11 DE SETEMBRO DE 2013
129ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, BALEIA ROSSI, ED THOMAS, MAURO BRAGATO e SAMUEL
MOREIRA
Secretários: HAMILTON PEREIRA, CHICO SARDELLI, ED THOMAS, MARCOS ZERBINI
e OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Lamenta a morte do cabo Vitor,
sexagésimo policial militar a ser assassinado em São Paulo neste ano. Faz
histórico sobre a carreira do policial. Afirma que o Estado atravessa uma crise
na Segurança Pública. Critica a postura do governo estadual em relação à
Polícia Militar e às demandas dos servidores. Considera que a população vive
subjugada pelo crime organizado.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita da prefeita do
município de Piedade, Maria Vicentina Pereira da Silva, acompanhada de seu
assessor. Parabeniza as cidades de Itapuí e Marabá Paulista pelo seu
aniversário. Discorre sobre o ataque ao World Trade Center, há 12 anos.
4 - ITAMAR
BORGES
Parabeniza o deputado Baleia Rossi por
sua atuação na presidência do PMDB. Faz apelo a favor do Departamento Nacional
de Produção Mineral, que, a seu ver, passa por dificuldades de pessoal e infraestrutura. Tece comentários sobre recente onda de
demissões no Sebrae-SP. Critica a atual diretoria da
entidade. Ressalta a importância da instituição para o pequeno empresariado
paulista.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca as sessões solenes, a se
realizar: no dia 11/10, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear as
Guardas Municipais", por solicitação do deputado Chico Sardelli;
e no dia 18/10, às 10 horas, para "Homenagear a Aeronáutica Brasileira e
seu patrono, marechal-do-ar Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do
Aviador", por solicitação do deputado Fernando Capez.
6 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre projeto de lei, de sua
autoria, que cria programa educacional de prevenção a acidentes na infância.
Descreve acidentes que motivaram a apresentação da matéria. Relata que o
projeto foi aprovado nesta Casa e, em seguida, vetado pelo governo estadual.
Critica a equipe governamental supostamente responsável por analisar os
projetos aprovados pelo Legislativo.
7 - BALEIA ROSSI
Assume a Presidência.
8 - HAMILTON
PEREIRA
Endossa o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Cita projetos de sua autoria que foram
aprovados por este Parlamento e vetados pelo Executivo. Afirma que todos os
vetos têm justificativas iguais. Considera que existe uma política no governo
estadual de barrar leis propostas pelos deputados. Ressalta que há 717 projetos
vetados, atualmente, na Ordem do Dia.
9 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
10 - BALEIA ROSSI
Pede que seja instalado restaurante
"Bom Prato" no Hospital de Clínicas de Ribeirão Preto. Afirma que
esta é uma reivindicação da sociedade. Lê estatísticas
a respeito do funcionamento da instituição, que justificariam o pedido.
Ressalta que o hospital recebe pacientes de toda a região nordeste do Estado,
acompanhados por familiares e conhecidos. Acrescenta que o governador já está a par da solicitação.
11 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
12 - ED THOMAS
Lembra que derrubar vetos é
prerrogativa do Poder Legislativo. Comunica a realização de evento, na
sexta-feira, em que o governador Geraldo Alckmin, junto ao secretário de
Educação, Herman Voorwald, assinou
decreto que concede veículos para transporte de alunos atendidos por entidades
assistenciais. Critica o Plano Nacional de Educação, que poderá acabar com a Apae. Ressalta a importância da
entidade.
13 - SEBASTIÃO
SANTOS
Parabeniza o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella,
por entregar pessoalmente a nova carteira a pescadores. Declara que o novo
cadastro dos profissionais desburocratizará a concessão de benefícios. Lembra
que o ministro foi alvo de críticas ao assumir a pasta. Faz alusão à posse, no
dia 04/09, do superintendente federal da Pesca e Aquicultura
de São Paulo, Marcos Alves Pereira.
14 - MARCOS
MARTINS
Relata veto a projeto de lei, de sua
autoria, que proíbe o uso de aparelhos hospitalares que contenham mercúrio.
Informa que deverá se realizar, amanhã, audiência pública sobre o assunto.
Cobra do governo estadual a implantação de Centro de Oncologia em Osasco,
prometido para este ano. Discorre sobre contaminação no terreno da USP Leste.
Critica os planos norte-americanos de atacar a Síria.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE MAURO BRAGATO
Anuncia a presença da vereadora
Gracinha, da Câmara Municipal de Ilhabela, acompanhada pelo deputado Osvaldo Verginio.
16 - OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, enaltece o trabalho
desenvolvido pela vereadora Gracinha no município de Ilhabela. Cita
reivindicações feitas ao Dersa na região.
17 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, em nome do PPS,
agradece ao governador Geraldo Alckmin pela entrega da duplicação da Rodovia
dos Tamoios. Informa a entrega de trecho da Rodovia SP-77, entre Jacareí e
Santa Branca, que apresentava problemas com queda de barreiras. Faz registro de
melhorias realizadas na estrada vicinal que liga as cidades de Santa Branca e Salesópolis. Aprova a reabertura do ambulatório do Hospital
Arnaldo Pezzuti, em Mogi das Cruzes. Considera que a
medida desafogará outros hospitais da região.
18 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre escândalos de
corrupção envolvendo a administração pública. Desaprova a morosidade no
julgamento dos casos. Afirma que há número insuficiente de funcionários nas
repartições judiciárias para dar andamento nos processos. Cita a demora da
sentença do caso Mensalão. Invoca a população para
que se manifeste e pressione o governo sobre o assunto. Propõe que os códigos
criminais sejam modificados.
20 - OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
21 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às
15h49min.
22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Dá conhecimento de requerimento, do
deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Suspende a sessão às
16h34min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às
16h39min.
