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10 DE SETEMBRO DE 2013

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e MARCOS MARTINS

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Sud Mennucci pelo seu aniversário.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Comunica a realização de reunião, com o prefeito Fernando Haddad e membros de entidades sindicais, para discutir a respeito da fiscalização de obras irregulares na Capital. Discorre sobre iniciativas propostas pelos participantes. Declara que a Prefeitura considerou várias das ideias viáveis. Lembra a ocorrência de desabamento em obra na zona leste, há algumas semanas. Sugere que um memorial seja construído no terreno.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes, a se realizar: em 04/10, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 30 anos da Sobei - Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos", por solicitação do deputado Jorge Caruso; e em 07/10, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Advogado Trabalhista", por solicitação do deputado Fernando Capez.

 

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Acusa o governo estadual de descaso com os servidores da Saúde, presentes nas galerias. Afirma que o projeto de lei enviado a esta Casa pelo Executivo não respeita os termos do acordo firmado com os funcionários. Cobra mudanças no texto da matéria. Lembra que os servidores ocuparam esta Assembleia durante algumas semanas, no primeiro semestre.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta seu apoio à luta dos trabalhadores da Saúde. Afirma ser necessário pressionar os deputados e o Poder Executivo. Critica os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação para a realização de perícias médicas, que têm, a seu ver, criado transtornos para os servidores. Cobra solução para o problema. Informa que o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo está sendo investigado pelo Ministério Público.

 

6 - ANA DO CARMO

Para comunicação, anuncia a visita do vereador José Cloves, de São Bernardo do Campo.

 

7 - JOSÉ BITTENCOURT

Comenta reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Questiona a cobrança de ICMS nas contas de luz e telefone de templos religiosos. Afirma que a Constituição garante a isenção tributária a templos de qualquer culto.

 

8 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Discorre sobre o estado da Saúde pública. Argumenta que a violência consome recursos do SUS. Afirma que é fundamental criar uma cultura da paz. Declara que mesmo pequenos delitos prejudicam a sociedade como um todo. Exibe reportagem sobre caso de furto cometido por uma criança de 8 anos de idade, incentivada pelos familiares.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - OSVALDO VERGINIO

Parabeniza os trabalhadores da Saúde, presentes nas galerias. Elogia reportagens feitas por emissoras de televisão a respeito dos veículos abandonados na Região Metropolitana. Tece considerações sobre o problema. Cobra providências do Poder Público. Critica a cobrança de multas de trânsito, que considera excessivas e parcialmente responsáveis pelo abandono de automóveis.

 

12 - MARCOS MARTINS

Expressa seu apoio às reivindicações dos servidores da Saúde. Afirma que os parlamentares têm o dever de participar das lutas pela melhoria dos serviços públicos e demais demandas da população. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso de aparelhos hospitalares que contenham mercúrio. Informa que, em 12/09, deverá ocorrer audiência pública sobre o tema.

 

13 - ISAC REIS

Congratula-se com os funcionários da Saúde, presentes nas galerias. Comenta que várias categorias têm feito reivindicações por melhores condições de trabalho. Acusa a mídia de tentar intervir na política. Critica a cobertura, a seu ver alarmista, da Rede Globo na área econômica. Afirma que a inflação durante o governo Dilma Rousseff tem sido a menor dos últimos anos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

15 - JOOJI HATO

Reflete acerca de problemas na área da Saúde. Discorre sobre a violência urbana. Cita casos de pessoas baleadas e a complexidade do tratamento. Lembra lei, de sua autoria, conhecida como "fecha bar". Defende o desarmamento em âmbito nacional. Cita pilares que, a seu ver, sustentam a violência: corrupção, bebida alcoólica e drogas, e armas de fogo. Lamenta a morte de cinco membros de uma família, na zona norte, cujo principal suspeito das execuções é o filho adolescente do casal assassinado.

 

16 - OSVALDO VERGINIO

Dá conhecimento de mutirão, a ser realizado em Osasco, para a retirada de veículos abandonados das ruas. Tece críticas a fabricantes de carros pela omissão na destinação de carcaças. Discorda do elevado número de multas aplicadas pelas autoridades de trânsito. Solidariza-se com o cidadão pelo excesso de tributos a que está sujeito. Cumprimenta o Prefeito Geraldo Teotônio, de Jandira. Comunica que recursos estão sendo destinados ao município de Carapicuíba, para a compra de ambulância. Apela ao Governo do Estado que agilize a conclusão das obras de reforma do Hospital Regional, em Osasco.

 

17 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

18 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta repúdio ao tratamento que empreiteiras dão aos trabalhadores. Cita o embargo de obra em Santo Amaro. Tece críticas à Salvatta Engenharia pela postura diante do desabamento de prédio em São Mateus. Fala de encontro com o subprefeito de São Mateus, para discutir a implementação de ações que inibam obras irregulares em São Paulo. Dá, como exemplo, a criação dos vigilantes da vida na construção. Cita outras sugestões apresentadas durante a reunião. Defende a conscientização da população quanto aos riscos envolvidos em reformas e construções. Lamenta que, em muitos casos, comerciantes recorram ao pagamento de propina a fiscais da prefeitura, para que estes liberem o alvará. Avalia que o fim dos desmanches reduziria o roubo de carros.

 

19 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Manifesta apoio ao "Programa Mais Médicos". Lembra trabalho realizado, em parceria com a Pastoral da Saúde, junto a moradores de comunidade carente. Lê artigo publicado na Folha de S. Paulo, escrito por um médico, aos seus pares cubanos.

 

20 - TELMA DE SOUZA

Faz considerações sobre a morte do cantor Champignon. Lamenta a tragédia. Elogia o trabalho realizado pelo artista. Apresenta manchetes recorrentes do jornal “A Tribuna", que apontam o aumento de assaltos na Baixada Santista, principalmente nas Rodovias Anchieta e Imigrantes. Pede mais investimento em políticas públicas de segurança. Defende a jornada de 30 horas semanais a servidores da Saúde. Tece explicações aos representantes da categoria, presentes em plenário, sobre a tramitação de projeto que os beneficia.

 

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, defende a instalação de CPI para apurar possíveis irregularidades em obras do Metrô. Comunica a realização de audiência pública para debater as denúncias. Tece críticas ao Executivo, pela tentativa de abafar o caso. Defende aperfeiçoamento em projeto de interesse dos servidores da Saúde.

 

22 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, saúda os membros do SindSaúde, presentes nas galerias. Defende apreciação de projeto de lei que prevê a diminuição da jornada de trabalho da categoria, sem redução salarial. Pede a instauração de CPI a fim de averiguar denúncias de irregularidades nas obras do Metrô e da CPTM. Elogia o programa "Mais Médicos" do governo federal.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, anuncia a criação de Conselho Consultivo e Político do PTB. Cita e enaltece os membros do conselho. Informa que a metade dos integrantes não são filiados ao partido.

 

24 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

25 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Sud Mennucci. Em nome de todos os deputados, parabenizamos essa linda cidade.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, por iniciativa do prefeito Fernando Haddad estivemos numa reunião, às nove horas, juntamente com o secretário-geral da Força Sindical, Juruna, com o Dr. Aroca e o Dr. Renato, do SindusCon, sindicato patronal, e com o secretário João Antonio. O objetivo da discussão era encontrarmos um caminho para inibirmos obras irregulares no município de São Paulo.

Quero agradecer o prefeito pela recepção. Levamos três sugestões, uma delas a proposta da criação dos Vigilantes da Vida no Setor da Construção, e como poderá ser feito isso. Seria um grupo tripartite: sociedade civil, com empresários, trabalhadores, dirigentes sindicais e com pessoas do governo, com o objetivo de detectar obras sem alvará, especialmente a que apresenta algum tipo de risco. O prefeito determinou que um grupo de técnicos apontasse uma linha, e se comprometeu a fazer um decreto para legalizar esse núcleo. Trocamos algumas ideias, como ampliar o site da Prefeitura, de forma que a população possa fazer denúncia pelo site, de colocarmos informações que possam ter respaldo de imediato.

A outra proposta foi feita junto com o Sindicato dos Engenheiros, também com o sindicato patronal: criar um núcleo para fazer um convênio com as universidades, e estagiários da área de engenharia, arquitetura e edificações poderiam dar assistência a pessoas que querem reformar, ampliar sua construção: ver se a construção se alinha ao plano diretor, se a região está dentro do limite de construção e o comércio de acordo com o plano diretor, se há espaço para ampliação. O prefeito achou que essa ideia é para se discutir, e achou viável; até sugeriu de imediato fazer convênio com o próprio sindicato.

E a última sugestão que fizemos foi de forçarmos o proprietário a doar o terreno onde morreram dez trabalhadores e seis ficaram gravemente feridos, e que poderia ter matado mais gente. O prefeito disse que algumas pessoas já tinham sugerido a desapropriação do terreno. Ele achou que esse não seria o melhor caminho, mas que eventualmente ali poderia ser feito um Memorial do Trabalhador de São Mateus, não só os da construção civil, mas todos os trabalhadores de São Mateus, É um passo dado. Agradeço ao prefeito pela recepção, até porque a iniciativa para a conversa foi dele.

Enquanto estávamos, na sexta-feira, fazendo um ato em São Mateus, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho embargavam uma obra da Salvatta, com 70 pessoas, em Santo Amaro. O prefeito, de imediato, pediu o endereço e determinou que servidores da prefeitura visitassem a obra, para verificar o seu estado, na área da engenharia, e fazer o acompanhamento. Estamos procurando os trabalhadores da Salvatta, porque há mais seis obras na zona norte, e outro da Torra Torra, para acompanharmos as possíveis irregularidades desta empresa.

Pedimos ao prefeito que mandasse providenciar um tapume mais seguro no canteiro de obras, porque crianças entram para apanhar ferro, expondo-se a um perigo grande. Ele reconheceu que isso já deveria ter sido feito, e não entendia por que a subprefeitura ainda não tinha tomado essa providência.

Agradeço ao prefeito Haddad e ao deputado João Antonio, que intermediou e nos convidou. Fomos até lá porque não temos interesse em fazer nenhum escândalo, mas porque queremos poupar vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Sobei - Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Advogado Trabalhista e os 70 anos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Sras. Deputadas, Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, saúdo em especial os trabalhadores da Saúde, que há uma semana nos acompanham nesta Casa.

Esperamos que o Governo do Estado de São Paulo, o mais breve possível, consiga resolver um problema que é consequência do descaso do próprio governo, em relação aos trabalhadores da área da Saúde.

