03 DE OUTUBRO DE 2013
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ALEX MANENTE, JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: DILADOR
BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual
Antonio Padilha, de Sorocaba, acompanhados dos professores Miguel Arcanjo do
Amaral, Arlinda Rosa Pereira Ramires e Estela Mares Alves de Morais e do
coordenador José Roberto Machado.
2 - DILADOR BORGES
Discorre acerca das atribuições do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Lista
os prejuízos que o órgão tem causado ao setor produtivo do agronegócio. Critica
o governo do PT no governo federal quanto à questão.
3 - RAFAEL SILVA
Comenta as mudanças ocorridas em suas
posições políticas. Compara os sistemas de governo aplicados nas Coreia do Norte e do Sul, considerando que o sistema
capitalista vigente na última foi mais benéfico à população. Discorre sobre a
Venezuela e sobre Cuba. Lembra a unificação da Alemanha Ocidental e Oriental.
4 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio aos professores da
rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, que se encontram
em greve pela defesa da Educação gratuita e de qualidade. Critica a aprovação
de projeto de lei municipal, no Rio de Janeiro, que versa sobre a carreira dos
professores. Critica a administração do PSDB no governo estadual pela ausência
de plano de carreira para o Magistério. Considera precária a situação
trabalhista e previdenciária dos professores categoria "O". Lamenta o
baixo desempenho dos estudantes brasileiros nas avaliações nacionais e
internacionais. Solicita maiores investimentos para a Educação pública.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Rubineia e Magda pelos seus aniversários.
7 - EDSON
FERRARINI
Saúda os alunos da Escola Estadual Antonio
Padilha, de Sorocaba, presentes nas galerias. Comunica palestra que ministrou
no colégio Avanço contra o uso de drogas. Informa que esteve em reunião com o
governador Geraldo Alckmin para tratar do reajuste salarial dos policiais
militares. Pede a manutenção da equiparação salarial entre as Polícias Militar
e Civil.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para duas
sessões extraordinárias: a primeira a realizar-se hoje, às 19 horas; e a
segunda a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão.
9 - ED THOMAS
Informa que esteve em reunião no
Ministério dos Transportes, agendada pelo deputado federal Devanir Ribeiro,
para tratar das obras da Ferrovia Norte-Sul. Critica seu traçado original, de
Panorama a Dourados, e propõe sua alteração, com a finalidade de passar pela
cidade de Rosana, beneficiando, assim, o estado de São Paulo.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Destaca três aspectos da atuação da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: a elaboração do "Cartão Recomeço" para auxiliar os dependentes de crack; as obras de construção de fóruns; e a administração
do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que trata da defesa do
patrimônio histórico e da questão ambiental. Elogia a secretária da Justiça e
Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.
11 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Informa a realização, hoje, nesta
Casa, de reunião da Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos, com a
presença de diversas entidades do setor. Destaca que, no Brasil, são cobrados
altos impostos em relação aos remédios. Pede que os vereadores de todo o Estado
criem frentes parlamentares nas câmaras municipais com o intuito de desonerar
os medicamentos.
13 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Informa que, hoje, às 18 horas,
deverá ocorrer audiência pública do Orçamento do Estado de 2014 na Câmara
Municipal de Assis. Destaca que serão realizadas 21 audiências em todo o estado
para tratar deste tema. Apresenta material elaborado pela bancada do PT, com as
prioridades apresentadas pela população no ano anterior. Defende a importância
da transparência no orçamento público.
14 - LUIZ CARLOS GONDIM
Elogia o pronunciamento do deputado
Luiz Claudio Marcolino sobre a importância do
orçamento descentralizado. Comenta a ocorrência de tornado na cidade de Taquarituba. Apresenta vídeo com as consequências
da catástrofe natural. Destaca que lojas maçônicas estão auxiliando na
reconstrução da cidade. Pede aos demais parlamentares que contribuam com os
desalojados no município.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, continua a falar a
respeito do tornado que atingiu o município de Taquarituba,
no interior de São Paulo. Apela aos deputados para que façam doações para
auxiliar a reconstrução da cidade.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.
