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09 DE OUTUBRO DE 2013

149ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Bernardino de Campos por seu aniversário.

 

2 - WELSON GASPARINI

Ressalta a importância da reforma eleitoral em nosso País. Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a previsão do tempo destinado à propaganda eleitoral para os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014. Defende a igualdade de tempo na mídia para todos os candidatos. Sugere diversas alterações na atual legislação eleitoral. Pede combate rígido à corrupção.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 11/11, às 20 horas, para homenagear a Associação Kihon Dojo Sensei Sadao, a requerimento do deputado Orlando Morando.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Concorda com o pronunciamento do deputado Welson Gasparini quanto ao tempo destinado à propaganda eleitoral para os candidatos nas eleições de 2014. Parabeniza o delegado de Polícia Doutor Tucumantel, do 3º Distrito Policial no centro de São Paulo, que prendeu em flagrante agressores presentes em manifestação de professores. Anuncia mobilizações favoráveis à valorização da carreira dos policiais militares no estado de São Paulo. Anuncia a presença, nesta Casa, dos vereadores Carla Ziper e Vandeir de Novaes, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa a realização de audiência pública com os alunos, funcionários e professores da Faculdade de Medicina de Marília, que estão em greve por melhores condições de trabalho. Cita algumas reivindicações dos grevistas, como a incorporação da faculdade em uma das universidades públicas estaduais do estado de São Paulo. Esclarece que enviou representação ao Ministério Público Estadual quanto ao caso, além de indicação ao governador Geraldo Alckmin.

 

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra campanha salarial dos trabalhadores da Saúde. Explica que, embora o PLC 24/13, que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, tenha sido aprovado nesta Casa, ainda não foi sancionado pelo governador. Considera desrespeitosa a postura do Governo em relação aos funcionários da Saúde.

 

7 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a violência pública. Critica a impunidade quanto aos jovens usuários de drogas. Considera que a punição também faz parte da educação.

 

8 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Informa que um primo de seu assessor parlamentar foi assaltado e morto na Zona Sul de São Paulo. Considera que os três pilares que sustentam a violência são a corrupção, as drogas e bebidas alcoólicas e as armas ilegais. Faz considerações sobre o trabalho realizado pela Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência, desta Casa. Pede a realização de blitze pelo desarmamento.

 

10 - ORLANDO MORANDO

Explica o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, nesta Casa. Informa que compõe a CPI da Eletropaulo, proposta pela deputada Vanessa Damo. Destaca as razões pelas quais as reuniões desta CPI não se iniciaram. Considera que o estado gestacional da deputada Vanessa Damo é impeditivo para ocupar a Presidência da Comissão.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo Art. 82, informa sua indicação como líder do partido da Solidariedade. Manifesta expectativa de que a Chácara Santo Ângelo, na região de Mogi das Cruzes, seja desapropriada de empresa mineradora e repassada a agricultores familiares, ainda este ano. Mostra imagens das atividades agrícolas realizadas no local. Agradece a diversos deputados que participaram de frente parlamentar em defesa do assentamento.

 

12 - VANESSA DAMO

Pelo Art. 82, rebate o discurso do deputado Orlando Morando. Defende a instauração da CPI da Eletropaulo para investigar os contratos realizados com a empresa. Considera de baixa qualidade o serviço prestado pela empresa. Condena que reuniões desta CPI não tenham sido iniciadas. Afirma que, a seu ver, não há interesse de o Governo realizar a investigação.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a luta da deputada Vanessa Damo em prol do interesse público.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art.82, lamenta que propostas como a utilização do Hospital do Servidor Público e dos serviços da SPPrev pelo magistério não tenham sido incorporadas ao PLC 34/13, aprovado dia 08/10, nesta Casa. Informa que apresentara proposta de projeto substitutivo, que fora rejeitada pela base do Governo.

 

15 - OSVALDO VERGINIO

Pelo Art. 82, manifesta interesse de ser membro da CPI da Eletropaulo. Critica o alto custo e a baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa na região de Osasco. Comenta os motivos pelos quais a deputada Vanessa Damo solicitara a instauração de CPI sobre o assunto. Tece críticas aos cortes de energia realizados como punição por atraso, de poucos dias, do pagamento.

 

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Osvaldo Verginio.

 

17 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min, por acordo de Lideranças.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende os trabalhos às 15h59min.

 

19 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.

 

20 - ULYSSES TASSINARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES – PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Bernardino de Campos, comemorado hoje, 9 de outubro. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a todos os cidadãos desse município muita felicidade e espera que comemorem a data com muito entusiasmo, harmonia, paz e fraternidade. Contem sempre com todos os deputados desta Casa.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar, mais uma vez, sobre a importância da reforma eleitoral em nosso País. Estamos vendo várias manifestações de rua; a mais importante, uma das primeiras, contou com quase um milhão de pessoas defendendo o combate à corrupção e outras medidas, principalmente de amparo, em maior escala, à Educação e à Saúde.

Uma coisa é certa: para haver uma mudança em nosso País nesse aspecto é preciso uma grande reforma eleitoral.

O que me fez meditar sobre este assunto foi uma publicação da “Folha de S. Paulo” da última terça-feira quando esse jornal apresentou o provável tempo de cada um dos candidatos à Presidência da República na eleição de 2014 focalizando três nomes: Dilma Roussef, Aécio Neves e Eduardo Campos - agora unido a Marina Silva.

Grande parte do resultado das eleições está na transmissão dos programas políticos, tanto no rádio quanto  na televisão. Dilma Roussef, segundo esses cálculos da “Folha de S. Paulo”, terá 12 minutos diários na televisão e no rádio; Aécio Neves, quatro minutos e Eduardo Campos  um minuto.

Mas que democracia é esta? Como pode ocorrer essa diferença de tratamento entre os candidatos ao posto máximo deste País, o de presidente da República?

É lógico: isso também influirá nas candidaturas dos candidatos a governadores, deputados e senadores. Democracia, entendo, é igualdade de oportunidades. Infelizmente, não é isso que a atual legislação eleitoral possibilita. Defendo, em relação à questão de tempo para rádio e televisão, uma divisão equânime entre todos os candidatos.