O governo tem feito anúncios de obras que acabam não sendo executadas, ou anuncia uma obra e o outro governo, na sequência, muda essa obra, como aconteceu na Baixada Santista. Inicialmente era o governador Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta para a ligação Santos-Guarujá. Depois de quatro anos entra o governador José Serra, que apresenta também uma proposta para essa ligação. O governador Alckmin não concluiu essa obra, e o governador Serra, com outra proposta, gastou dinheiro com o projeto, e quando assume novamente o governador Alckmin, o plano novamente é mudado, dizendo que a obra terá início somente em 2014, quando já estará de saída do governo.

O governo do PSDB tem dado esse tratamento não só em relação às obras de infraestrutura no estado de São Paulo, mas também ao funcionalismo do estado de São Paulo. Fez um movimento muito parecido com os trabalhadores da Educação. Ainda no primeiro semestre assumiu com os trabalhadores da Saúde o compromisso de mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que garantisse a questão das trintas horas semanais, sem redução de salários.

O Governo já havia se comprometido com o sindicato e com os trabalhadores no sentido de realizar modificações no programa de incentivo, contudo cria uma comissão que deixa apartados os trabalhadores e o sindicato. Dessa forma, demonstra claramente que não possui interesse em dialogar com os trabalhadores e com o sindicato que os representa.

Outro compromisso firmado no primeiro semestre era em relação às autarquias. Na verdade, tal compromisso vem desde o governo do Sr. Mário Covas. Dever-se-ia garantir aos trabalhadores das autarquias a jornada de 30 horas semanais. Uma parte já faz trinta. A outra, apesar de constar no contrato 40 horas semanais, trabalha, na prática, 30 horas semanais.

Então, é um projeto que precisa adequar a jornada dos trabalhadores da Saúde, conforme já havia sido debatido com a Casa Civil, Secretaria de Saúde e Secretaria de Gestão. Contudo, o governador simplesmente encaminha um projeto a Assembleia Legislativa que não garante os noventa dias para opção, não garante a redução da jornada sem a redução de salários e não inclui as autarquias.

Nas duas últimas semanas, a bancada do Partido dos Trabalhadores e outros deputados têm atuado fortemente para que possa haver um projeto na Casa que contemple o que foi garantido com o Governo do Estado. Os trabalhadores não estão reivindicando nada além do que já fora negociado e discutido. Eles exigem respeito! Querem respeito pela representação sindical e pelos trabalhadores que cuidam da saúde do nosso estado!

Os trabalhadores da Saúde fizeram uma greve belíssima e ocuparam pacificamente a Assembleia Legislativa. Realizou-se um diálogo e uma construção, mas agora o Governo encaminha um projeto de lei que não contempla o que já fora debatido e construído. Estamos trabalhando para que possamos ter, o mais rápido possível, um projeto de lei que atenda o que já foi negociado.

Enquanto não houver as alterações e as inclusões nesse projeto, o mesmo não será debatido. Contudo, esperamos que, ainda hoje, o Governo do Estado apresente um projeto de lei que beneficie os trabalhadores da Saúde. Como disse anteriormente, são ações que já foram debatidas, no primeiro semestre, com a Casa Civil, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Gestão.

Percebemos que há incompetência e falta de gerenciamento do Governo do Estado de São Paulo em não encaminhar um projeto que já fora debatido com os trabalhadores e o sindicato. A bancada do PT irá atuar para que as reivindicações desses servidores estejam, efetivamente, contempladas nesse projeto. Enquanto elas não forem incluídas, não deixaremos que esse projeto seja votado na Casa.

Não pode haver redução de salários. Não se pode retirar um direito já garantido aos trabalhadores da Saúde. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, servidores da Saúde, gostaria, em primeiro lugar, de anunciar, mais uma vez, nosso total apoio à luta desses servidores que estão aqui, reivindicando a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, conforme negociado anteriormente com o Governo do Estado de São Paulo.

Contudo, esse governo não cumpre o acordo firmado. O governo do Geraldo Alckmin possui essa característica: não podemos escrever o que eles falam. O governo não cumpre acordos, especialmente quando eles se referem aos servidores públicos. Por isso, é importante que vocês, profissionais da Saúde, estejam na Casa, pressionando tanto os deputados quanto o Poder Executivo. Nós, do PSOL, marcharemos junto com os servidores da Saúde para que o governo cumpra o acordo firmado com os servidores.

Gostaria ainda de manifestar a nossa indignação com os procedimentos adotados pela Secretaria da Educação em relação às perícias médicas que estão sendo praticamente centralizadas pela Secretaria da Educação. Até então, elas eram feitas por meio do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Agora, são encaminhadas, por meio da Secretaria de Ensino, o que tem criado um grande transtorno para os profissionais da Educação.

Estamos recebendo inúmeras denúncias dos nossos colegas professores, que estão sendo encaminhados para regiões distantes das suas escolas e residências para as perícias médicas. Existem servidores sendo encaminhados para regiões a 400, 500 quilômetros de distância. Por exemplo, a professora que mora em Sorocaba é encaminhada para Ribeirão Preto para fazer uma perícia médica; o professor que está em Parelheiros é encaminhado para Santos; e assim por diante.

É um absurdo que a Secretaria Estadual de Educação não resolva um problema como esse. Primeiro, os nossos servidores eram obrigados a se submeter ao Departamento de Perícias Médicas, que todos conhecem bem, já que é o departamento que mais tem maltratado e assediado os nossos servidores. Tanto é que entramos com uma representação no Ministério Público e foi aberto um inquérito que está investigando o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, considerado a casa dos horrores, porque as publicações não são feitas, as perícias não são feitas. Quando feitas, muitas perícias não são publicadas. Enfim, existem inúmeras denúncias que já fizemos ao Ministério Público, pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, e diretamente às Secretarias envolvidas.

Agora, o professor está sendo submetido a outra tortura: a perícia feita em regiões distantes da sua escola e residência. É um absurdo que um professor tenha que sair de uma cidade como Diadema e se deslocar até Campinas para fazer uma perícia médica. Essa é a organização que o PSDB implanta no estado de São Paulo. Na verdade, uma desorganização, que só tem prejudicado ainda mais os nossos servidores.

Gostaria, então, que a Secretaria Estadual tomasse providências para resolver esse problema que vem prejudicando os servidores da Educação, que já são extremamente penalizados pela burocracia com o atraso dos processos de contagem de tempo de aposentadoria, de licença médica. Ainda mais, o servidor passa agora por essa situação extremamente perversa e danosa para a sua própria saúde. É por isso que os nossos servidores estão adoecendo cada vez mais, principalmente na área da Educação. Os professores estão cada vez mais sendo licenciados por saúde, porque as condições de trabalho são as mais precárias possíveis.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o vereador José Cloves, de São Bernardo do Campo, que está presente aqui hoje, com moradores de vários bairros de São Bernardo. Eles fazem parte do programa De Bem Com a Vida e vieram conhecer a Assembleia, visitar suas dependências e conhecer um pouco os trabalhos dos deputados. Portanto, quero, em nome da Assembleia e no meu nome, deputada Ana do Carmo, cumprimentar a todos e dizer que sejam muito bem-vindos e que estou muito feliz por vocês estarem aqui hoje. Quero cumprimentar todas as lideranças que ajudaram nessa organização, as professoras que aqui estão, e dizer a vocês: muito obrigado. Esta é a Casa do povo. Quantas vezes vocês quiserem vir visitar, vai ser uma honra para nós recebê-los aqui. Parabéns a vocês, um abraço a todos e agora vamos conhecer os gabinetes dos deputados. Obrigada pela presença de todos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Ana do Carmo. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Manifestação nas galerias.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, todos que nos assistem neste instante, inclusive os funcionários da Educação e da Saúde que estão presentes no plenário, reclamando de forma justa os seus lídimos direitos. A arte de reivindicar também é direito. A democracia é pautada pelas reivindicações legítimas, que utilizam os meios legais para o acolhimento das demandas de interesse coletivo.

Sr. Presidente, quero inicialmente pedir a V. Exa. que mande publicar no Diário Oficial Legislativo desta Casa as reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. A Aojesp está reiteradamente encaminhando ofícios para os deputados da Casa, principalmente quando estamos discutindo algum projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça que possa eventualmente atender à expectativa dos oficiais de justiça do estado, bem como de todos os servidores do Tribunal. Em minhas mãos, encontra-se um documento subscrito pela Ivone Moreira, presidente da Aojesp, uma batalhadora. Certamente, este documento contempla as reivindicações dos oficiais de justiça. Na forma regimental, peço esse acolhimento.

“Excelentíssimo Senhor José Bittencourt, DD. Deputado Estadual.

Pet. 516/2013

A Associação dos Oficias de Justiça do Estado de São Paulo, Entidade de Utilidade Pública, nos termos da Lei n° 1102, de 03 de Julho de 1951, mais uma vez recorre ao Poder Legislativo para pleitear apenas e tão somente o cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal, isto é, a reposição salarial e os arts. 9° e 10 da LC n° 516/87 que foram revogados pelo Tribunal de Justiça e aprovado por essa Casa de Leis, direitos esses adquiridos nas centenas de ações judiciais, já transitadas em julgado, examinadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que já se encontram nessa Casa os PLs n°s 29 e 30/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que acrescentam dispositivos na LC n° 1.111/10, a mesma lei que prejudicou os Oficiais de Justiça, deixando de assegurar os 150% do Regime Especial de Trabalho Judicial, ou seja: a jornada diferenciado de trabalho da Classe, cujas ações judiciais asseguram tais direitos, ganhos em grau de Recurso no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Considerando que a pauta por cinco sessões, para recebimento de emendas, se encontra na 3ª sessão, incluindo, por parte do Tribunal de Justiça, várias emendas à LC n° 1.111/10, porém omite os direitos dos Oficiais de Justiça, é o presente pedido para que emende na referida Lei Complementar os 150% do RETJ, na Escala de Vencimentos do Nível Superior, Anexo I, Escala de Vencimentos, Cargos Efetivos, bem como haja correção no Anexo VII, Subanexo l de Cargos Efetivos onde a Sumária deve refletir as atividades reais dos Oficiais de Justiça, muito mais ampla do que o constante pelo Tribunal de Justiça, além de ter se equivocado no pré-requisito Ensino Superior Completo.

A Classe dos Oficiais de Justiça reivindica:

ART.37 da LC nº 1.111/10

Aos 26 de agosto de 1987, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e promulgou, nos termos do par.4º do art.26 da Constituição do Estado, a Lei Complementar nº 516, de 09 de junho de 1987, da qual passam a fazer parte integrante:

Aos funcionários e servidores públicos titulares do cargo de Oficiais de Justiça, do Quadro do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, abrangidos por este Plano de Cargos e Carreiras, fica assegurada a Escala de Vencimentos do Nível Superior, Ref.08, em Regime Especial de Trabalho Judicial- RETJ- A Saber:

Artigo 9º- O cargo de Oficial de Justiça Avaliador será exercido, necessariamente, em regime especial de trabalho judicial, que se caracteriza:

I- Pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança.

II- Pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a expediente noturno e chamadas a qualquer hora.

Artigo 10º- Pela sujeição ao regime a que se refere o artigo anterior, os titulares de cargo de Oficial de Justiça fazem jus a uma gratificação de 150% (cento e cinquenta por cento), calculada sobre o padrão de vencimento em que estiverem enquadrados.

Páragrafo Único- A gratificação de que trata este artigo incorpora-se-á ao vencimento para todos os efeitos legais, extensivo aos aposentados e pensionistas.

Nível Universitário

Comprovadamente, a grande maioria dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo, detém o curso universitário, cuja maioria é formada em Direito e centenas têm dois e três cursos superiores, de acordo com pesquisa feita na Classe, em anexo.

Requer, pois, que os Oficiais de Justiça Avaliador passem a receber pela escala de vencimentos do nível superior, fazendo constar tal requisito nos próximos editais de concursos de provas e títulos, e/ou seja alterado o art. 143 da Lei nº5869 de 11 de janeiro de 1973- CPC-, e altera o art. 274 do Decreto Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941- CPP- ... “Art. 143... Parágrafo único. É requisito para investidura em cargo de Oficial de Justiça a titularidade do grau superior. Art. 2º A Lei nº 5869, de 11 de Janeiro de 1973- Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 143-A: Art.143. São asseguradas aos atuais ocupantes do cargo de Oficial de Justiça que não disponham de titularidade do grau superior todas as garantias e vantagens remuneratórias concedidas aos oficiais de justiça investidos nos termos do parágrafo único do art. 143 deste Código. Art. 3º O art. 274 do Decreto Lei nº 3689 de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: Art. 274... Parágrafo único. A investidura no cargo de Oficial de Justiça deverá obedecer aos requisitos previstos no parágrafo único do art. 143 da Lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”.

Prezado Deputado, o voto de Vossa Excelência aprovando os arts. 9º e 10 da LC nº 516/87, agora na LC nº 1.111/10, significa fazer Justiça Maior da Reivindicação da Classe, há 20 anos, mas que a Casa da Justiça revogou, como se fosse Legisladora, esquecendo-se da função de risco dos Oficiais de Justiça, muitos mortos no exercício da função.

A confiança dos Oficiais de Justiça permanece nos legítimos parlamentares eleitos pelo povo e por nós.

Nossos profundos agradecimentos.

São Paulo, 04 de Setembro de 2013

Yvone Barreiros Moreira

Presidente”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Uma outra manifestação que faço: desde meu primeiro mandato, estou reivindicando direitos. Este é meu terceiro e, portanto, estou 11 anos nesta Casa. Um dos direitos que o governo não atendeu aqui em São Paulo consta da Constituição Federal. O Art. 150, inciso VI, letra “b”, está muito claro quando diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir imposto sobre templos de qualquer culto. Isso está no Art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal de 10 de outubro de 1988. A Constituinte paulista, em 1989, também consagrou esse direito das igrejas e templos de qualquer culto, de não terem imposto instituído ou colocado sobre si.

Evidentemente, em São Paulo, o Governo do Estado e as concessionárias cobram ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre contas de luz e telefone. As várias permissionárias do serviço público na área de energia e as várias empresas de telecomunicação do Estado cobram ICMS sobre o consumo de templos de qualquer culto.

Isentá-las de imposto não é um favor que o Estado vai fazer, mas sim um direito que já está na Constituição Federal, derivado do processo de formatação da maior Lei do País, em que os cidadãos e as cidadãs do Brasil elegeram um Congresso com Poderes Originários Constituintes para alterar o texto ou elaborar uma nova Carta Magna no País. Naquela oportunidade, ficou registrado que não se pode instituir imposto a templos de qualquer culto. Isso é vedado.

Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, se o argumento para não atender a essa determinação é que, eventualmente, esse benefício não se atenha à finalidade da igreja ou da religião, por assim dizer, isso não é verdade. Para que haja a funcionalidade de um templo, tem que haver telefone e luz. Isso está diretamente ligado à finalidade do funcionamento, portanto, de uma organização religiosa.

Temos três projetos nesta Casa - um de minha autoria, outro de autoria do deputado Gilmaci Santos, e outro da ex-deputada Havanir Nimtz. O que temos que fazer é convencer o Governo. Aliás, é muito mais que isso. O Governo precisa acolher essa demanda. Isso é de interesse das igrejas de São Paulo, de qualquer denominação - Igreja Católica, Evangélica ou outros templos de qualquer culto.

Vamos continuar com essa peleja, Sr. Presidente. Já existem leis no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, mas falta uma lei em São Paulo. Vamos continuar batalhando para que o Governo reconheça isso, ou, então, entraremos pela via da judicialização desta demanda, que é direito consagrado na Constituição.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Marcos Martins, que foi presidente da Comissão de Saúde, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, estamos recebendo os funcionários da Saúde, que reivindicam essa diminuição da carga horária e uma remuneração decente.

Quero falar que a Saúde vai de mal a pior. Não podemos ficar doentes. Temos filas e filas nos pronto-socorros, nos hospitais. A demanda não é atendida. Há macas espalhadas pelos corredores dos grandes hospitais. O interior também passa muita dificuldade. As Santas Casas estão falidas e os hospitais filantrópicos também estão em grande dificuldade. Parece que quando o bem não vence o mal, acontece isso - acredito que em qualquer país.

A violência, sem precedentes na história, deixa de joelhos a Saúde. Ela consome recursos do SUS, consome leitos fundamentais, cirúrgicos e de emergência, leitos de UTI caríssimos. Tudo isso por ferimentos causados por armas de fogo ou armas brancas.

Esse é o preço que estamos pagando. Essa é a história que estamos vivendo. Certamente não poderemos dar a nossos herdeiros aquilo que recebemos. Temos que reagir, lutar pela Saúde, combatendo a violência que corrói, consome recursos fundamentais - não só econômicos, mas em relação aos leitos também.

A cultura da paz é fundamental. Devemos começar dentro de cada um de nós. Cada um de nós comete um erro, às vezes banal: estacionar em local proibido, atravessar o limite de velocidade, cruzar o farol vermelho, discutir com os vizinhos, brigar com familiares e namorados - pequenos delitos.

Observamos pessoas que, diariamente, abrem a sonorização de seus carros em frente às casas pela madrugada. Eles agridem os moradores, os estudantes que querem estudar no dia seguinte e não conseguem dormir devido ao barulho, o trabalhador que quer descansar.

São pequenos delitos que prejudicam o próximo. Existem também as brigas profissionais, aquelas por herança. Enfim, o indivíduo bebe, usa drogas e dá problema para os outros. Há um ditado: “a oportunidade é que faz o ladrão”. Assim aumenta cada vez mais a violência.

Gostaria que fosse exibido um vídeo.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

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Não pensem que isso é incomum. Isso não é incomum. Acontece sempre, infelizmente.

Desejo que possamos corrigir esses erros de dentro de nós. Não se pode ensinar uma criança a roubar lojas e supermercados, a praticar delitos. Temos que cultuar e cultivar a cultura da paz, que é fundamental para que tenhamos qualidade de vida.

Nosso País anda, infelizmente, mergulhado nesse grau de violência cada vez pior. Temos que dar um basta nisso e cada um de nós precisa ter responsabilidade. O bem precisa vencer o mal dentro de nós, aí estaremos no caminho correto. Quem sabe, futuramente, não precisemos ter funcionários públicos reivindicando melhores salários, como é o caso de vocês. Quem sabe tenhamos qualidade de vida e saúde. Hoje, o povo não tem, infelizmente.

Muito Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, iniciamos mais uma semana e quero cumprimentar a todos que estão aqui reivindicando os direitos de sua categoria. Tem que fazer isso mesmo, pois quem não reivindica, nada tem. Parabéns a vocês e espero que as autoridades competentes possam enxergá-los e dar-lhes aquilo que é de direito.

Venho a esta tribuna para agradecer à Rede Globo, à Bandeirantes e à Record. Nós sempre falamos aqui nesta tribuna, sempre batemos neste assunto e sempre enviamos mensagens, fotos e documentações a essas emissoras. Hoje, a Rede Globo passou uma matéria, ao vivo, sobre a questão dos veículos abandonados no estado de São Paulo, principalmente nas cidades da Região Metropolitana.

Ficamos felizes em saber que eles nos ouvem. Enviamos mensagens e fotos e hoje tanto a Rede Globo quanto a Record fizeram matérias sobre este assunto, nos jornais da manhã. Mostraram os veículos de Carapicuíba, Osasco e São Paulo. Há veículos abandonados nas ruas, servindo de local para utilização de drogas e para esconderijo de marginais, que roubam as pessoas próximas aos faróis. Quero cumprimentá-los e espero que as autoridades competentes tenham visto essa reportagem e comecem a fazer aquilo que a lei permite, que é a retirada desses veículos das ruas. Espero que todas as Câmaras Municipais e Prefeituras façam um projeto para a retirada de veículos abandonados das vias públicas.

As pessoas, muitas vezes, perdem seus veículos porque não têm dinheiro para fazer as documentações e para pagar as multas. Hoje, existe uma fábrica de multas nesse país. Nunca vi coisa igual. Em todas as cidades, são multas e multas. E o povo paga. Além de pagar pedágios e outras cobranças, tem que arcar também com as multas. Então, as pessoas acabam abandonando seus veículos, porque não compensa mantê-los. Em qualquer cidade que você passe, você toma multa e perde quatro, sete, dez pontos. As pessoas acabam perdendo suas carteiras de habilitação.

Não somos favoráveis a pessoas que cometem crimes no trânsito. Mas acho que as pessoas que organizam o trânsito não podem fazer o que estão fazendo com nossa população. Estão acabando com a vida das pessoas, fazendo-as perder seus veículos e suas cartas. Isso não é justo. As pessoas já pagam IPVA e pedágio caros. Pagam para nascer, para viver, para morrer, pagam para tudo, nessa vida!

E eles não querem nem saber. Não querem saber se você está levando uma criança doente ao hospital ou se você está socorrendo alguém. Só querem saber de multar. As empresas que estão à frente das multas ficam com uma grande porcentagem do dinheiro arrecadado, enviando uma pequena porcentagem para a prefeitura. Isto é um absurdo, é uma das piores tristezas que já vi na minha vida.

