19 DE SETEMBRO DE 2013
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e ROBERTO MORAIS
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Alexandrina Bassith,
de Embu das Artes, acompanhados dos professores Ivone Souza Chagas, Márcio
Souza Pinto e Luiz Tadeu da Silva, a convite do deputado Geraldo Cruz.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Discorre sobre a política de
reposição salarial do funcionalismo da área de Segurança Pública. Considera
lento o encaminhamento de propostas de reajustes por parte do governo estadual.
Critica o governador Alckmin por não valorizar os servidores da área.
3 - MARCOS
MARTINS
Apoia o adiamento da viagem da presidente
Dilma Rousseff, aos Estados Unidos, em função de
denúncias de espionagem. Comenta o acidente com trem da CPTM em Franco da
Rocha. Considera que a companhia não tem feito a manutenção adequada do sistema
ferroviário.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a presença do prefeito Luciano Esparapani, de Palmeira d´Oeste e do vereador Armando Camilo Martins, da
Câmara Municipal de Itaí, para acompanhar o
lançamento da Frente Parlamentar Pró-Duplicação da SP-255, a convite do
Deputado José Zico Prado.
5 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, saúda presença dos
alunos e professores da Escola Estadual Alexandrina Bassith.
Critica a manutenção das escolas administradas pelo governo estadual.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre projetos de lei, de
sua autoria e da deputada Leci Brandão, que tornariam
obrigatório o funcionamento 24 horas das linhas Metrô e da CPTM. Critica
investimentos propostos pelo governo estadual, mas não efetivados, na área da
Saúde Pública.
7 - ROBERTO
MORAIS
Assume a Presidência.
8 - JOOJI HATO
Cita números da OMS a respeito do uso
de entorpecentes entre os jovens. Lamenta a falta de políticas públicas para se
resolver a questão.
9 - CARLOS GIANNAZI
Relata visitas a diversas escolas
estaduais para vistoria da conservação dos edifícios. Critica a manutenção realizada
pelo governo do estado nas edificações escolares. Exibe fotografias e vídeos
dos fatos relatados. Afirma que a FDE, órgão responsável pelas escolas, tem
sido mal administrada pelos governos do PSDB.
10 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 - OSVALDO VERGINIO
Discorre acerca das atividades
educacionais da "Semana do Trânsito", em alguns municípios da Grande
São Paulo. Combate o uso do álcool por alguns motoristas. Afirma que a educação
dos jovens é fundamental para que o trânsito seja menos violento.
12 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre suas atividades
parlamentares nas Comissões de Educação e Cultura e na de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Cita
ações realizadas no âmbito destes órgãos técnicos.
13 - ROBERTO
MORAIS
Relata participação na cerimônia de
assinatura da contratação de duplicação de rodovia no Município de Charqueada.
Discorre sobre a importância da obra para a região.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Pelo Art. 82, destaca que, há 5 anos,
o Partido dos Trabalhadores tem feito denúncias contra possíveis
irregularidades da gestão tucana. Fala de audiência com promotores do
Ministério Público, para tratar de indícios de corrupção no Metrô e na CPTM.
Comenta manifestações realizadas, ontem, em frente aos prédios do Metrô e da
CPTM, e da Estação São Bento. Afirma que a bancada petista cobrará seriedade
nas investigações sobre o caso.
15 - EDSON
FERRARINI
Para comunicação, faz convite para a
apresentação da orquestra do Corpo Musical da Polícia Militar, que acontecerá
no dia 23 de setembro, às 19 horas, neste Parlamento. Informa que o objetivo da
solenidade é homenagear os 156 anos do Corpo Musical. Acrescenta que o evento
contará com a presença de cantores como Chitãozinho e Xororó
e Agnaldo Rayol. Destaca lei, de sua autoria, que criou o Dia do Policial
Militar Músico. Nomeia e saúda autoridades da PM,
presentes em plenário.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, tece considerações
acerca de novos critérios para a realização de perícias médicas de servidores
do Estado, que foram descentralizados recentemente. Enfatiza transtornos
vivenciados por profissionais da educação para a realização de procedimentos
médicos. Critica a gestão do PSDB. Repudia o deslocamento de servidores, que,
acrescenta, são obrigados a viajar mais de 500 quilômetros para realizar
perícias. Cita casos de funcionários que moram em Santo André e teve o
agendamento da perícia em Botucatu, e outro, que saiu da Baixada Santista para
fazer perícia em Presidente Prudente. Considera absurdo e irresponsável o novo
modelo.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, tece críticas ao PLC
25/13, que reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado, define suas atribuições e
as de seus órgãos e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira
de Procurador do Estado. Alega que a matéria, apresentada pelo Executivo, não
tem o apoio da população, de procuradores e nem de entidades representativas.
Faz considerações sobre o teor da propositura.
18 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
19 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 20/9, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene amanhã, às 10 horas, para comemorar
os 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e região. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da E. E. Alexandrina Bassith, da cidade de Embu das Artes, e da professora Ivone Souza Chagas, do professor Marcio Souza Pinho e do professor Luiz Tadeu da Silva, a convite do nobre deputado Geraldo Cruz, que foi prefeito de Embu das Artes. Esta Presidência deseja as boas-vindas em nome de todos os deputados a todos os ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham, jovens de Embu das Artes que estão acompanhando os trabalhos do Legislativo nesta tarde, estamos completando no dia de hoje 202 dias da data-base de revisão de salários no estado de São Paulo. Deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT, depois dizem que nós ficamos fazendo oposição sistemática aqui na Casa. Mas só para lembrar, são 202 dias passados. A lei que estabeleceu a data-base de revisão de salários para 1º de março foi encaminhada por esta Casa pelo então governador Geraldo Alckmin, numa data anterior a dele. A Casa aprovou, criando a data-base no 1º de março. Geraldo Alckmin passou o governo para ser candidato à Presidência; veio Lembo, depois veio Serra, que passou para Goldman. Ele voltou e não se aplica a lei que ele mesmo sancionou e que esta Casa votou.
Vão falar “Olímpio tem espírito corporativista, ele é policial”, mas são os policiais, os agentes penitenciários, os agentes de escolta e vigilância. É uma verdadeira vergonha. O governo deu entrevista coletiva na sexta-feira, anunciando o encaminhamento para esta Casa de 7% sobre o padrão para a revisão de salário, e que na prática dá um aumento real de 1,34 por cento. Isso já é uma vergonha. Acho que esse projeto foi colocado amarrado no casco de uma tartaruga manca, do Palácio do Governo para cá. Amanhã cedo será o oitavo dia e projeto nenhum deu entrada aqui. Os servidores e as associações ficam ligando para os gabinetes, fazendo contato. Gente, a incompetência não é nossa, não é daqui da Assembleia, ela tem nome e endereço: Geraldo Alckmin, Av. Morumbi, 4.500. Isso é vergonhoso. Passaram-se 202 dias e a sinalização é de uma proposta indecorosa.