24 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Pede a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
25 - CAMPOS MACHADO
Discorda da solicitação de suspensão
dos trabalhos.
26 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
28 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às
16h50min, reabrindo-a às 17h25min.
30 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
32 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 40 minutos, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Suspende a sessão às
17h41min, reabrindo-a às 18h24min. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento, de autoria do deputado Barros Munhoz, de
alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PLC 24/13. Dá conhecimento de
emenda de plenário ao PLC 24/13, razão pela qual retorna às Comissões.
34 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra da sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã estive com os companheiros do 37º Batalhão da Polícia Militar, na zona sul de São Paulo, na última despedida ao Cabo Vitor.
O Cabo Vitor é o 67º policial militar executado, esse ano, no estado de São Paulo. Se nós estamos dizendo que no ano próximo passado tivemos uma grande crise na segurança com 107 policiais militares executados a mando do Crime Organizado, já completamos - e estamos no mês de setembro - 60 policiais militares executados esse ano.
Cabo Vitor, pai de quatro filhos, foi executado por ter sido identificado como policial; não estava fardado no seu horário de trabalho, mas ao ser reconhecido no seu veículo foi abordado e ao identificarem que se tratava, realmente, de um policial militar fizeram dois disparos contra ele; um disparo que arrancou um dedo da mão esquerda e o outro que entrou nas costas e acabou perfurando os pulmões e o coração.
E assim, mais um pai de família, mais um profissional extremamente dedicado, tinha feito as provas para cursar a Escola de Sargentos, cheio de vida e perspectiva, jovem, com 36 anos de idade, mas já com 15 anos de comprometimento com a causa pública como policial militar, e acabou se transformando em mais uma vítima.
Não dá para se fazer mero registro de latrocínio. Foram roubá-lo, e acabaram por executá-lo. Tecnicamente o registro é roubo seguido da morte, mas ao se analisar a circunstância se verifica exatamente que ao identificarem o policial, foram atacá-lo para roubar a arma, o que foi levado efetivamente. Temos que ter a sensibilidade de chorar e lamentar a perda, dar forças e encarecer a Deus que dê forças à família enlutada, mas não podemos deixar de exigir providências dos entes governamentais. Não dá para dizer que é normal 60 defensores da sociedade, de uma instituição policial ser executados em pouco mais de nove meses. Não tem nada de normal se está acontecendo isso com os policiais; se está acontecendo numa esfera muito maior com a sociedade como um todo. A população está subjugada, desesperada, enlutada, sim, mas desesperada.
Os policiais estão sendo desconsiderados completamente pelo Governo do Estado, mais de 190 dias sem se anunciar, a partir da data-base de 1º de março, qualquer revisão de salários ou qualquer benefício, e mais um defensor da sociedade, mais um pai de família, mais um exemplo de cidadão e de profissional executado covardemente.
Só posso, neste momento, lamentar e lembrar a esta Assembleia Legislativa que temos o papel de fiscalizadores. Temos que exigir providência do Governo do Estado em relação ao que está acontecendo com a Segurança Pública no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença da prefeita da cidade de Piedade, Maria Vicentina, e de seu assessor Marcelo Souza. Desejamos boas-vindas e solicitamos uma salva de palmas à ilustre prefeita. (Palmas.)
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os cidadãos de Itapuí e de Marabá Paulista, que aniversariam hoje. Desejamos sucesso, qualidade de vida aos seus munícipes, e um profícuo mandato ao prefeito Hamilton Cayres de Sales, de Marabá, e ao prefeito José Eduardo Amantini, de Itapuí. Contem com a Assembleia Legislativa.
Hoje é dia 11 de setembro, Dia do Árbitro Esportivo. Parabenizamos todos
os profissionais dessa área, porque entendemos que o esporte é uma arma em
busca da paz. Entretanto, hoje também é o dia em que aconteceu aquele triste
episódio terrorista, em 2001, há 12 anos, nos Estados Unidos, onde quase três
mil pessoas morreram na explosão das Torres Gêmeas, do Complexo Empresarial
World Trade Center,
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, quero abordar dois assuntos nesta tribuna. Antes, porém, cumprimento o presidente do meu partido, grande deputado Baleia Rossi, pelo brilhante trabalho que está fazendo à frente do PMDB, com o fortalecimento do partido neste Estado. O deputado Baleia Rossi dá um exemplo de partido moderno, participativo, que defende os interesses do Estado e da população.
“Solicito o envio do apelo a Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, e ao Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de São Paulo, Sr. Ricardo de Oliveira Moraes.
O Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM- é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o Território Nacional, com representação por superintendências e delegacias.
Essa autarquia é encarregada de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade.
O DNPM dispõe, além da Sede em Brasília, de uma superintendência em cada um dos Estados brasileiros.
Infelizmente, no Estado de São Paulo, a falta de condições adequadas de trabalho, bem como, a falta de material de consumo, de manutenção, e a falta de contratação de profissionais para compor a força de trabalho tem dificultado a prestação de serviço com agilidade e eficiência ao tratar com o cidadão minerador e ao cuidar dos bens da União.
Diante desse quadro é necessário que se dê atenção e apoio ao DNPM de São Paulo, providenciando a liberação dos recursos previstos para as reformas do prédio da Superintendência.
Há recursos pendentes para as reformas da cobertura e da rede pluvial do prédio, cujo processo licitatório está aberto e encontra-se na procuradoria jurídica para parecer. Esse recurso foi solicitado ao Diretor- Geral do DNPM.
Há também recurso previsto para a reforma geral do prédio. Em 2014 será preparado o Projeto Básico pela Divisão de Engenharia e iniciado o processo licitatório do Projeto de Reforma Geral.
