08 DE OUTUBRO DE 2013
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI, SAMUEL MOREIRA, ULYSSES
TASSINARI, REGINA GONÇALVES.
Secretário: CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao PLC 25/13, que
reformula a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Afirma
que a proposta não tem o apoio dos procuradores. Menciona a realização de
audiência pública para tratar do assunto. Traça paralelo entre a matéria e a
PEC 01/13. Considera que a fiscalização dos gastos públicos em São Paulo será
prejudicada se o projeto for aprovado.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessões solenes, a serem
realizadas: em 25/11, às 20 horas, para "Comemorar os 60 anos da
Petrobras", por solicitação do deputado Antonio Mentor; e em 29/11, às 10
horas, com a finalidade de "Homenagear os 60 anos de fundação da
Associação Paulista de Magistrados", a pedido do deputado Fernando Capez.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Comunica a ocorrência de audiência
pública, para discutir o Orçamento estadual, no dia 07/10, em Osasco, com a
presença de deputados e vereadores da região. Cita as reivindicações locais,
sobretudo nas áreas de Saúde e Segurança. Ressalta a necessidade de priorizar
as demandas sociais mais urgentes na destinação dos recursos públicos.
Argumenta que a violência consome recursos do SUS. Sugere a realização de blitze do desarmamento e maior controle das drogas e
bebidas alcoólicas.
6 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre audiência pública a
respeito do Orçamento, realizada no dia 07/10, em Osasco. Fala sobre as
necessidades prioritárias dos municípios da região. Considera demorada a
reforma do Hospital Regional de Osasco. Solicita a construção de Instituto
Médico Legal na cidade. Opina que esta Casa deve responder adequadamente às
demandas sociais apresentadas em audiências públicas.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia que,
hoje, são comemorados o Dia pelo Direito à Vida e o
Dia do Nordestino.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que os bancários, em assembleia convocada em 07/10, rejeitaram a proposta feita
pela Fenaban. Elenca as reivindicações da categoria.
Responsabiliza o sistema financeiro pela greve. Considera que não há, por parte
dos bancos privados e públicos, investimento no desenvolvimento do Estado e do
País. Garante que a intenção dos grevistas não é prejudicar a população.
9 - VANESSA DAMO
Declara que sua atuação como
parlamentar é independente, tendo compromisso apenas com a população. Expressa
seu desapontamento com a dificuldade para dar início aos trabalhos da CPI da
Eletropaulo, por falta de quórum. Lembra a existência de convocação para nova
reunião da comissão, amanhã. Acusa o governo estadual de tentar impedir que a
investigação aconteça. Afirma que os deputados têm a obrigação de prestar
contas à sociedade.
10 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento da deputada
Vanessa Damo. Relata seu trabalho à frente de
comissão que investigou contaminação de água na Vila Carioca. Afirma que, na
ocasião, foi pressionado para que mudasse o curso do inquérito. Discorre sobre
o trabalho da CPI das Autopeças, cujo relatório final, acrescenta, foi
publicado no dia 07/10.
12 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Cancela a sessão solene que seria
realizada em 14/10, com a finalidade de "Homenagear a marca Vovó Palmirinha, na pessoa da Senhora Palmira Nery da Silva
Onofre e sua filha Sandra Bucci, pelos 20 anos de
trabalho realizados na televisão brasileira em prol da sociedade, na prestação
de serviços de reconhecimento nacional", a pedido do deputado José
Bittencourt.
13 - CARLOS GIANNAZI
Apela aos demais deputados para que seja
votado o PLC 34/13. Considera que a Lei Complementar 1.093/09, modificada pelo projeto, precarizou
a contratação de professores da Rede Estadual de Ensino. Discorre sobre o
conteúdo de emendas que apresentou à matéria. Afirma que, a seu ver, o número
de projetos de deputados votados nesta Casa é baixo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - RODRIGO
MORAES
Pelo art. 82, informa que foi
assaltado em farmácia do município de Itu. Lamenta os altos índices de
violência pública. Defende valorização dos policiais militares no estado de São
Paulo. Informa que fez indicação pedindo uma seccional para a cidade de Itu,
com o objetivo de aumentar o efetivo policial do município. Faz considerações
sobre o papel desempenhado pelo exército em prol da sociedade. Enaltece a
conduta profissional do general e comandante Comando Militar
do Sudeste, Adhemar da Costa Machado Filho, e do coronel PM Marco Antônio
Severo, desta Casa.
15 - RODRIGO
MORAES
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h39.
17 - REGINA
GONÇALVES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h31min.
18 - CARLOS
CEZAR
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 20 minutos.
19 - PRESIDENTE REGINA GONÇALVES
Anota o pedido. Convoca as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações de
Trabalho; Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma
reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos. Defere o pedido
do deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por 20 minutos, às 16h32min.