Com esses 7% do padrão, o soldado que tem um quinquênio terá 155% de correção salarial. Com esses 155, o valor total irá ultrapassar 141 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), e os servidores que ganham mais de 141 Ufesp perdem o “vale-coxinha” de oito reais. Então, o soldado de polícia vai perder R$ 160, vinte vales-coxinhas de oito reais, e vai ganhar R$ 155 no padrão. Ou seja, ele vai perder cinco reais.
Estamos avisando antes, para não falarem: “O cara faz oposição.” Avisamos antes sobre aquela porcaria de incorporação do adicional no local de exercício. Mais de 10 mil policiais sofrerão redução de salário. Foi preciso escrachar a conta aqui para o governo mandar um projeto suplementar. Agora estou suplicando de novo.
Milhares de policiais civis e militares terão redução real de ganhos. Eles irão ganhar R$ 155 e perder em outro campo, no holerite, R$ 160. E ainda vamos ter que ouvir a propaganda oficial dos deputados apoiadores do governo aqui, que são maioria, dizendo: “Muito obrigado, Sr. Governador. Que coisa maravilhosa, Sr. Governador. Aumento real! A inflação foi de 5,66 e vamos ter 7 de correção.” Isso no padrão, o que significa aumento real de 1,34.
Milhares sofrerão redução de novo, depois de 202 dias. Pelo amor de Deus. E as pessoas estão perguntando: “Vai ser a contar do dia 1º de março?” Estou aqui há sete anos e não vi isso acontecer. E ninguém empurra com a barriga a dor de outro por 200 dias, se estiver bem intencionado.
Quero dizer aos deputados desta Casa, àqueles que têm acesso ao governo, que tenham um pouco de compaixão com a dignidade das pessoas. E não venham com essas coisas mentirosas, não venham com anúncios pirotécnicos. Estamos avisando antes.
Todos os soldados, todas as categorias de nível médio da Polícia Civil, as categorias operacionais, os que têm menos de dez anos de serviço, sofrerão redução de cinco reais no valor dos ganhos. Alguém pode dizer: “Isso não é significativo.” Se não derem nada, eles perderão menos, mas não vamos permitir que isso aconteça.
Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, espero que haja um pouco de luz e bom-senso no Governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de autofalante da Casa e na galeria, nossa saudação fraterna aos estudantes, professores e educadores da cidade hospitaleira de Embu das Artes. Um forte abraço a vocês e obrigado pela visita. Parabéns.
Temos acompanhado com bastante atenção a posição da nossa presidenta Dilma em relação à espionagem americana aqui no Brasil.
De público quero cumprimentar a presidenta da República por ter tido a altivez de cancelar a visita que faria aos Estados Unidos, já que até o momento o governo americano ainda não deu uma explicação convincente para a espionagem realizada no gabinete da presidenta Dilma e também na Petrobras.
O governo americano não pode querer governar o mundo, sair fazendo invasões, bombardeios, espionagem e tratar países como o Brasil como se fossem uma mera colônia ou algo insignificante da época da ditadura, quando pegavam um generalzinho fardado, punham no poder para derrubar governos legítimos, como foi o governo João Goulart, e implantavam a ditadura militar para saquear e levar nossas riquezas para fora. Foi o tempo em que o Brasil ia lá de pires na mão correndo atrás do FMI, ou, aqui, se escondiam quando chegavam os malas pretas cobrando o governo brasileiro para apertar os cintos, ou seja, reduzindo salários, dentre outras dificuldades à população.
Parabéns, presidenta Dilma, pela posição e coragem da atitude.
Outro assunto que quero abordar diz respeito ao acidente ocorrido em
Franco da Rocha, com os trens da CPTM. Temos visto problemas no trânsito, são
400, 500,
Então a falta de manutenção da CPTM em suas linhas de trem fez com que o trem de carga se chocasse a um trem de passageiros, mais uma vez deixando vários usuários feridos.
Portanto, nossa solidariedade à cidade e a todos que estavam no trem.
O jornal “O Estado de S. Paulo”
traz uma cronologia de acidentes:
28/7/2000: na mesma Linha 7-Rubi ocorreu o pior acidente ferroviário da
história da CPTM, que deixou nove mortos e 124 feridos.
No dia 28 de
julho: um trem desgovernado atingiu outro que estava parado na Estação Perus. A
colisão destruiu dois vagões, a plataforma e a passarela sobre os trilhos. O
laudo final do Instituto de Criminalística culpou a CPTM - ainda bem que não
foram os passageiros.
12/7/2011: duas composições da Linha 7-Rubi colidem na Estação
Palmeiras-Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Segundo a CPTM, 42 pessoas
ficaram feridas.
15/2/2012: uma locomotiva de serviço e um trem de passageiros se chocam
na Estação Vila Clarice da Linha 7, na zona norte. 38 feridos.
E nesta Casa estamos numa batalha
para investigar os recursos da CPTM, uma vez que existem denúncias de desvio de
recursos da ordem de 12 bilhões de reais, e a população sendo tratada dessa forma.
Então, temos aí nosso pedido para que uma CPI seja implantada.
Houve uma manifestação, ontem pela manhã, na estação de metrô São Bento, no Centro, para que a população tenha conhecimento daqueles trens superlotados, com quatro, cinco ou seis pessoas por metro quadrado e em pé, porque não têm onde sentar.
Não há uma explicação para esses péssimos serviços prestados, que matam e sacrificam os trabalhadores, que perdem horas de serviços, perdem empregos porque chegam atrasados. Nós precisamos cobrar explicações do Governo do Estado, do secretário de Transportes e do presidente da CPTM. Aquela que ele nos deu aqui dizendo que o problema é que houve um crescimento muito grande da população que usa os trens, quer dizer, a população é culpada por isso, essa não nos serve.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre prefeito Luciano, de Palmeira d´Oeste, que aqui está presente juntamente com o nobre vereador Armando Camilo Martins, da cidade de Itaí. Eles estão aqui a convite do nobre deputado, e grande amigo de todos nós, José Zico Prado.
Eles vieram para o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Duplicação da SP-255, uma estrada tão necessária e sobrecarregada, com grande demanda e muitos acidentes, organizada pelo coordenador deputado Carlos Neder.
