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06 DE SETEMBRO DE 2013

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Critica os prazos distantes estabelecidos para a conclusão de projetos de expansão do Metrô e da CPTM. Comunica a realização de audiência pública pedindo maior agilidade nas obras. Responsabiliza o Governo pela demora. Questiona a suspensão, por parte da Justiça, a pedido do PSDB, de programa veiculado pelo PT a respeito das denúncias de formação de cartel nas licitações do transporte metroviário do Estado.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Boituva e Ribeirão Branco pelo seu aniversário.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Lembra a tentativa, em 2010, de instaurar CPI, nesta Casa, para analisar supostas irregularidades na licitação das obras da Linha 5 do Metrô. Repudia manifestação do jornalista Ricardo Boechat, do Grupo Bandeirantes, a respeito da atuação da Polícia Militar em local onde ocorreria protesto. Defende o comportamento da Polícia no episódio. Comunica que exigirá judicialmente direito de resposta.

 

5 - OSVALDO VERGINIO

Faz coro à fala do deputado Olímpio Gomes. Informa que tem feito pedidos à Secretaria de Segurança Pública para que sejam construídas novas delegacias em Osasco. Ressalta que existem na cidade terrenos públicos desocupados. Defende que os recursos públicos sejam gastos com eficiência. Lamenta a demora na construção do novo Fórum de Osasco.

 

6 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes. Elogia o trabalho da Polícia Militar. Parabeniza a cidade de Atibaia pela 33ª Feira de Flores e Morangos, que tem início hoje. Exibe e comenta reportagem a respeito de armas ilegais contrabandeadas para o Brasil por via marítima, vindas dos Estados Unidos.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Informa a realização de audiência pública, da Comissão de Educação desta Casa, com o objetivo de impedir a construção de edifícios ao redor do Teatro Oficina. Questiona o aval dado ao projeto pelo Condephaat, órgão estadual de proteção ao patrimônio. Argumenta que o problema da violência no País não pode ser resolvido sem maiores investimentos em educação e cultura.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que estará presente nas manifestações populares marcadas para 07/09. Discorre sobre a pauta dos protestos. Afirma que o Poder Público só atende às demandas sociais quando é pressionado. Considera que o País passa por um momento histórico de alta importância. Defende maior investimento nos serviços públicos.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 09/09, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Estadual da Mineração". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, temos acompanhado o debate sobre o metrô do Jardim Ângela e a linha de trem da CPTM que hoje chega até o Grajaú. Estava previsto, para 2014, que esta última chegasse até a região de Varginha, e já há uma demanda da população para que possa chegar até a região de Parelheiros.

Foi feita, nos últimos dias, uma audiência pública - a pedido do nosso mandato e, também, do nobre deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT - para a agilização da construção da linha de metrô do Jardim Ângela e da linha de trem da CPTM até Varginha. A cobrança da população - bem como a nossa, na audiência pública - é importante, porque temos percebido que, ao longo dos últimos anos, essa preocupação com o Metrô e com a CPTM tem sido deixada praticamente de lado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Estávamos analisando a Linha 5, da zona sul de São Paulo, que está prevista para ir até o Jardim Ângela. Sua construção começou em 1998 e a previsão era de que fosse entregue em 2007. Já estamos em 2013 e, agora, a previsão de entrega é só para 2018. Estamos falando de 18 anos para a conclusão de uma etapa de uma linha de metrô na cidade de São Paulo. A previsão de entrega da Estação Jardim Ângela é só para 2020. Estamos falando de 22 anos para que o governador do estado de São Paulo possa fazer uma única linha, um único ramal de metrô.

Vemos que se fala em eficiência e choque de gestão, mas percebemos que o tempo gasto para construir uma linha de metrô - e, ainda assim, inacabada -, no estado de São Paulo, é de 18 anos. Às vezes, as pessoas se perguntam se o problema é de recursos financeiros ou de gestão. Se o governador Alckmin vive falando que a gestão do PSDB é eficiente, como se demora 18 anos para construir uma linha de metrô na cidade de São Paulo?