20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h03min.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência, do deputado Luiz Claudio Marcolino, ao PLC 38/13. Convoca os Srs. Deputados para
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
22 - ALEX MANENTE
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, estamos acompanhando a discussão do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, que faz uma reformulação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin e tem gerado uma grande polêmica, eu diria cisão, na Assembleia Legislativa.
Trata-se de um projeto extremamente complicado, que não tem o apoio dos procuradores do estado de São Paulo. Ele está sendo duramente rejeitado por esse segmento que dá sustentação para a Procuradoria Geral do Estado, que são os próprios procuradores, os próprios profissionais dessa área.
Aqui mesmo, dos 17 partidos que constituem a Assembleia Legislativa, pelo menos dez partidos apresentaram emendas para alterar o projeto, ao qual foram apresentadas mais de 900 emendas. Não me lembro de um projeto que tenha recebido tantas emendas, o que demonstra a indignação que ele tem gerado, não só na própria procuradoria, mas aqui na Assembleia. Participamos, recentemente, de uma audiência pública no Auditório Paulo Kobayashi, que estava lotado, com mais de 300 procuradores, todos eles contra. A audiência foi totalmente pedagógica para nós, deputados, porque mostrou claramente as contradições e imperfeições do projeto.
Fiquei perplexo, pois se trata de uma espécie de PEC da impunidade, assim como a PEC 37, do Congresso Nacional, que foi derrotada devido às manifestações de junho. Temos aqui a PEC no 01, com o mesmo teor, que, também por conta dos protestos, não vai ser aprovada. Ela ficou no limbo desta Casa de Leis. Fiquei perplexo, porque, no meio de todo esse turbilhão de manifestações de rua, de luta contra corrupção, o governador Geraldo Alckmin teve a coragem e a insensibilidade de encaminhar um projeto com esse teor. É como se fosse mais uma PEC da impunidade, porque coloca em risco toda a fiscalização que se dá em torno das licitações, convênios e contratos firmados no estado de São Paulo pelas secretarias e autarquias. A procuradoria cumpre um papel importante, através de seus procuradores, que elaboram os pareceres jurídicos sobre contratos, convênios e licitações estaduais. Se for aprovado, o projeto coloca em risco esse trabalho de elaboração dos pareceres. Uma das principais críticas ao PL 25/13 é que ele transforma, na prática, a advocacia do estado em advocacia do governo, colocando a procuradoria a serviço do último e não do primeiro.
Fizemos uma análise técnica e participamos de várias discussões. Nós, do
PSOL, somos totalmente contra esse projeto. Não podemos permitir que ele seja
aprovado, que sequer entre
A população luta contra a corrupção, o que ficou claro nas chamadas jornadas de junho. Além de a população ter saído às ruas exigindo serviços públicos de qualidade nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, também denunciou a corrupção que está, hoje, inserida, impregnada na estrutura do Estado. Então, esse PLC nº 25 cumpre um verdadeiro desserviço à luta contra a corrupção. Faço um apelo, não só ao governador, mas à própria Assembleia Legislativa, para que rejeite e mande de volta esse projeto ao governo estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência,
atendendo à solicitação do nobre deputado Antonio Mentor, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia
25 de novembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos
da Petrobras.
Nos
mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, esta Presidência convoca V. Exas.
para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 29 de
novembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos 60
anos de fundação da Associação Paulista de Magistrados.
Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, telespectadores, ontem estivemos em
Osasco, uma cidade grande, ligada a São Paulo, em que tivemos uma audiência
pública, juntamente com os membros da Comissão de Orçamento. Tivemos a
discussão do orçamento regional, que é extremamente importante. Estava acompanhado de diversos companheiros desta Casa, como os
deputados Isac Reis, Luiz Claudio Marcolino,
Enio Tatto, Vitor Sapienza
e Osvaldo Verginio, além de vários vereadores e
representantes de municípios da região oeste deste Estado.
Percebemos o carinho e a preocupação que cada um teve, ao abordar determinados temas. Vimos reivindicações, em termos de Segurança, Saúde, Educação, Habitação. Reivindicou-se, inclusive, um IML naquela região. Enfim, são reivindicações sobre essa grande dívida social que temos. Isso não é diferente em outras cidades e regiões.
Precisamos nos debruçar sobre o Orçamento, para que possamos priorizar aquilo que é mais premente em cada região. Percebi que, dentre as reivindicações da região de Osasco - onde fui médico -, aquelas relativas à Saúde estão em primeiro lugar, juntamente com o anseio por Segurança e diminuição da violência. Há outras reivindicações, obviamente.
Creio que a cidade de Osasco e a região reivindicam o direito mais precioso que nós temos, o de ir e vir, andar livre, sem ser molestado e com segurança.