Esta Presidência deseja, em nome de todos os deputados, as boas-vindas e solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estamos tendo a honra, hoje, aqui na Casa de receber o prefeito e o vereador. Mas também estamos recebendo, e quero agradecer a V. Exa., a escola Alexandrina Bassith, da região da periferia de Embu das Artes.
Queria cumprimentar a professora Ivone e todos os demais professores. Também quero deixar um abraço e um cumprimento ao diretor daquela escola que tem desenvolvido, apesar da estrutura que o Estado oferece hoje nas escolas, um projeto que dá orgulho para nós.
O descaso do Estado deixa a gente angustiado por uma ausência de política pública mais afirmativa nas escolas. Necessitamos de uma estrutura que ofereça melhores condições para desenvolver um trabalho de inteligência dos nossos alunos e dos nossos professores.
Infelizmente, ainda não alcançamos isso no estado de São Paulo. Temos falado muito aqui sobre as estruturas das escolas. Por exemplo, apenas uma garoa impossibilita o trabalho das escolas, pois a cobertura das quadras que o Estado faz não agüenta uma pequena chuva.
Quero aproveitar e agradecer a presença de todos os alunos aqui. São pessoas que estão conhecendo um pouco o trabalho da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente
Sr. Presidente, nós fizemos no dia 18 de março de 2013, durante o nosso mandato, uma indicação, nos termos do art. 159 do Regimento Interno, a implantação de linhas de ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbano, EMTU, ao longo das vias e avenidas que seguem as linhas do Metrô, e na CPTM na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo, durante o período de fechamento do sistema metro ferroviário em caráter de urgência e temporário até a aprovação de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa. São duas leis: uma de minha autoria, proposta também pela deputada Leci Brandão. Nós fomos fazer a fusão de umas leis para o Metrô e CPTM que funcione 24 horas e tínhamos já feito uma indicação, em março deste ano, para que houvesse a EMTU funcionando ao longo do eixo do Metrô e da CPTM.
O governador Geraldo Alckmin apresenta no dia de hoje uma proposta que irá começar a partir de janeiro do ano que vem, mas sequer cita a indicação que foi feita por este deputado em março do corrente.
Temos visto que esse tipo de atitude tem ocorrido com frequência: projetos de deputados apresentados aqui na Assembleia Legislativa não são aprovados, demoram anos e anos tramitando na Casa, posteriormente o governador pega essas proposituras e as apresenta como se fossem de autoria do Executivo.
É importante esse registro porque temos projetos, como o apresentado pelo deputado Geraldo Cruz, e o deputado José Zico Prado, que fala da questão da gratuidade da tarifa para pessoas acima de 60 anos para o Metrô, para CPTM e EMTU, e o governador apresenta agora uma propositura como se fosse proposta pelo Executivo; muitas vezes, inclusive, não valoriza as propostas dos deputados desta Casa.
Sr. Presidente, passo a ler o seguinte:
Implantação de linhas de ônibus da EMTU ao longo das vias e avenidas que seguem as linhas do Metrô e CPTM
Indicação Nº 106, de 2013
Indico, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regime Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, a implantação de linhas de ônibus da Empresa Metropolitana de Transporte (EMTU) ao longo das vias e avenidas que seguem as linhas do Metrô e CPTM na cidade São Paulo e grande São Paulo, durante o período de fechamento do sistema metro ferroviário em caráter de urgência e temporário até a aprovação de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa.
Justificativa
A implantação das linhas de ônibus da EMTU supriria, conforme esta indicação, em regime de urgência, a ausência do Metrô 24h, cuja proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei nº 621/2011 de nossa autoria e anexado a outro de teor semelhante (PL Nº378/2011). Ademais, é do conhecimento do Excelentíssimo Governador que São Paulo é uma metrópole em movimento diuturno, que envolve trabalhadores, estudantes e amantes da diversidade cultural que a cidade oferece, e, como tal, demanda a existência de transporte público de qualidade durante 24h. Outros fatores sociais, como a chamada Lei Seca, também vêm ao encontro desta necessidade, uma vez que muitos cidadãos se sentirão excluídos do direito ao acesso a clubes, bares e afins que contemplam a diversidade cultural da cidade. Esse público, assim como os trabalhadores, também contribui para o crescimento econômico da cidade e precisa ser mais bem assistido em relação ao transporte noturno. Nem todo cidadão conta com remuneração para usar do serviço de táxi ou de carona de outros. Além do mais, a atenção a esta indicação atenderá ao artigo constitucional que defende o direito de, seja lá qual for o status do cidadão, lhe seja garantido o direito de ir e vir.
Sala da Sessões, em
Deputado Luiz Claudio Marcolino - SPL
Código de Originalidade: 1116437 180213 1809
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar, também, que o Governo do Estado de São Paulo é muito bom para fazer propagandas na televisão. A bancada do Partido dos Trabalhadores produziu duas edições especiais: uma edição especial para a área de Saúde, com uma revista onde comparamos todo o investimento do governo federal no estado de São Paulo, e todo o investimento feito pelo estado de São Paulo, também no nosso Estado. A outra edição especial é também uma revista voltada para a área de Transporte, mostrando os investimentos feitos pelo Governo do Estado e os investimentos do governo federal. Essa revista foi produzida pela Secretaria do PT, Secretaria de Comunicação dialogando com as áreas hoje da nossa assessoria de comunicação.
E é importante que nós tragamos essas duas revistas como referência
porque temos levantamentos em relação às Santas Casas. Vemos aqui que o governo
federal investiu no ano passado três bilhões de reais
O governo estadual não investe na UPA, não investe no Samu e tem 195 municípios no estado de São Paulo que não recebem um centavo por mês do Governo do Estado.
Uma outra ação, que foi muito propagandeada pelo Governo do Estado de São Paulo, inclusive nas eleições passadas, da “Mãe Paulista”, que o Governo do Estado faria 350 mil kits para as mães e os bebês no planejamento familiar. Esse projeto não saiu do papel. Havia 5 milhões destinados para 2013, mas até agora nem um centavo foi utilizado.
Nesse mesmo período, outro projeto do governo federal, a “Rede Cegonha”, já atendeu 335 mil gestantes em 629 dos 645 municípios de São Paulo, sendo 87,2 milhões de um total de 128 milhões já aprovados para o estado de São Paulo. Portanto, esse projeto federal fez muito mais do que o projeto que foi propagandeado pelo Governo do Estado de São Paulo e que sequer saiu do papel.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
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O mesmo vale para a área de Transporte. Estamos discutindo muito a importância de fazer a CPI em relação aos desvios bilionários que ocorreram na Siemens, na Alstom, no Metrô e na CPTM. Tudo está apresentado neste relatório. Os investimentos que o governo federal tem feito nas hidrovias e nas ferrovias do estado de São Paulo, em contraposição aos investimentos que o Governo do Estado de São Paulo deveria fazer e não está fazendo, por conta dos desvios bilionários que ocorreram.
