24 DE SETEMBRO DE 2013
045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 454/13.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discute o PL 454/13.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Discute o PL 454/13.
6 - OSVALDO VERGINIO
Discute o PL 454/13.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - GERALDO CRUZ
Discute o PL 454/13.
9 - JOSÉ ZICO
PRADO
Discute o PL 454/13.
10 - ANTONIO MENTOR
Discute o PL 454/13.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Encerra a discussão do PL 454/13.
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL
454/13.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Coloca em
votação o PL 454/13, salvo emendas e substitutivo.
13 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, informa que a
bancada do PSDB deve votar favoravelmente ao PL 454/13.
14 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 454/13, salvo
emendas e substitutivo, pelo PTB.
15 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 454/13,
salvo emendas e substitutivo, pelo PSOL.
16 - SEBASTIÃO
SANTOS
Encaminha a votação do PL 454/13,
salvo emendas e substitutivo, em nome do PRB.
17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 454/13,
salvo emendas e substitutivo, pelo PT.
18 - ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação do PL 454/13,
salvo emendas e substitutivo, em nome do PCdoB.
19 - ED THOMAS
Para comunicação, informa que a
bancada do PSB deverá votar favoravelmente ao PL 454/13. Elogia o governador
pelo envio da proposição, o líder do Governo deputado Barros Munhoz e o
Presidente Samuel Moreira pelos respectivos esforços.
20 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 454/13,
salvo emendas e substitutivo, pela liderança do Governo.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 454/13, salvo emendas e substitutivo, restando prejudicado o substitutivo.
Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 5. Coloca em votação e
declara rejeitadas as demais emendas.
22 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto favorável do PT ao
substitutivo e às emendas da bancada.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Parabeniza
os parlamentares pela aprovação da matéria. Desconvoca
a segunda sessão extraordinária prevista para hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 454, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional. Com substitutivo e 7 emendas. Pareceres nºs 1401, 1402 e 1403 de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Transporte e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário ao substitutivo e às emendas.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o deputado Cauê Macris. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, estão presentes na plateia vários companheiros idosos.
Digo idosos porque eu também já sou, tenho 64 anos. Para não cansá-los, se houver acordo de lideranças e se for regimental, Sr. Presidente, nós podemos passar aos encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, há vários oradores inscritos para debater o projeto, a favor e contra. É possível que, abrindo mão do seu tempo, neste momento, V. Exa. possa encaminhar pela bancada do seu partido, pela liderança do Governo, entre outras possibilidades.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, este é um projeto importante, há muitos projetos com o mesmo teor e foram feitas várias emendas para tentar aperfeiçoar o que foi apresentado pelo governo. Gostaria de solicitar aos deputados que queiram usar a tribuna que não utilizem os quinze minutos. Poderemos manter os oradores, basta que eles não usem os quinze minutos regimentais.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É possível. Deputado Ramalho, é possível, inclusive, que V. Exa. utilize o tempo reservado para a discussão e também para o encaminhamento. Fique à vontade.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, quero defender o projeto encaminhado pelo Sr. Governador, pois o considero de suma importância para o idoso. Quero lembrar que somente uma pessoa sensível como o governador Geraldo Alckmin poderia pensar em um projeto desta natureza.
Muitos aposentados gostariam de ir a outras cidades, visitar suas famílias, seus parentes, seus filhos. O aposentado, no Brasil, já é penalizado, pois se aposenta às vezes com referência de até dez salários mínimos, mas, passados alguns anos, acaba recebendo apenas um salário mínimo, pois o maldito fator previdenciário vai reduzindo seus proventos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
É o momento em que o aposentado mais precisa de oportunidades e de dinheiro. É uma época em que ele precisa de medicamentos e assistência. Às vezes, por conta desse salário reduzido, ele trabalha na Capital, aposenta-se na Capital, mas vai morar em uma cidadezinha do interior, que fica muito longe. Às vezes, ele quer visitar um parente, mas não tem dinheiro para comprar a passagem.
Se aprovarmos este projeto, da forma como foi colocado, será possível dar uma oportunidade aos aposentados, pois eles terão, no mínimo, dois assentos no ônibus, em lugares de fácil acesso. Chega uma época em que o aposentado tem dificuldades de movimentação, e eles poderão ter esse benefício de visitar os familiares.
No nosso sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, nós já
oferecemos tratamento diferenciado aos sócios aposentados da construção civil.
Já mandamos ambulâncias buscá-los
Sabemos das dificuldades de transporte. O público municipal já tem o direito de ir e vir, utilizando sua carteirinha, mas muitos deles não têm dinheiro para comprar um lanche. Vários aposentados chegam ao sindicato após passarem em consulta com algum médico. Apesar de termos um ambulatório que possui uma farmácia que oferece medicamentos gratuitos, alguns remédios precisam ser comprados.
Temos observado que vários aposentados, por conta da Saúde no Brasil, que está falida, vêm passar no nosso sindicato. Temos casos de aposentados que moram no Paraná. Como às vezes demora-se até um ano para ser atendido em uma consulta médica no Paraná, ele prefere vir a São Paulo, para a casa de um filho ou de um parente, para ser assistido pelo ambulatório médico do sindicato.
Com essa lei aprovada, esses aposentados não irão mais por a mão no bolso para se deslocarem em uma situação como essa. Haverá no mínimo dois lugares no ônibus. Se for casado, virá ele e a esposa; se não for, pode vir ele e outro parente, desde que seja aposentado, desde que tenha mais de 60 anos. Às vezes a pessoa já perdeu o esposo ou a esposa, mas tem um amigo, também na mesma situação de aposentado, disposto a fazer companhia. Eles podem vir ao sindicato para poder passar no médico.
O mais importante neste projeto está na sensibilidade do governador Geraldo Alckmin. Ele sentiu as cobranças ao andar pelo Estado. Em algumas vezes eu o acompanhei. Muitas vezes o aposentado dizia ao governador que gostaria de visitar um parente, mas que não conseguia por conta das caríssimas passagens de ônibus. Indagava se haveria passagem mais barata. E o governador apresentou um projeto que não faz a passagem ser mais barata, mas a torna gratuita. A pessoa vai tomar o seu ônibus e vai chegar ao seu destino para visitar um parente ou um amigo. Pode tomar um ônibus para ir à praia, ao litoral, a uma área de lazer.
