18 DE SETEMBRO DE 2013
044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Anuncia a presença de
deputado federal Jefferson Campos nesta Casa.
2 - BALEIA ROSSI
Pelo Art. 82, comemora a aprovação do
PL 14.830/12, de sua autoria, que dispõe sobre o combate à obesidade infantil.
Apresenta vídeo de matéria do programa "Bom Dia Brasil" sobre a
aplicação do disposto na lei em escolas públicas do Estado.
3 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, elogia o pronunciamento
do deputado Baleia Rossi. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que
regulamenta a venda de alimentos nas cantinas das escolas. Lamenta que a
matéria tenha sido vetada pelo governador Geraldo Alckmin.
4 - CARLÃO
PIGNATARI
Para comunicação, parabeniza o
deputado Baleia Rossi pela aprovação do PL 14.830/12, que visa o combate à
obesidade infantil.
5 - JOOJI HATO
Para comunicação, elogia o deputado
Baleia Rossi pela aprovação do PL 14.830/12, que visa o combate à obesidade
infantil. Lembra ainda de matéria semelhante de autoria do deputado Antonio
Mentor. Pede maior publicidade aos projetos de autoria parlamentar.
6 - RAFAEL SILVA
Pelo Art. 82, lembra projeto de lei,
de sua autoria, que propunha a realização de testes para verificar a possível deficiência
auditiva e visual em crianças de escolas da rede estadual de ensino. Considera
que o governador tende a sancionar matérias de autoria de parlamentares aliados
ao seu Governo. Enaltece o educador Paulo Freire.
7 - BALEIA ROSSI
Para comunicação, agradece aos
deputados que se referiram à lei de sua autoria. Explica que a matéria visa
garantir uma alimentação de qualidade nas escolas públicas do estado de São
Paulo.
8 - ANTONIO MENTOR
Pelo Art. 82, parabeniza o deputado
Baleia Rossi pela aprovação do PL 14.830/12, que visa o combate à obesidade
infantil. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que regulamenta a venda de
alimentos nas cantinas das escolas. Destaca que há projeto de lei, também de
sua autoria, de conteúdo semelhante ao PL 454/13, do governador, que prevê a
redução para 60 anos de idade a gratuidade no transporte intermunicipal.
ORDEM DO DIA
9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a discussão do PL 454/13.
10 - RAFAEL
SILVA
Para comunicação, lamenta que projeto de lei, de sua autoria, que visa a gratuidade no
transporte intermunicipal para deficientes visuais tenha sido vetado pelo
governador.
11 - JOSÉ ZICO
PRADO
Para comunicação, informa que há
diversos projetos de lei, de autoria de parlamentares, tramitando nesta Casa,
de conteúdo semelhante ao PL 454/13, enviado pelo governador. Pede ao líder do
Governo que se busque um entendimento que contemple as iniciativas dos
deputados.
12 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que deverá
buscar, junto ao Governo, uma forma de contemplar as iniciativas parlamentares
junto ao PL 454/13, de autoria do Governo. Elogia o deputado Baleia Rossi pela
aprovação de matéria que visa o combate à obesidade infantil.
13 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Desconvoca
a segunda sessão extraordinária que ocorreria 10 minutos após o término desta
sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do deputado federal Jefferson Campos. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, indico o deputado Baleia Rossi para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que vista esta Assembleia Legislativa, quero destacar um trabalho desta Casa.
Depois de um amplo debate, tivemos a sanção de uma lei de minha autoria, um projeto de lei que dispõe sobre a criação de programa nutricional em escolas públicas, para evitar a obesidade infantil. Trata-se da Lei 14.830, de 13 de julho de 2012, sancionado pelo governador.
Hoje, o programa “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, apresentou uma matéria que destacou exatamente a execução dessa lei. Esta Assembleia por muitas vezes foi criticada por pouco produzir, e essas críticas não são justas. Acompanhamos o trabalho de todos os deputados em plenário, nas comissões, no interior, na representação de cada um nas suas regiões.
Passo a exibir a matéria acima citada, que mostra um trabalho objetivo, que surtiu efeito, e que começou nesta Casa de Leis.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de ressaltar que esta matéria reproduz a aplicação da Lei 14.830, de 13 de julho de 2012, de minha autoria. A obesidade infantil é um problema de Saúde pública mundial. Não é à toa que a primeira-dama dos Estados Unidos, a Sra. Michelle Obama, possui como um dos principais programas de Saúde o combate à obesidade infantil.
