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30 DE SETEMBRO DE 2013

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OSVALDO VERGINIO e JOOJI HATO

 

Secretário: ALCIDES AMAZONAS

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - DILADOR BORGES

Comenta denúncias acerca do uso político do programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida". Afirma que o PT estaria direcionando o programa para beneficiar militantes do partido.

 

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Relata visitas a bairros carentes da Capital. Comenta lançamento de livro a respeito do histórico da construção civil e do Sintracomos.

 

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" a respeito de investigação da Polícia Federal sobre irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM. Pede que mais deputados assinem o pedido para a criação de CPI que apure estas denúncias.

 

6 - OSVALDO VERGINIO

Lamenta o assassinato do Sargento da PM Isael Jorge Silva em Osasco. Considera que a violência urbana está em um nível excessivo atualmente. Comenta diversos casos que comprovam tal percepção.

 

7 - ALCIDES AMAZONAS

Comenta reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" a respeito de denúncia de corrupção de funcionários públicos na compra de trens pelo governo estadual. Elogia a iniciativa da Prefeitura de São Paulo em contratar auditoria para investigar o custo do sistema de Transporte Público e em estudar a criação de uma empresa pública de operação de ônibus.

 

8 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Lamenta o assassinato do Sargento da PM Isael Jorge Silva, ocorrido em Osasco. Considera que a violência está fora de controle em São Paulo. Discorre sobre diversos casos que demonstram este fato.

 

10 - FERNANDO CAPEZ

Discorre a respeito da proibição do uso da Rodovia dos Imigrantes por veículos de transporte coletivo. Lê trecho de entrevista de especialista em transportes, no jornal "A Tribuna", no qual se afirma que tal proibição é realizada por questões de segurança.

 

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda as secretárias e os jornaleiros, pela comemoração do dia destas categorias profissionais.

 

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre a respeito da logística de infraestrutura ferroviária para o transporte de carga no estado de São Paulo. Afirma que o governo estadual não prioriza os investimentos neste modal. Cita como exemplos pontes de madeira antigas no sistema ferroviário do estado que já deveriam ter sido substituídas.

 

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Comemorar o Dia da Polícia Civil". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.

 

                                                                         * * *

 

O SR. PRESIDENTE – OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Alcides Amazonas  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ALCIDES AMAZONAS – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

                                                           * * *

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje à tribuna para falar de um assunto que, para mim, não é novidade. Nós, do interior, sabemos do mecanismo praticado pelos prefeitos que comandam o programa “Minha Casa Minha Vida”, comandado praticamente pela oposição, pelo PT, que é quem tem o domínio. Vejo isso com muita tristeza.

O jornal de ontem e de hoje, “Estadão”, fala sobre isso. Muita gente pensa que o “Minha Casa Minha Vida” é só para quem precisa, mas não é. Este programa virou moeda de troca: é só para os companheiros, àqueles que estão do lado e fazem militância do partido. Isso é lamentável. De 12 associações que comandam o “Minha Casa Minha Vida”, 11 são militantes do PT. E é muito dinheiro: 14 milhões para uma associação, 13 milhões para outra. Quem faz invasão tem mais pontos, e quem participa das associações, das marchas e dos protestos, recebe também pontos.

O dinheiro do programa é do povo e não deveria ser esse o critério para a entrega do imóvel. O projeto é bom, mas é mal administrado, e está na mão de politicagem: não vai em busca de pessoas que realmente precisam.

Isso não é privilégio só dos petistas de São Paulo, mas do interior também, infelizmente. Na minha cidade é desse jeito que acontece. Naqueles conjuntos da “Minha Casa Minha Vida” há casas para serem alugadas, para serem vendidas ou para serem trocadas com motos e com carros. Como dizia o meu avô, só falta trocar espingarda velha sem cano.

Não é possível que em pleno Século 21 haja gente fazendo política dessa maneira. Não é para isso que pagamos os nossos impostos. O programa é bonito, mas é mal gerido. Não podemos deixar que isso continue acontecendo. O que mais me assusta é que, conforme foi publicado, diz que há nominações de pessoas ligadas a deputados desta Casa. E nós precisamos dar exemplo, estamos aqui para representar o povo, legislar e melhorar a vida do povo. Não é para levar vantagem.

