01 DE OUTUBRO DE 2013
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL MOREIRA, JOÃO PAULO
RILLO e CARLOS BEZERRA JR.
Secretário: OSVALDO
VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença dos prefeitos Germiro Ferreira
Lima, do município de Nova Luzitânia e João Manoel de
Castilho, do município de Floreal.
2 - DILADOR BORGES
Menciona as conquistas do Estatuto do
Idoso. Destaca a importância do reconhecimento dos anos de trabalho e da
contribuição à nação dos aposentados. Critica a postura dos planos de saúde em
relação aos cidadãos com mais de 60 anos. Comemora a aprovação de lei estadual
que propicia a gratuidade no transporte intermunicipal aos maiores de 60 anos.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Lembra que hoje se comemora o Dia
Internacional das Pessoas Idosas; o Dia Nacional da Doação do Leite Humano; o
Dia do Agente Comercial e dos Representantes Comerciais.
4 - CARLOS GIANNAZI
Pede aos demais parlamentares apoio
às emendas, de autoria de sua bancada, ao PLC 34, que dispõe sobre a alteração
da Lei 1093/09, referente aos professores categoria "O". Considera
que as condições de trabalho e previdenciárias destes profissionais são
precárias. Cita as modificações que considera necessárias à Lei 1093/09.
Informa que milhares de professores deixam a rede estadual de ensino ao ano.
Comunica que sua bancada apresentou também emenda ao PLC 35, que versa sobre a
licença-prêmio dos professores da rede estadual.
5 - OLÍMPIO
GOMES
Informa que esteve no Palácio do
Governo, em manifestação de policiais militares descontentes com o reajuste
salarial oferecido pelo Governo do Estado. Apresenta fotos da ocasião. Critica
medida do governador que propôs aumento desigual para os policiais civis e
militares. Lembra de grande mobilização dos policiais militares ocorrida em
1961.
6 - RAFAEL SILVA
Faz considerações sobre o tráfico de
drogas no Brasil. Considera que muitos menores de idade estão envolvidos na
prática. Destaca que grande parte dos presos tem alguma ligação com o uso de
entorpecentes. Condena o consumo de álcool.
7 - VANESSA DAMO
Enfatiza a necessidade da liberação
de recursos para o Hospital Radamés Nardini, no
município de Mauá. Esclarece que o Governo do Estado não liberou o valor de 12
milhões de reais para a entidade porque a Prefeitura figura na lista do
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
- CADIN Estadual. Informa que conseguiu a verba necessária para a instalação da
"Creche do Idoso" no município de Mauá, no entanto, a Secretaria de
Assistência Social do município recusou o equipamento estatal. Lamenta que Mauá
seja o único município do Grande ABC que não está na lista dos possíveis
beneficiários para verbas na área da Saúde.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comunica que o Incra anunciou o assentamento de milhares de famílias
nas terras da Empresa Itaguaré. Elogia os deputados
envolvidos na causa. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pela concessão de
20 leitos para dependentes químicos e dez leitos de UTI no município de
Aparecida do Norte, em São Paulo.
9 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Elogia o pronunciamento do deputado
Luiz Carlos Gondim. Comunica a tentativa de
linchamento popular à assaltante na Zona Norte, em São Paulo. Apresenta matéria
do jornal "SPTV" da rede Globo sobre a questão. Defende a criação de
presídios agrícola-industriais para a recuperação de criminosos.
11 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 - ALCIDES AMAZONAS
Critica o governo estadual pelos
altos índices de violência pública. Elogia o pronunciamento do deputado Olímpio
Gomes sobre mobilização de policiais militares. Informa que a presidenta Dilma Rousseff liberou recursos para o início de empresa pública
que deverá operar parte do sistema de transporte público na cidade de São
Paulo. Elogia a iniciativa do prefeito Fernando Haddad. Sugere ações para a
destinação dos subsídios do orçamento anual.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GERSON
BITTENCOURT
Registra que, no final de junho, foi
apresentado, nesta Casa, projeto de lei em sintonia com o programa "Mais
Médicos". Manifesta apoio ao programa do governo federal. Faz comparativo
entre o número de médicos por habitantes de regiões do estado de São Paulo com
a média nacional. Aponta para necessidade de melhor redistribuição dos médicos
no Estado. Adiciona que os profissionais de Saúde deveriam ser atraídos com
melhores condições de trabalho e carreira para atuar nas regiões periféricas.
Ressalta a importância do estabelecimento de convênios com a iniciativa privada
para melhor formação de médicos.
14 - OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, comenta que fez visitas
a desmanches na Grande São Paulo. Informa que esteve no evento "Outubro
Rosa", que alerta para a prevenção contra o câncer de mama. Manifesta
expectativa de que o Hospital do Câncer em Osasco seja inaugurado. Destaca a
importância do repasse de medicação gratuita para a população, pelo Governo do
Estado. Menciona que faltam pediatras e UTI's
infantis em algumas regiões do Estado. Ressalta a necessidade de aplicação de
medidas que motivem os profissionais de Saúde.
15 - ORLANDO BOLÇONE
Pelo Art. 82, lembra que dia 27/09
foi comemorado o Dia Internacional do Turismo. Mostra matéria jornalística
sobre acúmulo de lixo não biodegradável em rio na cidade de São José do Rio
Preto. Considera que esse é um problema relacionado à educação ambiental.
Lamenta os prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde da população. Destaca
a importância do desenvolvimento de campanhas, pelas prefeituras, que eduquem a
população sobre o assunto.
16 - ORLANDO BOLÇONE
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h58min, reabrindo-a às 16h33min.
18 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h33min, reabrindo-a às 17h02min.
20 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h02min, reabrindo-a às 17h24min.
22 - ALEX MANENTE
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h25min, reabrindo-a às 17h48min.
24 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 10 minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h49min, reabrindo-a às 18h02min.
26 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 10 minutos, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h02min.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h15min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do
deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar do 1º Encontro das
Frentes de Apoio Nacional, Estaduais e Municipais, promovido pela Federação das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a realizar-se em 18/10, em Gramado, Rio
Grande do Sul; e do deputado Luiz Claudio Marcolino,
com a finalidade de acompanhar audiências públicas, no período de 03/10 a
07/11. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento,
do deputado Barros Munhoz, de urgência ao PLC 27/13.
29 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 18 horas e 20 minutos; reunião conjunta das Comissões de Segurança
Pública e Administração Penitenciária e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos; reunião extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30
minutos; e reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 35 minutos.
Suspende a sessão às 18h19min.
31 - JOÃO PAULO RILLO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h51min.
