01 DE OUTUBRO DE 2013
047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em votação
requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de
alteração da Ordem do Dia. Suspende a sessão por 2 minutos, por conveniência da
Ordem, às 19h25min, reabrindo-a as 19h36min.
2 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PSOL.
4 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PTB.
5 - CARLOS
BEZERRA JR
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PSDB.
6 - ALEX MANENTE
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PPS.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda a deputada Beth Sahão pelo seu aniversário. Faz considerações sobre as
atividades do Colégio de Líderes.
8 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta o trabalho
do Colégio de Líderes.
9 - ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da liderança do PCdoB.
10 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PT.
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara rejeitado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
14 - CARLOS GIANNAZI
Retira o pedido de verificação de
votação.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acata o pedido. Suspende a sessão por
5 minutos, por conveniência da Ordem, às 20h30min, reabrindo-a as 20h33min.
16 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos
após o término desta sessão. Lembra a realização de segunda sessão
extraordinária, hoje, com início às 20 horas e 44 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa requerimento, assinado pelo deputado Carlos Giannazi, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Que o item nº 3, Projeto de lei nº 36, de 2013, de autoria do deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo e dá outras providências, passe a constar como item nº 1, renumerando-se os demais itens.
Esta Presidência suspende a sessão até as 19 horas e 27 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Carlos Giannazi, na seguinte conformidade:
Item 1 - que o item 3, projeto de Lei nº 36, de 2013, que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo, passe a constar como item 1.
Item 2 - renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação do requerimento pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, estou encaminhando contra o requerimento do nobre deputado Carlos Giannazi porque é inconcebível que se faça esse tipo de obstrução.
Trata-se de uma obstrução que não se justifica, sob qualquer tipo de aspecto. Há na Ordem do Dia dois projetos de deputados, um do deputado Alcides Amazonas e outro do deputado Roque Barbiere. Há também um projeto que cria cargos no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e um projeto de lei complementar que o presidente do Tribunal de Justiça, estando na Assembleia Legislativa nesta tarde, solicitou que fosse aprovado, porque corrige uma distorção.
Não é possível que, em uma terça-feira, o dia nobre do parlamento, nos daremos ao luxo de não votar absolutamente nada. Isso porque um deputado dentre os 94 bateu o pé e disse: “não vota, não vota, não vota”.
É um absurdo inominável. Todos os deputados do PT, do PSDB, do PV, do DEM e do PSD são a favor, e um deputado quer submeter a Casa à sua vontade. Ele faz isso frequentemente, e é atendido em seus pleitos.
Era atendido por mim, Sr. Presidente, e é atendido por Vossa Excelência - não tem do que se queixar. Diz bem o deputado João Caramez, talvez seja melhor acabar com o Colégio de Líderes. Não há cabimento. Hoje ele disse, no Colégio de Líderes: “nós, do PSOL, não iremos votar favoravelmente”. “Nós” quem? “Nós” quem do PSOL? “Nós” é o Carlos com o Giannazi.
Fico muito triste. Fazemos um esforço grande para que a Casa ande, para que os deputados tenham projetos aprovados, para que as coisas aconteçam. É profundamente lamentável que se coloquem posições desse tipo.
Hoje o presidente do Tribunal de Justiça esteve aqui e corrigiu o deputado Carlos Giannazi. Ele queria que o projeto nº 30 fosse votado, dizendo - e afirmou isso peremptoriamente no Colégio de Líderes - que era um projeto de reajuste da data base dos servidores.
Ele nem leu o projeto, nem sabia do que ele tratava. Então, o presidente do tribunal disse: “Deputado, esse projeto refere-se às perdas anteriores. Estou propondo pagar em cinco anos”. Certamente o presidente do tribunal fez isso porque sabe que para os servidores é uma boa proposta. Mas ao deputado Carlos Giannazi não interessa o interesse dos servidores. Não interessa o interesse do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Interessa a posição “deles”, que ele chama de “nós”, o PSOL.