Assim, estando evidenciado a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, apelo para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM e ao Superintendente do Estado de São Paulo- DNPM-SP a adoção de providências e apoio a superintendência do estado de São Paulo, no sentido de determinar com agilidade melhorias na estrutura física, manutenção dos prédios e contratação de profissionais, objetivando uma estrutura correspondente a demanda existente, e que possibilite condições de trabalho para melhor atendimento.
a) Itamar Borges”
Quero também fazer uma segunda manifestação sobre um mesmo assunto.
“Segunda Manifestação do Deputado Itamar Borges da Tribuna da Assembleia Legislativa em Defesa dos Técnicos Qualificados do Sebrae-SP. (11/09/2013)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
Venho novamente a esta Tribuna porque estou preocupado com o Sebrae-SP. O serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.
A cada 20 paulistas um é empreendedor e vive de seu próprio negócio. Esses pequenos empresários precisam do apoio do Sebrae, mas o Sebrae está demitindo funcionários qualificados para contratar novos funcionários, muitos em cargos de confiança.
Isso
ameaça uma das mais importantes instituições, criada há 40 anos com o propósito
de apoiar as micro e pequenas empresas de comércio, de
serviço, de agropecuária e indústrias.
A
atual diretoria demitiu uma centena de técnicos especializados sem
justificativas e sem planejamento. Isso está gerando um clima de intranquilidade nos mil e cem funcionários daquela
importante casa do empreendedor.
Mário
Covas que tanto lutou pelas pequenas empresas, e que deu o nome ao prédio do Sebrae-SP, ma Rua Vergueiro, estaria muito contrariado com a
atual diretoria!
Na
semana passada eu fiz um Requerimento solicitando informações ao Superintendente
do Sebrae e ainda não obtive
resposta.
Também
oficiei ao Conselho Deliberativo e hoje estou enviando um expediente ao
Presidente do Senalba-SP,
que é o sindicato dos trabalhadores que fez um acordo coletivo com o Sebrae-SP,
no início do ano e não previa essas demissões coletivas.
Recebi
centenas de manifestações de funcionários do Sebrae, de pequenos empresários, de dirigentes
empresariais, de autoridades municipais e estaduais e não posso me omitir
frente a esta situação.
Nós
deputados não podemos nos omitir! O Sebrae
é uma instituição que administra recursos públicos, portanto os seus dirigentes
precisam dar satisfação pública de suas decisões. O Sebrae desenvolve típica atividade de Estado
direcionada ao apoio consistente às microempresas, tarefa a qual é executada
mediante gestão compartilhada com setores empresariais, estatais e outros
órgãos governamentais. A predominância dos recursos advém do orçamento público,
e o Diretor Superintendente é indicado pelo Governador do Estado.
Lembro
ainda que quando o Deputado Sidney Beraldo foi Presidente desta Assembleia ele aprovou o Projeto de lei nº 1210, de 2003,
que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de dez milhões de dólares
(mais dez em contrapartida) para Fortalecimento de Competitividade das Empresas
Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. A justificativa para
o financiamento foi a contrapartida do Sebrae.
Mas como está este programa? Como ficará o programa se os técnicos foram
demitidos?
Portanto
Senhor Presidente, apelo desta Tribuna que a Diretoria do Sebrae-SP
suspenda as demissões e proceda de forma transparente e planejada a gestão do Sebrae-SP,
restaurando a tranquilidade para que seus técnicos possam
trabalhar, atender e apoiar os pequenos empresários paulistas.
Temos
uma agenda de trabalho da Frente Parlamentar do Empreendedorismo para
regulamentar todos os capítulos da Lei Geral,... precisamos
colocar para funcionar a Lei de Inovação sancionada pelo Governador Geraldo
Alckmin,... precisamos apoiar a Secretaria da Educação
para implantar educação empreendedora, ... as compras
governamentais precisam ser acessíveis às pequenas empresas, mas para isso
queremos o Sebrae-SP somando esforços de sua competência técnica!.
Muito obrigado!”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de outubro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de outubro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica brasileira e ao seu patrono, marechal Alberto Santos Dumont e comemorar o Dia do Aviador.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia:
Apresentei nesta Casa, logo no começo de minhas atividades como deputado, um projeto de lei criando o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na Rede Estadual de Ensino.
O projeto foi motivado pelas notícias - veiculadas quase diariamente - de acidentes ocorridos nas ruas, residências e escolas vitimando crianças. É grande o número de crianças mortas ou portadoras de sequelas muito sérias devido a esses acidentes. Na justificativa apresentada, à época, citei estudo do Dr. Francisco de Paula Nunes, professor do curso de mestrado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, mostrando que - na faixa de zero a três anos - as crianças são naturalmente curiosas e costumam descobrir o mundo interagindo com as coisas ao seu redor. Nessa faixa etária, segundo ele, as crianças gostam de tocar e sentir os objetos, colocando-os na boca. Pelo fato de estarem começando a andar e não terem ainda o controle completo de seus movimentos, elas tropeçam e caem com muita facilidade.
O que me chocou muito foi um fato ocorrido na região de Ribeirão Preto. Enquanto sua mãe fazia o almoço, a criança brincava no quintal. Havia um balde cheio d’água chamando a atenção dessa criança. Ela perdeu o equilíbrio, caiu de cabeça dentro do balde e morreu afogada. Quando a mãe foi procurar sua filhinha, encontrou-a morta.
Quantas crianças morrem afogadas em piscinas devido a um ligeiro descuido de seus pais ou familiares? Eis outro acidente muito comum: “a mãe está cozinhando, quando a criança, brincando ao lado, pega o cabo da panela e o derruba, sendo atingida por água fervente e ficando com sequelas para o resto da vida”.
Citei dois casos mas, diante de tantos outros acidentes domésticos envolvendo crianças, resolvi apresentar esse projeto criando o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância. Eu propunha a criação, nas escolas, de campanhas educativas direcionadas às crianças e às suas famílias fundamentadas em consistentes estudos sobre acidentes infantis.