Vamos voltar a apresentar este importante documento outras vezes, página por página, porque ele demonstra quanto o governo federal tem investido no estado de São Paulo, o quanto a presidenta Dilma tem respeito e carinho por nossa cidade e pelo nosso estado. Já o Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, não está fazendo a sua lição de casa como deveria. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, gostaria de cumprimentar os ilustres estudantes que nos visitam hoje, futuros herdeiros deste País.
Segundo um levantamento da Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Nacional da Política sobre Drogas, do Ministério da Justiça, 370 mil brasileiros usaram regularmente crack e similares (pasta-base, merla e oxi) ao longo de pelo menos seis meses em 2012. Por “uso regular” foi considerado o consumo de pelo menos 25 dias nos seis meses anteriores ao estudo, de acordo com a definição da Organização Pan-Americana da Saúde.
Esse número de 370 mil pessoas corresponde a 0,8% da população das capitais de nosso País e a 35% dos consumidores de drogas ilícitas dessas cidades. Se multiplicarmos por três vezes, teremos mais de um milhão de pessoas que estão utilizando crack e similares, drogas que acabam com a saúde de nossos adolescentes. Segundo o levantamento, 14% desse total são crianças e adolescentes, o que equivale a mais de 50 mil usuários.
O estudo foi realizado com 25 mil pessoas de forma domiciliar e indireta, ou seja, cada indivíduo respondeu a questões sobre suas redes sociais (familiares, amigos e colegas de trabalho residentes no mesmo município), de forma geral e também especificamente sobre o uso de crack e outras drogas.
O resultado, portanto, é uma estimativa do que ocorre nas 26 capitais e no Distrito Federal - em outra pesquisa da Fiocruz, por exemplo, feita de forma direta com sete mil entrevistados em 112 municípios (incluindo capitais e regiões metropolitanas) entre o fim de 2011 e junho de 2013, o total não passou de 48 mil usuários de crack e similares.
Segundo os autores, a metodologia indireta permite que populações de difícil acesso (como presos, hospitalizados, estudantes, militares, religiosos, fugitivos e vítimas de catástrofes) também entrem nessa conta.
De acordo com o secretário da Senad, Vitore Maximiano, essas duas pesquisas são as maiores já feitas sobre crack no mundo, pelo número de entrevistados e pelo volume de dados gerados. O usuário de crack, conforme os resultados, é alguém que vive uma forte exclusão social, tem baixa escolaridade e dificuldade de inserção no mercado de trabalho, com predominância de indivíduos não brancos (80%) e em situação de rua.
Entre as regiões do Brasil, o Nordeste lidera o uso regular de crack e similares, com 40% do total, seguido do Sudeste, do Centro-Oeste, do Sul e do Norte. Além disso, cerca de 80% dos usuários dessas substâncias fazem isso em lugares públicos e de grande circulação, como as ruas. Vejam como as autoridades competentes são omissas.
Nas capitais do Sudeste e do Centro-Oeste, o crack e similares correspondem a 52% e 47%, respectivamente, de todas as drogas ilícitas (com exceção de maconha) consumidas nessas cidades. Já no Norte, o crack tem uma participação menor no total: cerca de 20%.
Além disso, as capitais do Nordeste são as que concentram mais crianças e adolescentes usuários de crack e similares, com 28 mil pessoas. No Sul e no Norte, esse número é de cerca de 3 mil indivíduos em cada região.
Nas mesmas cidades analisadas, estima-se que 1 milhão de pessoas usem drogas ilícitas em geral (cocaína, heroína, ecstasy, LSD e outras), com exceção de maconha. De acordo com os autores, ainda não é possível fazer um estudo em todo o País porque não há bancos de dados nacionais com informações suficientes sobre grupos específicos da população.
Para finalizar, ressalto que essa epidemia nos preocupa muito, uma vez que os adolescentes estão entrando nesse caminho que não interessa. É por isso que recomendo que façamos uma força-tarefa para educar nossos jovens e fazer com que a Polícia não deixe essas drogas entrarem pelas fronteiras internacionais, interestaduais. Dessa forma, poderemos fiscalizar melhor, orientando nossos adolescentes, futuros herdeiros.
Situação diversa é a dos estudantes que aqui estão, os quais possuem um caminho do bem. Vocês são felizardos. Aqueles jovens que adentram o caminho das drogas, diferentemente de vocês, vão para o caminho do mal, da doença e do suicídio. Faço mais uma vez esse apelo para que as autoridades competentes usem todos os recursos necessários para coibir essa epidemia nacional que está arrasando os adolescentes, a sociedade e a família.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, tenho visitado muitas escolas públicas no estado de São Paulo.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Quase que diariamente tenho visitado escolas da Rede Estadual e Municipal de Ensino. Cada vez que visito uma escola da Rede Estadual, fico mais perplexo e chocado com o que assistimos e encontramos, do ponto de vista do abandono da Secretaria da Educação e principalmente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, uma autarquia da Secretaria da Educação responsável pela construção e pelas reformas das escolas estaduais. A FDE abandona à própria sorte as escolas da Rede Estadual.
Ontem, visitei a Escola Estadual Maestro Callia, que fica no Jardim Lallo,
na região da Capela do Socorro. Fui chamado pelos nossos colegas professores da
Rede Estadual e pelos pais de alunos. Fiquei perplexo com a situação de
abandono da escola - não dos professores, dos profissionais da Educação, porque
esses trabalham muito, mesmo enfrentando todas as barreiras, todos os estorvos
colocados pela administração, mas o abandono da Secretaria da Educação,
principalmente do ponto de vista estrutural, da reforma física do prédio da
escola.
Fiquei chocado e até trouxe algumas fotos, alguns
vídeos, para apresentar aos deputados e ao telespectador que está nos
assistindo o descaso com a Educação pública, promovido pela FDE. Trouxe as
fotos de algumas lousas que foram trocadas recentemente por uma empresa
contratada pela FDE, que colocou um quadro em cima do outro. Pelo memorial
descritivo, a empresa deveria tirar o quadro antigo e colocar o novo, mas vejam
o que fez a empresa responsável pela troca do quadro escolar: colocou em cima
do quadro antigo. É um absurdo, e a FDE nada fez, não fiscalizou. Várias salas
estão nessa situação. É um descaso. Alguém tem que ser punido por isso na FDE,
na Secretaria da Educação.