É preciso haver igualdade, mas, para isso, seria necessária uma reforma partidária. Hoje, temos 32 partidos. Por que alguns candidatos têm 12 minutos e outros, somados, apenas cinco? São decorrências das chamadas alianças partidárias.

Alguns partidos negociam o seu tempo.  Eles sabem o quanto custa um minuto de televisão, um apoio em uma coligação. O resultado é esse: 32 partidos. Precisamos uma reforma partidária para acabar com esse quadro absurdo. Um País civilizado e democrático possui, no máximo, cinco ou seis partidos.

Defendo o mandato de seis anos e o final da reeleição. Quatro anos, acredito, é um período muito curto para um presidente da República, para um governador ou para um prefeito.  A reeleição é outro fator de desequilíbrio das  eleições. Quem está no poder possui uma força enorme. Além da força natural, possui o poder do cargo em suas mãos.. Portanto, defendo o mandato de seis anos e o final da reeleição.

Gostaria de abordar também a questão da coincidência de mandatos. Isso é importante para evitar que um cidadão seja candidato a um cargo agora e, dois anos depois, seja candidato a outro, abandonando aquele cargo inicial. 

Outro tópico relevante são as eleições distritais: cada estado seria dividido em distritos e os candidatos receberiam os votos de cada distrito. A eleição ficaria bem mais barata e possibilitaria uma melhor fiscalização pela Justiça Eleitoral. Haveria um rigoroso controle das despesas de campanha.

            Defendo também o chamado voto facultativo: vota quem quer. Vota apenas aquela pessoa consciente da importância do voto, conhecedora dos candidatos e suas propostas.  Ela faz sua opção. Voto obrigatório envergonha a própria democracia. Na última eleição, foi feita uma pesquisa: 60 dias após o pleito 48% dos eleitores não lembravam mais em quem haviam votado. O voto, portanto, deve  ser facultativo. Vota quem é consciente, vota quem quer.

            Outro tópico: defendo prioridade absoluta para a tramitação no Poder Judiciário dos crimes políticos e administrativos.. Chega de corrupção na política e na administração pública. É necessário fazer uma reforma no Código Penal para que o cidadão responsável pelo desvio de dinheiro público, como tem acontecido frequentemente, seja enquadrado e o caso tenha tramitação especial no Poder Judiciário. O mensalão, por exemplo, está sendo julgado há dez anos e o processo ainda não chegou ao final.  Comete-se, não raro, uma injustiça enorme com as pessoas inocentes, que ficam dez anos esperando a sentença enquanto os ladrões e corruptos ficam rindo na nossa cara.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Orlando Morando, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Kihon Dojo Sensei Sadao.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de dizer que sou solidário às manifestações do deputado Welson Gasparini em relação ao tempo de rádio e TV. Creio que esse tempo deveria ser melhor dividido, ou igual para todas legendas e candidatos. Como pré-candidato ao governo pelo PDT, com 55 segundos de televisão, eu ficaria extremamente feliz se pudesse contar com o mesmo tempo de TV que o Geraldo Alckmin, que conta com sete minutos, pelo PSDB. Acho que deveríamos ter uma situação mais equânime.

Venho a esta tribuna, primeiramente, para dizer que hoje fiz questão de passar no 3º Distrito Policial, no centro da cidade, para cumprimentar o seu seccional, o Dr. Tucumantel. Aproveito este espaço para cumprimentar também o Dr. Sampaio, que é o titular do 1º Distrito. Há 15 dias ele prendeu em flagrante criminosos e vândalos que atacaram e feriram policiais, inclusive derrubando da motocicleta um policial da Rocam. O Dr. Tucumantel, anteontem à noite, também fez flagrantes em criminosos que acabaram se infiltrando dentro de uma manifestação legítima da Educação, promovendo não só a desordem, mas a destruição de patrimônio público. Eles viraram e incendiaram uma viatura da Polícia Civil. O Dr. Tucumantel usou o que está na legislação brasileira, usou a Lei de Segurança Nacional, que não foi revogada. Como o secretário é “fraco pra chuchu”, o governador é “fraquinho pra chuchu”, daquele chuchu insosso, estão dizendo que é um ato isolado do delegado Tucumantel.

Ele aplicou a lei. Chama-se Lei de Segurança Nacional e pune atos de terrorismo de alguém que vai incendiar uma viatura da Polícia, atacar policiais, atacar pessoas, destruir patrimônio público. O delegado de polícia aplicou a lei existente. Fui lá cumprimentá-lo e dizer do meu orgulho de ter profissionais da Segurança Pública assim, independentemente do Governo ser extremamente fraco.

A fraqueza de um governo se determina quando a água passa do umbigo. Agora Geraldo Alckmin já pulou para trás e disse que a Polícia vai voltar a usar bala de borracha. Ele já tinha se metido, em junho, em uma área extremamente técnica. A Polícia usa esses chamados equipamentos não letais justamente para evitar maiores ferimentos, mas ele quis ser politicamente correto. O secretário de Segurança Pública não vê para onde passa a bola, é “fraquinho pra chuchu” - falei “pra chuchu”, e não “pro chuchu”. É por isso que está acontecendo esse tipo de coisa. Movimentos legítimos, como o da Educação, têm a infiltração de bandidos que tentam deturpar a finalidade do movimento. Precisa de um delegado de polícia corajoso tomar medidas que podem parecer muito severas, mas ele só aplicou a lei do País.

Quero aproveitar o final da minha fala para reforçar o convite a toda a família policial, a família policial civil, a família policial militar, a família de funcionários do sistema prisional. No próximo dia 15 vamos nos concentrar e ocupar os portões da frente do Palácio dos Bandeirantes para dizer que queremos atitude do Governo, que queremos reconhecimento mínimo à atividade policial, à atividade dos funcionários do sistema prisional. Será chamada de marcha dos enganados.