32 - DILADOR BORGES
Solicita a suspensão da sessão por 3
minutos, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE JOÃO PAULO RILLO
Defere o pedido. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se
hoje, às 18 horas e 52 minutos. Suspende a sessão às 18h51min.
34 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h58min.
35 - MARCO
AURÉLIO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término desta sessão; e para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje,
com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OSVALDO VERGINIO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do prefeito de Nova Luzitânia, Germiro Ferreira Lima, e do prefeito de Floreal, João Manoel de Castilho.
Esta Presidência dá as boas-vindas aos ilustres visitantes, que se fazem acompanhar do nobre deputado Dilador Borges.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, inicialmente quero saudar os nossos amigos prefeitos Germiro Ferreira Lima e João Manoel Castilho. Sejam bem-vindos a esta Casa. Vocês têm uma grande responsabilidade pela representatividade que têm no interior.
Venho à tribuna hoje para falar da Terceira Idade.
Há dez anos era promulgado o Estatuto do Idoso, a Lei 10.741, reconhecendo alguns direitos de quem fez muito por este País. Infelizmente a sociedade, às vezes, precisa fazer algumas imposições para valorizar o trabalho e o reconhecimento das pessoas e não foi diferente em relação a este segmento.
Quantos não deram suas vidas trabalhando incansavelmente para que nós pudéssemos ver o progresso e o desenvolvimento do nosso País hoje? Então, o Estatuto do Idoso veio referenciar alguns direitos para que estas pessoas pudessem ter seu reconhecimento. Cito as vagas para idoso e as filas preferenciais no atendimento público. Isto foi muito importante, vejo esse marco com muito carinho e esperança. A propósito, no ano que vem irei passar para este lado, irei para a Terceira Idade. Mesmo com essas ferramentas, falta muito ainda para que se tenha um respeito maior. Refiro-me aos planos de saúde.
Hoje, a pessoa passou dos 60 anos, os planos de saúde já querem aplicar outra tabela, querem saber que doença você tem, são inúmeros os exames. Eles não reconhecem que muitos desses planos vêm sendo pagos há trinta anos.
Com a melhora na qualidade de vida, hoje se vive mais. Para se ter uma ideia, 10 anos atrás tínhamos algo perto de 15 milhões e meio de pessoas acima de 60 anos. Em 2060 vamos chegar a 58 milhões de pessoas. Então, são muitas as pessoas que estão melhorando a sua condição de vida. Hoje, a idade média é de 75 anos, mas podemos chegar em 2060 com a idade média de 81 anos. Eu vejo que nós temos uma expectativa de vida razoável.
Nós precisamos valorizar as pessoas que trabalharam para que houvesse uma melhoria na nossa qualidade de vida.
Esses dias nós aprovamos a lei do passe livre para pessoas acima de 60 anos, que será sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Eu quero deixar o meu abraço a todos que estão na faixa da melhor idade – acima dos 60 anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
Esta Presidência tem a grande satisfação, em nome de todos os deputados, de homenagear as pessoas idosas, os agentes comerciais e os representantes comerciais.
Hoje nós comemoramos o Dia Internacional das Pessoas Idosas; o Dia Nacional da Doação do Leite Humano; o Dia do Agente Comercial e dos Representantes Comerciais.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Eu gostaria de, mais uma vez, pedir apoio às emendas que nós apresentamos ao Projeto de lei Complementar nº 34, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1093/09.
O projeto foi encaminhado recentemente para a Assembleia Legislativa em regime de urgência e ele deveria – porque não faz isso – resolver o problema dos professores da categoria “O”.
São quase 50 mil professores contratados na rede estadual de uma forma extremamente precária, de uma forma que nega os direitos elementares a um trabalhador (dificulta o acesso à aposentadoria, por exemplo).
O professor admitido por essa Lei 1.093 não tem direito à utilização do hospital do servidor público estadual; ele é exposto a um processo de quarentena após o vencimento do contrato de um ano. É um outro grande absurdo: o professor fica sem ministrar aulas, fica sem salário e os alunos ficam sem as aulas da disciplina desse profissional.
Sem contar, ainda, a prova anual que é feita. Essa prova nada prova. Eu não tenho nada contra prova, nós defendemos o concurso público de provas e títulos. Nós defendemos que o ingresso no setor público, sobretudo na área da educação, tem que ser feito via concurso – é um princípio estabelecido na Constituição Federal.
Mas o Estado criou uma famigerada “provinha” para criminalizar os professores da rede estadual e para jogar a população e a opinião pública contra o magistério. Foi uma criação extremamente ideológica do ex-governador José Serra em 2009, com a complacência da base do governo na Assembleia Legislativa.
A Lei nº 1.093 é tão nefasta, tão danosa e vem causando tantos prejuízos para os professores e para a educação do Estado de São Paulo que o governo teve que reconhecer que ela tem que ser alterada.
O próprio governo, por conta da pressão dos professores e da sociedade, encaminhou um projeto muito mal elaborado, que não resolve a situação dos professores categoria “O”. Foi por isso que nós, além das emendas, apresentamos, também, um projeto substitutivo; para fazer uma alteração correta na Lei nº 1093, e não essa alteração proposta pelo Governo, que não resolve a situação dos professores categoria “O”.
Nós incluímos no projeto a garantia ao acesso ao Hospital do Servidor Público para o professor, bem como para os seus dependentes, incluímos no PLC nº 34 o direito à aposentadoria por SPPREV, incluímos também o fim da quarentena; nem “duzentena” nem quarentena; basta de quarentena para os professores; isso é um absurdo. Apresentamos, também, uma emenda retirando a prova mesmo classificatória - um absurdo. Essa prova não tem motivo para existir, pois ela não cumpre nenhuma função; até porque não tem professores na rede estadual.
Estamos perdendo anualmente cerca de 3.000 professores que pedem exoneração da rede estadual de ensino; professores efetivos concursados, sem falar nos professores ACTs, tem categoria “F”,tem categoria “O” que também saem constantemente. Mas os dados que temos até agora são esses: são aproximadamente 3.000 professores pedindo exoneração da rede estadual.
Então, o Estado não tem professores na rede hoje; porque não tem carreira adequada, não tem jornada de trabalho, não tem salário, não tem condições minimamente adequadas de trabalho; então os professores, realmente, não ficam na rede estadual.
Portanto, apresentamos essas propostas que é uma oportunidade da Assembleia Legislativa, deputado Olímpio Gomes, de corrigir aquele grave erro de 2009; Vossa Excelência votou contra - lembro-me bem - àquela maldita Lei nº 1093, que prejudica - eu disse aqui - quase 50.000 professores; e agora, a Assembleia Legislativa tem que corrigir esse erro.
