27 DE SETEMBRO DE 2013
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
OSVALDO VERGINIO
Secretário: DILADOR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença do Sr. Tonico Ramos, ex-deputado e ex-presidente desta Casa.
Faz leitura de discurso do Sr. Kalil Rocha Abdalla, provedor da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo, proferido hoje em ato ecumênico em comemoração ao
"Dia Nacional da Doação de Órgãos". Anuncia que, hoje, comemora-se
ainda o "Dia do Encanador", o "Dia de Cosme e Damião" e o
"Dia do Turismo".
2 - DILADOR BORGES
Critica medida do governo federal,
segundo a qual, a partir de 2014, as matrículas dos assistidos pela Apae deverão ser transferidas para
a rede pública de ensino. Comenta eventos realizados pela Apae de Araçatuba em busca de recursos para a
continuidade de seus trabalhos.
3 - EDSON
FERRARINI
Considera baixo o aumento salarial de
7% para a Polícia Militar de São Paulo. Informa que o governador ofereceu
reajuste maior para os policiais civis, trazendo desequilíbrio entre as duas
categorias. Esclarece que esta medida trouxe descontentamento geral entre os
policiais. Pede ao governador e ao secretário da Segurança pública para que a
decisão seja revista.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que esteve em Santos no
lançamento do livro da Construção Civil, do sindicato de Santos, e no
aniversário de 75 anos da entidade. Denuncia a ocorrência de trabalho escravo
em obras do aeroporto de Cumbica, em São Paulo, atingindo 111 trabalhadores. Explica
que os aliciadores da mão-de-obra escrava trazem os trabalhadores com falsas
promessas salariais e, depois, estes ficam presos ao local de trabalho por
dívidas fraudulentas.
5 - DILADOR BORGES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 30/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, para comemorar
o 70º Aniversário da Associação dos Advogados de São Paulo, e no dia 30, às 10
horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Confederação Nacional dos
Servidores Públicos - CNSP. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado e ex-presidente desta Casa, Tonico Ramos, que muito contribuiu para o desenvolvimento do estado de São Paulo. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Faço a leitura de discurso proferido hoje em ato ecumênico em comemoração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, proferido por Kalil Rocha Abdalla, provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
“Ato Ecumênico em comemoração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos
Data: 27/9/2013
Senhoras e senhores
Este tradicional ato ecumênico que se realiza todos os anos, no Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, é uma homenagem aos doadores e receptores de órgãos e faz parte da "XIV Campanha de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", promovida pela Santa Casa de São Paulo em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância da doação de órgãos.
Não só no Brasil, mas no mundo inteiro há uma grande falta de doadores. Nós até que evoluímos muito nos últimos anos nesta área. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, a quantidade de doadores no Brasil tem crescido, o que mostra que a população vem se conscientizando da importância da doação. Para o Ministério da Saúde, no ano passado foram realizados em todo país 23.999 transplantes.
O Estado de São Paulo possui o maior número de doações do Brasil. E a Santa Casa de São Paulo é um dos principais hospitais captadores de órgãos, responsável por 50% dos órgãos recolhidos no Estado.
Somente no ano passado, a Santa Casa por intermédio do Serviço de Procura de Órgãos e Tecidos (SPOT) conseguiu 147 doadores. Destes, foram obtidos 355 órgãos, o que significa 46 doadores por um milhão de pessoas. Comparado com a Espanha, por exemplo, estamos na frente. Lá, em 2012, foram registrados 34 doadores por um milhão de habitantes.
No entanto, há um enorme número de pacientes nas listas de espera aguardando coração, fígado, rim, um pulmão, pâncreas e, infelizmente, temos um número pequeno de doadores. Consequentemente, muitas pessoas morrem porque não existem órgãos à disposição.
Os princípios de amor ao próximo e de solidariedade, que são as características essenciais do ato de doar, estão escritos e são pregados por todas as religiões.
Acredito que por falta de informação e pela persistência de alguns tabus, o número de doadores de órgãos seja ainda pequeno em relação ao contingente que necessita de transplante.
Para uma pessoa se tornar doadora, basta informar a sua família. Não é necessário deixar nenhum documento por escrito. É a família que pode autorizar a operação. Também não há custas nem tão pouco ganho financeiro.