Fico feliz porque o Serra vai continuar no PSDB e já anunciou esta decisão. Uma decisão sábia, que eu comemoro, pois, se há um homem de valor neste país, é José Serra. Comemoro este fato.
Hoje, fui pela manhã a um lugar maravilhoso. Um empresário teve um filho que ficou com câncer aos dois anos de idade, que tomou metade de seu cérebro. Ele foi operado e, graças a Deus, melhorou e continuou sua vida normalmente, até que teve uma primeira recidiva. Aí, começou uma vida terrível, de internações, operações, UTI, exames, aquele martírio, até chegar aos onze anos. Próximo de falecer, ele já não tinha quase movimento algum, só movimentava o olho direito. Quando virava o olhinho direito para cima, queria dizer que sim; para baixo, queria dizer que não. Era o único movimento que ele fazia.
Antes disso, ele tinha falado ao pai e à mãe que não queria mais ir ao hospital, não queria mais passar o Natal no hospital. E os pais, então, o levaram para casa e montaram uma aparelhagem. Ficaram com ele, ouvindo música, deitados com ele, cada um segurando em uma mãozinha dele, beijando-o e dando-lhe carinho. Até que esse menino, Franchesco, o mesmo nome do meu netinho que acabou de fazer três meses, faleceu. Esse empresário, hoje, montou no Santa Marcelina, em Itaquera, uma casa para que as famílias pobres que tiverem filhos que não têm mais perspectiva de continuar vivendo possam passar os últimos momentos com seus filhos.
Estou dizendo isso para falar que há tantas coisas importantes neste País, tantas coisas com as quais devemos nos preocupar, como Saúde, Educação. E temos procurado melhorar, isso é inconteste. São tantas coisas que precisamos usar como exemplo. Esse empresário, por exemplo, fez tudo isso sacando o dinheiro que existia na conta do menino, que eles tinham depositado para o momento em que ele crescesse e pudesse usá-lo.
Essa mistura de assuntos tem conexão. Sabem qual é a conexão? É fazer um apelo ao deputado Carlos Giannazi e a todos os deputados. Vamos manter nossas divergências em um patamar normal, adequado, razoável. Vamos defender nossas posições, mas vamos respeitar as maiorias. E respeitar as minorias. Temos feito isso constantemente, em um processo de negociação permanente. Mas, infelizmente, é possível que não votemos nada hoje. Nem nesta sessão extraordinária, nem na outra. E essa será mais uma triste terça-feira.
Presidente Samuel, quando cheguei aqui, em 1987, esta Casa funcionava e votava. O plenário ficava lotado. Debatia-se mais. Os debates iam até altas horas da madrugada às segundas, terças, quartas e quintas-feiras. Depois se passou a discutir e a se votar às terças, quartas e quintas-feiras. Depois se passou a fazer isso de terça e quarta-feira. Hoje está difícil fazer isso às quintas-feiras.
O nosso Regimento, que é caótico, obsoleto e arcaico, permite esse tipo de procedimento. Um deputado para a casa. É o chamado granadeiro - uma pessoa que sozinha joga uma granada e mata todos. Esse é o comportamento que o nosso catastrófico Regimento permite. É antidemocrático. Isso não é democracia nem aqui, nem na China. Nem na China se admitiria uma situação como essa.
Sr. Presidente, companheiros deputados, peço desculpas pelo desabafo. Nobre deputado Carlos Giannazi, desculpe-me pelo desabafo e pelos exageros, mas sinceramente dói nos esforçarmos tanto e não conseguir produzir nada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, fiquei perplexo com a intervenção do nobre deputado Barros Munhoz. Ele não tem credibilidade alguma para se posicionar dessa maneira.