O Governo do Estado de São
Paulo e a Secretaria da Educação, ao aplicar agora essa lei, cuidarão melhor da
saúde de nossas crianças, melhorando, no futuro, a saúde dos adultos. Tenho
certeza que a Assembleia Legislativa, o povo
paulista, as nossas crianças e jovens (que serão os adultos de amanhã) saem
ganhando com a aprovação da referida lei.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria
de, primeiramente, aplaudir a iniciativa do nobre deputado Baleia Rossi, que
possui como objetivo garantir mais saúde para nossos jovens e crianças.
Aproveitando sua iniciativa
e seu projeto, apresentamos um projeto de lei à Assembleia
Legislativa com a mesma intenção. Ele regulamentava a venda de alimentos nas
cantinas escolares, que é um fator importantíssimo na alimentação, haja vista a
carga de publicidade que a televisão oferece para as crianças, as quais ficam
tentadas a se alimentar dos chamados “porcaritos”,
oferecidos livremente nas cantinas das escolas.
Esta Casa votou e aprovou o
projeto de lei que, lamentavelmente, ganhou o carimbo do veto do Governo
Geraldo Alckmin. De toda maneira, gostaria de sugerir ao nobre deputado Baleia
Rossi que prorrogasse sua iniciativa, pegando o modelo que apresentamos. Quem
sabe, com o seu poder político, fizesse com que o governador sancionasse também
essa lei.
Assim, mais esse recurso de
controle, a saber, a venda de alimentos nas cantinas, poderia ser adicionado à proteção de nossas crianças.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o deputado Baleia Rossi pela iniciativa desse importantíssimo projeto de lei que foi aprovado nesta Casa.
O seu projeto, deputado Baleia, e o projeto do deputado Antonio Mentor são de extrema qualidade e nos dão, cada vez mais, orgulho de sermos deputados nesta Assembleia paulista. Vi o projeto do deputado Mentor, de que se faça um controle nas cantinas escolares, porque ali começa o grande problema da obesidade infantil.
Parabéns a você, deputado, parabéns ao deputado Mentor e parabéns à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que, com certeza, está dando bons exemplos para as Assembleias Legislativas de todo o País.
O SR. Jooji Hato - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma forma que o deputado Carlão Pignatari, gostaria de parabenizar o nobre deputado Baleia Rossi por esse projeto extremamente importante na área da Saúde.
Sabemos que a obesidade infantil e dos adultos provoca distúrbios e patologias cardiovasculares imensos, sobrecarregando o SUS. Portanto, de viva voz, quero parabenizar o presidente do meu partido, deputado Baleia Rossi, por esse importantíssimo projeto na área da Saúde. Quero parabenizar também o governador, que teve a sensibilidade de entender a importância de um projeto desses.
Só lamento que a mídia não divulgue o autor do projeto. Esta Casa Legislativa, o maior Poder Legislativo do Hemisfério Sul, está ao lado do deputado Baleia Rossi dando ao nosso País um projeto a ser seguido em todas as cidades, em todos os estados, para que busquemos qualidade de vida e saúde.
Faço até uma recomendação para que em todos os projetos de lei, da esfera municipal, estadual ou federal, seja inserido o número e o autor para ver quem é que trabalha, quem é que não trabalha, quem faz projetos importantes, como o deputado Baleia Rossi. Parabenizo também o deputado Antonio Mentor, que fez um projeto extremamente importante.
Quero que todos saibam que a Assembleia Legislativa constrói projetos importantíssimos. Mais uma vez, meu sincero e profundo sentimento de gratidão ao deputado Baleia Rossi por esse projeto que vai ajudar muito, repito, na área da Saúde.
Obrigado.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela
bancada do PDT.
O
SR. Rafael Silva - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres colegas, as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá,
disse o poeta. As coisas ditas por uma pessoa acabam não tendo o mesmo valor, o
mesmo peso, das mesmas coisas ditas por outras pessoas.
Apresentei um projeto nesta Casa criando a
obrigatoriedade de exame de acuidade auditiva e visual. Uma criança com deficiência
visual ou deficiência auditiva na escola, depois de quatro, cinco, sete, oito
anos, sai totalmente deformada em sua consciência. Por quê? Porque ela é
entendida como uma pessoa de inteligência inferior. Quando existe um exame de
acuidade visual, percebem que a criança tem um problema de visão e não tem
condições de acompanhar os outros alunos. Por meio de óculos, ela consegue
corrigir esse problema.
Em relação à acuidade auditiva, também.
Conversei com especialistas nesse assunto e fiz um projeto, que foi vetado pelo
governador Geraldo Alckmin - não me lembro se era ele o governador naquela
época, mas devia ser ele mesmo. Eu conversei com o governador e ele falou:
“essas coisas não precisam de lei obrigando; o Executivo tem que colocar em
prática”. Interessante: não precisa de lei obrigando. Esse projeto do deputado
Baleia Rossi é excelente. Mas será que, se fosse do deputado Rafael Silva,
teria sido sancionado? É uma pergunta que fica no ar. Será que, se fosse de um
deputado de partido menor, teria recebido apoio do governador e da bancada do
governador na Assembleia?