O governador pediu 15 dias. Já faz 20 dias que ele anunciou o encaminhamento de um projeto da Polícia Civil para cá. Parece que não deu tempo de chegar. Este projeto deve estar vindo, do Palácio do Governo para cá, em cima do casco de uma tartaruga manca, porque não chega. Ele iludiu as associações representativas de policiais militares para tentar esvaziar uma manifestação na qual eu era um dos que estavam encabeçando.

Nós fizemos a ocupação do Palácio dos Bandeirantes no dia 1º, e vamos repetir no dia 15. Amanhã teremos um panelaço com as esposas de policiais civis e militares em frente à Câmara Municipal de Americana. Vamos nos mobilizar. Não é conversa mole. Toda a Polícia de São Paulo está sendo desconsiderada. São 11 carreiras policiais civis, a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica, funcionários do sistema prisional, que estão tendo só 1,38% de reajuste e 7% no padrão. E o reconhecimento de NU e carreiras jurídicas, não chega a esta Casa nem para ser apreciado. Fraquinho pra chuchu mesmo.

            Com satisfação, quero dizer que estão acompanhando os nossos trabalho de hoje, na Assembleia Legislativa, a vereadora Carla Ziper e o vereador Vandeir de Novaes, da minha querida Presidente Venceslau. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

            Passou da hora de o governo assumir responsabilidade com a população em relação à Segurança Pública. Não dá mais para ter um governo fraco pra chuchu.

 

            O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

            O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada nós realizamos aqui uma grande audiência pública com alunos, funcionários e professores da Faculdade de Medicina de Marília, que se encontra em greve há mais de 30 dias. Desde o dia 26 de agosto há uma greve geral dessa autarquia estadual, por conta da falta de investimento, das precárias condições de trabalho dos funcionários, por conta da falta de equipamentos, de medicamentos. E a população, assim, tem uma deficiência no atendimento não só da faculdade, mas, sobretudo, nos hospitais que compõem o Complexo de Saúde da Famema.

            A situação lá é muito grave e temos ouvido relatos surpreendentes. Por exemplo, de que o salário médio dos funcionários - são quase 2.200 funcionários - gira em torno de aproximadamente 469 reais, e o teto salarial é de 1.500,00 reais. É um verdadeiro absurdo, uma afronta aos trabalhadores da Famema, e o governo estadual está há mais de três anos sem conceder reajuste salarial para os servidores. São então vários os motivos que levaram a uma greve geral feita por alunos, funcionários e professores. Logicamente que, com uma greve, houve uma paralisação no atendimento do Complexo de hospitais. São vários os hospitais que compõem esse Complexo da Faculdade de Medicina de Marília, que atende a mais de 62 municípios naquela região.

O governo estadual é intransigente, não negocia e não atende minimamente as reivindicações dos servidores, dos alunos, dos professores. Uma das reivindicações seria a incorporação da Famema em uma das nossas universidades. Nós temos três universidades públicas: a USP, a Unicamp e a Unesp. O correto seria a incorporação da Famema, que é uma autarquia hoje ligada - o que é um absurdo - à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, que não tem nada a ver nem com Saúde, nem com as nossas universidades. E já foi aprovada aqui uma lei, em 2006, autorizando o governo estadual a incorporar a Famema numa autarquia de ensino superior. Pode ser a USP, a Unicamp, a Unesp. A lei foi aprovada em 2006, ainda no primeiro Governo de Geraldo Alckmin, e até agora não foi cumprida.

Após a audiência pública realizada na semana passada, que lotou o auditório Tiradentes, encaminhamos uma representação ao Ministério Público Estadual pedindo que tome providências para que a legislação seja cumprida. Esperamos que assim essa autarquia, que presta um serviço importante na região de Marília, com o seu complexo de Saúde, de hospitais, possa ser incorporada a uma universidade. Tomamos essa atitude a partir da audiência pública e, além disso, enviamos uma indicação ao governador Geraldo Alckmin para que as providências sejam tomadas e assim ocorra a incorporação da Famema.

Estamos fazendo vários apelos ao governo estadual para que atenda aos servidores, alunos e professores. Esperamos que o Governo, através da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, atenda às suas reinvidicações, principalmente às salariais. É inconcebível que os servidores da Famema continuem com salários defasados e arrochados, recebendo a média salarial de 469 reais. Isso é uma agressão, uma violência contra os trabalhadores de uma instituição importante, que presta um trabalho fundamental na área da Saúde e da Educação na região de Marília, atendendo mais de 62 municípios.

Essa situação se deve à irresponsabilidade e leviandade do governo estadual, que não investe nos servidores, nos hospitais e na Famema. Estamos com mais de dez mil consultas atrasadas na região. Ou seja, o Governo está lavando as mãos. Por isso, já acionamos o Ministério Público Estadual, fizemos uma indicação através do Diário Oficial do estado de São Paulo para o governador e pedimos a convocação dos responsáveis, dos dirigentes, dos diretores da Famema, para que possam depor e explicar o que vem acontecendo. Pedimos a convocação da Comissão de Educação. Esperamos que o nosso requerimento seja aprovado imediatamente para que possamos contribuir para a resolução desse grave problema na Faculdade de Medicina de Marília.

O governador precisa tomar providências. Deixo aqui o nosso apelo e a exigência de toda a população, não só da comunidade acadêmica - alunos, professores e funcionários da faculdade -, mas de toda a população daquela região e de todo o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores acompanhou aqui na Assembleia, no primeiro semestre, a campanha dos trabalhadores da Saúde, que ocuparam pacificamente esta Casa.

Foram feitas várias rodadas de negociação e diálogo com a Secretaria da Saúde, Casa Civil e Secretaria de Gestão. E, ao final da greve, houve um compromisso do secretário da Casa Civil, que foi acompanhado pelo líder do Governo, de que boa parte dos pontos discutidos com as Secretarias seriam transformados num projeto de lei: a jornada de 30 horas, o prêmio de incentivo, a valorização do servidor com as carreiras de mercado. Mas o que percebemos a cada mês que passa aqui na Assembleia Legislativa é que o Governo do Estado não respeita os trabalhadores da área da Saúde.