Fiz uma relação de irregularidades, mostrando o
abandono da Escola Estadual Maestro Callia. Quando
chove, a escola é assolada por enchentes, há goteiras e vazamentos dentro da
escola, os telhados estão irregulares, os alambrados estão caindo, enfim, é uma
escola que precisa de reforma geral nas partes hidráulica e elétrica. Só que a
FDE não realiza as reformas necessárias, apesar de todos os pedidos já feitos.
Trouxe mais um vídeo, que mostra um dia de chuva na
escola. Quando chove, a escola fica exatamente na situação mostrada no vídeo,
totalmente inundada: as salas de aula, os corredores, o pátio da escola. É essa
a situação da Escola Estadual Maestro Callia, que
pertence à Diretoria Sul 3, da Capital. Tem outro vídeo que mostra uma parte
dessa enchente. Aqui é o corredor da escola, a escadaria de um dos prédios da
escola num dia de chuva.
Isso demonstra claramente que não há investimento em
Educação, não há a mínima preocupação nem com a parte física das nossas
escolas. Exigimos que a FDE realize uma reforma geral
na Escola Estadual Maestro Callia, na zona sul de São
Paulo. A escola não pode ficar dessa maneira. Essa situação está prejudicando
os alunos, professores e funcionários, e também impedindo que haja o
desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem na escolas. Os alunos estão sendo duramente penalizados e
humilhados por essa situação de descaso e leviandade do Poder Público com a
Educação pública no estado de São Paulo. Exigimos que a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação faça a reforma geral da Escola Estadual Maestro Callia. Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem
encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao Ministério Público Estadual, ao
presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação, para que as
providências sejam tomadas urgentemente. Os alunos e professores não podem ser
humilhados dessa maneira. A Educação pública merece respeito e investimento.
Já foi protocolado nosso pedido de instalação da CPI da FDE, fundação que tem se tornado uma autarquia omissa, inclusive acusada sistematicamente de corrupção e improbidade administrativa. Há quem diga que é um antro de corrupção. O ex-presidente Ortiz foi afastado pela Justiça, por conta de uma denúncia gravíssima de desvio de dinheiro público através de compra superfaturada de mochilas escolares. Enquanto se desvia dinheiro do orçamento da Educação, assistimos a nossas escolas totalmente abandonadas pela FDE e pela Secretaria Estadual de Educação. Queremos que as providências sejam tomadas imediatamente e que os responsáveis por esse abandono sejam punidos com todo o rigor da legislação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp e internautas. Venho a esta tribuna falar um pouco do meu trabalho. Ontem, em Osasco, foi feito o lançamento da Semana do Trânsito, com a participação de vereadores, prefeitos e, ao final, deste deputado. Trata-se de um trabalho de conscientização no trânsito. Osasco já aderiu a essa questão; cidades da Região Metropolitana de São Paulo, como São Bernardo e Diadema, também vão aderir. É uma questão de grande interesse, não somente nosso, mas da sociedade.
Nessa Semana do Trânsito, pretendemos passar por escolas estaduais e faculdades, levando ao conhecimento dos estudantes o perigo que é a bebida: “se beber, não dirija; valorize a vida”. Estamos fazendo esse trabalho para combater um pouco os acidentes de trânsitos, os atropelamentos. Isso ocorre todo fim de semana, em cidades do interior e da Região Metropolitana. Vemos, na segunda ou terça-feira, numa matéria televisiva, o veículo da pessoa alcoolizada. É importante que volte a haver aquelas blitze que se faziam antes. Não se trata de tolerância zero, mas sim de averiguar se a pessoa está em condições de dirigir o veículo. Precisamos fazer, novamente, blitze nas regiões metropolitanas para podermos barrar essas pessoas que bebem e dirigem.
Quando a lei começou a valer, enxergamos todo aquele alvoroço: policiais na rua, juntamente com pessoas das prefeituras. E hoje não se vê mais isso. As coisas caem no esquecimento e as pessoas vão voltando a beber e dirigir, acabando com vidas inocentes nos pontos de ônibus. Outras pessoas que estão com seu veículo no trânsito, às vezes, são atingidas e morrem. O trânsito da nossa Capital mata, hoje, mais do que a guerra. Precisamos fazer alguma coisa. Acho que a bebida não combina com volante. Estamos sempre falando isso. A Ana Maria Braga, anteontem, também, utilizou o programa dela, aderindo à questão da conscientização sobre o álcool no trânsito. A Rede TV! e outros canais de televisão também estão aderindo a essa questão. É importante que nós todos nos reunamos e, pelo menos, vamos falando. Vamos instruindo a juventude, para poder, pelo menos, amenizar essa questão, que é muito grave, hoje, no nosso País e no mundo.
Os jovens estão precocemente entrando na bebida e se acabando. Ontem mesmo, em Osasco, uma menina de 13 anos de idade se jogou de um apartamento e, infelizmente, faleceu. Perguntava-se para o pai e ele não sabia qual era o motivo. Não podemos antecipar qualquer conclusão, mas sabemos que no pensamento do pai e da mãe já vêm outras coisas.
Temos que instruir a juventude, para que eles possam, realmente, ter um caminho correto, um caminho perfeito. Estamos vivendo um momento muito difícil e complicado, hoje, no nosso País. Os pais não estão tendo mais o controle dos filhos. Não conseguem. Os jovens, hoje, com 12 ou 13 anos de idade, já estão fumando e bebendo.
Se não houver investimento público na família, ou seja, dinheiro e recursos para ajudar esses pais a ter, pelo menos, um pouco de respeito sobre os filhos, será muito difícil. Tenho certeza de que, futuramente, vamos ter mais problemas ainda, porque a juventude de hoje está muito avançada, muito à frente de tudo. Estamos enxergando uma situação muito complicada, mesmo. A família já não tem mais controle. Os pais já não têm mais controle sobre os filhos. Vemos jovens com 12, 13 ou 14 anos, já dirigindo carros pelas ruas, meu caro deputado Jooji Hato. Vossa Excelência, que tem sempre falado das drogas aqui, bem sabe disso.
Hoje, o crack acolhe pessoas bem jovens. Agora há pouco, passei em frente ao Ceasa, onde uma moça bonitona encostou um carro bonito. Ela desceu e sentou em meio aos meninos que usam crack lá. Ficou sentada lá. Eu me escondi no carro e, pouco depois, olhei e ela já estava com um cachimbo de crack. Vi o carro e percebe-se que é um carro de quase 100 mil reais. Não é possível que essa moça tenha roubado esse carro. Deve ser filha de algum magnata e está, também, ali, envolvida.