Meu projeto determinava o desenvolvimento de campanhas nos seguintes estágios: motivação da sociedade para o problema; produção e difusão de conteúdos didáticos sobre o assunto, com a impressão de cartilhas; promoção de reuniões de pais e mestres; e, por último, avaliação dos resultados dessas ações de divulgação.
Modéstia à parte, acredito se tratar de um projeto idealista e prático voltado ao atendimento de uma necessidade urgente da vida das famílias paulistas. O que aconteceu? Esse projeto tramitou por todas as comissões desta Casa e teve aprovação unânime, inclusive da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, atestando a sua legalidade. Teve, ainda, a aprovação da Comissão de Educação e Cultura e de todas as comissões; veio ao plenário e foi aprovado por unanimidade, sem sequer um voto contra.Bem, esse projeto vai ao governador. Ai aparece um técnico do governo de São Paulo, vetando-o por considerá-lo inconstitucional, ilegal. Ora, mas o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa não vale nada, então? Quantos advogados essa comissão tem? E a vontade do o Plenário desta Casa não deve ser respeitada?. O governador, influenciado por esse técnico, vetou-o com o argumento de falta de base legal para ser promulgado. Certamente, com tantos assuntos para cuidar o governador confiou nesse técnico, cujo nome não sei, mas digo, desta tribuna, deve ser mais inteligente do que todos os deputados desta Casa. Ao ver uma notícia sobre crianças morrendo por causa de acidentes domésticos ou acidentes nas ruas, queria vendo-o sentir um pouco de remorso pelo que fez. Eu nada mais estava pedindo a não ser, nas reuniões de pais e mestres das escolas, orientações aos pais para evitar acidentes e que, nas salas de aula, onde se ensina português, geografia, matemática e outras matérias básicas, também se ensinasse às crianças como evitar acidentes, como prevenir mortes na infância.
Se a iniciativa não podia ser de um deputado, se esse fosse o o problema, o governador poderia mandar um projeto de lei de autoria do Executivo para esta casa.. Lamento. Tenho para com o governador do Estado um respeito enorme. Por isto mesmo, peço-lhe para olhar bem para esse técnico, esse assessor que, além de não ter competência técnica, não tem sensibilidade humana: ele poderia muito bem ter sugerido ao governador o envio de um projeto do Executivo junto com o veto. . Além de não ter competência técnica, é alguém desprovido de sentimentos: quando houver acidentes envolvendo crianças divulgados pela imprensa vou tirar cópias das noticias e mandar para o governador entregá-las a esse técnico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.
* * *
O Sr. Presidente - Baleia Rossi - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que se encontra nas galerias, acompanhando os trabalhos de hoje - sejam muito bem-vindos -, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Alesp. Quero aproveitar a fala do deputado Welson Gasparini para dialogar com os deputados desta Casa. Ele acaba de fazer uma reclamação nesta tribuna sobre um projeto de lei - aliás, belíssima iniciativa, pretendendo prevenir acidentes com crianças - que acaba de ser vetado.
Tenho um projeto nesta Casa, o Projeto no 463/2011. Ele define diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas. Cria um banco de dados para pessoas desaparecidas, bem como um banco de dados biológicos - DNA. A ideia é aumentar as possibilidades de alcançar as pessoas que um dia desapareceram de casa, deixando desesperados os seus entes queridos e familiares. Do mesmo modo como vivem desesperadas as Mães em Luta, as Mães da Sé e aqueles pais e mães que buscam, através da Associação de Busca a Crianças Desaparecidas de São Bernardo do Campo, seu filho ou neto que um dia desapareceu de casa. Esse projeto também foi aprovado neste plenário por unanimidade dos deputados e deputadas. Voltou vetado na íntegra, por parte do governador do estado.
Mas, nobre deputado Welson
Gasparini, não vamos culpar um possível técnico que fez um parecer para
o governador assinar. É o Executivo, porque o veto é padrão. Nenhum projeto
proposto por deputado ou deputada desta Casa é sancionado pelo Poder Executivo;
todos se transformam
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
Deputado Welson Gasparini, se V. Exa. olhar a Ordem do Dia de hoje, verá que ali existem 717 pontos de pauta, dos quais 683 são vetos do governador a serem apreciados por este plenário. Tenho dito, nesta tribuna, que precisamos resgatar a dignidade deste Poder, devolver-lhe seu papel e suas prerrogativas constitucionais, como a de fazer leis. Fiz uma em 2008, propondo um programa estadual de doação de medula óssea, para enfrentarmos a leucemia. Os deputados médicos desta Casa, quando votamos no plenário, comemoraram conosco a aprovação desse projeto, que criava um banco de medula óssea.
No Brasil, é difícil encontrar hoje um indivíduo compatível com outro, que possa doar uma medula óssea apta a salvar a vida dele. É o caso daquele ex-jogador do Santos Futebol Clube, o Narciso, que hoje cuida das categorias de base do Palmeiras. Ele já estava praticamente com uma sentença de morte; tinha leucemia e estava caminhando para uma fase terminal. Mas, graças a Deus, na sua família numerosa, verificou-se a compatibilidade total de uma irmã com ele. Ela doou-lhe sua medula e isso salvou sua vida. Queremos isso para outras pessoas, que se encontram nas filas com leucemia, esperando a boa vontade, a fraternidade daqueles que tenham compatibilidade. Quando fazíamos esse projeto, as pesquisas nos mostraram um dado extraordinário: o Brasil é possivelmente o País de maior miscigenação de raças do Planeta. Isso dificulta encontrarmos dois indivíduos com compatibilidade biológica total. O nobre deputado Luiz Carlos Gondim é médico e sabe dessa dificuldade no Brasil. Nosso Projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados e deputadas, neste plenário, mas foi vetado pelo então governador José Serra, com a mesma justificativa de que o Projeto causaria despesa para o Executivo, além de não poder ser concebido por um parlamentar.