Hoje vi pessoas chorando na fila do Poupatempo. Elas tinham que entregar suas cartas e não sabiam o porquê. Chegou um ofício na casa delas dizendo que deveriam entregar a carta. Estavam sendo punidas por um ano. Existe o direito ao recurso, mas as pessoas nem os analisam.

Em que mundo estamos vivendo? O que é isso? As pessoas não têm mais o direito de ir e vir? A Constituição Federal não nos dá esse direito? As pessoas não têm o direito de reivindicar? Têm sim! Somos seres humanos, somos povo. As pessoas que votaram em nós sabem que têm direitos e que eles não podem ser tirados simplesmente por um agente de seletiva. As prefeituras fazem seletivas, pegam um agente, colocam-no na rua e ele mete bronca nas multas. Os agentes chamam guinchos que levam os carros para os pátios. É um absurdo.

Vivemos em que mundo? Estamos vivendo em que país? Estamos no Brasil ou estamos em um mundo de guerra? Porque não é possível, meu Deus! Não é possível o que está acontecendo. Acho o absurdo do absurdo o que estão fazendo com a população de São Paulo. Não pode acontecer isso.

É por isso que o povo tem mesmo é que ir para as ruas. O povo está sendo tirado, como se diz na gíria. Se você compra um carro não pode parar em lugar algum, pois já vai ser multado. Você não pode transitar que é multado. Ainda bem que tiraram os tripés da Rodovia Castello Branco e das outras rodovias estaduais, porque era um inferno também. Em qualquer curva você já estava sendo multado.

Deixo aqui minha indignação. Estou muito triste com isso. Há pessoas nos assistindo, de todas as partes do Estado, que sabem do que estou falando. Muitas já perderam suas cartas, já perderam seus carros e os abandonaram na rua. Há pessoas que largam o carro na via pública, de tanto nervoso que passam.

Quero mais uma vez cumprimentar a rede de televisão que está nos ajudando na questão da retirada de veículos das vias públicas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os telespectadores da TV Assembleia e os servidores públicos da Saúde, que bravamente resistem, há muitos anos, às condições precárias de trabalho e a uma série de outras intempéries, como no caso do Hospital do Servidor, que está em reforma e funciona com precariedade. Estes servidores já guardam e fazem 30 horas semanais há muito tempo e que, com esse projeto, podem ter seus salários reduzidos. Isto é absurdo. Mas eles estão aqui firmes, vigilantes e atentos. Queremos manifestar nossa solidariedade porque se trata da Saúde Pública, se trata de vidas que devem ser preservadas. A Saúde Pública no estado de São Paulo precisa melhorar. Não dá para continuar como está. Não dá para fazer referência ao Brasil e esquecer que moramos em São Paulo. Temos que ter as atenções voltadas para cá. É o Estado mais rico da Federação. Nós, deputados estaduais, temos o dever de estarmos presentes nas lutas para a melhoria dos serviços públicos de maneira geral, mas em especial a Saúde. (Manifestação nas galerias.)

Por falar em Saúde, estamos aguardando a vinda do projeto que inclua as emendas necessárias para que não se cometam mais injustiças com os servidores públicos da Saúde. Estamos vigilantes. (Manifestação nas galerias.) Esperamos que o projeto aqui chegue o mais breve possível.

Gostaria de dialogar com os servidores públicos da Saúde porque recebi uma informação dizendo que o InCor está em reforma. Ouvi dizer alguma coisa relacionada à redução de atendimento do SUS e gostaria que vocês dessem uma verificada. Se a porta do SUS se fechar, como vai ficar a população mais sofrida?

Quero aproveitar para convidar a todos, inclusive aos telespectadores, para uma audiência pública que realizaremos no dia 12, na próxima quarta-feira, sobre os malefícios do mercúrio. Vocês que trabalham com aparelhos de pressão, de medições, sabem que o mercúrio é um metal pesado, e prejudica a saúde pública e o meio ambiente. O mercúrio pode causar alterações no sistema nervoso central, no sistema cardiovascular, no aparelho digestivo, no sistema reprodutivo, rins e outros mais.

Apresentei um projeto proibindo o uso de aparelhos hospitalares que contenham mercúrio. Uma grande parte dos hospitais de ponta já não utiliza mais isso e o mundo caminha para o Mercúrio Zero. Vamos fazer essa audiência pública para discutirmos os malefícios e ver se derrubamos o veto do governador. O governador é médico e é ruim ele vetar um projeto como esse, uma vez que a Saúde tem tantos problemas.

Aproveito para convidá-los nessa audiência, principalmente vocês que convivem com os problemas da Saúde no dia a dia. Isso faz parte da luta de vocês, além das 30 horas e de condições dignas de trabalho, sem redução de salário. É fundamental a não utilização de produtos que possam prejudicar a saúde dos profissionais da Saúde, principalmente a dos pacientes. O mercúrio é volátil, evapora rapidamente, é inodoro e inalamos sem perceber.

Foi aprovada na assembleia das Nações Unidas, com a presença de 140 países, a redução da utilização do mercúrio no mundo. Esse tratado aprovado nas Nações Unidas será assinado na cidade de Minamata, Japão, onde houve uma contaminação de mercúrio que matou milhares de pessoas em 1956. Não é coisa pequena, mas essas coisas passam despercebidas. Convidamos a todos que defendem o SUS, a saúde pública e o meio ambiente do nosso planeta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis.

 

O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares desta Casa, assessoria legislativa, público que nos assiste, telespectadores, em primeiro lugar quero cumprimentar o pessoal da Saúde que está exercendo o seu direito. É um direito garantido na Constituição, que é de se manifestar, o direito de ir e vir. Enfim, como todos sabem, não é a primeira vez. Por que será que todas as categorias deste estado já passaram neste plenário reivindicando melhores condições?

Chegamos à conclusão de que não são os funcionários que estão errados, mas quem está no poder. (Manifestação nas galerias.) Eu disse na quinta-feira, desta tribuna, que parece que vai chegar o ano de 2015, mas não o de 2014 para tirarmos esse causador do mal estar do poder, que já passou da hora.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero abordar um tema que me deixa chateado: a ação de parte da imprensa, principalmente da dona “Rede Globo”, a toda poderosa.

Infelizmente, a emissora distorce as questões do Brasil e intervém diretamente na política nacional. Tenho exemplos claros. Os dois presidentes que ousaram fazer políticas públicas para as classes menos favorecidas, foram perseguidos pela mídia. Digo isso baseado em dados, em números, ninguém pode contestar.

Um deles foi Getúlio Vargas, que criou as leis para beneficiar o trabalhador. A mídia foi em cima da mesma maneira que foi com o Lula, desde o primeiro dia que ele assumiu. Tentaram denegrir a sua imagem, querendo imputar a ele crimes de corrupção, até Getúlio chegar ao ponto de querer se suicidar. Ou suicidaram com ele? Acredito mais na segunda hipótese: suicidaram Getúlio Vargas.

Depois veio o Lula. E o que a dona “Rede Globo” fez, desde o primeiro dia? Baseou-se na crise mundial, tentou criar terrorismo e condições adversas para o nosso País para que investidores internacionais não viessem para cá investir, para que empresários saíssem do País com medo da crise sobre a qual eles falavam todos os dias no seu noticiário. Mas grandeza de espírito é para poucos. Eles não têm a coragem de dizer: estávamos errados.

A crise não atingiu o Brasil. A Europa quebrou. Os Estados Unidos quebraram, e por isso Barack Obama quase não ganha a reeleição. Não que isso nos deixe felizes, mas nos dá satisfação saber que a pessoa mais discriminada pela “Rede Globo”, um operário, não deixou o Brasil quebrar. Ele criou as condições, foi para a televisão e disse: “Isso é uma marolinha, não irá atingir o Brasil. Nós atacamos a crise é com trabalho, gerando emprego.” E ele criou os mecanismos. Baixou os impostos da linha branca para gerar mais emprego e divisas das vendas do comércio e com isso o Brasil continuou crescendo. E a dona “Rede Globo” não foi falar que estava errada.

Agora está acontecendo a mesma coisa com a Dilma. Gostaria que eles tivessem a grandeza de analisar, que falassem que estão desfocados e que nada do que falam todo dia no telejornal bate com a realidade. Reiteradas vezes, todos os dias estão falando da inflação, fazendo um terrorismo. Será que o pessoal da “Rede Globo” esquece que tivemos 80% de inflação neste País? Será que foi em uma época que inventaram até o marcador de preço, porque todo dias as pessoas marcavam os preços no supermercado?

Durante o Governo do Sr. Fernando Henrique a inflação estava em 12%, no auge do crescimento do Brasil. Na época do Lula, a inflação era de 9% e com a Dilma está em 5,5%, e todo dia ouço esse noticiário da “Rede Globo” plantando o terrorismo na cabeça das pessoas.

Eles não percebem que estão na contramão da história, que estão falando da inflação e o Brasil está batendo recorde de exportação e de produção de automóveis. A construção civil irá crescer 10%. Aonde eles querem chegar?

Não é à toa, e não foi nessa manifestação agora que a Sra. “Rede Globo” foi expulsa. Faz tempo que ela não participa de manifestações. Eles tiveram que televisionar a manifestação do 7 de setembro, não puderam descer, porque o povo já entendeu que eles vão às manifestações para passar informações distorcidas para a maioria do povo, criar a política de interesse deles e atingir seus interesses políticos.

A “Rede Globo” deveria ter a grandeza de dizer: “Desculpe, Brasil. Ajudamos a eleger Collor de Mello, o pior presidente da República.” Mas eles não têm coragem de dizer isso. Deveriam vir a público e falar: “Desculpe. Conseguimos eleger um presidente que levou o Brasil à bancarrota, porque a situação era de fome, miséria, desemprego, pedágio e privatização.” Foi esse presidente que eles elegeram, mas não têm a grandeza de dizer que estavam errados. Eles continuam agindo da mesma forma, tentando um retrocesso, mas graças a Deus o povo está muito mais esclarecido e conhece muito bem os seus direitos. O povo sabe o que quer, e tenho certeza absoluta de que o Brasil não vai retroceder e vamos voltar a caminhar a passos muito mais largos. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência pede à assessoria técnica que faça a inversão das inscrições. Falarei agora por permuta de tempo com a nobre deputada Regina Gonçalves.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, inicialmente agradeço à deputada Regina Gonçalves pela permuta de tempo.