O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, foi presidente da Assembleia Legislativa durante duas legislaturas. Ele administrou e fez a gestão desta Casa durante quatro anos, e a Assembleia Legislativa não votou nada. A Assembleia Legislativa é conhecida pela população e pela opinião pública como uma Casa que não vota projetos de lei. Não se vota nada porque a Assembleia Legislativa é apenas um cartório, um apêndice do Poder Executivo, não só do governador Alckmin, mas de todos os governadores do PSDB. Desde Mário Covas os governadores do PSDB controlaram e controlam a Assembleia Legislativa. A base governista, de aproximadamente 66 deputados, tem travado votações de projetos importantes que poderiam beneficiar a população, que têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, veio agora com essa cantilena, sem nenhuma credibilidade, tentando jogar a culpa do fracasso e da falência da Assembleia Legislativa na oposição e no Regimento Interno.
Estamos defendendo a aprovação dos projetos do Poder Judiciário para beneficiar os servidores, sobretudo o PLC 29/13, que trata das gratificações e do plano de carreira. O presidente do Tribunal de Justiça esteve hoje na reunião de líderes e pediu apoio para o PLC 27/13 e para o PLC 29/13. Fizemos uma audiência com mais de 700 servidores do Judiciário há três semanas. A principal reivindicação era, além da aprovação do PLC 30/13 e do PLC 06/13, a aprovação, sobretudo, do PLC 29/13. Nossa posição é a defesa da imediata votação do PLC 29/13 para beneficiar os servidores do judiciário.
Nós do PSOL, preocupados com projetos de deputados, nunca obstruímos e não vamos obstruí-los em nenhum momento. Temos um compromisso, já disse isso na reunião de líderes. Foi nesse sentido que pedi a inversão da pauta, colocando o projeto do deputado Alcides Amazonas e também do deputado Roque Barbiere na frente. A nossa inversão é que, primeiro, se vote o projeto do deputado Amazonas, e depois o projeto do deputado Roque Barbiere. Os outros projetos não estão acordados. Fui claro na reunião de Líderes, de que não tinha acordo com o PSOL, que não concorda com essa pauta. Nós concordaríamos com essa pauta se entrasse o PLC 29, projeto que vai beneficiar os servidores do Judiciário.
É essa então a nossa posição em defesa dos servidores do Judiciário. Deixo isso bem claro aqui, e discordo plenamente com as colocações do deputado Barros Munhoz. Não tem nada a ver com a discussão feita aqui. A nossa obstrução é no sentido de defender os interesses desses servidores, que já estão com salários arrochados, defasados. Sobre o Projeto nº 30, fui corrigido, sim, pelo presidente do TJ, mas no outro sentido, muito diferente do que disse o deputado Barros Munhoz. Esse PLC nº 30 trata, sim, de um reajuste de dívidas passadas, das datas-bases salariais que não foram respeitadas pelo TJ em anos anteriores. Ele então corrige agora.
É um absurdo total. Quero fazer uma crítica pública à posição, tanto do TJ como também do governo estadual, de parcelar o reajuste de 10% em cinco vezes. Os servidores já estão com os salários arrochados, defasados, e existe uma dívida imensa com os trabalhadores do Poder Judiciário. No entanto, haverá o parcelamento de cinco anos para pagar os 10 por cento.
Isso é uma vergonha. A Assembleia Legislativa não pode se prestar a isso. Se a Assembleia Legislativa não vota projetos de lei, e não vota há muito tempo. A própria base do governo, a maioria da Assembleia Legislativa, é base de sustentação do governador Geraldo Alckmin, que tem como seu líder o próprio deputado Barros Munhoz, quem comanda a obstrução aqui. Nenhum projeto é votado sem a autorização do governo. E quem representa o governo aqui? O líder do governo, Barros Munhoz, que foi presidente em duas legislaturas. É por isso que a Casa não funciona.
Portanto, deputado Barros Munhoz, V. Exa. não tem autoridade moral, não tem condições de vir aqui e fazer um pronunciamento. Ninguém acredita nisso, todos conhecem a história de V. Exa. na presidência. Nós não votamos nada, foi um fracasso, e a Assembleia Legislativa continua sendo, para a população do Estado de São Paulo, apenas, para muita gente, uma extensão do Parque Ibirapuera, de uma área de lazer, porque não vota projetos, não investiga o Poder Executivo. Aqui não tem uma CPI investigando o governo. Os nossos requerimentos convocando secretários, presidentes estatais, são todos vetados, derrotados nas Comissões Permanentes.
