02 DE OUTUBRO DE 2013
050ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
Secretários: BALEIA ROSSI e OSVALDO VERGINIO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PDL 13/13.
2 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, comenta a pauta de
votação da semana.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, discorre sobre as
matérias a serem votadas nesta Casa.
4 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece considerações
sobre as deliberações em andamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz comentários
sobre reuniões do Colégio de Líderes.
6 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
7 - ESTEVAM
GALVÃO
Para comunicação, apela aos deputados
que o projeto pautado para esta sessão seja votado.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, reforça o
posicionamento da bancada do PT frente ao projeto em tela.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 10 minutos, por acordo de Lideranças.
10 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, discorda da
solicitação do deputado Luiz Claudio Marcolino.
11 - BARROS MUNHOZ
Solicita verificação de presença.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
realizada a chamada de verificação de presença.
13 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, manifesta
surpresa com a presença da bancada do PT em plenário.
14 - MARCO
AURÉLIO
Para Questão de Ordem, questiona a
Questão de Ordem levantada pelo deputado Campos Machado.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Afirma que
o deputado Campos Machado manifestou-se a respeito do processo de verificação
de presença. Adiciona que a Questão de Ordem levantada não suscitou resposta da
Presidência. Dá continuidade ao processo de verificação de presença.
16 - MARCO
AURÉLIO
Para Questão de Ordem, faz
questionamento sobre o processo de verificação de presença.
17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Esclarece o
questionamento do deputado Marco Aurélio.
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para Questão de Ordem, indaga o
Regimento Interno sobre a questão.
19 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, ratifica o pedido
de verificação de presença do deputado Barros Munhoz.
20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Esclarece a
questão levantada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino.
21 - MARCO
AURÉLIO
Para Questão de Ordem, sugere uma
forma de agilizar a chamada de verificação de presença.
22 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do
posicionamento da Mesa. Solicita que a Presidência responda formalmente a
Questão de Ordem.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação do deputado
Marco Aurélio. Informa que a Questão de Ordem será respondida em momento
oportuno.
24 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, pede que seja
finalizado o processo de verificação de presença.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia o resultado da verificação de
presença, que não alcança número regimental para a continuidade dos trabalhos.
Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 1590, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, favorável.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem fui chamado para a sala de V. Exa e lá estavam presentes o deputado Marcolino, o deputado Rillo, o deputado Estevam Galvão, o deputado Campos Machado e Vossa Excelência.
Sugeriram, após várias discussões, que eu concordasse, como líder do Governo, com que fosse feita a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para aprontar a emenda constitucional de autoria do deputado Alencar Santana. Também sugeriram que eu concordasse com a aprovação da emenda constitucional do deputado Rillo.
Eu disse que não poderia concordar. Insistiram para que eu concordasse pelo menos com a votação dessa emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assim, a emenda ficaria pronta, para ser eventualmente votada se houvesse concordância nossa.
Foi dito nessa reunião que seriam votados ontem o projeto da Secretaria de Administração Penitenciária e o projeto do deputado Alcides Amazonas. Hoje seria votado o Projeto nº 27 e o da Arsesp. Amanhã seria votada a PEC do deputado Alencar Santana e, se houvesse concordância, a PEC do deputado Rillo também seria votada.
Esse acordo não foi cumprido, e quero dizer que não me sinto mais obrigado a cumprir a minha parte. O acordo não foi cumprido, e irei tecer outras considerações sobre essa questão de acordos e aprovação ou não de projetos. Quero já deixar muito claro que o acordo do qual participei ontem foi rompido pela não votação do projeto da Arsesp, razão pela qual não há mais acordo para amanhã.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que o nobre deputado Barros Munhoz esqueceu uma parte importante do que foi conversado no dia de ontem. Ontem ele nos disse, após o Colégio de Líderes, que conversaria com o governo sobre a PEC apresentada. Acho importante falar o conteúdo desta PEC: ela garantiria que os recursos do pré-sal fossem direcionados para a Saúde e para a Educação, nos mesmos moldes do projeto aprovado pelo governo federal. Não haveria diferença. O que foi determinado pelo governo federal seria igualmente determinado pelo estado de São Paulo.
O líder do Governo se comprometeu a fazer esforços para conversar com o governo, para que fosse possível trazer uma resposta ainda hoje, em relação à possível aprovação da PEC na quinta-feira. Esse foi o entendimento. Mas, para nossa surpresa - e o deputado Barros Munhoz se esqueceu de comentar isso -, ele tratou hoje de outras demandas, enquanto aquela que havia sido acertada ontem - a de conversar com o governo e trazer uma resposta - não foi feita.