Acho que aquele que trabalhou a vida inteira, que contribuiu com esse País trabalhando e pagando impostos, merece. Este projeto veio na hora certa. Acho que os deputados aqui entendem que é uma coisa importante para o idoso. Não tem por que ser contrário. Duvido que os deputados daqui não tenham um parente ou um amigo aposentado. Eu mesmo já recebo da previdência há mais de oito anos. Já tenho 64 anos e meio. Conhecemos uma imensidade de amigos aposentados que recebem um salário mínimo, que têm de comprar remédio. Muitos deles gostariam e muito de visitar um parente, de se deslocar de uma cidade para outra, mas sabemos da dificuldade de enfiar a mão no bolso, de arrumar dinheiro.
Na Presidência temos o nobre deputado Jooji Hato, que é de origem japonesa. Eu estive no Japão por duas vezes e lá pude observar o carinho que os japoneses têm pelo idoso, o respeito que têm pelo idoso. Dá-se muito respaldo ao idoso no Japão. No Brasil o idoso está ao deus-dará. Lá no sindicato criamos a associação e, em paralelo, criamos o sindicato dos aposentados. O que se observa é que o idoso, mesmo pagando, tem dificuldades. Há alguns marmanjos que sentam no ônibus e fingem que ali do lado não tem uma pessoa idosa. Já observei muito isso. Quantos dos senhores não ficaram de pé, com a experiência que têm, enquanto um jovem de 20 e poucos anos finge que está dormindo, que do lado dele não há uma pessoa idosa. Ele já podia ter observado a chegada da pessoa e já podia ter levantado, cedendo o assento.
Há empresas de ônibus gananciosas para ganhar. O aposentado vai lá e tem dificuldades para comprar uma passagem.
O governador Geraldo Alckmin conhece São Paulo mais que ninguém, é sensível e conhece as pessoas. É um projeto que dá um passo muito importante para o idoso. O projeto poderia ser mais amplo, mas é o primeiro passo. Aliás, é um pouco da característica do PSDB pensar nisso, pois o projeto municipal foi do saudoso Mário Covas, quando era prefeito, já com um olhar às pessoas da terceira idade.
Todos nós, mais cedo ou mais tarde, seremos idosos. Alguns com condições financeiras para andar de avião; alguns para ter o seu próprio avião; outros, automóveis com motorista. Mas a realidade não é assim, pois 82% das famílias brasileiras têm renda inferior a três salários mínimos. Um pouco mais de 42 milhões de pessoas no Brasil recebem a ajuda do “Bolsa Família”, de 80 reais. Esse pessoal saiu da linha oficial da miséria para a linha “meio” oficial de pobre. Não se pode dizer que quem recebe até 80 reais seja pobre, mas, oficialmente, “meio” pobre.
Vamos imaginar as pessoas que já estão com mais de 60 anos. E alguns estão com muito mais. Esta semana, perdemos um associado do sindicato, Sr. José Francisco, com 108 anos de idade. E deixou a esposa de 104 anos. Tinha conversado com eles há duas semanas e eles diziam da vontade que eles tinham de visitar alguns parentes em outros estados. Mas tinham dificuldade não só pela idade, mas a principal dificuldade era o fator financeiro. Conversei com o governador e penso que por esses dias ele deve apresentar um projeto em que todo ônibus deve ceder pelo menos duas vagas para pessoas idosas. Penso que todos os deputados desta Casa devem aprovar este projeto.
Seria muito importante que os idosos tivessem um médico da família. Quem sabe, um dia, vamos aprovar um projeto em que o idoso, com mais de 60 anos, possa ser assistido por um médico em casa; quem sabe não votaremos um projeto em que um idoso, com mais de 60 anos, comprovando a sua dificuldade financeira, possa ir à farmácia e ter o seu medicamento. O governador tem criado vários centros de idosos em que eles têm lazer e possam se encontrar para conversar, mas precisamos construir muito mais. Quem sabe possamos ter um grande apoio do governo federal e dos governos municipais para que o idoso tenha mais privilégios.
Por isso, somos favoráveis ao Projeto de lei nº 454, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, com substitutivo e 7 emendas, Pareceres nºs 1401, 1402 e 1403 de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Transporte e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário ao substitutivo e às emendas.
Essa é a defesa que eu tinha que fazer, Sr. Presidente. Agradeço pelo espaço. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - O deputado Fernando Capez
desistiu de se pronunciar, a meu pedido, porque
queremos votar esse projeto que contempla os aposentados o mais breve possível.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, esta Casa recebe no dia de hoje um projeto extremamente importante que foi enviado pelo Executivo, pelo governador Geraldo Alckmin.
Esse projeto tinha que ter partido de um médico, pois respeita aqueles que dedicaram suas vidas trabalhando diuturnamente, ensinando-nos e ajudando essa cidade, esse Estado e esse País: os nossos aposentados.
Na galeria estão presentes também os aposentados dos transportes de carga e passageiros. Desejo-lhes boas-vindas. Quero dizer, em nome do meu partido, do PMDB, que votaremos favoravelmente, e não poderia ser diferente. (Manifestação nas galerias.)
Um projeto desse nível acalenta todos nós. Estamos em um país mergulhado em um grau de violência sem precedentes na história, onde há desperdícios econômicos e muita corrupção. Um País que poderia estar produzindo muitos alimentos, exportando para o resto do mundo produtos agroindustriais e gerando recursos para a construção de moradias e implantação de transporte decente. Dessa forma, poderiam ser trazidos ao nosso País recursos fundamentais que proporcionariam qualidade de vida a todos, principalmente aos aposentados, que às vezes recebem salários míseros, aposentadorias que aviltam a condição do cidadão, pois não dá nem para a sua sobrevivência.
Através desse projeto, podemos dar oportunidade a algum aposentado para que possa viajar, seja por doença ou saudade da família. Eles não têm recursos, mas esse projeto que vamos aprovar hoje possibilitará que eles façam o que gostam, que realizem, muitas vezes, um sonho.
O transporte neste País é muito caro. Nunca vi empresário de transporte pobre, eles ganham muito. Vivem em iates, mansões, e o povo paga as passagens e sofre. Temos que fazer justiça social, sim. Para aqueles que não têm, temos que dar oportunidades.
Esse projeto vai fazer com que possamos realizar o sonho de muita gente que não consegue voltar a sua terra, por exemplo, que não têm recursos, seu salário não permite. Como estava dizendo, este é um país abençoado por Deus. Aqui não temos terremoto, não temos deserto, não temos neve. Se quisermos ver neve, temos de ir a São Joaquim, no Rio Grande do Sul. Não temos maremoto, não temos nada que atrapalhe a produção. Este país abençoado por Deus deveria estar plantando bastante e exportando, fazendo com que a gente angariasse recursos e acolhesse as pessoas da Melhor Idade.
