risco conseguirá ir para um local onde seja possível, ao menos, receber cartas através dos Correios. Isso é muito importante. A população realmente quer ter moradias dignas.
Juntamente com o secretário Silvio, concluímos mais alguns projetos para a cidade de Osasco, como aquele que diz respeito às áreas livres do Jardim Rochdale. Em parceria com os programas “Casa Paulista”, “CDHU” e “Minha Casa Minha Vida”, estamos tentando fechar mais duas mil casas. Isso é muito importante.
Não podemos deixar as pessoas morarem em lugares indignos, como, por exemplo, nas margens do córrego Braço Morto do Rio Tietê. É uma tristeza muito grande ver aquelas crianças morarem no esgoto, junto com ratos, em locais propícios à proliferação de doenças.
Pedimos ao prefeito de Osasco, ao Governo do Estado e ao secretário de Habitação que essa parceria saia logo. Dessa forma, poderemos iniciar a retirada das famílias daquele córrego, que é podre, levando-as, inicialmente, para moradias provisórias e depois, possibilitando o retorno de cada uma para suas respectivas casas. Esse é o sonho de cada um.
Aproveitamos a oportunidade para falar sobre as cooperativas do estado de São Paulo que estão dando golpes nas pessoas. As cooperativas são abertas, possibilitando às pessoas comprar apartamentos e casas. Contudo, algumas cooperativas, no meio do caminho, de tanto roubarem, acabam quebrando, deixando as pessoas a “ver navios”. Temos grandes problemas no estado de São Paulo, especialmente na região oeste. Há cooperativas que não querem saber, não querem sequer ouvir o associado.
Às vezes, a pessoa já pagou 30, 40 ou 50 mil reais e não sabe o que fazer. Juntamente com o secretário de Habitação, a Casa terá autonomia para realizar essa investigação, possibilitando a retirada dessas pessoas mal intencionadas, que possuem cooperativas “frias” e enganam o povo.
Peço às cooperativas que já entregaram os apartamentos para os mutuários que deem os documentos de origem e as escrituras definitivas para as pessoas. Toda vez que a pessoa vai fazer a escritura, a cooperativa inventa uma coisa, alegando, por exemplo, que falta pagar nove mil reais, a título de resíduo da Caixa Econômica Federal.
Meu Deus! A pessoa comprou na cooperativa porque é mais barato! Se ela procurou a cooperativa é porque a única condição que tinha de adquirir um apartamento, era pagando pouquinho. Contudo, algumas cooperativas querem agora extorquir essas pessoas que estão dentro de seus apartamentos, mas não têm suas escrituras.
Já disse a todos e repito: estou à frente deste processo, acompanhando todas as cooperativas, que somam mais de cento e quarenta. Estamos indo em todos os locais em que as pessoas fizeram as cooperativas, conversando com as pessoas que moram ali. Iremos conseguir resolver essa celeuma, uma vez que isso é um direito do cidadão.
O povo precisa ter o documento registrado no seu nome para falar: “Eu sou dono do meu apartamento”. E não ficar sendo ameaçado, a cooperativa sendo penhorada, o dinheiro sendo sequestrado, enfim, e o povo não consegue terminar de fazer os seus documentos. As pessoas ficam com medo. Eles ameaçam tirar o apartamento se a pessoa não pagar resíduos que não existem, não estão em contrato, são valores que surgiram depois. Isso não existe, não está em contrato algum.
Estivemos com o secretário de Habitação, com representantes do Procon e do Ministério Público. Vamos resolver esse problema, que é muito grave. É muito chato porque as pessoas ficam preocupadas em perder os seus apartamentos.
Muito obrigado, Rodrigo, Peixoto, Carlão, Porto Feliz. Muito obrigado pela vinda de vocês a esta Casa. Um abraço!
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, as deputadas e os deputados desta Casa, os funcionários e os telespectadores da TV Alesp.
Quero falar sobre saúde. Hoje, estivemos no Palácio dos Bandeirantes participando da substituição do secretário de Saúde. Deixou o cargo Giovanni Cerri, que foi substituído por David Uip. No tempo em que esteve à frente da Secretaria da Saúde, Giovanni fez um grande trabalho. Ele é um profissional, um grande mestre da medicina, entendedor das suas funções.
Na minha região, tivemos avanços na Santa Casa, mesmo sabendo das grandes dificuldades pelas quais as Santas Casas passam. Há vários anos, a tabela do SUS não é reajustada. Então, fica difícil trabalhar na área da Saúde.
O deputado Ulysses Tassinari é médico. Temos conversado sobre as nossas dificuldades, sobre as dificuldades da Saúde. Sem investimento, não há como fazer saúde. A imprensa nacional tem noticiado que falta investimento, falta infraestrutura. Ontem mesmo, a grande imprensa mostrou que vários médicos que se inscreveram no “Mais Médicos” estão deixando o programa, simplesmente porque não existe infraestrutura, não tem como fazer medicina. Não basta contratar um médico: é preciso ter infraestrutura para fazer um trabalho de saúde em que a população tenha um mínimo de condições para ser atendida.
Portanto, oficialmente, assume a pasta da Saúde um grande médico, o renomado infectologista David Uip, que todos conhecem. A grande imprensa o conhece, a comunidade paulista o conhece, a sociedade brasileira o conhece pelos grandes trabalhos que ele tem prestado na medicina e pelos seus livros editados. Temos certeza de que ele vai fazer um grande trabalho diante dessa pasta. Esteve lá também o nobre deputado Ulysses Tassinari e viu. O que mais me impressionou foi a sensibilidade daquele homem, que está acostumado a trabalhar em hospitais, onde convive com muito sofrimento. Vi-o se emocionar diante da sua meta de trabalho. Acredito muito em homens que têm sensibilidade. Quando ele fala do ser humano, fala com sentimento. Vejo com muita esperança o trabalho do doutor David Uip. Com certeza, vamos avançar mais, a partir do trabalho deixado por outro grande profissional, Giovanni Cerri.