Eu disse na reunião de ontem que a Saúde está intimamente ligada à segurança, porque se há violência, não há Saúde. A violência consome recursos fundamentais do SUS: leitos cirúrgicos, de UTIs, de emergência e de prontos-socorros. Ela é altamente dispendiosa e consome o orçamento da Saúde.
Cabe a nós cuidarmos disso. A minha proposta é a realização de blitz de desarmamento, tirando armas de marginais e de menores infratores para trazer um pouco de segurança. Assim, obviamente teremos saúde.
Caso contrário, todo recurso irá para a violência. Nós não temos um orçamento tão grande para satisfazer todas as necessidades daquela região. O deputado Osvaldo Verginio presidiu ontem a Reunião Regional do Orçamento. Percebemos que é muito importante começarmos a nos organizar para fazer com que as autoridades competentes façam blitz do desarmamento e controlem o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas, epidemia que está sustentando essa violência que consome leitos e recursos.
Temos outras necessidades, como disse antes: IML, Habitação e Educação - esta última passa por muita dificuldade naquela região. Vimos a preocupação dos vereadores, representantes da população, através da sua presença maciça, vindos de várias Câmaras, de várias cidades.
Gostaria de parabenizar o deputado Osvaldo Verginio, representante daquela área. Muitos outros deputados também estiveram presentes, inclusive o deputado Gilmaci, preocupados com Osasco e região.
O meu filho, George Hato, o mais jovem vereador de São Paulo, nasceu em Osasco e eu trabalhei no pronto-socorro central daquela cidade, indo depois ao Rochdale. Esqueci-me de mencionar na reunião que trabalhei também no Hospital Cruzeiro do Sul, localizado em frente à Câmara, local em que estávamos reunidos. Tenho, portanto, uma ligação muito grande com Osasco e com o deputado Osvaldo Verginio, que pertence àquela região e foi, inclusive, vereador e presidente da Câmara.
Registro a minha alegria por ter retornado à Osasco e de poder fazer algo para essa cidade e sua região. Lutaremos para que o orçamento seja justo e priorize a Segurança, a Educação, a Saúde e o IML. Este último precisa ser montado rapidamente pelo Governo do Estado - ao que parece, já está sendo assinado pelo governador. Registro também a minha alegria por participar do orçamento regional itinerante, uma importante inovação para esta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, ouvi atentamente o discurso do deputado Jooji Hato e gostaria de dizer que fiquei muito feliz por ele ter comparecido à cidade de Osasco ontem, assim como o Luiz Claudio Marcolino, o Enio Tatto e o Gilmaci Santos, entre outros. Só não puderam estar presentes o Marcos Martins e o Celso Giglio, pois estão doentes e acamados. Desejo que os dois se recuperem logo e voltem a trabalhar nesta Casa para atuar por nossa população.
Quero cumprimentar também os vereadores da cidade de Osasco e das cidades vizinhas: o Josias, Andréa Capriotti, Toniolo, Valdir Roque, André Sacco, Bognar, Karen Gaspar e os demais vereadores que compareceram ontem. Agradeço pelo apoio.
Realizamos ontem uma audiência pública bem tranquila, na qual as pessoas puderam indicar algumas necessidades de Osasco e região. Estamos fazendo uma votação das prioridades da região de cada cidade aonde vamos, e em todas as cidades a área com maior demanda é a da Saúde.
Em Osasco não é diferente, e também em Carapicuíba, Barueri e Itapevi. Falaram sobre o Hospital Regional, que está em reforma faz tempo e precisa ser entregue com urgência à nossa população. É essencial o atendimento primário, para ajudar as prefeituras. Também é necessária a volta da ortopedia com urgência. A ortopedia do Hospital Regional sempre foi boa. Também precisam retornar os exames de rotina no Hospital Regional.
Falaram também sobre o Hospital do Câncer. Na próxima sexta-feira deve sair o edital de desapropriação do imóvel na Vila Yara, onde vai se iniciar a reforma para a adaptação da aparelhagem. Assim será possível o início do tratamento do câncer das pessoas que precisam. Acho isso necessário para a região de Osasco.
Falaram também sobre a construção de um novo IML em Osasco. Sempre digo aqui que isso é necessário. Muitas vezes a família da pessoa que foi morta a tiros está ali liberando o corpo de seu ente querido quando, de repente, a polícia passa com o homicida algemado, para fazer exame de corpo de delito.
Essa situação é inadmissível. Por isso, queremos que o IML seja construído na Vila Pestana, na Rua General Pedro Pinho. O terreno já foi desafetado, já foi doado e já foi aceito pelo Estado. Só falta ser feito o projeto e ser iniciada a obra.
Não sei o que estão esperando. Precisamos de urgência. O IML também é um local de respeito. As pessoas vão ao IML para liberar seus entes queridos. Também é ali onde são periciados os cadáveres, para descobrir a causa da morte. O novo IML de Osasco é necessário. Também precisamos que os exames de corpo de delito sejam feitas em outra repartição.