Para que serve a Assembleia Legislativa? Vossa Excelência jogar a culpa na oposição é demais, ninguém acredita nisso. As pessoas que estão assistindo à TV Assembleia têm senso crítico, conhecem a história da Assembleia Legislativa, dos partidos políticos. Devem estar rindo nas suas salas do vosso pronunciamento aqui. Foi risível o que V. Exa. se prestou a fazer aqui: um ataque extremamente rasteiro, sem nenhum fundamento, trazendo à tona, novamente, a ineficiência da Assembleia Legislativa. Não porque a oposição obstrui projetos aqui, mas a própria base do governo. Nós temos tantos vetos para serem derrubados, mas não derrubamos porque a base do governo não deixa, orientada pelo governo. Para votar um projeto tem de ter autorização da Casa Civil. O deputado Barros Munhoz tem de consultar Edson Aparecido, o governador Geraldo Alckmin, para convocar alguém. E quando aqui um deputado consegue votar um projeto, o projeto é vetado. Até os projetos da própria base do governo, muitos deputados têm projetos vetados. É um absurdo.
A Assembleia Legislativa não funciona, não vota nada, e pelo jeito vai continuar assim por muito tempo. Enquanto o PSDB permanecer no Palácio dos Bandeirantes controlando com mão de ferro quase 66 deputados, vamos continuar com essa situação.
Quero lamentar essa intervenção desastrosa e risível do deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que foi presidente da Assembleia Legislativa duas vezes e já tinha sido líder antes, ou seja, está no poder aqui há pelo menos oito anos. Diria que é o deputado mais poderoso da Assembleia, porque foi líder do Governo na gestão Serra, presidente da Assembleia também na gestão Serra, foi presidente de novo, reeleito, e agora é líder do Governo. Então, o deputado está aqui há oito anos e a Assembleia Legislativa representa um verdadeiro fracasso do ponto de vista das votações, pois não se vota nada aqui, porque o Governo do deputado Barros Munhoz não quer. Não fiscaliza nada nem ninguém, não há uma CPI aqui que investigue o Governo. É uma vergonha, é ridículo, risível e a população sabe disso. Está aí o escândalo do “trensalão” e não há investigação. Tentamos aprovar aqui a instalação de uma CPI, mas a base do Governo, controlada pelo deputado Barros Munhoz, obstrui.
Estou defendendo a votação dos projetos de lei do deputado Amazonas e do deputado Roque Barbiere, por isso pedi a inversão. Quanto aos outros, não há acordo. Queremos votar aqui, além desses dois projetos, o PLC 29, que trata das gratificações para os servidores do Judiciário.
Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, estava ouvindo atentamente os dois pronunciamentos. Fiquei um tanto
quanto perplexo, porque hoje foi feito um grande trabalho de conciliação nesta
Casa.
Não tenho
propensão a ser bombeiro, pelo contrário, mas fiquei imaginando, por exemplo, o
sentimento do deputado Amazonas, que noite dessas reclamava desse parlamentar
por não ter o seu projeto votado. E, de fato, durante meses, vim a esta tribuna
e fiz pronunciamentos para que houvesse equidade. Acabo de ouvir o deputado
Roque Barbiere, que também veio me cobrar a aprovação
de seu projeto.
Temos, hoje à
noite, a criação de cargos dos funcionários do sistema prisional. Então, fiquei
imaginando que o deputado Carlos Giannazi e o
deputado Barros Munhoz simplesmente estavam debatendo, não houve a intenção de
ofenderem um ao outro.
Conheço o
deputado Barros Munhoz há mais de vinte anos. Esse é o seu estilo, mas S. Exa. não tem no coração a intenção
de magoar, ferir, caluniar, injuriar e difamar as pessoas. Aprendi a conhecer o
deputado Giannazi, com quem tenho tido debates e
embates frequentes nesta Casa, mas nada influenciou
para que eu o admirasse menos. Todavia, Sr.