Vimos as observações feitas por David Uip a respeito das questões de investimento do governo federal. Ele deixou claro que, se não houver uma maior sensibilidade do governo federal junto à Saúde, vai ser difícil, mesmo tendo São Paulo investido muito mais do que o orçamento. Sendo um grande centro de Saúde, São Paulo recebe pessoas - e ele relatou alguns fatos - que vêm de outros estados buscar recursos aqui. Essa é a grande dificuldade que ainda temos para podermos avançar mais. Se São Paulo tivesse somente a obrigação de cuidar de seus habitantes, poderíamos ter uma Saúde muito melhor. Mas o SUS não permite esse mecanismo, pois é igualitário e realmente dá um tratamento a todos. Mas, para isso, é necessário que haja sensibilidade do governo federal em relação à nossa Saúde. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. ED THOMAS - PSB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero registrar, com muito carinho, a presença de pessoas muito
importantes do interior e do oeste paulista. Os deputados Olímpio Gomes e Jooji Hato são daquela região, o
primeiro de Presidente Venceslau e o último de Pacaembu. Eu nasci
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, caríssimo prefeito Mazucato e digníssimos vereadores, lhes dá as boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
digno prefeito e vereadores representantes de Osvaldo Cruz, um dos 53
municípios da nossa esquecida região oeste do estado de São Paulo, o deputado
Ed Thomas está aqui, todos os dias, lembrando da região, como seu digno
representante. Vamos acompanhando, justamente, por termos o compromisso, até,
de ter nascido naquela terra.
Sr.
Presidente, muito em breve, as pessoas pedirão socorro à polícia e começarão a
ouvir, de volta: “Se está sendo furtado, digite 1; se está sendo roubado,
digite 2; se é estupro, digite 3; se é arrastão em restaurante, digite 4; se
querem que essa insegurança persista e o marginal tenha essa tranquilidade, digite 45 e permaneça com Alckmin.”
É
uma vergonha isso a que estamos assistindo, no estado de São Paulo, com a
insegurança da população e com anúncios pirotécnicos, como essa questão de
terceirização ou quarteirização do 190. Denota
irresponsabilidade pública dizer que se trata de um simples call
center o atendimento mais
emergencial e substancial para a manutenção da vida das pessoas, que é a
emergência da polícia. Esse tipo de coisa me dá nojo.
Ao
mesmo tempo, assistimos a essa vergonha de haver passado 187 dias da data em
que deveria ter entrado nesta Casa o projeto de revisão de salários, como manda
a Constituição e como manda uma lei aprovada nesta Casa. Só há fofoca, o
Governo estimulando guerras entre as polícias - irmãos desconsiderando irmãos -
e nada de concreto. De concreto, teremos, no dia 10, às 13 horas e 30 minutos,
na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, com o desembargador Franceschini,
mais uma audiência do dissídio de greve da Polícia Civil, com representantes do
Governo do Estado, que já se acovardaram, em nome do governador, e não
compareceram. Agora, estão convocados pela Justiça de São Paulo.
Quero
dizer a todos os policiais, civis e militares, que, se não houver o acolhimento
mínimo das pretensões dos policiais, terminada a
audiência no Tribunal de Justiça, às 14 horas, as lideranças e os policiais
farão uma assembleia geral na Praça João Mendes, do
outro lado da rua, onde poderá ser desencadeada a greve da polícia de São
Paulo. A dor e o desespero são de tal ordem, que, mesmo impedida,
constitucionalmente, de fazer greves e ter sindicato, é bom que o Governo e o
Comando não brinquem com a tropa da Polícia Militar.
Quando
quem manda perde a vergonha na cara, quem obedece perde o respeito. A nossa
tropa está muito perto de perder o respeito pelas autoridades constituídas,
porque a dor pelo choro de fome do filho do policial fala mais alto do que
qualquer regulamento disciplinar ou qualquer Código Penal Militar. Isso é
irresponsabilidade do Governo e desrespeito à família policial. Quero
aproveitar para reiterar o convite a todos os policiais, agentes penitenciários
e servidores públicos desconsiderados neste Estado. Vamos comparecer a partir
das oito da manhã e vamos ocupar a arquibancada defronte ao palanque oficial no
Anhembi para virarmos as costas para esse governo covarde. Vamos dizer um basta
ao Geraldo Alckmin e ao que ele está fazendo com os servidores públicos, com os
policiais.
Iremos lá civicamente. Não adianta tentar colocar a tropa de choque. Nós somos cidadãos e estaremos lá para protestar. Este sete de setembro vai ficar marcado na história do Brasil como o dia do “não” à corrupção, do “não” à safadeza, ao desvio de dinheiro público, não importa o partido. Neste momento é impossível aguentar a safadeza que é praticada contra os servidores da Segurança Pública e do sistema prisional. Basta!
Peço a todos os cidadãos de bem: vamos ao Anhembi, vamos apoiar as forças policiais que estarão ali protestando, vamos apoiar os agentes penitenciários, vamos virar as costas e dizer basta ao que está acontecendo no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
Aparentemente parece que o governo federal e o Ministério da Saúde estão
insensíveis aos números divulgados sobre a situação financeira das Santas Casas
Acontece que muitos fornecedores têm paciência e não interrompem o fornecimento de materiais para as Santas Casas porque sabem da importância do exercício da atividade hospitalar e médica desses hospitais. Porém, tudo isso tem limite.
Estive em contato com muitos dirigentes de Santas Casas e Hospitais Beneficentes, tanto na região de Ribeirão Preto como em outras regiões e a palavra é uma só: não é possível resolver o problema financeiro das Santas Casas se não conseguirmos sensibilizar o governo federal no sentido de corrigir a defasagem da famosa tabela SUS, aquela que define o quanto o governo paga pelos procedimentos médicos e hospitalares realizados. Grande parte dos valores desses procedimentos, segundo essa tabela, não são atualizados há dez anos. Como é possível para um hospital atender a doentes com procedimentos médicos e hospitalares - hoje caríssimos - se depois, na remuneração do SUS, isso não chega a atender 60% do custo efetivo daquele procedimento? Então, eu pergunto: esses dados divulgados são verdadeiros ou não? É verdade ou é mentira que o governo federal não corrige muitos itens da Tabela SUS há dez anos para o pagamento de procedimentos médicos e hospitalares? Ou é verdade ou é mentira.
Se for mentira, então que o governo esclareça. Não precisa falar ser mentira mas diga haver um engano e prove que a tabela está, efetivamente, atualizada. Mas se for verdade, não é possível esta situação ser mantida. As dívidas dos hospitais de Santa Casa somam 11 bilhões de reais. Tudo tem um limite. Vários hospitais estão ameaçando fechar suas portas pois não aguentam mais. Eles têm de pagar os funcionários e tudo aquilo adquirido pelo hospital, desde alimentos até outros procedimentos. O hospital tem de pagar mas, se não recebe a correta indenização do custo desses procedimentos, através da Tabela SUS, então realmente não há solução. A única solução é corrigir esta tabela. Fica mais uma vez esse apelo ao governo federal. Presidente Dilma, chame o ministro da Saúde e pergunte a ele se o divulgado pela imprensa - se o anunciado pelos diretores de Santas Casas - é verdade ou mentira. Pergunte: é verdade que há dez anos vários procedimentos médicos e hospitalares da Tabela SUS não estão sendo reajustados? Se for verdade, presidente Dilma, por favor: atenda ao apelo dos dirigentes das Santas Casas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, hoje cedo estive com o governador fazendo várias reivindicações para a Segurança de São Paulo.