* * *
O SR. PRESIDENTE – ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – DILADOR BORGES – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Esta Presidência agradece e registra a presença dos alunos da Escola Estadual Antônio Padilha, da cidade de Sorocaba, que tem por responsáveis o coordenador José Roberto Machado e os professores Miguel Arcanjo do Amaral, Arlinda Rosa Pereira Ramires e Estela Mares Alves de Morais. Obrigado pela presença. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, alunos presentes nas galerias, venho hoje a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre o Cade, que não tem cumprido seu papel de fiscalizar e impedir que as grandes empresas se aglomerem, prejudicando o trabalho e a livre concorrência.
Quero falar hoje do setor produtivo, do agronegócio. Percebemos que, com a ineficiência do Cade, esse setor tem sido muito prejudicado e foi quase todo cartelizado. Há a cartelização da carne, do suco e do leite, e tudo isso é feito às vistas do governo federal, cuja administração é do PT. Eles não estão nem aí, pois há interesses escusos por trás de tudo isso.
Sabemos que hoje o grande concentrador de recursos do BNDES no setor da carne chama-se JBS. Sabemos também que o grande concentrador de laticínios chama-se LBR - Leite Brasil, empresa formada em 2011 para concentrar grandes marcas como Parmalat, Poços de Caldas, Leite Bom e outras, também financiada com dinheiro público. Isso é muito grave.
Em 2011, o BNDES aportou para dentro dessa empresa 700 milhões de reais para a compra de outras marcas, gerando essa concentração. Contudo, em março deste ano, essa empresa pediu recuperação judicial, que nada mais é do que uma concordata. Assim, 30.8% das ações foram repassadas para o BNDES, que passou a ser sócio. Sabemos que, quando uma empresa precisa de dinheiro, o sócio tem que responder, e é isso que vai acontecer. O BNDES será chamado e terá que colocar mais dinheiro em uma empresa que só traz malefício ao setor produtivo, aos pequenos produtores. Isso é lamentável.
Como se não bastasse isso, temos ainda a questão da citricultura. São Paulo foi um dos maiores produtores de suco de laranja, mas hoje os pequenos produtores estão falidos, porque há dois proprietários que cuidam do suco de laranja. Todo mundo sabe que o presidente do Cade, Vinicius Marques, foi assessor do deputado Simão Pedro, que hoje é secretário da Prefeitura de São Paulo, cuja administração também é do PT.
O setor do agronegócio foi o grande responsável pelo equilíbrio da balança comercial no mês de setembro. Não podemos conviver com um desmando desses. Fica aqui meu protesto mais uma vez diante dessas manobras e dessa falta de interesse e cuidado com o dinheiro público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando jovem, eu tinha ideias e ideais. Ainda os tenho. Só que, de acordo com o tempo, nós mudamos. Há uma música que diz: “prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.
Antigamente, era charmoso o camarada afirmar que era de esquerda e contra os Estados Unidos. Era muito bonito! Principalmente nos meios acadêmicos e no meio da juventude estudantil, quem fazia esse tipo de afirmação ficava bem cotado diante dos colegas e companheiros. Isso aconteceu e passou.
Hoje, há a Coréia do Norte, que é fruto da divisão da Coréia. Assim, temos a Coréia do Sul, ligada a países capitalistas e a Coréia do Norte, ligada a países socialistas. Todo mundo sabe da realidade vivida por aqueles cidadãos que moram em países administrados por ditadores inconsequentes.
Enquanto a Coréia do Sul desenvolveu-se e é tida como um país de primeiro mundo, a Coréia do Norte é um país atrasado em tudo, inclusive na consciência do povo, que é manipulada.
A Venezuela encontra-se em uma situação dificílima. Não são socialistas, mas são, segundo eles, inimigos dos Estados Unidos e amigos dos países que professam o mesmo entendimento.
Há poucos dias, o governo venezuelano esteve na China para conseguir um empréstimo de 6 bilhões de dólares. Eles propuseram pagar essa dívida com petróleo. É uma dívida gigantesca para um país que não possui um desenvolvimento industrial adequado. Possui petróleo, que rende muito. Contudo, tal rendimento não é bem utilizado e não é carreado pela valorização do povo e dos setores produtivos.