Presidente, estamos no seguinte entrave: temos dois acordos pré-celebrados.
Gostaria de fazer um apelo tanto ao deputado Amazonas, quanto aos deputados Giannazi e Barros Munhoz: que fizéssemos nesta noite um
pacto entre nós, um pacto de trabalho, de justiça aos deputados que compõem
esta Assembleia.
Sabe, deputado
Amazonas, estou perplexo até comigo mesmo
por tentar acomodar uma situação. O deputado Carlos Bezerra ficou indignado, da
mesma forma o deputado Cauê Macris,
mas acho que este não é momento de exasperação, Sr.
Presidente. Este é um momento de reflexão, de meditação, onde temos de deixar
de lado até nossas posições assumidas no calor da polêmica. Nada é
intransponível. Inclusive cumprimentava o deputado Carlos Giannazi
pelo empenho que tem feito para votar os PLCs nºs 29 e 30, do Poder Judiciário.
Qual a minha preocupação?
Se ficarmos nessa posição, vamos atrasar a votação do Projeto 29. Aí
nem o 29, nem o 30, nem o 31, nem o 32. Nós temos um calendário.
Eu perguntava ao deputado Marcolino, líder do
PT, qual a planificação para a votação de projetos de deputados: um por
semestre, dois para cada deputado este ano, qual é? Já estamos em outubro, não
teremos tempo hábil para proceder à votação de projetos de deputados dentro
dessa visão de um projeto por semestre.
Os pronunciamentos às vezes são fortes, de vez em quando ultrapassamos
os limites, mas proponho nesta noite ao deputado Amazonas que não usássemos
mais os microfones até para que tivéssemos condições de votar o Projeto 29 na
semana que vem, deputado Marcolino.
Não se votando hoje, nem amanhã, nem quinta, quem é que será penalizado? Os
funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nesse sentido, quero fazer um apelo ao meu amigo deputado Carlos Giannazi, que ultimamente tem me elogiado - fico até
preocupado com tantos elogios - e gostaria que V. Exa., Sr. Presidente, referendasse este meu apelo, qual seja,
que pudéssemos, deputado Amazonas, nesta noite, deixar de lado as polêmicas, os
ânimos exaltados, para votar os dois projetos de deputados acordados. Tenho
muito receio de que a gente prolongue este debate e inviabilize todos os
acordos feitos.
Deputado Carlos Giannazi: V. Exa. apresentou a urgência para
votação do 29. Se não cumprirmos esse acordo hoje, vamos inviabilizar o 29 sem
sequer entrar na discussão do 30. Por isso temos de
ponderar esta noite, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, de vez em quando fico meio triste com V. Exa., o que falo parece ser folhas ao vento, não vejo V. Exa. prestar atenção. O que será
que está acontecendo? Ou é a presença do conselheiro presidencial meu amigo
Bezerra?
Eu faço então, deputado Giannazi, o mesmo apelo que faço ao deputado Barros Munhoz, ao líder do PSDB, ao deputado Amazonas e aos deputados do PT: vamos prosseguir com a sessão e que trabalhemos em conformidade com aquilo que, pode não ser o melhor, mas é o mais apropriado para conseguirmos realizar o desejo de votar o 29 na semana que vem. Estudarmos a possibilidade de melhorarmos o projeto 30. Não se trata de intimidação, e sim de sermos práticos e eficientes no sentido de estabelecer esta concórdia na noite de hoje.
Este é o apelo que eu faço ao deputado Carlos Giannazi, ao deputado Amazonas, ao deputado Barros Munhoz e ao deputado Alex Manente. Peço que a gente faça uma reflexão e que possamos votar o que foi pré-acordado hoje no Colégio de Líderes.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. – PSDB – Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB – Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. – PSDB – Sr. Presidente, eu ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Campos Machado. Ele demonstrava curiosidade à minha pergunta à Vossa Excelência.