Esta Casa está de joelhos, submetida, e precisamos resgatar sua dignidade. Precisamos derrubar esses vetos e dotar o estado de São Paulo de leis boas como esta, que defende os jovens e infantes de acidentes, dentro da escola ou do próprio lar.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Obrigado, deputado
Hamilton Pereira. Temos a oportunidade de ter o Projeto da Semana de Doação de
Medula Óssea, também, nesta Casa. Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, distinto público que visita a Assembleia Legislativa nesta tarde, quero reiterar, hoje, um pedido ao Governo de São Paulo: a instalação de um Bom Prato no HC de Ribeirão Preto, algo extremamente importante para aquela cidade e para toda a Região Nordeste do Estado - que tem cerca de quatro milhões de habitantes. Até mesmo em outros mandatos, já fizemos esse pedido. Quero reiterá-lo pela importância que tem o atendimento imediato dessa reivindicação - que não é minha, mas de toda a população daquela região.
Em primeiro lugar, é importante falar da honra que é para Ribeirão Preto ter o HC, o Hospital das Clínicas, que possui, hoje, sete mil funcionários - médicos, enfermeiros, auxiliares - que trabalham arduamente, no dia a dia, para garantir uma Saúde de qualidade a todos os pacientes, a todos que necessitam e procuram o hospital.
Temos números que demonstram a importância desse pedido. Primeiramente,
como referência de boa qualidade no atendimento à Saúde, o HC acaba recebendo
pacientes e seus familiares de toda a nossa região - de Franca, de Barretos, de
Araraquara, de São Carlos, de Ribeirão Preto, de todo o Nordeste Paulista, de
outras regiões do Estado e até de outros estados. No HC de Ribeirão Preto,
temos, diariamente, cerca de 2.500 consultas, 60 cirurgias diárias, 90
internações, seis mil exames laboratoriais, dois mil exames especializados, 500
exames radiológicos, além do fornecimento de 220 transfusões de sangue,
Existe uma grande dificuldade de alimentação naquele local. As poucas oportunidades são caras, não são acessíveis à população, principalmente à população mais simples. Relataram-nos - e isso é reflexo da verdade, da realidade do dia a dia - que muitos desses pacientes e, principalmente, muitos dos acompanhantes, dos familiares que vão junto com os pacientes, ficam o dia inteiro sem qualquer tipo de alimentação. Isso é muito grave.
Por isso, trago esta questão mais uma vez a esta Assembleia Legislativa, fazendo um apelo ao governador.
O governador conhece o problema e já esteve diversas vezes em Ribeirão Preto. Nós já fizemos esse pedido ao governador, e tenho certeza de que ele terá sensibilidade para atender esse pedido rapidamente.
Temos um Bom Prato em Ribeirão Preto, que fornece mais de mil refeições por dia. Alimentação de qualidade por um real. Por apenas um real o homem, a mulher, a criança e o idoso podem se alimentar bem no Bom Prato do centro de Ribeirão Preto.
É urgente o atendimento dessa demanda que, repito, nos chegou através de inúmeros pedidos da população, dos pacientes, dos acompanhantes e até mesmo dos funcionários do Hospital das Clínicas.
Fica este apelo, este pedido, mais uma vez. Que o governador olhe por Ribeirão Preto, olhe por essas milhares de pessoas que, todos os dias, vão para Ribeirão Preto no Hospital das Clínicas e que muitas vezes ficam o dia inteiro sem uma alimentação saudável e muitas vezes absolutamente sem nenhuma alimentação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Mauro Bragato, meu digno companheiro de Assembleia Legislativa e digno companheiro de região do interior, com certeza a mais bonita do estado de São Paulo, muito obrigado.
Aproveito para fazer um agradecimento. No dia de ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo digno deputado Mauro Bragato, tivemos um projeto multidisciplinar para a obesidade infantil.
Apresentamos este projeto bastante importante, sobre um tema muito discutido, que precisamos, com certeza, votar. Precisamos também derrubar os vetos, acho que essa é uma prerrogativa do Legislativo. Trata-se da valorização dos projetos de nosso mandato. Trata-se de uma resposta a toda a população, com a qual podemos mostrar a ela nosso trabalho.
Agradeço ao deputado Mauro Bragato pelo projeto aprovado na Comissão, que trata da educação especial das Apaes. Sempre estarei neste microfone defendendo esse tema, inclusive como presidente da Frente Parlamentar de apoio às Apaes do estado de São Paulo, uma das maiores frentes desta Casa.
Todos os deputados com certeza buscam recursos e emendas para as Apaes de suas regiões e cidades. Trata-se de um dinheiro que vem sempre em uma hora muito especial.
Na sexta-feira da semana que se passou estivemos em um grande evento, um momento muito especial, e precisamos agradecer ao governador Geraldo Alckmin pelo atendimento ao apelo que fizemos pela Frente e pela federação das Apaes. Temos 300 Apaes no estado de São Paulo e mais de 250 receberão, através do decreto do governador Geraldo Alckmin, um veículo já com acessibilidade, para a mobilidade. Foi um evento muito especial que reuniu pais e amigos das pessoas excepcionais do estado de São Paulo.
Naquele momento, tivemos a oportunidade de agradecer ao governador e ao professor Herman, digno secretário da Educação. Novamente, agradeço por este decreto, que foi assinado pelo governador e pelo secretário na sexta-feira, naquele ato às Apaes do estado de São Paulo. Tenho certeza de que esse exemplo será seguido no País. Temos duas mil Apaes e a acessibilidade e a mobilidade são muito importantes.