Então, não é questão de classe social. Tanto pobres como ricos correm o risco de que seus filhos entrem nas drogas e na bebida e acabem com a família: quando morre um filho ou um ente querido da família, ela praticamente se acaba. Esse é um ponto que merece a atenção da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal, do Governo do Estado, do governo federal. Precisamos nos unir, para podermos, realmente, fazer o que há de melhor e dar o que há de melhor para a nossa população, pelo menos, o direito à vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Neder. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que Deus abençoe e proteja a todos! Boa tarde, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas e público que nos assiste pela TV Alesp.
Venho hoje a esta tribuna para relatar as atividades realizadas ao longo das últimas duas semanas pelo nosso mandato.
A primeira dessas ações foi a reunião que agendamos no dia quatro de setembro com o secretário estadual de Cultura, Marcelo Araújo, a pedido do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes, com o objetivo de discutir o tombamento desse cinema, que faz parte da cena cultural paulista há décadas.
A reunião foi muito positiva e, tenho fé, resultará na união de forças do Governo do Estado com a prefeitura para garantir a permanência deste patrimônio da cidade de São Paulo.
No dia seguinte, outro encontro importante foi realizado para garantir a memória e o patrimônio cultural dessa cidade, do qual participamos como membro da Comissão de Educação e Cultura. Desta vez, a discussão foi a necessidade de tombamento do entorno do Teatro Oficina.
Aproveito para dizer ao nosso querido Zé Celso Martinez que estamos do seu lado nessa luta. Ele pode contar com nosso apoio para a aprovação do projeto apresentado pelos deputados João Paulo Rillo e Carlos Giannazi, que propõe declarar o Teatro Oficina como Patrimônio Cultural Imaterial do estado de São Paulo.
Na semana passada também participamos da Conferência Estadual de Cultura, no Memorial da América Latina, que reuniu mais de 800 delegados, prefeitos e secretários de cerca de 300 municípios paulistas. Momento importante para discutir uma política cultural séria, inclusiva, democrática e, principalmente, diversa.
Todos sabem também do nosso compromisso com a defesa da igualdade racial em nosso País e dos direitos dos povos de matriz africana. Por isso, faço questão de citar aqui nosso apoio e participação na audiência pública "Diga Sim aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais!" e na campanha nacional pela aprovação do Projeto de lei nº 7.447, de autoria do deputado federal Luiz Alberto, que trata desse assunto.
Ainda no que toca a defesa da cidadania e os direitos do povo negro, nos dias 12 e 13 aconteceu a lª Conferência de Educação para as Relações Étnico-Raciais, realizada pela Comissão de Educação e Cultura, em parceria com o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de São Paulo, por iniciativa do nosso mandato.
Ontem tivemos um encontro sobre cidadania e relações raciais com professores e alunos da Faculdade Hotec e demos início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da violência contra a mulher.
Todas essas ações reforçam o compromisso do nosso mandato com uma questão que consideramos fundamental: a cidadania.
Como estamos falando em cidadania, não poderia deixar de me manifestar sobre o caso das jovens Joana e Yunka, que foram detidas e agredidas por policiais no último domingo, e tiveram que prestar depoimento em uma delegacia de São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
O motivo da violência foi o simples fato de estarem as duas participando de um protesto contra o pastor Marco Feliciano e, em local público, manifestarem sua afetividade.
A livre expressão do afeto dessas duas jovens, além de ser um direito natural é assegurada pela Constituição Federal e pela Lei nº 10.948.
Observando o despreparo da Guarda Municipal em lidar com duas mulheres que não cometiam crime nenhum, me pergunto: que mundo estamos construindo para o futuro? O que diremos às futuras gerações sobre nossas ações como seres humanos em prol da liberdade e da solidariedade?
Para finalizar, concluo reiterando o que tenho dito ao longo de toda a minha vida: sem cidadania não há inclusão e, se não houver inclusão e garantia de direito para todas as pessoas, não há desenvolvimento.
Obrigado a todos pela atenção.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a
palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, tenho cobrado, durante esse tempo como deputado, obras de infraestrutura, de duplicação de rodovias para a minha região de Piracicaba.
Assinamos no mês de agosto um contrato e iniciamos na semana passada uma obra que o meu município, Charqueada, ao lado de Piracicaba, sempre pediu.
Trata-se de uma obra para tirar o trânsito pesado de caminhões de dentro de nosso município, Charqueada, na zona urbana. Caminhões que vêm pela 191, de Ipeúna, de Rio Claro, de toda aquela grande região do Estado, e vão acessar a SP-308, que é a SP Emílio Petrin, para ir até a cidade de Piracicaba ou também aqueles que vão para São Pedro, na Rodovia São Pedro/Charqueada, que é a própria 191.
Realmente tivemos êxito, depois de muita luta. Trata-se de uma área há 35 anos desapropriada pelo estado de São Paulo. O governador autorizou o início desta obra e, na semana passada, as máquinas começaram a fazer o entorno de Charqueada. É uma obra que tem três quilômetros e meio e que liga a Rodovia Hermínio Petrin, que é a 308, à Rodovia 191, que vem da cidade de Ipeúna.
A população ficou extremamente agradecida. Tivemos os ex-prefeitos Helinho Zanatta, que hoje é prefeito de São Pedro e foi prefeito de Charqueada, e Romeu Verdi, o vereador Osvaldo Morelli e este deputado, unidos com a força da população de Charqueada. Essa obra tem o prazo de um ano para ser entregue pela empresa que ofereceu o melhor preço - em torno de 20 milhões de reais - para fazer o entorno da nossa querida Charqueada.
Fiquei muito feliz e satisfeito, pois se trata de uma luta antiga, não deste deputado, mas daquela comunidade, para tirar o trânsito pesado de caminhões de dentro da rodovia. E agora estamos aguardando o “autorizo” do governador para uma obra já licitada: o restante da duplicação da SP-304, desde Artemis até a cidade de São Pedro, depois do entorno de São Pedro. É uma obra para a qual nosso querido governador Geraldo Alckmin certamente dará o “autorizo” nos próximos dias e assim teremos esse sonho também acalentado.
Só então todas as nossas rodovias estarão devidamente duplicadas, coisa que, há dez anos, não tínhamos. Sinto-me feliz por estar neste Parlamento atendendo o clamor de prefeitos e de lideranças daquela região. O governador Geraldo Alckmin sempre nos atende com muita clareza, seriedade e transparência.
Agradeço a todas as deputadas e deputados e a todos aqueles que nos acompanham por meio da TV Assembleia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores vem denunciando há cinco anos
a questão do “propinoduto tucano”, referente a
recursos desviados do Metrô e da CPTM, que está sendo anunciada agora própria
Siemens, em um acordo de leniência com o Cade. Têm
sido apresentados fatos em relação aos contratos da CPTM e do Metrô com a
Siemens, com a Alstom e com outras empresas da
estrutura metroferroviária.