Está aqui escrito que, para fazer uma inscrição, é preciso pagar 50 reais, ou pagar uma mensalidade de 40 reais para conseguir uma casa no “Minha Casa Minha Vida”. Isso não é possível. Lá na minha cidade vejo conjunto habitacional levando nome de vereador ainda em vida. Homenagem se presta ‘em memória’. Lá, pessoas vivas e novinhas estão ganhando nome de conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. É lamentável que o povo abra o jornal e veja esse tipo de coisa.

Esperamos que em breve o povo acorde e acabe com isso.

 

            O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, companheiros que colaboram com esta Casa, no sábado pela manhã visitamos uma comunidade no Campo Limpo, tivemos um encontro com vários líderes da região debatendo vários problemas de cunho social que levantamos e levaremos ao subprefeito - e se for preciso até o prefeito. São pessoas carentes que necessitam de limpeza de córrego, de um local para jogar porque o que havia foi interditado, ruas que precisam ser asfaltadas, enfim. Estivemos com os movimentos e vamos encaminhar hoje ou amanhã ao subprefeito de Campo Limpo. Iremos solicitar uma audiência com o subprefeito e iremos com os representantes da comunidade.

Ontem estivemos em São Miguel Paulista para a comemoração dos 391 anos de fundação, uma bonita festa. Estava acompanhado do deputado federal Paulo Teixeira, do PT, e do presidente desta Casa deputado Samuel Moreira - que já foi subprefeito de São Miguel Paulista - dentre outras autoridades. Morei em São Miguel por algum tempo: inicialmente no Jardim Nazaré, depois no Jardim Imperador, outro bairro carente e que tem muitas necessidades.

Hoje pela manhã, no sindicato, fizemos o pré-lançamento do livro ‘A construção de uma categoria’, que conta a história do sindicato. O anúncio foi feito na presença de trabalhadores, sindicalizados e alguns sindicalistas. O lançamento propriamente dito será no dia 21 de outubro. Este livro sempre foi um sonho da categoria. O livro de 420 páginas conta a história da construção desde a época dos egípcios, do tempo de Salomão, passando pela organização maçônica até os dias de hoje. Os ‘pedreiros’, paralelamente, criaram a organização maçônica. O livro é importante até para a universidade.

O sindicato da construção civil teve a sua primeira reunião em 1917, ainda com os anarquistas. Outra ocorreu em 1919. Numa luta, morreram algumas pessoas, dentre elas uma grande liderança: Martinez, um espanhol que trabalhava ali naquela associação.

Em 1929, o mundo teve uma crise enorme que apareceu somente em 2007 e 2008 no Brasil.

Depois disso, veio a nossa trajetória. Eu assumi a Presidência em 1998, mas comecei o trabalho no sindicato em 1990. Em 1994 nós realizamos a maior greve da história do setor da construção com a participação, na época, de todas as centrais – que eram apenas três: a CUT, a CGT e a Força Sindical. Ficamos 16 dias em greve.

Essa greve marcou e proporcionou um grande avanço para o setor da construção. Hoje o setor da construção, não só em São Paulo como no Brasil, passou a ser mais respeitado por conta daquele grande movimento de 1994.

Nós tivemos o apoio não só de sindicatos filiados às centrais, mas também de sindicatos independentes. Nós fizemos um movimento em São Paulo com 187 carros de som. Foi um grande marco essa greve de 94 e de lá para cá a categoria começou a dar os primeiros passos.

A greve foi tão importante que foi o primeiro passo que contribuiu para que, quatro anos depois, eu me tornasse Presidente do sindicato. O apoio de todas as pessoas e todas as categorias – até hoje eu não esqueci – foi fundamental. Não havia partido, e sim vontade de nos ajudar a tirar o sindicato daquela situação que ele enfrentava.

Muito obrigado.

* * *

 

- Assume A Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE –  JOOJI HATO PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

 No dia de hoje, saiu na Folha de S. Paulo: “Polícia Federal investiga propina de 52 milhões em trens de São Paulo.”

A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores fez a primeira denúncia em relação ao propinoduto tucano há cinco anos. Várias foram as nossas representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado em relação aos contratos.

Já tentamos duas CPIs e há uma terceira que a nossa bancada do PT tenta abrir aqui na Assembleia Legislativa para que seja feita uma apuração. Até agora só os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, os deputados do PCdoB, o deputado do PSOL, o Major Olímpio do PDT e o deputado Milton Leite Filho do DEM que assinaram o pedido de CPI.