Eu quero deixar registrado que entendo o deputado Carlos Giannazi. Entendo o questionamento dele e acho pertinente. Eu discordo frontalmente da argumentação do deputado Carlos Giannazi quando ele usa a Assembleia Legislativa para atacar o Governo do Estado e a condução do governador. Assim como discordo do deputado Carlos Giannazi no momento em que ele desqualifica a casa e diz que aqui não há nada de bom, nada de positivo. Eu discordo. Aqui há muitas matérias importantes sendo votadas e discutidas. Há projetos importantes dos deputados sendo aprovados.
O fato é que eu entendo o questionamento do deputado Carlos Giannazi. E é isso que eu perguntava ao Presidente. Eu, assim como outros líderes que estão aqui no Plenário, saí do Colégio de Líderes e não havia acordo. Nós chegamos aqui ao Plenário e descobrimos que, agora, os acordos não são mais feitos no Colégio de Líderes. Os acordos entre líderes são feitos em um sub-Colégio de Líderes ou supra-Colégio de Líderes. Deve ter alguma coisa assim.
Eu perguntei para outros líderes: vocês estão sabendo?
Deputado Gilmaci, V. Exa. estava no Colégio de Líderes. Nós saímos de lá sem acordo. V. Exa. sabia que teríamos um acordo agora neste momento? Eu também não sabia, assim como o líder do PPS também não e os líderes que aqui estão.
Então, é natural que o deputado Carlos Giannazi se manifeste e exponha aqui os seus sentimentos.
Nossa posição da bancada do PSDB – nós apontamos isso no Colégio de Líderes e repetimos aqui – é a de apoiar os dois projetos que estão sendo encaminhados pelos deputados para votação. Nós também queremos que sejam votados os projetos do governo que ali foram debatidos como, por exemplo, o que diz respeito à Secretaria de Administração Penitenciária, assim como o projeto do TJ.
Deputado Campos Machado, esclareço o que eu dizia. Era isso que eu perguntava ao Presidente: por que aqui na Casa, agora, saímos do Colégio de Líderes sem acordo chegamos ao Plenário e somos surpreendidos com um acordo do qual nenhum dos líderes participou?
Eu, particularmente, acho que isso é um grande equívoco. Ou repensamos o Colégio de Líderes e terminamos com isso ou oficializamos os acordos com a participação de todos os líderes. Porque, senão, é exatamente isso que vai acontecer a partir de agora.
O SR. ALEX MANENTE – PPS – Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação
pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação.
O SR. ALEX MANENTE – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Eu quero aproveitar essa oportunidade para registrar o posicionamento correto do deputado Carlos Bezerra. Nós, no Colégio de Líderes, insistimos incansavelmente para esse acordo. Queremos votar os projetos do governo e solicitamos que fosse pautado por esta Presidência os projetos que nós achamos pertinentes para o voto.
Nós saímos do Colégio de Líderes e avisamos à bancada que não havia sido feito nenhum acordo. Então, é importante que possamos ter aqui um rito para que possamos compreender e não sermos surpreendidos até no comunicado que fazemos à nossa bancada. Só para registrar a última fala do Colégio de Líderes foi de V. Exa. dizendo que pautaria sem acordo os projetos que foram debatidos lá.