Primeiro, gostaria de falar dos meus amigos oficiais da reserva que não tiveram a promoção ao posto imediato. São 1416 oficiais. O impacto na folha foi calculado e o comandante-geral me mandou todos esses cálculos. Acionei todos os órgãos do governo, para que isso possa ser atendido o mais rápido possível. Quando consegui, junto com o coronel Camilo, ex-comandante-geral, o posto imediato para os oficiais da ativa, não foi possível incluir esses 1416 oficiais. Mas não ficou descartado. Agora, retomo esta luta, retomo esta caminhada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Hoje conversei também com o secretário da Segurança Pública, para que possamos atender esses oficiais e fazer justiça a eles. Meu amigo, você que está nos ouvindo, onde quer que esteja, pode crer que a sua causa é minha. Estou lutando por ela. Sou o seu representante.
Gostaria de comunicar aos senhores outro fato importantíssimo, ainda na área da Segurança. Hoje cedo, conversei o seguinte com o governador: o maior bem da polícia não são as viaturas, as metralhadoras, os revólveres. Isso é o básico. O melhor bem são as pessoas, homens e mulheres que a compõem. Este homem precisa ser bem tratado desde quando entra na Polícia Militar. Ao se aposentar, e até o fim da sua vida, ele tem que ser atendido.
Hoje fui conversar com o governador. Além do aumento salarial, que precisa ser encaminhado a esta Casa, fui propor a ele a criação de um condomínio para o pessoal da Segurança Pública que recebeu tiro, que estão inválidos, que estão com grandes dificuldades. Propus ao governador a criação do Condomínio República dos Heróis. Humildemente, pus o nome de meu falecido pai, Coronel PM Ítalo Ferrarini, que foi combatente de 32. Seus restos mortais estão no mausoléu.
Para que é isso? Objetiva prestar um atendimento habitacional qualificado aos integrantes das carreiras da Polícia Civil, Polícia Militar, agentes de segurança penitenciária e os agentes de escolta e vigilância penitenciária que estão inativos e com deficiência, em decorrência de combate pelo exercício da função que exerciam.
O governador ficou muito sensibilizado. Eu já havia ido aos órgãos do Estado que cuidam dessa área, como a CDHU, para a viabilização do local. Trata-se de um prédio onde vai poder morar aquele que esteve no combate ao crime e é portador de uma lesão. Vai ter um local para morar, para estar com sua família. Enquanto estiver vivo, ele vai ser atendido. Esse pessoal vai ter atendimento habitacional. O governador se mostrou muito sensível ao Condomínio República dos Heróis. Ele se sensibilizou e disse ser possível, disse que poderia viabilizar.
A viúva daquele que morreu em decorrência de combate, que cria seus filhos pequenos, vai ter um local onde pagará um condomínio simbólico. Vai poder lá estar. O prédio será muito interessante. Será no centro de São Paulo, em um local com acessibilidade. Vai se chamar Condomínio República dos Heróis. Propus o nome “Coronel PM Ítalo Ferrarini”, nome de meu pai falecido, combatente de 32, o homem que me mostrou os caminhos da vida.
Quando eu tinha quatro, cinco ou seis anos de idade ele me levava aos quartéis e me pegava pela mão. Lembro-me que eu queria que o mundo o visse pegando na minha mão. Para imitar aquele que foi meu ídolo e meu herói, aos 18 anos de idade entrei na Academia do Barro Branco. Lá fiquei por 35 anos e atingi o posto máximo de coronel. Passei para a inatividade e vim ser deputado. Este homem me mostrava o capacete de 32 e dizia: “Filho, nós lutávamos no túnel, lutávamos pela Constituição, queríamos defender a constituinte. Era por São Paulo. Quanta injustiça recebemos.”
Aquele homem me pediu para um dia levar seus restos mortais no mausoléu. Quando o levei até lá, fiz minha oração e pedi a Deus para que o acompanhasse. Quanta emoção. E é por este homem que estou propondo o nome da República dos Heróis.
Vou conseguir isso para você, meu irmão da Polícia Militar. A você que é da Polícia Civil, da Polícia Militar, é agente de segurança penitenciária ou agente de escolta e vigilância penitenciária, seja quem for, se foi agredido, ou sofreu alguma deformidade defendendo a sociedade em sacrifício da sua própria vida, se possível, quero que tenha um local condigno. A proposta que fiz ao governador já é com rampas e com acessibilidade; a porta do apartamento tem de ter a medida para entrar uma cadeira de rodas. Tudo isso foi verificado hoje.
É uma comunicação que faço hoje a vocês, meus irmãos da Polícia de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passarei a ler um documento que fez parte de meu pronunciamento no dia três de setembro, direcionado ao Sebrae-SP e a seus conselheiros, os representantes da Associação Comercial, da Associação Nacional de Pesquisa, do Banco do Brasil, da Faesp, da Fecomercio, da Fiesp, da Parqtec, do IPT, da Desenvolve-SP, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e do próprio representante do Sebrae no Conselho, além do Sindibancos e da Caixa Econômica Federal.
Peço também que o documento seja encaminhado, com a brevidade possível, aos conselheiros, cujos nomes constam no documento, às entidades que os mesmos representam e para o Superintendente do Sebrae.
Requerimento de Informação n°, DE 2013
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - Sebrae-SP, para que preste as seguintes informações:
Qual o número de funcionários do Sebrae-SP demitidos nos últimos meses e qual a justificativa para essas demissões? Foi avaliado o impacto na inteligência interna do Sebrae-SP, com a dispensa de técnicos treinados e experientes, em ambientes de pequenos negócios?
Qual o critério de valorização do conhecimento interno da Instituição e preservação dos funcionários que se destacam por mérito e competência?
Há algum objetivo de alinhamento político dos técnicos e gerentes do Sebrae-SP com a Diretoria, ou com projeto eleitoral de algum dirigente?
Qual o número de funcionários em cargos de confiança e qual o critério para essas contratações?