Não importa a condição econômica ou social do receptor. A prioridade é com relação à gravidade da doença, tempo de espera, tipo de sangue, entre outras informações médicas.
As campanhas e iniciativas como esta são importantes para conscientizar a população de que a doação de um órgão é ato de generosidade, que possibilitará que uma vida continue, ou seja, o bem maior do mundo, que é a vida, pode ser estendida em outra pessoa.
Na semana passada, um personagem da sociedade paulista mobilizou a imprensa, prometendo enterrar um luxuoso carro, no jardim de sua mansão. Tratava-se, na verdade, de uma jogada de marketing para promover a doação de órgãos. Recebeu muitas críticas. Mas se ele conseguiu sensibilizar algumas pessoas e por tal motivo deve ser elogiado.
Assim, é de se concluir que não existe ato mais nobre e grandioso do que doar um órgão.
Kalil Rocha Abdalla
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo”
Comemoramos também hoje o Dia do Encanador, o Dia de Cosme e Damião e o Dia do Turismo. A todos o meu abraço e o de todos os deputados desta Casa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o presidente em exercício, deputado Osvaldo Verginio, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas presentes, os funcionários desta Casa e os telespectadores da TV Alesp.
Venho à tribuna para comentar um assunto que já tem sido pauta nesta Assembleia, mas vamos reforçar. Existe um ditado que diz que o brasileiro tem a memória curta, que se esquece muito fácil. De repente, aparecem outros assuntos, a mídia vai renovando as notícias e muitos interesses da sociedade vão passando para o fim da fila.
Gostaria de falar sobre a Apae. Trata-se de uma entidade que há muitos anos vem prestando serviços à comunidade, auxiliando o poder público nos assuntos que são de sua inteira responsabilidade.
A Apae é uma entidade muito ativa e a sociedade tem respondido às suas necessidades, ajudando-a por meio de doações e leilões que normalmente são feitos. Neste mês, a Apae de Araçatuba fez feijoada, promoveu um leilão - parece-me que é o 33º leilão da Apae de Araçatuba. Tudo isso em busca de recursos para auxiliar o poder público, que deixa de cumprir sua obrigação na totalidade, que é cuidar dessas crianças que não têm a mínima condição de ir à escola.
O que acontece é o seguinte: é muito visível a necessidade por que passa
a Apae. Mesmo recebendo esse
carinho da nossa sociedade, ainda existe muita carência. E o que o governo
federal está querendo fazer? Está querendo tirar essa entidade de foco. A Conae é a Conferência Nacional de Educação. O governo
determinou que, a partir de
Não podemos concordar com isso. O governo quer que, até 2018, as Apaes estejam integradas à rede de Educação. É muito difícil. O poder público está deixando de cumprir a sua obrigação, que é dar saúde e educação às pessoas que são especiais.
A nossa Apae tem 531 alunos atendidos diariamente. Vejam se a rede educativa vai ter condições de fazê-lo. Gostaria de chamar a atenção dos nobres deputados, como o Ramalho da Construção, pessoa que tem essa sensibilidade, pois mexe com o público, com os sindicatos, e sabe o quão difícil é ajudar as pessoas que têm necessidade especial. São 531 alunos, com mais de 3.600 atendimentos ao mês. Estou falando de uma Apae, a de Araçatuba. Mas vejam quantas Apaes nós temos no estado de São Paulo; quantas temos no Brasil. Precisamos combater a fragilidade do sentimento dos administradores do Executivo, no que diz respeito a essa questão das Apaes, que é uma questão federal. Que o poder público federal tenha a sensibilidade e a Conae analise melhor a condição da Apae para tomar uma decisão tão drástica. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Parabéns pela sua fala, deputado Dilador Borges. Realmente, as Apaes precisam de apoio do poder público.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Estamos num momento difícil na polícia de São Paulo. O governador manda um aumento de 7% para todos os policiais. É um aumento ridículo. Quando se quer melhorar uma polícia, compra-se viatura, revólver, constroi-se quartel. Tudo isso é necessário. Mas o maior bem da polícia são o homem e a mulher que lá trabalham. Esses é que precisam ser valorizados.