Citaram o Hospital Veterinário e as AMAs, que também são muito importantes para a cidade.
O deputado Isac Reis e as entidades de Carapicuíba fizeram reivindicações para a cidade, principalmente na área da Habitação. Todos sabem que na região de Carapicuíba há muita gente morando em locais inadequados, que não são dignos para a moradia de uma família.
Também houve reivindicações por parte de Itapevi e Embu das Artes. Ouvimos com muita atenção e carinho. A partir de hoje já vamos tratar disso. Vamos conversar com o governador, com os secretários e com as autoridades de direito.
O vereador Aluisio Pinheiro fez uma boa intervenção ontem, dizendo que esta Casa e assim como o Governo do Estado não dão retorno aos pedidos realizados nas audiências públicas.
A audiência pública deve ser respeitada. Nossos secretários e nosso governo precisam respeitar. Os deputados fazem a peça orçamentária, que é enviada ao Governo do Estado com algumas emendas e não é cumprida.
Estamos com um projeto do deputado Luiz Claudio Marcolino e de outros deputados - eu, inclusive, já assinei - que trata do Orçamento impositivo, que força o Governo do Estado a liberar as emendas que os deputados enviam para as cidades.
Portanto, quero cumprimentar os deputados e todos os vereadores da região oeste que estiveram ontem na audiência pública, desabafando e contando o que está acontecendo em suas cidades.
Fiquei feliz por ter presidido a sessão de ontem, em minha cidade. Ocupei a Presidência da Câmara Municipal durante quatro anos e ontem, como deputado, retornei para presidir a sessão da Comissão de Finanças.
Muito obrigado a todos.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, congratula a todos pelo Dia do Direito à Vida, e também pelo Dia do Nordestino.
Os nordestinos ajudaram a construir essa grande cidade, a maior cidade do hemisfério sul. Eles se concentram na cidade de São Miguel Paulista, que costumamos chamar de “a maior cidade nordestina do estado de São Paulo”. Esses trabalhadores sempre ajudaram muito na construção civil. Parabéns a todos os nordestinos, em nome de todos os deputados. Desejamos que sejam todos muito felizes.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, hoje volto a falar sobre a greve dos bancários.
Ontem, foi realizada mais uma assembleia aqui
A greve dos bancários acontece por pura irresponsabilidade do sistema financeiro brasileiro, pois os bancos, sejam os privados nacionais, os privados estrangeiros ou os próprios bancos públicos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, têm arrecadado mais de 40 bilhões por ano, só com receitas de tarifas bancárias, referentes a serviços prestados para a população.
Percebemos que os bancos, tanto os privados quanto os públicos, não têm feito o dever de casa, que é usar corretamente os recursos do sistema financeiro para o desenvolvimento do nosso Estado. Não existe uma política de desenvolvimento social. Não existe uma política de desenvolvimento da agricultura. Não existe uma política estruturada para a micro e pequena empresa. Isso demonstra que o sistema financeiro nacional não tem conseguido fazer o seu papel de financiar o desenvolvimento do nosso Estado.
Já faz 20 dias que os bancários paralisaram as suas funções, em busca de melhores salários, de um aumento real de salário e de melhores condições de trabalho. Mas, principalmente, a categoria bancária tem debatido a necessidade de ampliação dos postos de trabalhos e o aumento do número de trabalhadores nas agências bancárias e departamentos, para que os clientes possam contar com um atendimento melhor.
Os bancários estão discutindo a necessidade de melhoria das condições de trabalho e a questão da redução das metas abusivas que são cobradas dos trabalhadores do sistema financeiro. Esses são alguns dos motivos pelos quais a categoria bancária continua em greve, após 20 dias.
Os bancários têm inovado e a intenção não é prejudicar a população. Os caixas eletrônicos, inclusive, estão permanentemente em funcionamento e não foram todas as agências bancárias que tiveram suas atividades suspensas nesses 20 dias de greve. Estão paradas as atividades das matrizes, das compensações e das áreas de retaguarda, justamente para não prejudicar a população.
É importante que a população comece também a cobrar do sistema financeiro. A culpa e a responsabilidade não são da categoria bancária, não são dos trabalhadores. Os bancos continuam lucrando muito ao longo dos últimos anos. Como disse, os bancos arrecadaram mais de 40 bilhões de reais só com tarifa bancária neste último período. Só para fazer uma comparação, a CPMF arrecadava em todo o Brasil 40 bilhões de reais. Era um recurso que estaria voltado para a Saúde. Os bancos arrecadam hoje mais de 40 bilhões de reais por ano só com receita de prestação de serviços, só com tarifa bancária. Só que esse dinheiro não volta para a infraestrutura, não volta como crédito para a agricultura, não volta como crédito barato para as micro e pequenas empresas no estado de São Paulo.