Havia uma combinação entre as empresas para que elas
efetivamente pudessem ter acesso às obras do Metrô e da CPTM, inclusive
aventando a possibilidade de pagamento de propinas e de desvios de recursos. A
nossa bancada, em 2009, fez 15 representações, que foram encaminhadas contra o
governo tucano. Foram 15 representações.
Isso demonstra que a bancada do Partido dos
Trabalhadores vem atuando neste tema desde 2008 ou 2009. Acompanhamos o
problema das compras dos trens, as denúncias de superfaturamento e o acidente
que ocorreu na região do Butantã. O governo, com uma ânsia de agilizar o
processo de entrega da estação, não atentou para as questões de segurança e o
acidente acabou ocorrendo, inclusive com mortes.
Ontem fizemos uma atividade em frente à estação São
Bento do Metrô e ainda esta semana estivemos com o Ministério Público do estado
de São Paulo, justamente conversando e dialogando sobre
as representações que a nossa bancada apresentou.
Estávamos acompanhados
do nobre deputado Antonio Mentor, que é membro da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Na audiência, conversamos com os
procuradores responsáveis pela Promotoria de Patrimônio, que estão acompanhando
as investigações. Eles nos disseram que ficaremos surpresos com a quantidade de
pessoas envolvidas em apenas uma das apurações que eles estão fazendo.
Acertamos com o Ministério Público de São Paulo que a nossa bancada vai encaminhar mais documentos, levantados a partir dos contratos que o Metrô e a CPTM firmaram com a Siemens, a Alstom e outras empresas. Vamos encaminhar ao Ministério Público para tentar agilizar na Promotoria de Patrimônio o processo das investigações, que está no Ministério Público desde 2008 ou 2009.
Ontem fizemos outras ações também. Gostaria de projetar as imagens no telão. Nossa bancada esteve em frente à sede do Metrô e em frente à sede da CPTM. Fizemos uma manifestação. Estiverem presentes as nobres deputadas Ana Perugini e Beth Sahão e os nobres deputados Francisco Campos Tito, Marcos Martins, Carlos Neder e Gerson Bittencourt. Nossa bancada esteve acompanhada dos movimentos sociais, dos movimentos de moradia e por parte do movimento sindical. Estivemos primeiro em frente ao prédio do Metrô e depois em frente à sede da CPTM. Depois fizemos ainda uma atividade simbólica em frente à estação São Bento.
Além do debate na Assembleia Legislativa sobre a importância da instalação da CPI, nossa bancada vai começar a ir às ruas junto com os movimentos sociais e o movimento sindical, conscientizando a população para que ela possa cobrar também dos deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin. Faltam apenas cinco assinaturas para que possamos ter uma CPI instalada para fazer a investigação da Siemens e da Alstom no estado de São Paulo.
Estamos trabalhando bastante para que esta CPI possa sair, para que possa haver a investigação em relação à Siemens e a Alstom. O próprio Ministério Público já está apontando que ficaremos surpresos com a quantidade de pessoas que estão envolvidas pela investigação que ele está fazendo. Nos próximos dias talvez tenhamos mais surpresas, quando for apresentado o relatório do Cade e quando houver o relatório do Ministério Público de São Paulo.
Nossa bancada vai a cada região do Estado, regiões administrativas, regiões metropolitanas, a estações do Metrô e a estações da CPTM, junto com os movimentos de moradia e os movimentos sociais, para cobrar uma investigação séria em relação à Siemens e a Alstom. Este debate ainda vai render muito no estado de São Paulo.
Não podemos compactuar com o tamanho da estrutura que foi criada no Governo do Estado. Não é só no Metrô, não é só na CPTM. É também na Sabesp, na CDHU, na Cteep, na Saúde. São diversas as áreas em que a corrupção acabou sendo estruturada no estado de São Paulo.
Vamos fazer o debate na Assembleia Legislativa. Na semana que vem vamos ouvir o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Nossa bancada já protocolou e ele virá à Assembleia Legislativa. Estaremos fazendo o debate também nas ruas, com a população, para cobrar a instalação da CPI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação muito importante. Este pronunciamento é um convite a você, meu amigo, ao povo de São Paulo. Na próxima segunda-feira, às 19 horas, teremos aqui uma homenagem aos 156 anos do Corpo Musical da Polícia Militar de São Paulo. Vai ser uma solenidade das mais lindas que você possa imaginar. Por meio de um projeto de minha autoria (Projeto de lei nº 549, de 2012), foi criado o dia do policial militar músico.
Teremos nesta segunda-feira uma apresentação simplesmente fantástica. Teremos uma apresentação no Hall Monumental, em uniforme de gala, e o maestro será o major Renato, comandante do Corpo Musical. Estarão presentes a dupla Chitãozinho e Xororó, que gravou um DVD com a nossa Banda da Polícia Militar; Agnaldo Rayol; Inezita Barroso; e mais outras presenças. Será uma apresentação musical maravilhosa.
Gostaria de anunciar a presença aqui do Corpo Musical e apresentar o coronel Leal, diretor de ensino e cultura da Polícia Militar; o major Renato, o gênio musical que é maestro e comandante do Corpo Musical; os tenentes Cléber e Ricardo, que são maestros também; e o major Guidette, que foi o mentor que auxiliou a fazer o DVD com o conjunto musical, cantando com Chitãozinho e Xororó, pela primeira vez na história da Polícia Militar.
É um convite à população de São Paulo, na próxima segunda-feira, e a entrada é franca. Não percam por nada. Se puder, venham à Assembleia Legislativa. Algumas das músicas serão populares, até para que todos possam participar. Traga a sua família também.
Muito obrigado, Sr. Presidente, o senhor também está convidado, deputado Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Muito obrigado, nobre deputado. Estaremos lá, se Deus quiser.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda o Corpo Musical da gloriosa PM, e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna na data de hoje, gostaria de retomar um tema importante que tem sido abordado pelo nosso mandato na Assembleia Legislativa, e fora dela também. Eu me refiro aqui aos procedimentos para a realização das perícias médicas dos servidores do Estado. No caso específico aqui, gostaria de discutir as perícias médicas dos profissionais da Educação, do Magistério estadual, que agora foi descentralizada. A Secretaria da Educação chamou para si a elaboração dessas perícias médicas, que eram feitas na famosa casa dos horrores conhecida como Departamento de Perícias Médicas, que não funciona, é um verdadeiro horror, e que tanto constrangimento e sofrimento tem gerado aos servidores.