Toda criança nasce chorando,
protestando porque não consegue respirar. O médico que está fazendo o parto,
então, limpa o seu narizinho e a sua boca para poder respirar. E essa criança
continua chorando, porque ela quer um agasalho. Ela saiu do ventre da mãe. Do
quentinho, de repente está num ambiente mais frio. Essa criança quer o quê? Um
cobertorzinho para se aquecer. Essa criança vai crescendo e continua chorando
porque ela quer mamar, ela quer se alimentar, que é um direito de qualquer
cidadão. Essa criança cresce chorando, protestando porque quer um lar. Depois
quer estudar, quer uma profissão e neste País às vezes essa criança não
consegue estudar por falta de oportunidade. E assim é o nosso povo brasileiro:
alguns têm oportunidade de estudar, de ter uma profissão, de ter uma casa, mas
muitos não têm direito a um teto, não conseguem uma profissão ou ganham mal, às
vezes não têm dinheiro para pagar uma passagem de ônibus para rever seus
familiares ou realizar o sonho de voltar a sua terra. Assim é a vida.
Mas no dia hoje, aprovando este
projeto, estaremos corrigindo um pouquinho dessa distorção, dessa desigualdade,
dessa realidade brasileira.
Às vezes, essa criança quer um
médico, quer uma assistência médico-hospitalar e não tem porque os
prontos-socorros e hospitais estão abarrotados de pacientes, inclusive em macas
pelos corredores - os hospitais filantrópicos estão falidos. E por quê? Por
causa da violência, essa violência que consome recursos do SUS, essa violência
sem precedentes na história do nosso País, que está arrasando
com a Saúde, ocupando leitos cirúrgicos, leitos de UTI caríssimos porque
a pessoa leva um tiro, uma facada, bebe, briga, sai dirigindo atropela ou é
atropelado e vai parar nos PSs, nos hospitais,
aumentando assim essa demanda por hospitais.
Nós precisamos corrigir essa
distorção e hoje estaremos fazendo isso com a aprovação deste projeto.
Deixo um abraço a cada um de
vocês.
Digo com muita alegria: a Assembleia Legislativa corrige no dia de hoje um pouco
dessa distorção.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado
Osvaldo Verginio, para falar a favor.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu venho a essa tribuna para dizer que voto nesse projeto com a maior alegria. Eu acho que não deveria ser somente nos ônibus, mas também nos aviões. Idoso é vida, é história! Idosos são pessoas que fizeram o nosso país crescer.
Hoje eles recebem o mínimo que são duas cadeiras no ônibus. Eu acho que deveria ter mais para eles passearem e visitarem seus parentes.
Eu quero dizer mais. Vocês assistiram na televisão que seguradoras de convênio não querem aceitar pessoas com 59 anos de idade, dizendo que elas são um caco e dão muito trabalho. Onde nós estamos chegando? Quer dizer que a pessoa faz 60 anos e não vale mais nada? A pessoa não pode ter nem um convênio digno, mesmo pagando? É um absurdo!
É falta de respeito com o ser humano, com a pessoa de idade, com aquelas pessoas que fizeram a história do nosso País. É falta de respeito com as pessoas que nasceram em uma época que nem tinha carro na rua, em que a tecnologia era simplesmente na enxada.
Hoje, nós estamos aprovando um projeto que dará o direito a eles utilizarem duas vagas no ônibus. Espero que essas empresas de ônibus não façam os idosos de bobo. Espero que elas não digam que o ônibus já está lotado, como aconteceu há muito tempo atrás com a Polícia Militar.
Por isso, eu digo aos senhores: contem comigo. Qualquer projeto ligado à pessoa da melhor idade tem o meu carinho e o meu respeito. Eu tenho pai e mãe idosos, são pessoas maravilhosas que me criaram muito bem.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Idoso é gente, são pessoas que lutaram e nos criaram com muito carinho. Por isso, tem que ter o respeito desta Casa, do nosso País e de todas as autoridades.
Parabéns ao governador e aos deputados que irão aprovar esse projeto e darão o direito para que vocês possam ligar na próxima semana para as empresas e pedirem a sua vaga para viajarem.
Muito obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz, que falará favoravelmente ao projeto.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, público aqui presente.
Quero cumprimentar a presença das entidades representantes da melhor idade do Estado de São Paulo e parabenizar pela luta incansável desse povo que está sempre brigando por melhores condições de vida.
Eu não estou comemorando tanto a ideia desse projeto do governador.
Primeiro, o Estatuto do Idoso foi aprovado em 2003 e garante o direito que hoje estamos votando. O governador encaminhou o projeto a esta Casa para que isso fosse votado aqui.
Nós - eu juntamente com o deputado Zico, meu companheiro de bancada, e com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores - realizamos em 2012 uma audiência pública para discutir a questão dos idosos no Estado de São Paulo.
Naquela oportunidade, apresentamos um projeto de lei que garantisse essa condição aos idosos do nosso Estado. O nosso projeto está tramitando na Casa.
Possivelmente, inspirado no nosso projeto - para que o nosso não fosse votado - o governador encaminhou um projeto parecido. Não é igual, é diferente. Nós queremos direito completo no que diz respeito a transporte, seja Metrô, seja ônibus, seja o que for para que os idosos tenham direito a esse transporte, que é o mínimo - como já disseram aqui - para garantir aos idosos esse direito já estabelecido no Estatuto do Idoso na lei aprovada em 2003 pelo Governo Federal.
Qual é a diferença desse projeto para o nosso? Uma grande reivindicação hoje, e que está na pauta de toda discussão da questão urbana das cidades, é o Metrô, que se mostra como um dos melhores meios de transporte coletivo do mundo; é o trem.
Nós queríamos garantir esse direito em todos esses meios de transportes públicos para o idoso, que é o que o nosso projeto garante. Infelizmente, o projeto do governador não é abrangente como o nosso.
Claro que vamos votar aqui favorável a esse projeto, até de acordo com a conversa que tivemos com a associação dos representantes dos idosos que disseram “não, vamos aprovar esse, e depois nós vamos buscar o outro.”
Mas temos que deixar registrado que vamos votar favorável ao referido projeto a pedido dessa associação, mas gostaríamos que estivesse sendo votado o nosso; não por conta de ter sido de nossa lavra; não é isso; poderia ser de outro. O nosso projeto pode ser assinado por quem quiser. O nosso objetivo é que esse benefício fosse estendido para outros meios de transporte, enfim, que fosse completo e não incompleto como está hoje.