Cuba! É muito bonita no papel. Porém, ela vive uma situação comercial dificílima. Eles possuem problemas na compra de produtos, inclusive, alimentícios. Essa filosofia foi muito bonita. Eu gostava muito de Karl Marx (nascido em 1818) e de suas ideias. Em um aspecto filosófico, eu entendia Karl Marx como um sujeito muito bem intencionado. Contudo, a realidade revelou-se diferente.
Hoje, completamos 23 anos da unificação da Alemanha, que aconteceu em
1990. Já em 1989, o governo da Alemanha Oriental foi obrigado a derrubar aquele
muro de mais de
Tenho medo quando escuto no Brasil algumas autoridades, para conseguirem o apoio da população brasileira, falarem de algumas coisas contra os Estados Unidos. Por quê? Na medida em que assumimos essa posição, começamos a ficar do outro lado, do lado que não deu certo - e que não vai dar certo.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, inicialmente, gostaria de manifestar o nosso total apoio e a nossa solidariedade aos professores da Rede Municipal do Rio de Janeiro que estão em greve e fazem um grande movimento em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade.
Eles estão denunciando que a prefeitura do Rio de Janeiro não tem investido na Educação, que tem sucateado a Educação, que não tem investido na valorização do Magistério. Ao mesmo tempo, os professores repudiam a aprovação de um projeto de lei. Foi aprovado ontem, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um projeto que mexe com a carreira dos professores, um projeto que tem a oposição de 100% da Rede Municipal.
Como um prefeito aprova, na Câmara
Municipal, um plano de cargos e salários que não tem o apoio de um único
professor? É um verdadeiro absurdo. Pego esse exemplo para dizer que isso vem
acontecendo também
Hoje, praticamente não há um plano de carreiras no estado. Nos primeiros meses de 2011, no segundo governo de Geraldo Alckmin, o secretário da Educação, professor Herman, assumiu o compromisso de que faria uma ampla reforma no plano de carreiras dos professores da Rede Estadual. Até agora, não aconteceu nada. Só agora foi encaminhado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, extremamente manco e deficitário, que altera a Lei nº 1.093, mas que não avança em quase nada, não resolve a situação de precarização da contratação dos professores da Rede Estadual, sobretudo os professores categoria “O”.
Levanto esse tema para dizer que os governos prometem tanto nas eleições em relação à Educação pública, afirmando que vão investir. É o que dizem os programas partidários e os discursos dos candidatos. Mas quando chega a hora de investir os recursos, essa é a hora da verdade.
Os professores são marginalizados e criminalizados pelos governos. É isso
que está acontecendo no Rio de Janeiro e também
Esses são os comportamentos dos nossos governos, seja no Rio de Janeiro,
seja
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário
das lindas cidades de Rubinéia e Magda. Parabéns a
todos os cidadãos dessas cidades. Desejamos-lhes sucesso, desenvolvimento e
qualidade de vida, em nome de todos os deputados.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, gostaria de
saudar os alunos da Escola Estadual Antonio Padilha, de Sorocaba, que estão
aqui, acompanhados dos professores José Roberto Machado, Miguel Arcanjo, Erlinda e Stella Maris. Parabéns
aos senhores. Isto é o exercício da cidadania. É assim que se desenvolve o
cidadão. A escola ensina português e matemática, mas,
além disso, forma os senhores como um todo, como alguém que tem opinião neste
país. Parabéns aos senhores.
Eu gostaria de, nessa mesma linha, saudar o
colégio Avanço, que é um modelo para o governador do estado e para todas as
escolas particulares. Aqui estão a diretora e os professores do colégio. Eles
alugaram o Teatro Juca Chaves, que fica dentro do supermercado Extra. Para quê?
Para comemorar com os alunos e levar-lhes uma mensagem contra as drogas. Eu lá
estive e falei com eles durante uma hora. Antes disso, eles encenaram uma peça.