Às vezes me perguntam: para que fazer a investigação e abrir uma CPI se o Ministério Público já está apurando?

A Folha de S. Paulo, no dia de hoje, diz em um dos trechos que, segundo a Polícia Federal, a Alstom pagou 45,7 milhões à consultoria MCA do empresário Romeu Pinto Júnior, na época dos repasses. E continua: “o dinheiro foi depositado em contas controladas por ele no Brasil e na Suíça. Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em 2009 e 2012 o consultor disse que não prestou serviços indicados nos recibos entregues a Alstom e que foi usado para distribuir propina”. Observem o que diz o empresário quando questionado pela Polícia Federal: ele diz que “não prestou serviços indicados nos recibos entregues a Alstom e que foi usado para distribuir propina”. E continua: “Pinto Júnior afirmou que entregava o dinheiro a motoboys de doleiros e não sabe a quem foi repassado depois”.

            Esta é a matéria da “Folha de S.Paulo” que completa, agora, dizendo “consultoria simulada levou 52 milhões do cartel das propinas da Siemens e da Alstom”.

            Então, é importante que haja a CPI na Assembleia Legislativa porque agora temos uma das formas que o cartel usava para o pagamento de propinas, que era justamente a partir dessas empresas, dessas offshores, que efetuavam a distribuição do dinheiro.

 Nós já tínhamos a denúncia que vem sendo feita, ou a investigação em relação à Alstom. Agora, a Siemens, a partir de um processo, no caso de uma conveniência, trouxe vários elementos mostrando o processo ou o problema de corrupção no Metrô e na CPTM. E agora o jornal a “Folha de S.Paulo” traz mais uma informação, onde um dos empresários que eram responsáveis pela distribuição da propina fala que de fato esse dinheiro era para a distribuição de propina.

            Então, eu pergunto aos nobres deputados Alcides Amazonas e Osvaldo Verginio, se é ou não importante a CPI nesta Casa.

            Agora nós já sabemos que tem o problema nos contratos. No momento da licitação, as empresas negociam entre elas o contrato, faz a subcontratação, durante a semana apareceram alguns nomes das pessoas envolvidas nesse processo, inclusive no Tribunal de Contas do Estado. Agora, além da Siemens, que já tinha feito a denúncia, demonstrando que de fato havia um pagamento de propina para recebimento dos contratos, aparece um empresário falando que era o responsável pela distribuição da propina; ele só fala que não sabia para quem era destinada a propina cujo valor é superior a 42 milhões de reais.

            Então, o objetivo da CPI é justamente para identificar quais as pessoas que receberam esse dinheiro que a Siemens já tinha apontado no acordo de leniência, e agora o empresário vem e diz que de fato era o responsável pela distribuição da propina para as empresas ligadas ao Metrô e à CPTM no estado de São Paulo.

  Quero já agradecer o deputado Alcides Amazonas por ter assinado a lista para que se possa instalar essa CPI, aproveitando para conclamar os demais deputados desta Casa para que também possam assinar essa CPI para que possamos, o mais rápido possível, fazer essa investigação, e que esse dinheiro, desviado do Metrô e da CPTM, possa ser devolvido aos cofres do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem, para nós é uma alegria muito grande iniciarmos mais uma semana. Tivemos um final de semana triste para nós, mais uma tristeza para a Polícia Militar, pela perda do sargento Isael, um grande companheiro que trabalha 15 anos no Palácio dos Bandeirantes e que iria se aposentar no final do ano.

            Ficamos muito tristes; ele se formou comigo, trabalhamos juntos. Infelizmente, ontem, saindo de casa com sua família, bandidos invadiram sua casa e lhe tiraram a vida. A vida hoje não está valendo nada, mas nada mesmo. Neste final de semana aconteceram muitas tragédias, não somente com policiais, no Estado todo. Estamos vivendo um momento muito triste, muito duro no estado de São Paulo. Precisamos realmente tomar uma providência com certa urgência, porque os marginais não estão respeitando ninguém mais, sem se importar se há câmera ou não. Estão matando as pessoas.