Esta semana, o nosso partido estava com uma inserção de televisão falando um pouco sobre esse desmando que há hoje no Metrô e na CPTM. Já poderíamos ter pelo menos 1,2 milhões de pessoas a mais utilizando o Metrô, não fosse o pagamento de propinas a partir dos contratos da Siemens e da Alstom. Colocamos que seria possível ter mais linhas do Metrô, mais composições do Metrô em funcionamento na cidade de São Paulo.

Nesta semana o PSDB entrou na Justiça solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral a suspensão da veiculação do programa do Partido dos Trabalhadores do ar. E a justiça concedeu. É estranho, porque se cobra da Justiça a suspensão dos contratos do Metrô e da CPTM, já que a própria Siemens fala que havia pagamento de propina. A Justiça, a partir do Ministério Público, órgão que tem uma relação direta com o Poder Executivo e não com o Poder Judiciário, não garante a suspensão.

Os problemas relacionados à gestão do PSDB no estado de São Paulo e ao andamento do Metrô são informações relevantes à população. São problemas que prejudicam a população. A Justiça retirou do ar um programa que dialoga com a população de nosso Estado. Começamos a perceber que há uma blindagem, por parte do PSDB, na estrutura judiciária e na estrutura da mídia, já que hoje pouco se fala em relação aos escândalos que acontecem no PSDB do estado de São Paulo.

A população de regiões como Jardim Ângela, M´Boi Mirim, Campo Limpo, Parelheiros, Varginha, Cantinho do Céu, Grajaú e Capela do Socorro está sendo prejudicada porque o dinheiro não tem sido aplicado de forma eficiente. O governo do estado de São Paulo se diz um gestor eficiente, mas percebemos que demora 18 anos para fazer uma única linha de Metrô, que ainda está inacabada. Com isso, quase 1 milhão de pessoas que poderiam estar sendo beneficiadas, na Zona Sul de São Paulo, com a Linha 5 do Metrô até hoje não conseguem ver um horizonte para que ele possa funcionar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Boituva, que tem como prefeito Edson Marcusso, e de Ribeirão Branco, que tem como prefeito Sandro Rogério Sala. Desejamos, em nome de todos os deputados, muitas felicidades, muita saúde e muito desenvolvimento às cidades.

Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham todos os dias pela TV Assembleia, ouvi atentamente a exposição do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Agora a previsão para a Linha 5 é de 22 anos, até sua chegada ao Jardim Ângela. Entretanto, lembro que em 2010 tentei coletar assinaturas para a instalação de uma CPI em um momento em que o jornal “Folha de S. Paulo” e o UOL haviam gravado e antecipado em seis meses o resultado da licitação da Linha 5 do Metrô, no prolongamento que chegava a Klabin e a Santo Amaro. Quando são os tais cartéis, quando se está falando em 30%, a velocidade é grande. Depois, para efetivar a obra, não acontece isso.

Venho a esta tribuna para dizer que tenho um profundo respeito pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, começando pelo seu presidente, Johnny Saad; pelo diretor de jornalismo, Fernando Mitre; Faccioli. E Datena, Agostinho Teixeira, Salomão Ésper, José Paulo de Andrade, enfim, jornalistas com grande credibilidade que, muitas vezes, criticam o serviço policial, a Polícia Militar. Mas fazem isso com serenidade e respeito, dando suporte para que possamos corrigir as falhas, sejam institucionais, sejam pontuais.

Eu não poderia - como policial de carreira e alguém que nesta Casa se diz um dos representantes da Segurança Pública - deixar de trazer o meu profundo lamento e o meu repúdio às manifestações do jornalista Ricardo Boechat na “Band News”, no dia 4, quando duas viaturas da Polícia Militar bloqueavam uma das faixas de via próximo ao Aeroporto de Congonhas. Isso ocorreu para dar suporte e liberdade a uma manifestação pública que estava se avizinhando naquele local.

A partir de uma queixa mais do que própria, de uma cidadã que teria ficado duas horas e meia no corredor de trânsito, o jornalista Ricardo Boechat começou a dizer se não dava, talvez através de um helicóptero, jogar um tijolo nessa viatura da Polícia Militar; ou fazer “xixi”, segundo expressão dele. Disse ainda “Vamos ver o número da viatura desses idiotas”, “Vamos ver quem é o ‘idiota soldado’, o ‘idiota cabo’, o ‘idiota sargento’, o ‘idiota capitão’, o ‘idiota major’, o ‘idiota comandante’”.