A segunda questão é que no nosso projeto nós já estabelecemos uma regulamentação. Ou seja, o que nós queremos e esperamos é que o governador, após essa lei publicada, regulamente no sentido de documento. Qual é o costume? O costume é brincar com o idoso. Ele vai à prefeitura de São Paulo pede um documento, vai em uma outra prefeitura, em outra cidade, pede um outro documento, vai no metropolitano é outro documento. O que nós queremos é unificar um único documento em todo o tipo de transporte. Infelizmente, se o governador não colocar isso na regulamentação, pode ser que os idosos ainda tenham que passar por esse constrangimento de, dependendo da condução que tomar, ter que apresentar um documento específico do município em que estejam, seja um ou outro. Aos sessenta anos, o cidadão não paga passagem na maioria dos municípios de São Paulo; e o Governo do Estado, desde 2003, ainda não tinha tido a iniciativa de cuidar para estender esse benefício a todos os meios de transporte urbano do estado de São Paulo, que ainda não é abrangente nesse projeto; repito, é melhor do que está? Sim, é melhor, pois cada município tem a sua própria legislação. Mas, do meu ponto de vista, ainda não é abrangente, pois não está atendendo a todas às necessidades do idoso.
Portanto, quero registrar nossa posição dizendo o seguinte: primeiramente que o idoso não precisa de esmola nem de favor; ele precisa é de reconhecimento dos seus direitos adquiridos; é isso que o idoso realmente precisa; e é isso que deveria ser dado ao idoso.
Portanto, não merece os parabéns quem está mandando um projeto como esse, mas sim os idosos que têm lutado pela sua causa; e quero dizer que estamos apoiando os seus movimentos. Espero que possamos, num outro momento, votar o nosso projeto; e como eu disse, não quero que leve a minha assinatura; e tenho certeza de que o deputado José Zico Prado pensa da mesma forma. Nós queremos que leve o benefício ao idoso, que é o mais importante.
Esse benefício não é uma questão partidária, não é uma questão ideológica, mas uma questão de direito e de dever do Estado. Portanto, vamos votar favorável a esse projeto.
Nossa bancada já manifestou a questão e votará favorável a esse projeto, mas fazendo essas ressalvas: primeiro, que idoso não precisa de esmola, mas de reconhecimento; em segundo lugar, queríamos que fosse uma lei mais abrangente.
Para que os idosos pudessem sair daqui - ou pelo menos daqui a 60 dias - que é o prazo que o governador tem para regulamentação dessa matéria - e andar de Metrô sem constrangimento algum - que o governador estendesse esse benefício ao idoso também ao uso do Metrô. Muito obrigado e parabéns às associações que estão lutando pelos seus direitos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, para falar favoravelmente ao projeto.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu só vou ocupar esta tribuna por cinco minutos - no máximo - para explicar qual foi a nossa posição em relação aos vários projetos favoráveis ao idoso aqui na Casa referentes a transporte público. O deputado Geraldo Cruz assinou o projeto conosco, um projeto elaborado juntamente com a Associação, em que reconhecemos que não pode haver apenas duas passagens por ônibus para os idosos. Precisamos dar condições para o idoso andar na Região Metropolitana.
Não votamos o projeto na semana passada porque pedimos ao líder do governo levar em consideração os projetos que já existiam na Casa antes da iniciativa do governador. O governador mandou este projeto para cá, sabendo que havia outros projetos similares, muito mais abrangentes, que o idoso, a partir dos 60 anos, poderia usar o Metrô indiscriminadamente e os vários tipos de transporte das regiões metropolitanas: usar o transporte da EMTU, que faz a ligação de um município para o outro.
Esta é a discussão que temos que fazer e que pedimos ao líder do governo que leve ao governador. Também foi aprovado, na semana passada, outro projeto do deputado Campos Machado fazendo uma indicação ao governador para que abranja outros tipos de transporte: metrô, ônibus da EMTU e também trem da CPTM. É isso que estamos querendo deixar claro para a opinião pública. Não estamos obstruindo, mas esclarecendo a sociedade que existe aqui na Assembleia Legislativa projetos de lei mais amplos do que o do governador. Temos projetos também muito mais antigos. O nosso deputado Antonio Mentor vai falar sobre seu projeto, que é anterior ao meu e do deputado Geraldo Cruz.
Queremos fazer com que a sociedade saiba que o projeto do governador não atende à discussão da Assembleia Legislativa, porque nossa discussão é muito mais ampla. O idoso precisa viajar para o interior, sim, tem que se divertir, mas no dia a dia precisa ir ao médico, visitar um filho e com o salário que ganha, e o serviço que já prestou para o Estado, para a nação, não deve mais pagar nenhum tipo de transporte público.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor, pelo tempo regimental.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente: sejam todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Quero manifestar aqui minha opinião favorável à aprovação deste projeto (Manifestação nas galerias.) e dizer que essa nossa posição já vem de muito tempo. Eu, que tenho 63 anos de idade, quando apresentei um projeto com o mesmo conteúdo tinha 57. Aquele projeto que já previa gratuidade para aqueles que tinham mais de 60 anos, não me beneficiava naquela época, mas hoje já faço jus a esse benefício. Mas não pensem que eu esteja votando hoje por interesse próprio; pelo contrário, estou defendendo uma posição que vinha há muito tempo apresentando a esta Casa.
Aqueles que hoje têm mais de 60 anos de idade lutaram durante toda sua vida e ajudaram a construir esta cidade, o estado de São Paulo e o Brasil. Marcaram suas mãos com esforço e dedicação, contribuíram para a riqueza deste estado com seu suor, sua competência e sua capacidade. Essas pessoas transformaram o estado de São Paulo no mais poderoso da nação, dedicaram a sua vida para construir essa riqueza que beneficia a todos nós.
Por isso eu entendo que a gratuidade para aqueles que têm mais de 60 anos é o mínimo do mínimo do mínimo que se deveria oferecer a esses brasileiros e brasileiras, que são verdadeiros heróis da nossa Pátria e do estado de São Paulo. Essas pessoas precisam ter, da parte do governo e desta Assembleia Legislativa todo o reconhecimento.
Como apresentei esse projeto em 2007, poderia estar aqui reclamando, pois esse benefício poderia ter sido concedido há seis anos. Mas não farei isso, prefiro dizer “antes tarde do que nunca”. Depois de trabalhar, de se aposentar, de construir esta nação, que a partir de agora o idoso paulista possa ao menos ter gratuidade no transporte para fazer passeios e ver seus filhos, seus amigos e principalmente seus netos, que muitas vezes moram longe. Grande abraço a todos. Nosso voto é a favor.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está encerrada a discussão. Há sobre a mesa um roteiro de votação. Requeiro nos termos regimentais que o Projeto de lei nº 454/13 se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei nº 454/13, salvo emenda e substitutivo
Item 2 - Substitutivo nº 1
Item 3 - Emenda de nº 5
Item 4 - Demais emendas englobadamente.