No momento em que os bancos poderiam respeitar a população e os bancários, na negociação de melhores condições de trabalho e na garantia de ampliação de postos de trabalho, os bancos não o fazem. É por isso que os bancários e as bancárias estão em greve ao longo desses últimos 20 dias. Esperamos que a Fenaban tome vergonha na cara, porque já tem lucrado bastante ao longo dos últimos anos. Que ela possa respeitar os bancários e os clientes. Os 20 dias de greve são por pura irresponsabilidade do sistema financeiro, que não negociou com transparência com a categoria bancária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna fazer um desabafo. Uma coisa que tenho muito orgulho de poder dizer é que não tenho rabo preso com ninguém, com nenhum partido, com nada. O que tenho é compromisso com a população que me elege, que confia em mim e que espera do meu trabalho resultados para a sua vida.
Protocolei o pedido da CPI da Eletropaulo nesta Casa. Há dez sessões tento instalar. Não estamos conseguindo a instalação por falta de quórum e porque há um grande rolo compressor, chamado Governo do Estado, que está impedindo a instalação. O jornal “Folha de S. Paulo” e o “Portal IG” me entrevistaram. A imprensa que acompanha quer resposta, mas principalmente a população do estado de São Paulo quer resposta. As pessoas estão sendo penalizadas. Quando os eletrodomésticos da população queimam, em decorrência de apagões que duram quatro, seis, dez e até cinquenta horas sem energia elétrica, é a população que paga um preço alto. Até hoje ninguém foi indenizado. A população muitas vezes não tem a quem recorrer e recorre a nós.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Estou tentando instalar a CPI. Estive nas dez sessões, mas infelizmente não estamos conseguindo. Quero fazer um apelo a esta Casa de Leis para que instale a CPI da Eletropaulo. Somos eleitos para trabalhar e podermos dar resultados à população. Estou grávida de nove meses e estou trabalhando, quero fazer o trabalho acontecer. Protocolei essa CPI, já publicada no Diário Oficial. Tem que haver a eleição como presidente. Já me posicionei, já conversei, já estou passando informações sobre essa questão para a imprensa.
Cadê a instalação da CPI? Como é que o Poder Legislativo quer respeito se não consegue instalar uma CPI dentro desta Casa, se não se impõe? Fui vereadora com 21 anos. Fui oposição sozinha na Câmara Municipal de Mauá. Não tenho rabo preso com ninguém, nem com partido político.
Amanhã haverá três convocações da CPI da Eletropaulo. Se amanhã não der quórum de novo, ou, se der quórum e me tirarem da presidência da CPI, estou avisando aqui, hoje, que é uma manobra do governo que nós não podemos permitir. Não quero comparecer mais uma vez, para instalar uma CPI, e ficar lá aguardando, sozinha, e nada acontecer. Isso é uma vergonha, Sr. Presidente.
É por isso que estou aqui hoje. Não estou falando por mim, mas pela população do estado de São Paulo que quer, sim, que os contratos da Eletropaulo sejam vasculhados, e que as pessoas sejam indenizadas por tantas horas sem luz. E que possamos convocar o diretor presidente aqui e fazer o que é o dever desta Casa: cobrar, seja da empresa concessionária, seja do governo estadual, investigar e fiscalizar. É para isso é que somos eleitos.
Com nove meses de gravidez, infelizmente, estou tendo de passar por esse drama nesta Casa, e nós não estamos sendo ouvidos. Amanhã, teremos três convocações da CPI da Eletropaulo. Se não der quórum de novo, direi com todas as letras, e sem medo nenhum: “Se quiser retalhar, que retalhe. Não tenho medo, porque quem dá o voto é a população.”
Peço que os deputados compareçam. Não sou eu que estou cobrando, mas a imprensa. E, muito mais forte do que a cobrança da imprensa é a cobrança do povo, que nos coloca aqui. Infelizmente, isso está sendo esquecido por muita gente. Espero que o Governo do Estado libere para dar quórum e possamos fazer a investigação. É isso que queremos fazer. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu fui vereador durante 28 anos na Capital, com sete mandatos consecutivos, e este é o meu primeiro mandato como deputado. As CPIs são instrumentos importantes. Há pouco, a nobre deputada Vanessa Damo reivindicou a instalação da CPI da Eletropaulo. Penso que não há problema algum instalar uma CPI, porque tudo que é errado tem de ser investigado, colocado no caminho correto. O que não pode é tirar a presidência de quem propõe a CPI. É uma norma existente no Poder Legislativo. Nunca vi, durante todos esses anos, tornar-se presidente da CPI outro parlamentar que não o proponente.