A mídia todo dia fala das grandes dificuldades do País e a Saúde é um deles. A Saúde é o bem maior que temos e ela deve ser cuidada. Infelizmente pessoas estão morrendo nas filas de hospitais, nos prontos-socorros. Esse curso da história tem de ser mudado e não vejo dificuldade para isso. Violência e saúde andam juntas. Com violência não temos qualidade de vida, não temos saúde.

Como cirurgião, quantas vezes não recebi indivíduos feridos com arma de fogo. Ferimento com arma de fogo faz um estrago muito grande no corpo da pessoa, porque a bala ricocheteia nos ossos e às vezes tem de fazer uma esplenectomia parcial ou total ou uma gastrectomia parcial ou total de acordo com os ferimentos, chegando a ferir órgãos vitais como o coração. Isso dá um trabalho enorme ao cirurgião. E ficava pensando no pronto-socorro da Santa Casa pelas madrugadas. Daí nasceu a ideia de fazer um projeto a respeito. Comecei a perguntar ao paciente de onde vinha, o que estava fazendo. Um dizia que tinha sido atropelado ao sair do boteco porque tinha bebido outro porque estava no boteco e numa briga foi ferido. Foi assim que elaborado um projeto e aprovado, sancionou-se a lei chamada Lei Fecha Bar ou Lei Seca ou Lei do Silêncio, determinando o fechamento dos botecos num determinado horário para buscarmos qualidade de vida para as pessoas porque o trabalhador quer dormir, o estudante quer dormir para estudar no dia seguinte e não conseguiam, porque tinha muito barulho no entorno desses botecos da vida, como hoje nós temos as baladas a céu aberto infernizando a vida de todos os cidadãos.

É essa a qualidade que nós não temos. Tudo isso leva a quê? A consumir recursos, levando os hospitais à falência e aos seus fechamentos. A gente vê os funcionários do Hospital das Clínicas, por exemplo, e do Hospital de Ribeirão Preto reivindicando salários e melhoria na qualidade dos hospitais.

Nós presenciamos o fechamento das Santas Casas no interior e da Santa Casa aqui do Largo do Arouche, na Cesário Mota. Eu fui estudante lá, eu me formei na Santa Casa e vejo com tristeza a dificuldade. Os hospitais filantrópicos também passam por isso.

Ontem, eu vi o César Tralli - até apresentei no plenário - falando sobre o desarmamento nacional. Eu estou há mais de 25 anos com um Projeto de Lei, como vereador da Capital, pedindo o desarmamento para tirar as armas das mãos de marginais, das mãos de adolescentes infratores, e a gente não conseguiu. São 25 anos. Eu estou na Assembleia Legislativa - depois de 28 anos como vereador da Capital - há dois anos tentando aprovar um Projeto de Lei. Tirando a arma de alguém, entregando a arma a um policial, até ajudaria no salário baixo que a polícia recebe. Minha proposta é de pagar 150, 200 reais por arma. Isso ajudaria no orçamento dos policiais e essa arma, que iria ferir alguém, daria uma economia muito maior do que os 150, 200 reais.

O César Tralli, da Globo, anunciou ontem que está fazendo uma coleta móvel e espontânea pelas ruas de São Paulo. Nós temos 680 pontos que recebem as armas.

Nós precisamos fazer o desarmamento sim. Armas de gente de bem já foram tiradas; não tiraram as armas dos marginais e dos adolescentes infratores. E essas armas é que estão matando, estuprando, assassinando e infelicitam. Muitas dessas armas roubadas e contrabandeadas que trazem a má qualidade de vida a todos nós.

Eu lembro de um juiz - que eu tenho um respeito muito grande - chamado Evandro Pelarin, que é de Fernandópolis. Para ajudar na segurança e na qualidade de vida, ele fez o toque de recolher em Fernandópolis: tirar os adolescentes das ruas, dos pontos perigosos e estratégicos, dos botecos da vida, dos pontos de drogas.

O Evandro Pelarin fez esse projeto através do Poder Judiciário, para que recolhesse esses adolescentes das ruas, tirando dos pontos perigosos. Inclusive, há meninas, menores, sendo exploradas nesses locais. O Evandro Pelarin, meritíssimo juiz, não conseguiu. Entraram com a liminar e esse projeto, que é do Poder Judiciário, foi cassado. Isso ajudaria muito os adolescentes, tirando-os das drogas, da prostituição, dessa escravidão sexual e da exploração sexual de menores.

Que país é esse? Que Estado é esse? Que cidade é essa de Fernandópolis e outras cidades daquela região? Quando aparece uma pessoa assim, ela é criticada e deve recolher o seu projeto tão nobre e que ajudaria esses adolescentes.

Eu fico aqui fazendo essa reflexão porque há dois pilares que sustentam a violência, eu diria até três - o terceiro é a corrupção. Eu gostaria de citar o pilar fundamental que é a bebida alcoólica e as drogas. Outro pilar é a arma, que eu falei agora. Armas contrabandeadas, roubadas, que atravessam as fronteiras do Paraguai com o Brasil, da Bolívia, da Argentina, e que trazem tanta infelicidade. Temos que impedir que essas armas entrem em nossas cidades, nossas casas, em nossas famílias.

Com tudo isso, eu sempre sonhei, e sonho ainda, diante dessa violência tão radical sem precedente na história, em aplicar Tolerância Zero em busca da qualidade de vida, em busca do bem estar. Falo isso porque os nossos jovens estão sendo assassinados. Nossos jovens estão morrendo vítimas da violência desenfreada.

Garoto de 13 anos, segundo laudos publicados na Imprensa, por causa de uma arma mata o pai, mata a mãe e a tia avó, como aconteceu lá na zona norte; ao que tudo indica esse garoto de 13 anos é que cometeu esses crimes; toda a família é contrária a esse laudo policial. Esperamos que essa investigação seja concluída o mais rápido possível.

Muitos não acreditam que um garoto de 13 anos seja o culpado pela morte da família inteira; e eu espero que, realmente, isso, não tenha acontecido, ou seja, que o garoto não seja o responsável por essas mortes.

Sr. Presidente, quero dizer ao nobre deputado Osvaldo Verginio, que também se preocupa com essa violência que aí está, que uma coisa é fundamental: temos que proibir, imediatamente, esse mau uso das drogas, da bebida alcoólica que está sendo liberada aqui na Copa do Mundo no ano que vem, num momento em que a atenção mundial estará voltada para o Brasil, que é o maior produtor de bebida alcoólica do mundo.

Durante a Copa do Mundo nós vamos ser uma vitrine para o mundo; e estamos contrariando a lei estadual, que proibi a venda de bebida alcoólica nos estádios, e vai liberar a venda, quebrando a hegemonia, a Constituição Estadual, situação que nos entristece muito.

Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marcos Martins, dizendo que temos que fazer alguma coisa nesse sentido; não podemos ficar de braços cruzados. Temos que controlar as drogas, a bebida alcoólica, as armas, fazendo Blitz em pontos estratégicos nas cidades; Blitz nos botecos, nos pontos de ônibus, no Metrô, para que possamos tirar as armas principalmente de marginais, de adolescentes infratores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta de tempo com a nobre deputada Regina Gonçalves, tem a palavra, o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental. Esta Presidência solicita ao nobre deputado Jooji Hato que assuma a direção dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Welson Gasparini, grande companheiro, deputado João Paulo Rillo, deputado Francisco Campos Tito, retorno a esta tribuna para falar mais um pouco sobre o trabalho que vimos fazendo em nossa região.

Dizia há poucos minutos, sobre a questão dos veículos abandonados nas ruas de São Paulo, principalmente nas cidades da Região Metropolitana. Ainda há pouco estávamos agradecendo à Rede Globo de TV - acabamos de receber uma ligação confirmando que vão reprisar essa matéria hoje à noite no Jornal Nacional para que os nossos prefeitos da região metropolitana onde não tem a lei regulamentando a retirada dos veículos sem a permissão do proprietário, possam criar essa lei; Osasco já tem essa lei criada pelo meu vice-prefeito, Valmir Prascidelli, à época em que eu era vereador de Osasco juntamente com ele.

Nobre deputado Marcos Martins, se Deus quiser vamos começar o mutirão de retirada de veículos abandonados na Cidade de Osasco ainda nesta semana. Osasco tem crescido muito. É uma cidade que tem o maior desempenho com relação à construção vertical, apartamentos, salas comerciais; lá é um local onde as pessoas estão escolhendo para criar os seus filhos.

Portanto, queremos aqui cumprimentar os vereadores da Cidade de Osasco, que nesse momento estão, também, em sessão falando sobre o mesmo tema, que é a retirada desses veículos abandonados em terrenos, campos de futebol, em áreas livres, e leva - los para um local adequado, para posteriormente dar uma destinação.

Por isso que eu falo que é tanta propaganda em televisão para promover a venda de automóveis “Gol por 20 mil reais, Fiat por não sei quanto...” com preços que até dá para as pessoas adquiri-los. Mas nenhum fabricante fala sobre a destinação dos veículos velhos. Essa tarefa fica para os governos. Os fabricantes querem só vender. Acho que deveria haver uma lei do governo federal, do governo estadual para que essas montadoras se responsabilizassem, ajudassem na destinação final, porque fica tudo para o Poder Público: vai ter que levar o carro para o pátio, depois para o corte e trituração para virar novamente ferro. Isso tudo custa dinheiro. Não falo só sobre veículos; há lojas vendendo fogões, geladeiras, só que não estão preocupados com as velhas. O povo acaba jogando na beirada dos córregos. Temos que começar a imaginar o que vai acontecer daqui a 20, 30 anos, porque daqui a pouco os carros vão estar jogados no meio da rua, fora a as carcaças de carro para todo lado.

Falei também sobre multas. O povo hoje está sofrendo muito, perdendo seus carros, e por isso deixando-os nas vias públicas. É tanta multa que não compensa mais licenciar o carro. Um carro de 90, 92, vale cinco mil reais e às vezes tem sete de multa. Temos que tomar uma providência rápida, porque daqui a pouco não vai ter mais via pública, somente veículos abandonados em todos os cantos da nossa Região Metropolitana e no interior também.

Para que punir tanto a população, se ela já é punida? Se o marronzinho não gosta de você, ele vai multá-lo e vai complicar sua vida. Além do valor da multa, há a pontuação na carteira de motorista, mais uma dor de cabeça para o cidadão. Vejo diariamente no Poupatempo de Osasco o sofrimento das pessoas para fazer a renovação da carteira de motorista. Às vezes, com tristeza, a pessoa tem que entregar sua carteira, fazer um recurso e aguardar dois meses. Depois vem a punição, muitas vezes a suspensão do direito de dirigir por um ou dois anos. Imagine uma pessoa que trabalhe com o veículo... Fico muito triste com tudo isso, porque o cidadão tem o direito de ir e vir, tem direito à vida, à saúde, à Educação. Percebemos que não está sendo investido o dinheiro público para a população, porque ela tem que pagar tudo de novo. Se você quer um bom médico, tem que pagar um convênio; se quiser uma melhor escola para seu filho, tem que pagar uma escola particular, sendo que temos profissionais nas galerias que merecem ganhar um salário melhor, uma jornada menor. Nossos governantes não estão enxergando isso.