Portanto, eu também fui surpreendido aqui neste plenário que foi feito um acordo - fico feliz com o acordo envolvendo os projetos do Governador. Inclusive, acho que deveríamos pautar o projeto da Arcesp para votar; acho um projeto importante, é uma nomeação, mas nós precisamos ter ciência do que está ocorrendo nos acordos que não são feitos no Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência quer registrar o aniversário da deputada Beth Sahão. Parabéns, deputada.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu só quero explicar as palavras dos deputados Carlos Bezerra Jr. e Alex Manente. Com precedentes já ocorridos por inúmeras vezes pelo fato até de se observar no Colégio de Líderes uma obstrução impossibilitando um acordo, que essa obstrução no decorrer do andamento dos nossos trabalhos possa ser conversada e adequada ao acordo. Ali, no Colégio de Líderes, percebeu-se uma obstrução inicial muito contundente por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de um ajuste a um projeto de deputados. Não há objeção que se vote projeto de deputados. Foi acordado no decorrer da tarde, foi construído o acordo no decorrer da tarde; pode até ter havido uma falha de comunicação; mas houve o entendimento, especialmente na questão de projeto de deputados, e os projetos que estavam em pauta, discutidos durante toda a tarde, que era o projeto do Tribunal de Justiça, um projeto do Executivo e de deputados foram equacionados nesse entendimento; portanto, achou-se que estava construído realmente o acordo; e eu acredito que esteja construído a partir daí.
Portanto, nós estamos aqui no encaminhamento para votar o processo de acordo que evidentemente não se deu no Colégio de Líderes, mas que evidentemente no decorrer da tarde pode ser construído e talvez por uma falha de comunicação não ocorreu o aviso a alguns líderes. Mas isso já ocorreu várias vezes; há precedentes; isso ocorre com muita freqüência aqui na Assembleia Legislativa.
Então, nós estamos encaminhando nada diferente da pauta que estava no Colégio de Líderes; não tem nada de diferente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é muito melindre para o meu gosto. Melindre do PSDB, melindre do PPS. Esta não é uma Casa de vaidades, esta não é uma Casa de orgulho. É muito melindre; vocês estão acostumados a mandar na Casa; não mandam não. E o deputado Barros Munhoz, não participou. Nós fizemos o possível. Eu nem sei por que me empenhei. Foi para que não tivéssemos travado a pauta.
O deputado Estevam Galvão participou de todos, veio falar comigo, nós procuramos o deputado Barros Munhoz - quero fazer justiça ao Líder do Governo - que foi o último a saber. Agora ouço a Bancada do PSDB se arvorar em melindrosos? Quem vocês pensam que são, os donos da Casa? Não respeito V. Exa., pois V. Exa. não tem respeito comigo. O deputado Carlos Bezerra sai da Câmara Municipal e pensa que esta é a Câmara Municipal e quer mandar aqui. Vocês não têm respeito comigo e querem que eu tenha por vocês?
Eu quero afirmar aqui que nem sei por que fui fazer essa tentativa de acordo com o que não corresponde com o que penso de algumas bancadas nesta Casa; eu simplesmente tentei ajudar, mas não sabia que tinha tanto melindre nesta Casa. Retiro o que disse, Sr. Presidente; retiro. O acordo está na consciência dos deputados.
Retiro minha tentativa de fazer conciliação e digo que não tenho líderes. Nem o líder do Governo é meu líder, meu líder sou eu. Não sou submisso a ninguém. Não ouço ordens e recados de ninguém. Meu líder sou eu mesmo, tenho obrigações apenas com meu partido e com minha bancada, com mais ninguém.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de agradecer a solidariedade do deputado Campos Machado.
Um dos meus projetos está em pauta para ser votado hoje, mas é preciso lembrar que, ainda no primeiro semestre, fizemos um acordo no Colégio de Líderes para votar um conjunto de projetos de deputados e deputadas desta Casa. Terminamos o primeiro semestre, entramos no segundo, que daqui a pouco acaba, e não conseguimos votar os projetos dos deputados.
Sou um homem de acordos. Quando fazemos um acordo no Colégio de Líderes, com minha presença ou com a presença da minha líder, deputada Leci Brandão, esses acordos precisam ser cumpridos. Muito se falou do projeto nº 36, de minha autoria, que está pronto para ser votado e que trata de um tema já regularizado na Capital por uma lei de minha autoria, a Lei nº 13.207.