O meu voto é da deputada Vanessa Damo, sim, até como companheira de partido. Fui presidente da CPI das Áreas Contaminadas, na Vila Carioca. Foi uma CPI que foi contestada inicialmente, mas que, depois, todos disseram que fizemos um belo trabalho. Nós descobrimos lá pessoas tomando água envenenada do poço tubular profundo, num condomínio: 500 famílias tomando água com veneno - DHC, inseticida, que dá câncer e leucemia. Procurei ajuda e dois laboratórios, Astraton e Jablonka, analisaram gratuitamente e apontaram contaminação para a CPI municipal. Sou muito grato por isso. Procuramos o governo e órgãos competentes e até um médico da região foi exonerado e removido. Ele teve problemas porque estava apoiando a investigação.
Infelizmente, não tínhamos consciência ambiental. Lula morou na Vila
Carioca. Lá descobri que, na Rua Colorado, uma rua pequena, de
Na época, procurei o secretário de Saúde do Estado, que não me deu guarida. Fui ao meu professor de epidemiologia e disse a ele: como pode haver tanta incidência de câncer em uma rua tão pequena? Deve haver algo que explique isso. A explicação era os drins, que eram enterrados no pátio da Shell da Vila Carioca, atingindo o lençol freático. Foi do posto para o fundo do condomínio Auriverde, não indo para as divisas de São Caetano com São Paulo, o Córrego dos Meninos.
A minha CPI era municipal. Havia também uma estadual e outra federal, mas na minha eu não deixei passar. Recebi visitas de pessoas com quem não quis falar, que tentavam me fazer mudar o curso da CPI. Não arredei nem um milímetro e fiz uma CPI decente, que hoje espero estar salvando muitas vidas. Agora, as UBSs estão fazendo exames para detectar pessoas contaminadas na Vila Carioca. O que quero dizer aqui é: as CPIs são importantes, desde que sejam feitas com carinho, respeito, honestidade, dignidade e que não acabem em pizza.
Terminamos agora há pouco a CPI das autopeças. Ontem fizemos o relatório final. Deveriam ter sido feitas mais inspeções. Fiz vários requerimentos, mas conseguimos fazer algumas. É aí que percebemos a validade de uma CPI, e não entre quatro paredes, chamando pessoas e fazendo perguntas. É preciso ir ao local também, como fiz na Vila Carioca e nessa CPI das Autopeças.
Eu, o deputado Osvaldo Verginio e o deputado Ramalho da Construção entramos nos desmanches legais. Um deles, chamado JR, na Marginal Tietê, mostrou respeito ao meio ambiente, limpando as peças de óleos, lubrificantes e combustíveis, que contêm substâncias que provocam câncer: benzeno, tolueno e xileno. Ele trouxe também a procedência das peças e sua destinação. Por exemplo: ele sabe de qual veículo veio o câmbio, em qual leilão ele foi arrematado ou em qual empresa foi comprado. Depois partimos para outros desmanches. Um estava interditado pela polícia, em outro vimos cenas que nos deixaram muito constrangidos: pessoas se alimentando de suas marmitas com as mãos sujas de óleo e graxa, que contêm benzeno, tolueno e xileno, substâncias cancerígenas contidas no petróleo. Caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico, como eu, sabe disso. Fiquei constrangido. Fomos ainda a outro desmanche e pedimos ajuda à polícia para podermos entrar.
É assim que se faz uma CPI, com honestidade, trabalho e dedicação. CPI assim tem resultado. Temos que diminuir o preço e proteger os consumidores das autopeças, tratando os fabricantes independentes com respeito e colocando as montadoras em seu devido lugar, para que não explorem a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Bittencourt, cancela a sessão solene convocada para o dia 14 de outubro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a marca Vovó Palmirinha na pessoa da Sra. Palmira Nery da Silva Onofre e de sua filha Sandra Bucci, pelos 20 anos de trabalho realizado na televisão brasileira em prol da sociedade na prestação de serviço e reconhecimento nacional.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, quero mais uma vez apelar aos 94 deputados para votarmos o PLC 34/13 encaminhado pelo governo estadual que trata da reformulação da Lei 1093/09, que precarizou a contratação dos professores ACTs/OFAs da Rede Estadual de Ensino, essa danosa e perversa lei aprovada aqui ainda na gestão Serra. Nós votamos contra, nós denunciamos e obstruímos a votação, mas como sempre os projetos do governo aqui são aprovados pela base do governo.