Em votação o requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1 do Projeto de lei 454/13, salvo emendas e substitutivo.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, quero apenas manifestar a posição da bancada do PSDB. Não farei o encaminhamento pela tribuna, mas quero fazer o registro de que a bancada do PSDB vota favoravelmente a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Fica registrada a posição favorável da bancada do PSDB ao projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar o Item 1 para a votação do Projeto.
Item 1 - Votação do Projeto de lei 454 salvo emenda e substitutivo.
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pela bancada do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz questão absoluta de vir agora aqui, para dizer que nossa bancada do PTB não tem vaidade e nem orgulho.
Fomos nós ou, mais precisamente, este parlamentar quem foi ao Palácio dos Bandeirantes apresentar, em meados de julho, a proposta que vai ser votada nesta noite. Nós apresentamos esta proposta. Ato contínuo, o Sr. Governador, meu amigo, Dr. Geraldo Alckmin, chamou o secretário adjunto da Casa Civil, Dr. Mendes, e pediu que fosse estudada a melhor maneira, se poderia se feito através de um decreto, ou através de um projeto.
Dissemos a ele que em princípio de agosto nós apresentaríamos este projeto, aguardando a posição oficial do Sr. Governador. Conversamos com meu amigo e irmão Vasconcellos, e com meu amigo e irmão Antonio Otacílio, que estava presente, e definimos na oportunidade que assim seria feito.
Entendeu o Sr. Governador, e por razões justificadas, por enviar uma mensagem a esta Casa antes do término do recesso. No dia 02 de agosto, primeiro dia útil, foi lida aqui a proposta do Sr. Governador, e a nossa proposta. Só que é muito mais importante que votemos o projeto do governador, porque o meu projeto é idêntico, sem entretanto deixar de reconhecer as colaborações que foram feitas pelo deputado Zico Prado, Geraldo Cruz e Antonio Mentor.
Foram propostas importantes, condensadas, que convergem para um único objetivo, para que se faça a aprovação desse projeto sem demagogia, sem melindres, sem vaidades e sem orgulho.
Aproveitando a oportunidade, que o trem da História só para na nossa estação uma única vez, entendemos por apresentar um outro projeto, no mesmo dia e na mesma hora, que diz respeito à CPTM e ao Metrô. É um projeto autorizativo, que vai precisar da manifestação das entidades que efetivamente defendem os aposentados e os idosos.
É preciso fazer que cada entidade do Estado, cada associação, cada sindicato manifeste ao nosso governador, que é dotado de extrema sensibilidade, para que sancione e coloque em prática esse projeto. Outros Estados que têm metrô estão solicitando cópias. Esta é a oportunidade, não os idosos, mas as pessoas que têm um trajeto de vida, que já viveram, já conviveram com espinhos e com flores, têm de ver uma luz: quase 550 mil pessoas diariamente utilizam o metrô e a CPTM nesta cidade.
Deputado Barros Munhoz, V.Exa. é testemunha. Eu poderia invocar aqui a precedência. Inclusive, quando fiz o 2º projeto, fiz referência às entidades, só para inverter os projetos, porque o Antonio e o Vasconcellos me sugeriram. Como líderes das entidades, eles me sugeriram que fosse apresentado esse projeto.
É por isso que a bancada do PT foi altamente compreensiva nesta noite. Ao votar esse projeto, o interesse público falou mais alto. (Manifestação nas galerias.) Gostaria de fazer um apelo final. Não é sempre que a oportunidade bate à nossa porta. Pode ser que outra possibilidade não apareça tão cedo, ou outra porta escancarada e um coração aberto.
Faço um apelo ao Sr. Antônio Alves da Silva - que preside a Federação dos Aposentados - e ao meu amigo Vasconcellos, que vocês conhecem como Ribeiro e que preside uma grande entidade. Ele é extremamente legal a mim.
Conversem com as demais entidades, manifestem ao grande governador Geraldo Alckmin a imperiosidade e necessidade de aproveitar o momento único e sancionar essa isenção às pessoas com mais de 60 anos de idade no Metrô e na CPTM.
É agora! Talvez não tenhamos outra oportunidade. Convocamos todas as entidades do Estado para que abrace conosco esta causa, empunhando conosco essa bandeira.
Esqueci de mencionar o nobre deputado Geraldo Cruz, que possui um projeto voltado exclusivamente às pessoas chamadas de idosas. É por isso que somos amplamente favoráveis à votação deste projeto. Até, porque, temos um projeto idêntico e fomos nós quem levamos ao Palácio do Governo esta proposta que está sendo aprovada hoje e que o Governo, com extrema sensibilidade, política e social, adotou e enviou a Assembleia Legislativa.
Parabéns ao Antônio e ao meu amigo Vasconcellos!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para encaminhar pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, gostaria de saudar o movimento organizado dos aposentados e aposentadas que defendem a aprovação do Projeto de lei nº 454, de 2013, proposta importante para o pessoal da terceira idade e para os aposentados.
Gostaria de frisar que nosso mandato apresentou, em 2010, o Projeto de lei nº 98, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais dentro do estado de São Paulo as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Nosso projeto foi protocolado e tramitou pelas comissões. Contudo, ele é diferente do apresentado pelo governador Geraldo Alckmin. Este projeto que estamos aprovando hoje possui limitações. Ele não é o ideal, está longe de ser o ideal, tendo em vista que só garante a isenção em dois assentos por ônibus. O projeto é extremamente limitado!
Nós defendemos o que está descrito no Estatuto do Idoso, que é a lei federal. Este projeto, na verdade, regulamenta precariamente o Estatuto do Idoso. É uma regulamentação de um direito já garantido por uma lei federal, isto é, pelo Estatuto do Idoso, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Para corrigir as imperfeições deste projeto apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, nosso mandato apresentou emenda. Além do nosso projeto, apresentado em 2010, apresentamos emendas para corrigir os graves erros desse projeto. Ele poderia ser muito melhor, mas, infelizmente, as emendas foram rejeitadas pela base do governo. Os deputados que representam o governador Geraldo Alckmin obstruíram, vetaram as nossas emendas que beneficiariam os aposentados, as pessoas com idade de 60 anos ou acima disso.
Apresentamos duas emendas, uma para aumentar o número de assentos em cada ônibus, porque dois é pouco, e também para que houvesse transparência. Temos que ter um controle porque as empresas podem manipular dizendo que já disponibilizaram dois assentos para as pessoas da terceira idade. Como a população vai controlar as empresas de ônibus? Não tem controle. A nossa emenda trazia o dispositivo do controle social, da transparência.