Por isso que o nosso mandato apresentou as emendas, apresentamos também o projeto substitutivo, para realmente consertar a Lei 1093.
A única coisa que nos interessa nessa Lei nº 1093 é a estabilidade para os professores. No restante, os outros itens deveriam ser totalmente instinguidos, porque essa é uma lei que prejudica imensamente os professores da rede estadual, e outros setores também do funcionalismo público estadual.
Por isso peço o apoio dos 94 deputados desta Casa, para que possamos fazer justiça aqui e repor os direitos e a dignidade dos professores da rede estadual, os professores OFAs, ACTs e professores categoria “O”.
Sr. Presidente, não posso esquecer de falar que apresentamos também uma emenda ao PLC nº 35, da educação, que veio junto com o PLC nº 34, que versa sobre a licença prêmio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, nós aqui na Assembleia Legislativa representamos a população do estado de São Paulo, o segmento da sociedade que confia e manifesta o seu voto; vota no Rafael Silva, vota no Carlos Giannazi, eles têm suas bandeiras próprias; enfim, votam para aqueles que os representam.
Hoje, eu participei de uma manifestação da família policial, dos agentes de escolta, durante a qual ocupamos a frente do Palácio do Governo por mais de duas horas.
Centenas e centenas de policiais, principalmente militares, compareceram, mas com uma inovação, policiais militares da ativa estavam presentes. Diante do que o governador está fazendo com os profissionais da Segurança Pública, diante dessa proposta aviltante que está nesta Casa, de 7% de aumento no padrão, que significa 1.38% de reajuste salarial, os policiais estavam todos colocando um nariz de palhaço.
É isso que ocorre com os profissionais da Segurança Pública, com os policiais militares e também com os civis, porque houve um anúncio do governador, mas ainda não chegou nada nesta Casa sobre a concessão de nível universitário a escrivães e investigadores, uma lei já aprovada em 2008. Também não há nada sobre as carreiras jurídicas de delegado de polícia, já aprovadas por emenda constitucional nesta Casa.
Mas agora anunciam esses 7%, que dá 1.38% de reajuste. Mais de dez mil PMs terão seu salário reduzido, perderão 160 reais do “vale-coxinha” e ganharão 155 de reajuste. Uma vergonha. Vemos nestas fotos, tiradas em evento realizado na porta do Palácio do Governo, policiais militares, sendo a esmagadora maioria deles da ativa.
Só tivemos movimento de policiais da ativa em 1961, quando Carvalho Pinto massacrava a força pública de São Paulo. Esse é o sentimento. Hoje ocupamos a frente do Palácio do Governo para protestar, porque ontem à noite, quando o governador descobriu que faríamos a manifestação, chamou as entidades e perguntou o que elas queriam. A Polícia Militar respondeu que queria 15% este ano e 10% no ano que vem.
Não existe essa briga fratricida que o governo quis plantar. Ninguém foi lá discutir nada contra qualquer segmento da Polícia Civil. Aliás, 11 carreiras policiais civis, que estão se autodenominando restopol, estão tendo só esses malditos 7% no padrão de vencimento, que dá 1.38% de reajuste. Esse é o sentimento. Colocou o nariz de palhaço em toda a polícia do estado de São Paulo, em todos os funcionários do sistema prisional e no cidadão. O cidadão que acha que tem segurança no estado de São Paulo.
Nas fotos podemos ver representantes e o presidente do sindicato de agentes penitenciários e o presidente do sindicato dos agentes de escolta e vigilância do estado de São Paulo. “Vem pra rua, vem com a polícia”. Quem iria imaginar isso? O clamor das ruas hoje vem do policial da ativa, que pede pelo amor de Deus por ajuda aos cidadãos.
Há 20 anos o mesmo grupo político está arrebentando a polícia de São Paulo. Nestas fotos vemos a porta do Palácio do Governo, os policiais estão dizendo basta. E este não é o último movimento, é o primeiro. As entidades representativas de policiais militares já estão fazendo um calendário, porque a resposta do governador ontem, ao ouvir as reivindicações, foi pedir mais 14 dias para pensar e ver se é possível incluir na lei de responsabilidade fiscal.
Na terça-feira passada, no Palácio do Governo, há exatamente uma semana, ele disse que anunciaria, em 15 dias, as medidas que seriam tomadas para a Polícia Militar, para as demais carreiras e para o sistema prisional. Ontem ele disse: “Daqui a 14 dias”. Isso é empurrar com a barriga, é uma desconsideração, um desrespeito.
Pode acontecer de novo no estado de São Paulo o que aconteceu em 1961, quando o Corpo de Bombeiros ocupou a frente do Palácio dos Campos Elísios. O Regimento de Cavalaria apoiou, a Rádio Patrulha apoiou. Sessenta e seis oficiais foram recolhidos no Forte de Itaipu por mais de 60 dias, todos foram anistiados depois. E Carvalho Pinto teve que fazer o reajuste da Força Pública.
Não queremos chegar a esse ponto, mas não vamos arredar pé um segundo. Basta de tanta hipocrisia, basta de tanta desconsideração, basta do nariz de palhaço que o governador colocou na cara de todo policial, de todo funcionário de sistema prisional e, por consequência, de toda a população do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de repente ouvimos que um menor é preso assaltando, matando, traficando drogas. E então ficamos sabendo que um grande percentual da população carcerária está diretamente ligado ao uso e tráfico de drogas.
O Brasil não tem motivo para viver essa triste realidade. Existem alguns países, principalmente da Ásia, em que a produção de drogas é feita por uma necessidade, para que as pessoas mais simples e mais pobres possam se manter. Essa droga é exportada, é uma atividade econômica necessária. No Brasil, não temos essa característica, a droga usada aqui é importada de outros países. A droga que acaba com a estrutura familiar brasileira produz renda em outras nações.
Precisamos de medidas sérias, que venham de cima para baixo, para que o usuário de drogas tenha um futuro melhor. A criança brasileira está partindo para o vício, comprometendo seu futuro e arrasando as condições de vida de sua própria família. Não podemos continuar vivendo essa realidade.
Vi um senador afirmando que cerca de 80% da população carcerária está diretamente ligada ao uso de entorpecente. São pessoas que entraram para o vício e se perderam na vida. Não sei se esse percentual está correto, e isso não importa. O que importa é que a maioria das pessoas que estão nas penitenciárias tem vínculo direto com o vício.
O Brasil vive essa realidade por falta de vontade política, por falta de coragem, por falta de ação. O uso indiscriminado da bebida pelos jovens e até mesmo pelas crianças acaba abrindo uma porta para um vício mais pesado. A bebida é uma droga lícita, mas é droga.