Se temos uma votação marcada para quinta-feira, o retorno teria que ser dado ao Colégio de Líderes, ou à bancada do PT, no dia de hoje. O líder do Governo conversou sobre outros assuntos, teve outras reuniões, mas o que tinha sido tratado anteriormente não foi conversado.
O acordo que era para ser cumprido hoje, em relação ao diálogo com o governo para que tivéssemos um retorno, não foi respeitado. Acho que o nobre deputado acabou esquecendo-se de falar isso, mas é importante que fique frisado. Não estamos descumprindo o acordo. Vale para os dois lados, tanto para o lado do Governo, quanto para o nosso. O acordo foi feito e não foi cumprido.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. teve toda a razão do mundo quando me disse há pouco, quando estive na Presidência, que eu havia assegurado que o acordo estava feito. Vossa Excelência tem razão e quero admitir que V. Exa. está correto.
Nós convencemos o deputado Barros Munhoz de que o projeto do Tribunal de Justiça fazia parte de um acordo e que nós íamos nos empenhar profundamente - inclusive ele, Barros Munhoz - para que fossem votadas as duas PECs. Eu defendi que elas fossem votadas conjuntamente na semana que vem.
Quero dizer ao deputado Marcolino e ao meu amigo deputado João Paulo Rillo que eu, a partir de hoje, não vou votar nenhuma das duas PECs. Porque o acordo que fizemos - e fomos contestados em plenário - foi no sentido de que aprovássemos as duas PECs. Propus que fosse previamente deixada no ar, ou de maneira quase certa, a possibilidade de que elas fossem votadas na próxima quinta-feira. Estou afirmando aqui que a bancada do PTB não vota mais nenhuma PEC este ano. Eu me empenhei. Tive até um problema com os líderes do PSDB em plenário, pois defendi - e ainda defendo - que as duas PECs, que considero corretas, fossem votadas conjuntamente.
Mas já que o deputado Marcolino coloca a questão desta maneira, quero afirmar a V. Exa., na presença de todos os deputados, que não há a menor possibilidade, no que depender da bancada do PTB, de votar nenhuma das duas PECs este ano. Faço isso tristemente, pois gostaria muito que o deputado João Paulo Rillo, que ainda não teve nenhum projeto votado, pudesse votar sua PEC.
Mas a questão não foi bem conduzida. Já que a palavra foi rompida, Sr. Presidente, e eu já havia afiançado a V. Exa. que o acordo estava feito, não tem mais acordo em relação às duas PECs a partir de hoje.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que V. Exa. deve ficar à vontade, Sr. Presidente. Quem pauta os projetos é a Presidência da Casa. Ontem, inclusive, fiz uma fala questionando um desencontro que há entre os líderes desta Casa. Está se tentando construir um entendimento para as votações dos dias de hoje e de amanhã. Estranhamente vários líderes de diversos partidos questionaram o acordo que foi feito ontem em relação à PEC e aos projetos para aprovação. Muito estranho que os mesmos deputados líderes de partidos (PSDB, PV, PPS) que questionaram esse eventual acordo não estão em plenário hoje. Qual a garantia que se tem, depois de qualquer debate feito, de que esse acordo será cumprido?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, lembro-me que o deputado Luiz Claudio Marcolino teve o mesmo comportamento em relação à PEC do Ministério Público, dizendo e atribuindo a V. Exa. a responsabilidade de pautar. Lembro-me que fizemos um acordo em relação àquela PEC. Ficamos até de mãos dadas - viva a PEC 01! Depois o deputado Luiz Claudio Marcolino foi abaixando as mãos aos poucos, aos poucos e quedou-se como Jesus Cristo na cruz, depois que foi levado à sepultura. E verifico hoje o deputado Luiz Claudio Marcolino dizendo que V. Exa. é quem tem que pautar. Já assisti a esse filme antes. Já vivi esse clima de cinema, esse teatro. Agora sou obrigado a ouvir de novo o deputado Luiz Claudio Marcolino repetir que o leite é branco e que cabe ao deputado Samuel Moreira a convocação do plenário. Para justificar a mudança de posição em relação à PEC do Ministério Público V. Exa. evocou a mesma desculpa, dizendo: “se pautar, nós votamos”. E hoje acontece a mesma coisa.
O acordo foi feito ontem. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Já que a palavra voltou, sou obrigado a reafirmar que esta sessão é sem sentido. Não tem número. E o deputado Luiz Claudio Marcolino conseguiu. Eu me senti no engodo.
Nobre deputado Barros Munhoz, fui falar com V. Exa., conversei com o Presidente desta Casa, dei a palavra ao deputado João Paulo Rillo que só votaria as duas PECs juntas. Procurei ajudar.