Essa Lei garante o emprego dos cobradores de ônibus. Segundo lei federal, o motorista não pode cobrar tarifa e dirigir ao mesmo tempo, razão pela qual essa Lei tem um caráter muito importante. Quero, assim, fazer um apelo tanto para a base governista quanto para o deputado Carlos Giannazi, para que possamos construir um acordo. Se for o caso podemos suspender a sessão por mais cinco ou dez minutos para tentar construir um acordo, para que possamos votar esse projeto.
Após votar os dois projetos hoje, acho que deveríamos melhorar a dinâmica desta Casa. Não podemos aprovar apenas projetos da base governista, é necessário aprovar tanto os projetos do Governo como os dos deputados. Esse é um esforço constante que devemos fazer no Colégio de Líderes desta Casa. Esse é meu apelo. Se for o caso, sugiro a suspensão dos trabalhos para tentarmos votar este meu projeto e outros que estão na pauta, inclusive o do Governo.
Não estou me opondo a nada, aliás, nem precisaria. Os apelos não devem ser feitos a mim, mas à base do Governo e ao deputado Carlos Giannazi. Compreendo os argumentos de todos, mas acredito que devemos fazer um último esforço para votar esses projetos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, ultimamente temos percebido uma
desorganização na base do Governo. Muitos projetos já poderiam ter sido
debatidos, discutidos e aprovados, mas, graças a isso, ainda não foram.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, durante os meses de julho, agosto e setembro, debateu a necessidade de se abrir uma CPI na Casa envolvendo Siemens e Alstom. Nossa bancada produziu um material que traz algumas informações sobre o “propinoduto tucano”. Essa reflexão é mais importante do que a discussão sobre se houve ou não acordo no Colégio de Líderes. Vários esforços foram feitos ao longo destes últimos meses em relação ao Projeto de lei nº 09, do TJ, e em relação ao projeto dos trabalhadores da Saúde aprovado na semana passada. Esses projetos são importantes porque dialogam com o conjunto sociedade.
A bancada do PT tem 22 deputados na Assembleia Legislativa. A bancada do Governo
tem mais de 70 deputados e poderia aprovar qualquer projeto que quisesse, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não entendendo por que os deputados da base do governo não conseguem se acertar. Talvez essa insegurança e essa desorganização se devam ao debate da Siemens.
Acho que a Siemens desorganizou a base do governo ao vir a público dizer que os contratos que eram firmados pelo Metrô e pela CPTM continham arranjos, acordos. Esta semana, alguns veículos de comunicação trouxeram a informação de que há agentes públicos e políticos envolvidos nesse processo. Uma empresa de offshore afirmou que distribuía dinheiro de propina. Não disse para quem eram feitos os pagamentos, mas disse que eles existiram.
Portanto, gostaria que houvesse um entendimento da base do governo, pois há debates importantes a serem feitos e dois projetos importantes para serem votados. O primeiro deles diz respeito à criação de cargos para os trabalhadores da Administração Penitenciária. E há o projeto do deputado Alcides Amazonas, do PCdoB, que vem sido debatido há bastante tempo.
Estamos preparados para qualquer discussão. Se for para debater a CPI, estamos preparados. Se for para fazer o debate da Siemens e da Alstom, também estamos preparados. O que não pode acontecer é esse processo interno que evidencia que muitos deputados ainda não se ajustaram em relação às mudanças ocorridas na liderança do Governo e na Presidência desta Casa, feitas há mais de um ano.
Se quiserem continuar o debate, temos muitas informações, como o vídeo veiculado ontem pela “Rede Globo” mostrando a quebra de sigilo bancário na investigação da Siemens e da Alstom. Espero que consigamos chegar a um acordo e votar esses dois projetos, pois ha muito a ser debatido sobre a Alstom e a Siemens, o que pode ser feito amanhã.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
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- É iniciado o processo de verificação de votação.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de retirar a verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Esta Presidência retira a solicitação de verificação de votação do requerimento.
Esta Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Item 2 - Projeto de lei nº 36, de 2013, de autoria do deputado Alcides Amazonas.
Item 3 - Projeto de lei nº 495, de 2010, de autoria do deputado Roque Barbiere.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 34 minutos.
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