Recentemente, numa cidade vizinha, um jovem bêbado, dirigindo, atropelou oito pessoas e matou seis. Ele vai ficar na cadeia? Não, não vai ficar na cadeia. As mães desses jovens atropelados não terão quem visitar. Poderão ter o túmulo apenas dessas pessoas vítimas desse irresponsável, desse indivíduo que bebeu, embriagou-se e depois saiu praticando o racha.
Precisamos de leis mais duras, firmes, determinadas. Precisamos de punição exemplar. Precisamos de uma medida efetiva, que possa coibir esse grande mal que está arrasando boa parte da população brasileira.
Não bastasse o problema social, não bastassem as questões sociais, temos o problema econômico. Manter, hoje, um indivíduo na cadeia custa muito caro. Manter um jovem, um adolescente numa casa de recuperação também custa muito alto. E o Brasil precisa oferecer condições para que os viciados possam se recuperar. O valor que será gasto é muito elevado. Portanto, esquecendo as questões sociais, a questão econômica também é muito pesada.
Precisamos de ação corajosa, efetiva e eficiente de nossas autoridades.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos ouve pelo sistema de som e público presente nas galerias, na semana passada estive aqui na tribuna para fazer um apelo para a liberação de recursos para o Hospital Radamés Nardini, que fica em Mauá.
Segundo matéria do “Diário do Grande ABC”, que acompanhei atentamente, a prefeitura precisava encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde um projeto para que fosse liberado o valor de 6,5 milhões de reais, a serem utilizados na reforma e ampliação do hospital.
Havia uma reclamação também, na matéria, por parte da prefeitura, de que o Governo do Estado não havia liberado ainda 12 milhões: um milhão mensalmente, para o custeio do hospital.
Nosso papel como deputado estadual e como representante popular é fiscalizar e reivindicar. Por isso vim aqui e fiz um apelo, na semana passada, tanto para a prefeitura, para que encaminhasse o mais rápido possível o projeto ao Governo do Estado, para a liberação do recurso, quanto para o Governo do Estado, para acelerar os trâmites para a liberação desses 12 milhões de reais, que foram objeto de uma luta e uma reivindicação muito grande minha, e certamente da população de Mauá e cidades vizinhas que são atendidas no Hospital Nardini.
Sr. Presidente, temos que ter faro investigativo e não nos contentarmos com a realidade, buscar saber o que está acontecendo, para colocar o dedo na ferida. Hoje estive na Secretaria Estadual de Saúde, onde fui informada por que os 12 milhões de reais não foram repassados ao hospital Nardini, em Mauá.
A Prefeitura tem colocado nas reuniões que o governo estadual não está liberando tal verba, tanto que vim a esta tribuna para reivindicar do Governo do Estado. Contudo, ele não está liberando o recurso de 12 milhões de reais - não são 12 mil, que já seria um dinheiro importante para a Saúde, são 12 milhões de reais - porque a prefeitura entrou na lista do Cadin estadual, que é o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Isto é, a Prefeitura de Mauá possui pendências; não pagou uma série de impostos, IPTU e outros, os quais datam de maio de 2010, gestão do prefeito Oswaldo Dias. Hoje, temos a gestão do prefeito Donisete Braga, que nada mais é do que a continuação da gestão do Osvaldo Dias.
Assim, por conta do não pagamento dessas dívidas, Mauá, infelizmente, entrou no Cadin. Tal fato acarretou a impossibilidade de liberação de recursos, comprometendo demais o município. Então, venho novamente fazer o apelo para que a Prefeitura de Mauá faça, rapidamente, uma renegociação dessa dívida e não perca os 12 milhões de reais.
Tal recurso é importantíssimo para que possamos atender melhor nossa população, que está carente de uma saúde de qualidade, que sofre no Hospital Nardini, nas UBSs e nas UPAs, e que tem muitas dificuldades para obter um atendimento rápido. Infelizmente, temos acompanhado atendimentos que demoram até um ano e meio para acontecer.
Somos do Poder Legislativo e pergunto: o que faz um deputado? Ele reivindica, luta, consegue recursos, envia emendas parlamentares, conversa com o governador, leva equipamentos importantes para a cidade. Porém, se a prefeitura do município não se empenhar, não criar um projeto para formalizar determinado convênio, não se responsabilizar...
A prefeitura de Mauá, por exemplo, está devedora, entrou na lista do Cadin. Tudo isso acaba atrapalhando muito o nosso trabalho e prejudica ainda mais a população, que fica desassistida.
Nessa mesma linha, Sr. Presidente, talvez em forma de denúncia, gostaria de colocar para a população de Mauá e para os meios de comunicação o seguinte: além dessa verba de 12 milhões do Hospital Nardini, que está em perigo por conta da prefeitura, - enquanto eles não definirem essa questão do Cadin, será realmente difícil receber esse recurso - temos ainda a questão dos seis milhões e quinhentos mil reais da reforma e ampliação do hospital, em que não foi apresentado o projeto por parte da Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde e temos a questão do Centro Dia.
O Centro Dia é a creche do idoso. O que é a creche do idoso? Por vezes, os familiares do idoso trabalham e não conseguem cuidar dele. Esse idoso, que é adoentado e precisa de medicamentos, ficaria na “creche”, que é um equipamento do Governo do Estado, retornando à sua casa no final da tarde.
Eu consegui esse equipamento para Mauá. Houve um encaminhamento por parte da secretaria. Trata-se de um valor de 500 mil reais para construção da sede da creche do idoso. Contudo, recebi ontem a informação de que a secretária municipal de Assistência Social, Sra. Sônia Braga, negou referido recurso, não possuindo interesse em ter a creche. Ou seja, o município de Mauá disse que não tem interesse em receber a creche do idoso.
Para nós, legisladores e reivindicadores da população, que fazemos essa importante ponte entre o município e o governo estadual, é muito triste e lamentável vermos ações como essa, equipamentos que ajudariam a população, serem perdidas. Isso porque se abre mão, não há interesse em ter a creche do idoso.
Estamos na iminência de perdê-la, uma vez que a prefeitura não vai receber, não irá fazer a manutenção mensal. Trata-se de uma conquista de 500 mil reais e de uma grande ajuda para os idosos da cidade.
Estamos com essas verbas, as quais totalizam 12 milhões e 500 mil reais para o Hospital Nardini, enterradas. Isso porque, na gestão do prefeito anterior, Sr. Oswaldo Dias, e agora na do Donisete, não se fez o reparcelamento, a renegociação dessa dívida. Como resultado, Mauá entrou novamente no Cadin.