            Temos que pensar também no roubo de carros, porque esse tipo de roubo está matando as pessoas. Depois de roubado, em 20 minutos o carro já está cortado. Temos que pegar duro nessa questão dos desmanches clandestinos. Todo mundo sabe do que estou falando, mas ninguém tem coragem de tomar providências. A Polícia não tem coragem; temos que combater esse tipo de criminalidade maldita que está matando nosso povo, pessoas guerreiras que levantam cedo para buscar o sustento dos filhos. Às vezes perdem a vida por causa de um carro ou de uma moto. Os marginais estão tomando conta nas periferias, no interior. É tanta boca de cocaína, crack em todos os cantos. As pessoas estão fumando crack no meio da rua, ninguém quer saber de mais nada, e está havendo roubos demais, como o caso que aconteceu na Av. Politécnica: durante o dia um rapaz apontava a arma para os carros, fazia com que parassem, com que os motoristas descessem do carro. Era uma humilhação total, e acabavam sendo roubados. Graças a Deus esse bandido foi preso, e vai ficar detido por muito tempo porque são mais de 50 vítimas.

            Fico muito triste porque as pessoas têm que ficar presas dentro de casa. A pessoa abre o portão para sair e esses bandidos já estão na porta para entrar. Acho que presídio não vai resolver o problema. Temos que começar a trabalhar com política pública, dando mais instrução e incentivo para a juventude. O deputado Jooji sempre fala a respeito das blitze. Temos que fazê-las por todos os cantos da capital, da Região Metropolitana, do interior para tirarmos um pouco das armas das ruas. A Polícia está desmotivada, é uma confusão danada, com aumento maior para um, aumento menor para outro. Infelizmente estamos vivendo um momento muito crítico, duro. Os policiais estão pagando com a vida, e todos os dias temos problemas aqui na cidade.

            Há também a questão das armas que estão disparando. Neste final de semana, a arma de um policial disparou e pegou na sua coxa, atravessando a perna. Essas armas já foram recolhidas e retornaram para os policiais. Dei uma ideia aqui e vou insistir para que tirem a Taurus, tirem essa marca da licitação. Arma de fogo tem que ter precisão. Para que insistir na Taurus, sendo que há outras empresas que podem produzir armas melhores, mais potentes, mais seguras? Não é somente o policial que corre risco: são seus filhos, seus amigos. Um policial estava numa festa em Carapicuíba, eu também estava, e de repente escutamos um tiro: todo mundo saiu correndo. O policial saiu correndo sangrando; ele não sabia de onde veio o tiro. O tiro veio de sua própria arma. É uma tristeza.

É preciso que se tomem providências com certa urgência para que possamos realmente dar segurança à nossa população, pois é isso que ela precisa. Ter segurança para ir e vir é um direito do cidadão, mas não estamos tendo esse direito, pois, se saímos de casa, não voltamos mais.

Estamos vivendo um momento muito difícil, por isso pedimos ao governador, ao secretário de Segurança e às Polícias que façam uma reunião com urgência e coloquem realmente o pessoal para atuar. É preciso também dar uma melhor remuneração aos policiais, para que prestem um serviço de qualidade. Evidentemente eles já prestam um serviço de qualidade, estão sempre na luta, mesmo recebendo um salário baixo. Mas é preciso dar a eles incentivo e apoio, não punição. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Nilton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, gostaria de comentar dois assuntos publicados hoje pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Considero uma notícia ruim e a outra boa. Começarei pela notícia ruim.

O nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que me antecedeu nesta tribuna, falou exatamente sobre a matéria cujo título é “Polícia Federal investiga propina de 52 milhões em trens de São Paulo”. Louvo a iniciativa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importante para esclarecer as denúncias que têm sido veiculadas na imprensa. Mas lamento que a Assembleia Legislativa não esteja cumprindo seu principal papel, que é fiscalizar as ações do Poder Executivo, fiscalizar e investigar as denúncias que chegam por meio da imprensa ou de outras formas.

Nós, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não estamos tendo a oportunidade de fiscalizar as denúncias das quais tomamos conhecimento. Temos um requerimento de CPI com 27 assinaturas, mas infelizmente são necessárias 32 assinaturas para dar prosseguimento à instauração da CPI nesta Casa. A Assembleia poderia dar uma grande contribuição para essas investigações, mas lamentavelmente isso não ocorre. Esta, portanto, é a notícia ruim publicada hoje pela “Folha”, jornal que presta um grande serviço à população.