Devo dizer que, mais do que imprópria, é criminosa essa conduta. A Polícia Militar e os policiais militares não dão a mínima vazão para serem chamados de idiotas. Aliás, ontem eu estava conversando ao telefone com um “idiota soldado” chamado Alex Carlos, que está numa cadeira de rodas no Centro de Reabilitação da Polícia Militar porque, em defesa da sociedade, ele tomou dois tiros nas costas. Hoje pela manhã eu conversava com o “idiota soldado” chamado Genaro, de Bauru, que na sexta-feira foi também atingido com um tiro nas costas e está na iminência de ficar paralítico. Tenho conversado muito com muitas viúvas de “idiotas soldados”, de “idiotas sargentos”, de “idiotas cabos”, que estão aí nas ruas dando a vida pela sociedade.

Não é então próprio, não é legítimo, não é honesto de princípio. E quem tem a responsabilidade - está num grupo de comunicação da grandeza do Grupo Bandeirantes - não pode simplesmente no seu asco, ou no seu ódio, ainda que tivesse razões pessoais ou as suas convicções, manifestar isso contra uma instituição. Todo o jornalismo da Bandeirantes deu apoio e suporte, e continua dando. Lembrando mais pessoas, o jornalista Sandro Barbosa faz matérias sobre o que dizem os policiais, e isso acaba provocando o Estado a tomar atitudes. E têm de ser tomadas.

Não estamos dizendo que não erramos, nem dizendo que essa conduta de obstrução em uma faixa de pista fosse a mais apropriada, tecnicamente, naquele momento. Não irei justificar nada. Agora, usar a audiência que tem a “Band” para dizer: “instituição de idiotas”? Tenho muito orgulho de ser um idiota major e não irei generalizar dizendo: os idiotas jornalistas. Não farei isso de forma alguma, porque seria preconceituoso e leviano.

Como policial militar, não como deputado, ingressarei judicialmente pedindo direito de resposta, pois me sinto agredido como policial. Os policiais não merecem isso.

Quando são identificadas condutas equivocadas de policiais, elas são punidas mais severamente do que em qualquer outro tipo de profissão. Existem dois códigos em cima deles: o penal e o penal militar. O regulamento disciplinar é duro demais, deveria mudar.

Tachá-los ou generalizá-los como idiotas? Não são idiotas. Talvez sejam idiotas pelo que fazem pela sociedade ganhando o que ganham, e não por suas ações. Se alguns se equivocam, se exageram, são punidos, condenados. Se alguns passam despercebidos, não passarão a vida toda. Mas não podemos generalizar.

Rita Lee promoveu uma generalização criminosa em um show no nordeste e já foi condenada pela Justiça. Tenho certeza de que, assim como eu, muitos policiais ou entidades irão ingressar judicialmente contra a conduta individual do jornalista Ricardo Boechat.

Deixo aqui a minha indignação e o meu pedido de solidariedade aos 94 deputados desta Casa, que representam o povo paulista e reconhecem o trabalho que é feito pela Polícia Militar e por seus integrantes.

Espero que o grupo “Bandeirantes” ceda o espaço de resposta. Se não quiser ceder a mim, como PM, que ceda ao comandante, Cel. Meira, o mesmo espaço para responder adequadamente que não somos uma legião de idiotas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o Major Olímpio pela sua fala em defesa dos policiais. É preciso defendê-los, sim. Penso que o jornalista Boechat foi muito infeliz na colocação que fez em uma rede de televisão de alto respeito, que é a “Bandeirantes”. Registro aqui, também, a minha indignação.

Temos que respeitar a Polícia Militar, a Guarda Municipal, os policiais civis, o cidadão, o ser humano. Antes de usar farda, o policial militar é ser humano e, por isso, deve ser respeitado. Pedimos realmente que o jornalista se retrate, não somente por ter se referido aos policiais militares. Se o jornalista tivesse chamado qualquer outro cidadão de idiota, um marronzinho, um guarda municipal, um médico ou enfermeiro, ele deveria se retratar. Qualquer pessoa que chame o outro de idiota em rede nacional tem que se explicar na Justiça.