O PL 24 é aprovado então no dia 17 de setembro garantindo as 30 horas semanais. Acontece que em alguns hospitais, como o Adolfo Lutz de Santo André, o Hospital Padre Bento e em várias DRS - direção regional da Saúde - trabalhadores de algumas áreas estão tendo descontados não só os dias, como estão sendo ameaçados, se não fizerem 40 horas semanais e não as 30 conforme lei estabelecida por projeto aprovado por esta Casa, de redução do salário em um terço. Em alguns hospitais de Ribeirão Preto, por exemplo, trabalhadores de determinadas áreas chegam a ter desconto de 400 reais porque também estão descontando a insalubridade, outro ponto debatido com os servidores da Saúde inclusive na campanha salarial passada. Portanto, fica claro que muitos dos pontos debatidos com o Governo do Estado - a insalubridade, as 30 horas semanais, o prêmio de incentivo - são acordados mas simplesmente ignorados pelo Governo do Estado.

            Em relação às 30 horas semanais foi dito pelo secretário da Casa Civil Edson Aparecido que projetos de interesse dos trabalhadores assim que saem da Assembleia Legislativa são sancionados o mais rápido possível. Esse projeto saiu da Assembleia Legislativa no dia 26 de setembro. Foi aprovado no dia 17 de setembro e encaminhado ao governador no dia 26 de setembro. Estamos no dia 09 de outubro e até agora não foi sancionado pelo governador. Portanto, é um desrespeito para com a Assembleia Legislativa, para com os 94 deputados e um desrespeito para com os trabalhadores da Saúde porque o governador tinha a possibilidade de sancionar em até 30 dias da sua assinatura, além do quê havia o compromisso do secretário da Casa Civil Edson Aparecido de que chegando no Palácio o projeto seria assinado. Com isso, os trabalhadores estão sendo prejudicados nos seus salários. Eles estão sendo obrigados a fazer uma jornada maior do que aquela que o projeto aprovado estabelece.

            Quero mandar um abraço ao diretor da subsede de Santo André, à Geovana, à Karina, aos delegados sindicais que ficaram a manhã inteira de hoje aguardando um retorno da Casa Civil: seria apenas para dar a data da sanção do projeto. A Casa Civil foi cobrada e até o momento não retornou.

É um desrespeito para com os trabalhadores, é um desrespeito para com a Assembleia Legislativa, que aprovou um projeto que foi muito debatido no primeiro semestre de 2013 já aprovado, e o governador não sanciona. Com isso, nós estamos tendo prejuízos no vencimento, seja em relação à insalubridade, seja em relação às 40 horas semanais.

Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse encaminhado ao secretário da Casa Civil.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA – PDT Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia.

 O assunto Segurança Pública, criminalidade e violência dá muita audiência em rádio e televisão, ajuda a vender jornais e, também, serve para discursos empolgados e empolgantes.

Só que quem conhece um pouquinho a sociedade humana, quem entende um pouco do assunto – um pouco, porque tudo ou muito ninguém entende – acaba por ter certeza de que a solução não é tão fácil como parece ou como é cantada em prosa e verso.

O crime não é do município, do estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro. O crime tem raízes sociais mais profundas.

Na medida em que nós temos uma população que acredita na impunidade; na medida em que nós temos o jovem sendo informado de que é inimputável; na medida em que nós temos a droga entrando no Brasil de forma livre; na medida em que nós temos crianças e adolescentes sendo envolvidos pelo uso de entorpecentes; na medida em que nós temos uma realidade que favorece o marginal e o bandido em termos de punição, nós começamos a produzir ingredientes que levam a uma realidade muito triste.

Quando nós falamos “a Polícia tem que agir”, ela vai agir mais do que age. Saiam pelas ruas, encontrem menores drogados e levem para a delegacia. O delegado coça a cabeça, olha para a cara do policial e pergunta: “vou fazer o quê?”. Mas esse jovem que usa droga está a um passo da violência e da criminalidade! Sim. Mas ele tem a liberdade de usar droga nesse País.

Quando nós temos pequenos furtos – ou mesmo não tão pequenos – em que o indivíduo vai para a delegacia e volta para casa para responder em liberdade; na medida em que nós temos o povo acreditando que tudo pode fazer, e não acreditando na Justiça nem na Polícia. Por que não acredita na Justiça e não acredita na Polícia? Porque as nossas leis são frágeis. Nossas leis, na realidade, não colocam na cabeça do povo a informação de que não vale a pena ser criminoso. Não, pelo contrário. Existe a crença de que o crime compensa. E nós entendemos que uma sociedade se guia pelo tripé crenças, normas e valores. Isso tudo faz parte da cultura.

  Cultura não é o conhecimento, não é a erudição. Cultura é aquilo que a mente humana aprende; é aquilo que é colocado na cabeça das pessoas. A informação é a matéria prima da consciência. E a informação da punição serve também para educar; aliás, punição também faz parte da educação.

  E a escola de tempo integral, existe? A realidade atual exige que o indivíduo, quando criança, precisa ficar isolado do mundo do crime. Nós temos que isolá-lo da criminalidade para que ele não se acostume a uma realidade terrível.

  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, muitas coisas precisariam ser ditas.

  Solução para esse problema seriam mais cadeias? Onde? Quem quer cadeia no seu município? Quantas cadeias mais são necessárias? Será que dessa forma nós estaremos acabando com a produção de bandidos, marginais, de delinquentes? Não. Enquanto nós não combatermos no nascedouro a violência, nós vamos ter discursos bonitos, empolgados e empolgantes, mas não teremos solução.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Ulysses Tassinari, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar aqui o nobre deputado Rafael Silva, que nos antecedeu nesta tribuna, preocupado com essa violência, como todos nós também estamos.