O projeto apresentado não é suficiente para melhorar a situação dos professores, principalmente o da categoria O. Temos quase 50 mil professores contratados nessa situação, são os professores precarizados, os professores que têm seus direitos previdenciários e trabalhistas reduzidos, o que é um verdadeiro absurdo. Nós apresentamos emendas ao projeto para que ele minimamente atenda a algumas das reivindicações do Magistério paulista já que o projeto apresentado é muito ruim. O máximo que o projeto faz é retirar a obrigatoriedade da prova para o professor categoria F e para o professor categoria O a prova passaria a ser classificatória e não mais eliminatória. Mas só isso não resolve a situação, daí apresentarmos algumas emendas. A primeira delas é para acabar com a quarentena, quando o projeto do governo reduz a quarentena de 200 para 40 dias, o que também é um absurdo. É um absurdo o professor ter o seu contrato de trabalho rompido para que não tenha vínculo empregatício com o estado. Isso é andar na contramão do que tanto defendemos, ou seja, o vínculo do professor com a comunidade, com os alunos, com o projeto pedagógico da escola. Quanto mais tempo o professor permanecer na escola, melhor para a Educação. O governo então quebra o contrato do professor após um ano de contratação, o professor entra em quarentena, fica 40 dias fora da rede de ensino, não recebe salário e os alunos ficam sem as aulas desse professor. Não adianta reduzir de 200 para 40 dias. Nesse sentido, apresentamos uma emenda ao PLC 34 e gostaria do apoio de todos os deputados para acabarmos definitivamente com essa quarentena: nem 200 nem 40 dias.
Outra emenda é para acabar definitivamente com essa famigerada provinha, que não tem sentido algum. Nós defendemos, sim, avaliação para concurso público. A contratação na área da Educação deve ser, como reza a LDB e a Constituição Federal, é feita através do concurso público de provas e títulos. Então, não há necessidade dessa provinha que nada prova. É uma prova organizada com conteúdos que não têm nada a ver com a matéria que o professor leciona na rede estadual.
A terceira emenda que nós apresentamos garante que o professor tenha acesso ao hospital do servidor público estadual, porque esse professor é um servidor. Hoje, do jeito que a Lei 1.093 está funcionando, o professor categoria O não tem direito à assistência médica do estado. É um absurdo! Ele não pode utilizar o Iamspe, que é o hospital do servidor público.
A quarta emenda tem a ver com a previdência. Os nossos professores da categoria O não podem contribuir com o SPPrev – São Paulo Previdência. Eles estão excluídos da aposentadoria do Estado, o que é um verdadeiro absurdo porque eles são servidores públicos, na prática.
Então, essas são as principais correções que nós apresentamos através das emendas ao PLC nº 34. Agora, nós precisamos do apoio da Assembleia Legislativa. Nós temos que fazer justiça e corrigir a Lei 1.093 que só trouxe prejuízos para o magistério paulista.
Eu gostaria de registrar esse apelo e que nós possamos votar urgentemente esse projeto. Aliás, não só esse, mas também os outros projetos para os servidores públicos. Têm muitos projetos parados aqui. A Assembleia Legislativa não funciona, não vota nada.
Eu estou vendo o orçamento para o ano de 2014, que nós começamos a discutir agora. O orçamento da Assembleia Legislativa é de 881 milhões de reais. Esse valor todo para quê? Para não votar projeto.
Na semana passada, uma semana inteira, a Assembleia Legislativa só votou dois projetos de lei. Hoje já é terça-feira e nós faremos um mapeamento de quantos projetos a Assembleia Legislativa vai votar nessa semana. Isso porque ela tem que fazer jus a esse valor: 881 milhões, que é direito dos impostos pagos pelo contribuinte, pelos 41 milhões de habitantes no Estado de São Paulo.
É inconcebível que a Assembleia Legislativa só vote dois projetos em uma única semana. Ela fica meses sem votar um único projeto.
Eu faço um apelo: vamos votar, pelo menos, os projetos dos servidores. Tem projeto para os servidores da Defensoria Pública, para os servidores do Ministério Público, têm os projetos da educação – fora o PLC nº 34. Está tramitando o PLC nº 35, que trata da licença prêmio para a rede estadual – nós apresentamos emenda a esse projeto. Também temos os projetos do Poder Judiciário que não foram votados: o PLC n° 6, o PLC n° 29 e o nº 30. Esses dois últimos tratam de reajuste salarial e de gratificação.
São projetos do governo, do TJ, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Não são projetos de deputados do governo nem da oposição. E, mesmo assim, a Assembleia Legislativa não vota. É um absurdo.
Na verdade, o que acontece é que existe muita barganha. Esses projetos são utilizados para barganhar e como moeda de troca para a aprovação de outros projetos. É por isso que esses projetos não são aprovados.
Nós do PSOL denunciamos, exaustivamente, esse tipo de comportamento. Nós vamos fazer gestões para que todos eles sejam aprovados em caráter de extrema urgência – tanto que nós assinamos ou propomos os pedidos de urgência, como fizemos em relação aos três projetos do Poder Judiciário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo art. 82, para falar pela liderança do PSC.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes, pelo art. 82.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para trazer um assunto que sabemos ser de suma importância, de uma relevância muito grande para o estado de São Paulo e que, infelizmente, tem aumentado a cada dia essa questão da Segurança Pública.
Na cidade de Itu - minha cidade - tenho acompanhado essa questão; até eu também faço parte dessa estatística. Fui a uma farmácia no centro da cidade e também fui assaltado; levaram meus objetos; assaltaram também a farmácia na qual eu estava presente.