Quero responder ao deputado Olímpio Gomes e dizer que, se porventura houver alguma ação, pode incluir o meu nome também, estarei com Vossa. Excelência.

Venho à tribuna para falar um pouco também da polícia, mas a de Osasco. Temos pedido para que o secretário de Segurança Pública construa novas delegacias em Osasco, o 2° distrito, 4º, 5º, 6º, estão todos em casinhas ainda, para acabar com o pagamento de aluguel de prédios por parte da prefeitura. Isso leva o dinheiro da prefeitura, que poderia comprar remédio, que poderia investir em infraestrutura, saneamento básico. Temos muitos terrenos em Osasco que podem servir para a construção dessas delegacias. No Novo Osasco, por exemplo, podem construir o 2º distrito e a 2ª companhia da Polícia Militar; na zona norte, na Getúlio Vargas, podem construir o 8° e 10° distritos. Tanto a prefeitura como o Governo do Estado têm terrenos, mas eles gostam de pagar aluguel e caro, aluguel de 30, 40, 50 mil reais. Isso é um absurdo. Um ano de aluguel de 10 mil reais são 120 mil reais. Com esse valor você ergue o prédio de uma delegacia. O dinheiro público tem de ser bem gasto, não pode fazer uma licitação qualquer e jogar dinheiro fora.

Portanto, esperamos que Osasco e região - Carapicuíba, Barueri, Itapevi - saiam do aluguel. Há terrenos para a construção de prédios públicos. Enquanto isso, ficam doando terrenos para entidades. As pessoas fazem uma casinha no fundo e com o tempo se apossam do terreno. Temos de aproveitar muito bem os terrenos para dar aquilo que é de direito do cidadão, aquilo que é de direito do ser humano, que é o direito à Saúde, à Educação, a escolas, creches, bases de segurança. Mas estão fazendo doações. Fico muito triste com isso, porque os governos não estão aproveitando bem o dinheiro dos tributos que entram nos cofres públicos.

Pedimos, principalmente para a região oeste, a construção de novas delegacias, a construção do prédio da Polícia Científica. Falamos com o secretário várias vezes, mas não estão dando atenção para a Polícia Científica de Osasco. O que vai acontecer? Vamos perder a delegacia para Barueri, como perdemos o batalhão do Corpo de Bombeiros.

Pedimos ao Governo do Estado uma atenção especial ao IML de Osasco. O terreno já foi desafetado e aceito pelo Governo do Estado. Então é fazer o projeto e construir. A Polícia Científica é muito importante, ela desvenda grandes crimes, precisamos que ela tenha um local bom para atendimento. Poderia ser na Avenida General Pedro Pinho, na Vila Pestana.

Também fiz requerimento pedindo informações sobre o Fórum de Osasco, que está tão difícil de sair do chão. A informação foi de que a construtora está colocando mais pessoas para trabalhar. Não podemos deixar juízes e escrivães trabalhar em cima de processos. No Fórum de Osasco, escrivães e atendentes trabalham em cima de processos e mais processos. Se um dia pegar fogo, morre todo mundo, porque não tem saída de emergência.

Mais atenção à cidade de Osasco para que possamos dar aquilo que é de direito do cidadão, para ele trabalhar com muita vontade, com muito afinco.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Nobre Deputado Osvaldo Verginio, agradeço a manifestação de apoio e apreço a minha manifestação em defesa da instituição da Polícia Militar.

Dando sequência à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Deputado Major Olímpio, conte conosco, também, no fortalecimento da PM e daquilo que é uma organização que tenta nos dar segurança em um clima tão hostil, de uma violência tão radical, sem precedentes na história. Conte conosco.

Eu quero falar da cidade de Atibaia, que recebe a 33ª Feira de Flores e Morangos. É uma festa maravilhosa que está acontecendo hoje - eu estive lá - e vai acontecer nesse final de semana.

Quero parabenizar o prefeito Saulo Pedroso e a sua esposa, a primeira dama, Sra. Simone, que está fazendo um belíssimo trabalho social.