Finalizando, Sr. Presidente, fiquei muito assustada com uma matéria que li hoje, no “Diário do Grande ABC”, dizendo que Mauá é a única cidade do Grande ABC, entre os sete municípios, que não está na lista dos possíveis beneficiários no pleito ao governo federal de cinco milhões de reais para a Saúde.
Todas as cidades empenharam-se em mandar projetos e encaminharam solicitação de recursos para a reforma de UBSs e compra de equipamentos para a Saúde. Por que Mauá foi a única cidade a não estar nessa composição para recebimento? Necessidade existe. Acho que está faltando boa vontade.
Obrigada.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi a deputada Vanessa Damo e comentei da dificuldade de legislarmos por um município grande e com tantas necessidades.
Deputada, conhecemos a história do Hospital Nardini, que realmente precisa de ajuda, o seu empenho e a falta de empenho, às vezes, da prefeitura. Todos enfrentamos isso, que faz parte da política. Vocês conseguirão ajudar o hospital.
Gostaria que fossem exibidas algumas fotos no telão. Há muito tempo, venho fazendo um apelo ao Incra, ao Governo do Estado, para o assentamento dessas pessoas. Quando tiramos essas fotos, as terras pertenciam à Santa Casa de São Paulo, que vendeu para a empresa Itaquareia. Por sua vez, a Itaquareia ameaçava tomar as terras.
Essas verduras são enviadas ao Ceasa, e depois chegam às nossas mesas. Quinze por cento delas vêm desses chacareiros. O Incra anunciou que vai fazer o assentamento. Foi feita uma composição. A Itaquareia tentou reivindicar um aumento de 350 por cento. O Incra ainda concedeu 75 por cento. Agora, a compra está sendo concluída, faltando apenas a assinatura da presidenta Dilma. Continuamos nessa batalha para o assentamento dessas famílias, que totalizam aproximadamente oito mil pessoas que vivem da terra e vão continuar produzindo.
Trata-se de um assentamento ao contrário. Nos assentamentos, normalmente as pessoas pegam uma terra improdutiva e acampam. Nessa não: as pessoas vivem há mais de 50 anos no local. Nós, que somos socialistas, sabemos que essa é uma conduta que se pode fazer. Existem terras absolutamente improdutivas, nas quais não se planta, não se cria um animal, não tem nada. Aqui, esse jardim de verduras que vocês estão vendo passará a pertencer - se Deus quiser, e a nossa frente parlamentar vai comemorar - a esse assentamento em Jundiapeba, Mogi das Cruzes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Quero citar o levantamento dessas terras, feito pelo Sr. Sinésio, do Incra; pelo atual superintendente do Incra, Sr. Wellington; pelo deputado Simão Pedro; pelo deputado João Cândido, in memorian, porque ele não faltou em nenhuma das reuniões; pelo senador Suplicy; pelo deputado Chinaglia; pelo deputado Paulo Teixeira; pelo deputado Junji Abe e demais parlamentares. O deputado Carlos Giannazi também se empenhou bastante. O que acontece? Agora, todo mundo quer dizer que conseguiu. O importante é que nós conseguimos. Essa população vai ter bastante calma de agora em diante.
A foto exibida anteriormente no telão mostrou as terras das quais é tirada a areia, que ficam improdutivas. A terra da qual foi tirado o minério não produz nada mais. O que eles queriam fazer é um absurdo: deixar apenas uma pessoa viver ali, em vez de termos oito mil famílias vivendo dessas terras.
Deputado Jooji Hato, isso é a maior lição de trabalho. Comecei essa luta quando era vereador, em 1989. Vim para esta Casa e continuei essa luta. O Incra a abraçou e essa população ainda não tem a documentação, mas já ficou apalavrado que eles vão conseguir. Isso vai ser muito importante para a população que vive nessa região.
Falta, agora, o assentamento das pessoas que moram no entorno. Elas querem construir casas e a Prefeitura reluta em fazer os apartamentos do “Minha Casa Minha Vida”. Queremos que sejam construídas casas, para que eles possam ter uma vida igual à que eles tinham.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um agradecimento ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde, por 20 leitos para dependentes químicos, disponibilizados agora na cidade de Aparecida, bem como dez leitos de UTI, pelos quais lutamos.
Principalmente aos sábados e domingos, de
Quero,
também, agradecer ao deputado Afonso Lobato e ao Sr. Carlinhos de Almeida.
Lutamos muito por essa conquista e conseguimos. Agora, vamos ter os leitos de
UTI na cidade de Aparecida.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, telespectadores, quero parabenizar o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que sempre tem se preocupado com o Cinturão Verde da nossa Grande São Paulo, onde há produtores que são todos amigos nossos e merecem todo o nosso carinho e apoio. Parabéns pela proteção ambiental, que é muito importante. Quando vemos essa imagem do verde, das verduras e legumes que trazem às nossas mesas, ficamos com a esperança de que vamos ter sempre um país muito bom.
Quero falar do que aconteceu em Santana, na zona norte da cidade de São Paulo, na Rua Voluntários da Pátria. Um marginal, um suspeito, que esteve por dois anos e oito meses na prisão - era um narcotraficante que cumpriu pena até agosto -, assaltou um adolescente e lhe roubou um celular.
A população, hoje, está muito cansada de ser agredida, assaltada, roubada. A população não aguenta mais. O povo brasileiro é muito ordeiro, solidário, amigo, mas chega um ponto em que começa a reagir. Esse é o prenúncio de uma reação de quem não aguenta mais esse grau de violência. Gostaria que passassem um vídeo, por favor.
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- É feita a apresentação de um vídeo.
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É por isso que precisamos construir presídios agrícolas e industriais, para fazer com que os presos, ao entrar na penitenciária, aprendam a trabalhar - laborterapia. Assim, evitaria que indivíduos saiam como esse que, após cumprir quase três anos de prisão, assaltou e quase foi linchado. Sabemos que essa reação pode gerar outras.
Geralmente um assaltante atira, sem dó e sem piedade na vítima, como aconteceu no Tatuapé com aquele jovem estudante.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, assisti à matéria falando sobre a questão da Segurança. Isso retrata uma situação de muita dificuldade.
Para mim, essa situação de insegurança que observamos em nosso estado é a falência da política de Segurança do estado de São Paulo. Há problemas com o sistema prisional, que não recupera ninguém. Portanto, precisamos discutir sobre uma nova política de Segurança em nosso estado.
Quero me solidarizar com todos os policiais militares e civis que estão em luta neste momento. O deputado Olímpio Gomes acabou de fazer um relato sobre uma manifestação que ocorreu no Palácio do Governo, e fica aqui nossa solidariedade e nosso apoio aos profissionais da Segurança que, infelizmente, estão revoltados com a política salarial adotada em relação aos policiais militares.