Mas neste instante, também é importante a palavra “preferencialmente”. O Plano Nacional de Educação, se aprovado, entraria em vigor em janeiro de 2014, e as Apaes ficariam fora dele. É claro que a inclusão é importante e todos nós a queremos, assim como a igualdade. Mas a universalização, como diz o nome, tem que envolver todos. E uma escola não exclui - e não pode excluir - outra escola. É o que está acontecendo neste Plano Nacional de Educação. As Apaes, com mais de 50 anos - que V. Exa. tão bem conhece e tanto ajuda, Deputado Gondim -, estão sendo excluídas. Nestes 50 anos, elas transformaram a vida de muitas pessoas.
Naquele momento, pude citar a Dona Vilma, de Paraguaçu Paulista, que tem três filhos especiais. Ela pegou tudo para ela. Deus não nos deu essa oportunidade. Um já é arquiteto, outro se casou com uma moça também especial, e ela já é avó. Isso é inclusão. É isso que a Apae faz. E é para isso que temos trabalhado, para que a palavra “preferencialmente” esteja no Plano Nacional de Educação.
Estou certo da sensibilidade da nossa presidenta Dilma, até porque é uma mulher, que tem muito mais sensibilidade que o homem. Ela já recebeu esses apelos e tenho certeza de que, no momento especial para as escolas especiais, ela irá se manifestar, assim como nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante. É necessário que essa educação continue e que a inclusão ocorra da rede pública com as Apaes e das Apaes com a rede pública. Mas essa etapa não pode ser pulada. Precisa ser valorizada.
Basta colocar no texto a palavra “preferencialmente”. Esta é a palavra. Então, estará resolvido e certamente estaremos praticando a cidadania e fazendo a verdadeira educação especial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna parabenizar o trabalho que tem sido realizado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Na última quarta-feira ele mostrou sensibilidade por uma classe que hoje é composta por mais de um milhão de brasileiros - a classe dos pescadores. São homens e mulheres que bravamente vão para os rios e para os mares. Vencem a adversidade do dia a dia para levar o alimento à mesa de suas casas, para trazer dignidade a seus filhos e à família.
O ministro esteve conosco na Prefeitura de Santos e demonstrou muita sensibilidade. Ele veio entregar a carteirinha para os pescadores. O ministro deixou sua bela mesa e sua bela sala para estar junto a um pescador ribeirinho, dizendo para ele: “Meu amigo, você também tem direito”.
Quando o ministro Marcelo Crivella assumiu a Pesca, muitos o criticaram porque ele disse que não sabia colocar minhoca no anzol. É muito fácil colocar minhoca no anzol, mas, nos meus 16 anos trabalhando com a pesca, eu nunca havia visto um ministro chegar a um pescador para fazer a entrega da carteirinha. Isso dá dignidade às pessoas.
A partir de agora, quando o pescador for buscar o seu seguro defeso, que corresponde ao pagamento de um salário mínimo durante quatro meses, não precisará mais se humilhar diante de muitos atendentes que acham que estão fazendo favor. Quando um pescador chegava, ele era colocado de lado, forçado a aguardar, já que por não saber ler e escrever precisava de uma almofada para colocar a sua digital. Agora, quando esta pessoa chegar com a sua credencial, apenas um celular será suficiente para coletar os dados e saber onde o pescador está cadastrado, quem é ele, quais são os seus dados. Ele tem direito a esse benefício.
Quero hoje deixar registrado nos Anais desta Casa o exemplo desse homem que ficou dez anos na África, desse homem que voltou a este País e se tornou um senador eleito com mais de três milhões e trezentos mil votos pelo estado do Rio de Janeiro. Ele foi reeleito. É um homem que fala a linguagem do povo brasileiro, do povo brasileiro sofrido. É um engenheiro que consegue entender pessoas como as da Bahia, que receberam suas casas na chamada Vila do Pescador, e do Pontal do Paranapanema, que receberam o seu barco pelo Plano Safra. Há municípios, principalmente aqueles que têm assentamento, que estão para receber uma máquina hidráulica e uma máquina esteira para a construção de tanques escavados. Isso vai permitir levar aos assentados a condição de poder ter ali a produção de peixe, havendo mais um incentivo para que as famílias continuem no campo.
Parabenizo e agradeço também ao ministro Marcelo Crivella pela posse do Marquinhos, conhecido no noroeste paulista como Marquinhos da Apa. Por muitas vezes ele foi perseguido por estar ajudando um pescador. Esse filho de pescador profissional, que tem o pai já falecido e a mãe que vende isca até hoje, é hoje superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo. A você, meu amigo pescador, meu amigo ribeirinho, a você que trabalha na agricultura, digo que é possível, sim, ter uma melhora na sua vida. Você nunca deve desistir. Continue acreditando porque terá o privilégio que você merece.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, provavelmente servidores da Saúde, sempre firmes e aguardando a chegada do famigerado projeto. (Manifestação nas galerias.)
Vamos fazer uma audiência pública amanhã sobre os malefícios do mercúrio. Relacionado a isso, quero falar do veto de um projeto de nossa autoria, que propõe a proibição do mercúrio nos aparelhos hospitalares. Nós precisamos derrubar esse veto. Uma grande parte dos hospitais já fez a transição e não usa mais esses aparelhos. São 140 os países que já aprovaram a redução na Assembleia das Nações Unidas no começo do ano, e agora, em outubro, será assinado na cidade de Minamata, no Japão, esse protocolo. O Brasil é signatário e São Paulo não pode andar na contramão, principalmente na área da Saúde, pois é o estado mais rico da Federação. A audiência pública será realizada no Auditório Teotônio Vilela e esperamos que várias pessoas, vítimas do mercúrio, consigam comparecer numa demonstração do perigo que oferece o mercúrio, tanto ao meio ambiente como à saúde pública.