Temos um assessor parlamentar chamado Vinícius, funcionário muito dedicado, que trabalha conosco no gabinete, que, pela manhã, na zona sul, na Vila Califórnia, Capela do Socorro, Santo Amaro, Capital, teve um primo, Sândi Marcelo, jovem de 35 anos de idade, dono de um mercado, sendo assaltado às 7 horas da manhã e morto pelos assaltantes. Assassinaram esse cidadão, como disse, que é primo de um assessor meu, e que deixou esposa e uma filha de três anos.

Os quatro marginais eram adolescentes - menores infratores. Eles assaltaram o mercado quando duas clientes faziam suas compras matinais, comprando o pão que ele produziu acordando pela madrugada.

E assim vemos, com tristeza, mais uma família destruída, mais uma família mutilada, tendo o chefe da família sendo retirado do seio familiar - o Sândi Marcelo, de 35 anos de idade.

Esse é o quadro trágico que nós vivenciamos; a violência está muito perto de nós. E essa violência é controlável. Basta raciocinarmos um pouco: o que sustenta a violência? São os três pilares que bem conhecemos: o pilar da corrupção, o pilar da bebida alcoólica e drogas, uma epidemia que está arrebentando os adolescentes, que assaltam e matam para comprar drogas.

Outro pilar é constituído pelas armas, armas de guerra como lança-granadas, armas de grosso calibre, que matam PMs, delegados, autoridades competentes e cidadãos de bem. Isso nos deixa muito tristes, razão pela qual venho mais uma vez a esta tribuna dedicar meu tempo ao combate à violência radical que assola nossas cidades.

Quero dizer que sou coordenador da Frente Parlamentar Pró-Vítima da Violência e que, dia 18 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, no auditório Franco Montoro, vamos discutir o que o Poder Legislativo pode fazer pelas vítimas da violência. Essa Casa Legislativa pode dar ao Poder Executivo instrumentos por meio dos quais ajudar as vítimas e seus familiares.

O que esta Casa pode fazer na busca pela paz e pela qualidade de vida? Talvez campanhas institucionais, campanhas que ajudem a trazer mais tranquilidade, que nos impeçam de vivenciar, todo santo dia, casos como esses que estou comentando.

Meu caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico como eu, sabe que nossa função é prolongar a vida. Ainda que apenas por 30 segundos ou um minuto, mas esse é o propósito dos médicos e por isso faremos essa reunião da Frente Parlamentar. Queremos, através da TV Alesp e desta tribuna, convidar todos aqueles que foram vítimas e que possam nos ajudar a encontrar projetos que ajudem o Executivo a trazer ordem pública e a nos dar mais segurança.

Quero, então, terminar minha fala dizendo que não acho que seja difícil alcançar a paz. Para isso basta tirarmos as armas de marginais. Armas de fogo, explosivos e dinamites estão nas mãos de quem? Estão com marginais. Já as que estão com a Polícia, para nos defender, muitas vezes são roubadas e acabam sendo utilizadas pelos marginais.

E ainda existem os menores infratores, que usam até metralhadoras e armas de guerra para atacar os cidadãos de bem. É só controlar isso: as bebidas alcoólicas, as drogas e tirar as armas, através de blitz do desarmamento em pontos estratégicos. Não vejo dificuldade, mas parece que há senhores da guerra, pessoas que têm interesse nisso. Também precisamos controlar as fronteiras para que não venham armas contrabandeadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, funcionários da Casa, venho à tribuna para trazer a verdade, que sempre permeou o mandato e a conduta deste deputado.

Estou surpreso em relação a um assunto que está internamente em pauta na Assembleia Legislativa em relação às CPIs. As comissões parlamentares de inquérito têm a prerrogativa de permitir que a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados constituídos nessas comissões, possam investigar e trazer resultados públicos para o bem da população.

Faço parte da CPI da Eletropaulo. Essa companhia, que é uma concessão pública, apresentou ao longo dos últimos anos alguns problemas no seu serviço e no atendimento ao usuário. Aconteceram alguns chamados “apagões” e outros problemas que merecem ser investigados, respeitando-se o encaminhamento, para que o serviço público possa ser aprimorado e o cidadão possa ter um melhor atendimento. 

Quando são publicados os nomes dos membros de uma CPI, é feita uma reunião, em um momento pré-acordado no Colégio de Líderes, para eleger o presidente, o vice-presidente e o relator. A CPI da Eletropaulo foi proposta pela deputada Vanessa Damo, que tem base na cidade de Mauá e tem marcado reuniões para que seja feita a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator. Essa deputada tem reclamado, choramingado pelos cantos, convocado a imprensa, mas se esquece de trazer a verdade: a comissão não se reúne porque os membros não querem que ela seja a presidente. Esta é a verdade, e ela não se conforma, se faz de rogada, de coitada, fica querendo expor a Assembleia Legislativa.

Eu estou aqui hoje desde o meio-dia. Aliás, tenho uma assiduidade que inclusive desponta em relação à de outros. A grande verdade é que a comissão não está se reunindo porque a maioria dos membros não quer que a deputada Vanessa Damo seja eleita presidente. Mas ela não se conforma com isso e fica falando pelos cantos, chamando a imprensa e se fazendo de vítima. Ela não é vítima. Eu já fui vereador, ela também, assim como tantos outros, que já foram até prefeitos e sabem como é feito o encaminhamento no Parlamento.

O encaminhamento é feito por um acordo, que é público, para que pessoas preparadas possam desempenhar suas funções. Os deputados que fazem parte dessa CPI - entre os quais cito o deputado João Caramez, do meu partido; o deputado Estevam Galvão, líder dos Democratas; o deputado Marcos Neves, que era do PSB e agora está no PV; o deputado Roberto Morais, do PPS; o deputado José Zico Prado e o deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT, não posso falar por todos - estão buscando o encaminhamento. O que precisa ficar muito claro é que nenhum desses deputados aceitou fazer parte dessa CPI se não fosse com a prerrogativa exclusiva de poder investigar, atuar e, se necessário, punir a Eletropaulo.