Outra emenda que apresentamos, além de aumentar o número de assentos, era o dispositivo que garantia o acompanhante para o idoso. Às vezes, a pessoa precisa ir a um hospital ou fazer uma viagem e, por algum tipo de deficiência de mobilidade, tem a necessidade do acompanhamento de alguém, que teria também a gratuidade. Infelizmente, essa emenda também não foi acatada pela base do governo.
Enfim, o que temos é esse projeto. É lógico que todos os 94 deputados, representados pelos 17 partidos, votarão a favor desse projeto de lei, mesmo com todas as limitações, mesmo com as emendas que não foram incorporadas - não só as nossas, mas as de vários deputados que tentaram corrigir as imperfeições dele. Não tivemos êxito neste momento, mas isso não significa que outras propostas não sejam aprovadas em outros momentos de votação na Assembleia Legislativa.
Que fique muito claro que a proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin tenta regulamentar o Estatuto do Idoso. Na verdade, esse direito já está consagrado por uma lei federal. Estamos, aqui, regulamentando esse direito tardiamente, porque o Estatuto do Idoso já foi aprovado há algum tempo. Tardiamente estamos aprovando uma legislação que, digo aqui criticamente, é imperfeita, já que só garante dois assentos em cada ônibus. O Brasil, principalmente São Paulo, tem se tornado cada vez mais um estado da terceira idade. Há uma mudança na configuração das idades no nosso estado.
Vamos continuar lutando para ampliar o nosso Projeto de lei nº 98, de 2010, que continua tramitando na Assembleia Legislativa. Precisamos da força de vocês para que ele seja aprovado e possamos ampliar o número de assentos nos ônibus intermunicipais do estado de São Paulo.
Gostaria de parabenizar o deputado Campos Machado pela iniciativa de colocar o projeto em pauta, sobretudo, pelo projeto de lei que V. Exa. acabou de aprovar na semana passada, garantindo a isenção no metrô e nos trens da CPTM para as pessoas que têm acima de 60 anos. Parabéns, deputado Campos Machado. Temos divergências, brigamos do ponto de vista ideológico, mas isso não impede um elogio a V. Exa., que também apresenta projetos bons e importantes para a população do estado de São Paulo. Mas ressalto as nossas diferenças políticas e ideológicas, que são muitas. Estamos em campos opostos, principalmente do ponto de vista ideológico.
Para concluir minha fala, gostaria de dizer que queremos votar os projetos de lei do Judiciário. É inconcebível que a Assembleia não tenha votado ainda os Projetos de lei Complementar nº 6, nº 29 e nº 30, que tratam, principalmente, do reajuste e do pagamento das gratificações dos servidores do Judiciário. Os projetos foram encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça e já foram acordados com as entidades que representam os servidores, mas estão parados na Assembleia. É inconcebível que isso ainda esteja acontecendo. Nós, do PSOL, queremos votar imediatamente os três projetos, para que possamos fazer justiça com os servidores do Judiciário. Eles estão com salários arrochados, por conta da política perversa do governo estadual, que tem cortado, todos os anos, o orçamento do Judiciário, penalizando os mais de 40 mil servidores que carregam a Justiça do estado de São Paulo nas costas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, para encaminhar a votação pela liderança do PRB.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos abrilhantam neste plenário, funcionários, quero relembrar um pouco nossa história política. No ano de 2000, pudemos participar da primeira eleição e tivemos a grata satisfação de, no dia primeiro de outubro de 2003, conquistarmos, neste país, uma vitória, depois de tantos debates em que se valorizaram as pessoas com mais experiência em nosso país. Não apenas os chamados idosos ou as pessoas da terceira idade, mas se valorizaram aqueles que contribuíram com o crescimento e a construção deste país.
O Estatuto do Idoso equalizou, de forma favorável, várias áreas, algumas das quais traziam justiças e outras, benefícios. O deputado Carlos Giannazi fala sobre o Estatuto do Idoso e a questão das vagas. Tal lei apenas permite duas vagas, mas no ônibus interestadual. Agora, temos uma grande diferença. Esse projeto traz vagas para o maior estado da federação, para 645 municípios, de modo que todos os idosos tenham condição, no mínimo, de se locomover de uma cidade para outra. É fácil para quem é de São Paulo falar. Mas é difícil se locomover quando se está lá no município de Rosana, que tem apenas um ônibus pela manhã e outro que volta à noite. Aí sim será valorizada, por usuários idosos, a ida a Presidente Prudente para a realização de uma consulta ou para visitar um familiar.
Lembro-me que, no ano de 2003, no dia 23 de outubro, foi aprovada uma lei com texto quase igual a esse, que permitia que os idosos da cidade de Mirassol pudessem locomover-se gratuitamente nos ônibus urbanos daquele município. Por incrível que pareça, essa lei foi questionada pelo dono da empresa concessionária. Ele entrou com uma Adin.
Sabem por que ele entrou com uma Adin? Porque não via com bons olhos as pessoas com mais experiência daquela cidade. Gostaria de ver, hoje, este empresário, que faliu sem carregar os idosos de um canto da cidade para outro, tendo que colocá-los dentro de seus ônibus em decorrência de uma lei maior do nosso Estado. É uma pena que ele não esteja, hoje, trafegando com seus ônibus no município de Mirassol.
Mas, com certeza, esse benefício vai ao encontro do anseio de muitos no nosso Estado. Não são apenas duas vagas, são condições para muitos e muitos, que, por ganhar apenas um salário mínimo, por gastar 30% do seu salário com medicamentos, muitas vezes, não têm condições de visitar sua família em outro município.
Queremos, sim, parabenizar esta Casa por estar acatando o Projeto de lei nº 454, que, para mim, é uma novidade, pois esperei dez anos para vê-lo sendo implementado no estado de São Paulo. É um sonho que chegou à realidade. Parabenizo o governador Geraldo Alckmin por dar, aos parlamentares desta Casa, a possibilidade de dizer sim àqueles que contribuíram muito com este Estado. Parabéns a vocês, que nunca desistem. É a sua experiência que nos traz aqui para dizer: “temos que continuar lutando”.
Podem divulgar, pelas mídias sociais, que mais um direito chegou a este Estado. E foi aos idosos. Parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer uma saudação especial à Federação dos Aposentados do estado de São Paulo e às entidades que nos acompanham, hoje, no plenário.