Pudemos passar-lhes todas as informações. O colégio deu uma pasta para todos os
presentes, dentro da qual se colocaram mensagens, para que pudéssemos levar aos
alunos dois livros de prevenção às drogas, que foram distribuídos para todos
eles. Este outro livro que fizemos juntos, deputado Ramalho da Construção - e
parabéns, deputado, pelo altruísmo de V. Exa. -,
chamado “Elogiar Maconha é Propaganda Enganosa”, foi distribuído a todos os
alunos e a todos os pais. O modelo de solução do problema das drogas passa pela
escola e pela família. O aluno usa por curiosidade e desinformação. Levamos
informação e tiramos a curiosidade dos alunos. Parabéns ao Colégio Avanço, à
sua diretora, a professora Marta Bittar e todos os
outros professores que estão ali.
Quero
tratar com V. Exas. de outro
assunto e falar com meus companheiros da Polícia Militar. Tivemos, na
sexta-feira passada, uma reunião com o governador do Estado, para tratar do
aumento salarial. Estivemos no Palácio e fomos recebidos pelo governador e pelo
secretário da Segurança Pública. Estavam presentes o coronel Telhada, o coronel
Camilo, o comandante-geral e todas as entidades. Pudemos levar ao governador a
nossa preocupação.
Parabéns
aos delegados, que vão conseguir uma melhora na sua carreira, com o plano de
enquadrá-la como jurídica. Entretanto, a Polícia Militar, há mais de 20 anos,
tem uma equiparação salarial com o delegado, que mantém um ponto de honra. A
Polícia Militar tem a responsabilidade de fazer um policiamento ostensivo e a
Polícia Civil é a judiciária.
Se
isso acontecer, vai ser um grande desrespeito à Polícia Militar de São Paulo.
Cem mil homens, que juraram defender e salvar a sociedade, com o sacrifício da
própria vida, serão desrespeitados. Todas as entidades
estavam ali representadas e elas levaram ao governador o apelo, no sentido de
que o aumento do salário da Polícia Militar seja de 15% este ano e de 11% no
ano que vem.
Mais
do que isso, a Polícia Militar deu uma grande lição de espírito de corpo. Os
oficiais não aceitaram nenhum tipo de aumento que apenas os beneficiasse. Esse
aumento foi colocado exatamente para atender do soldado ao coronel - inclusive,
todos os inativos e todas as pensionistas.
Isso
pode aumentar o Orçamento do Estado, mas ele é o maior da Federação - é daqui
que sai a grande maioria da arrecadação de impostos. Se o estado é grande e tem
44 milhões de habitantes, precisa ter uma polícia que seja remunerada à sua
altura. Agora, fazer essa disparidade salarial é algo que avilta e ofende a
Polícia Militar de São Paulo, nos seus 181 anos.
Quero
dizer a você, meu amigo, que nós tivemos uma recepção muito agradável por parte
do governador - uma recepção à altura da mesma maneira educada com que lá
estávamos. Foram levadas a ele as necessidades. Agora, é necessário,
governador, que esta Polícia, que é a melhor, mais bem organizada e mais
competente do Brasil, não seja aviltada, vilipendiada e relegada ao segundo
plano. Governador é importantíssimo que V. Exa. reveja isso. Carinhosamente, vai estudar e se preocupar com
o assunto. Não é problema falar do Orçamento, da responsabilidade fiscal e tudo
mais, mas não aceitamos que seja dado salário maior e gratificações para
oficiais, enquanto praças, pensionistas e aposentados são renegados.
Esta é a Polícia Militar de São Paulo, por isso merece ser tratada com a mesma
dignidade que sempre teve.
Obrigado, meus irmãos da Polícia Militar. Continuamos nesta luta.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de decreto legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a
indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - Arsesp.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores da Assembleia Legislativa e telespectadores, neste espaço destinado ao Pequeno Expediente trago uma discussão grandiosa que vai favorecer todo o estado de São Paulo.
Estive em Brasília na terça-feira, numa agenda feita pelo digno deputado federal Devanir Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores, a quem eu agradeço publicamente. Fiz o pedido de audiência para discutir algo que é macro, em especial para o Interior, mas que vai propiciar o crescimento e o desenvolvimento, com certeza, de todo o estado de São Paulo.