Parabéns, deputado Baleia Rossi, por essa
preocupação. Eu sei que, em política, existem os direcionamentos e
favorecimentos. “Olhe, deputado Antonio Mentor, tenho uma ideia. Coloque num
projeto que vai ser sancionado”. Ele ficará contente, é lógico, quem não fica?
Mas será que o projeto dele vai ter o mesmo acolhimento? Será que a criança
pobre que tem deficiência auditiva e visual não merece o respeito e apoio dos
políticos? Quem mandou nascer pobre e com deficiência.
Fica essa pergunta. Perguntar é até mais
importante do que responder, porque a pergunta leva o indivíduo à reflexão.
Paulo Freire queria uma escola onde o indivíduo se preparasse para a cidadania,
para o questionamento. Ele foi homenageado no mundo inteiro, recebeu 40
diplomas de “honoris causa” em universidades como Oxford, Cambridge e Harvard.
São homenagens a uma pessoa que realmente trabalhou em favor da população. O
questionamento é muito importante.
Parabéns, deputado Baleia Rossi. Eu me
pergunto, encerrando minha participação: e um projeto meu, receberia a mesma
acolhida? Será que eu tenho um partido grande, que dá bastante tempo na
televisão? Só isso, Sr. Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de agradecer às palavras dos deputados que se referiram a essa lei de minha autoria. Agradecer ao deputado Antonio Mentor, que inclusive trouxe outra ideia, outro projeto, de sua autoria. Aos deputados Carlão Pignatari, Jooji Hato e Rafael Silva, que também trouxe para esta Casa um projeto de grande importância, que tem o total apoio nosso. Gostaria de dizer que, quando essa lei foi sancionada, em 2012, eu não era presidente estadual do PMDB; era deputado. Ela tem um objetivo: garantir alimentação de qualidade nas escolas públicas do estado de São Paulo. Essa lei cuidará da saúde das nossas crianças, prevenindo doenças futuras. Gostaria de cumprimentar o governador e o secretário de Educação pela aplicação dessa lei, que é algo produtivo nascido em um debate amplo nesta Casa de Leis.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente,
gostaria de indicar o deputado Antonio Mentor para falar pelo Art. 82, pela
bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor pelo Art. 82, pela
bancada do PT.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp. Quero cumprimentar a
todos e estabelecer um diálogo com o governador Geraldo Alckmin, para que a
liderança do Governo e a Presidência da Casa possam,
de alguma maneira, interferir nas iniciativas do governador do Estado, buscando
um entendimento. O que, via de regra, vem acontecendo não é justo nem correto
com esta Assembleia Legislativa e com os deputados e
deputadas, que tomam iniciativas importantes em defesa do interesse do povo
paulista. Ou por razões de veto, ou por iniciativas semelhantes, o governador
do Estado busca desclassificar essas proposituras apresentadas pelos deputados
e deputadas da Casa.
Assistimos,
agora, a uma manifestação do deputado Baleia Rossi, que teve um projeto
importantíssimo aprovado por esta Assembleia
Legislativa, no ano passado. O projeto foi sancionado e visa garantir qualidade
nutricional para a alimentação oferecida nas escolas, através da merenda. Tive
um projeto, na mesma direção, aprovado por esta Casa, que regulamentava a venda
de alimentos nas cantinas das escolas. Foi produto de um estudo aprofundado que
fizemos, com a participação de nutricionistas, médicos e médicas pediatras.
Construíram uma possibilidade que certamente iria atender a essa necessidade
que nossas crianças têm, de combate à obesidade e às doenças que são provocadas
pelo excesso de peso, mas discutimos isso e vamos tomar outra iniciativa.
Dispus-me
a colaborar com o deputado Baleia Rossi, também, para que retomássemos essa
proposta, que foi aprovada pela Casa e vetada pelo governador, mas, neste
momento, quero me referir a outra objeção feita pelo governador Geraldo
Alckmin. Em 2007, através do projeto de lei de nossa autoria que alterava a Lei
12.277, de fevereiro de 2006, apresentamos outra proposta que reduzia para 60
anos de idade a gratuidade do transporte intermunicipal. Estabeleceu-se que
deveriam estar reservados, pelo menos, dois lugares, gratuitamente, para
aqueles que quisessem viajar, tivessem mais de 60 anos de idade e fizessem a
reserva dessa passagem, pelo menos, três horas antes da partida do ônibus.