Já a notícia boa, publicada no caderno “Cotidiano” desse mesmo jornal, trata da iniciativa da Prefeitura de São Paulo de abrir um processo de licitação para a contratação de uma auditoria externa para fiscalizar e apurar o real custo do sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo. Há uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo, que teve o apoio da base governista, cujo objetivo é investigar o custo desse sistema.

Sabemos que o salário dos trabalhadores do setor de transportes - motoristas, cobradores, fiscais, pessoal da manutenção - é muito baixo. Sabemos que a tarifa de ônibus em São Paulo, mesmo com a redução de 20 centavos, ainda é cara, se considerado o serviço prestado aos usuários.

Nesse sentido, gostaria de saudar e parabenizar a Prefeitura Municipal de São Paulo e o governo Haddad - que tem como vice-prefeita a Sra. Nádia Campeão - por essa iniciativa.

Os empresários de ônibus vivem reclamando que trabalham com prejuízo. Contudo, recentemente, tivemos informações diferentes. O ganho dos empresários de ônibus é muito alto e acredito que deva ser mesmo. Essa auditoria pode confirmar isso. Afinal, quando empresários de ônibus conseguem montar empresas de aviação, é porque devem possuir muito lucro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

* * *

 

Quero, mais uma vez, saudar a iniciativa do governo municipal em investigar a caixa-preta do sistema de transportes da cidade de São Paulo. Aliás, o prefeito Haddad disse recentemente que estudava a possibilidade, inclusive, de criar uma empresa pública operadora.

Hoje, temos a São Paulo Transporte, que sucedeu a CMTC. Ela tem o papel de fiscalizar, gerenciar e planejar o sistema, porém não consegue fazer isso a contento. Isso porque ela não opera, logo fica na mão da iniciativa privada. Na hora da elaboração de uma planilha de custos, as informações que farão parte dessa planilha são fornecidas pelas próprias empresas privadas.

Portanto, uma empresa pública operadora nos daria melhores condições de intervir em uma situação. Por exemplo, quase todos os dias, há pane nos sistema metroviário e ferroviário. De vez em quando, temos alguns problemas com as empresas de ônibus em São Paulo. O Paese, que é o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência, possui dificuldades, afinal, é composto por outras empresas.

Assim, quando você tem uma empresa pública que opera parte do sistema, há melhores condições, não apenas de operar, quando necessário, as empresas que têm dificuldades, mas também de aferir a real planilha de custos do sistema. Portanto, o prefeito Haddad está de parabéns por ter sugerido o estudo para se tentar viabilizar uma empresa pública operadora de transportes.

O Estado não pode ausentar-se de prestar os serviços essenciais. O transporte público é tão essencial quanto à educação, saúde e segurança pública. Portanto, ele precisa estar presente. Espero que o governo municipal dê o exemplo ao realizar esse estudo e constatar que é necessário montar uma empresa pública operadora em São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, ouvi atentamente o nobre deputado Osvaldo Verginio dizer que o PM Isael foi assaltado e morto. Isso nos traz uma reflexão.

Esse policial militar que, no cumprimento de seu dever, foi assaltado e assassinado em sua própria casa deixou dois filhos: o Leonardo e a Carol. Isso parece ser algo corriqueiro, banal, sem importância. Matam um PM hoje, amanhã matam outro, no outro dia um delegado de polícia, assaltam cidadão de bem, sequestram, estupram... Sem mencionar o número de latrocínios, que aumentou em vinte por cento.

Estamos rotineiramente vendo tais fatos pela mídia e isso parece normal. Que país é esse em que perdemos tanta gente? Quando somos comparados a um país de primeiro mundo, mesmo na América Latina não há o grau de violência que estamos vivenciando hoje. E dá para controlar isso? Como vamos controlar essa violência?

            Sabemos que temos que apostar na educação, na cultura, no esporte, que direcionam os jovens para o caminho do bem. Sabemos de tudo isso, mas os órgãos competentes têm que cumprir sua função. Como deixam as pessoas armadas nas ruas? Não se trata de cidadãos de bem. Quem anda armado é bandido, é marginal, é menor infrator. Não é o menor que tem educação, um futuro pela frente, mas o menor que está nas ruas armado, atirando, assaltando, sequestrando.

            Será possível encontrar uma solução para esse problema tão grave que sobrecarrega o SUS, os pronto-socorros, os hospitais? Se um indivíduo for ferido, irá ocupar um leito fundamental por muitos dias, como UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência. Gasta-se muito dinheiro com isso e aí não há como pagar as polícias decentemente.