Temos que valorizar as pessoas, os nossos profissionais para fazer o que sabem de melhor, que é dar atenção às pessoas que sentem dor, que procuram assistência médica. Elas precisam de carinho, de atendimento, de pessoas preparadas. Vemos nas galerias pessoas reivindicando seus direitos, um melhor salário, redução da jornada, porque 40 horas ninguém aguenta. Trinta horas é o ideal. Esse projeto sobre a jornada tem que vir a votação para facilitarmos a vida de vocês. (Palmas.)

 Temos aqui hoje muitas pessoas da cidade de Jandira. Cumprimento também o prefeito , de Jandira, uma cidade que tem crescido muito. Estamos ajudando: vamos enviar uma van adaptada para o transporte das crianças com necessidades especiais.

Estamos ajudando também a cidade de Carapicuíba. Estamos enviando uma ambulância, que já foi liberada, e vai ser entregue no mês que vem. O companheiro Isac Reis também está enviando um outro veículo para Carapicuíba. Temos que ajudar os prefeitos, não importa o partido. Temos que fazer o melhor para o nosso povo, dar o direito à saúde, à educação.

E temos feito isso, como deputados. Osasco também deve receber em breve vários recursos para recapeamento. Estamos negociando com o governo do Estado, para a liberação. Não interessa se o prefeito é do PT, mas é um prefeito que está fazendo um bom trabalho. Ele foi eleito pelo povo, e precisamos estar juntos. Precisamos recapear as ruas de Osasco. A população não tem mais como trafegar com os veículos. Precisamos levar esse recurso e recapear o maior número possível de ruas. Precisamos fazer que a população fique feliz, porque Osasco merece.

Até a sexta-feira deverá estar concluído o prédio da Vila Yara, para o hospital do câncer. Nesse dia o governo do Estado deve tomar posse do prédio, iniciar a adaptação e inaugurar em novembro esse hospital para a região oeste.

Pedimos também que o Governo do Estado apresse o término da reforma do Hospital Regional, que já está em obras há três anos, para o atendimento primário. As prefeituras estão sofrendo muito. Atendimento primário é necessário, não é somente deixar para as prefeituras. O Estado tem que ter também a responsabilidade de fazer o atendimento primário. Às vezes uma criança chega com uma doença grave, e é mandada para hospitais municipais. Não é possível. As crianças têm que ser atendidas.

É preciso fazer o melhor para a população. O povo merece o melhor. O povo não pode sofrer. O povo não pode se humilhar, de joelhos, pedindo aquilo que é o seu direito. Não pode. É o seu direito, é dever do governo dar o que é de melhor para nossa população. É o que consta na nossa Constituição Federal: o direito do cidadão, o direito de ir e vir, o direito à moradia, à educação, à saúde.

Precisamos que os governantes olhem para as pessoas que mais necessitam. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre a nobre deputada Maria Lúcia Amary e o nobre deputado Ramalho da Construção. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoal da área da Saúde, colaboradores desta Casa, quero comentar o descaso de algumas empreiteiras, que enganam os trabalhadores. Trazem os trabalhadores de outros Estados e colocam-nos aqui em cárcere privado, explorando, sem as mínimas condições de meio ambiente e de vivência.

Na sexta-feira, embargou-se mais uma obra daquela empresa responsável pelo desabamento em São Mateus, que matou 10 trabalhadores. Enquanto fazíamos um ato de protesto no local, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho embargaram mais uma obra em Santo Amaro. Foi encontrado um alojamento que abrigava 70 trabalhadores. A maioria estava na informalidade e não recebia salários.

Obtivemos informações de que a construtora Salvatta possui vários outros canteiros de obras em São Paulo, tendo se omitido em fornecer os endereços para o MPF, o Ministério do Trabalho e para o sindicato.

Hoje pela manhã, tivemos uma conversa com o prefeito Fernando Haddad, ao qual agradeço por ter tido a iniciativa de nos chamar para discutir o que estávamos propondo. Estava acompanhado por representantes do Sinduscon, que é o sindicato patronal, da nossa assessoria e do secretário geral da Força Sindical, o Sr. Juruna. Demos o primeiro passo para se discutir ações que possam inibir obras irregulares no município de São Paulo.

Uma das primeiras ações que colocamos - e o prefeito aceitou a discussão - é a criação dos vigilantes da vida na construção. Seria uma união entre sindicato, poder público e sociedade civil organizada. O prefeito disse que poderia até pensar em fazer um decreto. Gostaríamos de organizar a sociedade para inibir as obras realizadas sem engenharia e sem alvarás.

Em 2011, detectamos que de cada 10 obras em reforma na cidade de São Paulo, nove não possuem alvarás e todas estão na informalidade. Refiro-me a obras pequenas, de reformas. Foi debatida a possibilidade de se realizar um convênio com as universidades para que houvesse um local onde estudantes de engenharia, de arquitetura e técnicos em edificações pudessem orientar qualquer pessoa que deseje reformas suas residências, inclusive prédios.

Por ter trabalhado em mais de 700 prédios em São Paulo, sei que o mesmo não cai muito fácil. Mas imaginem uma pessoa sem orientação que sai cortando colunas e vigas... Há o risco de o prédio desmoronar. Não por maldade, mas por falta de conscientização e de orientação.

Nesse sentido, estaremos colaborando com os estudantes e com as pessoas que precisam de estágio. Elas ganhariam alguma coisa e realizariam um trabalho de prestação pública. O prefeito achou interessante a idéia. Pedimos também que ele nos ajudasse a pressionar o dono do terreno para doar aquela área para construir o memorial do trabalhador de São Mateus.

Ele nos disse que algumas pessoas lhe pediram, inclusive, para desapropriar aquele terreno. Contudo, ele relatou que a desapropriação beneficiaria o empresário duas vezes. Iremos encontrar um caminho para transformar aquilo em algo que possa servir para fazer um memorial ou alguma coisa pública.

Quero agradecer mais uma vez a iniciativa do prefeito. O deputado João Antonio foi quem tomou a iniciativa de ligar para o Juruna e para mim, para fazermos essa reunião de imediato.

O que acertamos pela manhã? Vamos construir um grupo, com técnicos da prefeitura, do SindusCon, do Sindicato dos Engenheiros, do nosso sindicato e de outros sindicatos para, quem sabe, chegarmos a uma forma de inibir de uma vez por todas essas obras que são feitas sem alvará e, sem dúvida, também a toque de corrupção. Não é culpa desse ou daquele prefeito. Sabemos que a prática de maus fiscais é assim: se tem uma obra sem alvará, o indivíduo vai negociar o chamado adjutório, que tem sido uma calamidade para todos. Parece que eles ficam ali, de olho. Quando veem que a obra não tem alvará, vão lá. E são propinas altas, de 100 mil reais ou mais; é de acordo com o bolso das pessoas.

Conversamos longamente com o prefeito sobre isso, com a assessoria dele que estava lá. Falamos que, em nenhum momento, queremos ser Polícia, nem Ministério Público. Gostaríamos de envolver a sociedade numa forma de conscientização de não dar dinheiro para corrupto. Imaginem a pessoa que vai fazer a reforma do seu restaurante e não consegue alvará. Ela vai se arriscar, coloca um pedreiro para fazer a obra e o fiscal chega lá: ou lhe dá dinheiro ou ele embarga a obra. Essa é uma prática lamentável em todas as cidades.

É um absurdo esses funcionários públicos de carreira, que deveriam dar o exemplo, achacarem o cidadão. E os fiscais não ganham mal; ganham muito bem. Às vezes, o comércio é pequeno, a renda é pouca e ele ainda tem que negociar com o fiscal para poder terminar a obra. Falamos com o prefeito - e ele concordou - que podemos encontrar os caminhos de fazer pelo lado certo. Só precisamos conscientizar as pessoas.

O deputado Osvaldo Verginio falava dos automóveis que eram desmanchados, jogados nos rios. Se tivéssemos coragem de fazer uma lei proibindo o funcionamento dos desmanches nas grandes capitais, acabaríamos com a maioria dos roubos de carros. Estamos acompanhando a CPI de Autopeças. Se conseguíssemos acabar com os desmanches e as montadoras, que são responsáveis pelos carros, comprassem o carro quando o cidadão quisesse vendê-lo, quando o carro não estivesse mais funcionando, com certeza acabaríamos com o roubo de carros.

Não tenho dúvidas de que, por trás do roubo de carros, estão até mesmo as seguradoras. Já ouvi relato de alguém que compra um carro e não gosta dele. Ele vai e acerta com o desmanche. Existe um boletim que roubaram o carro dele, ele vai à seguradora e recebe o dinheiro para comprar um carro novo.

Precisamos debater muito esse assunto, como inibirmos a corrupção no Brasil, sem fazer papel de Polícia, criando dificuldades para o crime organizado. Com certeza, deixaríamos a Polícia livre para cuidar de outros assuntos, como proteger a vida, ao criarmos leis dificultando o roubo de carros e a corrupção dos auditores fiscais. Como já disse outras vezes, só há ladrão de toca-fitas porque existe quem o compre. Só há auditor fiscal corrupto porque existe quem lhe dê dinheiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado Isac Reis, tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Titto.

 

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e visitantes. Uso esta tribuna para manifestar minha alegria em relação ao programa Mais Médicos e à luta do ministro Padilha e de muitos médicos e trabalhadores da Saúde nessa direção. Manifesto essa alegria, porque a CNT revela, hoje, que 73,9% dos entrevistados apóiam o programa Mais Médicos.

Enquanto frade franciscano capuchinho, trabalhei e morei por muitos anos numa comunidade de favela na cidade de Piracicaba. Lá, vivi, junto à Pastoral da Saúde, situações extremamente sérias com relação à falta de cuidado para com a saúde daquela população, que representava e continua representando milhares de brasileiros. Foi um dos primeiros trabalhos em que fizemos junto à Pastoral da Saúde, cuidando de crianças, de pessoas que tinham enfermidades, porque não tinham sequer acesso a médico. Pessoas com hanseníase perdendo parte das mãos, pessoas com bicho no pé, no calcanhar, na perna. Foi uma luta enorme para conseguirmos melhorar a saúde daquela população, fazendo mutirão - junto com as mulheres da própria comunidade - de limpeza na favela, de cura de feridas de crianças.