Quero cumprimentar o Sr. Nelson Yoshida, que é presidente da Associação de Hortolândia, de Atibaia. Quero cumprimentar o presidente do Sindicato, Sr. Amando e o presidente da Associação dos Produtores, Sr. Orlando.

Quero dizer que estivemos lá junto com o cônsul Fukushima e outros deputados.

Enfim, é uma festa maravilhosa que divulga as flores e o morango, dando apoio a um setor tão abandonado, que é o setor da agroindústria, tão necessário que gere riqueza, emprego, exportação e angariação dos fundos para a construção de hospitais e casas.

Eu quero, no dia de hoje, voltar ao tema das armas. A gente percebe quanta dificuldade nós temos. Nós tivemos traficantes mandando arma dos Estados Unidos para o Brasil. A gente sempre falou em cercar e fiscalizar a fronteira do Brasil com o Paraguai, com a Bolívia, Colômbia e com a Argentina, mas nunca imaginamos que as armas viriam dos Estados Unidos, dentro de colchões.

Em três anos, esse grupo teria enviado mais de 500 fuzis para o nosso país. As armas seguiam para Minas Gerais e depois iam para o Rio de Janeiro, ocupando as comunidades dos morros, conhecidas com as favelas cariocas.

Eu gostaria de pedir ao Vagner que passasse um vídeo.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Então, nobre deputado Olímpio Gomes, que hora preside esta sessão, agora as armas estão chegando aos portos, sendo transportadas por navios. Quando falamos “lá no Paraguai”, na Ciudad del Este, com Foz do Iguaçu, que fica a mais de mil quilômetros daqui de São Paulo; lá para Bolívia idem. Mas isso está acontecendo bem perto de nós - não chega a 100 quilômetros da cidade de São Paulo. Essas armas estão entrando em nosso território por ali.

Será que vamos ter esperança que possamos conquistar qualidade de vida, será que não vamos ter esperança de que os nossos adolescentes infratores não vão pegar esses fuzis e atirar nos PMs, atirar nas pessoas de bem, assaltar os cidadãos? Será que esses fuzis não vão acabar nas mãos de marginais que estão assaltando a todo instante?

Eu às vezes começo a perder a esperança com relação à Segurança Pública. Ficamos aqui o tempo todo a pedir blitz do desarmamento, e agora ficamos sabendo que essas armas não estão entrando somente pelas fronteiras internacionais do Brasil, como Paraguai, Bolívia, Argentina, Colômbia, mas estão entrando provenientes da Europa, dos Estados Unidos. Sr. Presidente, infelizmente esse é o motivo da minha desesperança.

Nobre deputado Olímpio Gomes, que hora preside esta sessão, o que será do nosso País, o que será dos nossos herdeiros?

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Antes de chamar o próximo deputado inscrito na lista de oradores, esta Presidência aproveita para, também, agradecer como policial à manifestação de apoio e de apreço à instituição da Polícia Militar e aos policiais feita pelo nobre deputado Jooji Hato. Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Olímpio Gomes, grande defensor dos servidores da Segurança Pública e demais servidores do estado de São Paulo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem tive a oportunidade de participar da audiência pública da Comissão de Educação, da qual faço parte, que foi realizada excepcionalmente, na data de ontem, dentro do Teatro Oficina, aqui na Capital, no centro da cidade.

Essa audiência pública foi realizada dentro do Teatro Oficina, justamente para defender o Teatro Oficina, que corre sério risco de ser aniquilado pela especulação imobiliária. Por isso é que nem estivemos aqui no plenário, pois a referida audiência pública transcorreu durante toda a tarde. Foi extremamente concorrida, com a participação de artistas, de diretores de teatro, ativistas da cultura, de parlamentares da Comissão de Educação, nossa Presidência da Comissão de Educação, nobre deputado João Paulo Rillo, deputada Telma de Souza, deputado Beto Trícoli, a deputada Leci Brandão, o senador Eduardo Suplicy. Participou também o Ministério Público, na pessoa do grande promotor combativo, que tem denunciado muito a especulação imobiliária na cidade de São Paulo, Dr. Maurício Ribeiro, o próprio Secretário da Cultura também participou, a presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico de São Paulo e outras entidades.