Estou
lamentando, porque de
Ora,
evidentemente, o Governo do Estado tem todo um aparato para fazer o
acompanhamento do processo legislativo. Evidentemente, o Governo do Estado tem,
aqui na Casa, as suas lideranças - as lideranças dos partidos e a liderança do
Governo - e uma proximidade quotidiana com os eventos ocorridos na Assembleia Legislativa. Não há como alegar desconhecimento a
respeito da existência de outros projetos de igual teor.
Sr. Presidente e nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo nesta Casa, é preciso, de alguma forma, recuperar a iniciativa havida neste plenário e nas comissões, da parte de vários deputados, de minha parte também.
Parece que existem mais quatro ou cinco projetos da mesma natureza, com o mesmo conteúdo. Que eles sejam, ao menos, referidos na aprovação desse projeto de lei.
Acho o projeto justo, ele deve ser aprovado. Porém, acho que desqualificar, desmerecer e desconsiderar o trabalho dos deputados é uma prática pouco saudável da parte do governador.
Conto, evidentemente, com o bom senso dos dirigentes dos partidos da base e, especialmente, do líder do Governo, para que possamos ter o crédito aos deputados que apresentaram projetos dessa natureza - reduzindo de 65 para 60 anos a gratuidade no transporte coletivo -, como o meu. Que tenhamos parte do crédito pela iniciativa, pois ela é mais antiga - esse projeto foi apresentado em 2007.
Conto com a sabedoria e o equilíbrio dos líderes dos partidos da base, especialmente da Presidência da Casa e, mais especialmente ainda, do líder Barros Munhoz, que comanda a base do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Aprovei um projeto nesta Casa que daria às pessoas portadoras de deficiência o direito de usar o transporte interurbano.
Seriam dois passageiros por ônibus, que deveriam estar na rodoviária cerca de três horas antes, para se inscrever. Não havendo pessoas com deficiência inscritas, a empresa de ônibus poderia vender a passagem normalmente.
É interessante, deputado Antonio Mentor, que o meu projeto também foi vetado. Então o governador apresenta um semelhante. Digo, parecido, pois o dele é para idosos, e o meu, para deficientes.
Repito: duas pessoas por ônibus; se não se apresentarem com três horas de antecedência, as empresas poderiam vender as passagens.
O projeto foi vetado. Por que será? Eis a questão.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para o projeto de lei que V. Exa. está mencionando e iremos discutir, houve uma audiência pública junto com as entidades aqui na Assembleia Legislativa, feita pelo Geraldo Cruz e este deputado.
Fizemos a audiência pública e construímos um projeto de lei. Esse projeto de lei está tramitando na Casa. Quando o governador de São Paulo chamou as entidades, fomos comunicados de que ele enviaria para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que dava a oportunidade de viajar nos ônibus intermunicipais aos maiores de 60 anos.
Tanto nossos projetos de lei quanto o projeto do deputado Campos Machado, que foi votado ontem nesta casa, ampliam essas regiões metropolitanas.
Estamos propondo que o líder do Governo faça um estudo mais aprofundado sobre essa questão, para que possamos fazer um debate na Casa privilegiando o trabalho que os deputados já fizeram.
Os deputados já apresentaram projetos: o deputado Antonio Mentor, o deputado Campos Machado, este deputado, em conjunto com o deputado Geraldo Cruz. Não é uma matéria nova para a Casa. Estamos pedindo a abertura de um processo de discussão que contemple todas as iniciativas dos Srs. Deputados. É isso que estamos querendo fazer aqui na Assembleia.
O líder do Governo já se prontificou a fazer essa intervenção, para que possamos fazer um debate com maior transparência e com um maior leque de discussão, com todas as visões existentes sobre esta questão no estado de São Paulo. Não há apenas uma visão. Quem participa da Comissão de Transportes sabe quantos projetos de lei existem nesta Casa isentando os maiores de 60 anos.
Há municípios que estabelecem a idade de 65 anos, outros 60. Queremos propor que o governador unifique todos em torno de uma só idade, 60 anos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria apenas de dizer que se trata de uma missão difícil, mas eu a aceito. Vou envidar esforços para que possamos chegar a um entendimento que contemple o que foi dito, que seja procedente e possível.
Aproveito o ensejo para me somar àqueles que parabenizaram o grande deputado Baleia Rossi pelo seu feito extraordinário, que foi a autoria do projeto que se transformou nesta lei que está tendo tanta repercussão positiva, conquanto eu não seja a pessoa mais recomendada para falar deste assunto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 454, de 2013. Para discutir a favor, tem a palavra o deputado Cauê Macris.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência desconvoca a segunda Sessão Extraordinária e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.
* * *