O projeto que vamos aprovar na sequência, o 454, de 2013, tem o apoio da bancada do Partido dos
Trabalhadores e diz o seguinte: “Fica assegurada a gratuidade, no serviço intermunicipal de
transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, intermunicipal metropolitano e dos
aglomerados urbanos, de responsabilidade do Estado, às pessoas que possuam idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, inclusive nos serviços seletivos e
especiais, mesmo que prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Argumentamos,
desde a semana passada, quando esse projeto entrou em pauta para ser votado,
que existem outros projetos, também, na Assembleia
Legislativa, que abrangem essa gratuidade. Poderíamos aproveitar oportunidades
como essa, em que estamos debatendo a gratuidade para as pessoas acima de 60
anos, para fazer a inclusão do Metrô e da CPTM no mesmo projeto e discutir
melhor a questão dos ônibus da EMTU, bem como dos ônibus municipais. Temos
diversos projetos - como os dos deputados José Zico Prado, Geraldo Cruz e
Antonio Mentor - que foram apresentados, nesta Casa, com essa perspectiva.
Sabemos da dificuldade que, muitas
vezes, tem a pessoa que está em Taboão, em Osasco, em Cotia,
Temos a oportunidade - e a estamos
perdendo, hoje - de fazer um debate muito mais amplo, mas, de qualquer forma, é
esse o projeto apresentado. A bancada do PT fez diversas emendas. Fizemos uma
proposta de que se pudessem garantir as duas vagas gratuitas, mas que também
fosse garantido, nos ônibus intermunicipais, o pagamento de 50% da tarifa para
as demais vagas, caso fosse necessário. Às vezes, existem quatro, cinco, seis
ou sete pessoas que queriam usar o ônibus intermunicipal, mas as duas vagas já
foram preenchidas. Então, haveria a garantia de que pagassem, pelo menos, 50%,
para que pudessem fazer a viagem naquele momento, porque, às vezes, não dá para
esperar outro ônibus no outro dia. Assim, iríamos aperfeiçoando o projeto ora
apresentado.
Afirmamos ser necessário que a Artesp fizesse o acompanhamento e encaminhasse à Assembleia Legislativa um levantamento sobre as pessoas que
estão usando os ônibus, para fazermos um balanço. Saberíamos se são muitas ou
poucas e se o programa está sendo eficiente ou não, o que garante
transparência.
Essas foram algumas das emendas
apresentadas, que visavam aperfeiçoar o projeto - o que não ocorreu. A base do
Governo não acatou as emendas apresentadas pelas bancadas da Assembleia Legislativa, mas queremos parabenizar a
Federação e todas as entidades. Temos acompanhado as entidades de aposentados,
no Estado, ao longo dos últimos anos, e sabemos da luta de vocês.
Aprovaremos, hoje, o Projeto, mas
vamos continuar lutando, para que haja gratuidade de transporte no Metrô, na
CPTM e nos ônibus intermunicipais. Assim, os aposentados e os idosos poderão
ter, de fato, qualidade no atendimento realizado no estado de São Paulo.
Parabéns ao Antônio, à Federação e a todas as entidades, pela luta que vocês
têm feito, há muitos anos. A bancada do PT aprova o projeto, mas vamos
continuar brigando, para ampliar o benefício para outras áreas do estado de São
Paulo.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a
votação pela bancada do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB
- Para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB, tem a palavra o nobre
deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, senhoras e senhores aposentados que nos dão a
honra de acompanharem a sessão pela galeria, na expectativa de saírem daqui com
esse projeto aprovado hoje, já falei sobre esse assunto, mais cedo, e falarei,
novamente, daqui a pouco.
Antes disso, quero registrar que, ontem, eu, juntamente com o deputado Marcolino, tivemos a oportunidade de participar de uma importante solenidade, organizada pela prefeitura de São Paulo, que entregou cerca de 180 viaturas à Guarda Civil Metropolitana da Capital.
Com essas viaturas também foram entregues alguns kits do programa “Crack, é possível vencer”. Achamos que foi uma importante iniciativa do governo municipal, do governo Haddad, que tem a Nádia Campeão como vice. Fizemos questão de privilegiar.
Nesse projeto estão sendo investidos cerca de 26 milhões de reais em aproximadamente 60 meses. O combate ao crack e o fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana, lamentavelmente desprestigiada nos últimos oito anos, estão sendo valorizados novamente na atual administração. Portanto, o prefeito Haddad está de parabéns por essa iniciativa, assim como o comandante Menezes, que assumiu recentemente o comando da Guarda Civil e tem a tarefa de organizar as atividades da Guarda em São Paulo. É uma grande iniciativa.
Estamos vivendo em São Paulo a Semana da Mobilidade Urbana. A mobilidade das pessoas, dos carros, dos ônibus, das motos e das bicicletas é um tema recorrente, debatido em todo o País. É um momento de reflexão.
Dia 22 foi o Dia Mundial sem Carro, mas não sei o que acontece, porque parecia haver ainda mais carros nas ruas nesse dia. O fato é que se faz um esforço para melhorar cada vez mais a mobilidade urbana.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou recentemente a liberação de 50 bilhões de reais e uma boa parte desses recursos vem para São Paulo. É uma iniciativa importante. Acho importante a interação e a parceria entre os três níveis de governo para que a mobilidade urbana do estado e da cidade de São Paulo seja melhorada cada vez mais.
A votação da gratuidade de passagens para pessoas com mais de 60 anos de idade é uma decisão importante. Comungo com a deputada Leci Brandão de que se trata de um projeto importante, mas que precisa ser aprimorado. Acho que devemos votar esse projeto e continuar debatendo nesta Casa as emendas apresentadas.
Foram apresentadas emendas importantes e que não distorcem o projeto, pelo contrário, dão mais garantias e conquistas para aqueles que construíram a nossa Nação, para aqueles que batalharam a vida toda e têm o direito de rodar de forma gratuita pelo País. Então creio que esse debate deva continuar.
Temos um conjunto de outras questões importantes. Vejo hoje, nas galerias, companheiros antigos do meu tempo de movimento sindical, lideranças sindicais que trabalharam ao longo de suas vidas como cobrador, motorista, mecânico e fiscal.
Para quem não sabe, o motorista que dirige ônibus por 25, 30 anos adquire um conjunto de doenças, seja por conta do tipo de veículo, do motor dianteiro, do barulho ou da quentura. O fato é que dirigir ônibus nas estradas do Brasil e nas capitais traz um conjunto de doenças. Tanto é que os motoristas de ônibus tinham aposentadoria especial, aposentavam-se com 25 anos de profissão, exatamente para que ele pudesse preservar a sua saúde.
Lamentavelmente perdemos essa importante conquista no governo Fernando Henrique. Mas existe uma luta no Congresso Nacional para recuperarmos essa conquista, a aposentadoria especial para os motoristas, se é que é possível chamar de especial ficar 25 anos dirigindo nas grandes metrópoles de São Paulo.