Sr. Presidente, quero dizer que estamos vivendo uma situação muito difícil, não só no Estado, mas em todo o Brasil.

Ontem sentimos, mais uma vez, que não há investimento em cultura. Vossas Excelências estavam aqui discutindo uma questão importante, que é a questão da segurança pública, da violência, mas se não houver investimento em cultura e em Educação não vamos resolver nunca essa questão da violência e da insegurança pública. O investimento em cultura é fundamental, e também na Educação pública. Neste Estado não se investe nem na Educação pública, nem na cultura, tanto é que o orçamento da cultura é de apenas 600 milhões de reais no estado de São Paulo, um Estado com Orçamento com mais de 170 bilhões. O Estado não chega a investir 1% em cultura.

Então tivemos, nessa audiência pública, um debate para impedir que sejam construídas duas grandes torres ao lado do Teatro Oficina, que é dirigido pelo grande diretor e ator José Celso Martinez. Essas duas torres serão construídas pelo grupo do Baú da Felicidade, pela empresa do Silvio Santos, e praticamente, se forem construídas, vão comprometer de fato a existência do Teatro Oficina, que é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico estadual, federal e municipal. E o que nos deixou mais perplexos e indignados, foi que o Condephaat, que é a agência pública, um organismo público, um conselho ligado à Secretaria da Cultura, que tem o dever, a prerrogativa de defender o patrimônio cultural, deu uma autorização para esse grupo econômico de Silvio Santos construir as duas torres contra o Teatro Oficina.

Esse teatro é um templo sagrado da dramaturgia brasileira, do teatro brasileiro, da cultura e da arte; é um teatro de resistência que enfrentou o regime militar, participou do processo de redemocratização do país, tem feito integração da arte com a comunidade local. É um teatro histórico e de vanguarda no Brasil. E, no entanto, o Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico, ao invés de defendê-lo, deu aval para um grupo econômico.

E aí entro na questão, Sr. Presidente, do grande debate que estamos fazendo, das grandes discussões e enfrentamentos sobre a especulação imobiliária, principalmente aqui na cidade de São Paulo. Na verdade um conselho estadual, que é um órgão público, se curvou à lógica da especulação imobiliária; prostrou-se diante da força do poder econômico das grandes empreiteiras, das grandes construtoras. É isso que vem acontecendo.

Por isso que tivemos a desativação também do Cine Belas Artes, que era um cinema histórico aqui na cidade de São Paulo; tem um valor histórico e emocional para toda a população. Foi desativado, mas não há intervenção do Estado para recuperar esse espaço. Vivemos um drama em relação ao Teatro Oficina e também em relação a outros espaços públicos, seja na área da cultura e também na área do lazer. Temos o caso do Parque Augusta, um terreno enorme que existe na região, que será, com certeza, transformado, se nada for feito, num condomínio; serão construídas torres naquele local, porque o órgão público não toma providências para transformar esses poucos espaços existentes em parques públicos, em praças públicas, em teatros públicos, em cinemas públicos, enfim que vem reivindicando a população, hoje, aqui na cidade de São Paulo.

Finalizando minha intervenção em relação ao Teatro Oficina, propus, nessa audiência pública, que elaborássemos, através da Comissão de Educação e Cultura, um projeto de lei assinado pelos membros da Comissão de Educação e Cultura, autorizando o Governo do Estado de São Paulo a desapropriar o terreno ocioso, praticamente sem função, do Grupo Sílvio Santos, do “Baú da Felicidade”, para que seja incorporado ao grande projeto do Teatro Oficina e cumpra uma função social e, sobretudo, cultural.

Lancei essa proposta, e espero que a Comissão de Educação e Cultura abrace essa ideia. Quero também pedir a essa comissão que faça indicações aos três entes federativos - prefeitura de São Paulo, governo estadual e governo federal -, para que, por meio de sua articulação, esse terreno da região do Bixiga seja desapropriado, ou pelo menos haja um rateio em sua compra. Assim, poderemos salvar um dos poucos patrimônios culturais históricos que temos na cidade de São Paulo, que é o Teatro Oficina. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna para anunciar que amanhã, dia sete de setembro, nosso mandato estará participando de várias manifestações, sobretudo do Grito dos Excluídos, uma grande manifestação que ocorrerá na Praça da Sé, às dez horas. Estaremos lá marchando junto com a população e denunciando esse modelo econômico e político excludente que tem só gerado desigualdade e crise social no nosso País.