Quero falar sobre o Centro de Oncologia de Osasco. Temos cobrado do governador do Estado, juntamente com o Grupo Oncovida e entidades sindicais, a sua implantação. Esperamos que até o final do ano passado esse Centro de Oncologia, que não é um hospital - hospital é algo mais complexo - , seja implantado, conforme prometido.
Gostaríamos de falar da USP Leste: “Autuada e professores fazem greve.” Isso foi publicado no “Estadão” de hoje. O subterrâneo dos prédios da USP Leste não foi descontaminado e podemos ter problemas sérios por causa do gás metano. Onze recomendações da Cetesb não foram cumpridas desde o início da construção do prédio. Isso ocorreu aqui no estado de São Paulo. Não foi em Brasília, foi nas nossas barbas.
Hoje é dia 11 de setembro e gostaria de lembrar que os Estados Unidos estão querendo agora bombardear a Síria. O país se coloca como presidente do mundo, querendo tomar conta do mundo. É espionagem aqui e lá.
Quero manifestar a minha solidariedade aos deputados federais que estão implantando uma CPI para apurar essa espionagem tanto no governo brasileiro, como nas redes sociais e na Petrobrás. Também tentaram espionar a Alemanha, que já respondeu dizendo que não vai dar moleza.
Os EUA precisam aprender a respeitar o mundo em vez de acharem que estão acima de todos, e nós precisamos defender a nossa soberania. Essa ingerência americana sobre o resto do mundo não pode continuar para sempre.
Deixo aqui o nosso repúdio à espionagem realizada pelo serviço de inteligência americano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da vereadora Gracinha, presidente da Câmara de Ilhabela, acompanhada do deputado Osvaldo Verginio. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Gracinha e dizer que é uma alegria recebê-la aqui na Assembleia Legislativa. Sua Excelência é uma grande presidente e tem feito um trabalho brilhante na maravilhosa cidade de Ilhabela.
A vereadora trouxe algumas reivindicações para os deputados. As balsas estão demorando muito, alguns alunos estão inclusive perdendo o dia de aula. Quando um caminhão de combustível ou carro blindado, que transporta valores, precisa atravessar, não é possível levar outros veículos.
Estamos aqui reivindicando ao presidente da Dersa que dê atenção especial
à cidade de Ilhabela a pedido da vereadora Gracinha, presidente da Câmara, e da
Leninha, sua assessora, que também está aqui.
Com certeza faremos essa reivindicação ao diretor ou ao presidente da Dersa, a quem de direito, ou mesmo ao governador do estado de São Paulo, para que possa ser feito o que for melhor para a nossa população de Ilhabela e São Sebastião, pois a passagem é feita entre as duas cidades.
Nobre vereadora Gracinha, V. Exa. pode ter certeza que não só esse deputado, mas todos os deputados presentes irão fazer essa cobrança em seu nome. Parabéns e seja bem-vinda a esta Casa de Leis, que é a sua casa, onde vocês devem vir sempre para fazer reivindicações por suas cidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, com a anuência do deputado Gasparini, do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim
pelo Art. 82, com a anuência do deputado Gasparini.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, agradeço ao deputado Gasparini por sua atenção. Estava ouvindo com muita atenção sobre o seu projeto em relação às crianças que sofrem acidentes por problemas em sua educação ou por suas mães estarem muito ocupadas. Realmente é um projeto brilhante que foi também vetado, mais uma vez, pelo governo. Não sabemos a razão de tantos vetos.
Uso a palavra hoje para agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela entrega dos dez quilômetros da Rodovia Tamoios, uma rodovia que já está duplicada em alguns trechos. A população de São José dos Campos, Jambeiro, Paraibuna e Caraguatatuba agradece. Há um fluxo de caminhões muito grande nesta rodovia, principalmente de caminhões-tanques transportando petróleo de São Sebastião à Caraguá, passando pela serra, onde um trecho será feito por túneis.
Também quero agradecer a entrega do trecho da rodovia que liga Jacareí a Santa Branca, a SP-77, também chamada de Nilo Máximo. Esta obra foi um trabalho nosso. Tínhamos ali uma passagem complicada, uma rodovia esburacada, com queda de barreiras, enfim. Ontem esse trecho de Santa Branca a Jacareí, ligando a SP Carvalho Pinto ao centro de Santa Branca, também foi inaugurado.
O DER entregou a vicinal que liga Santa Branca a Salesópolis. A SP-77, que continuaria de Santa Branca até Salesópolis, é uma estrada de terra e a melhoria se deu na vicinal que já era asfaltada e com encostas. A obra teve o aval do secretário Saulo e do superintendente do DER Clodoaldo e está pronta para o trânsito. Se não houvesse nenhuma melhoria, ela iria desabar e Salesópolis ficaria isolada, com uma passagem só: pela SP-88 que liga Salesópolis a Mogi das Cruzes, uma cidade que vive isolada da população porque ou você sai em direção a Caraguatatuba ou vai para o Vale do Paraíba ou vem via Mogi das Cruzes. É mais uma saída melhorada para a estrada de Salesópolis.
Tomou-me de surpresa a reabertura do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, antigo Hospital Santo Angelo, que estará aberto para consultas na ala ambulatorial. Este hospital conta com mais de 90 médicos e o que se pretendia? Quando o hospital passasse para uma organização social, eles sairiam do estado e iriam para essa OS, mas por questão política a diretora do hospital fechou o ambulatório. Agora sabiamente o atual diretor Eduardo Vidolin, a quem cumprimento pela decisão, reabre o hospital para atendimento ambulatorial ao público de Jundiapeba, Barroso, Nove de Julho, Santo Angelo, Pindorama, bairros que somam cem mil habitantes. É um ambulatório que vai atender Mogi das Cruzes fazendo com que hospitais como a Santa Casa de Suzano, a Santa Casa de Mogi e o Hospital Luzia de Pinho Melo diminuam o número de consultas e atenda para internação.