A deputada Vanessa Damo está na iminência de dar à luz, uma coisa maravilhosa. Ele já está no nono mês de gestação, e está angustiada porque queria que a comissão fosse constituída antes do seu afastamento. Respeitamos profundamente a vida - uma nova vida é o que há de mais maravilhoso na humanidade. Desejamos que o filho dela nasça com muita saúde e que ela tenha um parto maravilhoso. Mas precisa ficar claro que o tempo do Parlamento, o tempo das CPIs, não caminha junto com o tempo da gestação, e não podemos continuar sendo insultados e ameaçados com essas mentirinhas.

Portanto, deputada Vanessa Damo, pode ter certeza de que a CPI está para investigar.

Nós queremos investigar. Só que no tempo do Parlamento, da Assembleia Legislativa. Não posso dizer que lamentamos, porque a vida que V. Exa. trará, sua filha, é maravilhosa. Contudo, temos de corresponder com a verdade! E a verdade é que ninguém - a maioria dos membros - quer que a deputada presida a CPI da Eletropaulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

 O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do SDD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela bancada do SDD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD – PELO ART. 82. - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me indicar como líder do Solidariedade. Volto à tribuna para comentar sobre o assentamento da Fazenda Santo Ângelo.

Ontem, no Congresso Nacional, participamos de uma audiência pública com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em que foi discutida essa condição final do assentamento dos moradores da Chácara Santo Ângelo. Essa audiência pública foi um convite do deputado Junji Abe. Tivemos a presença do prefeito e de vereadores de Mogi das Cruzes, de representantes do Incra e do Ministério da Agricultura.

Primeiramente, discutimos sobre a possibilidade de realizar a desapropriação ainda neste ano. Como já disse, é uma desapropriação totalmente diferente. Essa população já produz e mora na região, conforme slides que apresento. Eles produzem hortaliças, verduras e legumes, moram nessa região há mais de 50 anos, mas ainda não são donos da terra. Essas terras pertenciam à Santa Casa que, por sua vez, vendeu para a empresa Itaquareia, a qual tinha a intenção de explorar minério.

Ontem, na audiência pública, a representante do Ministério de Minas e Energia, Sra. Dione Macedo, comentou que, como existe um acordo entre a Itaquareia e os moradores da Chácara de Jundiapeba, o ministério estaria de acordo com esse consenso para que esse assentamento possa ser feito, tendo em vista que a empresa não explorará areia nessa região.

É uma coisa interessante você deixar de produzir verduras, legumes e hortaliças, de uma maneira geral, para explorar areia, mas era isso que queria a empresa Itaquareia. Esse assentamento será de 514 hectares, dentro da fazendo Santo Ângelo, com aproximadamente 220 ou 230 alqueires. Eles vão fazer essa produção em áreas que são de 5.000 ou 4.000 metros. Poucos têm a área de 10.000 ou 15.000 metros. Nobre deputado Jooji Hato, veja que coisa linda é essa foto que estamos mostrando.

A liberação acontecerá até o final do ano, porque é necessário que o ministro Pepe Vargas, bem como a presidente da República, assinem, para que haja o assentamento dessa população. A audiência foi boa, foi bem conduzida pelo deputado Junji Abe; o presidente da comissão permitiu que ele o fizesse. É como acontece aqui: quem pede a audiência é quem preside. O presidente abre e depois permite que o outro continue.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos para um esclarecimento.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Em relação à exploração de minério, ao assentamento agrário e à medição da terra, tudo está pronto. Agora, esperamos que aconteça de fato esse assentamento, que essa população receba a documentação de proprietária dessas terras. Neste momento, eu gostaria de fazer um agradecimento, que também fizemos durante a audiência, aos deputados Simão Pedro, Carlinhos Almeida, José Cândido - ex-deputado que não deixou de participar de nenhuma das reuniões. Também agradeço a Carlos Giannazi, Raul Marcelo - que também pertencia a essa comissão -, Afonso Lobato, Alex Manente, Estevam Galvão, José Zico Prado, Davi Zaia, Roberto Morais, Waldir Agnello e Adriano Diogo. Todos esses deputados participaram da frente parlamentar que defendeu o assentamento.

Só vamos parar com essa frente parlamentar quando o Incra entregar a documentação. Nesse momento, consideraremos a missão cumprida dentro da Assembleia. Por enquanto, sabemos do andamento, sabemos que todos estão participando. Portanto, é um agradecimento, em nome daqueles agricultores, a todos vocês que participaram dessa frente parlamentar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PMDB.

 

 O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo pelo Art. 82, pela bancada do PMDB.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pelas galerias, pela TV Alesp e pelo sistema interno de som da Assembleia. Desci rapidamente para o plenário, porque notei, pelo sistema de som, que o deputado Orlando Morando, do PSDB, veio à tribuna para me insultar e falar coisas que não correspondem com a verdade. Tentei pegá-lo no plenário, porque gosto de falar olhando no olho. Acho que falar pelas costas é muito fácil. Mas, infelizmente, quando cheguei aqui, o deputado, ao me ver, saiu pelo fundo do plenário. Espero que, até o final da minha fala, ele possa retornar e ouvir o que estou dizendo às pessoas que nos acompanham em casa e aos deputados presentes.

Sr. Presidente, propus a instauração da CPI da Eletropaulo. Já há um mês corre o prazo da CPI, e ela não foi instaurada por falta de quórum. O deputado Orlando Morando veio dizer que não está havendo quórum, porque não há um entendimento e não se quer que eu seja presidente da CPI.

Isso nos dá mais vontade de investigar. Se não se quer que seja aberta a CPI da Eletropaulo, é porque deve haver alguma coisa errada. O Governo está fazendo todo o esforço para não instaurar a CPI. Será que é porque empresas que prestam serviço para a Eletropaulo são as mesmas que estão envolvidas no cartel do Metrô?

Quem deve, teme. Quem não deve, não teme. Eu não temo, quero investigar. Quero levar uma resposta à população do estado de São Paulo, que tem sofrido com constantes apagões e com uma péssima prestação de serviços da Eletropaulo e, infelizmente, não teve retorno até hoje.