Estaremos também em outros movimentos na parte da tarde, pois, além do Grito dos Excluídos, amanhã haverá muitas manifestações em várias regiões do Estado. Estaremos à tarde na Avenida Paulista e em algumas regiões da periferia de São Paulo e da Grande São Paulo. Amanhã será um dia muito importante, no qual as pessoas devem se mobilizar, levar suas reivindicações, suas bandeiras para as ruas, para pressionar o poder público.

O poder público só atende às reivindicações sociais quando é pressionado, e amanhã é o dia em que a população com certeza dará o seu recado mais uma vez. Tivemos as grandes manifestações do mês junho, que continuaram em julho e agosto e que com certeza serão intensificadas na data de amanhã. A população está cansada de ser espectadora e agora sai da arquibancada e entra também no jogo político.

Há uma crise de representatividade, a população não acredita mais no Estado, nos partidos políticos, nas entidades que deveriam representá-la, como as centrais sindicais, entidades de estudantes e tantas outras, que perderam sua credibilidade e sua força. Vivemos um momento histórico importante, de mudança de paradigma e de organização, não somente em relação ao Estado, mas também em relação aos modelos tradicionais de organização da população. É um momento de reconstrução de conceitos e paradigmas, talvez uma reconstrução do entendimento da própria democracia e dessa democracia representativa que vive uma crise sem precedentes.

Um fato é certo: a população quer participar, se cansou de ser apenas espectadora. Ela agora participa, entra no jogo, entra em campo. Amanhã, dia sete de setembro, é um dia em que as pessoas exercerão sua cidadania ativa e crítica, com suas bandeiras, defendendo serviços públicos de qualidade, como uma Educação pública de qualidade. Amanhã continuaremos defendendo a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, sobretudo os 10% de investimento do PIB em Educação pública.

Vamos também marchar defendendo o SUS por mais investimentos, um financiamento apropriado na Saúde pública, não esse subfinanciamento que existe. O SUS é um projeto importante, um projeto modelo para o mundo, de organização da Saúde, só que ele não funciona no Brasil porque ele não recebe recursos. Ele não é financiado pelos entes federativos, principalmente pelo governo federal.

Aqui em São Paulo, a situação é grave porque é totalmente privatizado. Há uma destruição do Sistema Único de Saúde, que está cada vez mais sendo privatizado. Assumiu recentemente o novo secretário de Saúde no estado de São Paulo, e seu chefe de gabinete foi um dos responsáveis pela implantação das OSs, as organizações sociais na área da Saúde, ou seja, a terceirização e a privatização da Saúde no estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo estaremos marchando em defesa da Segurança Pública, marchando contra a corrupção no País. Estaremos levantando as várias bandeiras que estão sendo colocadas. Queremos uma reforma política, mas não essa reforma apresentada pelos partidos que estão no governo, pelos partidos tradicionais, que querem uma reforma política para poderem continuar se perpetuando no poder. Nossa reforma política é bem diferente dessa. Nossa reforma tributária também é outra.

Enfim, amanhã é um grande dia. Convocamos toda a população a participar nas suas cidades, nas suas regiões. Saiam às ruas, manifestem-se levando as bandeiras das reivindicações sociais para os prefeitos, para as secretarias municipais e estaduais, para os órgãos federais.

Amanhã é um dia importante nesse sentido, um dia de mobilização. O sete de setembro é o Dia da Independência do Brasil, mas não temos independência política, e nem econômica. O Brasil continua ainda subjugado, é um país ainda colonizado pelo capital internacional, por um sistema econômico altamente excludente.

Portanto, a mobilização da população é fundamental. Nosso mandato estará marchando amanhã nas ruas de São Paulo, na Praça da Sé, na Avenida Paulista, na periferia da cidade de São Paulo e em algumas cidades da Grande São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Mineração, solicitada pelo nobre deputado João Caramez.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

 

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