Qual o plano de gestão de pessoas, quanto ao número de funcionários, cargos e salários, no período de 2011 a 2014?
Qual a programação, o orçamento e os indicadores de realização financeira do Sebrae-SP em programas de atendimento às Micro e Pequenas Empresas, em 2011, 2012 e 2013?
O Acordo Coletivo assinado entre o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo- Senalba e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- Sebrae-SP previa a demissão em massa de funcionários?
Qual a possibilidade de revisão e suspensão das demissões ocorridas?
Justificativa
Considerando que:
O Sebrae é uma das instituições mais importantes de nosso País. É uma agência de desenvolvimento reconhecida nacionalmente pela sua importância e impacto gerado na sociedade brasileira. Tem um histórico de 40 anos de incentivo à cultura do empreendedorismo e serviços de apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas;
O Sebrae-SP é a unidade do Sistema Sebrae no Estado de São Paulo e tem o seu Conselho Deliberativo composto pelos principais líderes empresarias paulista, que são os presidentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei); Banco do Brasil; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Fundação Parque Tecnológico de São Carlos (Parqtec); Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Secretaria do Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo (Sindibancos) e Caixa Econômica Federal (CEF);
O Sebrae-SP realiza ações em parceria com os municípios paulistas e prefeituras municipais, em defesa da melhoria do ambiente empreendedor. Realiza o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que tive o orgulho de ser vencedor nacional por duas edições. E juntamente com outros prefeitos empreendedores elegemo-nos deputados e somos testemunhas da importância do Sebrae-SP para o desenvolvimento municipal. Destaco aqui os deputados: Geraldo Leite da Cruz, Barros Munhoz, Bete Sahão, Carlão Pignatari, Edinho Silva, Welson Gasparini e Beto Trícoli, que foram prefeitos e agora são deputados;
O site do Sebrae-SP informa que a instituição tem mais de mil funcionários, que atuam em sua Sede na Capital, nos 33 Escritórios Regionais, e 98 Postos de Atendimento, instalados em quase uma centena de cidades paulistas. Há funcionários que atuam diretamente no atendimento aos empresários e outros, que por deterem competências específicas, dedicam-se na produção de novos conhecimentos, publicações, cursos, capacitações, consultorias, e treinamentos internos e externos;
Nos últimos anos ocorreram demissões no Sebrae-SP que estão penalizando seu principal patrimônio institucional que são os funcionários mais experientes e de reconhecida competência técnica. Vários deles inclusive receberam gratificação por desempenho ao superarem metas e alcançarem bons resultados, em avaliações do próprio Sebrae e portanto, não se justifica a demissão desses funcionários pelo fato de terem salários mais altos, uma vez que são funcionários com competências específicas que demandam muitos anos de experiência profissional;
Essa situação agravou-se nos últimos meses com a demissão de consultores nas áreas de: vendas, inovação tecnológica, design, incubadoras de empresas, comércio exterior, petróleo e gás, cooperativismo, arranjos produtivos, micro franquias, educação empreendedora, planejamento estratégico, cadeias produtivas (tais como: madeira e moveis, confecção, calcados, piscicultura, mandiocultura, ovinocultura, artesanato), turismo, políticas públicas, assessoria jurídica, marketing para pequenos negócios, pesquisas setoriais e de mercados, desenvolvimento industrial, gestão da qualidade, serviços, comércio varejista, entre outras áreas que ficarão comprometidas com as demissões e perda de know-how.
As demissões também geram desperdício de dinheiro público, uma vez que grande parte desses consultores foram para Brasília para serem capacitados pelo Sebrae Nacional, com despesas pagas pelo Sebrae-SP, e que posteriormente foram demitidos.
Outro programa que também perde com as demissões é o do financiamento que o Governo do Estado fez com o BID de US$ 20 milhões de dólares, cujo objetivo era apoiar Arranjos Produtivos em ações estratégicas como inovação, tecnologia, produção, etc, e que hoje se dispersaram, mesmo depois de um grande investimento por parte do Sebrae-SP com a contratação da Competitiviness - Empresa Espanhola cujo Edital custou R$ 8 milhões de reais e tudo o que foi desenhado e planejado para ser implementado não foi possível por falta de pessoal habilitado a fazer isso. Esses funcionários demitidos eram fundamentais para a continuidade desse trabalho.
A falta de planejamento, de gestão e transparência das medidas tomadas pela Diretoria também está gerando um clima de intranquilidade entre os funcionários que ficaram, e por consequência, prejudicando ainda mais o atendimento dos clientes do Sebrae-SP, que são os micro e pequenos empreendedores. Justamente os empreendedores de menor porte, que dependem de apoio para melhorar a competitividade de suas empresas;
Nesse sentido apelamos aos dirigentes do Conselho Deliberativo, e à própria Diretoria do Sebrae-SP, o fornecimento dos esclarecimentos e informações solicitadas, além da revisão e suspensão dessas demissões, de forma a retomar o clima de tranquilidade entre os funcionários, a recomposição de competências internas e a normalidade no atendimento aos empreendedores e parceiros institucionais.
Enviar cópia do Requerimento e Justificativa aos Senhores Conselheiros do Sebrae-SP:
Associação Comercial de São Paulo (ACSP): Conselheiro Alencar Burti e Presidente Rogério Amato.
Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei): Conselheiro Hugo Borelli Resende e Presidente Carlos Eduardo Calmanovici.
Banco do Brasil - Diretoria de Distribuição São Paulo - DISAP (BB): Conselheiro Sérgio Peres e Presidente Aldemir Bendine.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp): Conselheiro e Presidente Fábio de Salles Meirelles.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio): Conselheiro Manuel Henrique Farias Ramos e Presidente Abram Abe Szajman.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): Conselheiro e Presidente Paulo Antonio Skaf
Fundação Parque Tecnológico de São Carlos (Parqtec): Conselheiro e Presidente Sylvio Goulart Rosa Junior
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT): Conselheiro Altamiro Francisco da Silva e Presidente Fernando José Gomes Landgraf.
Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo: Conselheiro e Presidente Milton Luiz de Melo Santos.
Secretaria do Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia: Conselheiro e Secretário Rodrigo Garcia.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): Conselheiro Carlos Alberto Silva e Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho
Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo (Sindibancos): Conselheiro Wilson Roberto Levorato e Presidente Murilo Portugal.