Vossa Excelência ficou de conversar para pautarmos na quinta-feira seguinte. Se V. Exa. quiser fazer o acordo, eu não concordo mais com ele.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho acompanhado atentamente as reuniões do Colégio de Líderes e as conversas que tivemos ontem no gabinete de Vossa Excelência. O líder do Governo colocou muito bem. Se continuarmos discutindo sobre acordo, se cumpre ou se não cumpre, não vamos chegar a lugar nenhum, como não estamos chegando. A discussão é se votamos as PECs ou não.
Conversei com o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT. Quero fazer um último apelo a ele, que tem sido uma pessoa coerente. Conversamos muito bem e sempre temos encontrado um caminho. Quero fazer um último apelo ao líder do PT. Vamos votar essa indicação da Arsesp hoje. Tenho certeza, nobre deputado, que isso vai facilitar em muito o nosso diálogo, o diálogo com o líder do Governo, para encontrarmos o caminho para a votação das PECs na semana que vem. Do contrário, deputado Luiz Claudio Marcolino, nós só vamos encontrar dificuldades, que não vai ser bom nem para a base do Governo, nem para o PT, nem para esta Casa, nem para ninguém. Se não votarmos essa indicação hoje, por decurso de prazo, isso vai acontecer da mesma forma. A única coisa que não fica bem para a Casa, que tem de demonstrar que está cumprindo com o seu dever e com a sua obrigação.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, é um apelo que estou fazendo. Vamos liquidar esse assunto hoje e vamos continuar o nosso diálogo. Esta Casa é a casa de se conversar, de se “parlare” - por isso é Parlamento. Aí sim vamos encontrar o caminho também para votarmos as PECs na próxima semana.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, é importante que fique clara a nossa posição de transparência, em relação ao Projeto da indicação da Arsesp, hoje no Colégio de Líderes. Falei: “Temos acordo em relação ao Projeto nº 27, do TJ, tanto que já discutimos e votamos esse projeto na primeira extra. Em relação à Arsesp, num diálogo com a bancada do Partido dos Trabalhadores vimos que não havia compromisso em relação à aprovação da indicação da Arsesp no dia de hoje.
Da mesma forma como conversei com a bancada, entre o Colégio de Líderes e esse debate agora, gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por dez minutos. Vou conversar com a bancada do PT e, em sequência, daremos um retorno ao pedido do deputado Estevam Galvão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não há acordo, Sr. Presidente, e solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Baleia Rossi e Osvaldo Verginio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma questão de ordem sobre o processo de verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para uma questão de ordem relacionada ao processo de verificação, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estou
perplexo: a bancada do PT não saiu do plenário. Que coisa bonita. E estão
dizendo que querem trabalhar. Sabe que fico admirado? Só não vou às lágrimas
porque não há novela agora das oito, mas fico emocionado. A bancada não saiu do
plenário, Sr. Presidente. Estou apenas constatando uma
evidência de que eles estão demonstrando um apego ao trabalho, que me deixa
numa situação em que, por dentro, as lágrimas rolam pelas faces, e outras pelo
coração. Hoje estou chorando por dentro de emoção, por ver a bancada petista
aqui no plenário. Portanto, Sr. Presidente, é preciso
deixar registrado nos anais da Casa, que depois de sair a sessão inteira pelos
quatro cantos, eles estão aqui agora, em uma demonstração de que trabalhar é
preciso, viver não é preciso. É Fernando Pessoa
Verifico que o deputado Marco Aurélio, pai do Marcos Vinícius, se aproxima rapidamente do microfone de aparte. Quero ouvir o deputado Marco Aurélio, pai do menino Marcos Vinícius, membro do PTB infantil.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, que está conduzindo os trabalhos, estamos em um processo de verificação de presença e a única questão de ordem que cabe neste momento é questão levantada relativa ao assunto. A pergunta que faço a V. Exa. é: qual foi a questão de ordem levantada pelo deputado Campos Machado?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu
pedi pela ordem, com anuência do nobre deputado.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - A pergunta foi dirigida ao presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O
deputado Marco Aurélio, só por ser de Jacareí se acha o dono daqui, porque foi
prefeito? Não é assim não, deputado. Aqui não é a Prefeitura de Jacareí, que
você assina e manda para frente. Não é não, deputado Marco Aurélio. Eu pedi uma
questão de ordem e agora o deputado Marco Aurélio se arvorou em presidente,
secretário? O que é? Só porque é ex-prefeito?
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - O senhor está nervoso, deputado?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não.
Depois que vi uma demonstração de tanta racionalidade, vou ficar nervoso com
Vossa Excelência? Depois de tanta inteligência demonstrada?