O aumento de 7% é ridículo. Franco Montoro foi o último governador que valorizou a polícia de São Paulo. Posteriormente, tivemos Fleury, que, nos últimos dias de seu governo, deu um aumento para nós. Mas Mário Covas ficou sete anos sem dar nenhum aumento. De lá para cá, foram muitas as dificuldades que tivemos. Mas havia algo que sempre se mantinha: a paridade de salário entre delegados e oficiais da Polícia Militar. Isso sempre aconteceu, há mais de 20 anos. Havia uma equiparação entre sargentos, investigadores, soldados e carcereiros.
Agora, o governador acena com um aumento maior para a Polícia Civil. Nada contra o aumento para os delegados da Polícia Civil. Isso foi votado e se trata de carreiras jurídicas. Mas vai haver disparidade entre policiais da PM e delegados. Esse desconforto é muito grande. Há mais de 20 anos, existe a paridade. São duas corporações irmãs: a Polícia Militar, pela Constituição, faz o policiamento preventivo, ostensivo. São as viaturas que você vê na rua, o soldado trabalha fardado, já o delegado e o investigador da Polícia Civil trabalham na investigação, fazem parte da Polícia Judiciária.
Mas, agora, essa disparidade está gerando mais desconforto do que se pode imaginar. O atual secretário da Segurança Pública já esteve no quartel-general da PM, que conta com 100 mil homens, é a maior e melhor polícia do Brasil, mas começa a ficar desmotivada. O problema salarial vai gerar uma desigualdade de valorização.
O último governador que prestigiou muito a polícia foi Franco Montoro. Nunca nos esquecemos de que Paulo Egydio Martins foi um grande governador, que prestigiou muito a Polícia Militar. Um péssimo governador foi Abreu Sodré, este homem usava o ato nº 05 para prejudicar os policiais. O bairro mais populoso do inferno é aquele habitado pelos inimigos da Polícia Militar. Nunca nos esquecemos desses nomes.
Agora o atual governador vem fazer essa diferença, essa diversificação, que vai gerar um descontentamento muito grande. Três secretários têm ido ao quartel-general conversar com 64 coronéis. A Polícia Militar não aceita aumentos diferentes entre oficiais e tropa. Todos são valorizados.
Isso que o governador está fazendo vai gerar um descontentamento geral. A Polícia Militar está entendendo essa medida como uma afronta a seu trabalho, a seus 181 anos de tradição. A polícia, por meio do 190, atende 150 mil chamados por dia, 44 mil só na Capital, ela é o pronto-socorro de todas as falências do Estado.
Não tem como ir buscar um doente em casa? A Polícia Militar vai buscar e leva para o hospital. Se precisar fazer um parto na viatura, o policial está preparadíssimo para realizá-lo. A PM é o pronto-socorro de todas as falências do Estado. Além do grande número de soldados mortos em defesa da sociedade.
Assim, não se pode dar um aumento diferenciado, não se pode diferenciar as funções de delegado e de oficial, que sempre estiveram no mesmo plano. O delegado tem cinco anos na carreira de direito e o oficial passa quatro anos internos na Academia do Barro Branco, sendo preparado para ser a melhor polícia do Brasil.
Por isso eu gostaria que o governador revisse essa situação. Secretários do governo foram ao QG dar um cala-boca e contar algumas mentiras, mas, na hora do vamos ver, é o dinheiro no bolso que paga o aluguel, o salário, o remédio para o filho. O soldado não deve precisar se arrebentar no bico.
O que o governador está fazendo é péssimo para a polícia de São Paulo. A função do secretário da Segurança Pública é manter o equilíbrio entre as duas polícias. A Militar faz o policiamento e a Civil cuida da parte judiciária. Ele deve manter o equilíbrio, não ir ao quartel-general tentar convencer os oficiais de que esse aumento precisa ser dado.
Governador, queria que V. Exa. revisse essa situação. Nada contra o aumento dos delegados, eles têm direito e o salário inicial de dez mil reais ainda é pouco. No entanto, o oficial da Polícia Militar tem que ter a mesma remuneração.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos telespectadores, colaboradores desta Casa e deputados Edson Ferrarini e Dilador Borges, dois grandes deputados presentes em plenário, meus cumprimentos.
Eu e o coronel Edson Ferrarini temos um trabalho fortíssimo na área de prevenção junto a empresas e que está se estendendo a outros sindicatos. E o deputado Dilador Borges é do meu setor, construção civil.
Ontem à noite estive em Santos, na inauguração de um projeto, no lançamento do livro da Construção Civil, do sindicato de Santos, e no aniversário de 75 anos do sindicato.