Superintendência Estadual da Caixa Económica Federal (CEF): Conselheiro Paulo José Galli e Presidente Jorge Hereda
Sala das Sessões, em
Deputado Itamar Borges
Solicito o envio do requerimento de informação (anexo), referente ao discurso efetuado em plenário no dia 03 de setembro, ao Senhor Diretor Superintendente e aos Senhores Conselheiros do Sebrae-SP, conforme segue:
Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - Sebrae- SP - Bruno Caetano
Associação Comercial de São Paulo (ACSP): Conselheiro Alencar Burti e Presidente Rogério Amato.
Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei): Conselheiro Hugo Borelli Resende e Presidente Carlos Eduardo Calmanovici.
Banco do Brasil - Diretoria de Distribuição São Paulo - Disap (BB): Conselheiro Sérgio Peres e Presidente Aldemir Bendine.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp): Conselheiro e Presidente Fábio de Salles Meirelles.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio): Conselheiro Manuel Henrique Farias Ramos e Presidente Abram Abe Szajman.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): Conselheiro e Presidente Paulo António Skaf
Fundação Parque Tecnológico de São Carlos (Parqtec): Conselheiro e Presidente Sylvio Goulart Rosa Júnior
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT): Conselheiro Altamiro Francisco da Silva e Presidente Fernando José Gomes Landgraf.
Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo: Conselheiro e Presidente Milton Luiz de Melo Santos.
Secretaria do Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia: Conselheiro e Secretário Rodrigo Garcia.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): Conselheiro Carlos Alberto Silva e Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho
Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo (Sindibancos): Conselheiro Wilson Roberto Levorato e Presidente Murilo Portugal.
Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal (CEF): Conselheiro Paulo José Galli e Presidente Jorge Hereda
Itamar Borges
Deputado Estadual
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trago mais uma vez um fato que aconteceu na nossa grande cidade. Esta cidade deveria dar exemplos a serem seguidos, porque tudo que acontece na Capital repercute no país inteiro. Assomamos esta tribuna todos os dias trazendo fatos lamentáveis, infelizmente. Ontem à noite, por volta das 22 horas e 30 minutos, na Mooca, Zona Leste, bairro de classe média para classe média alta, cinco homens invadiram a casa de um boliviano. Quando ele estava chegando a casa com o carro foi abordado por esses homens, que tomaram dele 150 reais. Depois eles queriam tomar a chave do seu carro, mas o boliviano não quis entregá-la. E, por isso, ele foi esfaqueado por cinco vezes.
Esse é um dos fatos que talvez pudéssemos ter evitado. Se fizéssemos blitz tirando a arma desses marginais, dos adolescentes infratores que andam por aí - talvez estejam até rondando a Assembleia Legislativa em algum carro roubado -, talvez diminuíssemos esse grau de violência. É claro que podemos tomar outras medidas, cercando as fronteiras internacionais, por exemplo, e, se necessário, até recrutando o Exército para cercar as nossas fronteiras, que são imensas. Temos um contingente enorme no Exército para, com a Polícia Federal, com as Polícias Militar e Civil, inclusive municipais, buscarmos um pouco da tão necessária segurança. Assim, impediríamos a entrada de um 38 adquirido na Ciudad del Leste, via delivery. O indivíduo telefona de um hotel da Ciudad del Leste e compra uma arma, um 38, por 700 reais. É assim que acontece. Essas armas entram pela fronteira e acabam assassinando, estuprando e assaltando, trazendo infelicidade às famílias.
Esse boliviano foi esfaqueado, e o bando fugiu. Os cinco homens armados fugiram e esse boliviano está internado, provavelmente. Não temos informação sobre o seu estado de saúde, não sei qual será o seu destino.
Em junho, um menino chamado Brayan Yanarico Capcha, filho único, com apenas cinco anos e também boliviano, foi baleado na cabeça em nossa cidade. O menino chorou durante a ação dos marginais, mas eles não tiveram piedade em nenhum momento e puxaram o gatilho, assassinando o menino de cinco anos, que foi sepultado na Bolívia, próximo a Cochabamba. Seus familiares voltaram à Bolívia e nunca mais querem retornar ao nosso País.
A violência afugenta os investimentos, desemprega e não traz desenvolvimento a nenhum país, por isso pedimos aos governantes que controlem os dois pilares fundamentais. É claro que ainda há o terceiro pilar, que é a corrupção, mas a bebida alcoólica e as drogas podem ser controladas através da Lei Seca, da Lei do Fecha Bar e da Lei do Silêncio, que fiz quando vereador. E temos que controlar o outro pilar que sustenta essa violência, que são as armas contrabandeadas, roubadas e de numeração raspada que vêm do Paraguai, da Bolívia, da Argentina e de vários países através das fronteiras internacionais. Poderíamos segurar a sua entrada através das fronteiras interestaduais.
Caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. que é médico como eu sabe que temos a função de preservar e prolongar a vida. Por isso, estamos assomando a essa tribuna todos os dias para falar sobre isso. Na fronteira entre Mato Grosso e São Paulo, por exemplo, em Paulicéia, onde estive na semana passada, não havia nenhuma fiscalização. Nessa ponte, que foi construída de cinco a oito anos atrás, passam drogas, carros roubados e armas à vontade.
A polícia prendeu três bandidos que mataram o Brayan, o boliviano de cinco anos. Dois morreram envenenados na prisão provisória do ABC e dois estão foragidos. Parabéns à Polícia Militar. Temos que cercear e prender essas pessoas que não têm Deus no coração, que não tem alma.
Muito obrigado, nobre deputado Ulysses Tassinari.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
trabalhadores desta Casa de leis, a todos que aqui trabalham, recebam sempre a
minha gratidão e o meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato.
Nesse
espaço chamado de Pequeno Expediente em que são tratados assuntos grandiosos,
trago a este microfone, caros deputados, deputadas, público da galeria e do
estado de São Paulo, uma grande ação. Não irei me cansar de defender as Apaes no estado de São Paulo.
Tenho orgulho de ter feito aqui uma das maiores frentes junto com meus
companheiros e amigos, dignos deputados desta Casa.
A
maior discussão neste instante é sobre a retirada do direito à Educação que as Apaes promovem pelas nossas
crianças e jovens. O que as Apaes
fazem para a melhoria dos pais, já que eles também são especiais.
O Conae discute levar as nossas crianças para a
rede pública, mas tenho certeza de que tudo isso será revisto - e precisa ser -
para o bem das nossas crianças. Nós queremos a inclusão, a universalização; nós
queremos respeito às Apaes.
Não se pode pular essa etapa. São 50 anos de um trabalho de amor com ação e que
se transformou
Governador Geraldo Alckmin, obrigado por atender o nosso pedido. Muito obrigado por este ato que não é simplesmente a política do bem, mas um ato de carinho, de respeito, de amor à Educação Especial do estado de São Paulo.