            Será que é difícil encontrar uma solução para isso? São dois pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica/droga e a arma. De onde vêm as armas? Sabemos de onde vêm, por onde passam, onde estão circulando. Elas não estão nas mãos de cidadãos de bem. As armas estão nas mãos da polícia ou de marginais.

            Neste final de semana, em Mogi das Cruzes, houve seis mortos, além de feridos. Houve um racha. Indivíduos se embebedaram e atropelaram dez pessoas que estavam em um terreno, na Rua Japão. Um caso triste. Jovens entre 13 e 23 anos foram mortos. Houve também o caso de um PM, na Cidade Líder, na zona leste. Um PM de 49 anos matou o próprio filho, Vinicius, de 27 anos, motorista de uma van. Vinicius era viciado em cocaína e lança-perfume. Na manhã de domingo, às sete horas, o pai chegou em casa. Provavelmente devido às drogas, atracou-se com o filho e a arma disparou. A mãe do rapaz, em desespero, tentou apartar a briga e acabou por levar um tiro na mão.

            O que destruiu a família do PM Rodolfo Ribeiro Moura? A droga, já que o filho Vinícius era usuário de cocaína e lança-perfume, e a arma de um PM. Em algumas ocasiões em que assomei à tribuna, disse que em muitos países desenvolvidos nem a polícia usa arma. Na Rússia, a polícia não usa arma. Aliás, nem tem polícia. Lá só tem o Exército, que usa arma em pontos estratégicos nas fronteiras, nos portos, nos aeroportos. Em outros países, como Japão e China, a polícia só usa cassetete. Talvez não cheguemos ao ponto de tirar a arma da PM, mas a arma de marginais e menores infratores tem que tirar! No mínimo!

            Essa é a nossa luta, Sr. Presidente. Obrigado pelas palavras de V. Exa. na intervenção anterior. Vamos todos juntos, porque temos que resgatar a ordem pública e o direito de ir e vir neste País.

            Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado Jooji Hato. Dando sequência à Lista Suplementar, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, fui procurado no meu gabinete por diversas pessoas, que traziam o que me parecia ser uma justa postulação. Solicitavam que os veículos fretados pudessem descer pela Rodovia dos Imigrantes, rumo ao nosso litoral.

A princípio, parecia-me até uma estratégia da Ecovias impedir que veículos fretados descessem para o litoral. Seria muito mais vantajoso que veículos particulares, apenas, assim o fizessem, porque, com um número muito maior de veículos, transportando menos pessoas, haveria maior arrecadação de pedágio.

Então, marquei uma audiência com a superintendente da Artesp, a fim de esclarecer esses dados. Um veículo fretado paga 60 reais de pedágio e transporta 50 pessoas. Um veículo particular paga 21 reais de pedágio e transporta, em média, cinco pessoas. É vantajoso, a princípio, proibir veículos fretados de descerem a serra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Porém, nesse ínterim, foi publicada uma matéria no jornal “A Tribuna”. É uma entrevista muito interessante, com o professor Antonio Carlos Canale, docente da Escola de Engenharia da USP de São Carlos, e com o Sr. Fábio Ortega, gerente de projetos da Ecovias. São explicações muito importantes sobre o fato de os veículos fretados não estarem autorizados a descer. Vou ler as explicações, que me pareceram bastante convincentes:

Em 2001, um ano antes da inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, (...) surgiram questionamentos sobre a segurança de utilização nesse trecho por veículos comerciais. A Ecovias entrou em contato com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), solicitando a opinião deles a respeito do assunto.

‘E a Anfavea foi contrária à descida de veículos comerciais, porque excediam os requisitos legais com os quais as montadoras fabricam os veículos’, lembra Canale. (...) A Escola de Engenharia de São Carlos colaborou com a Artesp. ‘Desenvolvemos um pós-doutorado do professor doutor Juan Carlos Horta Gutierrez. (...) Convidamos todos os presidentes das montadoras instaladas no Brasil para participarem do estudo, além de empresas e fabricantes de freios e de retardadores, Polícia Militar, frotistas.’” Esses últimos eram diretamente interessados. Ele continua:

“‘Fizemos cerca de 50 reuniões na Ecovias, em dois anos e meio. Participavam uns 50 especialistas, de todas as áreas, até um pessoal especialista em túneis’, conta o docente. ‘Montamos toda a infraestrutura necessária para a realização dos testes. A rodovia era fechada de madrugada. (...) As montadoras (...) traziam seus veículos instrumentados com vários sensores, sistemas de aquisição de dados.