Depois, pude trabalhar junto a assentamentos no estado de São Paulo, onde as pessoas estavam distantes dos médicos, do acesso à saúde. Mães traziam crianças para que pudéssemos benzer, crianças que estavam com dor de ouvido. No dia seguinte, dávamos um jeito de levar essas crianças até a cidade, porque percebíamos que havia outro problema. Um caso concreto foi o de uma criança que tinha um verme no ouvido e apenas no dia seguinte foi possível levá-la a um médico para que se pudesse retirar o verme. Encontrei centenas de casos nesses anos de trabalho nessa comunidade e nos assentamentos de São Paulo.

Domingo passado, li a “Folha de S. Paulo” e vi o texto de um médico de 38 anos de idade, que me fez lembrar todas essas situações vividas nesses anos de trabalho junto à população carente. Gostaria de ler esse artigo aqui, para fazermos uma homenagem, em nome desse médico, a todos os médicos brasileiros, a todos os trabalhadores da Saúde, que estão entendendo a urgência e a necessidade desse programa, assim como o grande bem que ele pode fazer à população que está à margem do acesso à Saúde no nosso País. Passo a ler a “Carta aos Médicos Cubanos”, do Dr. David Oliveira de Souza:

Bem-vindos, médicos cubanos. Vocês serão muito importantes para o Brasil. A falta de médicos em áreas remotas e periféricas tem deixado nossa população em situação difícil. Não se preocupem com a hostilidade de parte de nossos colegas. Ela será amplamente compensada pela acolhida calorosa nas comunidades das quais vocês vieram cuidar.

A sua chegada responde a um imperativo humanitário que não pode esperar. Em Sergipe, por exemplo, o menor Estado do Brasil, é fácil se deslocar da capital para o interior. Ainda assim, há centenas de postos de trabalho ociosos, mesmo em unidades de saúde equipadas e em boas condições.

Caros colegas de Cuba, é correto que nós médicos brasileiros lutemos por carreira de Estado, melhor estrutura de trabalho e mais financiamento para a saúde. É compreensível que muitos optemos por viver em grandes centros urbanos, e não em áreas rurais sem os mesmos atrativos. É aceitável que parte de nós não deseje transitar nas periferias inseguras e sem saneamento. O que não é justo é tentar impedir que vocês e outros colegas brasileiros que podem e desejam cuidar dessas pessoas façam isso. Essa postura nos diminui como corporação, causa vergonha e enfraquece nossas bandeiras junto à sociedade.

Talvez vocês já saibam que a principal causa de morte no Brasil são as doenças do aparelho circulatório. Temos um alto índice de internações hospitalares sensíveis à atenção primária, ou seja, que poderiam ter sido evitadas por um atendimento simples caso houvesse médico no posto de saúde.

Será bom vê-los diagnosticar apenas com estetoscópio, aparelho de pressão e exames básicos pais e mães de família hipertensos ou diabéticos e evitar, assim, que deixem seus filhos precocemente por derrame ou por infarto.

Será bom vê-los prevenindo a sífilis congênita, causa de graves sequelas em tantos bebês brasileiros somente porque suas mães não tiveram acesso a um médico que as tratasse com a secular penicilina.

Será bom ver o alívio que mães ribeirinhas ou das favelas sentirão ao vê-los prescrever antibiótico a seus filhos após diagnosticar uma pneumonia. O mesmo vale para gastroenterites, crises de asma e tantos diagnósticos para os quais bastam o médico e seu estetoscópio.

Não se pode negar que vocês também enfrentarão problemas. A chamada ‘atenção especializada de média complexidade’ é um grande gargalo na saúde pública brasileira. A depender do local onde estejam, a dificuldade de se conseguir exame de imagem, cirurgias eletivas e consultas com especialista para casos mais complicados será imensa. Que isso não seja razão para desânimo. A presença de vocês criará demandas antes inexistentes e os governos serão mais pressionados pelas populações.

Para os que ainda não falam o português com perfeição, um consolo. Um médico paulistano ou carioca em certos locais do Nordeste também terá problemas. Vai precisar aprender que quando alguém diz que está com a testa "xuxando" tem, na verdade, uma dor de cabeça que pulsa. Ou ainda que um peito "afulviando" nada mais é do que azia. O útero é chamado de "dona do corpo". A dor em pontada é uma dor "abiudando" (derivado de abelha).

Já atuei como médico estrangeiro em diversos países e vi muitas vezes a expressão de alívio no rosto de pessoas para as quais eu não sabia dizer sequer bom dia - situação muito diferente da de vocês, já que nossos idiomas são similares.

O mais recente argumento contra sua vinda ao nosso país é o fato de que estariam sendo explorados. Falou-se até em trabalho escravo. A Organização Pan-americana de Saúde (Opas) com um século de experiência, seria cúmplice, já que assinou termo de cooperação com o governo brasileiro.

Seus rostos sorridentes nos aeroportos negam com veemência essas hipóteses. Em nome de nosso povo e de boa parte de nossos médicos, só me resta dizer com convicção: Um abraço fraterno e muchas gracias.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado Isac Reis, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e funcionários desta Casa, trabalhadores do setor da Saúde e, principalmente, telespectadores, ocupo esta tribuna para falar sobre três questões. Evidentemente, uma delas é a questão da jornada de 30 horas para os funcionários da área da Saúde.

Porém, começo falando sobre uma nova tragédia no rock em nosso País. Uma pessoa da minha terra, Santos, conhecida como Champignon, mas que é Luiz Carlos Leão Duarte Junior, extremamente jovem, de 35 anos, cometeu o suicídio com um tiro na fronte no dia de ontem.

A tragédia aumenta de tamanho quando ficamos sabendo que ele fazia parte da banda do Chorão que, lamentavelmente, também faleceu - só que de overdose - há seis meses.

Quero deixar esse registro porque essas perdas, especialmente no mundo da música, são trágicas. Elas refletem o drama das pessoas. Não quero entrar aqui em dilemas e questões pessoais, mas ele deixa uma mulher grávida de cinco meses. Isso é muito doloroso.

Quero que a vida do Champignon, que constitui uma nova tragédia no cenário do rock - três dias antes da realização do “Rock in Rio” -, não tenha sido em vão. Que nós não só choremos por sua curta vida, mas aplaudamos tudo aquilo que ele produziu para contribuir com sua banda de rock chamada “A Banca”, que ele acabou constituindo depois de se separar do Chorão. Então, deixo um grande beijo a ele e lamento profundamente a sua ida desta vida para outra, tão modo tão precoce.

Quero falar também sobre uma segunda questão. Gostaria de pedir ao câmara que desse ênfase a esta manchete do jornal “A Tribuna”. Ela diz o seguinte: “Medo na Anchieta-Imigrantes.” Não há quem não conheça a Anchieta-Imigrantes. Ontem, esse jornal publicou outra manchete: “Guarujá: aumento de 92% no número de assaltos a ônibus.” Estamos em um momento tão dramático que o secretário de Segurança de Cubatão pediu apoio e ajuda das Forças Armadas Brasileiras. E essa foi a manchete de domingo. Foram três dias seguidos.

Falo isso porque dei entrada, nesta Casa, há dois anos, a uma indicação ao Sr. Governador, para que ele fizesse, de alguma maneira, um posto policial na chegada da cidade, que fica no final - ou no início, dependendo do sentido - do complexo Anchieta-Imigrantes. Hoje, há apenas uma viatura de polícia embaixo de um toldo, o que não dá envergadura à questão policial.

Hoje, dei entrada a uma indicação pedindo que duas bases móveis - uma na ida, outra na volta - estejam na nossa cidade e na nossa região, percorrendo todo esse trajeto, ao lado daquelas bases que a Ecovias e a Polícia Militar têm que prover. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque temos um problema gravíssimo de Segurança. O contingente policial é pequeno. Essa não é a única solução, mas esse número precisa ser aumentado. Não queremos amargar esses problemas, fazendo com que manchetes deste tipo venham a ocorrer.

E a que se refere essa manchete específica? Houve um arrastão na base inicial da Anchieta-Imigrantes. As pessoas foram assaltadas. Além disso, no caso dos fretados, as pessoas ficaram presas, pois elas não podem vir pela Imigrantes. Mais de 20 mil pessoas usam os fretados e estamos lutando por isso. Na Baixada Santista, concordamos que é preciso ter políticas públicas de Segurança. O secretário estará em Praia Grande, no próximo dia 26. Será preciso que a força de todos os deputados faça eco para esta situação.

Quero ler algumas das questões que foram colocadas nesta matéria, “O drama e as queixas de quem espera por soluções.” Uma delas é a seguinte: “alguns carros e motos voltavam na contramão e os motoqueiros diziam para não descer, pois estava acontecendo um arrastão. No carro ao lado do meu tinha uma mulher que só gritava e chorava”. Quem falou isso foi Bruno Cardoso. Vejamos outra frase: “Pagamos um absurdo no pedágio - é o mais caro do Brasil, quase 22 reais - para sermos assaltados novamente ao chegarmos em Santos. E tudo isso para dar conforto a quem veio passear no litoral. Isso está se tornando ‘aceitável’ para os poderes públicos, a quem caberia, de direito, encontrar uma solução.” Finalmente, Rogério Roldão diz o seguinte: “É uma vergonha. Será que a Ecovias, junto com a Polícia Rodoviária, não tem um plano de segurança? Já é de conhecimento de ambas que ocorrem assaltos na Rodovia Anchieta quando é feriado ou mesmo quando há sol, como já se previa neste final de semana”.

Sr. Presidente, apenas a situação da Segurança ocuparia um discurso de dez minutos. Mas quero aproveitar os minutos restantes para me dirigir aos senhores e senhoras funcionários da Saúde do estado de São Paulo. A direção do Sindsaúde já ocupou por pelo menos quatro ou cinco vezes o espaço e os microfones da Comissão de Saúde, da qual tenho a honra de ser presidente, para colocar as questões que tanto afligem a categoria.

No dia de hoje o presidente do SindSaúde, Sr. Gervásio, falou mais uma vez para explicar o que está acontecendo em relação à jornada de 30 horas, que é uma luta de muitos anos. É um acordo que já existe. Na semana passada íamos votar o projeto, quando se descobriu que, ao se fazer por prêmio a reivindicação da diferença salarial em função da avaliação, os trabalhadores poderiam ter, de maneira genérica, perdas irreparáveis.