Estivemos no Ministério dos Transportes com o ministro Paulo Sérgio e a Valec. Discutimos, levamos e buscamos mais informações sobre a Ferrovia Norte-Sul, uma importante ferrovia. O seu traçado original deixa a desejar e, através de estudos das entidades de Presidente Prudente, na 10ª Região Administrativa, dos prefeitos municipais e deste deputado, buscamos um traçado econômico. Estudos indicam que será mais econômico se o traçado da Ferrovia Norte-Sul passar pela cidade de Rosana, na Usina Sérgio Motta.
Deputado Marcolino, líder do Partido dos Trabalhadores, peço apoio da sua bancada, que tem o mesmo objetivo que este deputado, através da ministra-chefe Gleisi Hoffmann, da ministra Miriam Belchior, da presidenta Dilma e do ex-presidente, sempre presidente, Lula.
A Usina Sérgio Motta, localizada na cidade de Rosana, está preparada: rodoferrovia, hidrovia e ferrovia. A obra está pronta. O traçado original, estudado pela Antt, vai de Panorama a Dourados. Gostaríamos que a estrada fosse de Dourados a Rosana. Haveria uma economia de quatro bilhões de reais e nenhum dano ambiental - o que é muito mais importante.
Gostaria que esta Casa se ativesse a esta discussão. Embora ela pareça muito pontual, distrital, do interior do estado, ela é importante para o estado de São Paulo. Não é uma obra para um milhão de habitantes, só porque é no interior, na décima região. Essa obra atinge mais de três milhões de habitantes e favorece realmente o País.
O traçado original vai favorecer o estado do mato Grosso e o estado do Paraná - São Paulo vai ficar praticamente de fora. Até porque a Norte-Sul é até Estrela d’Oeste. De Estrela d’Oeste é Ouro Verde, Goiás, e é onde passaria por Panorama. Se for por Rosana, é para o estado todo.
Tivemos então essa reunião com o ministro dos Transportes, agendada pelo deputado federal Devanir Ribeiro, nosso companheiro. Foi uma grande reunião, com uma comitiva de mais de 30 pessoas, entre prefeitos, entidades e todos aqueles que se interessam pela obra.
O ministro foi categórico ao dizer que o momento é este. O governador Geraldo Alckmin já foi consultado a respeito e a parceria existe. A Secretaria de Transportes tem a parceria.
Porém, existe um estudo final. A Valec, que é dona da obra, concorda que esse traçado na cidade de Rosana, na usina, pronto e preparado, seria o essencial, o melhor. Agora é necessário o estudo da ANTT. A avaliação ainda não foi enviada ao Tribunal de Contas da União.
Essa é a oportunidade que nós temos. Venho solicitar a todos os deputados para que nos debrucemos sobre esse grande assunto, essa grande obra para o estado de São Paulo. Temos a confiança de que o traçado será analisado. A Valec já fez sua vistoria, a ANTT está fazendo a vistoria.
Pedimos essa sensibilidade. Para este estado merecemos esse traçado, que vai facilitar e dar ao interior a geração de renda, o emprego, o transporte de grãos, o transporte de passageiros, o trem turístico.
A América Latina Logística, ALL sucateou os trens. Há um desmanche de nossa história sobre trilhos. Os grandes países emergentes e desenvolvidos evoluíram através de trilhos. Nós fomos na contramão da história, parece que por uma negociata acontecida no ano de 70. Foi quando realmente foram sucateados todos esses trilhos.
Uma união de todos nós é o que este deputado realmente pede. Gostaria que fosse dada ciência deste manifesto ao ministro Paulo Sérgio, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, à ministra Miriam Belchior e à nossa presidente Dilma Roussef.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, companheiro da Frente Parlamentar da Luta contra o Crack e outras Drogas.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, que também é nosso presidente na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Srs. Deputados Ulysses Tassinari, Alcides Amazonas, Luiz Carlos Gondim, Ramalho da Construção, Ed Thomas, Luiz Claudio Marcolino, é importante esta lembrança do nobre deputado Jooji Hato e é exatamente deste tema que quero tratar.