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Posso ouvir a resposta do presidente?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu
perguntei ao presidente. A questão de ordem é que V. Exa.
não tinha o que falar. Vossa Excelência conhece uma
frase de um velho filósofo...
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - A minha pergunta foi dirigida ao presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Fiz
uma questão de ordem simples, não era para criar todo esse trauma aqui. Vou
aguardar e depois vou falar em seguida para rebater o nobre deputado Marco
Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Debater não pode, porque estamos durante a verificação de presença.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu
disse rebater.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Não pode, estamos dentro da verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos em verificação de presença, o deputado Campos Machado fez uma questão de ordem e não houve necessidade de uma resposta, porque S. Exa. fez uma relação, manifestando-se por ver alguns deputados da bancada do PT aqui e não houve a necessidade de uma resposta para essa questão de ordem.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Então isso é possível, durante esse processo?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sua Excelência fez uma questão de ordem que não suscitou, evidentemente, uma resposta. Estava subentendida a resposta para todos que estão nesta sessão.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Então é um precedente, podemos usar esse instrumento também. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se houver necessidade de resposta, faremos, se não, faremos no momento oportuno.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, quem pediu a verificação de presença?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O líder do Governo deputado Barros Munhoz.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Ele se encontra presente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas ele não precisa. O presidente constata a presença porque estava na primeira chamada.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Não estava.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas ele não precisa estar presente. Constata-se a presença por ter sido o autor do pedido. Por exemplo, a deputada Beth Sahão respondeu à presença na primeira chamada. Na segunda chamada não precisa responder, porque estava presente na primeira. Estou registrando isso porque há uma dúvida nos registros. Quando você responde à primeira chamada, evidentemente não precisa responder nem estar presente na segunda, uma vez que a presença foi constatada na primeira.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, esse entendimento é para o dia de hoje ou vale para qualquer situação quando for pedido a verificação de presença?
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Eu acho que é uma questão regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Então, quem solicita não precisa, necessariamente, estar em plenário?
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Não, mas é computada a presença dele.
Vamos suspender por 30 segundos para que possamos resolver isso.
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB – Eu quero ratificar o pedido de verificação de presença do deputado Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Se o deputado não respondeu a chamada, não conta a presença. Quem respondeu a chamada, conta como presente. Quem não respondeu, não conta.
Ele não precisa estar presente, não é obrigatório. Tendo 24, tem quórum mesmo sem ele.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Então esse é o entendimento?
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – É o entendimento regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Muito obrigado.
O SR. MARCO AURÉLIO – PT – Pelo que eu entendi, é o seguinte: quem faz o pedido de verificação de presença, não precisa permanecer presente. Se ele não responder à presença...
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – É regimental. As verificações que são requeridas pelo PT, fica-se presente porque pretende-se ficar presente, mas não necessariamente é obrigado a ficar presente.
O SR. MARCO AURÉLIO – PT – Uma outra questão, Sr. Presidente. Talvez fique como sugestão – porque agora eu tive esse entendimento.
Quem respondeu à chamada na primeira, automaticamente já está na segunda. Certo?
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Certo.
A pergunta do Marco Aurélio é a seguinte: mesmo ele não estando no plenário? Se ele respondeu à primeira e saiu, está valendo para a segunda. Ele tem quórum.
O SR. MARCO AURÉLIO – PT – Então, uma sugestão. Quando for a segunda chamada, não há necessidade de pronunciar o nome do deputado que respondeu à primeira chamada.
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Exatamente. Não há necessidade.
O SR. MARCO AURÉLIO – PT – Eu acho que fica mais prático.
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – Está bem.
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu vejo a alegria estampada no rosto do deputado Marcolino, o que me traz novamente a este microfone.
Eu não posso concordar com a manifestação da mesa. Se eu venho ao plenário e requeiro uma verificação de presença – sempre foi assim, há 20 anos. Quando mudou o regimento? Como pode o autor do requerimento de verificação sair do plenário? Como ele vai constatar a presença dos deputados em plenário se ele mesmo requereu a verificação dizendo que faltam deputados?
É contraditório. Então, eu gostaria de solicitar que essa questão de ordem fosse respondida formalmente pela mesa, não nessa turbulência de hoje à noite.
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA – PSDB – É procedente. Será respondida formalmente essa questão de ordem. Consideramos relevante.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Gostaria que fosse concluído o processo de verificação de presença.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, apenas 17 deputados participaram do processo de verificação de presença, número insuficiente para o nosso quorum, o que encerra os nossos trabalhos por falta de quorum.
* * *
- Levanta-se a presente sessão às 22 horas e 15 minutos.
* * *