Quero falar sobre a medida do governo municipal em relação ao transporte coletivo na cidade de São Paulo. Já havia dito ontem que o prefeito Haddad tomou uma medida importante ao fazer uma licitação para contratar uma empresa que irá auditar o sistema de transporte na cidade de São Paulo.
Já temos uma CPI na Câmara Municipal. Lamentavelmente, a CPI dos trilhos não sai nesta Casa, mas na Câmara Municipal há uma CPI e será contratada uma auditoria. Essa auditoria pode resultar em um indicativo importante. O prefeito Haddad já anunciou que pretende aprofundar o estudo sobre a criação de uma empresa pública operadora aqui em São Paulo.
Nos jornais de hoje há matérias sobre uma reunião que o prefeito Haddad teve com a presidente Dilma Roussef, e ela está liberando recursos para o início desta empresa. Creio que é uma decisão importante. Como tenho dito aqui, o Transporte Público, a Saúde e a Educação são setores essenciais, que devem sempre contar com a participação do estado.
Na cidade de São Paulo tínhamos uma empresa chamada CMTC, Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Essa companhia, que durou 47 anos, era responsável por planejar, fiscalizar e operar uma parte do sistema. A CMTC tinha cerca de três mil ônibus, 11 garagens e três prédios administrativos. Ela era responsável por 30% do sistema de transporte na cidade de São Paulo.
Essa empresa não existe mais, foi entregue aos “tubarões da catraca”. Aliás, o prefeito, ao anunciar o estudo da criação de uma empresa pública de transportes em São Paulo, deveria também fazer uma auditoria para verificar onde foi parar o patrimônio da CMTC: os ônibus, as garagens e os terrenos. Pelo que me consta, boa parte está nas mãos da iniciativa privada.
É saudável a disposição do governo municipal em desenvolver esse estudo, visando à criação de uma empresa pública operadora. O estado jamais pode se ausentar de um setor tão essencial, como é o Transporte Público.
Portanto, ter uma empresa que pode operar parte do sistema dá ao poder público uma maior capacidade de intervenção, através do Paese, que é o plano que atende empresas em situação de emergência.
Trata-se de uma situação que enfrentamos praticamente todos os dias em São Paulo. Problemas técnicos nas linhas do metrô, dos trens e as empresas de ônibus acabam substituindo.
Portanto, se não existe uma empresa pública operadora, haverá pouca capacidade de intervenção. E não serviria apenas para intervir nas empresas quando ocorressem greves e os trabalhadores ficassem paralisados. Acho que nem serviria para isso. O mais importante é que o poder público possa ter um parâmetro, no momento da elaboração de uma planilha de custos, para aferir quanto custa o sistema. A melhor forma de construir esses parâmetros é ele mesmo operar uma parcela do sistema de transportes na cidade de São Paulo.
A Prefeitura também está encaminhando para a Câmara Municipal o Orçamento anual e, neste documento, está indicado cerca de 1,62 bilhões de reais de subsídio. Penso que o subsídio para o sistema de transportes precisa ser canalizado para a qualidade do sistema, para a requalificação de seus trabalhadores, para a questão salarial e, principalmente, para manter a tarifa reduzida na cidade de São Paulo.
Os empresários de ônibus ganham recursos à vontade, eles têm muitos
lucros. Um deles montou até uma empresa de aviação
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
deputado Gerson Bittencourt.
O SR. GERSON
BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que presencia esta sessão, telespectadores da TV Assembleia,
colaboradores, gostaria de comentar dois assuntos fundamentais, mas,
diante do tempo, optarei por comentar a questão dos médicos no estado de São
Paulo, deixando o outro tema - a necessidade de instalação de uma CPI para que
possamos investigar as denúncias de cartel e corrupção no sistema metroferroviário - para um período posterior.
Sr. Presidente, sou especialista
na área de transportes, mas participo também, desde o início desta legislatura,
representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, da Comissão de Saúde.
Tivemos, nesses quase três anos de atuação, a oportunidade de participar de
diversos debates sobre a Saúde Pública no Brasil e, em especial, no estado de
São Paulo. Vejo aqui o deputado Ulysses Tassinari,
que também participa desta Comissão. Tivemos a oportunidade de contar com a
presença do ex-secretário Giovanni Cerri e, por duas
vezes, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre outras instituições,
pesquisadores e gestores públicos que atuam diretamente na área da Saúde. Esta
reflexão, esta elaboração e este acúmulo não são apenas deste parlamentar e de
seu gabinete; é um acúmulo coletivo desta Casa de Leis.
Tivemos a oportunidade, no final de junho, de apresentar um projeto de lei a esta Casa - que já foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - que está em sintonia com o programa federal “Mais Médicos”. E por que fiz um projeto de lei que está em sintonia com o programa federal? Aliás, este projeto foi protocolado nesta Casa antes mesmo de o governo federal formalmente anunciar e divulgar o seu programa. Mas ele está em sintonia, em primeiro lugar, porque o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, é organizado em 17 departamentos regionais de saúde. Vale lembrar que o estado de São Paulo tem, em média, 2,49 médicos em um universo de mil habitantes. É uma boa média. É uma média adequada, se considerarmos a média nacional, que fica em torno de 1.8, quase 1.9 médicos por mil habitantes. Desses 17 departamentos, há 11 departamentos que têm dois médicos por universo de mil habitantes, menor que a média estadual. Há dois departamentos que têm 2.5 médicos por mil habitantes, portanto maior que a média nacional e praticamente igual à média do estado de São Paulo. Temos somente três departamentos que possuem número acima de 2.5 médicos por mil habitantes. O departamento de Registro, no Vale do Ribeira, tem 0.75 médicos para o universo de mil habitantes.
Faço referência em relação aos departamentos regionais de saúde mesmo considerando que a maior parte dos médicos se concentra naquela cidade pólo, na cidade mãe, como denominamos. Aliás, 53% dos municípios do estado de São Paulo, 344 municípios do Estado mais rico da Federação têm menos do que 1.8 médicos por mil habitantes, menor inclusive que a média nacional.
Em função desses dados, elaboramos este projeto de lei que procura criar um conceito diferenciado sobre a distribuição. Em primeiro lugar, ele tem o objetivo de redistribuir melhor os médicos em todas as cidades do estado de São Paulo, especialmente nas periferias das médias e grandes cidades, onde há um déficit muito grande e uma enorme dificuldade de contratar profissionais que possam lá atender. Em segundo lugar, é importante dizer que o debate sobre a necessidade de haver mais médicos espalhados por todos os cantos do País e por todos os cantos do estado de São Paulo foi feito em todos os meios de comunicação. Foi feito nesta Casa, foi feito no Congresso Nacional e ainda continua sendo feito.