No entanto, houve um processo de descentralização, com o credenciamento de médicos, de clínicas, em 33 regiões do Estado. Eu digo que a ideia é até interessante. Nós defendemos também a descentralização das perícias médicas para que elas sejam feitas nas regiões onde os profissionais da Educação trabalham. Porém, a ideia é uma coisa, o funcionamento é outra coisa. É totalmente diferente.
Tenho dito que o PSDB até quando parece que vai acertar, erra. Por quê, Sr. Presidente? Porque estamos recebendo muitas denúncias em nosso mandato, em nosso gabinete, nas escolas que visitamos e nos encontros dos quais participamos junto com as entidades sindicais.
Os professores estão sendo deslocados das suas cidades para
regiões extremamente distantes para a realização de uma perícia médica, seja
para a concessão de uma licença saúde, de um processo de readaptação, para o
processo de aposentadoria por invalidez ou até mesmo para cessação de
uma licença saúde. Esses professores são obrigados a viajar até
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), uma associação importante na defesa dos servidores, publica um jornal chamado “Folha do Servidor Público”. Ele foi remodelado e traz, não só nesse exemplar, mas em outros, matérias críticas denunciando o que vem acontecendo com os servidores da ativa e com os aposentados. Nesse número, a matéria de capa trata exatamente desse assunto. Ela expõe o modelo de descentralização que foi implantado, mas mostra também os grandes transtornos gerados aos servidores.
A matéria mostra a dificuldade, por exemplo, de um funcionário da
Educação, um professor que mora e trabalha
É um descaso, um ataque aos trabalhadores da Educação. Isso prejudica ainda mais a saúde desses servidores, sem contar que eles têm que arcar com gastos de viagens, com hospedagem, são obrigados a ficar em hotéis, pousadas, pensões. Muitos desses servidores, além do gasto com passagens ou gasolina e hospedagem, também têm gasto com acompanhantes, porque servidores que passam por perícia médica estão doentes. Esses servidores não podem ser submetidos a um ato desumano como esse pela Secretaria Estadual de Educação. É um caso de leviandade, descaso e irresponsabilidade com os servidores da Educação, principalmente com a saúde deles, que são obrigados a passar por perícias para ter acesso a uma aposentadoria por invalidez, a uma readaptação, uma licença médica ou mesmo a uma cessação de licença médica.
Gostaria de registrar essa denúncia, Sr. Presidente, e parabenizar a Afpesp pelo seu informativo combativo, crítico, denunciando as péssimas condições de trabalho dos servidores do estado de São Paulo e defendendo os servidores da ativa e, sobretudo, os aposentados e pensionistas, além de exigir que o governador Geraldo Alckmin tome providências imediatas para resolver esta situação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo
Art. 82 agora pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa.
a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança
da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, outro assunto que me
traz à tribuna na data de hoje diz respeito ao PLC 25/13, protocolizado
recentemente aqui na Assembleia Legislativa e que
trata da reforma da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
Nesta semana tivemos uma
audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça para
debater o tema com a presença de vários procuradores, com a presença das
entidades representativas da categoria, com a presença de muitos deputados. Foi
uma audiência muito concorrida e o que ouvimos ali nos deixou
perplexos. Nós já sabíamos porque estávamos
acompanhando, estávamos dialogando com os procuradores, já tínhamos sido
procurados, sabíamos da situação através de conversas que tivemos com a Apesp, entidade que representa os procuradores do estado de
São Paulo. O projeto apresentado pelo governador Geraldo Alckmin não tem o
apoio de nenhum procurador. Os procuradores são contra o projeto, as entidades
representativas são contra, vários deputados são contra, tanto é que mais de
900 emendas foram apresentadas ao projeto, mais de 900 emendas foram
apresentadas por mais de 14 deputados que representam aproximadamente 10
partidos. Ou seja, é um projeto autoritário, que veio de cima para baixo, é um
PLC similar à PEC da Impunidade, à PEC 1 apresentada aqui na Assembleia Legislativa e que guarda muita semelhança à PEC
37, que inclusive foi reprovada pela Câmara dos Deputados. Ambas tentam
restringir o poder de investigação do Ministério Público, tanto o estadual como
o federal. Este PLC que veio de cima para baixo, que não tem o apoio dos
procuradores, representa um duro golpe na Procuradoria-Geral do Estado. O
projeto foi bancado praticamente pelo procurador-geral Elival
Ramos. Apesar de pertencer à carreira, é duramente criticado pelos seus pares,
é considerado inclusive por muitos procuradores com quem conversamos como um
traidor da categoria porque ele ocupa um cargo de confiança do governador
Geraldo Alckmin. Ao assumir o cargo ele se volta contra a categoria, elabora um
projeto sem o apoio da categoria e envia para a Assembleia
Legislativa. Este projeto tem várias irregularidades porque ele transforma, por
exemplo, a Advocacia Pública do Estado em advocacia do governo, como se a
Procuradoria servisse não ao Estado, mas ao governo, dentre outras
irregularidades. Concentra também muito poder na mão do
procurador-geral do estado como faz a PEC 1 que tramita aqui na Assembleia Legislativa, que concentra o poder de
investigação nas mãos do chefe do Ministério Público, enfim, são várias as
irregularidades e abre-se espaço para mais corrupção, para superfaturamento,
para contratos irregulares, convênios irregulares, e coloca-se em risco o
patrimônio e o interesse público do nosso Estado.
Esse projeto não pode ser aprovado. Nós defendemos a imediata retirada desse projeto, que ele seja devolvido ao seu mentor intelectual, que é o procurador-geral Elival Ramos. Esse projeto não tem o apoio da população, não tem o apoio dos procuradores, nem da Assembleia Legislativa; só tem o apoio dele e do governador Geraldo Alckmin, que anda muito mal acompanhado e mal assessorado neste aspecto.
Nós do PSOL somos contra o projeto e faremos tudo para que ele seja rejeitado já nas comissões. E, se por acaso ele entrar em votação, nós vamos fazer uma grande obstrução, não só o nosso mandato mas, eu tenho certeza, muitos outros deputados também. Mais de 900 emendas foram apresentadas ao PLC nº 25.
O PLC nº 25 é um projeto da impunidade e da corrupção. Ele vai fortalecer a impunidade e a corrupção na máquina administrativa do Estado, limitando o poder e reduzindo o trabalho dos procuradores, que têm um papel fundamental para proteger o patrimônio e o interesse público do nosso Estado.
Nesse sentido, eu faço um apelo a todos os deputados e partidos políticos para que rejeitem, já nas comissões, esse perverso e danoso PLC nº 25.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Esta Presidência lembra-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e região, requerida pelo deputado Edson Ferrarini.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
* * *