Durante um assalto vivemos um momento de tensão. Sabemos que é um momento de tensão. Realmente só Deus para poder guardar, para poder nos proteger, porque não sabemos o que pode acontecer naquele momento.
E isso acontece não só comigo; podemos ver isso nas estatísticas do nosso Estado, da nossa cidade. Ainda esses dias, nas ruas do centro da cidade, houve arrastões; são assaltados dois, três, até quatro comércios seguidamente. E os comerciantes vêm nos procurar falando o seguinte: “mas Deputado, o que nós podemos fazer para resolver essa questão da Segurança Pública, para melhorar a segurança da nossa cidade?”. É uma cidade do interior, mas que, a cada dia que passa, vemos aumentar a insegurança, através do aumento do índice de assaltos, de roubos.
Para se ter uma ideia, ontem mesmo à noite, a Joelma, que é uma pessoa muito próxima, muito ligada a nós, teve também seu carro roubado na porta de casa.
Nós sabemos o grande esforço despendido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sabemos que a nossa Polícia Militar é uma das mais preparadas do nosso País. São pessoas de responsabilidade que se dedicam muito no seu trabalho, mas que, infelizmente, não são reconhecidas pelo governo como deviam ser. São pagos baixos salários. Sabemos que eles têm horário para sair pela manhã, mas não sabemos qual será o retorno à noite, porque eles estão o tempo todo sujeito a alguma situação adversa.
Portanto, na qualidade de deputado estadual, quero deixar registrado nesta Casa esse pronunciamento; solicito ainda que ele seja enviado ao secretário de segurança pública, ao Delegado Geral da Polícia, ao Comandante da Polícia Militar, assim como também, à Casa Civil, ao nosso governador Geraldo Alckmin. Esse deputado apoia sim, que os policiais sejam valorizados, tenham melhores condições salariais, porque eles estão nas ruas a todo momento defendendo os cidadãos, defendendo os munícipes. Quero que fique registrado que, realmente, precisamos aumentar o efetivo dos nossos policiais. Fiz uma indicação pedindo uma seccional para a cidade de Itu, com o objetivo de aumentar o efetivo, a responsabilidade e para que possamos ter mais homens e mulheres defendendo a segurança dos nossos cidadãos.
Isso, inclusive, foi tema do Conseg. Mando um abraço para o Forty, que hoje preside o Conseg em nossa cidade e que, em uma das reuniões em que estive presente, pautou esse assunto, a questão da seccional. Quero registrar nos Anais desta Casa que estamos lutando de todas as formas possíveis para que isso aconteça, fazendo gestões ao governo e pedindo que esse anseio da cidade seja alcançado.
Destaco que essa não será uma conquista do deputado Rodrigo Moraes, mas da população. Estamos aqui para servir, nada do que acontece no estado de São Paulo é obra exclusiva de alguém, Deus é o responsável por permitir que tudo aconteça, nós somos usados apenas como instrumento. Devemos ser usados para fazer da política algo que possa beneficiar a população.
Gostaria de deixar registrada essa questão da Segurança Pública. Realmente precisamos aumentar o efetivo e valorizar nossos policiais. Peço encarecidamente ao governador e ao secretário de Segurança Pública para que possamos ter uma seccional na cidade de Itu.
Quero, ainda, registrar que hoje estive com o general e comandante do Comando Militar do Sudeste, Adhemar da Costa Machado Filho, que nos recebeu muito bem e mostrou que o exército encontra-se empenhado em ajudar importantes questões do nosso Brasil e do nosso Estado.
Posteriormente falarei sobre o que o Exército tem feito para contribuir por meio de sua engenharia. Vemos muitas empreiteiras que ganham concorrências, licitações e deixam as obras paradas. Enquanto isso, o Exército, com um custo muitas vezes menor, tem realizado a função com muito carinho e responsabilidade.
Faço também um agradecimento ao coronel PM Marco Antônio Severo, da Assembleia Legislativa, que nos recebeu muito bem. O carro da Joelma, que foi assaltada ontem, já foi recuperado. Infelizmente a família não tinha seguro, mas agora já pedi para eles não saírem de casa sem fazer seguro. A família está muito feliz. Enalteço o trabalho de todos os PMs desta Casa.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência da Sra. Regina Gonçalves.
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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Contudo, antes de suspender a presente sessão, esta Presidência, nos termos do Art. 18, III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Educação e Cultura, e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos, com a finalidade de analisar o Projeto de lei Complementar nº 34/2013, que altera a Lei Complementar de nº 1.093/2009.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por vinte minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 3 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei Complementar n° 38 de 2013, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de cargos de apoio da Defensoria Pública do Estado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 34 de 2013, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1093 de 2009.
Item 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2013, de autoria da Mesa, que aprova indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 05 minutos.
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