Gostaria também de falar sobre um absurdo. O Ministério Público Federal encontrou, nas obras de Cumbica, em pleno século 21, 111 trabalhadores em senzala, como se fosse escravidão. A notícia dessa situação lamentável, dessa pouca vergonha, foi publicada em uma página inteira de um jornal. No aeroporto de Cumbica, Guarulhos, há 111 trabalhadores nessas condições que prestam serviço para a maior construtora do Brasil, OAS.
No passado, diziam que OAS significava “obrigado amigo sogro” ou “obra arranjada pelo sogro”, porque essa empresa pertence à família dos Magalhães. O Antonio Carlos Magalhães morreu, mas a construtora dele continua matando mais gente com essas condições precárias.
Pior que isso: as obras são financiadas pelo BNDES, sendo que 70% pertencem ao FGTS, dinheiro dos trabalhadores. Não é no Acre, no Pará ou no Interior, mas em São Paulo, em Cumbica, que existem 111 trabalhadores em regime de escravidão. Como funciona isso? Essas agenciadoras são descritas no jornal como coiotes.
Quero parabenizar o Ministério Público Federal. Até que enfim fizeram alguma coisa, porque eles também não têm dado muita bola para os trabalhadores. Até que enfim eles foram resgatar esses trabalhadores, que são muitos no Brasil.
Como funciona o esquema? Dizem que eles vão ganhar dois, três mil reais, e é verdade, até que eles recebem dois, três mil reais. O problema é que depois eles descontam, e o trabalhador fica sempre devendo.
O agenciador cobra de 300 até 800 reais para trazer esse pessoal pra cá. Como não dão alojamento na obra, alugam fora e cobram mais uma fortuna dos trabalhadores. Alguns chegam a pagar 1.200 reais de alojamento. É até melhor procurar um hotelzinho. Porém, a maioria deles não sabe nem onde encontrar um hotel.
A construtora OAS, que deveria fiscalizar, porque é a contratante, a mãe da pouca vergonha, não faz nada. O governo federal, que também deveria fiscalizar, fecha os olhos. Basta olhar nos financiamentos, com quantos milhões a OAS não contribuiu para campanhas de grandes nomes da política, até presidentes. Basta consultar no Tribunal Eleitoral, são milhões. Posso falar de cabeça erguida, pois não há um centavo da OAS em minha conta.
O pior é que eles abrem as empresas no nome de um trabalhador que não sabe nem ler e nem escrever e pegam uma procuração para movimentar a conta dessa empresa. Com o CNPJ, ele tem o direito de fazer empréstimos no banco, de assinar cheques, de demitir pessoas, admitir pessoas.
Depois de certo período, a empresa quebra e o laranja é condenado. Sabemos hoje que a polícia não tem onde colocar nem os bandidos do PCC. Pra que interessaria prender então um coitado trabalhador, ainda mais quando o juiz descobre que ele foi usado dessa maneira?
Fizemos hoje uma reunião na Força Sindical, na nossa central. Com uma operativa nacional iremos procurar o Gilberto Carvalho. Vamos procurar fazer movimentos em todo o Brasil. Se for preciso, vamos parar grandes obras públicas, para que o governo fiscalize os próprios contratados.
O patrão aqui é o governo. Se fosse uma obra de iniciativa privada, estariam indo ali para fazer acontecer, procurando pelo em ovo. Como se trata de uma obra do governo federal, ela é muitas vezes intocável.
Foi preciso que o Ministério Público fosse lá, porque o próprio Ministério do Trabalho estava preocupado em ser punido depois de levantar isso. Havia ameaças de transferência dos fiscais para o Amazonas, para o Amapá - eles até que estão precisando de fiscais por lá.
Não podia deixar de fazer essa denúncia. Convido todos os trabalhadores que estão vivendo nessas condições para que denunciem, assim poderemos ir atrás e inibir essa prática criminosa feita com o ser humano. Não se trata de trabalhadores, mas sim de seres humanos, de cidadãos. São pessoas simples e indefesas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembramos ainda da Sessão Solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 70º aniversário da Associação dos Advogados de São Paulo, solicitada pelo deputado Fernando Capez, e também da Sessão Solene a ser realizada na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, solicitada pelo deputado Olímpio Gomes.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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