O programa do governo federal, articulado pela presidenta Dilma e pelo ministro Padilha, com o qual o meu projeto de lei trabalha em sintonia, diz que o médico, por si só, não vai resolver todos os problemas da Saúde no município, mas ele é uma primeira parte, uma parte estratégica, fundamental e que precisa ser valorizada. Vejo que este programa contribui de duas formas. Em primeiro lugar, atende-se aquela população que nunca teve médico em seu distrito ou município. Em segundo lugar, começamos a perceber que, ao conversarmos com prefeitos, secretários e outros gestores públicos, o Programa Mais Médicos pode ser um instrumento importante para modificar de forma substancial a relação dos servidores da Saúde, em especial o médico, com os gestores, prefeituras e o Governo do Estado. Os médicos que já trabalham no sistema poderão de fato cumprir sua jornada e sua carga horária, evitando-se que tenham três empregos, que é proibido. Além disso, o programa vai implicar diretamente em uma nova forma de atendimento.
Esses médicos que estão chegando ao Brasil, ou mesmo esses que se formaram no Brasil e estão fazendo a opção de serem alocados em cada canto deste País, vão não só pelos dez mil reais que a bolsa cobre. Eles vão também por um conceito, por um processo de formação, para que o profissional possa pagar a parcela da população que ajudou a financiar os seus estudos, também contribuindo diretamente para melhorar a vida dessas pessoas.
Vamos receber nesta semana mais dois mil médicos cubanos. Tenho certeza de que esse processo de mais médicos também vai imprimir uma nova dinâmica na formação profissional. Precisamos, em primeiro lugar, atender aquelas áreas em que a população tanto necessita desse serviço. Em segundo lugar, como oportunidade de fazermos uma reestruturação global no serviço de Saúde: na relação contratual, na forma de atendimento e formação profissional desses médicos e desses setores vinculados da Saúde.
Como alcançar essa meta de ter, pelo menos, 2,5 médicos num universo de mil habitantes para os municípios até 20 mil habitantes, e ter esta mesma proporção nos distritos de municípios acima de 20 mil habitantes. Achamos que é uma meta possível e adequada. Para alcançarmos essa meta, precisamos, em primeiro lugar, atrair os médicos que são formados e graduados neste país, melhorando as condições de trabalho e de salário, sobretudo construindo um plano de carreira de Estado para o setor da Saúde. Em segundo lugar, precisamos ampliar as vagas na graduação das escolas públicas, estaduais e federais localizadas no nosso estado, fazendo convênios com a iniciativa privada, com as universidades privadas, para que possamos formar mais e melhores médicos para atender a demanda. Em terceiro lugar, precisamos discutir os currículos dos profissionais de Medicina. Não podemos ter profissionais que se dizem profissionais, e que pautam os seus atos por racismo e atos conservadores. Primeiro está o interesse da corporação, de uma reserva de mercado.
Eu pergunto: que reserva de mercado é essa desses médicos, que são contrários ao programa do governo federal e não têm nenhuma disponibilidade de ir para o interior, às periferias das médias e grandes cidades? É uma reserva de mercado que não existe porque não há profissionais no Brasil em quantidade suficiente para atender essa demanda tão forte da população.
Fiquei pensando - já falei nesta tribuna, na Comissão de Saúde -: o que leva um profissional de Saúde a não se dispor a atender nessas regiões mais periféricas, a ser contrário ao programa? Os 74% da população já aprovam o programa - e já aprovam sem que um médico tenha atendido um habitante nesse país. Os médicos começaram a atender agora. Quando esses médicos começarem a fazer os seus atendimentos, não tenho nenhuma dúvida, esse programa vai ter mais de 90% de aprovação de todos.
O que me faz refletir sobre a atuação dos médicos, da reação de parte dos médicos - é importante dizer isso - dos Conselhos Regionais de Medicina, não há outra palavra para descrever, é crueldade. É crueldade colocar os interesses da categoria, da corporação e os interesses de uma reserva de mercado acima da necessidade da população. Não há outra palavra que possa descrever tão bem essa posição, reacionária, conservadora e racista. Isso tem de ser condenada por esta Casa.
Espero que todos façam frente a esse programa, e a tantos outros. Este programa vai trazer outra reflexão: a de novos profissionais diferenciados no seu processo de formação. O programa vai exigir do poder público, municipal, estadual e federal, que nos locais em que não tenham médicos vai ter, inclusive postos de saúde, mamógrafos, aparelhos de Raio-X, medicamentos e assim por diante.
Vejo o programa como um elemento que dá o atendimento, mas também que proporciona uma profunda reflexão e reestruturação do sistema de Saúde como um todo. Total apoio ao ministro Padilha e à presidente Dilma. Tenho absoluta convicção de que caminham no rumo certo. Esta Casa terá um papel preponderante ao apoiar as iniciativas que atendem à população acima do interesse de qualquer corporação ou categoria.
Muito obrigado pela tolerância com relação ao tempo.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Jooji Hato, grande deputado desta Casa, que hoje teve a oportunidade de visitar alguns desmanches na cidade de São Paulo, constatando várias irregularidades.
Venho à tribuna hoje para falar sobre o Outubro Rosa. Alguns deputados já devem ter falado sobre isso. Várias cidades estão aderindo a essa questão, que acredito ser de grande importância. É um trabalho de conscientização, não somente para as mulheres, como também para os homens, da necessidade de combate ao câncer de mama e do colo de útero.
Foi dito hoje na televisão que o número de mortes por câncer ultrapassou o de mortes por doenças do coração. É uma doença muito triste, que está acabando com a vida das pessoas em questão de meses. As pessoas detectam o câncer e em dois, três meses já estão morrendo. Os cientistas estão procurando uma vacina para combater o câncer. É muito importante que eles encontrem uma maneira de combate a essa doença. Está aqui o meu apoio.
Hoje, na cidade de Osasco, fizemos uma grande movimentação com mulheres e homens para que todos se conscientizem e façam os exames preventivos, para que não possam ser surpreendidos futuramente por essa doença, que não tem cura hoje. Alguns falam que existe cura, mas até agora não consegui enxergar pessoas que obtiveram cura, a não ser alguns artistas, que disseram estar curados. Espero que estejam.
Todos nós juntos, governantes, políticos, precisamos nos organizar para fazermos a prevenção contra o câncer. E é muito importante. O Governo tem espalhado o Icesp, Instituto do Câncer, pelo estado de São Paulo. Ele está em Osasco, ouvi também que em Itapeva e em algumas cidades do interior. É muito importante que esses hospitais fiquem próximos às pessoas, para que elas possam fazer os exames preventivos.