Quero falar de quem vem tendo um papel decisivo em diversos desafios do nosso estado, especialmente na questão do enfrentamento ao crack e outras drogas. Refiro-me à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sob liderança da secretária Eloísa de Sousa Arruda. Há diversos temas, mas quero falar de três aspectos relevantes da atuação desta secretaria, entre tantos outros.
Primeiro, gostaria de abordar esta questão lembrada pelo deputado Jooji Hato. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria da Saúde, é quem coordena o edital onde se faz a seleção para o “Cartão Recomeço”, para aquelas pessoas que foram vitimadas pelo crack e outras drogas. Elas receberão um apoio, no valor de 1350 reais, que será repassado para suas famílias, para que possam, após o período de desintoxicação, com recomendação médica, usufruir de trabalhos de integração, para posteriormente poderem voltar a sua vida em sociedade, por meio das comunidades terapêuticas.
Outro tema importante do qual a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania cuida é a questão dos fóruns, tantos dos inaugurados quanto daqueles que estavam com suas construções paralisadas, na maioria das vezes porque firmas tiveram que ser acionadas porque não conseguiram realizar as obras a contento. Essas obras foram retomadas e o último desses processos ocorreu exatamente na cidade de São José do Rio Preto, onde, por meio de uma licitação, um convênio da prefeitura com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, serão retomadas as obras, num valor de onze milhões de reais. Serão agrupadas todas as varas num mesmo setor da cidade, que podemos praticamente chamar de “cidade da justiça”.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O terceiro tema refere-se ao fato de que é a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania quem coordena o FID, o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O que são interesses difusos? São, por exemplo, aqueles interesses ligados ao patrimônio histórico, à questão ambiental, à proteção de nossas águas, de nossos rios e de nossas fauna e flora.
O Fundo, que é gerenciado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, disponibiliza os recursos oriundos de indenizações decorrentes de multas aplicadas a pessoas que transgrediram as questões ambientais, a empresas que poluíram nossos rios ou que desrespeitaram os direitos do consumidor. Essas multas formam um grande fundo e esses recursos são disponibilizados, posteriormente, para projetos tanto de restauração de monumentos históricos - um exemplo típico é São Luiz do Paraitinga - como de construção, restauração e proteção de parques e estações ecológicas, além de atuação no sentido de proteger nossas águas, nossos rios.
Há uma gama enorme de ações devidamente orientadas, de uma forma extremamente justa, extremamente coerente. Levando em conta a meritocracia dos projetos, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania abriu edital para que instituições, como IPT e Instituto Florestal, municípios e organizações não governamentais possam disputar de forma justa esses recursos que vão procurar trazer muito para nossa fauna, nossa flora, nossas águas e nosso patrimônio ambiental e cultural.
É importante registrar essas atividades exitosas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que tem ação eficientíssima da nossa secretária, Eloisa de Sousa Arruda, e de seu secretário adjunto, Dr. Fleury.
Esta é a minha manifestação, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, tivemos hoje na Assembleia Legislativa uma reunião da frente parlamentar pela desoneração dos medicamentos, coordenada pela nossa querida deputada Maria Lúcia Amary.
Tivemos a presença de representantes de várias entidades do setor. Estiveram presentes o Sincofarma, representado por seu presidente, Natanael Aguiar Costa, Sindusfarma, que é das indústrias, representado por Nelson Mussolini e Abradin, representada por Geraldo Monteiro. Tivemos também a presença da ABCFarma, do Sincamesp, com seu presidente, Reinaldo Mastellaro, e da Abafarma, representada por Jorge Froes Aguilar.
Várias personalidades estiveram nessa frente parlamentar no dia de hoje. O maior objetivo é fazer a modificação, diminuindo essa cobrança muito alta. A média mundial dos impostos que recaem sobre os medicamentos é de 6,3% - não chega a sete por cento. No Brasil é de 33,9%, quase 34 por cento. Paga-se de imposto mais de um terço do valor do medicamento. É algo que deixa todos preocupados.