Fizeram todos os testes possíveis e imagináveis e foi usado todo tipo de parâmetro para chegarem à conclusão de ser perigoso permitir que veículos comerciais desçam a serra pela Imigrantes. Vem, então, a seguinte pergunta: “Que parâmetros foram monitorados nesses testes?” O professor responde: “temperatura e pressão do circuito de freios, temperatura de água e algumas temperaturas de óleo do motor, óleo do diferencial.”

Esses testes indicaram ser perigosíssima para a segurança das estradas a autorização para que veículos fretados descessem. Quem está dizendo isso são docentes da Universidade de São Carlos:

“Fizemos 74 descidas monitoradas. Foram analisados 34 veículos diferentes, de quatro a 74 toneladas. Inclusive veículos combinados, (...) de vans a ônibus com quatro eixos - os maiores. Foram testadas todas as faixas de ônibus. Os resultados foram passados para o pessoal da universidade analisar.” Em seguida, diz que “os fabricantes de veículos seguem normas e requisitos legais com relação a freios e desempenho de freios e com relação à descida de declives longos. ” Ou seja, testes com carros em perfeitas condições. “Esses requisitos entraram em vigor no Brasil em 1997, através do Contran 777”. Trata-se de uma série de requisitos que não enumerarei.

            E qual é o problema? Somente na Rodovia dos Imigrantes, dos onze quilômetros de descida, temos oito quilômetros de túneis. Em relação à possibilidade de veículos trafegando em baixa velocidade dentro destes túneis, com a grande possibilidade de aquecimentos dos freios e de emissão de monóxido de carbono, aumentarem em demasia o risco de acidentes, foi dito o seguinte: “A diferença é que na Imigrantes tem um trecho retilíneo que favorece a aceleração involuntária, não tem trechos de curva.” Naturalmente, os veículos começam a acelerar mais. “Já na Anchieta tem pequenos trechos de reta e muitos em curva. Isso favorece a desaceleração do veículo e uma forma de conduzir diferente. (...) Tem a diferença do traçado, que impõe um ritmo de descida na Anchieta diferente do que teria na Imigrantes, onde temos a associação de duas coisas importantes, que é túnel longo com declive longo. (...) Túnel longo em declive longo potencializa os acidentes que venham a acontecer, por ser um local confinado. (...) O acidente mais comum em descida de serra é o motorista perder o freio do veículo por superaquecimento. Ele opera de forma errada o veículo, desce em uma marcha errada, com uma velocidade alta e isso gera muita energia. Ele não consegue dissipar essa energia só no motor, usando o motor como freio. E vai ter que dissipar a energia no freio de serviço, entre a lona e o tambor, ou entre o disco e a pastilha. Isso vai gerar calor lá. E, normalmente, quando o motorista perde o freio, é porque ele está superaquecido. (...) Significa o freio acima de 300 graus Celsius. Ele é uma fonte de calor e uma fonte de ignição em caso de um acidente. Então, a probabilidade de em um acidente ocorrer incêndio é real. E, dentro de um local confinado, em um túnel longo, esse acidente pode ser de grandes proporções.”

            Ele faz uma comparação: “É como o que aconteceu na boate lá no Sul (Kiss, em Santa Maria). Um ônibus é um veículo de porte médio. Ele tem energia suficiente, no caso de um incêndio, para aumentar a temperatura no local do incêndio e chegar a temperaturas muito altas. Isso pode provocar o colapso da infraestrutura do túnel. Pode danificar os sistemas de emergência, como o de ventilação.” E aí há uma série de quesitos.

Concluindo, Sr. Presidente, em uma mensagem importante, os veículos comerciais estão proibidos de descer a Imigrantes e são obrigados a descer a Anchieta em razão dos oito quilômetros de túneis que existem na Rodovia dos Imigrantes e a enorme possibilidade de o veículo, no momento de uma brusca desaceleração, provocar um incêndio dentro daqueles túneis, podendo então provocar uma catástrofe. Vamos insistir em nossa reunião, mas a matéria publicada no jornal “A Tribuna”, do dia 25 de setembro deste ano, é esclarecedora e, a princípio, sendo fonte de um estudo de uma universidade, merece a credibilidade. Por ora, seria uma temeridade permitir a descida de veículos fretados pela Rodovia dos Imigrantes. “Se liberarem a Imigrantes para os veículos fretados,” diz o professor Antonio Carlos Canale, “eu desço pela Anchieta.”

            Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de, neste Dia Nacional da Secretária, em nome de todos os deputados, parabenizar todas as secretárias deste País, essas pessoas que ajudam a todos nós e que dedicam sua vida.

Hoje também se comemora o Dia Nacional do Jornaleiro e queremos nos congratular com todos esses profissionais, que nos levam os veículos de comunicação e os jornais no café da manhã, dando-nos o bom dia e trazendo-nos as notícias, que às vezes são boas e alegres e às vezes não.

De qualquer forma, em nome de todos os deputados, parabenizamos a todos pelo Dia Nacional da Secretária e o Dia Nacional do Jornaleiro.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

           

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores fez uma revista especial tratando sobre mobilidade urbana. Ela fala um pouco sobre os investimentos do governo federal no estado de São Paulo e o que deveria haver de investimentos do governo estadual. O governo federal investiu praticamente 14 bilhões de reais no setor de transportes.

A revista está à disposição de todos os interessados no endereço www.ptalesp.org.br, que é a nossa página. As pessoas podem ter acesso a todas as informações e ao conteúdo desta produção da liderança e da assessoria da bancada do PT. As páginas iniciais falam um pouco sobre o escândalo do Metrô e da CPTM. Quero me ater à página 16, que fala um pouco sobre os investimentos na estrutura metroferroviária - não apenas no Metrô, mas no sistema de transporte de cargas no Estado.

Atualmente, apenas 80 mil dos 2,5 milhões de contêineres que anualmente chegam ao porto de Santos são transportados por trem. Repito, apenas 80 mil de 2,5 milhões de contêineres que chegam a Santos por ano são transportados por trens. Com a estruturação do Ferroanel poderia se chegar a 1,5 milhões de contêineres por ano, algo que eliminaria o gargalo ferroviário existente no Estado. Este debate sobre o Ferroanel é importante.

Gostaria que a câmera da TV Assembleia mostrasse a página da revista.

 

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- É exibida a página da revista.

 

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            Nesta imagem podemos ver um trem de carga andando nas linhas pertencentes à estrutura da CPTM. Há poucos dias houve um acidente com um trem de carga, algo que prejudicou uma das linhas da CPTM. As linhas da CPTM são alugadas para os trens de carga. A locação dessas linhas para o transporte de carga por dento do estado de São Paulo e da cidade de São Paulo constitui uma das principais receitas da CPTM.

Outra informação importante diz respeito ao fato de que o governo federal já tem encaminhado recursos para investimento no Ferroanel desde 2007. Até agora, porém, o Governo do Estado de São Paulo não o tem priorizado com ações efetivas para o investimento na estrutura metroferroviária do Estado.

Este material específico sobre transporte contém também outra informação importante, a respeito das pontes de madeira que ainda existem no estado de São Paulo. Muitas vezes falamos sobre investimentos no estado de São Paulo. Temos percebido que muitas vezes os investimentos estão no Metrô, na CPTM e na duplicação das estradas. São grandes os investimentos nas regiões metropolitanas.

Aprovamos, no plano plurianual de 2012 a 2015, que o Estado deveria construir 230 pontes metálicas em vários municípios do interior. Porém, de 2011 a 2012, nenhuma ponte foi erguida no estado de São Paulo. Havia recurso para construção das pontes, conforme o Plano Prurianual, mas isso não foi cumprido nem no ano de 2011, nem no ano de 2012. E agora, de forma muito estranha, o governo retira do Orçamento de 2013 o recurso destinado para a construção de pontes metálicas, ou de concreto, para substituir as pontes de madeira no estado de São Paulo.

            Nos próximos dias, traremos cada uma das informações, cada um dos debates em relação à mobilidade urbana no estado de São Paulo, apresentando que o governo federal investiu 14 bilhões de reais. Apresentaremos área por área, espaço por espaço e política por política o quanto foi investido pelo Governo Federal, e o quanto foi investido pelo Governo do Estado. E também o quanto deixou de ser investido nas políticas de mobilidade urbana no nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 406, de 2013, que tramita com urgência constitucional.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

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