Professor Herman, Secretário da Educação, muito obrigado. Estaremos neste ato juntamente com as quase 300 Apaes no dia de amanhã para a entrega desses veículos de acessibilidade para a Educação Especial.
Sr. Presidente, faço questão de nomear as cidades que serão contempladas com esses veículos de acessibilidade de Educação Especial para que fique registrado como um trabalho dos deputados e deputadas desta Casa, porque os 94 deputados são sensíveis, têm emendas para as Apaes. Fico orgulhoso de ter constituído essa Frente, de ter, além das assinaturas, recursos que nós, deputados, empenhamos junto ao governador para melhorar a Educação Especial. Isso é melhorar a Educação Especial.
Fica aqui o agradecimento ao secretário da Educação e ao digno governador do estado de São Paulo. É uma vitória dos 94 deputados desta Assembleia Legislativa.
Eis a íntegra da lista:
Municípios Buri Espírito Santo do Pinhal Itaquaquecetuba
Adamantina Caçapava Estiva Gerbi Itararé
Aguaí Cachoeira Paulista Estrela D'0este Itariri
Águas de Lindóia Caconde Fernandópolis Itatiba
Altinópolis Caieiras Ferraz de Vasconcelos Itu
Americana Cajamar Franca Itupeva
Amparo Cajati Francisco Morato Ituverava
Andradina Ca j uru Garça Jaboticabal
Angatuba Campinas General Salgado Jacupiranga
Aparecida Campo Limpo Paulista Guaíra Jaguariúna
Araçatuba Campos do Jordão Guapiara Jales
Araraquara Cândido Mota Guaraci Jardinópolis
Araras Capão Bonito Guaratinguetá Jarinu
Arealva Capela do Alto Guareí Jaú
Areiópolis Capivari Guarulhos José Bonifácio
Artur Nogueira Casa Branca lacanga Júlio Mesquita
Arujá Cerqueira César Ibaté Juquiá
Assis Cesário Lange Ibitinga Laranjal Paulista
Auriflama Chavantes Igaraçu do Tietê Leme
Avaré Colina Iguape Lençóis Paulista
Bariri Conchal Ilha Comprida Limeira
Barretos Cordeirópolis Ilha Solteira Lins
Bastos Cosmópolis Ilhabela Lorena
Bebedouro Cotia Indaiatuba Lucélia
Bernardino de Campos Cravinhos Indiaporã Macatuba
Birigui Cruzeiro Ipaussu Mairiporã
Bocaina Cunha Itaberá Marília
Bofete Descalvado Itapetininga Martinópolis
Boituva Diadema Itapeva Matão
Borborema Dois Córregos Itapevi Mauá
Botucatu Dourado Itapira Miguelópolis
Bragança Paulista Dracena Itápolis Miracatu
Brodowski Duartina Itaporanga Mirandópolis
Brotas Engenheiro Coelho Itapuí Mirassol
Mococa Piraju São Caetano do Sul
Mogi Guaçu Pirajuí São João da Boa Vista
Mogi das Cruzes Pirapozinho São Joaquim da Barra
Mogi- Mirim Pitangueiras São José do Rio Pardo
Mongaguá Poloni São José do Rio Preto
Monte Alto Pompéia São José dos Campos
Monte Aprazível Pontal São Manuel
Monte Azul Paulista Porto Feliz São Miguel Arcanjo
Morro Agudo Porto Ferreira São Paulo
Morungaba Presidente Bernardes São Roque
Nhandeara Presidente Epitácio São Sebastião
Nova Odessa Presidente Prudente São Sebastião da Grama
Novo Horizonte Atibaia Serrana
Nuporanga Promissão Sertãozinho
Olímpia Quatá Socorro
Orlândia Rancharia Sorocaba
Osvaldo Cruz Regente Feijó Sumaré
Palmeira D'Oeste Registro Suzanápolis
Palmital Ribeirão Bonito Tabatinga
Panorama Rincão Taiaçu
Paraguaçu Paulista Rio Claro Tambaú
Paranapanema Riversul Tanabi
Pariquera- Açu Rosana Tapiratiba
Patrocínio Paulista Roseira Taquaritinga
Pederneiras Sabino Tatuí
Pedreira Sales Oliveira Taubaté
Pedro de Toledo Salto Teodoro Sampaio
Penápolis Santa Cruz das Palmeiras Terra Roxa
Pereira Barreto Santa Fé do Sul Torrinha
Peruíbe Santa Rita do Passa Quatro Tupã
Piedade Santa Rosa de Viterbo Tupi Paulista
Pindamonhangaba Santo Anastácio Ubatuba
Piracaia Santo André Valinhos
Piracicaba Santo António de Posse Valparaiso
Viradouro
Votorantim
Votuporanga
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa., nobre deputado Ed Thomas, por sua luta pela Apae, por sua luta pela região da Alta Sorocabana e Alta Paulista.
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Ramalho da Construção para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSDB.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu venho a esta tribuna nesta tarde para falar que eu estive, pela manhã, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo. Nós realizamos uma pré-conferência da cidade sustentável, com um pouco mais de mil e quinhentos participantes.
À frente desta palestra e desta conferência, estava o nobre vereador Gilberto Natalini. Debatemos porque vamos ter uma conferência no memorial da América Latina, em quatro de outubro, em que falaremos de todos os problemas sobre a poluição do meio ambiente, da nossa preocupação com o futuro.
Sabemos que, nos próximos 100 anos, a temperatura do planeta vai aumentar em três graus. Cada grau que aumenta, a vida das pessoas é reduzida em mais de 10 por cento.
Foi um debate importante por conta da palestra do vereador Gilberto Natalini - grande parlamentar experiente. Tinha uma grande quantidade de gente, muitas pessoas que participaram perguntando e debatendo: qual é a saída e o que fazemos para preservar o solo, as árvores? O que fazer para trabalhar todos de mãos dadas na conscientização do planeta e das pessoas?
Eu pude observar que ali tem gente de todas as idades: tem jovem, mas têm pessoas da melhor idade, pessoas experientes. Mas essas pessoas têm a preocupação com os seus filhos e de fazer uma conscientização pró-futuro.