Nós, como médicos, sabemos que temos de atender os pacientes. O governo constrói hospitais, clínicas e consultórios, equipa esses hospitais e esses prontos-socorros. Nós examinamos o paciente e receitamos. Entregamos a receita ao paciente, que às vezes não consegue comprar o medicamento. O medicamento tem um custo muito alto e o nosso poder aquisitivo é baixo.
Esse ciclo de construção dos hospitais, das clínicas, do aparelhamento, da contratação das enfermeiras, dos paramédicos, dos médicos e dos profissionais da Saúde não chega a se completar no seu foco principal, que é o paciente. Esse paciente não consegue comprar os medicamentos com a receita. É por isso que precisamos desonerar, diminuir essa cobrança. Na França, por exemplo, os impostos sobre as mercadorias são de cerca de 43%, mas para os medicamentos são de 2,1 por cento.
Esse movimento tem de crescer. Solicito aos vereadores das cidades do interior para que nos ajudem nessa mobilização, e criem a Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos. Será constituída essa Frente Parlamentar na Capital pelo vereador Marco Aurélio Cunha, também médico. O lançamento da Frente Parlamentar municipal ocorrerá às 9 horas, no sábado.
Peço aos vereadores de outras cidades que também criem essa Frente Parlamentar, e nos ajudem a pressionar para sensibilizar os nossos governantes para a diminuição dessa cobrança. Penso também que deve ser taxado imposto na cobrança da bebida alcoólica, do cigarro e das armas. As armas matam e a bebida alcoólica causa embriaguez, fazendo crescer o número de acidentes. Falo isso todos os dias desta tribuna, da importância do controle da bebida alcoólica e das drogas, inclusive das armas, outro pilar da violência. Não há segredo. Se taxarmos esses produtos, certamente os pacientes de hospitais terão mais qualidade de vida porque os hospitais estarão menos sobrecarregados.
Concluo afirmando que essa Frente Parlamentar é muito importante, juntamente com a Frente federal. Estiveram aqui presentes os deputados Francisco Chaves e Walter Ihoshi. Juntos, vamos sensibilizar os governantes para a desoneração dos medicamentos. Assim, a população terá mais acesso aos medicamentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, hoje se inicia, na cidade de Assis, as audiências públicas do Orçamento. Ao todo serão 21 audiências em todo o estado de São Paulo. Hoje, às 18 horas, será na cidade de Assis, na Câmara Municipal; amanhã, às 10 horas, na cidade de Presidente Prudente, na Subsede da OAB; no dia 7 de outubro, segunda-feira, às 18 horas, na cidade de Osasco, na Câmara Municipal; no dia 9 de outubro, às 10 horas, na cidade de São José dos Campos, na Câmara Municipal; no dia 10 de outubro, às 10 horas, na cidade de São Carlos, na Câmara Municipal; também no dia 10 de outubro, às 18 horas, na cidade de Franca; no dia 11 de outubro, às 10 horas, na cidade de Ribeirão Preto, na Câmara Municipal. Essas são as primeiras audiências públicas do Orçamento.
Por que são importantes essas audiências públicas em cada uma das regiões do Estado? É porque temos defendido a necessidade de um Orçamento do Estado de forma descentralizada e regionalizada. O Orçamento deve ser acessível de forma a criar condições para a população apresentar suas sugestões, seja em relação à Saúde, à Educação, à mobilidade urbana, à Agricultura, ao funcionalismo etc., e a partir das prioridades apresentadas pela população, a Secretaria de Planejamento possa apresentar à Assembleia Legislativa um Orçamento mais próximo da realidade da população.
A nossa bancada produziu um material este ano para as audiências públicas: “Orçamento do Estado 2014. Audiências regionais. Governo tucano ignora demandas e participação popular.” A partir de hoje, começaremos a distribuir esse material nas audiências públicas que ocorrerão em todo o Estado, nos próximos dois meses.