Esperar que eu complete os nove meses de gestação, para que eu saia de licença-maternidade e não seja sequer votada ou, ao menos, participe da eleição da CPI, é uma manobra vil, um ato de desrespeito. Na minha condição, como mulher e também como mãe, eu diria que é uma manobra vinda do Governo.

O deputado Orlando Morando veio aqui dizer que ninguém quer que eu seja presidente. Se essa é a visão, não querem que eu seja presidente porque eu vou investigar, porque eu não criei uma CPI para ser uma CPI “chapa branca”, para preencher aqui a quantidade de CPIs - são cinco CPIs que podem funcionar. A CPI de investigação da Eletropaulo serve para convocar o diretor presidente, para dar respostas, para poder verificar os contratos. Tenho dito isso desde o início.

Não se quer que eu seja presidente? Então, esse é o motivo de 13 faltas? Não foi convocada duas ou três vezes a CPI da Eletropaulo. Foi convocada 13 vezes. E hoje, terminaram três convocações.

Gostaria que o deputado Orlando Morando estivesse aqui, porque, como disse, não sou mulher de falar pelas costas. Falo olhando no olho, mas, infelizmente, quando cheguei aqui, o deputado saiu pelos fundos do plenário.

Que se faça a CPI da Eletropaulo e se investigue. Existe uma prerrogativa, nesta Casa. Eu propus a CPI da Eletropaulo em 2011 e é de praxe que quem propõe seja presidente. Em 99% das CPIs é assim. Existe uma eleição, mas nem mesmo isso foi feito. Disse, ontem, na tribuna, que se eu verificasse a tentativa da retirada do meu nome da questão da Presidência, seria mais um motivo para eu acreditar - e eu tenho certeza disso - que há manobra do Governo.

Isso é triste para esta Casa de Leis. O Governo deveria querer investigar. O líder do Governo, deputado Barros Munhoz, falou que não há interesse de que o Governo investigue. Não há interesse, porque isso seria “riscar um fósforo perto de um tanque de gasolina”. Por que essa frase? Por que, agora, o deputado Orlando Morando vem me atacar, dizendo que ninguém me quer como presidente? Porque eu vou investigar? É isso o que quero e, se me tirarem da Presidência, vão mostrar mais ainda que essa CPI não está sendo instaurada, enquanto corre o prazo, justamente porque não se tem interesse de investigar.

Isso é medo do quê? Têm envolvimento com o cartel do Metrô? O que o Governo e os deputados têm a temer, em relação a isso? Espero que se coloque a mão na consciência e se possa fazer, realmente, acontecer.

Fiz obstrução, ontem, em plenário. Hoje, nós, do PMDB, estamos, novamente, fazendo obstrução. Acredito que não fui eleita para me calar, para temer, nem proteger interesses de empresas privadas ou de quem quer que seja. Se fosse para defender interesses pessoais, mesquinhos, particulares, eu não estaria na vida pública. Por isso, mesmo estando grávida de nove meses, num momento em que poderia estar de licença-maternidade, brigo para que haja a instauração.

Não temo vir à tribuna dizer que os insultos proferidos pelo deputado Orlando Morando, dizendo que ninguém me quer como presidente, são porque talvez ninguém me queira, pois eu quero investigar mesmo, quero fazer as coisas acontecerem.

E se eu estiver ao lado daquilo que é certo, que é justo e que a população espera de mim - porque eu tenho o dever de representá-la -, estarei do lado correto. Por isso estou defendendo a instalação da CPI da Eletropaulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a nobre deputada Vanessa Damo pela sua luta. Vossa Excelência acredita que a CPI irá ajudar o estado de São Paulo e o País, combatendo as irregularidades que porventura existam.

Esta Presidência, como médico, recomenda que V. Exa., no último mês da gestação, poupe um pouco a saúde. Conheço a sua luta, garra, fibra, história e passado, mas o bebê merece todo o nosso carinho.

Sei que a luta que V. Exa. está travando é pela população, pelo interesse público, e, por isso, esta Presidência a parabeniza. Fui parlamentar na Capital por 28 anos, estou há mais de 30 anos na vida pública e nunca vi um proponente de uma CPI não ser o presidente dela. O meu voto é de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra, pelo Art. 82, o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador da TV Assembleia, ontem aprovamos o Projeto de lei Complementar nº 34.

Essa foi uma vitória parcial, porque acabamos com a famigerada prova para os professores categoria “F” da Rede Estadual de Ensino, acabamos com o caráter eliminatório dessa mesma prova para os professores categoria “O” e diminuímos a quarentena de 200 para 40 dias.

Isso ainda é pouco, porque, na verdade, a lei que criou a prova, a quarentena e toda essa situação de precariedade na contratação de professores, principalmente os conhecidos como categoria “O”, foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Foi um projeto de lei do ex-governador José Serra, do desastroso Governo Serra, que o enviou para a Assembleia. A base do Governo, que sustenta e sempre sustentou os governos do PSDB, aprovou o projeto. Nós votamos contra a famosa Lei nº 1.093, que tantos prejuízos e transtornos trouxe e vem trazendo à Educação do estado de São Paulo.

Essa lei criou toda essa situação de precariedade na contratação de professores. É uma lei perversa, desmascarada e decifrada pela realidade. Mesmo assim, o Governo foi fraco e continuou sendo perverso, alterando minimamente a legislação. Perdemos uma oportunidade, ontem, de fazermos uma reforma geral nessa Lei nº 1.093.

Foi por isso que apresentei um projeto substitutivo ao PLC nº 34, alterando mais radicalmente essa proposta do Governo. Esse projeto acabaria com a quarentena, porque nem 200 nem 40 dias fazem sentido. Não há mínima a necessidade de quarentena. O projeto apresentado, e que infelizmente a base do Governo recusou ontem a pedido do governador Geraldo Alckmin e da Secretaria da Educação, acabaria também com essas falsas avaliações, essas falsas provas, chamadas de provinhas e provões para os professores categoria “O”. A base do Governo também rejeitou a proposta.

Também apresentamos uma proposta para que os professores categoria “O” e seus agregados, seus dependentes, pudessem utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, o Iamspe. O deputado Gondim, que é médico, sabe da importância da assistência médica aos servidores e aos professores. Mesmo assim, a base do Governo não aprovou nossa proposta.