Sabemos que o solo, hoje, está totalmente contaminado. Nas cidades grandes, isso é pior. Nós temos três rios na cidade de São Paulo, mas temos mais de 500 córregos, e todos poluindo o solo. A gente sabe que isso tem afetado a todos. Daqui a pouco nem água mineral nós teremos. Se não tivermos uma conscientização de: porque temos que jogar tudo na rua? Porque a porta do nosso carro tem que ser o cesto do lixo? O que fazer pró-futuro?
Eu poderia não estar preocupado com isso - eu já tenho 64 anos. Mas e os nossos netos? E o futuro da nossa família?
Nós vamos inscrever para essa conferência, com certeza, mais de 200 pessoas.
O presidente deve anunciar, daqui a pouco, a vereadora, que está aqui
presente, Eunice Cabral, da cidade de Piracaia. A Eunice é mais uma grande batalhadora na preservação do
meio ambiente. Ela é vice-presidente da Força Sindical e foi a
vereadora mais votada de Piracaia. A
Eunice é presidente de uma confederação e é representante internacional
na área dela. Eu, todas as quintas-feiras, tenho a grata satisfação de estar
lá, batendo papo e debatendo com as mulheres em cada fábrica. A Eunice interrompe o funcionamento da fábrica para que a
gente possa debater vários assuntos. E um desses assuntos é a conscientização
do meio ambiente, a conscientização da política brasileira. A gente discute
como podemos fazer para, cada dia mais, educar as famílias. Vendo que
Sr. Presidente, finalizando, gostaria de dizer que amanhã, às 10 horas, nós vamos participar de uma grande manifestação no local onde houve o desabamento de um prédio, manifestação essa que terá a participação de várias centrais - somente a CUT ainda não confirmou sua presença - que confirmaram a presença no referido evento. Nós deveremos estar com mais de 15 mil pessoas, fazendo um ato ecumênico. Aqui já demos entrada na Frente Parlamentar Cidadã para o setor da construção civil. Posteriormente, queremos fazer um grande debate para acabar, de uma vez por todas, com a corrupção na prefeitura de São Paulo e em outras prefeituras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas, pelo tempo regimental.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
inicialmente quero dizer que hoje, ao abrir as páginas de alguns jornais, e
algumas entrevistas que vi na CBN, fiquei muito satisfeito ao saber que o
prefeito da cidade de São Paulo propôs à sua equipe técnica da área de
Transporte fazer um estudo de viabilidade de construção e implementação de uma
empresa pública de transportes
Nunca se discutiu tanto essa questão do Transporte Público. Essa discussão teve início por ocasião das manifestações ocorridas em junho pela redução da tarifa. Essas manifestações ganharam outras bandeiras. Daí a mobilidade urbana foi pautada no País inteiro. A presidenta Dilma Rousseff acabou anunciando a liberação de 50 bilhões de reais para investimento na mobilidade urbana, no transporte público. Uma parcela desse recurso será destinada para o estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo.
Eu, para quem na sabe, trabalhei na CMTC, por quase 15 anos: trabalhei de cobrador, de motorista, fui diretor dessa empresa, e ainda fiquei seis meses, antes dela ser privatizada, quando se transformou de CMTC, Companhia Municipal de Transportes Coletivo para SPTrans. A CMTC, que respondia por 30% do sistema, tinha cerca de 30 mil funcionários e uma frota de 3.000 ônibus.
A CMTC fiscalizava, planejava e operava 30% do sistema de transporte. Portanto, quando surgia uma situação como a que ocorreu nesta semana, onde uma empresa situada na zona leste de São Paulo, que por problema na remuneração, simplesmente parou suas atividades.
Hoje, temos o Paese, Plano de Atendimento a Empresas em Situação de Emergência - que já existia naquela oportunidade - que é acionado nessas situações. Só que o Paese não consegue atender à população numa situação de paralisação de dez linhas, de 50 linhas. Ou seja, ela tem muita dificuldade operacional. Portanto, uma empresa pública operadora teria melhores condições de fazer esse atendimento.
Desde sempre eu tenho defendido que o Estado não pode se ausentar de serviços essenciais para a nossa população.
Vejo a questão do transporte, que é um direito constitucional do cidadão e um dever do Estado - aliás, isso está escrito na lateral de todos os ônibus que circulam em São Paulo, mas muitas vezes só está escrito, mas isso acaba não ocorrendo.
Portanto o Estado está mais presente na área do Transporte, da Educação,
da Saúde, da Segurança Pública; isso é essencial. A iniciativa do prefeito de
São Paulo de propor um estudo objetivando a implantação de uma empresa estatal
Está de parabéns o Governo Haddad por essa iniciativa.
Mas ao mesmo tempo em que elogiamos o Governo Haddad, lamentamos que, recentemente, trabalhadores do transporte escolar do sistema TEG e os autônomos fizeram uma grande manifestação em frente à prefeitura de São Paulo, pedindo uma reunião para discutir os problemas do sistema de transporte escolar na cidade de São Paulo, mas, lamentavelmente, o Governo Haddad não recebeu uma comissão desses trabalhadores.
O prefeito Haddad está fazendo uma boa administração, uma boa gestão, está com boas ideias no sistema de transporte, ampliando os corredores, as faixas exclusivas, mas é preciso que se abra um canal de diálogo com os trabalhadores de todas as áreas para se evitar um mal maior.
Fica registrada aqui a nossa crítica em relação à atitude do governo municipal; seus auxiliares, prefeito Haddad, não estão dialogando com o sistema de transporte escolar. Isso é muito ruim. Eu, que ajudei a eleger esse governo, que participo através do meu partido, o PCdoB, que tem a Nádia Campeão como vice-prefeita, tenho autoridade para vir aqui fazer as críticas necessárias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre deputado Isac Reis e o nobre deputado Jorge Caruso, que permuta com o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, minha caminhada de longa data é por mais segurança e menos drogas. Há 43 anos mantenho um centro de recuperação. Os pais que estão nos ouvindo, de repente podem pegar seu filho e levar à Avenida Jabaquara, 2669, defronte à Igreja São Judas Tadeu. Todas as terças-feiras estou lá às 7:30 da noite. Mas, Ferrarini, o que faz você, estar lá em pé há 43 anos sem cobrar um único centavo? Uma das maravilhas da vida é saber agradecer: quantas pessoas olham para um dia lindo que amanheceu e se esquecem de agradecer, de dizer “Obrigada, meu Deus, por este dia maravilhoso. Dormi em uma cama, estou agasalhado, tomei café da manhã”.