Quero que ainda este ano possamos inaugurar o hospital na Vila Yara, em Osasco, para que as pessoas que já descobriram o câncer possam fazer a quimio, a radioterapia e outros tipos de tratamento.
É importante dizer que o remédio controlado também não pode faltar, porque ele é caro, custando em torno de R$2.000. Então, o Governo do Estado precisa repassar a medicação para as cidades para que possam, através da Secretaria de Saúde, fornecer o remédio gratuitamente para as pessoas que sofrem de câncer.
Quero cumprimentar todas as cidades que estão aderindo, cobrindo os seus monumentos com panos cor-de-rosa. Que realmente possam fazer com que a população procure um médico e faça os exames preventivos.
O Gerson Bittencourt falou aqui sobre os médicos. Esse final de semana vimos tantas mães implorando, pedindo pelo amor de Deus que os médicos atendessem aos seus filhos, pois não havia pediatras. Muitas cidades da região metropolitana não têm pediatra à noite. As mães chegam com os filhos com uma febre altíssima, e eles acabam até mesmo falecendo antes de ser atendido. Esse programa precisa ser implantado urgentemente porque a dor não espera, a febre não espera. Crianças, principalmente, estão sofrendo muito porque não tem leito, não tem UTI infantil; crianças estão ficando junto dos adultos. É uma tristeza. Estamos trabalhando com muita vontade, com muito afinco para solucionar esse problema da Saúde, que é um câncer na nossa sociedade. Médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiras não estão se sentindo motivados. Há que se pagar bem os trabalhadores da Saúde para se sentirem motivados a atenderem a nossa população.
Quero saudar a iniciativa do Brasil e do estado de São Paulo nesse movimento do combate ao câncer.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero fazer uma reflexão sobre o turismo e a educação ambiental.
No último dia 28, comemorou-se o Dia Mundial do Turismo e São José do Rio Preto fez uma grande caravana percorrendo o Rio Preto, que tem o mesmo papel para a região noroeste paulista que tem o São Francisco para o Brasil: São Francisco é o rio de integração nacional e o Tietê o rio de integração estadual.
No caso de São José do Rio Preto, cidade que tem 100% do seu esgoto tratado, que tem toda uma política de reciclagem de resto de construção, a equipe constatou uma situação que nos chocou ao navegar o Rio Preto. Refiro-me à questão da educação ambiental. Ou seja, uma cidade que tem seu esgoto tratado, uma cidade que tem todo seu entulho destinado, tem no seu rio tratado cinco quilômetros abaixo da usina de tratamento, tal qual ocorre com o Tietê em Santana de Parnaíba, uma crosta de garrafas pet, de isopor, enfim, de produtos não biodegradáveis. Esta é uma questão específica de educação ambiental. Não se trata de ações da prefeitura. Participamos de encontros em Nova Granada, São José do Rio Preto, Palestina, Pontes Gestal, Paranapuã. Então, não é uma questão de ações de políticas públicas, mas é uma questão de educação ambiental.
Aquela crosta que se forma sobre o rio é o resultado de pessoas – tal qual se faz aqui no Tietê – desinformadas e que jogam os seus restos à margem dos rios, não utilizam os pontos de apoio e, com isso, provocam problemas de saúde e um problema que pode durar anos.
O que é importante ressaltar é que a questão da educação ambiental é muitíssimo relevante. É importante que desenvolvamos aqui na Assembleia Legislativa políticas de educação ambiental ao lado de todos os investimentos que são feitos, tanto na questão de tratamento de esgotos, quanto na questão da reciclagem, mas em especial com nossas crianças, para que elas possam, desde já, se acostumar a dar o destino correto aos produtos que não são biodegradáveis. O destino são as estações de reciclagem, as estações de tratamento de lixo, são aqueles espaços para essa finalidade.
Não obstante os esforços das Prefeituras, se não houver uma ampla campanha em que possamos educar as crianças e toda a população, todos os esforços serão comprometidos.
Também temos que alertar a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo e a delegacia regional de turismo de São José do Rio Preto para que seja desenvolvido um trabalho que não seja só de turismo, mas também de cidadania para que cenas como a do Rio Preto não ocorram novamente.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Bolçone e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Antes, porém, esta Presidência gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento na luta do meio ambiente e por Rio Preto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ramalho da Construção e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alex Manente e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão por mais dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento do deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas, solicitando que se constitua Comissão de Representação com a finalidade de participar do 1º Encontro de Presidentes da Frente de Apoio Nacional, Estaduais e Municipais, conjuntamente com os presidentes das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, promovido pela Federação de Santas Casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013, em Gramado, Rio Grande do Sul.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino para instituir uma Comissão de Representação para acompanhar as audiências públicas que serão realizadas no período de 03 de outubro a 07 de novembro do corrente ano, em diversos municípios do estado.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do deputado Barros Munhoz, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 27, de 2013, de iniciativa do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Antes, porém, nos termos do Art. 18, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria, em Regime de Urgência: Projeto de lei Complementar nº 27, de 2013, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça.
Com base no mesmo dispositivo do Regimento Interno, convoco V. Exas. para Reunião Conjunta, das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 20, de 2013, que cria cargos na Secretaria da Administração Penitenciária e altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, dando providências correlatas.
Com base no mesmo dispositivo, convoco V. Exas. para Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se às 18 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria, em Regime de Urgência: Proposta nº 07, de 2013, à Constituição do Estado.
Nos termos do Art. 18, combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoco V. Exas. para Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 36, de 2013, que dispõe sobre orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal do estado, de autoria do deputado Alcides Amazonas.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. João Paulo Rillo.
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O SR. DILADOR BORGES – PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais três minutos.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO PAULO RILLO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão.
Antes, porém, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, hoje, às 18horas e 52 minutos, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 727/2012, de autoria do deputado Geraldo Cruz.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18h58min, sob a Presidência do Sr. Carlos Bezerra Jr.
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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - É regimental. Antes porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do artigo 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término dessa sessão, coma finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 20/2013, de autoria do Sr. Governador, que cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898/2001, e dá providências correlatas.
Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 27/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que acrescenta o inciso 9º ao art. 1º da Lei Complementar nº 1208/2013, que alterou a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.
Item 3 - Projeto de lei nº 36/2013, de autoria do deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a orientação e o auxílio do usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no estado de São Paulo.
Item 4 - Projeto de lei nº 495/2010, de autoria do deputado Roque Barbiere, que altera o dispositivo da Lei nº 12.236/2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades esportivas de bilhar e sinuca.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ser realizada dez minutos após o término desta sessão. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas.
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