A presidenta Dilma Rousseff, no fim do ano passado, regulamentou a profissão de motorista através da Lei nº 12.619, uma lei importante e que tem como objetivo trazer mais conforto aos estradeiros, motoristas de caminhões e ônibus que transportam a riqueza do nosso País, e também de evitar acidentes e mortes nas estradas. Nas estradas temos motoristas, principalmente de caminhão, que trabalham por 12, 14, 16, às vezes até por 24 horas ininterruptas, tendo que tomar “arrebite” para ficarem acordados.
Essa lei regulamenta a parada de quatro em quatro horas em qualquer rodovia. Alguns empresários do setor do agronegócio disseram que não seria possível aplicar essa lei, pois não há infraestrutura no Brasil para tantas paradas. Isso é conversa fiada.
Tenho conversado com diversas federações de caminhoneiros, e eles dizem que é perfeitamente possível aplicar essa lei sem alterações. Assim, os caminhões e ônibus poderão parar de quatro em quatro horas nas estradas do País, dando mais conforto para os operadores e evitando muitas mortes nas estradas.
No mês de junho, tivemos manifestações no País inteiro. Muitas das lutas que estão sendo travadas hoje foram levantadas com muita força nessas manifestações.
O que o povo estava pedindo? O povo não queria uma volta ao passado. Estava pedindo mais avanço, mais conquista, mais investimento nas áreas sociais, mais investimento na Saúde, na Educação, mais combate à corrupção. Foi isso que nosso povo disse nas ruas.
Através dos movimentos sindicais e das centrais sindicais, o povo trava uma grande luta contra o fator previdenciário. Hoje em dia, nossos aposentados estão sendo muito prejudicados por ele.
Ao se aposentar, o trabalhador tem uma redução de
Outra luta importante, dentre tantas outras travadas pelas centrais sindicais, é a pela redução da jornada de trabalho. Se reduzirmos a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, certamente, pelos estudos realizados, serão gerados cerca de dois milhões e quintos mil postos de trabalho.
Trabalhar menos para que mais pessoas possam trabalhar. Essa é uma luta importante, que a bancada do PCdoB tem procurado apoiar, participando das manifestações.
Para nossa alegria, a presidente Dilma Rousseff aceitou discutir a questão do fator previdenciário e da jornada de trabalho. É um bom sinal, esperamos que isso avance cada vez mais.
Parabéns às diversas pessoas que estão aqui hoje, aposentados, lutadores, construtores de nosso País. Parabéns pela conquista, pois certamente iremos aprovar este projeto.
Porém, é bom ficarmos atentos. Esta é apenas uma etapa. É importante que essa lei seja aperfeiçoada no futuro, para que obtenhamos mais conquistas. Assim, poderemos contar com mais de dois assentos. Em nosso País aumenta cada vez mais o número de aposentados e de pessoas idosas, por isso devemos contar cada vez mais com assentos disponíveis para os aposentados.
O PCdoB apoia as emendas apresentadas, pois são conquistas importantes que precisamos garantir aos aposentados.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Destaco que a bancada do PSB vota favoravelmente a este projeto. Ao mesmo tempo, gostaria de parabenizar a Presidência, pelo esforço, e o grande líder, digno deputado Barros Munhoz, não somente pela vontade, mas pela atitude e equilíbrio que ele possui para buscar, debater e trazer para este plenário tão grande conquista.
Abraço o nosso digno líder, Barros Munhoz. Abraço também o governador do estado de São Paulo, por essa iniciativa tão especial. Tenho certeza que iremos avançar muito mais. Todos nós temos só um pensamento: respeitar o idoso é respeitar a si mesmo.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar muito rapidamente pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, companheiros que nos honram com sua presença, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar rapidamente, até porque não há mais o que ser dito.
Todos os deputados que aqui se pronunciaram foram extremamente felizes e permito-me falar especialmente em relação ao deputado Sebastião Santos, pois eu teria apenas que carimbar o que eu gostaria de dizer, em cima de suas palavras.
Isso que estamos hoje votando e apresentando aos idosos de São Paulo é um avanço, sem dúvida alguma. Se mais não pode ser feito, é porque há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin que define claramente que não pode haver emenda de deputado, nem projeto de lei de deputado, nesta matéria, porque seria invasão da competência do Poder Executivo. Existe uma Adin, de número 131.548-0/1-00, que determinou a não aplicação da Lei nº 12.277/06, do deputado Sebastião Almeida.
Então, temos que caminhar. O importante é que esta lei já é um avanço em relação à lei federal. Vamos caminhar, vamos progredir, vamos continuar lutando. Eu poderia parabenizar o governador Geraldo Alckmin, o presidente Samuel Moreira, assim como todos os líderes que, no Colégio de Líderes, chegaram à conclusão de que este projeto deveria ser colocado na Ordem do Dia e deveria ser votado. Mas quero parabenizar os grandes autores desta conquista, que são os senhores aposentados e os senhores idosos - como também me autodenomino -, que têm lutado em favor desse fator que caracteriza um país desenvolvido.
E o que caracteriza um país desenvolvido não é a quantidade de armamentos, a potencialidade em fornecimento de petróleo, a riqueza, não é nada disso. A grande característica de um país desenvolvido e justo - como sonhamos que o Brasil venha a ser o mais rapidamente possível - é o tratamento que dispensa à criança e ao idoso. Não há país desenvolvido no mundo que não respeite a criança e o idoso e que não incentive seu bom tratamento.
O turismo mundial é fomentado, mais do que tudo, por aqueles que estão aposentados, gozando do chamado “ócio com dignidade”. Queremos um país justo e feliz e o estamos construindo com a aprovação de projetos como este. Parabéns a vocês e viva esta conquista dos trabalhadores aposentados e idosos de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto.
Item 1 -
Projeto de lei nº 454 de 2013, salvo emendas e substitutivo.
Item 2 - Substitutivo nº 1. Fica prejudicado o item 2.
Item 3 -
Emenda nº 5.
Item 4 - Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável ao substitutivo referido no Item 2, às emendas do PT e às demais emendas aprovadas que foram encaminhadas com o objetivo de aperfeiçoar o projeto. Gostaria de declarar voto favorável às nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PT.
O projeto foi aprovado. Parabéns a todos os deputados e a todos que estão aqui presentes. (Manifestação nas galerias.) Parabéns às entidades dos aposentados que nos acompanham.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, desconvoca a segunda sessão extraordinária convocada anteriormente.
Parabéns a todos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 45 minutos.
* * *