Na última semana houve uma reunião entre o líder do PT nesta Assembleia, deputado Luiz Claudio Marcolino, o líder do Governo, deputado Barros Munhoz e os assessores da liderança do Governo nesta Casa para elencar os problemas que a categoria sofre em relação a esta situação, que não poderá ser corrigida por resolução. Estamos aguardando as tratativas que o deputado Barros Munhoz levou ao governador Geraldo Alckmin a fim de se corrigir o problema.

Sendo assim, como temos um espaço privilegiado na Comissão de Saúde, o Sr. Gervásio, em nome de todos os senhores que aqui estão e dos 22 mil dependentes desta situação, usou a palavra. Os deputados, muitos da base do governo, entenderam que é preciso votar este projeto com uma redação que verdadeiramente faça garantir a recuperação salarial e faça cumprir o acordo da jornada de 30 horas sem perda dos vencimentos.

Foi isso que nós fizemos. (Manifestação nas galerias.) Continuaremos fazendo enquanto aguardamos a redação que o líder Barros Munhoz vai trazer e que colocaremos à disposição e à discussão para a categoria.

Muito obrigada.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, quero mais uma vez saudar os trabalhadores e trabalhadoras do Sindsaúde. São lutadores que vêm acompanhando há vários dias o projeto de lei das 30 horas semanais. (Manifestação nas galerias.) Daqui a pouco voltaremos a dialogar com os servidores da Saúde.

Quero trazer um outro debate, que a nossa bancada vem fazendo há um bom tempo nesta Casa, sobre a instalação da CPI para a apuração em relação à Siemens, à Alstom e à corrupção que vem se instalando no sistema metroferroviário do nosso Estado.

Na semana passada tivemos na Assembleia Legislativa a presença do presidente do Metrô. Foram feitos vários questionamentos e diversos debates para que a população pudesse ser esclarecida sobre os fatos que vêm ocorrendo, de desvios. Temos linhas do Metrô que demoram 18 anos para conclusão, no caso da Linha 5. Hoje vai demorar 22 anos para que o Metrô possa chegar até o Jardim Ângela. Isso mostra uma total incompetência de gestão do PSDB no sistema metroferroviário do estado de São Paulo.

Amanhã teremos na Casa uma audiência pública com o presidente da CPTM, às 15 horas, para fazer o mesmo debate. Queremos conversar com os presidentes da CPTM e do Metrô, com o secretário, responsável pelo Transporte Metropolitano deste estado, e dialogar com todos os envolvidos e todas as pessoas que de alguma forma participaram desse processo. Alguns chamam de cartel, mas nós queremos a CPI justamente para demonstrar que não é um cartel. Há, de fato, uma estrutura de corrupção dentro do Metrô e da CPTM, e o debate tem de ser feito na Assembleia Legislativa a partir de uma CPI.

Percebemos nesta semana um movimento do Governo do Estado de São Paulo para abafar a CPI. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem dito que vai chamar Siemens e Alstom para fazer um acordo de leniência. Se já foi feito um acordo de leniência com a Siemens, a Polícia Federal e o Cade, e o Ministério Público, desde 2008, já tem todas as informações, não seria mais uma “operação abafa” do Governo do Estado de São Paulo para que a investigação não seja feita?

Essa é uma dúvida que ficou esta semana por causa desse movimento, de um órgão que deveria ter feito a fiscalização de todos os contratos desde 2008, e não o fez. O governador, há pouco tempo, fez toda uma movimentação criando uma comissão de notáveis para fazer investigação. Eu pergunto: o que essa comissão, criada há mais de um mês, investigou até agora? Qual foi o resultado, o debate, e quantas reuniões já foram realizadas?

Percebemos que mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo está tentando criar condição para jogar, debaixo do tapete, o debate da corrupção do Metrô e da CPTM. Cobraremos amanhã do presidente da CPTM mais esclarecimento em relação aos contratos firmados.

Em relação ao debate da Saúde, volta de novo a questão da incompetência da gestão. Já foi firmado um compromisso com o governo do Estado de São Paulo em relação a essas 30 horas. Isso já deveria ter sido resolvido no primeiro semestre. Mais uma vez, no dia de hoje, o projeto não vai ser discutido e votado. Até agora não tem a proposta do governo para ser apreciada pelos trabalhadores. Estamos insistindo que o governo do Estado tem de trazer a proposta. Na terça-feira da semana passada, dizia que a proposta iria chegar na quarta-feira; depois, que chegaria na quinta-feira; depois, na terça-feira. Agora, diz que vai chegar amanhã.

Isso demonstra o descompromisso do Governo do Estado de São Paulo com os trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo. Não aceitaremos que haja a redução de salário no projeto das 30 horas semanais. Hoje os trabalhadores da Saúde já cumprem 30 horas semanais, e nós não vamos aceitar redução de salário. Enquanto não tivermos uma proposta efetiva que atenda o interesse dos trabalhadores em relação à jornada de 30 horas, a garantia das autarquias e do tempo da escolha de 90 dias, não dá para aprovar um projeto que vai tirar o direito dos trabalhadores.

Estamos cobrando o Governo do Estado de São Paulo. Ele ficou de apresentar amanhã essa proposta, que traz uma emenda de plenário, para ser votado até quinta-feira. Vamos continuar cobrando porque não aceitamos a retirada de direitos. Queremos o compromisso assumido, garantindo as 30 horas sem redução de salário. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai continuar insistindo para um projeto que beneficie os trabalhadores. Foi uma conquista da greve, do sindicato e dos trabalhadores, e nós não podemos abrir mão. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também reiterar a nossa solidariedade aos trabalhadores da Saúde, que aguardam há muito tempo a correção salarial, esse projeto que ameaça e não vem. Ainda bem que vocês estão de vigília, que estão firmes e presentes para não permitir que não caiam no esquecimento as condições precárias de trabalho e o salário, que ao invés de ter correção, ameaça sofrer redução. É uma contradição.

O nosso líder estava abordando o problema do desvio de recurso dos trens e metrôs. Hora dão um nome, hora dão outro, mas no fundo é isto: recursos públicos que desapareceram.

A população tem o direito de ser esclarecida. Por isso, esperamos que a CPI seja implantada. Essa história de criar mais uma apuração nas periferias por fora é justamente o tal do abafa.

Gostaria de falar também do programa Mais Médico, que o deputado Tito já abordou. Setenta e quatro por cento da população aprova o Mais Médico, porque sabe que precisa haver mais enfermeiros, mais paramédicos, mas é preciso haver médicos. Se não há médicos para atender a população, como irão fazer?

Parabéns ministro Alexandre Padilha, parabéns presidente Dilma. Estão dando resposta a essa necessidade premente da população. Se os médicos brasileiros não conseguem suprir as necessidades, que venham os médicos estrangeiros. Inclusive, cubanos, que venham. Eles irão para as periferias, para os lugares mais longínquos.

Se falta algum tipo de estrutura, sem médico a situação fica pior ainda. Se não houver nem médico, as condições ficam mais precárias, inclusive para o atendimento dos servidores públicos da Saúde. Se houver mais médicos, também poderá melhorar as condições de atendimento da Saúde da população.

Esperamos que, junto com o Mais Médico, se resolva de vez o problema dos servidores da Saúde corrigindo esse projeto, além de outros problemas que já se deparam há tanto tempo, como o da data-base. Não se respeita a data-base. Quando chega a época do reajuste, eles têm que criar uma parafernália para lutar para que o Governo a respeite.

Até agora estão nesse vai-e-vem, aguardando um projeto que venha para corrigir uma distorção, e não esse, o 24, da forma que está, que acaba acentuando, aprofundando a distorção da categoria, como autarquias que não recebem e outros.

Deixo aqui o nosso registro. Espero que o Governo envie o mais rápido possível esse projeto para ser aprovado aqui nesta Casa. Que não se cometa injustiça com os servidores públicos da Saúde do estado de São Paulo.

Um grande abraço e muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu querido amigo e presidente deputado Jooji Hato - um dos grandes parlamentares desta Casa -, Srs. Deputados, é com muita alegria e com muito orgulho que venho a esta tribuna para comunicar um fato inédito em partido político.

Criamos ontem o primeiro conselho consultivo e político de um partido. Metade dos 33 membros não pertence ao PTB, não é filiado ao partido.

- Saúde: Prof. Antonio Carlos Lopes, diretor da Escola Paulista de Medicina;

- Educação: Prof. Antonio Carbonari, reitor da Universidade Anhanguera; Fernando Costa, reitor da Uniesp; Joel Carcia, reitor da Faculdade Taboão;

- Transportes: ex-secretário de Transportes Prof. Dario Rais Lopes, da Faculdade de Engenharia Mackenzie

- Habitação, Lair Khrahenbuhl, um dos melhores secretários que este estado já teve;

- Meio Ambiente: Prof. Antonio Fernando Pinheiro Pedro;

- Agricultura: Dr. Fábio Meirelles, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; meu amigo Dada, presidente do Sindicato dos Varejistas deste estado;

- Esportes: José Maria Marin, presidente da CBF; Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol.

Com muito orgulho quero anunciar que Marin é o segundo vice-presidente do PTB estadual.

Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, da Federação dos Engenheiros e da Confederação dos Engenheiros.  É o sindicato bem mais organizado que há neste estado.

Antonio da Silva, presidente da Federação dos Aposentados e mais 20 e poucos nomes de grande expressão.

Estiveram presentes o meu amigo Netinho de Paula, cujo filho filiou-se ao PTB Jovem; o Senador Sodré Santoro e o meu amigo, meu irmão governador Geraldo Alckmin.

Vejam que este conselho, como disse o Geraldo Alckmin ontem, é composto de ministeriáveis, vai subsidiar o PTB em áreas como Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente. É a primeira vez que um partido político coloca grandes profissionais para orientar o partido na condução daquilo que diz respeito ao bem da comunidade.

Este é o nosso partido, deputada Heroilma, que ontem, diante de 400 pessoas no Hotel Maksoud, demonstrou a sua grandeza. E nós somos democráticos.

Neste conselho, mais da metade de seus membros não é filiado ao PTB e faço aqui um desafio a qualquer partido: que me apresentem alguma coisa idêntica.

Tenho orgulho de dizer que todas as conquistas sociais e trabalhistas deste País pertencem ao nosso partido, o Partido Trabalhista Brasileiro. Deputada Telma de Souza, tenho orgulho de dizer que seu pai já foi filiado ao PTB. Não há partido político com mais história que o nosso. Nenhum partido tem sequer uma conquista trabalhista. Todas são nossas. E estamos preparando o partido para essa década.

O ano que vem vai ser o último ano que o partido não disputa o governo do estado, em atenção ao compromisso que nós temos, não com o PSDB, mas com o governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

 

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