Uma das razões do sucesso é a humildade para agradecer, mas é claro que também temos que ter autoestima. Um pai destrói a autoestima de um filho quando este traz uma nota baixa e é agredido com palavras duras, como “Você não será ninguém na vida, será um vagabundo”. Essas frases ficam marcadas no filho como tatuagem. Com a autoestima baixa, ele facilmente irá para o mundo das drogas, pois não terá forças para dizer “não”. Os pais devem saber que a melhor maneira de educar um filho é pelo exemplo.
Tenho recebido alguns e-mails sobre o caso do menino de 13 anos que, ao que tudo indica, matou o pai, sargento da Rota, e a mãe, cabo da Polícia Militar, além da tia e da tia-avó. Precisamos entender que um dos maiores mistérios da humanidade é o cérebro. Não se sabe nada sobre esses 1.350 cm3 que temos na cabeça. Sabemos que é o único tecido do corpo humano que é protegido por uma caixa de osso. O coração é um músculo forte que está dentro do peito, é o motor que bombeia o sangue, mas o cérebro é o responsável por tudo aquilo que pensamos. Tudo o que acontece na nossa vida ocupa primeiro um espaço em nossa mente.
A psiquiatria e a psicologia conhecem muito pouco ou quase nada sobre as doenças mentais. Durante 1.500 anos da era cristã, o doente mental era acorrentado porque era considerado possuído pelo demônio. Na Idade Média, ateavam fogo nessas pessoas. Somente Pinel, por volta de 1800, conseguiu soltar algumas pessoas que estavam presas em um hospital na França, como um capitão inglês que estava acorrentado há 40 anos, e um religioso que acreditava ser Jesus Cristo.
Mesmo hoje em dia, vemos o quanto é difícil detectar quando uma pessoa tem alguma deficiência mental ou anomalia no cérebro. Naqueles casos que ocorrem nos Estados Unidos, em que uma pessoa mata 10, 15, 20 crianças, normalmente os parentes não acreditam que a pessoa fez isso, pois ela não apresentava esse comportamento até então.
Além dos problemas mentais, o meio ambiente é muito importante. As lutas do UFC são uma violência imbecil, idiota e sem nenhuma necessidade. Aquilo deveria ser proibido de ser apresentado na televisão. Dois brutamontes lutando dão audiência, mas isso forma nas pessoas um caldo de cultura da violência. Esse menino, o Pesseguini, era especialista em jogos nos quais as pessoas ficam disputando quem mata mais, e seu vídeo preferido era aquele que tinha mais mortes.
Fui comandante da Rota. As situações mais difíceis são mandadas para lá. Trabalhar na Rota é estar com a adrenalina à flor da pele: da violência à morte, é um fio de cabelo. Eu me lembro de um comandante da Rota, cuja esposa pediu para conversar comigo. Peço para que ela venha e chamo um médico. Ela explica que o marido era um bom homem, maravilhoso, casados há 15 anos. Mas de um ano para cá, ele a espancava, ela e o filho, como se fossem bandidos. A violência foi crescendo.
Um policial rodoviário, por exemplo, presencia um engavetamento, e tem que tirar uma criancinha do meio da ferragem. Essa cena o impressiona de tal forma que no dia seguinte ele não será o mesmo. A Polícia Militar tem um programa em que o policial é retirado para ser ouvido por um psicólogo.
Retornando ao caso acima, o marido comentava sobre as mortes na hora do jantar. Não era por mal. Conheci esse homem, um santo. Mas a violência era a sua vida: ao parar um carro, ele não sabia se de dentro sairia um marginal com uma metralhadora ou um juiz de Direito.
Essas situações vão impregnando as pessoas, e ele já é portador de uma deficiência mental. Esse desencadear, essa anomalia pode acontecer em qualquer momento: uma palavra mais séria, um óbito na família, ganhar na loteria, uma emoção, tudo pode desencadear todo esse desequilíbrio.
Em se tratando de seres humanos, tudo pode acontecer. O homem é o animal mais imbecil da face da Terra. O homem tem o maior cérebro: 1.350 cm³, mas o homem é o único animal que mata os seus semelhantes por mero prazer predatório. É o homem que faz a guerra. A Segunda Guerra Mundial matou 45 milhões de pessoas. Um indivíduo, que se diz ser humano, exterminou, na câmara de gás, seis milhões de judeus. Há lógica nisso?
Na Síria, o cidadão aciona uma bomba química e mata 1.500 pessoas. Só um ser humano. O animal, não. Ele mata o seu semelhante para se alimentar. Ele não mata 10 leões; ele mata um, alimenta-se, e tudo bem. A Psiquiatria e a Psicologia não dominam totalmente o cérebro. Tudo pode acontecer, porque são seres humanos. Pode ser que amanhã surja uma nova versão, mas é perfeitamente possível que tudo isso aconteça.
O meio em que se vive é que vai influir na educação, é a família, a religião. Mas é muito difícil de detectar aquele que é portador de uma doença mental. De repente, matar uma família, matar alguém pode ser apenas uma etapa do game que ele está acostumado a viver. Portanto, é necessário muito cuidado.
Respondi a você, que me mandou um e-mail, pedindo a minha opinião sobre o problema.
Amigos da Polícia Militar, ainda hoje, estive com o governador e com o secretário da Segurança Pública no Palácio do Governo.
Aos 1.416 oficiais que não foram promovidos, que não tiveram o posto de
imediato, porque passados para a inatividade, de
Outro dia, o comandante geral me mandou uma planilha com o quantitativo e o impacto na folha de pagamento. Não posso deixar de falar do meu orgulho em ter apresentado ao governador a criação do condomínio República dos Heróis Coronel PM Ítalo Ferrarini, que é o nome de meu falecido pai, herói de 1932.
Serão aproximadamente 100 apartamentos no centro de São Paulo para abrigar aquela viúva ou o portador de deficiência física em virtude de combate. Será um local onde eles possam viver com dignidade. Isso é extensivo ao pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e os agentes de segurança, escolta e vigilância penitenciárias.
Estou lhes prestando conta, meus irmãos, de tudo o que fazemos. Defender a Polícia Militar com competência, dignidade e equilíbrio. Essa é a nossa maneira de atender. Dei o posto imediato para cinco mil oficiais da ativa. Junto com o coronel Camilo, consegui que o governador Geraldo Alckmin assinasse o projeto. Incorporamos o auxílio de local de exercício e agora lutamos para que o aumento salarial, que já está atrasado, venha para esta Casa o mais rápido possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência congratula o nobre deputado Edson Ferrarini pela aula que deu a todos os deputados e telespectadores.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 15 anos do Hospital do Rim, requerida pelo nobre deputado Pedro Tobias.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
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