Também apresentamos outra reivindicação importante: que os professores categoria “O” pudessem ter acesso à previdência pública, a SPPrev.

Essas quatro propostas não foram aceitas. Elas efetuariam uma espécie de reposição dos direitos dos professores da Rede Estadual de Ensino, principalmente dos professores categoria “O”, que representam quase 50 mil professores. Nossas propostas não foram aceitas e não foram incorporadas ao projeto. O que conseguimos concretamente foi pouco. Conseguimos o fim da prova para os professores categoria “F”, o caráter apenas classificatório para os professores categoria “O” e a diminuição da quarentena de 200 para 40 dias. É pouco, mas foi o que conseguimos ontem.

Continuamos nosso trabalho. Temos projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa para fazer a correção total da Lei nº 1.093. Nosso mandato não vai se contentar apenas com essas vitórias parciais. Por isso, apresentamos ontem o projeto substitutivo nº 1.

Repito: mais uma vez a base do Governo - o PSDB e seus partidos aliados - se colocou contra essa reconstituição dos direitos dos professores categoria “O”.

Continuaremos lutando para que os professores categoria “O” tenham os mesmos direitos dos outros professores. Não podemos mais ter esse tipo de divisão no Magistério paulista. É um absurdo que professores categoria “O”, que são quase 50 mil professores, sejam marginalizados e tratados como professores de quinta categoria, com os direitos trabalhistas e previdenciários reduzidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, ouvi atentamente o discurso da deputada Vanessa Damo sobre a questão da CPI da Eletropaulo, para a qual eu me propus como membro. Infelizmente tiraram meu nome. Não sei por que tiraram meu nome, mas sou um bom corregedor, uma boa pessoa. Eu corro atrás e vou buscar os erros e as injustiças que estão fazendo com nossa população.

Realmente, a Eletropaulo tem deixado algumas falhas e, neste momento, em Osasco, está havendo uma audiência pública conduzida por minha esposa, que é vereadora lá, além de ser presidente da Comissão de Política Urbana da região.

Agora pouco estava olhando pela tela, e parece que a situação ali está feia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vereadora não, deputada municipal.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - É verdade, uma vereadora em Osasco é uma deputada municipal. Quero expor minha alegria e satisfação por ela estar conduzindo essa audiência hoje, com os diretores e responsáveis pela Eletropaulo, que estão levando explicações sobre o que está acontecendo.

Contas altas e manutenção completamente baixa. Faltam podas de árvores, faltam trocas de lâmpadas. As ruas estão às escuras e isso contribui com a execução de roubos. Precisamos realmente tomar iniciativa e dar o que é de direito da nossa população, pois ela paga contas caras. Atualmente, qualquer cidadão paga 200 ou 300 reais de conta de luz. Duvido que tenha alguém aqui que pague menos de 200 reais. Basta ter duas televisões e uma geladeira para a pessoa pagar 300 reais. É caro, é caríssimo. Portanto, esse dinheiro pago pela população precisa ser bem investido.

            Por isso a deputada Vanessa Damo propôs essa CPI, para investigar para onde esse dinheiro está indo. O povo paga caro pela energia e não tem o resultado, não recebe iluminação pública de primeira qualidade, nem há poda de árvores. A Eletropaulo é a responsável pela poda das árvores, pois ninguém pode mexer em árvores próximas a fios de alta tensão. Mas eles não fazem essa poda. Vamos entrar em uma época chuvosa e todo mundo sabe o que vai acontecer.

Além disso, os municípios vão assumir também as responsabilidades da Eletropaulo, a partir do ano que vem. A responsabilidade da Eletropaulo, que é do estado de São Paulo, vai passar para os municípios. Os municípios já estão quebrados, agora vão acabar de quebrar. Essa CPI também é importante para que saibamos o que será feito com os municípios. O que eles deverão pagar? O que o Estado vai pagar? Só assim poderemos fazer aquilo que há de melhor para o nosso povo.

A deputada Vanessa Damo tem todo o apoio deste deputado. Eu também gostaria de participar desta Comissão, mas não permitiram, não sei por que razão. O PSD não tem vez, só participa de votação de nome de rua. Portanto, quero dizer que também queremos participar desta CPI, para investigar e trazer os responsáveis para explicar aos deputados a razão de tudo o que está acontecendo no estado de São Paulo, como essa falta de iluminação pública.

 Queremos informações também sobre essas empresas contratadas que estão cortando a luz das pessoas em razão de atrasos de cinco dias. Deixam as pessoas às escuras. Eu sei disso. Há várias empresas que ganham por corte. Algumas vezes, a conta vem completamente diferente daquilo que a pessoa esperava e os responsáveis cortam a luz direto no poste, para que a pessoa não ligue mais. Até essa pessoa recorrer do valor desta conta, ela tem que pagar. Isso precisa ser investigado, pois as pessoas não podem ser punidas desta forma. Se há uma conta com valor superior àquele que vinha sendo cobrado, é necessário primeiramente fazer uma avaliação, e não cortar a luz e deixar a pessoa às escuras, juntamente com seus filhos. O morador, às vezes, perde todos os mantimentos que estavam na geladeira.

Tudo isso tem que ser investigado, não pode ser escondido. Esse é um dever do político e do deputado. É direito da população saber o que está acontecendo. Fica aqui minha indignação, pois eu também queria participar desta CPI e não deixaram.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vossa Excelência imagine, deputado Osvaldo Verginio, uma pessoa que está tomando banho neste frio de inverno e, de repente, tem a energia elétrica cortada. É algo desumano.

E a ausência de V. Exa. nesta CPI deixa-me constrangido, pois V. Exa. foi um grande companheiro na CPI das Autopeças, que encerramos anteontem, com a entrega do relatório.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 55a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/10/13.

 

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O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje lembrando-os da sessão extraordinária  a realizar-se hoje, às 19 horas.

            Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência dá por levantada a presente sessão.

            Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

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