Portanto, agradeço ao secretário de Saúde Dr. Uip, como também ao Sr. Governador, que aceitou a ideia do atual diretor do hospital em abrir para a população. Esses hospitais fechados que servem só para referência, atrapalham muito o atendimento da população dos bairros. E, agora, nós teremos no Hospital Arnaldo Pezzuti um atendimento com médicos vasculares, médicos cardiologistas e dermatologistas. É mais um ganho hospitalar que se tem no Alto Tietê.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta realizada com o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia:
A corrupção virou, realmente, uma epidemia em nosso país e, todos os dias, a imprensa noticia novos casos envolvendo a Administração Pública com desvio de milhões de reais. Um dinheiro que deveria atender setores importantes - como Educação e Saúde - está indo para os bolsos de criminosos espertalhões.
O triste é notar: são tantos os escândalos de corrupção em nosso País que
novos casos são divulgados enquanto os já acontecidos ficam dormindo nas
gavetas do Poder Judiciário. A grande maioria dos processos demora, na justiça,
de
Vários fatores são responsáveis por esta impunidade dos corruptos: número de funcionários inferior ao necessário nas repartições judiciais e, principalmente, uma sequencia de leis processuais que colocam, em primeiro lugar, o interesse dos réus e, depois, o chamado bem comum. Além das sentenças demorarem muitas vezes anos e anos, elas beneficiam, em grande parte, aqueles que usaram e abusaram dos seus cargos fazendo fortunas com o dinheiro público.
A situação atual - com leis e procedimentos legais absurdos - representa um estímulo para aqueles dotados de poder e destituídos de valores éticos e morais na condução dos seus atos. Regra geral, eles acreditam não serem bobos e querem levar vantagens em seus atos.
É preciso mudar esta realidade. É preciso uma grande reação. Não podemos aceitar o Brasil prosseguindo neste caminho. Penso ser urgente estabelecer em nossas leis e regulamentos oficiais o princípio da Tolerância Zero para os atos de corrupção.
Chega! Chega de assistir a escândalos seguidos de impunidade. Que o povo exija dos governantes, dos que têm poder em suas mãos, a garantia - e com urgência – de procedimentos legais e processuais assegurando tolerância zero para com os atos de corrupção.
Assim, nós teremos justiça e mais dinheiro para a saúde e educação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:a nação brasileira não pode aceitar essa situação ora atravessando. A corrupção, volto a insistir, virou epidemia em nosso país. Aqueles que têm o poder em suas mãos, acabam abusando disso, são “espertos” e se locupletam com o dinheiro público.
Mas o que acontece? Abre-se um processo e esse processo demora anos e anos para chegar ao final. Quando a pessoa é inocente, sofre terrivelmente porque demora muitos anos para que a sua inocência seja comprovada; e se é culpada, fica rindo na cara de todo mundo porque não acontece nada durante muitos e muitos anos.
Estamos vendo agora o caso do “mensalão”. Foram mais de dez anos para se chegar a uma conclusão: ou realmente são corruptos, são venais, desviaram milhões e milhões de reais de dinheiro público, ou são inocentes; agora, o que não pode é ficar essa dúvida, Sr. Presidente; há dificuldade de termos um julgamento efetivo nesses casos.
Então, tenho a certeza de que o povo vai reagir. Estamos tendo esses movimentos de rua; e muitas faixas com dizeres elementares como “queremos justiça, queremos combate à corrupção”.
Alguém pode indagar “e aqui nesta Casa, o que podemos fazer com isso?”. Na realidade, para haver justiça, é preciso a reforma, principalmente, das leis que punem os crimes. É preciso que os códigos de processo, que os códigos criminais sejam modificados e possam efetivamente funcionar, Sr. Presidente.
Eu tenho a certeza de que, com a pressão popular, o povo exigindo dos seus administradores leis objetivas para a Justiça funcionar, a situação vai melhorar; é necessário, também, que o Poder Judiciário conte com um número necessário de funcionários para poder dar velocidade aos processos em tramitação.
Desta maneira, será possível fazer justiça
Então, temos de mudar essa imagem. E como? Punindo os corruptos com maior velocidade.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Havendo acordo de lideres, esta Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 1074/11, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de diretor de divisão criados pela Lei nº 14457/11.
Item 2 - PLC 24/13 de autoria do Sr. Governador,
que altera a Lei Complementar 1080/08, que institui plano geral de cargos,
vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento proveniente do Colégio de Líderes, com número regimental de assinaturas. Requeiro, nos termos regimentais, que a proposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Item A - Que o Item 36, referente ao PL nº 24/13, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, isto é um equívoco. Havendo acordo entre quais líderes? Eu não concordo com a suspensão da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se V. Exa. não concorda com a referida suspensão, não há o acordo entre os líderes, motivo pelo qual a solicitação do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino não pode ser atendida.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Chico Sardelli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá
por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração
dos nobres deputados Ed Thomas e Chico Sardelli.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Marcos Zerbini e Osvaldo Verginio para a auxiliarem na verificação de presença requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quorum visual. Agradeço o auxílio dos deputados Marcos Zerbini e Osvaldo Verginio.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, e suspende a sessão por 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento
solicitando inversão da Ordem do Dia, na seguinte conformidade: que o item 36,
referente ao PLC 24/13, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.
O requerimento está assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, com
o número regimental de assinaturas.
Item 01 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 24, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Há sobre a mesa emenda de plenário com o número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna para as comissões.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, retifica a Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada, com a retirada do Projeto de lei Complementar nº 24, de 2013, o qual recebeu emenda de plenário, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 27 minutos.
* * *