Nesse material, fizemos um levantamento das audiências públicas que ocorreram no ano passado. Aqui tem um mapa do estado de São Paulo, com cada uma das audiências que aconteceram em 2012. Trouxemos as principais prioridades que a população apresentou no ano passado, em cada uma das audiências, e em qual situação elas se encontram. Por exemplo, hoje, na cidade de Assis, as principais demandas são: “Recursos para estradas rurais na região.” Pelo Governo, ainda está sem previsão. “Ampliação e reforma estrutural no Hospital Regional de Assis - sem previsão de investimentos em reforma estrutural (investimentos apenas na compra de equipamentos). Recursos para a Santa Casa de Assis - investimentos para reforma da UTI e centro cirúrgico.” Também não foi passado durante todo o ano de 2013.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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As questões apresentadas
Faremos questão, em cada uma das audiências públicas, de apresentar o que a população cobrou no ano passado, o que apresentou como demanda importante em sua cidade, e vamos colocar o que foi atendido e o que não foi. É importante criarmos um Orçamento transparente, e ele será de fato transparente quando o Governo apresentar respostas à população, quando disser quais sugestões foram possíveis de ser executadas.
A bancada do PT defende a descentralização do Orçamento e a
regionalização dos investimentos. Hoje, muitas vezes um prefeito precisa se
deslocar cerca de
Iniciam-se hoje as audiências públicas no Estado e é importante que todas as entidades, prefeitos, vereadores e funcionalismo, possam participar e fazer suas sugestões para o Orçamento de 2014.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Parabenizo o deputado Luiz Claudio Marcolino por apresentar a ideia do Orçamento descentralizado e cumprimento o deputado Jooji Hato e a população que está assistindo à TV Assembleia.
Sr. Presidente, praticamente todos nós tivemos notícias do tornado que deixou a cidade de Taquarituba em estado de calamidade pública. Gostaria de passar aqui um filme que conseguimos receber da vereadora Leni Terezinha de Godói, que nos procurou e trouxe o filme sobre a destruição da cidade.
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- É feita a exibição do vídeo.
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Essa é a parte do parque industrial onde ficam os silos. O vento chegou a
aproximadamente
Aqui temos algumas fotos de ônibus, que chegaram a virar, animais como vacas, cavalos desaparecerem. Nós temos visto uma ação muito grande do Lions, do Rotary, da maçonaria nos encaminhamentos aos deputados, às lojas maçônicas, aos clubes de serviços tentando organizar essa corrente para que as doações não sejam desviadas no meio do caminho por meio dos aproveitadores que tentam buscar o dinheiro doado. Entendo que nós também somos obrigados a ajudar. O Governo do Estado contribuiu nos kits logo no dia seguinte quando foi à cidade.
Quero, então, reforçar o apelo da vereadora Leni: se cada deputado pudesse dar 10 sacos de cimento ou tijolo ou telha, o que for, às pessoas que estão com suas casas destruídas seria muito importante. Afinal de contas, trata-se de uma circunstância que envolve diretamente o nosso mandato.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PPS.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, esta situação que estamos vivendo é bastante delicada. Nós poderíamos ver uma maneira de fazer essa doação. Poderia ser pelas lideranças, por exemplo. Faríamos uma lista com a contribuição do deputado, por exemplo, de 200 reais, o que numa conta bem rápida dariam 16 sacos de cimento mais ou menos, quem pudesse daria mais, enfim. Doações também podem ser feitas numa conta do Bradesco e do Banco do Brasil. O presidente Samuel Moreira poderia estar à frente dessa luta para a reconstrução da cidade de Taquarituba.
Agradeço a vereadora Leni Terezinha de Godói. Outros vereadores devem ter procurado os deputados desta Casa. Vamos ajudar a cidade. Uma coisa eu não sabia: o país que mais tem tornados depois dos Estados Unidos é o Brasil e isso não se comenta. A cidade está em calamidade pública e faz este apelo aos Srs. Deputados.
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes porém, esta Presidência quer parabenizar V. Exa. pela preocupação em relação à cidade destruída pelo tornado. Conte conosco. Certamente todos os deputados farão o possível para ajudar aqueles que estão vivendo essa situação bem difícil.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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